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Daniela Filipa Calado Mirante. Concluiu o Doutoramento em Direito em 2021/05/25 pela Universidade Nova de Lisboa, o Mestrado em Direito em 2009/06/15 pela Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito e a Licenciatura em Direito em 2007/09/17 pela Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito. É Professora Auxiliar na Universidade Europeia, Investigadora na Universidade Nova de Lisboa - Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Investigadora na Universidade Autónoma de Lisboa - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal. Publicou 28 artigos em revistas especializadas. Possui 11 capítulos de livros e 9 livros. Participou em 5 evento(s). Co-orientou 3 dissertações de mestrado. Recebeu 2 prémios. Participou participou como Bolseiro de Doutoramento em 1 projeto. Juíza-árbitra no CASA - Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, no CACCL - Centro de Conflitos de Consumo de Lisboa e no CAUAL - Centro de Arbitragem na Universidade Autónoma de Lisboa. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Direito do desporto, Portugal; Arbitragem, Portugal; Juízo arbitral, Portugal; Jurisdição voluntária, Portugal; Mediação (processo civil), Portugal; Direito Do desporto; Mediação judicial; Direito; Arbitration; Labour law; Constitutional law; Jurisdiction; Civil procedure; Voluntary Arbitration; Sports law.
Identification

Personal identification

Full name
Daniela Filipa Calado Mirante

Citation names

  • Mirante, Daniela

Author identifiers

Ciência ID
BB1C-D8AC-1A1B
ORCID iD
0000-0002-0988-1559

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Elementary (A2) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Elementary (A2) Proficiency (C2) Elementary (A2) Proficiency (C2)
Education
Degree Classification
2021/05/25
Concluded
Direito (Doutoramento)
Major in Direito Privado
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
"O Consentimento na Arbitragem: Para a Compreensão do Consentimento da Arbitragem Desportiva " (THESIS/DISSERTATION)
Aprovado com distinção por unanimidade
2009/06/15
Concluded
Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídicas Forenses
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Os efeitos da anulação da sentença arbitral" (THESIS/DISSERTATION)
17 valores - Muito Bom
2007/09/17
Concluded
Direito (Licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
17 valores - Muito Bom
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2022/10/01 - Current Researcher (Research) Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal, Portugal
2018/01/24 - Current Researcher (Research) Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2014/07/01 - 2014/07/31 Visiting Researcher (Research) Universität zu Köln Institut für Internationales und Ausländisches Privatrecht, Germany
Universität zu Köln Institut für Internationales und Ausländisches Privatrecht, Germany
2013/03 - 2013/03 Visiting Researcher (Research) Hans Kelsen Forschungstelle, Germany
Hans Kelsen Forschungstelle, Germany
2009/08/01 - 2011/02/28 Researcher (Research) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2021/09/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Europeia, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2017/04/01 - 2018/06/30 Assessora Jurídica UMAC - UNIDADE DE MEDIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS DE CONSUMO, Portugal
2013/03/01 - 2017/02/28 Bolseira de doutoramento Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2011/02/01 - 2013/02/28 Jurista Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/04/01 - 2011/01/31 Jurista Estagiária GRAL - Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios, Portugal
2009/04/01 - 2009/09/30 Assistente de informação ao consumidor UMAC - UNIDADE DE MEDIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS DE CONSUMO, Portugal
2008/09/01 - 2009/03/31 Mediadora de Conflitos de Consumo UMAC - UNIDADE DE MEDIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS DE CONSUMO, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2013/03/01 - 2017/02/28 O Consentimento na Arbitragem: Para a Compreensão do Consentimento da Arbitragem Desportiva
Bolsa SFRH/BD/84348/2012¿
PhD Student Fellow
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Mirante, Daniela. Casos Práticos de Direito das Obrigações. Coimbra: Almedina. 2023.
    Accepted
  2. Mirante, Daniela. Casos Práticos de Direito dos Contratos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  3. Mirante, Daniela. Casos Práticos de Teoria Geral de Direito Civil. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  4. Monteiro, António Pedro Pinto; Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. Manual de Arbitragem. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  5. Mirante, Daniela. O Consentimento na Arbitragem e a Desigualdade Estrutural das Partes. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Published
  6. Monteiro, António Pedro Pinto; Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. Manual de Arbitragem. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Published
  7. Monteiro, António Pedro Pinto; Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. Manual de Arbitragem. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published
  8. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. O Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto. Lisboa, Portugal: Petrony. 2016.
    Published
  9. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. O regime jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto: Anotado e Comentado / The Legal Regime of the Portuguese Court of Arbitration for Sport. Lisboa, Portugal: Petrony. 2016.
    Published
Book chapter
  1. Mirante, Daniela. ""Sobre os deveres de comunicação e de informação no Decreto-lei n.º 446/85, de 25 de Outubro: revisitando o tema a propósito da celebração de convenções de arbitragem"". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro, 675-689. Coimbra, Portugal, 2024.
    Accepted
  2. Mirante, Daniela. "Lei da Arbitragem Voluntária e Cláusulas Contratuais Gerais: uma compatibilização". In Os 10 Anos da Lei da Arbitragem Voluntária, edited by Monteiro, António Pedro Pinto; Bahamonde, Ruben, 81-106. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  3. Mirante, Daniela; Silva, Artur Flamínio da. ""A Justiça Administrativa Digital: questões constitucionais”". In Direito Administrativo e Tecnologia, edited by Silva, Artur Flamínio da, 107-131. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  4. Mirante, Daniela; Silva, Artur Flamínio da. ""Meios de resolução alternativa de litígios no Direito Administrativo e desigualdade estrutural: sobre a protecção da parte mais vulnerável"". In Vulnerabilidade e Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  5. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "Constituição e arbitragem laboral voluntária desportiva". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos, 261-286. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  6. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "Meios de resolução alternativa de litígios no Direito Administrativo e desigualdade estrutural". In Vulnerabilidade e Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  7. Mirante, Daniela; Silva, Artur Flamínio da. ""A Justiça Administrativa Digital: algumas questões constitucionais"". In Direito Administrativo e Tecnologia. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  8. Mirante, Daniela; Silva, Artur Flamínio da. ""A Justiça Administrativa Digital: algumas questões constitucionais"". In Direito Administrativo e Tecnologia. Coimbra, Portugal, 2021.
    Published
  9. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "The Constitutional Limits of Digital Justice". In The IT Revolution and its Impact on State, Constitutionalism and Public Law. Oxford, United Kingdom: Hart Publishing, 2021.
    Published • 10.5040/9781509940905.ch-011
  10. Mirante, Daniela. ""Formando Desportivo”". In Enciclopédia de Direito do Desporto, edited by Mestre, Alexandre Miguel. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2019.
    Published
  11. Mirante, Daniela. "“Arbitragem dos Litígios Laborais Desportivos”,". In O Desporto que os Tribunais Praticam, edited by Meirim, José Manuel. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Published
Journal article
  1. Mirante, Daniela. ""A mediação de conflitos desportivos: ainda há estrada para andar?"". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - RIAC (2024): 87-107.
    In press
  2. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "A imparcialidade na arbitragem: ecos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal suíço. Anotação à decisão de 22 de dezembro de 2020". Revista de Direito do Desporto 10 Jan-Abri (2022): 7-15.
    Published
  3. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "Mandatory arbitration as a possible future for sports arbitration: the Portuguese example". The International Sports Law Journal 20 3-4 (2020): 180-190. http://dx.doi.org/10.1007/s40318-020-00172-w.
    Published • 10.1007/s40318-020-00172-w
  4. Mirante, Daniela. "A arbitragem dos litígios laborais desportivos: um jogo de espelhos?". O Direito Ano 152 1 (2020):
    Published
  5. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "Da constitucionalidade da arbitragem no Direito do Consumo". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação Ano XIII (2020):
    Published
  6. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "O Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal: enquadramento do regime jurídico»". Anuario Iberoamericano de Derecho Deportivo Año 4 (2019):
    Published
  7. Mirante, Daniela. "A arbitragem dos litígios laborais desportivos: um jogo de espelhos?". Anuário do Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios Ano I (2019): https://laboratorioral.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2019/10/Anu%c3%a1rio-2018-VF.pdf.
    Open access • Published
  8. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "A competência do Tribunal Arbitral do Desporto: entre o direito público e o direito privado. Anotação ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto (3.a Secção Cível) de 27.6.2018, Proc. 64161/17.9YIPRT.P1". Cadernos de Direito Privado 68 (2019):
    Published
  9. Silva, Artur Flamínio da; Silva, Artur; Mirante, Daniela. "Arbitragem Voluntária e Contrato de Trabalho Desportivo / Voluntary arbitration and labour contracts in sports law". Julgar on-line Set. 2018 (2018): 1-20. http://julgar.pt/wp-content/uploads/2018/09/20180925-ARTIGO-JULGAR-Arbitragem-Volunt%C3%A1ria-e-Contrato-de-Trabalho-Desportivo-Artur-F-Silva-e-Daniela-Mirante-v2.pdf.
    Published
  10. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "O Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal = The Portuguese Court of Arbitration for Sport". (2018): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122899.
  11. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "The Portuguese Court of Arbitration for Sport: A Hybrid". SchiedsVZ – Zeitschrift für Schiedsverfahren 1 (2018):
    Published
  12. Mirante, Daniela. Corresponding author: Mirante, Daniela. "A qualificação jurídica da actividade de empresário desportivo: anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20-03-2014". Revista de Direito Civil Ano III 1 (2018):
    Published
  13. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "Arbitragem Voluntária e Contrato de Trabalho Desportivo". Julgar Online (2018): http://julgar.pt/arbitragem-voluntaria-e-contrato-de-trabalho-desportivo/.
    Open access • Published
  14. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "A Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral: O Fim da Competência das Comissões Arbitrais Paritárias. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 06-11-2017". O Direito Ano 150 III (2018):
    Published
  15. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "A Jurisdição Estadual e Tribunal Arbitral do Desporto: Delimitação de competências em sede de arbitragem necessária. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15-03-2018". Revista de Direito Civil Ano 3 3 (2018):
    Published
  16. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "O Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal". Revista de Arbitragem e Mediação (RArb) 15 57 (2018):
    Published
  17. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "A arbitragem voluntária em matéria laboral: o fim da competência das comissões arbitrais paritárias / Voluntary Arbitration in labour disputes: the end of the Comissões Arbitrais Paritárias". O Direito III (2018): 635-647.
    Published
  18. Silva, Artur da ; Mirante, Daniela. "A jurisdição estadual e o Tribunal Arbitral do Desporto: delimitação de competências em sede de arbitragem necessária / State tribunals juridisction and the Portuguese Court of Arbitration for Sport: the circumscription of mandatory arbitration jurisdiction.". Revista de Direito Civil III 3 (2018): 659-668.
    Published
  19. Mirante, Daniela. "Da natureza jurídica do contrato celebrado entre o empresário desportivo e o praticante desportivo". Revista de Direito Civil 2 (2016):
    Published
  20. Mirante, Daniela. "Os contratos de adesão e o regime das cláusulas contratuais gerais: o caso especial do contrato de trabalho de adesão". Questões Laborais Ano XXI 46 (2015):
  21. Mirante, Daniela. "Hans Kelsen - ruptura ou continuidade entre a Teoria Pura do Direito e a Teoria Geral das Normas". O Direito Ano 147 3 (2015):
    Published
  22. Mirante, Daniela. "Hans Kelsen: ruptura ou continuidade entre a Teoria Pura do Direito e a Teoria Geral das Normas / Hans Kelsen: rupture or continuity between Pure Theory of Law and the General Theory of Norms". Revista Direito e Práxis 5 8 (2014): http://dx.doi.org/10.12957/dep.2014.8738.
    Published • 10.12957/dep.2014.8738
  23. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "O impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na redefinição do conceito de fronteira no fenómeno desportivo em Portugal". Revista Síntese - Direito Desportivo Ano 3 13 (2013):
    Published
  24. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "O Estatuto dos Árbitros e o Tribunal Arbitral do Desporto". Desporto & Direito Ano X 29 (2013):
    Published
  25. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "Desporto e Ditadura em Portugal uma perspectiva jurídico-histórica sobre a questão do profissionalismo". Revista Síntese - Direito Desportivo, São Paulo Ano 3 15 (2013):
    Published
  26. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "Desporto e Ditadura em Portugal uma perspectiva jurídico-histórica sobre a questão do profissionalismo / Sport and Dictatorship in Portugal a legal-historical perspective on the question of professionalism)". Revista Síntese - Direito Desportivo 15 (2013): 78-89.
    Published
  27. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "O impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na redefinição do conceito de fronteira no fenómeno desportivo em Portugal / The impact of the Court of Justice of the European Union jurisprudence's on redefining the concept of frontier in the sports phenomenon in Portugal". Revista Síntese - Direito Desportivo 13 (2013): 47-60.
    Published
  28. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "Algumas Notas sobre o Estatuto dos Árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto: uma análise à luz do relatório e do projecto da Comissão para a Justiça Desportiva". Desporto & Direito Ano IX 26 (2012):
    Published
Thesis / Dissertation
  1. Mirante, Daniela Filipa Calado. "O consentimento na arbitragem". PhD, 2021. http://hdl.handle.net/10362/140930.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2021/06 Mandatory Arbitration in Portugal: the Case of Court of Arbitration for Sport, em co-autoria com Artur Flamínio da Silva. Summer School for Young Researchers 2021
Universitat de València Facultat de Dret (Valência, Spain)
2019/06/19 Digital Justice: a new framework?, em co-autoria com Artur Flamínio da Silva. Summer School For Young Researchers da Faculdade de Direito da Universidade de Valência
Universitat de València Facultat de Dret (Valência, Spain)
2018/10/26 A arbitragem voluntária de conflitos laborais desportivos no Tribunal Arbitral do Desporto Novos e Velhos Tema de Direito Administrativo do Desporto
Federação Portuguesa de Bilhar / Comité Olímpico de Portugal (Lisboa, Portugal)
2014/11/12 Breves notas sobre a natureza jurídica da arbitragem voluntária e da arbitragem necessária. Breves notas sobre a natureza jurídica da arbitragem voluntária e da arbitragem necessária¿
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal) (lisboa, Portugal)
2013/04/23 Os Estatutos dos Árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto, em co-autoria com Artur Flamínio da Silva. Jornadas de Direito do Desporto
Faculdade de Direito do Porto (Porto, Portugal)
2013/03/15 "Desporto e Estado Novo: uma perspectiva histórico-jurídica", em co-autoria com Artur Flamínio da Silva. I Congresso Internacional de História do Movimento Operário e dos Movimentos Sociais / I International Congress on the History of the Workers' Movement and Social Movements
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal) (Lisboa, Portugal)
2012/12/14 "O impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na redefinição do conceito de fronteira no fenómeno desportivo em Portugal", em co-autoria com Artur Flamínio da Silva. Congresso Internacional Fronteiras e Mobilidades/ International Congress about Borders and Mobility
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal) (Lisboa, Portugal)
2012/05/17 A Mediação Desportiva. Jornadas sobre a Resolução de Conflitos Desportivos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role
Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2022/11/24 - Current A UNIÃO DE FACTO NA PERSPETIVA DO DIREITO COMPARADO PORTUGUÊS E ANGOLANO
Co-supervisor
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/05/06 - Current FILHOS DERIVADOS DA INSEMINAÇÃO HOMÓLOGA POST MORTEM: DIREITOS SUCESSÓRIOS QUE INDEPENDEM DE TESTAMENTO E DE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE.
Co-supervisor
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/03/24 - Current O Registo Predial Eletrónico e os Non-Fungible Tokens (NFTS)”
Co-supervisor
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2023/12/01 - 2023/12/01 Participação no Congresso com apresentação da comunicação subordinada ao título: "Online dispute resolution and consumer law disputes: an almost perfect match" https://eventos.comillas.edu/107474/programme/congreso-digitalization-and-efficiency-in-justice-systems.html
Congress
Congress Digitalization and efficiency in justice systems,
Universidad Pontificia Comillas, Spain
2022/10/26 - 2022/10/26 Conferência “Os 10 Anos da Lei de Arbitragem Voluntária: Balanço e Perspetivas de Futuro”, onde integrei o 1.º painel, com o tema "Lei da Arbitragem Voluntária e Cláusulas Contratuais Gerais: uma compatibilização"
Conference
Os 10 Anos da Lei de Arbitragem Voluntária: Balanço e Perspetivas de Futuro
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/04/23 - 2020/04/23 Comunicação no Seminário Solidário à Distância subordinado ao tema “A Crise da Justiça e os Meios de Resolução Alternativa de Litígios”, organizado com a UNIFOJ do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – 23 de Abril de 2020.
Other
Seminário Solidário à Distância
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2019/10/25 - 2019/10/25 “Mandatory Arbitration as a Possible Future for Sports Arbitration” – Comunicação em co-autoria com Artur Flamínio da Silva, em Haia, T.M.C. Asser Instituut.
Conference
Third International Sports Law Journal Annual Conference on International Sports Law
T.M.C. Asser Instituut - Centre for International & European Law, Netherlands
2017/11/23 - 2017/11/23 Oradora da sessão “Resolução Alternativa de Litígios” no Curso Entrepreneurship & Law, organizado pela AEFDUNL.
Seminar
Curso Entrepreneurship & Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2022/06/01 Do questionário aos temas da prova: Uma análise prática.
(Thesis) Arguer
CATARINA SANTOS DE JESUS CANDEIAS (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/08 Efeitos da Insuficiência Económica das Partes numa Convenção Arbitral Válida e Operante.
(Thesis) Arguer
Bruna Rafaela Brandão Monteiro (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2015/04/27 - Current Associada da YIAG (YOUNG INTERNATIONAL ARBITRATION GROUP)

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/04/18 - 2023/04/21 Organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada "As Cláusulas Contratuais Gerais" - 2023. (Outros) Grupo Almedina, Portugal
2021/05/06 - 2021/05/07 Organizadora e Docente, em conjunto com Artur Flamínio da Silva e António Pedro Pinto Monteiro, do Curso de Formação Avançada “A arbitragem como Meio de Resolução Alternativa de Litígios”. Curso de Formação Avançada “A arbitragem como Meio de Resolução Alternativa de Litígios”. (Outros) Grupo Almedina, Portugal
2021/03/23 - 2021/03/24 Organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada "As Cláusulas Contratuais Gerais" Curso de Formação Avançada “As Cláusulas Contratuais Gerais (Outros) Grupo Almedina, Portugal
2021/03/22 - 2021/03/22 Organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada “Novo regime de arbitragem de conflitos de consumo de reduzido valor económico”. Novo regime de arbitragem de conflitos de consumo de reduzido valor económico (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2021/02/05 - 2021/02/05 Docente da aula “Os intermediários desportivos” da 4.ª Edição Pós-Graduação Direito do Desporto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa. ós-Graduação Direito do Desporto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2020/05/28 - 2020/05/29 Organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada Contrato de Trabalho Desportivo abordagem prática. Curso de Formação Avançada “Contrato de Trabalho Desportivo – abordagem prática. Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/05/28 - 2020/05/29 Organizadora e Docente, em conjunto com Artur Flamínio da Silva e António Pedro Pinto Monteiro, do Curso de Formação Avançada “A arbitragem como Meio de Resolução Alternativa de Litígios”. A arbitragem como Meio de Resolução Alternativa de Litígios (Outros) Grupo Almedina, Portugal
2019/11/15 - 2019/11/15 Organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada A resolução de conflitos desportivos. Questões práticas¿. Curso de Formação Avançada “A resolução de conflitos desportivos. Questões práticas”. (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2019/01/28 - 2019/03/25 Organizadora e Docente da II Edição do Curso de Formação Avançada à Distância Direito do Desporto: entre o Direito Público e o Direito Privado. II Edição do Curso de Formação Avançada à Distância “Direito do Desporto: entre o Direito Público e o Direito Privado" (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/12/03 - 2018/12/03 Docente da aula Introdução ao Meios de Resolução Alternativa de Litígios no VI Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC). VI Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC) (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/17 - 2018/11/17 Docente da aula Os intermediários desportivos da 3.ª Edição Pós-Graduação Direito do Desporto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Escola de Lisboa. 3.ª Edição Pós-Graduação Direito do Desporto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa. (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/22 - 2018/10/22 Docente da aula sobre The arbitrator, na disciplina Introduction to Arbitration, integrada no Mestrado em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/01 - 2018/10/01 Docente da aula sobre The arbitration agreement, na disciplina Introduction to Arbitration, integrada no Mestrado em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/22 - 2018/09/22 Organizadora e Docente da 3.ª do Curso de Formação Avançada A Mediação e a Arbitragem enquanto Meio de Resolução Alternativa de Litígios¿. 3.ª do Curso de Formação Avançada “A Mediação e a Arbitragem enquanto Meio de Resolução Alternativa de Litígios”. (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/01/08 - 2018/03/12 Organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada à Distância “Direito do Desporto: entre o Direito Público e o Direito Privado”. Direito do Desporto: entre o Direito Público e o Direito Privado (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/03/10 - 2018/03/10 Docente, em conjunto com outros colegas, da aula Resolução de conflitos na prática no V Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC). V Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC) (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/03 - 2018/03/03 Docente da aula Introdução ao Meios de Resolução Alternativa de Litígios. Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC). (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/12 - 2018/01/12 Organizadora e Docente da 2.ª do Curso de Formação Avançada “A Mediação e a Arbitragem enquanto Meio de Resolução Alternativa de Litígios”. .ª do Curso de Formação Avançada “A Mediação e a Arbitragem enquanto Meio de Resolução Alternativa de Litígios” (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/12/12 - 2017/12/12 Docente da aula sobre “Practical Exercises on Arbtration”, na disciplina Introduction to Arbitration, integrada no Mestrado em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Forense e Arbitragem (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/11/10 - 2017/11/10 Organizadora e Docente do na 4.ª Edição do Curso de Formação Avançada “O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática". O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/10/21 - 2017/10/21 Organizadora e Docente do na 3ª. Edição do Curso de Formação Avançada “O regime jurídico do empresário desportivo em Portugal”. O regime jurídico do empresário desportivo em Portugal (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/09/26 - 2017/09/26 Docente da aula sobre “The arbitration agreement”, na disciplina Introduction to Arbitration, integrada no Mestrado em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/07 - 2017/07/07 Docente, em conjunto com outros colegas, da aula “Um centro de arbitragem na prática”. IV Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC) (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/06 - 2017/07/06 Docente da aula “Introdução ao Meios de Resolução Alternativa de Litígios”. III Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC), (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/06/02 - 2017/06/02 Organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada “A Mediação e a Arbitragem enquanto Meio de Resolução Alternativa de Litígios”. A Mediação e a Arbitragem enquanto Meio de Resolução Alternativa de Litígios (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/05/19 - 2017/05/19 Organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada “O Regime Jurídico do Empresário Desportivo”, 2.ª Edição, integrado do I Ciclo de Formação Avançada em Direito do Desporto. I Ciclo de Formação Avançada em Direito do Desporto - Regime Jurídico do Empresário Desportivo”, 2.ª Edição Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/05/05 - 2017/05/05 Organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada “O Regime Jurídico das Federações Desportivas”, 2.ª Edição, I Ciclo de Formação Avançada em Direito do Desporto - O Regime Jurídico das Federações Desportivas”, 2.ª Edição (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/03/31 - 2017/03/31 Organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada “O Regime Jurídico das Federações Desportivas”. I Ciclo de Formação Avançada em Direito do Desporto - O Regime Jurídico das Federações Desportivas (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/03/10 - 2017/03/10 Organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada “O Regime Jurídico do Empresário Desportivo”. I Ciclo de Formação Avançada em Direito do Desporto - O Regime Jurídico do Empresário Desportivo Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/02/18 - 2017/02/18 Docente da aula “O intermediário desportivo e o contrato de representação”. Pós-Graduação Direito do Desporto (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2016/11/19 - 2016/11/19 Co-organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada “O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática”, 2.ª Edição. O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2016/11/16 - 2016/11/16 Docente da aula “Introdução ao Meios de Resolução Alternativa de Litígios” III Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/28 - 2016/10/28 Docente da aula sobre “The Arbitrator”, na disciplina Introduction to Arbitration, integrada no Mestrado em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/09/30 - 2016/09/30 Co-organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada “O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática”. O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2016/04/19 - 2016/04/19 Docente da aula “A Mediação no Tribunal Arbitral do Desporto”. Curso Breve sobre o Tribunal Arbitral do Desporto Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/04/13 - 2016/04/13 Docente da aula “Os árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto”. Curso Breve sobre o Tribunal Arbitral do Desporto Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/03/09 - 2016/03/09 Docente da aula “Introdução ao Meios de Resolução Alternativa de Litígios”. I Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/02/24 - 2016/02/24 Organizadora e Docente do Curso de Formação Avançada “O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática”, 3.ª Edição. I Ciclo de Formação Avançada em Direito do Desporto - O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2015/11/25 - 2015/11/25 Docente da aula “Introdução ao Meios de Resolução Alternativa de Litígios”. Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC). Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Evaluation committee

Activity description
Role
Institution / Organization Funding entity
2018 - Current Coordenadora do Anuário do Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios
Member
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Distinctions

Award

2018 Menção Honrosa dos Prémios COP/Fundação Millennium BCP - Ciências do Desporto, na área de Economia, Direito e Gestão do Desporto.
Comité Olímpico de Portugal / Fundação Millennium BCP , Portugal
2016 Menção Honrosa dos Prémios COP/Fundação Millennium BCP - Ciências do Desporto, na área de Economia, Direito e Gestão do Desporto
Comité Olímpico de Portugal / Fundação Millennium BCP , Portugal