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PhD in Law from the Faculty of Law of the University of Coimbra. Professor of Civil and Commercial Law. Attorney-at-Law. Arbitrator in Arbitration Tribunals. Author and Editor of the Portuguese project on applying the United Nations Convention on the International Sale of Goods (www.cisg-portugal.org). Researcher at Jusgov - Justice and Governance Research Centre (University of Minho). Areas of Expertise: Civil Law, Commercial Law, International Commercial Law, Contract Law, Private International Law and Arbitration.
Identification

Personal identification

Full name
César Manuel Ferreira Pires

Citation names

  • Pires, César

Author identifiers

Ciência ID
B51E-168E-0350
ORCID iD
0000-0001-6507-5175

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
German Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1)
Russian Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1)
Italian Beginner (A1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1) Beginner (A1)
Education
Degree Classification
2023/02/03
Concluded
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Major in Ciências jurídico-empresariais
Universidade de Coimbra, Portugal
"A transferência do risco na venda internacional de mercadorias" (THESIS/DISSERTATION)
2022/07/11 - 2022/07/16
Concluded
NOVA Summer School on International Arbitration (Outros)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/18 - 2017/10/20
Concluded
ICC - Curso de Comércio Internacional (Outros)
International Chamber of Commerce - Portugal, Portugal
2016/05/07 - 2016/05/07
Concluded
Curso sobre Transporte Rodoviário Internacional (Outros)
Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2009
Attended
Relações Internacionais (Licenciatura)
Universidade do Minho, Portugal
2008
Concluded
Mestrado em Direito (Mestrado)
Major in Direito Comercial
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003 - 2004
Concluded
Pós-Gradução em Banca, Bolsa e Seguros (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra, Portugal
2002
Concluded
Curso breve em Direito do Consumo (Outros)
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, Portugal
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2019/02/28 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2023/09/04 - Current Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Bragança, Portugal
2008/03 - 2021/08 Assistant (University Teacher) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2009/03 - 2009/07 Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2003/10 - 2008/03 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2014/12/01 - 2019/08/31 Assessor Pedagógico do Diretor da Faculdade de Direito e Ciência Política Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2015/03/26 - 2019/07/31 Membro do Conselho Pedagógico Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2015/01/28 - 2019/07/31 Membro e Secretário do Conselho Científico Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2017/03/01 - 2019/06/30 Diretor do Curso de Preparação para o Exame de Agregação da Ordem dos Advogados Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2009/12 - 2013/10 Vice-President CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, Portugal
CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2018/07/17 - Current Juiz-Arbitral CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO, Portugal
CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO, Portugal
2016/05/05 - Current Juiz-Arbitral TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, Portugal
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, Portugal
2015/09/24 - Current Juiz-Arbitral CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, Portugal
CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, Portugal
2005 - Current Advogado Profissional liberal, Portugal
2009/11 - 2013/10/10 Vereador Câmara Municipal de Barcelos, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2023 - 2024 World Justice Project - European Union Subnational, Governance, and Rule of Law Indicators
.
Qualified Respondent
European Union

Other

Designation Funders
2020/09 - Current CISG-PORTUGAL.ORG
Autor e Editor
Not funded
Outputs

Publications

Book
  1. Pires, César Manuel Ferreira. A transferência do risco na venda internacional de mercadorias. Coimbra, Portugal: Almedina Editora. 2023.
    Published
Book chapter
  1. Pires, César Manuel Ferreira. "O papel da vontade na CISG". In COMMEMORATING 100 YEARS OF THE HAGUE RULES, 99-128. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022.
    Published
Edited book
  1. Pires, César Manuel Ferreira; Oliveira, António Cândido de. O estado da Justiça. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2017.
    Published • Editor
Journal article
  1. Pires, César Manuel Ferreira. "Party Autonomy in the CISG and the New Corporate Sustainability Due Diligence Directive". IHR - Internationales Handelsrecht - Zeitschrift für das Recht des internationalen Warenkaufs und Warenvertriebs 24 4 (2024):
    Published
  2. Pires, César Manuel Ferreira. "Os Direitos de retenção, de suspensão e de stoppage in transitu no contrato de venda internacional de mercadorias com transporte por via marítima". Themis - Revista da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa XXIII-XXIV 38/39 (2024): 65-89.
    Published
  3. Pires, César. "The Impact of the Ongoing European Legislative Process regarding Corporate Sustainability Due Diligence on Contracts between Companies and their Partners". GPR - Zeitschrift für das Privatrecht der Europäischen / Union European Union Private Law Review / Revue de droit privé de l’Union européenne 21 1 (2024):
    Published
  4. Pires, César Manuel Ferreira. "O regime supletivo de funcionamento da gerência plural nas sociedades por quotas". DSR - Direito das Sociedades em Revista 25 (2021): 179-204.
    Published
  5. Pires, César Manuel Ferreira. "A Posição jurídica do devedor face ao contrato de factoring". Actualidad Jurídica Iberoamericana 6 (2017): 174-195. http://www.revista-aji.com/articulos/2017/174-195.pdf.
    Published
  6. Pires, César Manuel Ferreira. "A transferência (Inter)nacional da sede da Sociedade Anónima Europeia". Actualidad Jurídica Ibéroamericana 4 (2016): 166-197. http://idibe.org/wp-content/uploads/2013/09/N%C2%BA-4-.pdf.
    Published
  7. Pires, César Manuel Ferreira. "A lei aplicável à sociedade anónima europeia (societas europaea)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 2 2 (2013): 117-134. http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/view/236.
    Published
  8. Pires, César Manuel Ferreira. "A Oferta Pública de Aquisição Tendente ao Domínio Total". Reflexões 2 (2007): 95-116. http://www.cesarpires-advogado.com/docs/article1.pdf.
    Published
Online resource
  1. Pires, César Manuel Ferreira. O Regulamento Roma I (relativo à lei aplicável às obrigações contratuais) continua a aplicar-se no Reino Unido. 2022. https://www.linkedin.com/pulse/o-regulamento-roma-i-relativo-%25C3%25A0-lei-aplic%25C3%25A1vel-%25C3%25A0s-obriga%25C3%25A7%25C3%25B5es-pires/?trackingId=fSFKlc92TBubJreZSPr%2B7A%3D%3D.
  2. Pires, César Manuel Ferreira. Some questions about the first decision of the Belgian court in the dispute between AstraZeneca and the European Commission.. 2021. https://cisg-portugal.org/2021/06/20/some-questions-about-the-first-decision-of-the-belgian-court-in-the-dispute-between-astrazeneca-and-the-european-commission/.
  3. Pires, César Manuel Ferreira. Force majeure under the European Commission-AstraZeneca" & "European Commission-Curevac contracts. 2021. https://cisg-online.org/Home/international-sales-law-news/force-majeure-under-the-european-commission-astrazeneca-and-european-commission-curevac-contracts.
  4. Pires, César Manuel Ferreira. O valor da causa na exoneração do passivo restante depois do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 70/2021. 2021. https://www.linkedin.com/pulse/o-valor-da-causa-na-exonera%25C3%25A7%25C3%25A3o-do-passivo-restante-depois-c%25C3%25A9sar-pires/?trackingId=QZBRCYhGozsCR8Fgi9jv8A%3D%3D.
  5. Pires, César Manuel Ferreira. Abstract do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 29 de maio de 2014 (Proc. 254/05.6TBVLP.P1) elaborado para os projetos ‘CISG-online.org’ e ‘CISG Albert H. Kritzer Database. 2021. https://cisg-online.org/files/cases/13292/abstractsFile/5378_61366937.pdf.
  6. Pires, César Manuel Ferreira. Os INCOTERMS 2020 no complexo modelo regulador da compra e venda internacional de mercadorias. 2021. https://www.linkedin.com/pulse/os-incoterms-2020-complexo-modelo-regulador-da-compra-c%C3%A9sar-pires/?articleId=6633695518029684736#comments-6633695518029684736&trk=public_profile_article_view.
  7. Pires, César Manuel Ferreira. Contratos: A modificação por alteração das circunstâncias. 2020. https://www.linkedin.com/pulse/contratos-modifica%25C3%25A7%25C3%25A3o-por-altera%25C3%25A7%25C3%25A3o-das-c%25C3%25A9sar-pires/?trackingId=jIVR7WOEk3BmWCZBuuJWTQ%3D%3D.
  8. Pires, César Manuel Ferreira. Silk Road Economic Belt / One Belt One Road. 2020. https://www.linkedin.com/pulse/silk-road-economic-belt-one-c%C3%A9sar-pires/?articleId=6635492073787273216#comments-6635492073787273216&trk=public_profile_article_view.
Website
  1. Pires, César Manuel Ferreira. CISG-Portugal. 2020. www.cisg-portugal.org.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/02/12 Party Autonomy in the CISG and the Proposal for a Corporate Sustainability Due Diligence Directive
Faculty of Law at Valência University (Valência, Spain)
2023/10/27 A influência da Língua da aplicação uniforme da CISG Congresso Língua e Direito
Universidade Católica Portuguesa (Porto) e ISCAP (Porto, Portugal)
2023/04/28 A responsabilidade social empresarial em Portugal
Universitat de València (Valência, Spain)
2023/03/01 Arbitragem de consumo: Alternativa ou Potestativa Os desafios da Arbitragem: uma perspetiva multidisciplinar
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2021/11/26 O papel da vontade na CISG 100º Aniversário da Regras de Haia. A propósito da Convenção de Bruxelas de 1924 relativa à unificação de certa regras em matéria de conhecimentos de carga
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2021/10/01 Avoidance of the Contract and Passing of Risk Conference on the Convention on the International Sale of Goods (CISG)
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/09/30 Conferência "Compra e Venda Internacional de Mercadorias: A Convenção de Viena no Contexto do Transporte Marítimo Internacional". Mesa redonda: "Quando as coisas correm mal, o exemplo do bloqueio do Canal do Suez"
Universidade Nova de Lisboa
2017/11/07 Como estudar Direito? Receção a estudantes do 1.º ano de Licenciatura em Direito
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2014/01 O risco na venda internacional de mercadorias 1.º Encontro de Direito Luso-brasileiro, ¿Novas Fronteiras do Direito: Questões problemáticas¿
Universidade Lusófona do Porto (Porto)
2013/06 Conferência de abertura sobre a política municipal de turismo Jornadas técnicas de agências de viagens e operadores turísticos & Turismo para todos
IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Barcelos, Portugal)
2013/05 Turismo e artesanato: Uma abordagem ao rural criativo Desafios do sector do Turismo no Porto e Norte de Portugal
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2013/01 Apresentação do Centro de Mercado Tradicional de Barcelos Projeto Eixo Interior (criado no âmbito do programa transfronteiriço Portugal/Espanha POCTEP), promovido pelo Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular
Município de Barcelos (Barcelos, Portugal)
2012/10 Sectores-chave do turismo em Barcelos: presente e futuro Primeiras Jornadas de Turismo, “Desafios do presente e o futuro”
IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Barcelos, Portugal)

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2024/06/05 - 2024/06/05 XVIJORNADAS TRANSMONTANAS DE DIREITO DO CONSUMO: vulnerabilidade dos consumidores (2024/06/05 - 2024/06/05)
Conference (Co-organisor)
Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2021/10/01 - 2021/10/01 Conference on the Convention on the International Sale of Goods (CISG). Programa disponível em: https://drive.google.com/file/d/1dMt_9IahnDVO2bt8pcCFnq5WnLLEGxqa/view (2021/10/01 - 2021/10/01)
Conference (Co-organisor)
Universidade do Minho, Portugal
2010 - 2012 Art&Tur-International Tourism Film Festival (2010, 2011, 2012) (2010 - 2012)
Festival (Member of the Organising Committee)
Aptur-Associação Portuguesa de Turismologia / Municipio de Barcelos, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2023/11/08 - 2023/11/08 Workshop “Integridade Académica e Plágio”
Workshop
Capacitação Pedagógica de Docentes do Programa Mentoring Academy / projeto Drop-in@IPB - Integração e Sucesso Académico dos Estudantes do Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Bragança, Portugal
2022/11/10 - 2022/11/11 Seminário de Direito Comercial (I. Compra e venda e onerosidade comercial; II. Contrato de transporte comercial; III. Imputação e responsabilidade comercial; IV. Transformação digital).
Seminar
Seminário de Direito Comercial
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2022/06/04 - 2022/06/04 Congresso subordinado ao tema "Desenvolvimentos recentes no Direito do Consumidor
Congress
Desenvolvimentos recentes no Direito do Consumidor
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2021/07/02 - 2021/07/07 Curso promovido pela União Internacional dos Advogados sobre "Drafting Effective International Contracts - International Sales, Agency and Distribution Contracts"
Other
Drafting Effective International Contracts - International Sales, Agency and Distribution Contracts
Union Internationale des Avocats (UIA), France
2020/11/17 - 2020/11/17 Webinar Direito dos Contratos, do Consumo e COVID-19
Other
Webinar Direito dos Contratos, do Consumo e COVID-19
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2020/04/16 - 2020/04/16 Coronavirus (COVID-19): Impact on Contracts Force Majeure and MAC-clauses
Conference
Coronavirus (COVID-19): Impact on Contracts – Force Majeure and MAC-clauses
Deloitte Legal - Lawyers, Belgium
2016/11/18 - 2016/11/19 Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais
Congress
Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/04/23 - 2015/04/24 Congresso "E depois do Código das Sociedades em Comentário"
Congress
Congresso "E depois do Código das Sociedades em Comentário"
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2011/10/29 - 2011/10/29 Congresso 10 anos do IDET "Memorando da TROIKA e as empresas (aspetos fiscais, laborais e comerciais)
Congress
Congresso 10 anos do IDET "Memorando da ‹‹TROIKA›› e as empresas (aspetos fiscais, laborais e comerciais)"
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2006/11/23 - 2006/11/24 III Jornadas Jurídicas Luso-Espanholas (Ad honoremJorge Figueiredo Dias). Simpósio Internacionalização do Direito no novo século
Symposium
Internacionalização do Direito no novo século
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/05/10 UM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEU? A europeização do direito internacional privado e o seu contributo para a constituição de uma cidadania europeia e consolidação de um espaço comum
(Thesis) Arguer
Joana Catarina Miranda Carneiro (Master)
Universidade Aberta, Portugal
2024/04/26 O projeto da criação do regulamento interno do município de Caminha
(Thesis) Arguer
Tomásia Cristina Pereira da Cunha (Master)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2024/02/15 A escolha do Direito Material aplicável aos Contratos Internacionais
(Thesis) Arguer
Laura Almeida Neiva de Lima (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2005/02 - Current Ordem dos Advogados Portugueses

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2024/02/01 - Current Membro do Conselho Científico do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação
Member
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/09 - Current Comissão Científica do Departamento de Ciências Empresariais e Jurídicas
Member
Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2015/01 - 2019/07 Membro do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito e de Ciência Política
Member
Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022/12 - 2022/12 A interligação entre os Incoterms® e a CISG”, Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade de Santiago de Compostela, Spain
2017/03/01 - 2019/06/30 Diretor do Curso de Preparação para o Exame de Agregação da Ordem dos Advogados e docente da unidade curricular de "Deontologia Profissional" (2 edições) (Especialização pós-licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Legal proceeding

Activity description Case
2018 - Current Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC - CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO) Proferiu mais de 50 sentenças arbitrais
2016 - Current Arbitragem de Conflitos de Consumo (TRIAVE-CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO VALE DO AVE) Proferiu mais de 250 sentenças arbitrais
2015 - Current Arbitragem de Conflitos de Consumo (CIAB-TRIBUNAL ARBITRAL DO CONSUMO) Proferiu mais de 200 sentenças arbitrais