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Full Professor of Law at the University of Lisbon Law School. PhD in Law, LL.M in Criminal Law, and graduate in Law from the University of Lisbon Law School. In 2019 I obtained also my “Habilitation” (in Latin: venia legendi) at the University of Lisbon in Criminal Science, Criminal Law and Criminal Procedure. The Habilitation (Agregação) is the highest qualification issued through the process of a university examination, and remains a central concept of scholarly careers in many countries of the Roman-Germanic tradition, without which no one can become a full professor. I currently teach Criminal Law, Criminal Procedure, Regulatory Law and Compliance, and Evidence Law. I am teaching courses of different levels like Graduation, LL.M and PhD.
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Identification

Personal identification

Full name
Paulo Manuel Mello de Sousa Mendes

Author identifiers

Ciência ID
BE1A-A667-019F
Education
Degree Classification
2019 - 2019
Concluded
 Agregação em Ciências Jurídicas (Título de Agregado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/01 - 2017/07
Concluded
 Bolsa de sabática da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) (Outros)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídicas - Direito Penal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O torto intrinsecamente culposo como condição necessária da imputação da pena" (THESIS/DISSERTATION)
 17
2000/01 - 2004/12
Concluded
 Bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) (Outros)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1987
Concluded
 Mestrado (Mestrado)
Major in Ciências Jurídicas - Direito Penal
Universidade de Lisboa, Portugal
"Raciocínios hipotéticos e processos causais virtuais em direito penal" (THESIS/DISSERTATION)
 17
1981
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 15
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2020 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 - 2020 Associate Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2018 Associate Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2009 Invited Assistant Professor (University Teacher) Academia Militar, Portugal
Academia Militar, Portugal
2005 - 2006 Invited Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1995 - 1999 Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1995 - 1996 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusíada Porto, Portugal
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
1995 - 1996 Invited Assistant Professor (University Teacher) Academia Militar, Portugal
Academia Militar, Portugal
1991 - 1993 Invited Assistant Professor (University Teacher) Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
1989 - 1990 Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1979 - 1988 Tutor (University Teacher) Universidade de Lisboa, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2018 - Current Organic Unit Sub-director Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2012 - Current Vice-President Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1996 - 1997 President Centro de Estudos e de Apoio às Reformas Legislativas CEARL, Guinea-Bissau
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
1992 - 1993 President Centro de Estudos e de Apoio às Reformas Legislativas CEARL, Guinea-Bissau
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau

Others

Category
Host institution 		Employer
2013 - Current Membro do Conselho Científico do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano Georg-August-Universität Göttingen, Germany
2008/04/02 - Current Membro da Comissão de Autoavaliação da FDUL Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/23 - 2022/02/15 Professor Coordenador da Comissão Científica dos Estudos Pós-Graduados Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2020 Membro suplente eleito do Conselho Científico Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016 Membro da Comissão Permanente do Conselho Científico da FDUL Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2013 Membro suplente eleito do Conselho Científico da FDUL Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/08 - 2012/09 Estadia de Investigação MPI für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
MPI für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
2007 - 2009 Vice-Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da FDUL. Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 - 2009 Vice-Coordenador do Gabinete Erasmus da FDUL Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1998 - 2007 Técnico Superior Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal
2004 - 2004 Estadia de Investigação Universität Bielefeld Fakultät für Rechtswissenschaft, Germany
Universität Bielefeld Fakultät für Rechtswissenschaft, Germany
2002/03/01 - 2003/05/31 Estadia de Investigação Ludwig-Maximilians-Universität München Institut für die gesamten Strafrechtswissenschaften Rechtsphilosophie und Rechtsinformatik, Germany
Ludwig-Maximilians-Universität München Institut für die gesamten Strafrechtswissenschaften Rechtsphilosophie und Rechtsinformatik, Germany
2000 - 2003 Estadia de Investigação Università degli Studi di Trento Facoltà di Giurisprudenza, Italy
1999/01/07 - 1999/03/25 Membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa, presidido pelo Professor Doutor José de Faria Costa Assembleia da República, Portugal
1999/01/07 - 1999/03/25 Membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa Assembleia da República, Portugal
1996 - 1997 Assessor Científico Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
1995 - 1995 Estadia de Investigação MPI für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
MPI für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
1991 - 1991 Estadia de Investigação MPI für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
1990 - 1990 Estadia de Investigação MPI für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
MPI für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
1986 - 1986 Estadia de Investigação Ludwig-Maximilians-Universität München Institut für die gesamten Strafrechtswissenschaften Rechtsphilosophie und Rechtsinformatik, Germany
Ludwig-Maximilians-Universität München Institut für die gesamten Strafrechtswissenschaften Rechtsphilosophie und Rechtsinformatik, Germany
Projects

Contract

Designation Funders
2012 - Current Direito Penal Internacional, Processo Penal Comparado e Cooperação Internacional
n/A
Principal investigator
1992/10/05 - 1992/10/09 Projeto de Reforma Judiciária – Quadro Legal, Recursos Humanos e Simplificação Processual
n/A
Principal investigator
Outputs

Publications

Book
  1. Mendes, Paulo. Patrocínios, escândalos e factos puníveis. Almedina. 2020.
  2. Mendes, Paulo. Causalidade complexa e prova penal. São Paulo: Marcial Pons. 2019.
  3. Mendes, Paulo. Causalidade complexa e prova penal. Almedina. 2018.
  4. Mendes, Paulo. Causalidade complexa e prova penal. Almedina. 2018.
  5. Mendes, Paulo. Lições de Direito Processual Penal, 5.ª reimp., (1.ª ed., 2013). Almedina. 2018.
  6. Mendes, Paulo. Sobre a capacidade de rendimento da ideia de diminuição do risco – Contributo para uma crítica à moderna teoria da imputação objetiva em direito penal. AAFDL. 2007.
  7. Mendes, Paulo. O torto intrinsecamente culposo como condição necessária da imputação da pena. Coimbra Editora. 2007.
  8. Mendes, Paulo. Vale a pena o direito penal do ambiente? 1.ª reimp., (1.ª ed., 2000). AAFDL. 2004.
Book chapter
  1. Mendes, Paulo. "A representação do conhecimento jurídico, IA e os sistemas periciais de apoio à decisão jurídica". In Inteligência Artificial & Direito (org.: Manuel Lopes Rocha e Rui Soares Pereira), in AA.VV., 51-63. Almedina, 2020.
  2. Mendes, Paulo. "O princípio do processo equitativo na jurisprudência do TEDH". In Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva (org.: Anabela Antunes et al.), 2325-2339. Universidade Católica Editora, 2020.
  3. Mendes, Paulo. "O standard de prova e as probabilidades: Uma proposta de interpretação inspirada no direito comparado". In Fundamentos de Direito Probatório em Matéria Penal (org.: Kai Ambos e Ezequiel Malarino), 95-115. Tirant lo Blanch, 2020.
  4. Mendes, Paulo. "Länderbericht Portugal". In Rechtshilferecht in Strafsachen (coord.: Ambos / König / Rackow), 1282-1293. 2020.
  5. Mendes, Paulo. "O ensino do Direito Processual Penal na Faculdade de Direito de Lisboa, programa e bibliografia essencial, metodologia e cronograma das aulas pra´ticas". In Novos Elementos de Estudo – Direito Processual Penal (coord.: Paulo de Sousa Mendes), 15-60. AAFDL, 2019.
  6. Mendes, Paulo. "Nota prévia". In Prova Penal Teórica e Prática (coord.: Paulo de Sousa Mendes e Rui Soares Pereira), 13-18. Almedina, 2019.
  7. Mendes, Paulo. "Medida da prova". In Prova Penal Teórica e Prática (coord.: Paulo de Sousa Mendes e Rui Soares Pereira), 19-40. Almedina, 2019.
  8. Mendes, Paulo. "Causalidade (563º)". In Estudos do Cinquentenário do Código Civil (coord. científica: António Menezes Cordeiro), 585-614. Almedina, 2019.
  9. Mendes, Paulo. "O standard de prova e as probabilidades: Uma proposta de interpretação inspirada no direito comparado". In Fundamentos de Derecho Probatorio en materia penal (org.: Kai Ambos e Ezequiel Malarino), 127-155. Tirant lo Blanch, 2019.
  10. Mendes, Paulo. "O branqueamento de capitais na União Europeia". In Direito dos Valores Mobiliários e dos Mercados de Capitais – Angola, Brasil e Portugal (coord. científica: A. Barreto Menezes Cordeiro e Francisco Satiro), 623-655. Almedina, 2019.
  11. Mendes, Paulo. "Processo equitativo e público". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais (org.: Paulo Pinto de Albuquerque), 1056-1066. Almedina, 2019.
  12. Mendes, Paulo. "Apresentação". In Criminal Compliance como instrumento de tutela ambiental – A propósito da responsabilidade penal de empresas, 15-17. LiberArs, 2018.
  13. Mendes, Paulo. "Law Enforcement & Compliance". In Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal (coord. científica: Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes), 11-20. Almedina, 2018.
  14. Mendes, Paulo. "A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros". In Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal (coord. científica: Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes), 453-480. Almedina, 2018.
  15. Mendes, Paulo. "A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade (org. José de Faria Costa, Anabela Miranda Rodrigues, Maria João Antunes, Helena Moniz, Nuno Brandão, Sónia Fidalgo), 587-612. Universidade de Coimbra, 2017.
  16. Mendes, Paulo. "Representation of legal knowledge and expert systems in law". In Logic and Computation – Essays in Honour of Amílcar Sernadas (org.: Carlos Caleiro, Francisco Dionísio, Paula Gouveia, Paulo Mateus e João Rasga), 23-35. College Publications, 2017.
  17. Mendes, Paulo. "The Good and the Goods in Philosophical Tradition and Contemporary Ethics". In Philosophy of Science in the 21st Century (org.: Olga Pombo e Gil Santos). CFCUL, Documenta 9, 2016.
  18. Mendes, Paulo. "Von der Schamkultur zur Schuldkultur". In Beweis und Metrik – Festschrift für Roland Wittmann (org.: Lothar Philipps, Rainhard Bengez), 47-67. Weblaw, 2016.
  19. Mendes, Paulo. "A dissimulação dos pagamentos na corrupção será punível também como branqueamento de capitais? (em colaboração com Sónia Reis, António Miranda)". In Direito da Investigação Criminal e da Prova (coord.: Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes, Carlota Almeida), 51-65. Almedina, 2014.
  20. Mendes, Paulo. "O processo penal entre a eficácia e as garantias". In Direito da Investigação Criminal e da Prova (coord.: Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes, Carlota Almeida), 67-80. Almedina, 2014.
  21. Mendes, Paulo. "A prova penal e as regras da experiência". In Direito da Investigação Criminal e da Prova (coord.: Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes, Carlota Almeida), 115-130. Almedina, 2014.
  22. Mendes, Paulo. "As Tetralogias de Antifonte no contexto forense grego do século V a.C. (em colaboração com Rui Soares Pereira)". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Nuno J. Espinosa Gomes da Silva. Universidade Católica Editora, 2013.
  23. Mendes, Paulo. "A questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Lebre de Freitas, 1365-1389. Coimbra Editora, 2013.
  24. Mendes, Paulo. "Da cultura da vergonha à cultura da culpa". In Emoções e Crime: Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal (org.: Maria Fernanda Palma). AAFDL, 2013.
  25. Mendes, Paulo. "Julgar Eichmann no interesse da Justiça". In Eichmann em Jerusalém – 50 anos depois (org.: Maria Fernanda Palma, Paulo de Sousa Mendes, Luís Pereira Coutinho). Marcial Pons, 2013.
  26. Mendes, Paulo. "Julgar Eichmann no interesse da Justiça". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Peter Hünerfeld (org. Manuel da Costa Andrade, Helena Moniz), 477-501. Coimbra Editora, 2013.
  27. Mendes, Paulo. "Sind die Erfahrungssätze maßgeblich für die strafrechtliche Beweiswürdigung? Ein besonderes Augenmerk auf den Beweis der Kausalität (trad. por André Hoelzer)". In Rhetorisches, topisches, plausibles Schließen – mit Beispielen aus der Welt der Normen und des Rechts (org.: Lothar Philipps, Rainhard Bengez), 88-100. Nomos, 2013.
  28. Mendes, Paulo. "Über die philosophischen Wurzeln der Trennung zwischen Unrecht und Schuld (trad. por André Hoelzer)". In Festschrift für Jürgen Wolter zum 70. Geburtstag am 7. September 2013 (org.: Hans Hilger, Wilfried Küper, Claus Roxin, Mark A. Zöller). Duncker & Humblot, 2013.
  29. Mendes, Paulo. "Von der Schamkultur zur Schuldkultur (trad. por André Hoelzer)". In Festschrift für Roland Wittmann zum 70. Geburtstag am 7. September 2013 (org.: Lothar Philipps, Rainhard Z. Bengez). 2013.
  30. Mendes, Paulo. "Ambulare cum telo era tentativa de homicídio?". In Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 615-650. Coimbra Editora, 2013.
  31. Mendes, Paulo. "A derrogação do segredo bancário no processo penal". In Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda (org.: Marcelo Rebelo de Sousa, Fausto de Quadros, Paulo Otero, Eduardo Vera-Cruz Pinto), 777-797. Coimbra Editora, 2012.
  32. Mendes, Paulo. "A disciplina dos passageiros no transporte aéreo internacional". In Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda (org.: Marcelo Rebelo de Sousa, Fausto de Quadros, Paulo Otero, Eduardo Vera-Cruz Pinto), 550-567. Coimbra Editora, 2012.
  33. Mendes, Paulo. "Da cultura da vergonha à cultura da culpa". In Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles (org.: Jorge Miranda, J. J. Gomes Canotilho, José de Sousa e Brito, Miguel Nogueira de Brito, Margarida Lima Rego, Pedro Múrias), 143-160. Almedina, 2012.
  34. Mendes, Paulo. "Em defesa do particularismo moral e do pluralismo liberal". In Direito Penal como crítica da pena – Estudos em homenagem a Juarez Tavares por seu 70.º Aniversário em 2 de setembro de 2012 (org.: Luís Greco, António Martins), 661-668. Marcial Pons, 2012.
  35. Mendes, Paulo. "Judging Eichmann to Render Justice". In Eichmann in Jerusalem – 50 Years After: An Interdisciplinary Approach (org.: Kai Ambos, Luís Pereira Coutinho, Maria Fernanda Palma, Paulo de Sousa Mendes), 107-121. Duncker & Humblot, 2012.
  36. Mendes, Paulo. "O novo crime de recebimento indevido de vantagem no Código Penal português". In Direito Penal Económico e Financeiro – Conferências do Cursos Pós-Graduado de Aperfeiçoamento (coord. científica: Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes), 329-340. Almedina, 2012.
  37. Mendes, Paulo. "Disposições penais e de mera ordenação social – Anotação aos artigos 509.º a 529.º". In Códigos Comentados da Clássica de Lisboa – Código das Sociedades Comerciais Anotado (coord.: António Menezes Cordeiro). Almedina, 2011.
  38. Mendes, Paulo. "Artigo 325.º do TFUE". In Tratado de Lisboa Anotado e Comentado (coord.: Manuel Porto, Gonçalo Anastácio), 1145-1151. Almedina, 2011.
  39. Mendes, Paulo. "A orientação da investigação para a descoberta dos beneficiários económicos e o sigilo bancário". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (org.: Rui Pinto Duarte, José Lebre de Freitas, Assunção Cristas, Marta Tavares de Almeida), 203-215. Almedina, 2011.
  40. Mendes, Paulo. "Os novos crimes de recebimento e de oferta indevidos de vantagem". In As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal (org.: Rui do Carmo, Helena Leitão), 29-41. Coimbra Editora, 2011.
  41. Mendes, Paulo. "Prefácio". In Direito Penal Ambiental e seus fundamentos – Parte Geral, 11-16. Juruá Editora, 2011.
  42. Mendes, Paulo. "A adaptação do Direito português à Diretiva sobre o Abuso de Mercado". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha (org.: Jorge Miranda, António Menezes Cordeiro, Eduardo Paz Ferreira, José Duarte Nogueira), 1129-1138. Almedina, 2010.
  43. Mendes, Paulo. "A orientação da investigação para a descoberta dos beneficiários económicos e o sigilo bancário". In 2.º Congresso de Investigação Criminal (coord. científica: Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes), 203-215. Almedina, 2010.
  44. Mendes, Paulo. "A prova penal e as regras da experiência". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias (org.: Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes e Susana Aires de Sousa), 997-1011. Coimbra Editora, 2010.
  45. Mendes, Paulo. "A tutela penal do património cultural". In Direito da Cultura e do Património Cultural (org.: Carla Amado Gomes, José Luís Bonifácio Ramos), 433-476. AAFDL, 2010.
  46. Mendes, Paulo. "O dever de colaboração e as garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia (org.: Jorge Miranda, Eduardo Vera-Cruz Pinto), 45-63. FDUL/Coimbra Editora, 2010.
  47. Mendes, Paulo. "Relatório da visita aos Tribunais de Bafatá, Gabú e Bissorã, tendo em vista a reforma da legislação penal e processual penal da Guiné-Bissau". In Estudos Comemorativos dos Vinte Anos da Faculdade de Direito de Bissau (org.: Fernando Loureiro Bastos), 109-130. AAFDL, 2010.
  48. Mendes, Paulo. "A adaptação do Direito português à Diretiva sobre o Abuso de Mercado". In Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (org.: Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes), 325-337. Coimbra Editora, 2009.
  49. Mendes, Paulo. "A revisão do Código de Processo Penal". In A reforma do sistema penal de 2007 – Garantias e eficácia (org.: Conceição Gomes, José Mouraz Lopes), 17-22. Almedina, 2009.
  50. Mendes, Paulo. "Como lidar com os casos de abuso de mercado transnacional – O caso Citigroup". In Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (org.: Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes), 355-363. Coimbra Editora, 2009.
  51. Mendes, Paulo. "Da inexistência da noção de dever nos Gregos". In Liber Amicorum de José de Sousa e Brito em Comemoração do 70.º Aniversário – Estudos de Direito e Filosofia (org.: Augusto Silva Dias, João António Raposo, João Lopes Alves, Luís Duarte d’Almeida e Paulo de Sousa Mendes), 659-669. Almedina, 2009.
  52. Mendes, Paulo. "O procedimento sancionatório especial por infrações às regras de concorrência". In Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (org.: Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes), 209-224. Coimbra Editora, 2009.
  53. Mendes, Paulo. "O procedimento sancionatório especial por infrações às regras de concorrência". In Regulação em Portugal – Novos tempos, novo modelo? (org.: Eduardo Paz Ferreira, Luís Silva Morais, Gonçalo Anastácio), 705-720. Almedina, 2009.
  54. Mendes, Paulo. "O regime da alteração substancial de factos no processo penal". In Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em Homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português (org.: Mário Ferreira Monte), 755-768. Coimbra Editora, 2009.
  55. Mendes, Paulo. "Os sujeitos processuais no novo Código de Processo Penal de Cabo Verde". In Direito Processual Penal de Cabo Verde – Sumários do Curso de Pós-Graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde (org.: Augusto Silva Dias, Jorge Carlos Fonseca), 163-199. Almedina, 2009.
  56. Mendes, Paulo. "Revision of the Portuguese Code of Criminal Procedure» (trad. por Michelle L. Wells)". In Civil Law Studies – An Indian Perspective (org.: Anthony D’Souza e Carmo D’Souza), 150-155. Cambridge Scholars Publishing, 2009.
  57. Mendes, Paulo. "Über das Fehlen des Pflichtbegriffs bei den Griechen» (trad. por André Hoelzer)". In Auf dem Weg zur Idee der Gerechtigkeit – Gedenkschrift für Ilmar Tammelo (org.: Raimund Jakob, Lothar Philipps, Erich Schweighofer, Csaba Varga), 55-63. LIT, 2009.
  58. Mendes, Paulo. "Tráfico de pessoas". In Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana (org.: Jorge Miranda, Marco António Marques da Silva), 967-973. Quartier Latin do Brasil/Academia Brasileira de Direito Criminal, 2009.
  59. Mendes, Paulo. "A adaptação do Direito português à Diretiva sobre o Abuso de Mercado". In Direito dos Valores Mobiliários (org.: Instituto dos Valores Mobiliários), 201-212. Coimbra Editora, 2008.
  60. Mendes, Paulo. "A tutela penal de direitos de propriedade intelectual na Proposta de Diretiva". In Direito da Sociedade da Informação (org.: Associação Portuguesa do Direito Intelectual), 319-327. Coimbra Editora, 2008.
  61. Mendes, Paulo. "O problema da relevância negativa da causa virtual em sede de imputação objetiva". In Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão (org.: António Menezes Cordeiro, Pedro Pais de Vasconcelos, Paula Costa e Silva), 1395-1424. Almedina, 2008.
  62. Mendes, Paulo. "Sobre a capacidade de rendimento da idéia de diminuição do risco". In Temas de Direito Penal – Parte Geral (org.: Luís Greco, Danilo Lobato), 217-259. Renovar, 2008.
  63. Mendes, Paulo. "O branqueamento de capitais e a criminalidade organizada". In Estudos de Direito e Segurança (org.: Jorge Bacelar Gouveia, Rui Pereira), 337-349. Almedina, 2007.
  64. Mendes, Paulo. "Sobre a origem dos princípios jurídicos da causalidade e do domínio do facto – A lex Aquilia de damno iniuria datum". In Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles – 90 Anos (org.: António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão, Januário da Costa Gomes), 1085-1109. Almedina, 2007.
  65. Mendes, Paulo. "Kausalität als heuristisches Kriterium – dargestellt am Beispiel von Kursmanipulation am Finanzmarkt» (em colaboração com António João Miranda, trad. por André Hoelzer)". In Gerechtigkeitswissenschaft – Kolloquium aus Anlass des 70. Geburtstages von Lothar Philipps (org.: Bernd Schünemann, Marie-Theres Tinnefeld, Roland Wittmann), 329-367. Berliner Wissenschafts-Verlag, 2005.
  66. Mendes, Paulo. "Positivistische Zurechnung» (trad. por André Hoelzer)". In Effizienz von e-Lösungen in Staat und Gesellschaft – Aktuelle Fragen der Rechtsinformatik (org.: Erich Schweighofer, Doris Liebwald, Silvia Augeneder, Thomas Menzel), 567-575. Richard Boorberg, 2005.
  67. Mendes, Paulo. "As proibições de prova no processo penal". In Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais (coord. científica: Maria Fernanda Palma), 133-154. Almedina, 2004.
  68. Mendes, Paulo. "Kausalität als heuristisches Kriterium – dargestellt am Beispiel von Kursmanipulation am Finanzmarkt (em coautoria com António João Miranda e trad. por André Hoelzer)". 2004.
  69. Mendes, Paulo. "Cenni sulla corruzione nel Diritto penale portoghese (trad. por Giovanna Torre)". In La corruzione: profili storici, attuali, europei e sovranazionali – Atti del convegno Trento, 18 e 19 maggio 2001 (org.: Gabriele Fornasari, Nicola Demetrio Luisi), 423-441. CEDAM, 2003.
  70. Mendes, Paulo. "A responsabilidade de pessoas colectivas no âmbito da criminalidade informática em Portugal". In Direito da Sociedade da Informação, 385-404. Coimbra Editora, 2003.
  71. Mendes, Paulo. "Sobre a capacidade de rendimento da ideia de diminuição do risco". In Estudos Comemorativos do 150.º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora, 61-76. Ministério da Justiça, 1995.
  72. Mendes, Paulo. "Boas e más horas de Nossa Senhora da Boa-Hora". In Estudos Comemorativos do 150.º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora, 249-265. Ministério da Justiça, 1995.
  73. Mendes, Paulo. "An Object-oriented Representation of the Dogmatics of Omission to Help in Criminal Law» (em colaboração com Cristina Sernadas, António M. Hespanha, Filipe Santos, Sérgio Mascarenhas e Amílcar Sernadas)". In Pre-proceedings of the III International Conference on Logica, Informatica, Diritto, 781-809. Antonio A. Martino, 1989.
Edited book
  1. Mendes, Paulo. Novos elementos de estudo – Direito Processual Penal (direção de Paulo de Sousa Mendes). AAFDL. 2020.
  2. Mendes, Paulo. João Curado Neves, Comportamento Lícito Alternativo, Concurso de Riscos e Imputação Subjectiva – Seguido de: Concurso de Riscos e Imputação Subjectiva (edição póstuma com Curriculum Vitae e Posfácio de Amigos e Colegas). AAFDL. 2019.
  3. Mendes, Paulo. Novos Elementos de Estudo – Direito Processual Penal (coord.: Paulo de Sousa Mendes). AAFDL. 2019.
  4. Mendes, Paulo. Prova Penal Teórica e Prática (coord.: Paulo de Sousa Mendes e Rui Soares Pereira). Almedina. 2019.
  5. Mendes, Paulo. Corrupção – Ensaios sobre a Operação Lava Jato (coord. científica: Kai Ambos, Marcos Zilli e Paulo de Sousa Mendes). Marcial Pons. 2019.
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  38. Mendes, Paulo. "A causalidade como critério heurístico – Uma demonstração através do exemplo da manipulação de cotações no mercado financeiro» (em coautoria com António João Miranda)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 15 (2005): 167-208.
  39. Mendes, Paulo. "La responsabilità penale delle persone giuridiche in materia di criminalità informatica in Portogallo» (trad. por Giovanna Torre)". Diritto Penale XXI Secolo – Europeo, Storico, Comparato 2 (2003): 309-329.
  40. Mendes, Paulo. "Il problema dei limiti alla retroattività della lex mitior nel diritto penale portoghese» (trad. por Giovanna Torre)". Diritto Penale XXI Secolo – Europeo, Storico, Comparato 1 (2002): 130-136.
  41. Mendes, Paulo. "La responsabilidad penal de las personas jurídicas en el ámbito de la criminalidad informática en Portugal» (trad. por Jordi García Albero)". Revista Aranzadi de Derecho y Proceso Penal 8 (2002): 211-231.
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  2. Mendes, Paulo. La responsabilidad penal de las personas jurídicas en el ámbito de la criminalidad informática en Portugal» (trad. por Jordi García Albero). 2003. http://www.uoc.edu/in3/dt/20078/index.html.
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Thesis / Dissertation
  1. Silva, Leonor Cacaes Palácios da. "A obtenção de provas em smartphones protegidos através da biometria (impressões digitais) e senhas numéricas e o princípio da não auto incriminação". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/38248.
  2. Figueiredo, Daniel Diamantaras de. "O direito do acusado ao confronto das testemunhas de acusação na produção da prova penal". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/37960.
  3. Silva, Fábio André Araújo da. "A revelação do crime do funcionário como condição expressa da suspensão provisória do processo aplicada ao arguido da corrupção ativa". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/41553.
  4. Martinez, Thiago Hartmann. "Os direitos fundamentais X segurança pública : a admissibilidade de métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/40795.
  5. Machado Filho, Nivaldo Rodrigues. "As gravações de voz e imagem obtidas (i)licitamente por particulares e o regime de proibições de prova no processo penal". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/39709.
  6. Batista, Lydie Jorge. "O malware como meio de obtenção de prova em processo penal". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/37574.
  7. Furtado, Catarina Sengo. "O direito penal do inimigo na lei de combate ao terrorismo : o crime de recrutamento". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/37645.
Translation
  1. Mendes, Paulo. Tû-Tû 2 - Sobre conceitos jurídicos e redes neuronais (PHILIPPS, Lothar). 2006.
  2. Mendes, Paulo. A preservação do meio ambiente através do direito penal (em colaboração com Carlos Vasconcelos). 1998.
  3. Mendes, Paulo. Pequeno exercício de fuzzy logic para juristas (PHILIPPS, Lothar). 1995.
  4. Mendes, Paulo. A preservação do meio ambiente através do direito penal» (em colaboração com Carlos Vasconcelos). 1995.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2019/12/06 Conferência sobre «A manipulação de mercado», no âmbito do Colóquio Os 20 Anos do Código de Valores Mobiliários Colóquio Os 20 Anos do Código de Valores Mobiliários
Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito (Lisboa)
2019/11/21 Conferência sobre «A relevância do comportamento do arguido e a problemática da colaboração premiada» Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça – Direito Penal (Direitos Fundamentais no Processo Penal)
Academia das Cie^ncias de Lisboa
2016/09/27 Apresentação acerca «Da intensidade probatória: medida da prova, ónus da prova e presuncões judiciais» Seminário do CEDPAL sobre Fundamentos del Derecho Probatorio en Materia Penal
CEDPAL (Peru)
2013/10/31 Encerramento e Conclusões Encontro Internacional sobre Direito Penal Internacional, Tribunal Penal Internacional e a perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa
Instituto de Direito Penal e Cie^ncias Criminais da FDUL e Departamento de Direito Criminal Internacional e Comparado do Instituto de Direito Criminal e Justic¸a Criminal da Georg-August-Universita¨t Go¨ttingen
2013/01/07 Conferência sobre «A ética utilitarista e os seus limites», realizada na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), em Lisboa. Conferência sobre «A ética utilitarista e os seus limites», no Workshop sobre «A Filosofia e a Racionalidade Política»,
Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa
2012/05/22 Conferência sobre «A Semantic Model for Causality in Criminal Law» (em coautoria com o Prof. Doutor José Carmo) Third International Conference on Quantitative Justice and Fairness: Inference and Causality
IDPCC de parceria com a ATFD, Benjamin N. Cardozo School of Law, Columbian College of Arts and Sciences, DGRS, FDUC, FDUL, Gabinete Erasmus da FDUL, Instituto Nacional de Medicina Legal, Jusletter IT, Law Probability and Risk, Maurice A. Deane School of

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2020/02/20 - 2020/02/20 Workshop Internacional sobre «A Inteligência Artificial aplicada ao Direito», com Paulo de Sousa Mendes (FDUL), Luís Greco (Humboldt-Universität zu Berlin), Rui Soares Pereira (FDUL), João Marques Martins (FDUL), Alaor Leite (Humboldt-Universität zu Berlin) e Orlandino Glçizer (doutorando da Humboldt-Universität zu Berlin) (2020/02/20 - 2020/02/20)
Workshop (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2019/10/15 - 2019/10/15 Conferência do Professor Doutor Kai Ambos (Georg-August-Universität Göttingen) sobre «Direito Penal nacional-socialista - Continuidade e radicalização» aos alunos do Doutoramento e do Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Anfiteatro 7). (2019/10/15 - 2019/10/15)
Conference
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/08 - 2019/10/08 Conferências do Professor Doutor Alexandre Wunderlich (PUCRS - Porto Alegre) e do Professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente (UAL - Lisboa) respetivamente sobre «A colaboração premiada no processo penal brasileiro» e «O prémio ao arrependimento no processo penal português» aos alunos do Doutoramento e do Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Anfiteatro 9). (2019/10/08 - 2019/10/08)
Conference
2019/10/03 - 2019/10/03 Conferência do Professor Doutor Miguel Reale Júnior (FDUSP - São Paulo) sobre «A colaboração premiada: experiência brasileira» aos alunos do Doutoramento e do Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Anfiteatro 6). (2019/10/03 - 2019/10/03) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/04/15 - 2019/04/16 Workshop sobre «Colaboração Premiada», organizado por Kai Ambos (Georg-August-Universität Göttingen - CEDPAL), Marcos Zilli (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP) e Paulo de Sousa Mendes (FDUL), promovido pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) de parceria com o CEDPAL e a FDUSP, com o apoio institucional do Supremo Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral da República e da Ordem dos Advogados e apoios vários, incluindo o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) (2019/04/15 - 2019/04/16)
Workshop
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2018/11/22 - 2018/11/22 Conferências do Professor Doutor Danilo Tavares Lobato (UFRRJ) intituladas «Reflexões acerca da Relação entre Corrupção e Criminal Compliance» e «Perspectivas da Teoria do Delito em tempos de Direito Penal da Crise» aos alunos do Doutoramento e do Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Anfiteatro 6). (2018/11/22 - 2018/11/22) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/22 - 2018/11/22 Conferência do Professor Doutor Geraldo Prado (Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro) sobre «Prova do Dolo» aos alunos do Doutoramento e do Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Anfiteatro 7). (2018/11/22 - 2018/11/22) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/14 - 2018/11/14 Conferência Internacional sobre «Cooperação Judiciária Penal Transfronteiriça e Garantias Processuais», promovida pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) de parceria com o Instituto de Estudios Europeos da Universidade de Valladolid, no âmbito do Proyecto MINECO DER2016-78096-P: Garanti´as procesales de investigados y acusados: necesidad de armonizacio´n y fortalecimiento en el a´mbito EU, realizada no Anfiteatro da FDUL, em Lisboa. (2018/11/14 - 2018/11/14)
Conference
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2018/06/06 - 2018/06/06 Conferência do Professor Doutor Dr. h.c. Roberto E. Kostoris (Universidade de Pádua) sobre «Direito Processual Penal Europeu e Italiano» aos alunos do Doutoramento e do Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Anfiteatro 7). (2018/06/06 - 2018/06/06) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/15 - 2018/05/15 Workshop sobre «Direito Probatório Penal», com Stephen Thaman (SLU LAW Faculty, EE.UU.) e Stefano Ruggeri (Università degli Studi di Messina, Itália), promovido pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), realizado na FDUL, com o apoio do Gabinete Erasmus, em Lisboa. (2018/05/15 - 2018/05/15)
Workshop
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2017 - 2018 II Curso de Pós-Graduação sobre «Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica – Papel e responsabilidades das autoridades independentes, das empresas e dos seus dirigentes» (2017 - 2018)
2017/05/24 - 2017/05/24 Colóquio sobre «A prova digital em processo penal», promovido pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), realizado na FDUL, em Lisboa. (2017/05/24 - 2017/05/24) Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2016/10/12 - 2016/10/12 Workshop sobre «Direito Probatório Penal – Reanchoring Evidence Law to Formal Rules», com Stephen Thaman (SLU LAW Faculty, EE.UU.), promovido pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), realizado na FDUL, com o a apoio do Gabinete Erasmus, em Lisboa. (2016/10/12 - 2016/10/12)
Workshop
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2016/04/20 - 2016/04/22 Conferências sobre «Direito Penal do Ambiente em Itália – I nuovi ecoreati», com Carlo Ruga Riva (Universidade de Milano-Bicocca, Itália), promovidas pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), realizadas na FDUL, com o a apoio do Gabinete Erasmus, em Lisboa. (2016/04/20 - 2016/04/22)
Conference
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2016/03/04 - 2016/03/04 Conferência Internacional «Towards a Global Law of Electronic Evidence?», com Stephen Mason (Barrister e Associate Research Fellow no Institute of Advanced Legal Studies, Londres), promovida pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), realizada na FDUL, em Lisboa. (2016/03/04 - 2016/03/04)
Conference
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2016/01/19 - 2016/01/19 Conferência Internacional sobre «Os efeitos do Acordo de Leniência na esfera penal no Direito Brasileiro: A leniência na Lei Anticorrupção e no sistema brasileiro de defesa da concorrência», com Geraldo Prado (Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil), promovida pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), realizada na FDUL, em Lisboa. (2016/01/19 - 2016/01/19) Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2015 - 2016 I Curso de Pós-Graduação sobre «Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica – Papel e responsabilidades das autoridades independentes, das empresas e dos seus dirigentes» (2015 - 2016)
2015 - 2015 Curso de Formação em Direito da Concorrência, no âmbito da Formação Contínua Teórico-Prática - coorganização através da Autoridade da Concorrência em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários (2015 - 2015)
2014/10/14 - 2014/10/14 Conferência Internacional sobre «Fundamentação da Sentença em Direito Comparado», com Stephen Thaman (SLU LAW Faculty, EE.UU.), promovida pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), realizada na FDUL, com o apoio do Gabinete Erasmus, em Lisboa. (2014/10/14 - 2014/10/14)
Conference
 Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2013 - 2014 IV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre «Direito da Investigação Criminal e da Prova», em colaboração com a Escola de Polícia Judiciária (EPJ) (2013 - 2014)
2013/10/31 - 2013/11/01 Encontro Internacional no âmbito do Centenário da Faculdade de Direito: Tribunal Penal Internacional sobre «Direito Penal Internacional, TPI e a perspetiva dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa», promovida pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) e pelo Departamento de Direito Criminal Comparado e Internacional do Instituto de Direito Criminal e Justic¸a Criminal da Georg-August- Universita¨t Go¨ttingen, realizada na FDUL, com o apoio da Konrad-Adenauer-Stiftung (KAS, Madrid), em Lisboa. (2013/10/31 - 2013/11/01)
Meeting
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2013/06/26 - 2013/06/26 Conferência Internacional sobre «Procuradoria Europeia, Proteção da Vítima e Direitos dos Arguidos», com Montserrat de Hoyos Sancho (Universidade de Valladolid, Espanha) e Jorge Costa (Procurador da República e Docente do Centro de Estudos Judiciários), promovida pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), realizada na FDUL, com o a apoio do Gabinete Erasmus, em Lisboa. (2013/06/26 - 2013/06/26)
Conference
 Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2013/06/05 - 2013/06/05 Conferência Internacional sobre «Proibições de Prova no Direito Comparado – Comparative Exclusionary Rules», com Stephen Thaman (SLU LAW Faculty, EE.UU.), promovida pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), realizada na FDUL, com o a apoio do Gabinete Erasmus, em Lisboa. (2013/06/05 - 2013/06/05)
Conference
 Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012 - 2013 Curso de Formação Contínua Tipo C em Direito da Concorrência - Coorganização através da Autoridade da Concorrência em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários (2012 - 2013)
2012/12/04 - 2012/12/04 Colóquio sobre «As propostas de alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal», promovido pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), realizado na FDUL, em Lisboa. (2012/12/04 - 2012/12/04) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012/05/22 - 2012/05/24 Third International Conference on Quantitative Justice and Fairness: Inference and Causality, organizada de parceria com a Associação Portuguesa de Teoria do Direito Filosofia do Direito e Filosofia Social (ATFD), Benjamin N. Cardozo School of Law, Columbian College of Arts and Sciences, Direção-Geral da Reinserção Social (DGRS), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), FDUL, Gabinete Erasmus da FDUL, Instituto Nacional de Medicina Legal, Jusletter IT, Law Probability and Risk, Maurice A. Deane School of Law (2012/05/22 - 2012/05/24)
Conference
2011 - 2012 III Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em «Direito da Investigação Criminal e da Prova», em colaboração com a Escola de Polícia Judiciária (EPJ). (2011 - 2012)
2011 - 2012 I Curso Avançado sobre «Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em Matéria Penal» (2011 - 2012)
2011/04/27 - 2011/04/28 Conferência Internacional sobre Eichmann em Jerusalém – 50 anos depois, sob a presidência do Prof. Doutor Jorge Miranda e da Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma e a coordenação científica do Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes e do Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho, realizada na FDUL, em Lisboa. (2011/04/27 - 2011/04/28)
Conference
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em «Direito da Investigação Criminal e da Prova» (2010 - 2011)
Other (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Escola de Polícia Judiciária, Portugal
2009 - 2010 III Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre «Direito Penal Económico e Financeiro (2009 - 2010)
2009 - 2010 I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em «Direito da Investigação Criminal e da Prova», em colaboração com a Escola de Polícia Judiciária (EPJ) (2009 - 2010)
2009/03/25 - 2009/03/26 II Congresso de Investigação Criminal – «Metodologias de Investigação Criminal, Aquisição e Preservação da Prova», organizado pelo IDPCC de parceria com a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), no Auditório da Reitoria da Universidade de Lisboa, em Lisboa. (2009/03/25 - 2009/03/26)
Congress
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2008 - 2009 II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em «Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras», com o apoio do CEJ e do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (CDL) (2008 - 2009)
2008 - 2009 II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em «Direito Penal Especial – Patrimonial e Económico-Financeiro» (2008 - 2009)
2007 - 2008 I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em «Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras», com o apoio do CEJ e do CDL (2007 - 2008)
2007 - 2008 I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre «Direito Penal Especial – Patrimonial e Económico-Financeiro» (2007 - 2008)
2007 - 2008 I Curso de Pós-Graduação sobre «Reforma e Crise do Direito Penal e do Direito Processual Penal na Sociedade de Risco» (2007 - 2008)

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2020/01/15 - 2020/01/15 Conferência intitulada «Die Beschlagnahme von Computerdateien und E-Mails»
Institut fu¨r Deutsches und Europa¨isches Strafprozessrecht und Polizeirecht der Universita¨t Trier , Germany
2020/01/06 - 2020/01/06 Conferência sobre «Erros de facto, de direito e de processo: os mecanismos de recurso no TPI à luz da jurisprudência recente» II Curso de Po´s-Graduação em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de Conflito
Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Portugal
2019/09/19 - 2019/09/19 Conferência de Abertura sobre «A prova digital no processo penal português» I Curso de Pós-Graduação sobre Prova Digital em Processo Penal
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2019/09/12 - 2019/09/12 Conferência sobre «Cooperation Agreements and Proof: A Comparative Law Perspective» I Workshop Quaestio facti
Cátedra de Cultura Jurídica, Spain
2019/09/04 - 2019/09/04 Conferência de Encerramento sobre «A colaboração premiada à luz do Direito Comparado», em Salvador, BA
Seminar
 VIII Semina´rio Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal
Instituto Baiano de Direito Processual Penal, Brazil
2019/09/02 - 2019/09/02 Palestra sobre «A colaboração premiada à luz do Direito Comparado»
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil
2019/08/31 - 2019/08/31 Palestra e diálogo com Debatedores designados de Direito Penal e Direito Civil de. uma monografia Causalidade Complexa e Prova Penal
Instituto de Estudos Culturalistas , Brazil
2019/08/27 - 2019/08/27 Conferência de Abertura sobre «Colaboração premiada – Uma apreciação crítica»
Seminar
 25.° Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – «As Ciências criminais como resistência dos valores democráticos»
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2019/04/22 - 2019/04/24 Conferência sobre «A colaboração premiada à luz do Direito Comparado», realizada no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a convite do Professor Doutor Carlos Blanco de Morais VII Fórum Jurídico de Lisboa – Justiça e Segurança
2019/02/21 - 2019/02/21 Participação em debate sobre Compliance empresarial, nomeadamente para discutir o tema dos conflitos de interesses, com Maria José Morgado, Manuel Magalhães e Silva, João Medeiros e Manuel A. Castelo Branco, na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa, a convite da International Chamber of Commerce – ICC
2019/02/15 - 2019/02/15 Conferência sobre «Causalidade complexa e prova penal - O caso do escândalo dos transplantes
Conference
 Formação sobre Temas de Direito Penal e Processual Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2019/01/14 - 2019/01/14 Conferência sobre «Erros de facto, de direito e de processo: os mecanismos de recurso no TPI à luz da jurisprudência recente» I Curso de Po´s-Graduação em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de Conflito
Faculdade de Direito - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Portugal
2018/11/09 - 2018/11/09 Conferência sobre «Processo clínico e prova» I Curso Po´s-Graduado de Atualizac¸a~o «Direito da Medicina, Leges Artis, Pra´tica Cli´nica»
Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina, Portugal
2018/10/26 - 2018/10/26 Conferência sobre «A colaboração premiada à luz do Direito Comparado»
Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2018/10/02 - 2018/10/02 Conferência sobre «Justic¸a penal negociada: A delac¸a~o premiada no direito comparado», no âmbito da Escola Alema~ de Cie^ncias Criminais (EACC)
Georg-August-Universität Göttingen, Germany
2018/10/02 - 2018/10/02 Conferência sobre «Fair Trial na CEDH» Escola Alema~ de Cie^ncias Criminais (EACC)
Georg-August-Universität Göttingen, Germany
2018/09/21 - 2018/09/21 Participação como Debatedor na Conferência Internacional sobre «Combate à corrupção – Perspetivas de futuro» Projeto ETHOS – Ministério Público
2018/05/26 - 2018/05/26 Conferência sobre «Ana´lise de casos controversos de Direito Penal dos transplantes». V Curso Pós-Graduado Direito e Medicina – Novos e velhos problemas
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2018/05/23 - 2018/05/23 Conferência sobre «Os crimes ecológicos» Curso de Po´s-Graduação em Direito do Ambiente
Faculdade de Direito - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Portugal
2018/05/16 - 2018/05/16 Conferência sobre «A representac¸a~o do conhecimento juri´dico, IA e os sistemas periciais de apoio a` decisa~o juri´dica» Curso Avançado da PLMJ Inteligência Artificial e Direito – Shaping the Future
PLMJ Advogados SP RL, Portugal
2018/05/05 - 2018/05/05 Conferência sobre «Transferência de informações do processo administrativo preventivo ou sancionatório para o processo penal – Em especial, as averiguações preliminares da CMVM» II Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas Atividades Bancária, Financeira e Económica – Papel e responsabilidades das autoridades independentes, das empresas e dos seus dirigentes
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2018/04/20 - 2018/04/20 Conferência sobre «A autonomia do direito da concorrência em face do direito de mera ordenação social» Jornada sobre Direito de Mera Ordenac¸a~o Social: Pontos Críticos
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/07 - 2018/04/07 Conferência sobre «Modelos da regulação e poderes das autoridades independentes (poderes de regulamentação, de supervisão e de sancionamento) – O caso especial dos dawn raids»; II Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas Atividades Bancária, Financeira e Económica – Papel e responsabilidades das autoridades independentes, das empresas e dos seus dirigentes
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2018/03/22 - 2018/03/22 Conferência de «Apresentação do Curso e definição de conceitos» II Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas Atividades Bancária, Financeira e Económica – Papel e responsabilidades das autoridades independentes, das empresas e dos seus dirigentes
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2018/03/12 - 2018/03/16 Conferências sobre «Direito Penal do Ambiente» Curso de Pós-Graduação
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
2017/12/12 - 2017/12/12 Conferência sobre «Os direitos e deveres dos particulares no procedimento inspetivo» Conferência sobre A Atividade Inspetiva: A Polícia Administrativa à Prova
Ordem dos Advogados, Portugal
2017/11/13 - 2017/11/14 Debatedor dos temas do Semina´rio do CEDPAL sobre «Corrupc¸a~o: Prevenc¸a~o e punic¸a~o – Um olhar sobre o ‘Caso Lava Jato’»
Georg-August-Universität Göttingen, Germany
2017/10/13 - 2017/10/13 Conferência sobre «Estándares de prueba y carga de la prueba» Jornada sobre «El estado de la reforma procesal penal en América y en Europa»
Universidad de San Andrés, Argentina
2017/10/12 - 2017/10/12 Apresentação sobre «A medida da prova e a quantificac¸a~o das probabilidades em processo penal: Uma ana´lise de direito comparado» Seminário do CEDPAL sobre «Fundamentos del Derecho Probatorio en Materia Penal»
2017/10/09 - 2017/10/09 Conferência sobre «Estándares de prueba y carga de la prueba» Jornadas sobre «Problemas Centrales del Derecho Penal y Procesal Penal Contemporáneo»
Universidad de San Andrés, Argentina
2017/10/09 - 2017/10/09 Conferência sobre «Estándares de prueba y carga de la prueba» Jornadas sobre «Problemas Centrales del Derecho Penal y Procesal Penal Contemporáneo»
Universidad de San Andrés, Argentina
2017/09/20 - 2017/09/20 Conferência sobre «La problemática de la punición del autoblanqueo y la finalidad de la prevención y represión del blanqueo de capitales en el marco de la armonización europea» Congresso Internacional sobre «Garantías procesales de investigados y acusados: Situación actual en el ámbito de la Unión Europea»
Instituto Universitario de Estudios Europeos de la Universidad de Valladolid, Spain
2017/09/05 - 2017/09/05 Conferência sobre «A prova da causalidade nos delitos de resultado» Colóquio sobre «Questões fundamentais do direito penal, do processo penal e da criminologia»
Universität Augsburg Juristische Fakultät, Germany
2017/07/10 - 2017/07/10 Conferência intitulada «Über das Fehlen des Pflichtbegriffs bei den Griechen» Seminário para Doutorandos da Cátedra de Filosofia do Direito e Filosofia Social
Georg-August-Universität Göttingen, Germany
2017/06/27 - 2017/06/27 Conferência sobre «Beweismaß und Beweislast im Strafprozess» Seminário para Doutorandos do Instituto de Ciências Criminais
Georg-August-Universität Göttingen, Germany
2017/05/24 - 2017/05/24 Moderação de Painel Colóquio sobre «A prova digital em processo penal»
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2017/05/20 - 2017/05/20 Conferência sobre «Os crimes ecológicos» Curso de Po´s-Graduação em Direito do Ambiente
Faculdade de Direito - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Portugal
2017/02/23 - 2017/02/23 Comentário à proposta de trabalho de investigação para doutoramento sobre «Dinheiro e sanc¸a~o: Bases para uma proposta poli´tico-criminal sancionato´ria pecunia´ria» I Seminario de Doctorandos Latinoamericanos
Georg-August-Universität Göttingen, Germany
2017/01/19 - 2017/01/19 Conferência sobre «Beweismaß, Beweislast und Präsumtionen im Strafprozess» echtsphilosophisches Donnerstag-Seminar im Wintersemester 2016/17
Georg-August-Universität Göttingen, Germany
2016/12/22 - 2016/12/22 Conferência sobre «Responsabilidade contraordenacional e compliance» II Curso de Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais
Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2016/10/24 - 2016/10/24 Conferência sobre «Responsabilidade contraordenacional das empresas na Lei da Concorrência e o Regime de Clemência» Curso Outono sobre Direito Penal da Pessoa Coletiva
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2016/10/24 - 2016/10/24 Conferência sobre «Responsabilidade contraordenacional das empresas na Lei da Concorrência e o regime de clemência» II Curso de Outono sobre Direito Penal da Empresa
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2016/10/24 - 2016/10/24 Conferência sobre «Responsabilidade contraordenacional das empresas na Lei da Concorrência e o regime de clemência» I Curso de Outono sobre Direito Penal da Empresa (2014-2015)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2016/09/27 - 2016/09/27 Conferência sobre «Intensidad probatoria (estándares de prueba, presunciones y carga de la prueba)»
Conference
 Seminário Internacional sobre Fundamentos del Derecho Probatorio en Materia Penal – A propo´sito de los 10 an~os de vigencia del NCPP
Georg-August-Universität Göttingen, Germany
2016/09/13 - 2016/09/13 Conferência sobre «Lavagem de dinheiro e criminalidade organizada» Segundo Curso sobre Direito Penal e Processual Penal Transnacional
Georg-August-Universität Göttingen, Germany
2016/08/05 - 2016/08/05 Conferência de encerramento sobre «O crime não compensa! Da criminalização da lavagem de dinheiro à perda alargada» XIII Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul – O papel do Ministério Público na defesa da democracia brasileira
Ministério Público Rio Grande do Sul, Brazil
2016/04/09 - 2016/04/09 Conferência sobre «Processo Clínico e Prova» III Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito da Medicina e Justiça Penal
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2016/02/05 - 2016/02/05 Palestra sobre «Nemo Tenetur e a Transmissibilidade da Prova Entre Procedimentos» Temas de Direito Penal e Processual Penal do Plano de Formação Contínua 2015-2016 – Ação de Formação Contínua Tipo C
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015/12/04 - 2015/12/04 Conferência sobre «Nemo tenetur e transfere^ncia de informac¸o~es do processo administrativo (preventivo e sancionato´rio) para o processo penal» I Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas Atividades Bancária, Financeira e Económica – Papel e responsabilidades das autoridades independentes, das empresas e dos seus dirigentes
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2015/11/27 - 2015/11/27 Conferência sobre «A prevenção e a repressão penal do branqueamento de capitais na Guiné-Bissau» Jornadas jurídicas sobre ‘A consolidação do Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
2015/11/25 - 2015/11/25 Conferência sobre «A prevenção e a perseguição penal do branqueamento de capitais na Guiné-Bissau», no âmbito das Comemorac¸o~es do 25.º Aniversa´rio da Faculdade de Direito de Bissau, na Assembleia Nacional Popular, em Bissau (Guiné-Bissau), em colaboração com o Instituto de Cooperação Jurídica da FDUL (24 a 26 de novembro de 2015). Comemorac¸o~es do 25.º Aniversa´rio da Faculdade de Direito de Bissau,
Assembleia Nacional Popular, Guinea-Bissau
2015/11/19 - 2015/11/19 Conferência sobre «Crise financeira, modelos de regulação e papel do Direito Penal». I Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas Atividades Bancária, Financeira e Económica – Papel e responsabilidades das autoridades independentes, das empresas e dos seus dirigentes
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2015/11/16 - 2015/11/16 Conferência sobre «Apresentação do Curso e definição de conceitos» I Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas Atividades Bancária, Financeira e Económica – Papel e responsabilidades das autoridades independentes, das empresas e dos seus dirigentes
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2015/05/09 - 2015/05/09 Conferência sobre «Processo Clínico e Prova» II Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito da Medicina e Justiça Penal (2014-2015)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2015/04/18 - 2015/04/18 Conferência sobre «Sobre o carácter não científico da dogmática jurídica no pensamento de Kelsen» Sétimas Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social – Pluralismo e Direito
Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Portugal
2015/03/21 - 2015/03/21 Conferência sobre «A utilização em processo sancionatório de elementos obtidos no processo de supervisão, fair trial rights e garantia de recurso jurisdicional» Curso de Direito Sancionato´rio Administrativo
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2015/03/15 - 2015/03/15 Conferência sobre «Compliance em matéria de branqueamento, informações de segurança e obrigação de reporte» I Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas Atividades Bancária, Financeira e Económica – Papel e responsabilidades das autoridades independentes, das empresas e dos seus dirigentes
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2015/02/05 - 2015/02/05 Conferência sobre «Os crimes de corrupção no direito português» Ciclo de Conferências sobre Crimes Económicos e Financeiros e Corrupção
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2015/01/29 - 2015/01/30 Conferência sobre «Regime contraordenacional e Direito da Concorrência» Seminário sobre Direito da Concorrência
Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Autoridade da Concorrência, Portugal
2015/01/29 - 2015/01/29 Palestra sobre «Regime contraordenacional e Direito da Concorrência» Ac¸a~o de Formac¸a~o Conti´nua Tipo B
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014/12/05 - 2014/12/05 Conferência sobre «Pra´ticas restritivas: 2013 e 2014 em revista» Encontro sobre A Política de Concorrência em Revista
Ci´rculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorre^ncia, Portugal
2014/10/23 - 2014/10/23 Conferência sobre «Responsabilidade contraordenacional das empresas na Lei da Concorrência e o Regime de Clemência» Curso Outono sobre Direito Penal da Pessoa Coletiva
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014/10/14 - 2014/10/14 Conferência sobre «A fundamentação da sentença penal» Conferência Internacional – Fundamentação da Sentença em Direito Comparado
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/24 - 2014/09/24 Conferência sobre «Direito Penal Económico e problemas processuais e probatórios» Curso sobre Fundamentos do Direito Penal e Processual Penal
Georg-August-Universität Göttingen, Germany

CEDPAL, Germany
2014/09/23 - 2014/09/23 Conferência sobre «Direito Penal Económico e Financeiro» Curso sobre Fundamentos do Direito Penal e Processual Penal
CEDPAL, Germany

Georg-August-Universität Göttingen, Germany
2014/09/12 - 2014/09/12 Conferência sobre «Die Originalität des rechtswissenschaftlichen Positivismus Kelsens» Münchner Rechtstheorie-Gespräche «Dynamik und Statik des Rechts»
Ludwig-Maximilians-Universität München Institut für Volkswirtschaftslehre, Germany
2014/06/28 - 2014/06/28 Conferência sobre «A Segurança de Informação e as Relações Internas e Externas» Formação sobre Segurança da Informação
Autoridade Nacional de Comunicacoes, Portugal
2014/06/21 - 2014/06/21 Painel sobre «Investigac¸a~o criminal, prevenc¸a~o e intelligence» IV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014/06/02 - 2014/06/02 Comentário ao livro Opus Dei – Archeologia dell’ufficio, de Giorgio Agamben
Seminar
 Seminário Permanente de Filosofia e Direito da Sociedade Portuguesa de Filosofia
Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Portugal
2014/05/31 - 2014/05/31 Painel sobre «Cibercrime» IV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014/05/17 - 2014/05/17 Conferência sobre «Processo Cli´nico e Prova e Problemas de risco dos medicamentos, dispositivos e responsabilidade penal» II Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito da Medicina e Justiça Penal (2014-2015)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014/05/03 - 2014/05/03 Conferência sobre «Os limites ao dever de colaboração e repercussões no âmbito da investigação criminal» IV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014/04/18 - 2014/04/18 Conferência sobre «As Proibições de Prova no Processo Penal» Palestras de Direito Civil e Direito Penal
Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2014/04/12 - 2014/04/12 Painel sobre «Buscas e apreensões» IV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014/02/28 - 2014/02/28 Conferência sobre «Concec¸o~es e´ticas e o valor da sau´de» II Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito da Medicina e Justiça Penal (2014-2015)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014/02/22 - 2014/02/22 Conferência sobre «A func¸a~o do crime de branqueamento de capitais no a^mbito da investigac¸a~o criminal e as dificuldades probato´rias» IV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014/02/08 - 2014/02/08 Painel sobre «Tra´fico de pessoas» IV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014/01/30 - 2014/01/30 Conferência sobre «Efeito-à-distância das proibições de prova: Uma perspetiva luso-brasileira» Curso de Extensão Da prova no Direito – Uma perspetiva luso-brasileira
Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2014/01/18 - 2014/01/18 (18-jan.-2014) - Conferência sobre «O nexo de causalidade e respetiva prova em julgamento» IV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014/01/11 - 2014/01/11 Conferência sobre «A incerteza factual e os standards de prova» . IV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2013/12/20 - 2013/12/20 Conferência sobre «Um modelo semântico de representação da causação e a necessidade de critérios lógico-jurídicos na atribuição da causalidade em direito penal» Projeto SQIG/Instituto de Telecomunicações
Departamento de Matemática do Instituto Superior Técnico , Portugal
2013/12/05 - 2013/12/05 Conferência sobre «The Good and the Goods in Philosophical Tradition and Contemporary Ethics» Second Lisbon International Colloquium for the Philosophy of Science: Philosophy of Science in the 21st Century – Challenges and Tasks
Universidade de Lisboa Faculdade de Ciências, Portugal
2013/11/28 - 2013/11/28 Palestra sobre «Eficácia das sanções e transações» 3.ª Conferência Luso-Espanhola de Direito da Concorrência
Vieira de Almeida e Associados, Portugal
2013/11/25 - 2013/11/25 Palestra sobre «Um modelo semântico de representação da causação e a necessidade de critérios lógico-jurídicos na atribuição da causalidade» II Seminário Crítico de Política Penal e Criminologia
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brazil
2013/11/22 - 2013/11/22 Palestra sobre «O efeito à distância das proibições de prova» I Seminário Internacional de Ciências Criminais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Brazil
2013/08/24 - 2013/08/24 Conferência «Für den ethischen Partikularismus und den liberalen Pluralismus, insbesondere im Strafrecht» Simpósio sobre Recht und Logik – A QJustice Meeting 2013
Technische Universität München, Germany
2013/07/29 - 2013/08/02 Lecionação do Módulo de Direito Penal II II Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2013/07/15 - 2013/07/15 Conferência sobre «A responsabilidade contraordenacional das empresas na Lei da Concorre^ncia e o regime da cleme^ncia» I Curso de Pós-Graduação sobre Direito Penal das Pessoas Coletivas (2012-2013)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2013/07/11 - 2013/07/11 Conferência sobre «Cibercriminalidade» XII Curso Intensivo de Verão de Direito da Sociedade de Informação e Direito de Autor
Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2013/07/04 - 2013/07/04 Conferência sobre «Direito, Liberdade e Responsabilidade no Mundo Global»
Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão, Portugal
2013/06/05 - 2013/06/05 Intervenção sobre a «Portuguese and Brazilian perspectives» Conferência Internacional: Comparative Exclusionary Rules
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2013/04/18 - 2013/04/18 Palestra sobre «As proibições de prova no processo penal» Palestras de Direito Civil e Direito Penal
Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2013/04/12 - 2013/04/12 - Intervenção acerca «Das proibições de prova nos processos-crime económico-financeiros» IV Congresso de Processo Penal – Congresso Luso-Brasileiro sobre Criminalidade Económico-Financeira
2013/02/14 - 2013/02/14 Palestra sobre «A importância da investigação criminal e da prova» 40.º Curso de Formação para Inspetores Estagiários
Escola de Polícia Judiciária, Portugal
2013/02/07 - 2013/02/07 Conferência sobre «Tramitação processual», juntamente com Juiz Conselheiro António Leones Dantas Curso de Formação Contínua Tipo C em Direito da Concorrência (2013)
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2013/01/31 - 2013/01/31 Conferência sobre «O controlo judicial em Portugal» Segundo Curso de Formação de Juízes em Direito Europeu da Concorrência
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal , Portugal

Universidade de Lisboa Instituto Europeu, Portugal
2013/01/24 - 2013/01/24 Conferências sobre «Poderes de regulação, de supervisão e sancionatórios» e «Acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas» Curso de Formação Contínua Tipo C em Direito da Concorrência (2013)
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2013/01/15 - 2013/01/15 Conferência sobre «Cibercrime» Colóquio O Direito da Sociedade da Informação: Perspetivas Luso-Brasileiras
Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2013/01/07 - 2013/01/07 Conferência sobre «A ética utilitarista e os seus limites» Workshop sobre «A Filosofia e a Racionalidade Política»
Universidade de Lisboa Centro de Filosofia das Ciências, Portugal
2012/12/08 - 2012/12/08 Conferência sobre «Questions de causalité dans les Tetralogies de Antiphon» (de parceria com Mestre Rui Soares Pereira) Colloque international Aitia juridique, aitia philosophique: Accusation, responsabilite´, cause
École Normale Supérieure, France
2012/12/04 - 2012/12/04 Conferência integrada no painel «Um debate sobre a leitura em audiência das declarações processuais anteriores do arguido – Diferentes perspetivas» Colóquio sobre «As propostas de alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal»
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012/11/29 - 2012/11/29 Conferência sobre «A prevenção e a perseguição penal do branqueamento» XI Curso de Mestrado em «Direito e Segurança», com a colaboração do Observatório da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (2011/12)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/11/24 - 2012/11/24 Conferência sobre «O contencioso da concorrência» Curso de Formação em «Regulação e Contraordenações» – Programa de Formação Avançada Justiça XXI
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2012/11/23 - 2012/11/23 Conferência sobre «Poderes, processos sancionato´rios e recursos na nova lei da concorre^ncia» Colo´quio: A Nova Lei da Concorre^ncia e suas implicac¸o~es
2012/11/23 - 2012/11/23 Conferência sobre «Poderes, processos sancionatórios e recursos na nova lei da concorrência» Colóquio sobre «A Nova Lei da Concorrência e suas implicações»
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
2012/11/13 - 2012/11/13 Conferência «Em defesa do particularismo moral e do pluralismo liberal» Workshop sobre Pensar as Articulações entre a Filosofia da Ciência e as Diferentes Áreas Disciplinares das Universidade de Lisboa (UL) e Universidade Técnica de Lisboa (UTL)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/10/26 - 2012/10/26 Conferência «Em defesa do particularismo moral e do pluralismo liberal, em especial no domínio do Direito Penal» Primeiro Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal «Jorge de Figueiredo Dias»
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/09/29 - 2012/09/29 Conferência sobre «Investigação criminal, prevenção e intelligence» Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012/09/27 - 2012/09/27 Conferência sobre «Criminalidade organizada e branqueamento de capitais» X Curso de Mestrado em «Direito e Segurança», no Instituto de Estudos Superiores Militares (2011/12).
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/07/28 - 2012/07/28 Conferência sobre «Buscas e inspeções: Os limites ao dever de colaboração e repercussões no âmbito da investigação criminal» Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012/07/21 - 2012/07/21 Conferência sobre «Buscas e apreensões» Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012/07/13 - 2012/07/13 Conferência sobre «Controlo Judicial: Novas regras e especialização dos tribunais de recurso» Conferência sobre «O Novo Regime Jurídico da Concorrência»
Autoridade da Concorrência, Portugal
2012/06/23 - 2012/06/23 Conferência sobre «A relevância das declarações anteriores ao julgamento» Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012/06/22 - 2012/06/22 Conferência sobre «O contencioso da concorrência» Curso de Formação em «Regulação e Contraordenações» – Programa de Formação Avançada Justiça XXI
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2012/06/16 - 2012/06/16 Conferência sobre «A função do crime de branqueamento de capitais no âmbito da investigação criminal e as dificuldades probatórias» Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012/05/31 - 2012/05/31 Conferência sobre «O contencioso da concorrência: Balanço e perspetivas em função da reforma do direito português da concorrência», realizada na Universidade São Judas Tadeu – Butantã, São Paulo, Brasil.
Conference
 Conferência Internacional sobre «Concorrência e Regulação Económica: Reformas em curso nos dois lados do Atlântico (Brasil e Portugal)» e Lançamento do N.º 7/8 da Revista Concorrência e Regulação (C&R) com dossier temático especial dedicado ao Brasil
Autoridade da Concorrência, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal
2012/05/21 - 2012/05/21 Conferência sobre «O contencioso da concorrência: Balanço e perspetivas em função da reforma do direito português da concorrência» Segundo Curso de Formação de Juízes em Direito Europeu da Concorrência
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal , Portugal

Universidade de Lisboa Instituto Europeu, Portugal
2012/05/11 - 2012/05/11 Conferência sobre «O contencioso da concorrência: Balanço e perspetivas em função da reforma do direito português da concorrência» Colóquio «Perspetivas sobre a Reforma do Regime de Defesa da Concorrência»
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal , Portugal

Universidade de Lisboa Instituto Europeu, Portugal
2012/04/21 - 2012/04/21 Conferência sobre «Causalidade e imputação objetiva» Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012/03/31 - 2012/03/31 Conferência sobre «A incerteza factual e os standards de prova» Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2012)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012/03/22 - 2012/03/22 Conferência sobre «Meios proibidos de obtenção de prova e consequências processuais» Encontros na Domus
Associação Forense de Santarém, Portugal
2012/03/02 - 2012/03/02 Conferência sobre «Tráfico de pessoas no ordenamento jurídico português» II Congresso Nacional sobre Tráfico de Seres Humanos
Escola de Polícia Judiciária, Portugal
2012/03/01 - 2012/03/01 Conferência sobre «O estatuto da vítima em processo penal, a indemnização das vítimas de criminalidade e os direitos processuais dos suspeitos ou acusados em processos penais» Curso de Especialização sobre Imigração, Migrantes e Asilo no espaço de liberdade, segurança e justiça (2011/12)
Centro de Excelência Jean Monnet, Portugal
2012/03/01 - 2012/03/01 Conferência sobre «O estatuto da vítima em processo penal, a indemnização das vítimas de criminalidade e os direitos processuais dos suspeitos ou acusados em processos penais» Curso de Especialização sobre Imigração, Migrantes e Asilo no espaço de liberdade, segurança e justiça (2011/12)
Centro de Excelência Jean Monnet, Portugal
2012/02/24 - 2012/02/24 Conferência acerca «Da cultura da vergonha à cultura da culpa» Colóquio Internacional sobre «Emoções e Crime: Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal»
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012/02/10 - 2012/02/10 Conferência sobre «A disciplina dos passageiros no transporte aéreo internacional» II Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo (2011/12)
Faculdade de Direito - Instituto de Direito do Trabalho , Portugal
2012/01/09 - 2012/01/09 Conferência sobre «O processo penal entre a eficácia e as garantias» Ciclo de conferências sobre «Crime e Castigo: Reformar as Leis Penais»
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, Portugal
2011/11/29 - 2011/11/29 Conferência sobre «Direitos e deveres do arguido» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2011)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2011/11/19 - 2011/11/19 Conferência sobre «Cooperação policial e transmissão de informação para prova no processo penal» I Curso avançado sobre Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em Matéria Penal (2011)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2011/11/10 - 2011/11/10 Conferência sobre «Criminalidade organizada e branqueamento de capitais» IX Curso de Mestrado em «Direito e Segurança», com a colaboração do OSCOT (2010/11)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/11/05 - 2011/11/05 Conferência sobre «Ações preventivas e averiguações preliminares» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2011)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2011/10/20 - 2011/10/20 Conferência sobre «Mediação em contexto prisional» I Congresso Internacional de Mediação – Justiça Restaurativa / II International Congress on Mediation – Restorative Justice»
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2011/09/17 - 2011/09/17 Conferência sobre «Buscas e inspeções: Os limites ao dever de colaboração e repercussões no âmbito da investigação criminal» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2011)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2011/08/22 - 2011/08/22 Conferência sobre «Erfahrungssa¨tze im Beweis, z.B. der Kausalita¨t im Strafrecht» Colóquio Internacional Rhetorisches, topisches, plausibles Schließen – mit Beispielen aus der Welt der Normen und des Rechts
Carl von Linde-Akademie der Technischen Universität München, , Germany
2011/07/09 - 2011/07/09 Conferência sobre «Proibições de prova e repercussões na investigação criminal» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2011)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2011/06/18 - 2011/06/18 Conferência sobre «A reforma de 2010» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2011)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2011/06/09 - 2011/06/09 Conferência sobre «Os Idosos como vítimas de crimes: Considerações de Direito Penal e Processual Penal» Ciclo de Conferências sobre «Violência e Terceira Idade – Parte III»
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2011/05/11 - 2011/06/06 Conferência sobre «Direito Contraordenacional da Concorrência» (em colaboração com Mestre Miguel Pedrosa Machado) - 11, 18, 25, 30-mai. e 1, 6-jun.-2011 VIII Curso de Pós-Graduação em Direito da Concorrência e da Regulação (2010/11)
Universidade de Lisboa Instituto Europeu, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal
2011/05/06 - 2011/05/06 Conferência sobre «O estatuto da vítima em processo penal, a indemnização das vítimas de criminalidade e os direitos processuais dos suspeitos ou acusados em processos penais» Curso de Especialização sobre Imigração, Migrantes e Asilo no espaço de liberdade, segurança e justiça (2010/11)
Centro de Excelência Jean Monnet, Portugal
2011/04/28 - 2011/04/28 Conferência sobre «Julgar Eichmann no interesse da Justiça» Conferência Internacional sobre Eichmann em Jerusalém – 50 anos depois
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2011/03/23 - 2011/03/23 Conferência sobre «O novo regime de derrogação do segredo bancário» Colóquio sobre «Risco, Compliance e Corporate Defense»
Morais Leitao Galvao Teles Soares da Silva & Associados Sociedade de Advogados SP RL, Portugal
2011/03/12 - 2011/03/12 Conferência sobre «Causas de justificação do Direito Processual Penal: Poder de detenção e mandados de busca» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2011)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2011/03/04 - 2011/03/04 Conferência sobre «Sigilo bancário – Lei n.º 36/2010, de 2/09» Jornada Jurídica
Caixa Geral de Depositos, Portugal
2011/02/14 - 2011/02/14 Conferência sobre «Direito da Concorrência: Enquadramento institucional» XXIX Curso de Formação Inicial para Magistrados Judiciais e do Ministério Público (2010/2011)
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2011/02/11 - 2011/02/11 Conferência sobre «A disciplina dos passageiros no transporte aéreo internacional» I Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo (2010/11)
Faculdade de Direito - Instituto de Direito do Trabalho , Portugal
2011/02/05 - 2011/02/05 Conferência sobre «Causalidade e imputação objetiva» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2011)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2011/01/29 - 2011/01/29 Conferência sobre «Investigação criminal nas sociedades contemporâneas» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2011)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2011/01/22 - 2011/01/22 Conferência sobre «Princípios constitucionais da investigação criminal» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova (2011)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2011/01/21 - 2011/01/21 Conferência sobre «A derrogac¸a~o do segredo banca´rio no processo penal» Colóquio sobre o Segredo Bancário da Caixa Geral de Depo´sitos (CGD)
Caixa Geral de Depositos, Portugal
2010/12/10 - 2010/12/10 Conferência sobre «Os crimes de corrupção» Ação de Formação Contínua sobre As recentes alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2010/12/09 - 2010/12/09 Conferência sobre «O crime de corrupção» Seminário de Reflexões sobre o Crime de Corrupção
Escola de Polícia Judiciária, Portugal
2010/11/04 - 2010/11/04 Conferência sobre «Criminalidade organizada e branqueamento de capitais» VII Curso de Mestrado em «Direito e Segurança Nacional», com a colaboração do OSCOT (2010/11)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/10/28 - 2010/10/28 Conferência sobre «Criminalidade organizada e branqueamento de capitais (Módulos I e II)» VIII Curso de Mestrado em «Direito e Segurança»
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/10/18 - 2010/10/18 Conferência sobre «Criminalidade organizada e branqueamento de capitais (Módulos I e II)» VIII Curso de Mestrado em «Direito e Segurança»
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/10/11 - 2010/10/12 Participação como perito-avaliador no Group of States against Corruption (GRECO) – Third Evaluation Round – Evaluation Visit to Czech Republic.
2010/09/04 - 2010/09/04 Conferência proferida no âmbito do I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova: «Direitos e deveres do arguido» I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2010/06/26 - 2010/06/26 Conferência proferida no âmbito do I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova: «Proibições de prova» I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2010/06/23 - 2010/06/23 Conferência sobre «O dever de colaboração com o Regulador» XIV Curso Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários (2009/10)
Faculdade de Direito - Instituto de Valores Mobiliários, Portugal
2010/06/17 - 2010/06/17 Conferência sobre «A investigação criminal no sistema processual português e comparado» I Semana Temática sobre Corrupção
Escola de Polícia Judiciária, Portugal
2010/06/12 - 2010/06/12 Conferência proferida no âmbito do I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova: «Métodos de obtenção de prova: Buscas, exames, escutas e extensões» I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2010/06/05 - 2010/06/05 Conferência proferida no âmbito do I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova: Conferência sobre «Conceitos de prova» I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2010/02/04 - 2010/05/21 Conferências sobre «O processo contraordenacional por práticas proibidas» (4-fev., 5-fev.-2010, 19-mar., 21-mai.,) I Curso de Formação para Juízes Nacionais em Direito Europeu da Concorrência
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal , Portugal

Universidade de Lisboa Instituto Europeu, Portugal
2010/05/04 - 2010/05/20 Conferências sobre «Direito Contraordenacional da Concorrência» (em colaboração com Mestre Miguel Pedrosa Machado) - 4, 6, 11, 13, 18, 20-mai.-2010 VII Curso de Pós-Graduação de Direito da Concorrência e Regulação (2009/10)
Universidade de Lisboa Instituto Europeu, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal , Portugal
2010/05/19 - 2010/05/19 Conferência proferida no âmbito do III Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito Penal Económico e Financeiro: Conferência sobre «Branqueamento de capitais» III Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito Penal Económico e Financeiro
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2010/05/15 - 2010/05/15 Conferência proferida no âmbito do I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova: Crimes económicos e financeiros em articulação com as principais necessidades da investigação Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2010/05/06 - 2010/05/06 Conferência sobre «Fundamentação de decisões condenatórias em matéria de critérios de escolha e determinação da medida da pena» II Curso de Especialização sobre Direito Penal e Processual Penal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2010/05/05 - 2010/05/05 Conferência proferida no âmbito do III Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito Penal Económico e Financeiro: «Crimes ambientais» Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito Penal Económico e Financeiro
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2010/04/30 - 2010/04/30 Conferência sobre «A tipologia da corrupção e o seu impacto na investigação criminal»
Escola de Polícia Judiciária, Portugal
2010/02/27 - 2010/02/27 Conferência proferida no âmbito do I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova: «Causas de justificação do Direito Processual Penal: Poder de detenção, mandados de busca, escutas, ações encobertas» I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2010/02/26 - 2010/02/26 Conferência sobre «Direito Sancionatório da Concorrência» XXVIII Curso de Formação Inicial para Magistrados Judiciais e do Ministério Público (2009/10)
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2010/02/06 - 2010/02/06 Conferência proferida no âmbito do I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova: Conferência sobre «Causalidade e imputação objetiva» I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2010/01/30 - 2010/01/30 Conferência proferida no âmbito do I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova: Conferência sobre «A investigação criminal orientada para a decisão judicial» I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2010/01/28 - 2010/01/28 Conferência sobre «A tutela penal do património cultural» Curso de Pós-Graduação em Direito da Cultura e do Património Cultural (2009/10)
Faculdade de Direito - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Portugal
2010/01/23 - 2010/01/23 Conferência proferida no âmbito do I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova: Conferência sobre «A definição e a aplicação do crime na decisão judicial» I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Investigação Criminal e da Prova
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2010/01/08 - 2010/01/08 Participação no Seminário Para um Novo Judiciário: Transformações na Organização Interna e nos Métodos de Trabalho dos Tribunais Seminário Para um Novo Judiciário: Transformações na Organização Interna e nos Métodos de Trabalho dos Tribunais
Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Portugal
2010/01/08 - 2010/01/08 Conferência sobre «Direito da Concorrência: Enquadramento institucional» XXVIII Curso de Formação Inicial para Magistrados Judiciais e do Ministério Público (2009/10)
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2009/10/22 - 2009/10/22 Conferência sobre «Os efeitos da globalização no direito criminal e no procedimento criminal» Ciclo de conferências sobre «Crise e Justiça» para magistrados brasileiros
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Escola de Magistratura de Pernambuco, Brazil
2009/06/29 - 2009/06/29 Conferência sobre «Barreiras de informação (Chinese Walls) no interior das autoridades reguladoras?» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (2009)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2009/06/25 - 2009/06/25 Conferência sobre «Responsabilidade penal das pessoas coletivas na reforma penal» I Curso de Pós-Graduação sobre Reforma e Crise do Direito Penal e do Direito Processual Penal na Sociedade de Risco (2009)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2009/06/11 - 2009/06/11 Conferência sobre «A Revisão do Código de Processo Penal português»
Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades da Universidade do Zambeze, Mozambique
2009/06/02 - 2009/06/02 Conferência sobre «Manipulação de mercado e causalidade do facto ilícito» XIII Curso de Pós-Graduação em Direito de Valores Mobiliários (2008/09)
Faculdade de Direito - Instituto de Valores Mobiliários, Portugal
2009/05/28 - 2009/05/28 Conferência sobre «Branqueamento de capitais» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Penal Especial – Patrimonial e Económico-Financeiro (2009)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2009/05/05 - 2009/05/21 Conferências sobre «Direito Contraordenacional da Concorrência» (em colaboração com Mestre Miguel Pedrosa Machado) - 5, 7, 12, 14, 19, 21-mai.-2009 VI Curso de Pós-Graduação de Direito da Concorrência e Regulação (2008/09)
Universidade de Lisboa Instituto Europeu, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal , Portugal
2009/05/15 - 2009/05/15 Conferência sobre «A criminalidade económica e financeira e a investigação criminal» Colóquio Internacional sobre «Segurança Nacional e Direitos Fundamentais»
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/05/14 - 2009/05/14 Conferência sobre «Direito penal societário» Curso de Pós-Graduação em Direito das Sociedades sobre «O Direito das Sociedades e a crise de 2008/2010
2009/04/28 - 2009/04/28 Conferência sobre «Criminologia e soluções penais no exemplo da delinquência juvenil» I Curso de Pós-Graduação sobre Reforma e Crise do Direito Penal e do Direito Processual Penal na Sociedade de Risco (2009)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2009/04/15 - 2009/04/15 Conferência sobre «Crimes ambientais» do II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Penal Especial – Patrimonial e Económico-Financeiro (2009)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2009/03/30 - 2009/03/30 Conferência sobre «O processo por infrações de concorrência» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (2009)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2009/03/26 - 2009/03/26 Conferência sobre «A orientação da investigação para a descoberta dos beneficiários económicos e o sigilo bancário» II Congresso de Investigação Criminal – Metodologias de Investigação Criminal, Aquisição e Preservação da Prova
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2009/03/25 - 2009/03/26 Moderação dos painéis sobre «Criminalidade organizada e investigação criminal» e «Problemática dos circuitos económico-financeiros associados aos paraísos fiscais» II Congresso de Investigação Criminal
2009/03/04 - 2009/03/04 Moderação do painel sobre «Execução da pena de prisão» Seminário Internacional sobre a Execução de Penas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/02/17 - 2009/02/17 Conferência sobre «As proibições de prova» I Curso de Pós-Graduação sobre Reforma e Crise do Direito Penal e do Direito Processual Penal na Sociedade de Risco (2009)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2009/01/13 - 2009/01/13 Conferência sobre «As alterações na relação entre os sujeitos processuais, a estrutura do processo penal e as garantias de imparcialidade do Tribunal» I Curso de Pós-Graduação sobre Reforma e Crise do Direito Penal e do Direito Processual Penal na Sociedade de Risco (2009)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2009/01/12 - 2009/01/12 Conferência sobre «Os delitos societários» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (2009)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2009/01/05 - 2009/01/05 Conferência sobre «Os desafios da regulação: Análise de um caso exemplar» II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (2009)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2008/12/12 - 2008/12/12 Participação no debate sobre a Monitorização da Reforma Penal
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2008/12/09 - 2008/12/09 Conferência sobre «Direito penal e contraordenacional ambiental» Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente (2008/09)
Faculdade de Direito - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Portugal
2008/11/20 - 2008/11/20 Conferência sobre «Responsabilidade penal por atos médicos» Curso de Pós-Graduação em Direito da Saúde (2008/09)
Faculdade de Direito - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Portugal
2008/11/10 - 2008/11/10 Conferência sobre «Criminalidade organizada e branqueamento de capitais» IV Curso de Estudos Avançados em «Direito e Segurança», com a colaboração do OSCOT (2008/09)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008/10/25 - 2008/10/25 Conferência sobre «Tráfico de pessoas vs. auxílio à imigração ilegal» Conferência Internacional
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
2008/05/29 - 2008/05/29 Conferência sobre «A prova penal e as regras de experiência» III Seminário Luso-Brasileiro: Direito Público e Privado
Núcleo dos Estudantes Luso-Brasileiros (NELB), Portugal
2008/05/28 - 2008/05/28 Conferência sobre «Branqueamento de capitais» I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito Penal Especial – Patrimonial e Económico-Financeiro (2008)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2008/05/04 - 2008/05/04 Conferência sobre «A reforma do processo penal português» II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público e Privado
Núcleo dos Estudantes Luso-Brasileiros (NELB), Portugal
2008/04/02 - 2008/04/02 Conferência sobre «A revisão do Código de Processo Penal» Colóquio/Debate de Balanço da Reforma do Processo Penal
Associação para o Progresso do Direito, Portugal
2008/03/27 - 2008/03/27 Conferência sobre «A sanção do acesso frívolo a serviços médicos de emergência» III Curso de Pós-Graduado de Direito da Bioética e da Medicina
Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2008/02/11 - 2008/02/11 Conferência sobre «Barreiras de informação (Chinese Walls) no interior das autoridades reguladoras?» I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (2007/08)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2008/02/03 - 2008/02/03 Conferência sobre «A responsabilidade criminal de pessoas coletivas» Programa de Formação Avançada Justiça XXI
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2008/01/24 - 2008/01/24 Conferência de Inauguração do Ano Letivo As polémicas sobre a Reforma Penal de 2007 em Portugal
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
2008/01/22 - 2008/01/22 Participação em Bissau na reunião convocada pelas Nações Unidas sobre as matérias do combate ao tráfico de droga em África
2008/01/18 - 2008/01/18 Conferência sobre «Novíssima Reforma do Código de Processo Penal» Jornada Jurídica
Caixa Geral de Depositos, Portugal
2008/01/07 - 2008/01/07 Conferência sobre «O processo por infrações de concorrência» I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (2007/08)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2007/12/03 - 2007/12/03 Conferência sobre «Autoridades reguladoras: Funções de administração clássica (regulação económica) e novas funções (justiça punitiva)» I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (2007/08)
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2007/11/22 - 2007/11/22 Moderação do Painel sobre «Alterações da Parte Especial do Código Penal» Seminário sobre a Reforma Penal em Debate – Breves Reflexões
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2007/10/26 - 2007/10/26 Conferência sobre «Cross-border market abuse and effective law enforcement in 27 EU member States?» Expert Meeting Administrative Law Regulation and Financial Services
Universiteit Utrecht, Netherlands
2007/09/27 - 2007/09/27 Conferência sobre «Tráfico de pessoas» Jornadas sobre a Revisão do Código Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007/03/23 - 2007/03/23 Conferência sobre «O regime da alteração substancial de factos no processo penal» Colóquio Luso-Alemão Que futuro para o Direito Processual Penal?, integrado no âmbito do Simpósio de Direito Processual Penal – Em Homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias – Por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007/02/21 - 2007/02/21 Advogados, juízes, procuradores e inspetores da Polícia Judiciária interpelaram Germano Marques da Silva, Paulo de Sousa Mendes e Rui Patrício sobre questões de ordem prática Debate sobre as alterações ao Código de Processo Penal
2007/02/09 - 2007/02/09 Conferência sobre «Direito penal e operações financeiras internacionais» IV Curso de Pós-Graduação de Direito Comercial Internacional sobre «Operações Financeiras Internacionais
2007/01/26 - 2007/01/26 Conferência sobre «Crimes contra a integridade física e contra o património» Curso para Juízes, em colaboração com a Direção-Geral de Administração Educativa e a Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação da Universidade de Lisboa – Julgados de Paz
2006/12/12 - 2006/12/12 Conferência sobre «Branqueamento de capitais e mercado de valores mobiliários» XI Curso de Pós-Graduação em Direito de Valores Mobiliários (2006/07)
Faculdade de Direito - Instituto de Valores Mobiliários, Portugal
2006/07/20 - 2006/07/20 Conferência sobre «A tutela penal de direitos de propriedade intelectual na Proposta de Diretiva» V Curso de Verão sobre Direito da Sociedade de Informação
Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2006/05/16 - 2006/05/16 Conferência sobre «A adaptação do Direito português à Diretiva do Abuso de Mercado» X Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários (2005/06)
Faculdade de Direito - Instituto de Valores Mobiliários, Portugal
2006/03/07 - 2006/03/07 (7-mar.-2006) - Conferência sobre «Criminalidade organizada e branqueamento de capitais» I Curso de Estudos Avançados em «Direito e Segurança», com a colaboração do OSCOT (2005/06)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006/02/17 - 2006/02/17 Conferência «Über das Fehlen des Pflichtbegriffs bei den Griechen» nternationales Rechtsinformatik-Symposium IRIS 2006
Universität Wien, Austria
2005/02/26 - 2005/02/26 Conferência «Rationalistische vs. positivistische Zurechnung» Internationales Rechtsinformatik-Symposium IRIS 2005
Universität Salzburg, Austria
2004/02/28 - 2004/02/28 Conferência sobre «Kausalität als heuristisches Kriterium – dargestellt am Beispiel der Kursmanipulation am Finanzmarkt», Symposium zum 70. Geburtstag von Prof. Dr. Lothar Philipps, no âmbito do «Internationales Rechtsinformatik-Symposium IRIS 2004»
Universität Salzburg, Austria
2003/11/04 - 2003/11/04 Conferência sobre «As proibições de prova no processo penal» Jornadas sobre Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal
2002/06/06 - 2002/06/06 Lição sobre o tema «Die Kausalität als heuristisches Kriterium – einige Beispiele» ao Donnerstagsseminar in Rechtsphilosophie Semestre de Verão
Ludwig-Maximilians-Universität München Institut für die gesamten Strafrechtswissenschaften Rechtsphilosophie und Rechtsinformatik, Germany
2001/11/23 - 2001/11/23 Conferência sobre «La responsabilidad penal de las personas jurídicas en el ámbito de la criminalidad informática en Portugal» Jornadas de Responsabilidad Civil y Penal de los Prestadores de Servicios de Internet
Universidad Abierta de Cataluña, Spain
2001/05/19 - 2001/05/19 Conferência «Cenni sulla corruzione nel Diritto penale portoghese» Congresso La corruzione: profili storici, attuali, europei e sovranazionali
Università degli Studi di Trento Facoltà di Giurisprudenza, Italy
1999/05/25 - 1999/05/25 Conferência sobre «Market-making vs. fomento de mercado» II Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários (1998/99)
Faculdade de Direito - Instituto de Valores Mobiliários, Portugal
1997/03/19 - 1997/03/19 Conferência sobre «Que pode esperar-se do instituto da responsabilidade civil para fins de proteção ao meio ambiente?» IV Jornadas Jurídicas, subordinadas ao tema «Direito e Desenvolvimento»
Centro de Estudos e de Apoio às Reformas Legislativas CEARL, Guinea-Bissau
1995/05/19 - 1995/05/19 Lição «Beitrag zur Kritik an der Theorie der objektiven Zurechnung des Erfolgs» ao Juristisches Seminar
Goethe-Universität Frankfurt am Main, Germany
1993/04/01 - 1993/04/01 Conferência sobre «Responsabilidade criminal das sociedades comerciais» Jornadas de Direito da Atividade Económica
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
1992/03/11 - 1992/03/11 Conferência sobre «Princípios constitucionais de organização judiciária» Seminário sobre Organização Judicária
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
1989/11/03 - 1989/11/03 Conferência sobre «An Object-oriented Representation of the Dogmatics of Omission to Help in Criminal Law», na III International Conference on Logica, Informatica, Diritto (Expert Systems in Law) III International Conference on Logica, Informatica, Diritto (Expert Systems in Law)
Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Portugal

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2014 - Current Membro do Centro de Investigação Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2013 - Current Membro do Centro de Investigação
Member
 Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão, Portugal
2009 - Current Membro da Direção
Member
 Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Portugal
2007/01/25 - 2007/02/01 Missão Técnica de Apoio à Revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal da Guiné-Bissau, no âmbito do Projeto ADSJ/PIR PALOP II – Fase II

Consulting

Activity description Institution / Organization
2012 - 2012 Coautoria do Parecer dos Docentes de Direito Penal e Processual Penal da FDUL, sobre a Proposta de Lei n.º 77/XIII/1.ª (GOV), que altera o Co´digo de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, e sobre o Projeto de Lei n.º 266/XII/1.ª (PCP), que altera o Co´digo de Processo Penal estabelecendo a obrigatoriedade de assiste^ncia do arguido por defensor no inque´rito e garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2011 - 2012 Colaboração na feitura do anteprojeto de regime jurídico da concorrência preparado pela AdC e posteriormente aprovado como Lei n.º 19/2012, de 8 de maio
2005 - 2007 Membro do Conselho da Unidade de Missão para a Reforma Penal (UMRP)

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2010/10/11 - 2010/10/12 Participação como perito-avaliador no Group of States against Corruption (GRECO) – Third Evaluation Round – Evaluation Visit to Czech Republic
Evaluator

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2013 - 2013 Law, Probability & Risk - edição especial de março de 2013