Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos (B813-CA16-6194)

Curriculum Vitae

Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos

Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos nasceu no Porto, a 4 de Dezembro de 1951. Licenciado (1982), Mestre (1989) e Doutor (1996) em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Professor Jubilado de Direito Público na Escola de Direito da Universidade do Minho onde foi admitido por concurso público como Assistente Estagiário em Março de 1983.

Identification

Personal identification

Full name: Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos

Citation names

Vasconcelos, Pedro
Bacelar de Vasconcelos

Author identifiers

Ciência ID: B813-CA16-6194

Email addresses

pvasconcelos@direito.uminho.pt (Professional)

Education

	Degree	Classification
1996 Concluded	Doutoramento em Direito (Doutoramento) Major in Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1989 Concluded	Mestrado em Direito (Mestrado) Major in Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1982 Concluded	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Affiliation

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2008 - Current	Coordenador Geral do Programa de Cooperação entre a Fundação das Universidades Portuguesas e a Universidade Nacional Timor-Lorosae	Fundação das Universidades Portuguesas, Portugal

2003 - Current	Organic Unit Director	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

2003 - Current	Membro do Senado da Universidade do Minho, por eleição dos seus pares, em	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho, Portugal
2002 - Current	Organic Unit Director	Universidade do Minho Departamento de Ciências Jurídicas Públicas, Portugal

2000 - Current	Organic Unit Director	Assuntos Constitucionais e Eleitorais das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET), Timor-Leste

2019 - 2023	Presidente da Delegação Portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa	Assembleia da República, Portugal

2017 - 2019	President	Conselho Consultivo da Fundação do Museu e Parque do Côa, Portugal

2015 - 2019	Presidente da 1ª Comissão Parlamentar "Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias"	Assembleia da República, Portugal

2008 - 2011	Coordenador Nacional do programa das Nações Unidas "Aliança das Civilizações"	Organização das Nações Unidas, United States

2005 - 2009	Vice-President	Assembleia Metropolitana do Porto, Portugal

2005 - 2008	Coordenador Científico do projeto e instalação do Curso de Direito, FUP/Universidade Nacional Timor-Lorosae	Universidade Nacional de Timor Lorosa'e Centro Nacional de Investigação Científica, Timor-Leste

2001 - 2002	President	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

1999 - 2002	Membro do Conselho Superior, eleito pela Assembleia da República	Ministério Público, Portugal

1997 - 1999	Membro do Conselho de Administração	European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia, Austria

1995 - 1999	Governador Civil de Braga	Governo Civil de Braga, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
1984 - Current	Membro da Ordem dos Advogados	Ordem dos Advogados, Portugal

1992 - 1993	Realização do "Estágio Avançado Para Doutoramento”, sob a orientação do Prof. Rogério Ehrhardt Soares, no Tribunal Constitucional	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outputs

Publications

Book	Pedro Bacelar de Vasconcelos. Mudar o Mundo, Mudar de Vida. 2021. Vasconcelos, Pedro. Manual de Direito Constitucional. 2015. Vasconcelos, Pedro. Dez curtos anos, in: Por Timor – Memórias de dez anos de Independência. 2012. Vasconcelos, Pedro. Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste. 2011.
Journal article	Pedro Bacelar de Vasconcelos. "John Locke and Government by Consent, in: International Meetings in Political Studies". (2022): Published Pedro Bacelar de Vasconcelos. "Mudar de Rumo, in: Racismo e Discriminação – A Lei da Impunidade - SOS Racismo". (2016): Vasconcelos, Pedro. "Asian Values Universality?, Viewpoints,". (2013): Vasconcelos, Pedro. "A Justiça também como fator de competitividade económica, III Jornadas de Solictadoria". (2011): Vasconcelos, Pedro. "The Alliance of Civilizations: Rule of Law and Democrcy, in: Alliance of Civilizations, towards an intercultural Society". (2009):
Newsletter article	Vasconcelos, Pedro. "Direitos Humanos, Perspectivas - Boletim da Ordem dos Advogados", 2011
Newspaper article	Pedro Bacelar de Vasconcelos. "Liberdade, Liberdade!, in: A Construção da(s) Liberdade(s) – Congresso Comemorativo do Bicentenário da Revolução Liberal de 1820", U.Porto Press, 2021 Vasconcelos, Pedro. "Semipresidencialismo em Timor: um equilíbrio institucional dinâmico num contexto crítico (co-autor), in: O Semipresidencialismo Nos Países de Língua portuguesa. Marina Costa Lobo e Octávio Amorim Neto", 2009

Other

Standard or policy

Aliança das Civilizações - Plano de Acção Nacional. 2009. Vasconcelos, Pedro.

Activities

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2014 - Current	Solução não judicial de conflitos ambientais no Estado Constitucional Ecológico: o compromisso de ajustamento de conduta e a tutela do ambiente no Brasil Supervisor	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - Current	Da Proteção à Promoção, entre Vulnerações e Vulnerabilidades: novas imagens para os Direitos Humanos de idosos Supervisor	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - Current	O Direito ao Esquecimento Digital – do direito à privacidade ao direito à liberdade de expressão Supervisor	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - Current	Controle social pela propriedade: a desapropriação do latifúndio e a justiça social (uma análise sistêmica - Brasil e Portugal) Supervisor	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - Current	A Efetividade dos Direitos Fundamentais do ponto de vista do Constitucionalismo Timorense (A Constituição da República Democrática de Timor Leste , 2002, enquanto Estado de Direito Democrático) Supervisor	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - Current	Trabalho Infantil à Luz das Práticas Tradicionais Santomense e os Padrões Internacionais sobre os Direitos da Criança Supervisor	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - Current	O direito à autodeterminação e a violação dos direitos humanos após consulta popular em Timos-Leste Supervisor	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - Current	A César o que é de César: Conceitos e trajetórias da tolerância e da laicidade na relação Estado/Igreja no Brasil Supervisor	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - Current	Mulheres, Trabalho e Cuidado (A Construção da Igualdade na Intersecção dos Mundos Privado e Público na UE) Supervisor	Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2012 - Current	O Sistema Angolano de Jurisdição Constitucional Supervisor	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - Current	Aliança das Civilizações Supervisor	Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2010 - Current	Programa Erasmus Mundus - Emundus 15 - para desnvolver estudos na Universidade do Minho, conducentes à elaboração de tese de doutoramento, Supervisor of Lorena Santiago Fabeni	Universidade do Minho, Portugal
2010 - Current	Constituição e Legalidade Administrativa Cosmopolita Supervisor	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - Current	Veiculação dos Direitos Humanos nas Midias: um estudo sobre as noticias publicadas na internet no período de 2000 a 2008 no Brasil Supervisor	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - Current	Linchamentos versus proteção dos direitos fundamentais: um olhar sobre a realidade moçambicana Supervisor	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - Current	Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares Supervisor	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - Current	Democracy from scratch: The problema of liberation movements - The case of Fretilin in Timor-Leste Supervisor	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 - Current	Identidade, Cidadania, Alteridade - Portugal ainda entre a Europa e o Atlântico Supervisor	European University Institute, Italy
2008 - Current	Crime de Genocídio Supervisor	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2003 - Current	O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa – Âmbito de Protecção de um Direito Fundamental Supervisor	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2008 - 2011	Organização das Nações Unidas	Coordenador Nacional do Programa das Nações Unidas "Aliança das Civilizações"

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
1991 - Current	Membro da Comissão Responsável pela Elaboração do Projecto de Criação do Curso de Direito Member	Universidade do Minho, Portugal
1996 - 1999	Membro da Comissão Científica do Curso de Direito Member	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1997 - 1998	Enviado Especial da União Europeia para o processo de transição política na República Democrática do Congo Other

Consulting

	Activity description	Institution / Organization
2016 - Current	Parecer sobre o “impeachment” da presidente Dylma Roussef: Brasil - Democracia e rutura constituci
2014 - Current	Parecer, em co-autoria com o Prof. Ricardo Sousa da Cunha, para o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) - On Public Information in Timor-Leste Justice Administration
2014 - Current	Parecer para o Governo da Guiné-Bissau sobre a inconstitucionalidade material do Decreto Presidencial nº 5, de 12 de Agosto de 2015, em co-autoria com a Prof. Andreia Sofia Oliveira
2009 - Current	Parecer para o Governo de Timor sobre leis de Defesa e Segurança
2009 - Current	Chefiou a Missão de Observação Eletoral da CPLP às eleições autárquicas, regionais e legislativas da República Democrática de São Tomé e Príncipe
2007 - Current	Parecer para o Governo de Timor sobre as eleições legislativas de 2007
2002 - Current	A convite do Presidente da República de Timor Leste, S.E. Kay Rala Xanana Gusmão, cumpre uma missão de 6 semanas, em Díli, para instalação dos serviços da presidência, aconselhamento e consultoria jurídico-constitucional
2002 - Current	Consultor do Banco Mundial e do PNUD, em matéria de Justiça e Boa Governação, no âmbito do Programa de Apoio à Transição em Timor-Leste
2004 - 2005	Conselheiro das Nações Unidas junto do Presidente da República de Timor Leste
1999 - 2000	Vice-Presidente da Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em representação do Primeiro-Ministro, António Guterres.

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2003 - Current	Diretor do Curso de Mestrado em Direitos Humanos, conforme projeto aprovado, proposto pelo grupo de trabalho que dirigiu	Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2002 - Current	Director da Secção de Ciências Juridicas Públicas	(Outros)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Legal proceeding

	Activity description	Case
2000 - Current	Diretor dos Assuntos Constitucionais e Eleitorais das Nações Unidas, em Timor Leste (UNTAET)