Identification
Personal identification
- Full name
- Maria Matilde Lavouras
Citation names
- M. Matilde Lavouras
Author identifiers
- Ciência ID
- BB17-06DA-66A8
- ORCID iD
- 0000-0001-6447-5214
Email addresses
- mlavouras@fd.uc.pt (Professional)
Addresses
- Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito. Pátio das Escolas, 3004-545, Coimbra, Coimbra, Portugal (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
Portuguese (Mother tongue) | |||||
Spanish; Castilian | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Upper intermediate (B2) | Proficiency (C2) | Advanced (C1) |
French | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Upper intermediate (B2) | Advanced (C1) | Upper intermediate (B2) |
English | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) |
Italian | Beginner (A1) | Elementary (A2) | Elementary (A2) |
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2023/06/26 - 2023/06/26
Concluded
|
Doctoral Supervision Best Practices Course [Curso de Boas Práticas na Orientação Doutoral] (Outros)
Universidade de Coimbra Instituto de Investigação Interdisciplinar, Portugal
|
N/A |
2015/03/25
Concluded
|
[PhD in Law] Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Major in [Law and Economics] Ciências Jurídico-Económicas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A transparência nas demonstrações financeiras: a 'true and fair view' e o 'fair value' na tributação das empresas" (THESIS/DISSERTATION)
|
|
2005 - 2006
Concluded
|
IV Curso de Doutoramento (Outros)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
|
2000 - 2004
Concluded
|
Master in Law and Economics [Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas] (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Financiamento da Segurança Social: problemas e perspectivas de evolução" (THESIS/DISSERTATION)
|
|
2000/09/01 - 2001/06/30
Concluded
|
Post-graduation in Banking, Stock Exchange and Insurance Law [Pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros] (Pós-Graduação)
BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra), Portugal
|
|
1995 - 2000
Concluded
|
Law Degree [Licenciatura em Direito] (Licenciatura)
Major in Law and Economics [Ciências Jurídico-Económicas]
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Affiliation
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2023/08/18 - Current | Associate Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
2015/03/25 - 2023/08/17 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
2022/05/20 - 2022/07/31 | Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal | ||
2005/03/05 - 2015/03/24 | Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2005/11 - 2005/11 | Assistant (University Teacher) | Universidade de Aveiro, Portugal |
Universidade de Aveiro, Portugal | ||
2005/04 - 2005/05 | Invited Assistant (University Teacher) | Universidade de Aveiro, Portugal |
2003/09/01 - 2005/03/31 | Invited Assistant (University Teacher) | Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal |
Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal | ||
2001/02/01 - 2005/03/03 | Tutor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Positions / Appointments
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2023/12/15 - Current | [Member - Assembly of the Faculty] Membro da Assembleia da Faculdade | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
2021/12 - 2023/12/14 | [Member - Scientific Board] Membro do Conselho Científico | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal | ||
2021/12/10 - 2021/12/10 | Chairman of the electoral commission [Presidente da Comissão Eleitoral (eleição do Representante dos Estudantes da FDUC no Senado da UC) - Despacho n.º 14/2020] | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal | ||
2021/03/01 - 2021/04/01 | Chairman of the electoral commission [Presidente da Comissão Eleitoral (eleição intercalar para os representantes dos Estudantes na Assembleia da Faculdade) Edital de 1 de março de 2021] | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal | ||
2019/03/01 - 2020/06/01 | Member of the Management Board [Membro do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra] | Universidade de Coimbra, Portugal |
2019/11/18 - 2020/05/27 | Higher Education Institution Administrator | Universidade de Coimbra, Portugal |
Universidade de Coimbra, Portugal | ||
2017/05 - 2019/11/18 | Member - Pedagogic Board [Membro do Conselho Pedagógico] | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
2018/10/01 - 2019/06/06 | Organic Unit Sub-director | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
2015/03/26 - 2018/09/30 | Interntional Relations Coordinator [Coordenador Departamental Erasmus/ECTS] | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
2013 - 2015 | Member - Assembly of the Faculty [Membro da Assembleia da Faculdade (representade eleito pelos Docentes não Doutorados)] | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
2011 - 2013 | Member - Assembly of the Faculty [Membro da Assembleia da Faculdade (representante eleito pelos Docentes não Doutorados)] | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Others
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2024/10/21 - Current | Membro [Member] | Associação Fiscal Portuguesa - AFP, Portugal |
2024/09/24 - Current | Vogal [Member] | Conselho de Supervisão da Ordem dos Advogados , Portugal |
2008/05/01 - 2008/07/31 | Specialized training course [Curso de Formação Especializada - TAF] | Ministério da Justica, Portugal |
Centro de Estudos Judiciários, Portugal | ||
2002/04 - 2006/03 | Lawyer [Advogada] | António Arnaut e Associados - Sociedade de Advogados, Portugal |
2005/05/01 - 2005/07/31 | Legal Adviser [Consultora] | Ministério da Administração Interna, Portugal |
Ministério da Administração Interna, Portugal | ||
2003/03 - 2005/03 | Expert trainer [Formador especializado] | Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal |
Fundação CEFA, Portugal | ||
2004/09/01 - 2004/10/31 | Expert trainer [Formador especializado] | Ministério da Educação, Portugal |
2000/09/01 - 2002/04 | Trainee lawyer [Advogada estagiária] | António Arnaut e Associados - Sociedade de Advogados, Portugal |
Projects
Contract
Designation | Funders | |
---|---|---|
2020/01/15 - 2023/01/14 | Desenvolvimento de melhores práticas e normas para construções e suas envolventes em áreas de risco de incêndio florestal
PCIF/AGT/0109/2018
Universidade de Coimbra, Portugal
Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção Energia Ambiente e Sustentabilidade, Portugal Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
|
2019/01/01 - 2019/12/31 | UCILeR - University of Coimbra Institute for Legal Research [Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra]
UID/DIR/04643/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
|
Outputs
Publications
Book |
|
Book chapter |
|
Conference paper |
|
Edited book |
|
Journal article |
|
Journal issue |
|
Magazine article |
|
Manual |
|
Newspaper article |
|
Preface / Postscript |
|
Thesis / Dissertation |
|
Other
Other output |
|
Activities
Oral presentation
Presentation title | Event name Host (Event location) |
|
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2024/11/12 | Moderadora dos Painéis I e II - Trabalhos Científicos e III - Relato de Experiência | II Conference Legal SciComm
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2024/10/31 | A capacidade contributiva na era da Inteligência Artificial | Direitos Consagrados no Século XXI
Núcleo de Estudantes de Direito (Coimbra, Portugal)
|
2024/10/30 | A capacidade contributiva dos robôs | Congresso: A inteligência artificial perspetivada no século XXI
ELSA - European Law Students Association (Coimbra) (Coimbra, Portugal)
|
2024/10/29 | La marcha inconclusa de la IA en la enseñanza y en el aprendizaje del Derecho: entre la tecnología, la ética y la libertad | XIV Congreso Internacional Pedagogía Universitarua y Dicáctica del Derecho (2024)
Universidad de Chile - Faculdad de Derecho (Santiago de Chile, Chile)
|
2024/09/12 | Tributação na era da IA | Seminário Internacional: Inteligência Artificial no Cenário Brasileiro e Europeu
IDP- Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (Brasil); Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Brasil);
Escola Judicial do Tribunal do Estado de Goiás (Brasil); (Brasília, Brazil)
|
2024/07/11 | Mesa redonda: Liberdade, Educação e Inteligência Artificial [Round table: Freedom, Education and Artificial Intelligence] | AIDUC - Abordagens Interdisciplinares para a Docência
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2024/07/02 | Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social | II Congresso: Presente e Futuro(s) da Segurança Social
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2024/07/02 | [Moderação de Painel] Instituições Eficazes e Parcerias para o Clima | Seminário de Verão: De(s)ordem climática - Propostas para um mundo em transformação
Associação de Estudos Europeus de Coimbra; IPEJA; Universidade de Coimbra; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2024/06/18 | Tributação extrafiscal em Portugal para proteção da saúde e do meio ambiente | Seminário Internacional "Tributação extrafiscal no Brasil e em Portugal para proteção da saúde e do meio ambiente"
IEFI - Instituto de Estudos Fiscais (Brasil); PUC-Minas (Belo Horizonte, Brazil)
|
2024/05/10 | Economia e Justiça: o papel dos Tribunais Administrativos e Fiscais | Conferência Comemorativa dos 20 anos dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Zona Centros)
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro; Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados; Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra (Leiria, Portugal)
|
2024/05/09 | Roundtable on Health Law, AI, Robotics and Data Protection |
Universidade de Coimbra (Portugal), Mycolas Romer University (Lithuania), The John Paul II Catholic University of Lublin (Poland),
Universitat d'Alcant (Spain) (Coimbra, Portugal)
|
2024/05/06 | Health Law, AI, Robotics and Data Protection: ethics and public policies | International Seminar: Consumer and Health Law in Digital Era
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; Mycolas Romeris University; Universidad de Alicante; The John Paul II Catholic
University of Lublin (Coimbra, Portugal)
|
2024/04/20 | A fundamentação económico-financeira das taxas (e preços) municipais | Segundas Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e do Ambiente
CEDOUA, ASPJ, APDU e Instituto Jurídico (Coimbra, Portugal)
|
2024/04/09 | Aspetos fiscais dos mercados voluntários de carbono: o caso português | Mesa redonda: Uma perspetiva luso-brasileira do mercado voluntário de carbono
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2024/02/28 | Desafios atuais da integração da Inteligência Artificial no campo jurídico | Time for Justice: Inteligência Artificial x Sistemas Jurídicos
Académica Start UC (Coimbra, Portugal)
|
2024/01/19 | Ethical considerations in the use of AI: the indispensable human element | Digitizing Justice & Empowering Legal Conference
Fédération Barreaux D'Europe; Ordem dos Advogados Portugueses (Lisboa, Portugal)
|
2023/11/28 | O uso sustentável de frações autónomas: perspetivas tributárias [The sustainable use of real estate autonomous fractions: tax perspectives] |
CENOR - Centro de Estudos Notariais e Registrais, Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra) e Registradores de Espanha (Coimbra, Portugal)
|
2023/11/24 | [Moderadora] 3ème table ronde : transition numérique, transition climatique et fiscalité | Quelle Pertinente du Modele Fiscal Actuel?
Fondafip - Fondation International des Finances Publiques (Paris, France)
|
2023/11/07 | Tributação de Rendimentos de Assalariados a Empreendedores | Fórum: Futuro da Tributação
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; FIBE - Fórum de Integração Brasil-Europa (Coimbra, Portugal)
|
2023/11/06 | Visão Geral dos Alicerces dos Sistemas Tributários | Fórum: Futuro da Tributação
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; FIBE - Fórum de Integração Brasil-Europa (Coimbra, Portugal)
|
2023/11/03 | Literacia financeira para jovens [Financial Literacy for Teens] |
Escola Secundária Infanta Dona Maria (Coimbra, Portugal)
|
2023/10/25 | Mestrado Científico e Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses |
Núcleo de Estudantes de Direito (Coimbra, Portugal)
|
2023/10/25 | O Principal Impacto dos Recursos Espaciais na Economia Global |
ELSA - European Law Students Association (Coimbra) (Coimbra, Portugal)
|
2023/10/18 | Levar a sala de aula para fora de portas | XIII Congresso Internacional de Pedagogía Universitaria Y Didáctica del Derecho
Universidad de Chile - Faculdad de Derecho (Santiago, Chile)
|
2023/10/05 | Dinâmica da Atuação do Tribunal de Contas Português | II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP (Brasil); Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG (Brasil), Instituto Rui Barbosa (Brasil) e IDFIn (Brasil) (São Paulo, Brazil)
|
2023/09/29 | Alguns aspetos relativos à tributação no multiverso | i Seminário Internacional "Transição Digital e os Desafios para as Carreiras Jurídicas"
Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE) e Tribunal Eleitoral Regional do Ceará (Brasil); (Fortaleza, Brazil)
|
2023/09/20 | Inventar o agronegócio - palavras de encerramento | Seminário: reinventar o agronegócio
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra; AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra; Instituto
Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) (Coimbra, Portugal)
|
2023/09/02 | Responsible legal research and innovation in financial law | Événement Final "Chair d'excellece CNRS Normandie pour la Paix"
Maison de la Recherche en Sciences Humaines - Université de Caen (Caen, France)
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2023/06/23 | Tributação e alterações climáticas | 7.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais - Portugal Tax Summit
Associação Sindical de Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT)-Portugal | Associação Nacional das Associações
de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) - Brasil | Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Gaia, Portugal)
|
2023/06/21 | Desafios à sustentabilidade do Sistema de Segurança Social | Congresso: Presente e Futuro(s) da Segurança Social
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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2023/06/20 | (Ir)racionalidade económica, ética e justiça social | Reunião do Observatório: estudo de caso
Laboratório de Racionalidade e Ética Aplicada - Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos da Faculdade de Letras da Universidade
de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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2023/04/22 | Trabalho e Impactos da Revolução Digital | Duetos: Diálogos Além - Mar
(Lisboa, Portugal)
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2023/04/12 | A psicanálise dos docentes | Primeiras Jornadas Pedagógicas da FDUC: sucesso, insucesso e abandono na Academia
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2023/03/13 | "Criptomoedas" | Direitos Consagrados no Século XXI
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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2023/02/22 | Experiências internacionais de coordenação e cooperação fiscal | Desafios do Desenvolvimento: o Fórum do Futuro da Governança Fiscal
FIBE - Fórum de Integração Brasil Europa (Lisboa, Portugal)
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2023/02/17 | Possíveis efeitos fiscais do passaporte ambiental do prédio | Passaporte ambiental do prédio: contributo do Registo Predial Eletrónico para a transição ecológica
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2023/01/09 | Direito Económico fora da caixa: experiências de campo | Inovação Pedagógica
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2022/11/18 | O Orçamento da União Europeia | Grupo de Pesquisa: Política e Tributação [Professor Hélio Ourém convida]
UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (Pernambuco, Brazil)
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2022/11/03 | O Direito Financeiro português na Era da Pandemia | I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania
Universidade de São Paulo, IDFin - UNiversidade de Sao Paulo, Instituto Rui Barbosa; Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Universidade Federal de Minas Gerais (Pernambuco, Brazil)
|
2022/10/19 | Controlo Financeiro e Prevenção da Corrupção |
ELSA - European Law Students Association (Coimbra, Portugal)
|
2022/09/28 | Disrupções tecnológicas e a relação jurídica tributária | Desafios ao Estado Fiscal
Instituto Jurídico - Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2022/07/19 | A investigação em Direito e em Inteligência Artificial | Conversas sobre investigação e Ciência no Colégio da Trindade
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2022/06/15 | Direito Económico da Inovação e da Ecoinovação |
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Université Paris I - Panthéon Sorbonne (France), IDP
(Brasil) (Coimbra, Portugal)
|
2022/04/29 | "Segurança Social, saúde, emprego e inserção escolar" (Tema partilhado com Joana Nunes Vicente) | Crianças e famílias refugiadas: o papel do Estado português no acolhimento aos refugiados da guerra na Ucrânia
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; Centro de Direito da Família (Coimbra, Portugal)
|
2021/11/10 | Law & Tech: o impacto da digitalização do Direito | ProIUS - espaço de formação
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; Núcleo de Estudantes de Direito (Coimbra, Portugal)
|
2021/10/20 | Boas práticas na organização e apoio à investigação na área do Direito Financeiro e das Finanças Públicas | A contribuição da Pesquisa jurídica e científica para empresas mais sustentáveis e responsáveis e mais responsáveis: novas
vias de colaboração entre os mundos académico e empresarial
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento
e Pesquisa (Coimbra, Portugal)
|
2021/10/07 | Sustentabilidade fiscal: quo vadis? | "Pandemia, e depois? A sustentabilidade como resposta"
Grupo Bel (Cascais, Portugal)
|
2021/07/22 | Controlo Interno nas Compras Públicas | Controlo Interno nas Compras Públicas
República de Angola; ENAPP - Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (Angola); Serviço Nacional de Contratação
pública; Governo de Angola - Ministério das Finanças; Governo de Angola - Ministério da Administração pública, Trabalho e
Seguranç (Angola)
|
2020/10/16 | Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Gender Budgeting na atual crise pandémica | Conversas sobre o Orçamento: orçamentação de género
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2020/07/13 | A recuperação económica no pós-Covid [ANJAP] | Webinar
Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses [ANJAP] (Portugal)
|
2019/11/14 | Quem controla os controladores? Os bons, os feitos e os maus | Colóquio: A Despesa Pública na Encrizilhada do Século XXI: que desafios?
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2019/09/07 | Blockchain e Smart Contracts: aspetos jurídicos e conexões com a Propriedade Intelectual | Blockchain, Smart Contrats e Propriedade Intelectual
IPN . Incubadora Associação para o Desenvolvimento de Actividades de Incubação de Ideias e Empresas (Coimbra, Portugal)
|
2019/07/22 | ELSA - Summer Law School in Human Rights (Coimbra, 2019) | Social Secutiry: past, present and future
ELSA - European Law Association
|
2019/07/17 | Desafios da "Corporate Governance" nas Empresas Públicas | Normalização contabilística e transparência nas empresas públicas
AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Universidade
Presbiteriana Mackenzie (Brasil), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2019/07/17 | Normalização contabilística e transparência nas empresas públicas | Encontro Luso-Brasileiro: Desafios da "Corporate Governance" nas Empresas Públicas
UCILer - Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, BBS - Instituto
de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil), (Coimbra, Portugal)
|
2019/04/23 | Financiamento Empresarial e Novas Tecnologias | As empresas e as novas tecnologias - Curso breve Direito das Empresas
ELSA - European Law Association (Coimbra, Portugal)
|
2019/04/09 | "Tecnologia Blockchain - bitcoins e e-commerce - o que o futuro nos reserva?" | II Law Talks
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Núcleo de Estudantes de Direito (Coimbra, Portugal)
|
2019/02/19 | O investimento direto estrangeiro na União Europeia | MEU - Model European Union, Coimbra, 2020
Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2018/11/15 | A aplicação dos impostos sobre o comércio internacional de serviços e intangíveis | Novos Desafios ao Sistema Comercial Multilateral: nos 70 anos da entrada em vigor do GATT
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; UCILeR - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Banco de Portugal (Coimbra, Portugal)
|
2018/07/23 | Public Finances and Development | Elsa Summer Law School - Human Rights
ELSA - European Law Students Association (Coimbra, Portugal)
|
2018/04/10 | A Economia Portuguesa nos últimos 40 anos | IX Jornadas de Administração Pública
Universidade de Aveiro (Aveiro, Portugal)
|
2018/03/15 | Desafios e novas perspetivas do Direito do Urbanismo em Portugal e em Espanha: Aspetos económicos da política do solo em Portugal | Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo
Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; Universidade de Lisboa - Centro de Investigação de Direito
Público (Lisboa, Portugal)
|
2017/11/06 | Segurança previdenciária vs segurança social: modo de funcionamento e sua forma de financiamento | Segurança previdenciária vs segurança social: modo de funcionamento e sua forma de financiamento
Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra
|
2017/03/15 | Vou de Erasmus e agora? | Vou de Erasmus e agora?
Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2016 | A transposição da norma do art.º 3.º do Tratado Orçamental para o ordenamento jurídico português | Decisões financeiras públicas no contexto da União Económica e Financeira - Congresso de Direito 2016
Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2015/12/05 | A investigação em Direito e em Administração Público-Privada no contexto atual | Dia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 172.º aniversário
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)
|
2014/12/11 | Benefícios Fiscais para o doente seropositivo e para o doente com SIDA | 4.as Jornadas Nacionais: "Os Aspetos Ético-Jurídicos da Infeção VHI/SIDA"
CHUC - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro de Direito Biomédico, Fundação Portuguesa: A Comunidade Contra
a SIDA (Coimbra, Portugal)
|
2006/11/18 | Os fundos municipais como fonte de financiamento | Os fundos municipais como fonte de financiamento
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito; CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Coimbra, Portugal)
|
Supervision
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
|
---|---|---|
2023/09/01 - Current | Tribunal de Contas e Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas: análise à distribuição de competências [Mestrado em
Ciências Jurídico-Forenses]
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09/01 - Current | Consolidação de Contas: compatibilidade entre o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais e o SNC-AP
[Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses]
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09/01 - Current | O papel do Estado no compliance fiscal sob a ótica da equidade intergeracional
[Mestrado em Direito]
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09/01 - Current | A eficácia da despesa pública: o caso dos certames internacionais
[Mestrado em Direito]
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09/01 - Current | O controlo das Finanças Públicas em Angola: do controlo interno ao controlo externo [Mestrado em Direito]
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/09/01 - Current | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses: A sustentabilidade dos sistemas públicos de proteção social: a equidade intergeracional
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/09/01 - Current | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses: A tributação dos rendimentos ilícitos
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/09/01 - Current | Dissertação em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Internacional Público e Europeu
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09/01 - 2024/01/31 | Financiamento da Segurança Social: novos caminhos e desafios
[Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses]
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/09/01 - 2023/07/27 | A diminuição da pegada ambiental do consumo através do direito fiscal uma necessidade do ponto de vista ambiental e social
rumo à neutralidade carbónica
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2022/09/01 - 2023/07/14 | (In)consistência nos poderes tributários das Autarquias Locais
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2022/09/01 - 2023/07/13 | Capitalismo de vigilância, democracia e autonomia individual
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2022/09/01 - 2023/05/31 | Stamp Duty un the scope of financial assistance of a company in mergers and aquisitions
Supervisor
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Direito e Gestão (Master)
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
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2021/09/01 - 2023/05/31 | Requiem pelo Direito Fiscal Internacional: As disrupções provocadas pelas empresas da economia digital em sede de tributação
do rendimento
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2022/03/01 - 2022/12/10 | A tributação da aquisição de partes sociais e quotas no CIMT Problemas e perspetivas de evolução
Supervisor of Diana Duarte Menezes
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2021/09/01 - 2022/07/22 | A Residência Fiscal e os Nómadas Digitais
Supervisor of Ana Carvalho Alves
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2021/09/01 - 2022/07/14 | Os tributos como forma de proteção das PME em Portugal
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2021/09/01 - 2022/05/31 | A gestão da restauração em tempos de crise
Co-supervisor
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Direito e Gestão (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2021/09/01 - 2022/01/31 | A responsabilidade financeira e a responsabilidade administrativa
Supervisor of Mariana Anastácio Perpétuo
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2020/09/01 - 2021/11/02 | Compliance fiscal
Supervisor of Ana Rita Vicente da Fonseca
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/09/01 - 2021/10/31 | A Regulação do Consumo de Carne através do Direito Fiscal: Uma necessidade do ponto de vista ambiental, da saúde humana e
do bem-estar animal
Supervisor of Bárbara Pereira Nelas Correia
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/09/01 - 2021/10/31 | Blockchain e Regulação: perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos
Supervisor of Andreea Babicean
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2020/09/01 - 2021/10/31 | Mercado digital: considerações sobre as plataformas de mercado eletrônico e a economia movida a dados
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2020/09/01 - 2021/10/29 | Tributação direta do mercado de dados: evoluções e propostas internacionais para a tributação da economia digital
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/09/01 - 2021/09/24 | A guerra fiscal causada pela tributação privilegiada: dos paraísos discais à crise do federalismo cooperativo brasileiro
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/09/01 - 2021/07/31 | Pink Taxes
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/09/01 - 2021/02/12 | Regime Fiscal do Residente Não Habitual: estudo geral das suas características, fragilidades e recentes alterações
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/09/01 - 2020/12/15 | Os Impactos dos Paraísos Fiscais nas Finanças Públicas: a desigualdade social e a necessária regulação multilateral
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/09/01 - 2020/12/15 | Direitos Humanos e Orçamentação Sensível ao Género
Supervisor of PAtrícia Isabel Nunes Nardo Pires
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/09/01 - 2020/10/29 | Fiscalização da Execução Orçamental
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/09/01 - 2020/10/29 | Administração Privada de Impostos e a sua concretização no IVA: peculiaridades na sujeição passiva em IVA
Supervisor of Ana Carolina de Azevedo Venâncio
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/01 - 2020/10/28 | Um Português, um Grego e um Alemão entram no EURO... Uma abordagem crítico-reflexiva sobre os desafios económicos e de governança
democrática da União Monetária Europeia
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/09/01 - 2020/10/06 | A Natureza do Processo Especial de Execução Fiscal: uma perspetiva à luz do Ordenamento Jurídico Angolano, com ênfase à Constituição
da República de Angola
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/01 - 2019/07/15 | A residência fiscal no IRS e sua parcialidade
Supervisor of Hugo Leite Meirelles Monteiro
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/01 - 2019/07/15 | A residência fiscal no IRS e sua parcialidade
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/01 - 2019/07/15 | A Tecnologia Blockchain: criptmoedas e tokens de investimento - desafios jurídico-fiscais
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/01 - 2019/07/05 | Planeamento Fiscal: Contributo para uma diferenciação entre práticas abusivas e práticas agressivas
Supervisor of Rita Ferreira Jorge
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Direito
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/01 - 2019/06/13 | A correta e precisa definição do Preço Base na Contratação Pública como instrumento de controle público-financeiro por parte
do Gestor Público: A aplicação da Consulta Preliminar ao Mercado e os seus efeitos
Supervisor
|
Direito
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/01 - 2019/05/31 | IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE
Supervisor
|
Direito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/01 - 2019/05/31 | IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE
Supervisor of IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/01 - 2019/05/30 | A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/01 - 2019/05/30 | A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/09/01 - 2019/05/29 | Distribuição online de jogos eletrônicos: análise tributária
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2017/01/01 - 2017/07/14 | O Controlo Financeiro das IPSS - Desafios e Oportunidades num Mercado Social Emergente
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015/09/01 - 2016/07/31 | Jornadas de Carnaval - Salvaguarda e proteção
Supervisor
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Política Cultural Autárquica (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
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2016 - 2016 | Marketing Relacional: fidelização do cliente no crédito
Supervisor
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Administração Pública Empresarial (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2015/01/01 - 2015/11/04 | As Necessidades de Capital: O Crédito
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015/01/01 - 2015/07/15 | Branqueamento de capitais: uma análise empírica
Supervisor
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Administração Pública Empresarial (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
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Event organisation
Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
---|---|---|
2018 - Current | Curso breve: Direito Contabilístico Europeu (2018)
Other (Member of the Scientific Committee)
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AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
2024/01/09 - 2024/04/09 | Mesa redonda: (2024/04/09 - 2024/04/09)
Round table (Co-organisor)
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Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
2023/05/01 - 2023/11/07 | Fórum: Futuro da Tributação [The future of taxation] (2023/11/06 - 2023/11/07)
Symposium (Member of the Organising Committee)
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Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal FIBE - Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal |
2023/01/05 - 2023/06/02 | VI Congreso Internacional CIES-EESCOOP "Cooperativas y empresas sociales. Desarrollando un mundo de progreso y solidaridad" (2023/06/01 - 2023/06/02)
Congress (Member of the Scientific Committee)
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Universidad de Málaga, Spain Universidad de Málaga Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales, Spain Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Spain Universidad de Malaga Escuela Universitaria de Turismo, Spain Universidad Complutense de Madrid, Spain Asociación de Estudios Cooperativos, Spain |
2022/05/01 - 2022/09/29 | Colóquio Internacional "Desafios ao Estado Fiscal"
[International Colloquium: Challenges to Tax Systems] (2022/09/28 - 2022/09/29)
Congress (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2022/03/01 - 2022/06/28 | Conversas sobre o Orçamento - Reflexos do (in)cumprimento das normas
orçamentais no Brasil e em Portugal (2022/06/28 - 2022/06/28)
Congress (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil |
2021/05/07 - 2021/05/07 | Conversas sobre o Orçamento: Orçamentação verde (2021/05/07 - 2021/05/07)
Conference (Co-organisor)
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Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2020/12/11 - 2020/12/11 | Ciclo de Conferências sobre o Orçamento: o que muda com o Orçamento para 2021? (2020/12/11 - 2020/12/11)
Conference (Member of the Organising Committee)
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2020/10/16 - 2020/10/16 | Ciclo de Conferências sobre o Orçamento: orçamentação de género (2020/10/16 - 2020/10/16)
Conference
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2019/11/14 - 2019/11/15 | A Despesa Pública na Encruzilhada do Século XXI: que desafios? (2019/11/14 - 2019/11/15)
Congress (President of the Organising Committee)
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2019/09/30 - 2019/09/30 | The Development of Economic Relations between China and Portuguese-speaking Countries (2019/09/30 - 2019/09/30)
Conference (President of the Organising Committee)
|
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2019/02/25 - 2019/03/01 | Curso breve: Direito da Insolvência (2019/02/25 - 2019/03/01)
Other
|
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2019/01/28 - 2019/01/30 | Curso breve: Justiça Restaurativa (2019/01/28 - 2019/01/30)
Other (Member of the Organising Committee)
|
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2018/11/28 - 2018/11/28 | Curso breve: Direito Penal, Justiça Restaurativa e Mediação Penal (2018/11/28 - 2018/11/28)
Other (Member of the Organising Committee)
|
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2018/11/15 - 2018/11/16 | Novos Desafios ao Sistema Comercial Multilateral: nos 70 anos da entrada em vigor do GATT (2018/11/15 - 2018/11/16)
Congress (Member of the Organising Committee)
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2018/11/15 - 2018/11/16 | Colóquio Comemorativo dos 20 anos do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (2018/11/15 - 2018/11/16)
Congress (Member of the Organising Committee)
|
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra), Portugal |
2018/10/22 - 2018/10/25 | Curso breve: Temas de Direito do Trabalho (2018/10/22 - 2018/10/26)
Other (Member of the Organising Committee)
|
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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---|---|---|
2023/02/22 - 2023/02/24 | [Moderator] Moderadora do painel: Experiencias Internacionais de Cooperação e Coordenação Fiscal
Other
|
O Futuro da Governança Fiscal
FIBE - Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal
Fundação Getúlio Vargas, Brazil Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal Instituto Rui Barbosa, Brazil Universidade de Coimbra, Portugal |
2022/06/04 - 2022/06/04 | [Moderator] Mecanismo de Recuperação e Resiliência [Moderadora da conferência proferida pelo Senhor Presidente da CIP - Dr.
António Saraiva]
Conference
|
Conferência de Encerramento do Curso de Pós-graduação em Direito da União Europeia (2021/2022)
AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
|
2022/05/05 - 2022/05/05 | Mind the Gap: conecting the dots between legal research and society
Meeting
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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2021/06/18 - 2021/06/18 | [Moderator] Economia e Sociedade no Pós-Pandemia (Moderação de Painel)
Conference
|
Conferência Internacional: Economia e Sociedade no Pós-Pandemia
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), Brazil |
2020/12/15 - 2020/12/15 | [Moderator] Moderadora: Debate sobre o Orçamento de Estado para 2021
Other
|
Debate sobre o Orçamento de Estado par 2021
Núcleo de estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
|
2019/07/21 - 2019/07/26 | Universidade de Verão - 2019
Other
|
Universidade de Verão da Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/03/12 - 2019/03/13 | Sessão de Abertura da VIII Feira de Mestrados - Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra
Other
|
VIII Feira de Mestrados
Núcleo de estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
|
2018/04/16 - 2018/04/16 | [Moderator] Algumas implicações resultantes do novo estatuto jurídico-civil dos animais
Congress
|
Law Talks'2018
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Núcleo de Estudantes de Direito, Portugal
|
2017/11/08 - 2017/11/08 | Visita Técnica
Other
|
Visita Técnica à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2013 - 2013 | Actualités du Contentieux Europeen
Congress
|
Actualités du Contentieux Europeen
Ordre des Avocats de Paris - De Gaulle Fleurance & Associés (Societé D'Avocats), Portugal
|
2004 - 2004 | [Moderator] Investigação da Paternidade
Congress
|
2.ª Bienal de Jurisprudência
Centro de Direito da Família, Centro de Estudos Judiciários e Ordem dos Advogados, Portugal
|
Jury of academic degree
Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
---|---|---|
2024/10/28 | A Eficácia da Despesa Pública – O Caso dos Certames Internacionais [The Efficiency of Government Spending – The Case of International
Events]
Thesis Member
|
Vítor Emanuel Marques Dias (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/10/25 | Criptoativos e Tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [Criptoassets and taxation (under the
portuguese personal income tax]
Thesis Member
|
Pedro Miguel Valério Lopes (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/10/25 | Compliance Fiscal: uma análise sob a ótica da equidade intergeracional [Tax Compliance: an analysis through the lens of intergenerational
equity]
Thesis Member
|
Rafaela Carina Gonçalves da Nóbrega (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/10/24 | Bitcoin e questões jurídicas: desafios jurídicos e regulatórios de uma moeda descentralizada [Bitcoin and legal issues: legal
and regulatory challenges of a decentralised currency]
(Thesis) Arguer
|
Vera Lúcia Lemos Silva (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/07/30 | Os Instrumentos Contratuais ao abrigo da Internacionalização das Instituições de Ensino Superior: o caso da Universidade de
Coimbra [The Contractual Instruments under the Internationalization of Higher Education Institutions: the case of the University
of Coimbra]
(Thesis) Arguer
|
José Miguel Cadete Melrinho (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/07/05 | Tributação do rendimento das empresas no contexto da economia digitalizada: uma análise do conceito de criação de valor e
da perspetiva de regresso à tributação na fonte
Thesis Member
|
Marta Isabel Martins Consta dos Santos (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/06/12 | Limites ao exercício do poder cautelar pelos Tribunais de Contas
(Thesis) Main arguer
|
Felipe Rocha Deiab (PhD)
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, Brazil
|
2024/04/19 | Política Fiscal em Angola: análise dogmática
(Thesis) Main arguer
|
Manuel Carlos do Nascimento (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/03/18 | O futuro do mercado voluntário de carbono português: a viabilidade do seu funcionamento [The future Portuguese voluntary carbon
market: its operetion's sustainability]
(Thesis) Arguer
|
Brígida Raquel Simões Garcia Fernandes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/03/12 | As Pegadas da Inteligência Artificial nos Caminhos da Responsabilidade Civil
President of the jury
|
Inês Francisca Xavier Reis (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/03/04 | Financiamento da Segurança Social: novos caminhos e desafios [Financing Social Security Systems: new paths and challenges]
Thesis Member
|
Bruna Cristina Dias Quitério (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/20 | Plataformas digitais e soberania: as plataformas digitais num contexto de defesa da soberania (digital) por meio de modelos
regulatórios [Digital platforms and Sovereignty: the digital platforms in a context of defending (digital) sovereignty through
regulatory models]
(Thesis) Arguer
|
André Manuel Martins Cordeiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/10/26 | The hiden burden; assessing the implications of Stamp Dutty on M&A financing strategies
Thesis Member
|
Beatriz Riccomini Biotti (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Economia e Gestão, Portugal |
2023/10/23 | Regulação económica e garantias dos utentes nos setores de utilities: a contraprestação devida pelos serviço de abastecimento
de água em Portugal enquanto caso de estudo
Thesis Member
|
Joana Catarina Neto dos Anjos (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/10/09 | Presunções fiscais
(Thesis) Main arguer
|
Marcelo Rodrigues Siqueira (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/10/03 | (In)consistências nos poderes tributários das Autarquias Locais - o caso do imposto Municipal sobre Imóveis
Thesis Member
|
Dany Podence Casimiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09/21 | Requiem pelo Direito Fiscal Internacional: As disrupções provocadas pelas empresas da economia digital em sede de tributação
do rendimento
Thesis Member
|
Daniel Alexandre Tavares Lopes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09/20 | A diminuição da pegada ambiental do consumo através do direito fiscal uma necessidade do ponto de vista ambiental e social
rumo à neutralidade carbónica
Thesis Member
|
Frederico Luís de Albuquerque Gonçalves Botelho Nogueira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09/13 | O imposto como pressuposto do estado fiscal: preço da liberdade, custos dos direitos e dever fundamental de pagar imposto
Thesis Member
|
Emely Alves Perez (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/07/26 | Capitalismo de vigilância, democracia e autonomia individual
Thesis Member
|
Lécio Jorge Pereira Dias (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/07/19 | A Administração das Autarquias Locais
(Thesis) Arguer
|
Rafaela Barbosa Barroso (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/07/19 | O Programa Erasmus+ como estratégia de internacionalização do Ensino Superior
(Thesis) Arguer
|
Ricardo Matias Pinto Velho Pereira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/07/19 | Políticas Urbanas Áreas de Reabilitação Urbana no Município de Amarante
(Thesis) Arguer
|
Diana Sofia Cunha Machado (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/05/11 | Análisis Jurídico-Tributario de los Instrumentos de Prévision Social: especial referecia al sistema de reparto de la Seguridad
Social
(Thesis) Main arguer
|
Carlos Davis Aguilar Segado (PhD)
Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Spain
|
2023/02/28 | A dupla não tributação: o problema das assimetrias híbridas
(Thesis) Arguer
|
Bernardo Ferreira Pires (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/02/28 | A tributação da aquisição de partes sociais e quotas no CIMT Problemas e perspetivas de evolução
Thesis Member
|
Diana Duarte Menezes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/02/27 | Sobre o papel da Convenção Multilateral da OCDE no processo reconstrutivo do Direito Fiscal Internacional
(Thesis) Arguer
|
Ricardo Luís Rodrigues de Freitas da Cunha Leal (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/01/26 | A atividade administrativa de fomento: contributo para uma teoria das subvenções e ajudas públicas
Thesis Member
|
Paulo Joaquim Borges Linhares Dias (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/01/23 | Justiça e extrafiscalidade na definição legal do quantum da taxa
(Thesis) Arguer
|
Carla Sofia Dantas Magalhães (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/10/31 | Os tributos como forma de proteção das PME em Portugal
Thesis Member
|
Marta Amaral Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/10/31 | A Residência Fiscal e os Nómadas Digitais
Thesis Member
|
Ana Carvalho Alves (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/10/28 | Relações tributárias em um estado fiscal cooperativo: os procedimentos fiscais e o lançamento dos impostos por colaboração
President of the jury
|
Nilson de Souza Freire (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/10/28 | A tributação dos rendimentos derivados do digital – a experiência das digital services taxes
(Thesis) Arguer
|
Pedro Inacio Bruno Abreu (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/10/24 | Blockchain e o Direito Fiscal: Uma nova era no combate à fraude do IVA
(Thesis) Arguer
|
Guilherme Wrobel Duarte (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/10/21 | (Des)Igualdade de Género: os efeitos das políticas utilizadas no combate às crises económicas, em particular a atual crise
provocada pela pandemia covid-19
(Thesis) Arguer
|
Inês Beatriz Sousa Lucas Peixoto (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/09/27 | Imposto Especial sobre o Digital: uma proposta fiscal para a solução da ausência de suporte físico na atuação empresarial
(Thesis) Arguer
|
Guilherme Molina (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/09/20 | O regime jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social: contributo para o estudo de alguns aspetos do seu
estatuto jurídico
(Thesis) Arguer
|
Patrícia Marlene Pinto Alves (PhD)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/07/25 | A Evolução do Direito Público Agrícola sob a Influência da Economia Circular: os poderes públicos na defesa de uma agricultura
circular
(Thesis) Arguer
|
Pedro José Pereira Santos (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/07/22 | Supervisão Financeira - Uma abordagem holística aos mecanismos de reposta à crise financeira de 2008
(Thesis) Arguer
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Rodrigo Miguel Fortunato e Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2022/04/19 | OMC e Tributação
(Thesis) Arguer
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Antonio Lopo Martinez (PhD)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2022/03/22 | Direito à habitação
Thesis Member
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João Armindo Ferreira Rebelo (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2022/03/21 | A responsabilidade financeira e a responsabilidade administrativa: a responsabilidade financeira sancionatória - uma responsabilidade
administrativa?
Thesis Member
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Mariana Anastácio Perpétuo (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2022/01/07 | O Direito Administrativo das Subvenções. Enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento
Thesis Member
|
Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo (PhD)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/21 | A dispensa da prestação de garantia no âmbito do processo de execução fiscal
Thesis Member
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Cátia Sofia Martins da Silva (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/16 | Financiamento de litígios por terceiros como incentivo ao acesso à justiça
Thesis Member
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Vinícius Eduardo Pereira dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/14 | A Tributação das PME: Em especial o Regime Simplificado de Determinação da Matéria Coletável em sede de IRC e o IVA de Caixa
(Thesis) Arguer
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Ana Luísa Paiva Gomes Ferreira (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/14 | Operações de reestruturação empresarial e planejamento fiscal
(Thesis) Arguer
|
Larissa Ariane Paiva Franco e Coura (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/13 | Dever fundamental de pagar impostos na perspectiva do sistema constitucional tributário: Contributo para a compreensão do
Dever Fundamental de Pagar Impostos no âmbito do regime constitucional de competências tributárias da Constituição Federal
de 1988
Thesis Member
|
Arthur Pattussi Bedin (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/09 | Controlo, Fiscalização e Responsabilização dos Gestores Públicos
(Thesis) Arguer
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Ana Margarida de Sousa Cardoso (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2021/11/18 | Políticas Públicas de Apoio ao Desenvolvimento Cultural do Território
(Thesis) Arguer
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Mariana Filipa da Costa Solheiro (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2021/10/25 | História do Futuro da Fiscalidade: política fiscal internacional, transnacionalização do direito e democracia na era da globalização
(Thesis) Arguer
|
Rafael Köche (PhD)
Università degli Studi di Firenze Dipartimento di Scienze Giuridiche, Italy
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2021/03/23 | Servidões Administrativas
(Thesis) Arguer
|
Carla de Fátima Costa Pereira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2021/02/26 | Análise de um Imposto sobre as Transações Financeiras no Contexto da Reforma do Sistema de Financiamento da União Europeia
(Thesis) Main arguer
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Thaís Figueiredo Martins (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/22 | A Colaboração Enquanto Fator Otimizador da Relação Jurídica Tributária
President of the jury
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Tiago José Borges Duarte (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/15 | Os Impactos dos Paraísos Fiscais nas Finanças Públicas: A desigualdade social e a necessária regulação multilateral
Thesis Member
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Paco Manolo Camargo Alcalde (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/15 | Direitos Humanos e orçamentação sensível ao género
Thesis Member
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Patricia Isabel Nunes Nardo Pires (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/15 | Relacionamento comercial e econômico entre a União Europeia e a América Latina. Problemas e perspectivas atuais
President of the jury
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Andréa Levindo Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/14 | O Procedimento de Inspeção Tributária no combate à evasão e fraude fiscal: o caso da Direção de Finanças de Coimbra
Thesis Member
|
Carla Rafaela Rodrigues Afonso (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/14 | Burnout na Classe dos Enfermeiros - O Estudo de Caso do IPOCFG, E.P.E.
(Thesis) Arguer
|
Sara Filipa Silva Sá (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/14 | O Procedimento de Inspeção Tributária no combate à evasão e fraude fiscal: o caso da Direção de Finanças de Coimbra
(Thesis) Main arguer
|
Carla Rafaela Rodrigues Afonso (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/12/14 | “Burnout na Classe dos Enfermeiros” O Estudo de Caso do IPOCFG, E.P.E.
President of the jury
|
Sara Filipa Silva Sá (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/04 | Sigilo Fiscal e a Supervisão Bancária: a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão
(Thesis) Arguer
|
Bruno Miguel da Fonseca Amarelo (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/12/04 | Sigilo Fiscal e a Supervisão Bancária: a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão
(Thesis) Main arguer
|
Bruno Miguel da Fonseca Amarelo (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/12/02 | Políticas de Urbanismo Educacional: o urbanismo educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional
(Thesis) Main arguer
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Renato Manuel Gomes Pires (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/02 | "Políticas de Urbanismo Educacional - O Urbanismo Educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional"
(Thesis) Main arguer
|
Renato Manuel Gomes Pires (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/02/12 | Nó ssom bem seujdos nem andam rregrados: para uma administração pública eficiente e eficaz
(Thesis) Arguer
|
Beatriz Antunes Bento (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/12/18 | A dedução dos benefícios fiscais aos encargos das tributações autónomas
(Thesis) Arguer
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Joel Gustavo Silva Ribeiro (Master)
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
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2019/11/04 | A residência fiscal no IRS e sua parcialidade
Thesis Member
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Hugo Leite Meirelles Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/24 | Repensar o Direito das Sucessões: teremos liberdade de testar?
(Thesis) Arguer
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Daniela Filipa Henriques de Almeida (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/23 | Regulação da União Bancária
(Thesis) Arguer
|
Cláudia Sofia Cristóvão Carreto (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/21 | Auxílios de Estado na União Europeia: os auxílios à cultura e conservação do patromónio
President of the jury
|
Maria Cecilia Pereira de Miranda Herschander (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/21 | O crescimento da economia informal: o impacto deste fenómeno em Coimbra
(Thesis) Arguer
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Diana Dias Sarmento (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/21 | Da Mobilidade Estudantil à Internacionalização das Universidades
(Thesis) Arguer
|
Miguel Matos Pires (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/18 | A correta e precisa definição do Preço Base na Contratação Pública como instrumento de controle público-financeiro por parte
do Gestor Público: A aplicação da Consulta Preliminar ao Mercado e os seus efeitos
Thesis Member
|
Nelson de Andrade Neto (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/16 | Planeamento Fiscal: Contributo para uma diferenciação entre práticas abusivas e práticas agressivas
Thesis Member
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Rita Ferreira Jorge (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/16 | A Tecnologia Blockchain: criptmoedas e tokens de investimento - desafios jurídico-fiscais
Thesis Member
|
Vanessa Sofia Lopes Rodrigues (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/09/18 | O Fenômeno Migratório Brasil-Portugal na segunda década do século XXI: Causas, Políticas de Regulação e Reflexos no Direito
Português da Nacionalidade
(Thesis) Arguer
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Andréa Levindo Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/09/16 | Distribuição online de Jogos Eletrônicos: análise tributária
Thesis Member
|
Diego Oliveira Telles da Silva (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/09/16 | A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS
Thesis Member
|
Jorge Miguel Pereira de Figueiredo (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/07/30 | IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE
Thesis Member
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Thiago de Mattos Marques (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/07/26 | O Discurso do Dumping Social no Sistema Comercial Internacional
President of the jury
|
Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/07/26 | O Discurso do Dumping Social no Sistema Comercial Internacional
President of the jury
|
Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/07/07 | Exclusão Social e Pobreza na União Europeia - Um estudo da Rede Europeia Antipobreza (EAPN)
(Thesis) Arguer
|
Ana Miguel Ramos Leite (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/06/24 | O princípio do especulador-pagador como norma tributária indutora concretizadora da redução das desigualdades sociais
(Thesis) Arguer
|
Humberto António Barbosa Lima (PhD)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
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2019/02/21 | Regionalismo e Multilateralismo na OMC - Evolução Recente
President of the jury
|
Ana Filipa Torres de Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/12/05 | Determinantes e condicionantes da decisão de cooperar ao nível local: um estudo de caso na CIM Região de Coimbra
President of the jury
|
Vanessa Medeiros Ribeiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2018/12/03 | A Gestão e o Controlo das IPSS'S
(Thesis) Main arguer
|
Ronald Luiz da Silva Junior (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/11/28 | O Regime Comunitário dos Auxílios de Estado Fiscais
(Thesis) Arguer
|
Verena Silveira Gois dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/11/18 | A Economia da Discriminação e a Quota para Mulheres na Gestão das Empresas
(Thesis) Arguer
|
Suanny da Costa Moraes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/26 | A Implementação da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias em Portugal nas Perspetiva dos Cidadãos: Estudo
de Caso no Concelho de Vila do Conde
President of the jury
|
Ana Filipa Dias Ferreira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/26 | O Impacto Econômico do Custo do Registro nas Transações Imobiliárias
(Thesis) Main arguer
|
Marcelo Nechar Bertucci (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/26 | Quem controla os controladores? A accountability e os orçamentos da União Europeia e de Portugal
(Thesis) Arguer
|
Tamires Cereser Brás (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/19 | Planejamentos tributários abusivos e agressivos e os limites da liberdade
(Thesis) Arguer
|
Carlos André Soares Nogueira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/17 | A perceção de justiça na avaliação do desempenho na Administração Pública e a produtividade
President of the jury
|
Sara Raquel dos Santos Rodrigues Manaia da Silva (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/12 | A prevenção das infrações fiscais
(Thesis) Arguer
|
Andreia Isabel Prazeres Matos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/10/26 | A defesa do direito do consumidor na administração pública e no setor privado: a aplicação do regime das compras e vendas
de bens com garantia na defesa dos direitos dos consumidores
President of the jury
|
Camila Janoni Honório (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/10/23 | A internacionalização do ensino superior resultante de novo cenário global: o caso da Universidade de Coimbra
(Thesis) Arguer
|
Cristiana de Almeida Rosa (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/10/18 | (Des)Coordenação das políticas económicas na União Europeia: a política orçamental em especial
(Thesis) Main arguer
|
Maria Leonor Pinheiro Carvalhão (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/10/16 | Os desafios da tributação na economia digital
(Thesis) Arguer
|
Jorge José Roque Pires Filho (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/10/14 | (Des)Coordenação das Políticas Económicas na União Europeia: a Política Orçamental em Especial
(Thesis) Main arguer
|
Maria Leonor Pinheiro Carvalhão (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/10/11 | O controlo financeiro das IPSS: desafios e oportunidades num mercado social emergente
Supervisor
|
José Fernando de Oliveira Serrano (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/09/27 | I.V.A. nos atos médicos: alguns aspetos essenciais
President of the jury
|
Adriana Alexandra Pereira Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/07/31 | A importância dos valores organizacionais na Administração Pública: Um estudo exploratório com base na perceção dos trabalhadores
da Administração da Universidade de Coimbra
(Thesis) Arguer
|
Ana Filipa Ladeira Freire (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/03/16 | O consentimento informado e a responsabilidade civil nos ensaios clínicos
Thesis Member
|
João Manuel Pereira de Araújo (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/03/16 | Sigilo Médico vs Seguradoras: o paradigma do acesso aos dados pessoais
Thesis Member
|
Ana Rafaela Rodrigues Mendes Balas (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016/10/30 | Jornadas de Carnaval - Salvaguarda e Proteção
Supervisor
|
Danielle Cristina Vasconcelos de Brito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
|
2016/09/26 | Em busca da Justiça Fiscal: uma leitura atual do princípio da neutralidade
(Thesis) Main arguer
|
Aline Vitalis (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2016/09/23 | A Transparência Fiscal: contributo para a compreensão do art.º 6.º do CIRC
(Thesis) Main arguer
|
Micaela Andreia Monteiro Pires (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2016/09/19 | Marketing Relacional: fidelização do cliente no crédito. Análise prática à CCAM de Coimbra | Andreia Filipa Ribeiro Fernandes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2016/09/15 | O abandono do patrimônio cultural tutelado: contrinutos para uma prospeção normativa
(Thesis) Arguer
|
Bruno Zanatta Abrahão (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016/07/25 | O Imposto Europeu Sobre Transaçoes Financeiras: viabiliade na União Europeia e correspondência na América Latina
(Thesis) Arguer
|
Ingrid Radel Ribeiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2015/12/18 | As Necessidades de Capital: O Crédito
(Thesis) Main arguer
|
Diana Filipa Coimbra Rodrigues (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015/10/15 | Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades: questões relativas ao planejamento tributário
(Thesis) Main arguer
|
Cláudio Orestes Britto Neto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2015/10/12 | Alcance e limites dos poderes instrutórios do juiz no processo civil
Thesis Member
|
Patrícia Leite Tavares (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2015/09/11 | Recuperação de créditos - Analise prática à caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra
(Thesis) Main arguer
|
Maria de Fátima Gandarez de Oliveira Bizarro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015/09/04 | Branqueamento de Capitais: uma análise empírica
Supervisor
|
Filipe Rafael Magnório Salgado (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2014/12/18 | Imposto sobre as Transações Financeiras – Um Contributo Europeu para a Tributação dos Mercados Financeiros
(Thesis) Main arguer
|
Margarida Barbeitos Mariano Pereira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2014 | Entre a obrigatoriedade e a (in)disponibilidade - um quadro sobre as obrigações de pagamento do Estado | Rui César Costa Freitas de Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2013/01/23 | A Extrafiscalidade e o Investimento Directo Estrangeiro
(Thesis) Arguer
|
João Manuel Duarte Lopes Vicente (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2011 | Os Orçamentos Municipais e a Participação dos Cidadãos | Nuno Manuel Marques Pereira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2010/11/04 | Contabilidade Comercial e Contabilidade Fiscal: a determinação da matéria colectável em IRC
(Thesis) Main arguer
|
Francisco José Ribeiro da Rocha (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2010/11/04 | Contabilidade Comercial e Contabilidade Fiscal: a determinação da matéria colectável em IRC
(Thesis) Main arguer
|
Francisco José Ribeiro da Rocha (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2010/07/31 | Efeitos do Rendimento Social de Inserção sobre o comportamento dos particulares
(Thesis) Main arguer
|
Diana Raquel de Brito Viana Andrade (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2010/07/31 | Financiamento da Segurança Social: o caso das pensões de reforma
(Thesis) Main arguer
|
Tatiana Neves Seiça (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2010/07/31 | Efeitos do Rendimento Social de Inserção sobre o comportamento dos particulares
(Thesis) Main arguer
|
Diana Raquel de Brito Viana Andrade (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2010/07/31 | Financiamento da Segurança Social: o caso das pensões de reforma
Thesis Member
|
Tatiana Neves Seiça (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2010/07/15 | O Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas como fonte alternativa (ir)real de financiamento: contributo para uma reflexão
à luz do sistema creditício tradicional e dos novos instrumentos de financiamento
(Thesis) Main arguer
|
Maria do Rosário Lopes da Silva Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2010/07/15 | O Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas como fonte alternativa (ir)real de financiamento: contributo para uma reflexão
à luz do sistema creditício tradicional e dos novos instrumentos de financiamento
(Thesis) Main arguer
|
Maria do Rosário Lopes da Silva Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2010/06/21 | Tribunal de Contas: a fiscalização da contratação pública
(Thesis) Arguer
|
Tiago Francisco Duarte Correia (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2010/06/21 | Tribunal de Contas: a fiscalização da contratação pública
(Thesis) Main arguer
|
Tiago Francisco Duarte Correia (Master)
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
|
2010 | Efeitos do Rendimento Social de Inserção sobre o Comportamento dos Beneficiários | Diana Raquel de Brito Viana Andrade (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2010 | Financiamento da Segurança Social: o caso das pensões de reforma | Tatiana Neves Seiça (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2010 | Contabilidade Comercial e Contabilidade Fiscal: a determinação da matéria colectável em IRC | Francisco José Ribeiro da Rocha (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Association member
Society Organization name | Role | |
---|---|---|
2021/12/01 - Current | Centro de Direito da Família | Membro da Direção |
2021/01/01 - Current | Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros | Membro da Direção |
2015/01/01 - Current | IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho | Associada |
2002/01/01 - Current | CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente | Associada |
2000/09 - 2006/04 | Ordem dos Advogados [Portuguese Bar Association} |
Committee member
Activity description Role |
Institution / Organization | |
---|---|---|
2023/02/27 - 2023/03/24 | Coordenador Científico: Ação de Formação Avançada em Emprego Publico e Finanças Públicas [CNE de Moçambique]
Coordinator
|
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal |
2021/07/01 - 2021/10/30 | Avaliadora de candidaturas - Acesso/ingresso no ensino superior ao abrigo de regimes especiais (2021/2022) - Mudança de Par
instituição Curso
Member
|
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2021/07/01 - 2021/10/30 | Avaliadora de candidaturas - Acesso/ingresso no ensino superior ao abrigo de regimes especiais (2021/2022) - Reingresso
Member
|
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2021/07/01 - 2021/10/30 | Avaliadora de candidaturas - Acesso/ingresso no ensino superior ao abrigo de regimes especiais (2021/2022) - Titulares de
outros cursos
Member
|
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2018/10/01 - 2019/11/18 | Subdiretora para as Relações Internacionais e Imagem
Coordinator
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2018/10/29 - 2018/12/14 | Presidente da Comissão Eleitoral de acompanhamento da eleição do representante dos estudantes a Faculdade de Direito no Senado
da Universidade de Coimbra
President / Vice-president
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2015/03/26 - 2018/09/30 | Coordenadora Departamental Erasmus/ECTS
Coordinator
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2016/11/03 - 2017/10/31 | Membro do Júri do Concurso Circular para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas (Aviso n.º 13597/2016,
in DR 2.ª série, de 03.11.2016)
Member
|
Tribunal de Contas, Portugal |
2014/06/03 - 2014/06/04 | Membro do Júri de Seleção para as provas orais relativas ao concurso de ingresso no 3.º Curso de Formação de Magistrados para
os Tribunais Administrativos e Fiscais
Member
|
Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2014/06/01 - 2014/06/02 | Membro do Júri de Seleção para as provas orais relativas ao concurso de ingresso no 31.º Curso de Formação de Magistrados
para os Tribunais Judiciais
Member
|
|
2006/09/01 - 2006/12/31 | Membro da Equipa de Trabalho para elaboração dos Relatórios anuais sobre a monitorização Projecto Carta dos Direitos Fundamentais
da União Europeia em Portugal, em execução do contrato firmado entre a Comissão Europeia e a “European Network of Experts
in Human Rights
Member
|
European Commission, Belgium |
2005/06 - 2005/07 | Consultor
Advisor / Consultant
|
Ministério da Administração Interna, Portugal |
Course / Discipline taught
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
---|---|---|---|
2024/04 - Current | Finanças Públicas | Direito (Magister) | Universidade Nacional de Timor Lorosa'e Faculdade de Direito, Timor-Leste Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2024/01/27 - Current | Política monetária [Monetary Policy] | Law and Economics (Pós-Graduação) | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
2022/02/01 - Current | Finanças Públicas II [01210849] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2021/09/01 - Current | Finanças Públicas [02275087] MD | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2024/04/01 - 2024/12/31 | Módulo: Tributação do Rendimento - XIII Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas | Direito Fiscal das Empresas (Pós-Graduação) | IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
2024/11/11 - 2024/11/13 | A (execução do orçamento da) despesa: as despesas plurianuais | Law (Especialização pós-licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal |
2024/07/01 - 2024/07/05 | A inteligência artificial e os robôs pagam impostos? Justiça fiscal na era digital | Law (Especialização pós-licenciatura) | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
2024/05/04 - 2024/06/22 | Módulo: Finanças Locais | I Curso de Pós-Graduação em Governação Local (Pós-Graduação) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal |
2024/06/18 - 2024/06/21 | Responsabilidade Financeira no âmbito da Lei de Organização e Processo no Tribunal de Contas | (Outros) | Instituto Nacional de Administração, Portugal |
2024/06/18 - 2024/06/20 | Responsabilidade Financeira no âmbito da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas | (Especialização pós-bacharelato) | Instituto Nacional de Administração, Portugal |
2024/05/15 - 2024/05/16 | Benefícios Fiscais no âmbito da Reabilitação Urbana | Benefícios Fiscais (Outros) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
2024/05/03 - 2024/05/10 | Módulo: Orçamento e poderes tributários dos municípios | Direito das Autarquias Locais (Pós-Graduação) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
2024/04/13 - 2024/04/13 | Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) | Curso de Pós-Graduação/Curso de Especialização em Direito da União Europeia (Pós-Graduação) | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
2024/03/12 - 2024/03/19 | Gestão Financeira Autárquica (Angola) | Pós-Graduação em Governação Local e Autarquias Locais (Postgraduate Certificate) | FCA Academy, Angola Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2024/01/29 - 2024/02/02 | Aspetos éticos da Inteligência Artificial aplicada ao setor da Finança e dos Seguros de Saúde [Ethical Aspects of AI on Financial and Insurance Law] | Curso de Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal |
2023/12/13 - 2023/12/13 | O Algoritmo Mestre: um bem público global? [The master algoritm: a global public good?] [Seminário Geral do Curso de Doutoramento - PhD Seminar] | Direito (Doutoramento) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2023/10/23 - 2023/11/02 | O algoritmo mestre [The master algoritm] [PhD Seminar] | III Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal |
2023/09/04 - 2023/09/08 | A inteligência artificial e os robôs inteligentes: emergência de um novo índice de capacidade contributiva? | Desafios da Administração Público-Privada digital 4.0 e participativa na Europa e no Mundo (Outros) | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, Brazil |
2023/06/26 - 2023/06/30 | Acesso à informação e Mercado de Capitais | Curso: Democracia, Cidadania e Acesso à Justiça (Outros) | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil |
2023/02/27 - 2023/06/23 | Investimento, Orçamento Verde e Orçamentação de Género [Módulo 10.] | (Pós-Graduação) | Academia das Ciências de Lisboa, Portugal Universidade de Évora, Portugal |
2023/06/16 - 2023/06/21 | Subvenções à atividade turística [Módulo integrante da Sessão III - Dimensões financeiras (investimentos, financiamento, tributação] | Curso Breve: Atividade turística no desenvolvimento regional e local (Especialização pós-licenciatura) | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, Portugal |
2023/04/18 - 2023/04/18 | Investimento direito estrangeiro e resolução de litígios | (Especialização pós-licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal |
2023/02/23 - 2023/04/14 | Gestão Financeira Autárquica [Módulo III - Pós-Graduação em Governação Local e Autarquias Locais] | (Postgraduate Certificate) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal FCA Academy, Angola |
2023/03/20 - 2023/03/24 | Módulo: Finanças Públicas [Ação de Formação Avançada em Emprego Publico e Finanças Públicas] | Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal | |
2022/09/01 - 2023/02/06 | Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2022/09/01 - 2023/02/06 | Direito Financeiro Público [02036035] MCJF | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2022/12/09 - 2022/12/09 | Digital Single Market and Artificial Inelligence [Cours magistral; Universitè de Lyon, França] | Cours Magistral (Master) | Institut Catholique de Lyon, France |
2022/11/29 - 2022/11/29 | O algoritmo mestre [II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial] | II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal |
2022/11/28 - 2022/11/28 | Sucessões e Direito Fiscal: desafios familiares [Curso Breve: A Família no Direito das Sucessões] | Curso Breve: A Família no Direito das Sucessões (Pós-Graduação) | Centro de Direito da Família, Portugal |
2022/09/12 - 2022/09/16 | "Contencioso fiscal e aduaneiro" e "Contas Públicas" | Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal (PSE 2022-089) (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal |
2022/05/20 - 2022/07/31 | Gestão e Finanças Públicas | Auditoria Empresarial e Pública (Mestrado integrado) | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
2022/02/01 - 2022/07/31 | Finanças Públicas [02032411] MAPP | Administração Público-Privada (Mestrado) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2021/02/01 - 2022/07/31 | Finanças Públicas II [01210849] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2022/06/28 - 2022/06/28 | Aspetos financeiros e fiscais da transição digital e da transição ecológica na União Europeia [Curso Breve: Desafios da Transição Digital e Ecológica na Europa e no Mundo] | (Pós-Graduação) | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
2022/04/27 - 2022/05/04 | "Tributação sobre robôs" [Robot Tax] | Curso Breve de Direito Fiscal (Outros) | ELSA - European Law Students Association , Portugal |
2022/02/05 - 2022/02/05 | Política Monetária [AEEC] | Curso de Especialização/Curso de Pós-Graduação em Direito da União Europeia (Pós-Graduação) | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2021/09/01 - 2022/01/31 | Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2021/09/01 - 2022/01/31 | Direito Financeiro Público [02036035] MCJF | Direito (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2021/11/17 - 2021/11/17 | Direito Financeiro da Saúde [Curso Executivo de Direito e Gestão da Saúde] | (Pós-Graduação) | Centro de Direito Biomédico, Portugal |
2021/09 - 2021/09/27 | O algoritmo mestre [I Curso breve em Direito e Inteligência Artificial] | Curso breve em Direito e Inteligência Artificial (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2020/10/01 - 2021/07/31 | Finanças Públicas [02275087] MD | Direito (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2021/04/30 - 2021/05/07 | Os contratos públicos, a arbitragem e a fiscalização pelo Tribunal de Contas [CECPAL - 2.ª ed.] | Curso de Especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais (CECPAL) – AMP – 2.ª edição online (Outros) | Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), Portugal |
2021/02/02 - 2021/02/09 | Os contratos públicos, a arbitragem e a fiscalização pelo Tribunal de Contas [CECPAL - 1.ª ed.] | Curso de especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais (CECPAL) - AMPO - 1.ª edição online (Outros) | Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), Portugal |
2020/09/01 - 2021/01/31 | Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2020/09/01 - 2021/01/31 | Direito Financeiro Público [02036035] MCJF | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2020/12/01 - 2020/12/02 | Pandemia, Sustentabilidade Fiscal e Financiamento da Saúde 4.ª Edição do Congresso Internacional: Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia | Programa de Pós-Graduação em Direito (Pós-Graduação) | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brazil Instituto de Estudos Fiscais (IEFi), Brazil |
2020/03/01 - 2020/07/31 | Tributação do Rendimento [FDUC- IDET] | IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal | |
2020/02/01 - 2020/07/31 | Finanças Públicas II [01210849] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2019/09/01 - 2020/07/31 | Finanças Públicas [02275087] MD | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2019/09/01 - 2020/07/31 | Direito Fiscal II [02275244] MD | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2020/03/02 - 2020/03/06 | Tributação Direta e Tributação Indireta em Portugal | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal | |
2020/03/02 - 2020/03/06 | A tributação (direta e indireta) em Portugal [FDUC - AEEC] | Curso Breve: Tributação e Direitos Fundamentais no Espaço Europeu (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
2019/09/01 - 2020/01/31 | Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2020/01/13 - 2020/01/24 | Direito Tributário Internacional | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal | |
2019/02/01 - 2019/07/31 | Finanças Públicas II [0121084]) LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2019/02/01 - 2019/07/31 | Procedimento e Processo Tributário [02035900] MCJF | Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2018/09/01 - 2019/07/31 | Direito Fiscal II [02275244] MD | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2018/09/01 - 2019/07/31 | Finanças Públicas [02275087] MD | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2018/09/01 - 2019/01/31 | Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2018/02/01 - 2018/07/31 | Finanças Públicas II [01210849] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2017/09/01 - 2018/07/31 | Direito Fiscal II [02275244] MD | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2017/09/01 - 2018/07/31 | Finanças Públicas [02275087] MD | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2018/06/23 - 2018/06/23 | Julgamentos contabilísticos e seus reflexos na fiscalidade [AEEC] | Curso Breve: Direito Contabilístico Europeu (Outros) | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2018/06/16 - 2018/06/16 | A Tributação Direta na União Europeia [AEEC] | Curso Breve de Política Fiscal na União Europeia (Diploma de especialização) | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2018/05/26 - 2018/05/26 | A fiscalidade no alojamento local [CENoR] | Direito Contratual Imobiliário e Regitos | Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2018/05/05 - 2018/05/05 | As formas de financiamento dos sistemas de segurança social e a sustentabilidade: novos desafios em tempos de crise demográfica? [AEEC] | Curso Breve - Direito Europeu da Proteção Social (Especialização pós-licenciatura) | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
2018/04/29 - 2018/04/29 | Fundos Municipais de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística [CEDOUA] | Workshop: o novo regime económico e financeiro dos solos (Especialização pós-licenciatura) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
2017/09/01 - 2018/01/31 | Finanças Públicas I [01210950] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2017/02/01 - 2017/07/31 | Finanças Públicas II [01015586] LAPP | Administração Pública (Licenciatura) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2017/02/01 - 2017/07/31 | Finanças Públicas II [01015586] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2017/07/08 - 2017/07/08 | Direito Financeiro da Saúde [CDB] | 1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito, Bioética e Economia da Saúde (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
2017/07/08 - 2017/07/08 | Benefícios Fiscais e Saúde [CDB] | 1.º Curso Breve de Pós-Graduaçãi em Direito, Bioética e Economia da Saúde (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
2016/09/01 - 2017/01/31 | Finanças Públicas I - 1.ª TT [01210950] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2016/09/01 - 2017/01/31 | Finanças Públicas Regionais e Locais [01210950] MAP, MAPE | Administração Pública (Mestrado) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2016/09/01 - 2017/01/31 | Instrumentos Jurídicos e Financeiros [02011110] MPCA | Política Cultural Autárquica (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal |
2017 - 2017 | Tributação do Rendimento [IX Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas - IDET] | Especialização (Pós-Graduação) | IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
2017 - 2017 | Direito Financeiro da Saúde [1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito, Bioética e Economia da Saúde - CDB] | Especialização (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Direito Biomédico, Portugal |
2017 - 2017 | Benefícios Fiscais e Saúde [1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito, Bioética e Economia da Saúde - CDB] | Especialização (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Direito Biomédico, Portugal |
2017 - 2017 | O novo regime económico e financeiro dos solos [CEDOUA] | Aperfeiçoamento (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
2016/02/01 - 2016/07/31 | Finanças Públicas II TT e 1.ª TP [01210849] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2015/09/01 - 2016/01/31 | Economia Urbana [01007856] LAPP | Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2015/09/01 - 2016/01/31 | Finanças Públicas I - 1.ª TP [01210950] LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2016 - 2016 | Tributação do Rendimento [VIII Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas - IDET] | Especialização (Curso médio) | IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
2015/02/01 - 2015/07/31 | Finanças Públicas [01211144] LAPP | Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2014/09/01 - 2015/02/28 | Finanças Públicas [01211144] LAPP | Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2014/09/01 - 2015/02/28 | Economia Urbana [01007856] LAPP | Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2014/09/01 - 2015/02/28 | Instrumentos Jurídicos e Financeiros [02011110] MPCA | Mestrado em Política Cultural Autárquica (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal |
2014/09/01 - 2015/01/31 | Finanças Públicas II [01210849] LD (2.ª TP) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2014/09/01 - 2015/01/31 | Instrumentos Jurídicos e Financeiros [02011110] MPCA | Política Cultural Autárquica (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal |
2014/09/01 - 2015/01/31 | Finanças Públicas I [01210950] LD (1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª TP) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2014/09/01 - 2015/01/31 | Economia Urbana [01007856] LAPP | Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2014/02/01 - 2014/07/31 | Introdução à Economia II [01210488] LAPP | Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2014/05/03 - 2014/05/17 | Normas Administrativas e Regimes de Segurança Social - reflexos financeiros do envelhecimento [CDF] | 2.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito do Envelhecimento (Pós-Graduação) | Centro de Direito da Família, Portugal Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2013/09/01 - 2014/01/31 | Finanças Públicas I [01210950] LD (4.ª e 5.ª TP) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2013/09/01 - 2014/01/31 | Introdução à Economia I [01210423] LAPP | Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2013/02/01 - 2013/07/31 | Introdução à Economia II [01210488] LAPP | Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2013/02/01 - 2013/07/31 | Finanças Públicas [01211144] LAPP | Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2013 - 2013 | Mestrado em Gerontologia | Especialização (Curso médio) | Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, Portugal |
2011/09 - 2012/08 | Finanças Públicas II [01210849] LD - 1.ª TP | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2012/02/01 - 2012/07/31 | Economia Política II [01210203] LD - 2.ª TP | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2012/02/01 - 2012/07/31 | Finanças Públicas II [01210849] LD - 1.ª TP | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2012/02/01 - 2012/07/31 | Direito Fiscal das Empresas [01210791] LAPP | Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
2011/09/01 - 2012/07/31 | Direito Fiscal das Empresas (01210791) - LAPP | Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2011/09/01 - 2012/01/31 | Economia Política II [01210203] LD (2.ª TP) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2011/09/01 - 2012/01/31 | Economia Urbana [01007856] LAPP | Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2011/09/01 - 2012/01/31 | Finanças Públicas I [01210950] LD 1.ª TT (1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª TP) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2011/09/01 - 2012/01/31 | Finanças Públicas I [01210950] LD 2.ª TT (1.ª e 2.ª TP) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2011/09/01 - 2012/01/31 | Instrumentos Jurídicos e Financeiros | Política Cultural Autárquica (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal |
2011/11/03 - 2011/11/03 | Fundamentos do Direito Aplicados à Saúde: Responsabilidades do Estado (da Segurança Social): prestações sociais) | no Curso de Pós-graduação em Cuidados Continuados e Paliativos (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal |
2010/09 - 2011/08 | Finanças Públicas I - 1 TT | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2010/09 - 2011/08 | Finanças Públicas I - 2TT | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2010/09 - 2011/08 | Economia Política II | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2011/02/01 - 2011/03/31 | Direito Fiscal do Urbanismo [CEDOUA] | Pós-graduação em Direito Fsical do Urbanismo (Especialização pós-licenciatura) | Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
2010/09/01 - 2011/01/31 | Finanças Públicas I - LD [1.ª TP, 2.ª TP. 3.ª TP E 4.ª TP) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2010/09/01 - 2011/01/31 | Finanças Públicas I (LD) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2009/09 - 2010/08 | Economia Política I | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2009/09 - 2010/08 | Economia Política II | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2010/02/01 - 2010/07/31 | Economia Política II - LD (TP1, TP2 e TP3) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2010/02/01 - 2010/07/31 | Economia Política II (LD) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2009/09/01 - 2010/01/31 | Direito Fiscal do Urbanismo e do Ambiente | Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação) | Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
2009/09/01 - 2010/01/31 | Economia Política I (LD) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2010 - 2010 | Responsabilidade do Estado (da Segurança Social): prestações sociais | Cuidados Continuados e Paliativos | Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal |
2010 - 2010 | Responsabilidades do Estado (da Segurança Social): prestações sociais [ - FMUC] | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Faculdade de Medicina, Portugal |
2010 - 2010 | Pós-graduação em Direito do Urbanismo e do Ambiente | Especialização (Curso médio) | Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
2009/09/07 - 2009/09/30 | Teoria da Relação Jurídica Tributária | (Outros) | Ordem dos Advogados, Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2008/09/01 - 2009/01/31 | Direito Fiscal do Urbanismo [XIV Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA] | XIV Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Especialização pós-licenciatura) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
2009 - 2009 | Direito Tributário I [Curso de Especialização em Direito Administrativo e Fiscal - CEJ e Ordem dos Advogados] | Especialização (Curso médio) | Centro Estudos Judiciários e Ordem dos Advogados, Portugal |
2009 - 2009 | Direito Fiscal do Urbanismo [XV Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente] | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - FDUC, Portugal |
2008/07/01 - 2008/07/31 | Princípios Constitucionais de Direito Fiscal e Teoria da Relação Jurídica Tributária (Lei n.º 1/2008) | Curso de magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2008/06/01 - 2008/07/31 | Curso de Especialização para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Despacho do Ministro da Justiça de 21.04.2008) | (Outros) | Ministério da Justica, Portugal |
2007/09/01 - 2008/01/31 | Legislação e Economia do Turismo - LTLP - FLUC | Turismo, Lazer e Património (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal |
2007/11/20 - 2007/11/27 | Responsabilidades do Estado: Prestações Sociais [Curso Breve em Direitos Continuados - CDF] | Curso Breve: Direitos Continuados (Outros) | Centro de Direito da Família, Portugal Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2006/09 - 2007/08 | Economia e Finanças Públicas | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2006/09 - 2007/08 | Legislação e Economia do Turismo | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2006/09/01 - 2007/07/31 | Economia e Finanças Públicas - LD | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2006/09/01 - 2007/07/31 | Legislação e Economia do Turismo | Turismo, Lazer e Património (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal |
2006/09/01 - 2007/07/31 | Economia e Finanças Públicas (LD) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2006/09/01 - 2007/01/31 | Legislação e Economia do Turismo | Turismo, Lazer e Património (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal |
2007 - 2007 | Direito Fiscal do Urbanismo [XIII Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA] | Especialização (Curso médio) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
2006/11/01 - 2006/11/30 | Finanças Locais | (Especialização pós-licenciatura) | AJAC - Associação dos Jovens Advogados do Centro e Lopes Garcia Consultores, Lda, Portugal |
2005/03 - 2006/08 | Economia e Finanças Públicas | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2005/09/01 - 2006/02/28 | Organização da União Europeia | (Diploma de especialização) | Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal |
2006 - 2006 | Master em Gestão Pública Autárquica | Especialização (Curso médio) | AJAC - Associação dos Jovens Advogados do Centro e Lopes Garcia Consultores, Lda, Portugal |
2005/11 - 2005/11 | Prestações Estaduais - Mestrado em Gerontologia | (Outros) | Universidade de Aveiro, Portugal |
2005/03 - 2005/08 | Economia e Finanças Públicas (LD) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2005/03/01 - 2005/07/31 | Economia e Finanças Públicas (LD) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2005/04/01 - 2005/05/31 | Direito e Gestão Pública (módulos: "Responsabilidade Financeira de Titulares de Cargos Públicos” e “Fiscalização da actuação financeira da administração pública” | Direito e Gestão Pública (Mestrado) | Universidade de Aveiro Departamento de Ciências Sociais Políticas e do Território, Portugal |
2005/03/01 - 2005/05/31 | Curso de Aperfeiçoamento para Chefes de Secção - CEFA | (Curso Técnico Superior Profissional) | Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal |
2005/05/21 - 2005/05/21 | Normas Administrativas e Regimes de Segurança Social – reflexos financeiros do envelhecimento | 1.º Curso breve de Pós-graduação em “Direito do Envelhecimento (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Direito da Família, Portugal Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2005/04 - 2005/05 | Direito e Gestão Pública (Módulos: 'Responsabilidade Financeira de Titulares de Cargos Públicos' e ' Fiscalização da Actuação Financeira do Estado' | (Outros) | Universidade de Aveiro, Portugal |
2003/09 - 2005/03 | Direito do Urbanismo e do Ambiente | (Outros) | Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal |
2003/09 - 2005/03 | Estruturação Económica Portuguesa | (Outros) | Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal |
2001/02 - 2005/03 | Economia e Finanças Públicas | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2005 - 2005 | Normas Administrativas e Regimes de Segurança Social - reflexos financeiros do envelhecimento | 1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito do Envelhecimento | Centro de Direito da Família, Portugal |
2005 - 2005 | Organização da União Europeia | Curso de Aperfeiçoamento para Chefes de Secção | Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Portugal |
2005 - 2005 | 1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito do Envelhecimento - Módulo: Normas administrativas e regimes de segurança social - reflexos financeiros do envelhecimento | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito da Família, Portugal |
2004/09 - 2004/10 | Curso de Formação 'Código de Procedimento Administrativo' | (Outros) | Ministério da Educação, Portugal |
2004/06 - 2004/09 | Competência dos SPM: sentido e limites de actuação - 10.º Curso de Formação de Polícia Municipal | (Outros) | Fundação CEFA, Portugal |
2004 - 2004 | O novo contencioso administrativo II | Ação de formação | Estradas de Portugal (ex-Instituto de Estradas de Portugal), Portugal |
2004 - 2004 | 8.º Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho"- Módulo: Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito da Família, Portugal |
2003/06 - 2003/09 | Competências dos SPM: sentido e limites de actuação - 8.º Curso de Formação de Polícia Municipal | (Outros) | Fundação CEFA, Portugal |
2002/09/01 - 2003/01/31 | Direito e Gestão Pública (Módulos: 'Responsabilidade Financeira de Titulares de Cargos Públicos' e 'Fiscalização da Atuação Financeira da Administração Pública') | Direito e Gestão Pública | Universidade de Aveiro Departamento de Ciências Sociais Políticas e do Território, Portugal |
2003 - 2003 | 7.º Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" - Módulo: Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores | Especialização (Curso médio) | Centro de Direito da Família, Portugal |
Evaluation committee
Activity description Role |
Institution / Organization | Funding entity | |
---|---|---|---|
2023/02/20 - Current | Member of Evaluation Committee or as an Independent Expert [H.F.R.I. - Hellenic Foundation for Research & Innovation]
Evaluator
|
H.F.R.I - Hellenic Foundation for Research & Innovation , Greece | H.F.R.I - Hellenic Foundation for Research & Innovation |
Journal scientific committee
Journal title (ISSN) | Publisher | |
---|---|---|
2021/01/01 - Current | Debater a Europa (1647-6336) | Imprensa da Universidade de Coimbra |
2021/01/01 - Current | Revista de Estudos do Século XXI (1645-3530) | Imprensa da Universidade de Coimbra |
2017/06/01 - Current | Revista de Direito Administrativo (2238-5177) | Fundação Gertúlio Vargas (Brasil) |
2014 - Current | Revista Online "Banca, Bolsa e Seguros" (2183-5586) | BBI - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, UCILeR - Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra |
2013/07/20 - Current | Boletim de Ciências Económicas | |
2010/07/01 - Current | Revista Portuguesa de Finanças Públicas e de Direito Fiscal | |
2004/09/01 - Current | Boletim de Ciências Económicas (870-4260) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
Other jury / evaluation
Activity description | Institution / Organization | |
---|---|---|
2023/07/17 - Current | Júri do Procedimento Concursal para provimento do cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento da Câmara Municipal de Coimbra [Vogal suplente] | Câmara Municipal de Coimbra, Portugal |
2022/01/27 - Current | Membro do Júri do concurso curricular especial para o recrutamento de um Juíz Conselheiro para a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (Aviso n.º 1765/2022 do Tribunal de Contas, de 18 de janeiro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de janeiro de 2022) | |
2020/09 - Current | Membro dos Júris dos concursos curriculares para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, Sede e para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (Aviso n.º 14805/2020 do Tribunal de Contas, de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2020) | Tribunal de Contas, Portugal |
2008 - Current | Concurso para provimento do cargo de Director dos Serviços de Apoio Geral do Centro de Estudos Judiciários | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2007 - Current | Júri das Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos | Universidade de Coimbra, Portugal |
2024/06/28 - 2024/06/28 | Debate: Novos direitos e novos deveres fundamentais na União Europeia e na América Latina em tempo de policrise | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil |
2024/05/27 - 2024/06/04 | Membro do júri do concurso de ingresso no 41.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais [Júri G] | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2023/09/01 - 2023/11/30 | Presidente do Júri "Prémio Doutor Teixeira Ribeiro" | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2023/11/21 - 2023/11/21 | Júri de Banca de Doutoramento de "Felipe Rocha Deiab", que apresentou um projeto de Tese de Doutoramento subordinado ao tema "Limites ao exercício do poder cautelar pelos Tribunais de Contas" | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, Brazil |
2023/09/26 - 2023/09/26 | Júri de Banca de Doutoramento de "João Henrique Scaff", que apresentou um projeto de Tese de Doutoramento subordinado ao tema "Princípios e sua aplicação no compliance officer do setor privado" | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, Brazil |
2023/02/16 - 2023/05/31 | Membro do Evaluation Committee or as an Independent Expert [Basic Research Financing (Horizontal support of all Sciences)] | H.F.R.I - Hellenic Foundation for Research & Innovation , Greece |
2022/09/19 - 2022/09/26 | Membro do júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Centro de Estudos Judiciários - Aviso n.º 14778/2022 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2022/01/03 - 2022/09/16 | Prémio Sousa Franco (Membro do Júri a convite da Reitoria da Universidade de Lisboa) | Universidade de Lisboa, Portugal |
2022/07/01 - 2022/07/01 | Debate: Desafios da transição digital e ecológica na Europa e no Mundo | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil |
2022/01/18 - 2022/01/28 | Membro do júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Centro de Estudos Judiciários - Aviso n.º 23932/2021 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2021/05/11 - 2021/05/21 | Membro do júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 37.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Centro de Estudos Judiciários - Aviso n.º 6893/2021 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2020/09/08 - 2020/09/16 | Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 36.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Aviso n.º 20807/2019, de 31 d dezembro ) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2019/06/14 - 2019/12/28 | Júri de recrutamento de investigador doutorado de nível inicial - Aviso n.º 10118-C/2019, Diário da República, 2.ª série - n.º 113 - 14 de junho de 2019 | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2019/05/21 - 2019/05/24 | Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 35.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Aviso n.º Aviso n.º 7220/2019, DR: 2.ª série de 24.04.2019) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2018/01 - 2018/07 | Membro do júri do concurso curricular especial para o recrutamento de um Juiz Conselheiro para a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 18.º a 23.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (Aviso n.º 1011/2018, do Tribunal de Contas, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2018) | Tribunal de Contas, Portugal |
2018/05/07 - 2018/05/10 | Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 5.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Aviso n.º 5092/2018, DR: 2.ª série de 17.04.2018) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2016/07 - 2017/09 | Membro do Júri do concurso curricular para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, Sede (Aviso n.º 13597/2016, do Tribunal de Contas, ed 26 de outubro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 3 de novembro de 2016) | |
2017/05/16 - 2017/05/19 | Júri de seleção para as provas da fase oral relativo ao concurso de ingresso no 33.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Aviso n.º Aviso n.º 4824-A/2017, DR: 2.ª série de 03.05.2017) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2008/05/01 - 2009/04/06 | Júri do Concurso para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Apoio Geral do Centro de Estudos Judiciários, 2008 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2007/04/01 - 2007/07/31 | Júri das Provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos (2007) | Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal |
Distinctions
Award
2003 | Prémio Dr. Maia de Carvalho - Ordem dos Advogados
Ordem dos Advogados, Portugal
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