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Heloísa Oliveira holds a Ph.D. (2020) from the University of Lisbon School of Law, where she is currently a Guest Assistant Professor (2020). She is a Research Fellow at Lisbon Public Law Research Center, where she is the coordinator for the Lisbon Environmental Law Cluster, the Executive Director of the Lisbon Public Law Editions, and the Principal Investigator for the Climate Litigation Observatory and Legal Roadmap for Sustainability projects. She is the Coordinator Consultant for Environmental Law at the Legal Service of the Portuguese Government and a Member of the IUCN World Commission on Environmental Law and Climate Change Law Network. She teaches environmental law, fundamental rights, international public law, and European Union Law. Currently, her research focus is on climate litigation, soil protection, and the transition to a circular economy. Heloísa Oliveira has published 9 articles and 16 book chapters, co-edited 1 special journal issue and 4 books, is the author of 1 book, has presented 40 oral communications in scientific conferences, supervises 2 PhD Students and 19 MA Students, and has argued 17 Masters Thesis. She acted as the Chief of Staff for the Secretary of State of the Presidency of the Council of Ministers (2017-2019) and as a legal adviser to the Minister for Foreign Affairs (2015-2017).
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Identification

Personal identification

Full name
Heloísa Duarte de Oliveira

Citation names

  • Oliveira, Heloísa

Author identifiers

Ciência ID
BF1F-F9D7-531B
ORCID iD
0000-0002-8296-609X

Email addresses

  • heloisaoliveira@fd.ulisboa.pt (Professional)

Addresses

  • Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito. Al. Da Universidade, 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Beginner (A1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Beginner (A1)
Spanish; Castilian Beginner (A1) Advanced (C1) Intermediate (B1)
German Beginner (A1)
Italian Intermediate (B1)
Portuguese (Mother tongue)
Education
Degree Classification
2020/09 - 2021/07
Concluded
 Postgraduate studies in Higher Education Pedagogy (Pós-Graduação)
Universidade de Lisboa Instituto da Educação, Portugal
 20
2014 - 2020
Concluded
 PhD in Law (Political-Legal Sciences) (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
"O conteúdo do dever do Estado de garantia de reparação do dano público ambiental no direito público do ambiente/ State's duty in ensuring reparation of environmental damage in environmental law " (THESIS/DISSERTATION)
 Summa cum laude
2008 - 2010
Concluded
 Masters Course in Environmental Legal Sciences (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))
Major in Environmental Law
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
 17
2008 - 2008
Concluded
 O novo regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas (Pós-Graduação)
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
 18
2002 - 2007
Concluded
 Law Degree (Licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
 17
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2022/07/06 - Current Contracted Researcher (Research) Lisbon Public Law Research Centre, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2020/10/30 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2011/11 - 2020/10/29 Invited Assistant (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2013 - 2016 Invited Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Instituto Superior Técnico, Portugal
Universidade de Lisboa Instituto Superior Técnico, Portugal
2007/11 - 2011/11 Tutor (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2019/12 - Current Coordinator Consultant for Environmental Law for the Legal Service of the Portuguese Goverment Presidência do Conselho de Ministros, Portugal
2017/07 - 2019/10 Chief of Staff for the Secretary of State of the Presidency of the Council of Ministers Presidência do Conselho de Ministros, Portugal
2015/11 - 2017/07 Legal Adviser to the Minister for Foreign Affairs Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal
2007/09 - 2011/12 Lawyer Cuatrecasas, Gonçaves Pereira & Associados, R.L., Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2022/01/01 - Current CLO - Climate Litigation Observatory
DOI: 10.54499/UIDP/04310/2020
Principal investigator
Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
 Lisbon Public Law Research Centre
2021/03 - Current Legal roadmap for sustainability
DOI: 10.54499/UIDP/04310/2020
Principal investigator
Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Miguel Mota Delgado; Ana Rita Gil; Afonso Brás. Casos e materiais de direito da União Europeia. Portugal: AAFDL. 2022.
    Published
  2. Oliveira, Heloísa. A reparação do dano ambiental. AAFDL. 2022.
    Published
  3. Oliveira, Heloísa; Tiago Fidalgo de Freitas; Rui Tavares Lanceiro; Francisco Abreu Duarte. Direito internacional público: casos práticos. AAFDL. 2017.
    Published
Book chapter
  1. Oliveira, Heloísa; Rocha, Armando. "Human rights and fundamental rights". In A Treatise on Environmental Law. Volume III - Environmental Law and other legal fields. Portugal: Lisbon Public Law Editions, 2024.
    Published
  2. Oliveira, Heloísa. "The principle of reparation: why the polluter-pays principle does not suffice and how to rebuild the law on environmental damage". In The Future of Environmental Law. Ambition and Reality, 121-139. Edward Elgar Publishing, 2023.
    Published
  3. Oliveira, Heloísa. "Going to town: city-led climate litigation". In Cities in the age of climate change, 50-65. Portugal: Lisbon Public Law Editions, 2023.
    Published
  4. Oliveira, Heloísa. "A critical appraisal of H. L. A. Hart’s The Concept of Law on international law". In A propósito dos 60 anos d’O Conceito de Direito de Hart, 215-236. Lisbon Public Law Editions, 2023.
    Published
  5. Oliveira, Heloísa; Raquel Franco. "Economia Circular". In Tratado de Direito do Ambiente. Parte Especial, 114-168. Portugal: Centro de Investigação de Direito Público/Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2022.
    Published
  6. Oliveira, Heloísa; António Duarte de Almeida. "Normas de proteção do solo". In Tratado de Direito do Ambiente. Parte Especial, 375-405. Portugal: Centro de Investigação de Direito Público/Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2022.
    Published
  7. Oliveira, Heloísa. "Direitos humanos e proteção ambiental". In Direitos humanos e Estado de Direito - proteção no quadro europeu e internacional, 769-806. Portugal: AAFDL, 2022.
    Published
  8. Oliveira, Heloísa. "O regime português de acesso à informação ambiental". In Acesso à informação ambiental, 467-496. Almedina, 2021.
    Published
  9. Oliveira, Heloísa. "O objeto e a evolução do direito do ambiente". In Tratado de Direito do Ambiente, 1-49. Centro de Investigação de Direito Público; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2021.
    Published
  10. Oliveira, Heloísa. "Os princípios do direito do ambiente". In Tratado de Direito do Ambiente, 51-98. Portugal: Centro de Investigação de Direito Público; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2021.
    Published
  11. Oliveira, Heloísa. "Instrumentos reparatórios". In Tratado de Direito do Ambiente, 245-293. Portugal: Centro de Investigação de Direito Público; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2021.
    Published
  12. Oliveira, Heloísa. "A reparação de solos no direito português". In Actas do Colóquio: Solos contaminados, riscos invisíveis., 180-203. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2020.
    Published
  13. Oliveira, Heloísa. "International representation of environmental interests". In Ordem Jurídica Global do século XXI - sujeitos e atores no palco internacional, 391-419. AAFDL, 2020.
    Published
  14. Oliveira, Heloísa. "A reparação ambiental: uma análise à luz do sistema norte-americano (CERCLA/Superfund)". In https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/19700/view?language=en, 95-114. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2019.
    Published
  15. Oliveira, Heloísa. "Revisitando a avaliação de impacto ambiental". In Revisitando a avaliação de impacto ambiental, 96-111. Lisboa, Portugal: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2014.
    Published
  16. Oliveira, Heloísa. "Responsabilidade ambiental do operador de gestão de resíduos". In Direito dos resíduos, 241-256. Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014.
    Published
  17. "O dano à biodiversidade: conceptualização e reparação". In Direito e Biodiversidade, 149-176. Curitiba, Brazil: Juruá Editora, 2010.
    Published
Conference abstract
  1. Oliveira, Heloísa; Reis, Rafael Vale e. "Responsabilidades Parentais". Paper presented in 4.ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família, Coimbra, 2008.
    Published
Conference paper
  1. Oliveira, Heloísa. "Instrumentos de tutela do ambiente: responsabilidade por dano ambiental/ecológico". Paper presented in Colóquio sobre A Revisão da Lei de Bases do Ambiente, Lisboa, 2011.
    Published
Edited book
  1. Oliveira, Heloísa; AMADO GOMES; Carla; 0000-0002-8908-2991. A Treatise on Environmental Law. Volume III - Environmental Law and other legal fields. Portugal: Lisbon Public Law Editions. 2024.
    Published • Editor
  2. Oliveira, Heloísa; AMADO GOMES; Carla. Cities in the age of climate change. Portugal: Lisbon Public Law Editions. 2023.
    Published • Editor
  3. Oliveira, Heloísa. Sustentabilidade e eficiência no sector hospitalar: quão verdes podem ser os hospitais?. Portugal: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. 2022.
    Published • Editor
  4. Oliveira, Heloísa. Tratado de Direito do Ambiente. Volume II - Parte Especial. Portugal: Centro de Investigação de Direito Público/Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. 2022.
    Published • Editor
  5. Oliveira, Heloísa. Tratado de Direito do Ambiente. Volume I - Parte Geral. Portugal: Centro de Investigação de Direito Público; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. 2021.
    Published • Editor
Encyclopedia entry
  1. Oliveira, Heloísa. "Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, edited by Dário Moura Vicente; Aziz Tuffi Saliba; Fernando Loureiro Bastos; Marcílio Toscano Franca Filho; Manuel Almeida Ribeiro; Paulo Borba Casella. Dom Quixote, 2023.
    Published
  2. Oliveira, Heloísa. "Right to access to environmental information". In Max Planck Encyclopaedia of Comparative Constitutional Law.. Oxford University Press, 2020. https://oxcon.ouplaw.com/view/10.1093/law-mpeccol/law-mpeccol-e698.
    Published
Journal article
  1. Heloísa Oliveira; Tatiana Sanches; João Martins. "Problem-based learning in a flipped classroom: a case study for active learning in legal education in international law". The Law Teacher (2022): 1-17. https://doi.org/10.1080/03069400.2022.2040934.
    10.1080/03069400.2022.2040934
  2. Oliveira, Heloísa. "Circular economy: from economic concept to legal means for sustainable development". E-Publica. Revista Electrónica de Direito Público 7 2 (2020): 73-93. https://www.e-publica.pt/volumes/v7n2/pdf/v7n2a5.pdf.
    Open access • Published
  3. Oliveira, Heloísa. "A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais". O Direito (Cadernos) 6 (2011): 119-138.
    Published
  4. Oliveira, Heloísa. "Eficácia e adequação na tutela sancionatória de bens ambientais". Revista de Concorrência & Regulação 5 (2011): 205-238.
    Published
  5. Oliveira, Heloísa. "A jurisprudência comunitária e regime jurídico da responsabilidade extracontratual do Estado e demais entidades públicas - influência, omissão e desconformidade". O Direito 142 2010 I (2010): 147-168. http://mail.almedina.net/odireito/?p=77.
    Published
  6. Oliveira, Heloísa; Amado Gomes, Carla. "E um dia a falésia veio abaixo… Risco de erosão da orla costeira, prevenção e responsabilização". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 24 (2009): 15-36.
    Published
Journal issue
  1. Oliveira, Heloísa. "Climate change and fundamental rights". e-Pública: Public Law Journal 10 3 (2022):
    Published • Coeditor
Magazine article
  1. Oliveira, Heloísa. "O papel dos tribunais no combate às alterações climáticas", Vida Judiciária, 2022
Newspaper article
  1. Oliveira, Heloísa. "Proteção do solo: um ano passou, nada mudou", Público, 2023, Azul, https://www.publico.pt/2023/12/24/azul/opiniao/protecao-solo-ano-passou-nada-mudou-2074480.
  2. Oliveira, Heloísa. "A (ir)responsabilidade ambiental das empresas: a propósito do greenwashing", Observador, 2023, https://observador.pt/opiniao/a-irresponsabilidade-ambiental-das-empresas-a-proposito-do-greenwashing/.
  3. Oliveira, Heloísa. "As alterações climáticas entre a política e os tribunais", Público, 2023, Azul, https://www.publico.pt/2023/10/24/azul/opiniao/alteracoes-climaticas-politica-tribunais-2067840.
  4. Oliveira, Heloísa; Carla Amado Gomes. "O Direito da Terra", Público, 2021, Opinião, https://www.publico.pt/2021/04/22/ciencia/noticia/direito-terra-1959428.
Thesis / Dissertation
  1. Oliveira, Heloísa. "O conteúdo do dever do Estado de garantia de reparação do dano público ambiental no direito público do ambiente". PhD, Universidade de Lisboa, 2020. https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/46642/1/ULSD904606_td_Heloisa_Oliveira.pdf.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/08/29 Climate laws: Testing inclusive sustainability in the energy transition 11th European Environmental Law Forum Annual Conference ' Sustainable Energy: Still United in Diversity? Integrating energy, climate and environmental law in times of geopolitical instability'
Groningen University - Centre of Energy Law and Sustainability (Groningen, Netherlands)
2024/07/10 A right to a stable climate: A logical deduction from the right to a healthy environment ICONS Annual Conference 'The Future of Public Law: Resilience, Sustainability, and Artificial Intelligence'
IE University Law School (Madrid, Spain)
2024/05/30 Climate laws: Testing inclusiveness and comprehensiveness International Climate Law Conference 2024 ‘Shaping Climate Law: Dynamic Roles of State and Non-State Actors’
Centre for Climate Law and Sustainability Studies - Institute of State and Law of the Czech Academy of Sciences (Prague, Czech Republic)
2024/03/28 Oral presentation "On how liability will not revive environmental law" Living Environmental Law
Wageningen University and Research
2024/02/16 Rights of Nature: A legal analysis Seminar on "New Fundamental Rights"
University of Malaga Law School (Malaga, Spain)
2024/02/07 Presentation on Eugenio Bulygin's "Legal dogmatics and the systematization of the law" Lisbon Legal Theory Reading Group
Lisbon Public Law Research Centre (Portugal)
2023/12/06 Environmental law and soil protection The relevance of soil law for the definition of healthy soils
APEMETA
2023/12/05 Comments on "Due Diligence Law and Corporate Climate Litigation" Corporate Environmental Responsiblity
Lisbon Public Law Research Centre (Lisbon, Portugal)
2023/11/06 Climate change and international law Modern challenges in international law
Lisbon Public Law Research Centre (Portugal)
2023/08/31 Ecodesign as an instantiation of the extended producer’s responsibility principle 10th European Environmental Law Forum Annual Conference
European Environmental Law Forum; Helmholtz Centre for Environmental Research; Universitat Leipzig; KomUR - Competence Network Challenges of Environmental Law (Germany)
2023/08/04 Remanufacturing the principle of proportionality in environmental law IUCNAEL Colloquium 2023 Future-Proofing Law in a Time of Environmental Emergency
University of Eastern Finland (Joensuu, Finland)
2023/06/13 Oral communication "The principle of proportionality in climate litigation" Climate constitutionalism. Research agendas,
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Universidade Federal de Mato Grosso.
2023/05/24 Does climate litigation challenge States’ role as International Law gatekeepers? Climate Change Law & Litigation. States’ Obligations under International Law
European Society of International Law, Católica Research Center for the Future of Law, University of Turin
2023/04/28 Oral presentation on pedagogical strategies and practices Jornadas Pedagógicas
2023/03/13 Oral communication on "Environmental protection and the constitutional amendments projects" Que revisão constitucional?
Universidade Católica Portuguesa
2022/11/03 Right to access environmental information Environmental Information Lunchtime Webinar
European Judicial Training Network (Belgium)
2022/09/22 Where law on consumption and access to environmental information meet 9th European Environmental Law Forum Annual Conference
Rovira i Virgili University (Tarragona, Spain)
2022/07/13 Considering the future: how climate litigation is reshaping environmental law IUCNAEL Colloquium 2022 Recovery, Resilience, Regeneration: Re-imagining Environmental Law
Queensland University of Technology (Brisbane, Australia)
2022/05/27 Litigância ambiental e contratos públicos Conferência de encerramento do Curso: Novos desafios da gestão de contratos públicos em tempos de transição (digital, ambiental)
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
2021/12/10 International Law in Hart's Concept of Law A propósito dos 60 anos d'O Conceito de Direito de Hart
Lisbon Public Law Research Centre
2021/11/10 Hospitais verdes e economia circular/Green hospitals and the circular economy Sustentabilidade e eficiência no setor hospitalar: quão verdes podem ser os hospitais/Sustainability and efficiency in the healthcare sector: how green can hospitals be?
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
2021/09/09 Ecodesign, ecolabelling and the consumer’s role: an interdisciplinary approach for a case-study European Environmental Law Forum Annual Conference 2021
University of Bournemouth (Bournemouth , United Kingdom)
2021/07/13 Problem-based learning in international law 7th National Congress of Pedagogical Practices in Higher Education
(Portugal)
2021/07/02 The principle of reparation of environmental damage: how to rebuild the environmental reparation normative system IUCN Academy of Environmental Law Annual Colloquium
University of Groningen (Groningen, Netherlands)
2021/06/17 Legal consequences of the environment as a res communis in a circular economy model Webinar Series: Social Solidarity Economy & the Commons
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; CE3E - Centre for Ecology, Evolution and Environmental Changes, ECOLISE - European Network for Community-Led Initiatives on Climate Change and Sustainability; Universidade Federal de Alagoas
2021/05/20 Environment and human rights: the protection of fundamental rights in the light of the Strasbourg jurisprudence Criminal Law Seminar: Cross-Border Environmental Crimes
European Judicial Training Network
2021/05/06 Fundamental rights and the environmental crisis Human and Fundamental Rights Lunchtime Webinar
European Judicial Training Network
2021/03/17 Alterações climáticas e responsabilidade pública pela prevention/Climate change and public responsibility for prevention Temas de Direito Administrativo
Centro de Estudos Judiciários
2020 Circular economy: a legal perspective Economia circular: um círculo virtuoso para a retoma após a crise pandémica
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2019 Can law bring tourism and environmental protection together? Study Space XII: Lisbon
Georgia State University College of Law; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019 Recuperação de solos contaminados Solos contaminados, riscos invisíveis
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2014 A tutela ambiental urgente A Trilogia de Aarhus: os direitos à informação, à participação e à justiça ambiental
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2014 Dano à biodiversidade e maus tratos a animais: semelhanças e diferenças Animais: deveres e direitos
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2013 Articulação entre responsabilidade ex post e responsabilidade ex ante Responsabilidade ambiental
Agência Portuguesa do Ambiente/APEMETA
2013 Avaliação de impacto ambiental e responsabilidade ambiental Revisitando a avaliação de impacto ambiental
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2013 The right to water and damage repair International Scientific Workshop Right to water: Access to safe drinking water and the need for enhanced international cooperation
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2012 Nexo de Causalidade Responsabilidade Ambiental
APEMETA
2011 Instrumentos de tutela do ambiente: responsabilidade por dano ambiental/ecológico A Revisão da Lei de Bases do Ambiente
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2011 Instrumentos de tutela do ambiente: responsabilidade por dano ambiental/ecológico A revisão da Lei de Bases do Ambiente
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2010 Medidas de reparação e restauração natural Direito do Ambiente
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
2009 O direito ao conhecimento das origens genéticas – uma perspectiva jurídico-constitucional O melhor do mundo são mesmo as crianças – Crianças e Famílias
Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2009 Restauração Natural do Dano Ambiental Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2024/01 - Current Climate litigation as an instrument for environmental justice
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/01 - Current The relevance of the ecological minimum for the fulfilment of a democratic socioenvironmental State
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/01 - Current From the reality of waste to the dynamics of resources: lessons for European legislation with a focus on German law
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/01 - Current Environmental liability for fossil fuel burn by automobiles
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/05/24 - Current Impacts of the circular economy on the legal framework of batteries
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/05 - Current The right to land
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/04 - Current From extended producer responsibility to the circular economy - in particular, the case of electric and electronic waste
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/03/22 - Current The effective protection of the fundamental right to a healthy environment
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/03/22 - Current Public administration duties in ensuring and pursuing climate balance
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/03/20 - Current The rights to information and of participation as conditions for environmental democracy: from law to effectiveness in Guiné-Bissau legal order
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023 - Current Circular economy and environmental law: legal issues on waste management, recycling, reuse, and design of sustainable products
Supervisor
2023 - Current Public administration liability for environmental damage
Supervisor
2023 - Current Non-conventional threats to international security: environmental crisis as risks for peace
Supervisor
2023 - Current Ecological soil protection
Supervisor
2023 - Current Cautionary measures in environmental sanctions and prevention and remedying measures in liability for environmental damage - damage to waters as a case study
Supervisor
2022/11/02 - Current Lithium mining in Portugal - an opportunity for energy transition or environmental harm?
Supervisor
 Masters in Law and Legal Practice (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/11/02 - Current Ecolabelling as a legal tool for sustainability
Supervisor
 Masters in Law and Legal Practice (Master)
2022/11/02 - Current State liability for environmental damages
Supervisor
 Masters in Law and Legal Practice (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/09/21 - Current Transnational companies' liability for environmental damage
Supervisor
 Masters in Law and Legal Science (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/07/20 - Current International status of environmentally displaced persons
Supervisor
 Masters in Law and Legal Science (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/01 - Current Natural resources overexploitation
Supervisor
 Masters in Law and Legal Practice (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2024/03/06 - 2024/03/06 Workshop " Climate change and trade: an assessment of CBAM as a response in international trade law". Speaker: Petros C. Mavroidis; Comments: Miguel Moura e Silva (2024/03/06 - 2024/03/06)
Workshop (Co-organisor)
 Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2024/02/27 - 2024/02/27 Workshop on "Climate change, Russia and the Artic Council". Speakers: Serafima Andreeva, Mário João Fernandes. Moderator: Armando Rocha (2024/02/27 - 2024/02/27)
Workshop (Co-organisor)
 Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2024/01/16 - 2024/01/16 Workshop on "Climate finance for least developed countries after COP-28" Speaker: David Rossati (2024/01/16 - 2024/01/16)
Workshop (Co-organisor)
 Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2023/12/06 - 2023/12/06 Workshop on "Soils protection: the great conundrum in the European Green Deal?" Speaker: Matteo Fermeglia (2023/12/06 - 2023/12/06)
Workshop (Co-organisor)
 Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2023/12/05 - 2023/12/05 Conference on Corporate Environmental Responsibility (2023/12/05 - 2023/12/15)
Conference (Co-organisor)
 Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2023/11/30 - 2023/11/30 Workshop on "Sustainable Public Procurement in Portugal and the EU". Speaker: Pedro Telles; Comments: Miguel Assis Raimundo (2023/11/30 - 2023/11/30)
Workshop (Co-organisor)
 Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2023/10/25 - 2023/10/25 Conference on Litigation climate change in international courts: a comparative lens (2023/10/25 - 2023/10/25)
Conference (Co-organisor)
 Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2023/10/24 - 2023/10/24 Workshop on "Features and challenges of Global South Climate Litigation". Speaker: Maria Antónia Tigre (2023/10/24 - 2023/10/24)
Workshop (Co-organisor)
 Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2022/12/14 - 2022/12/14 Conference Climate Change and fundamental rights (2022/12/14 - 2022/12/14)
Conference (Co-organisor)
 Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2022/11/30 - 2022/11/30 Conference on Cities in the age of climate change (2022/11/30 - 2022/11/30)
Conference (Co-organisor)
 Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2022/09/14 - 2022/09/16 Workshop on identifying problems and solutions for building a legal system for a circular economy (2022/09/14 - 2022/09/16)
Workshop (Other)
 Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2021/11/10 - 2021/11/10 Sustentabilidade e eficiência no setor hospitalar: quão verdes podem ser os hospitais/Sustainability and efficiency in the healthcare sector: how green can hospitals be? (2021/11/10 - 2021/11/10)
Conference (Co-organisor)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal

Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 Economia circular: um círculo virtuoso para a retoma após a crise pandémica (2020 - 2020)
Conference (Co-organisor)
 Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/05/24 - 2024/05/24 Oral Communication on "Multilevel protection - Climate Litigation"
Workshop
 Workshop Cross-Boarder Training Workshop: Are National Higher Courts Securing Fundamental Rights
Lisbon Public Law Research Centre, Portugal

European University Institute Centre for Judicial Cooperation, Italy
2024/03/27 - 2024/03/27 Discussant of a paper on "Does the sea dominate the land? The protection of coastal forests between ocean and land governance" by Justine Bendel and Federica Catonini
Conference
 Living Environmental Law
Wageningen University & Research, Netherlands
2022/06/23 - 2022/06/23 Lecture on the assessment of environmental law on the 50th anniversary of the Stockholm Declaration
Symposium
 IV Simpósio Luso-Brasileiro de Direito do Ambiente
Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/05/27 - 2022/05/27 Oral presentation on Environmental litigation and public contracts
Conference
 Conferência "Novos desafios da gestão de contratos públicos em tempos de transição (digital, ambiental)"
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/05/24 - 2022/05/24 Lecture on Environmental sustainability in the healthcare sector 100 Jornadas
Núcleo de Estudantes de Medicina da Universidade da Beira Interior, Portugal
2022/05/20 - 2022/05/20 Discussant of a Lecture by Mario Pagano on "Climate litigation before EU Courts: legal tactics and strategies of environmental NGOs"
Conference
 Climate litigation before EU Courts
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/19 - 2021/11/19 Responsabilidade ambiental/Environmental liability
Workshop
 Curso Direito & Sustentabilidade
Nova School of Law Students' Union, Portugal
2008 - 2008 Relator da mesa "Responsabilidades Parentais"
Congress
 4.ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família
Universidade de Coimbra, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/04/08 The sanctions imposed by the Council of Europe on its Member States: Strengthening or weakening of human rights protection in Greater Europe?
(Thesis) Arguer
 Ana Cláudia Santa Rocha (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/04/03 Remedying environmental damages in indigenous territories
(Thesis) Arguer
 Natan de Oliveira Mattos (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/04/02 Promoting renewable energies production: a contribute for energy efficiency in Guiné Bissau
(Thesis) Arguer
 Malam Braima Sambu (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/02/18 Overexploitation of natural resources
Supervisor
 Maria Flamino Cabeça (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/07/12 Consideration of the European Court of Human Rights case law by the International Criminal Court and its impacts on the rights of individuals in investigations and the rights of the accused
(Thesis) Arguer
 Marina Goulart de Queiroz (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/06/29 Marine Protected Areas in the Context of the Effects of Sea-Level Rise Upon Maritime Zones: legal projections concerning the future conservation of marine biodiversity under International Law
(Thesis) Arguer
 Heloísa Stavale Warren (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/04/28 Environmental criminal sanctions in the XXI century: a perspective through the lens of Diretive 2008/99/CE and the revision proposal
(Thesis) Arguer
 Ana Carolina Aguiar (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/04/28 The human right to a healthy environment:
(Thesis) Arguer
 Rubens Fontes Guidini (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/03/23 Access to environmental justice: a glance on standing and interest in European Union and Brazilian law
(Thesis) Arguer
 Leonardo Carvalho Gusmão (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/02/28 Instrumentos Jurídico-Internacionais de Proteção Climática: o papel da Governança Global e da Litigância Climática/Legal instruments in international law for climate protaction: the role of global governance and climate litigation
Thesis Member
 Isabelle Carvalho Gonçalves (Master)
2023/02/15 As Alterações Climáticas e os Refugiados: Proteção do direito internacional a uma nova categoria de deslocados/Climate change and refugees: international law protection to a new category of refugees
(Thesis) Arguer
 Francisco Paulos da Silva Davidson de Sousa-Pinto (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/02 Responsabilidade individual no delito ambiental empresarial: autoria e causalidade dos membros do conselho de administração/Individual responsiblity in environmental corporate crimes: authorshop and causality in management
(Thesis) Arguer
 Eduardo Henrique De Almeida Aguiar (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/01/19 Ecocídio: a lógica dos mercados de carbono/Ecocide: the logic of carbon markets
(Thesis) Arguer
 Danyelle Santos Asfora (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/07/20 Embalagens para proteger o produto e o ambiente: O uso de instrumentos económicos na perspetiva luso-brasileira/Packaging for protecting the product and the environment: The use of economic instruments in packaging waste management in Portugal and Brazil
(Thesis) Arguer
 Rafael Pureza Nunes da Silva (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/07/14 Regulação de concessões de exploração ferroviária no Brasil/Regulation of concessions for the exploitation of railway infrastructure in Brazil
Thesis Member
 Carlos Fernando do Nascimento (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/26 O turismo sustentável em São Tomé e Príncipe: um vector de desenvolvimento económico e social/Sustainable tourism in São Tomé e Príncipe: a socio-economic developement factor
(Thesis) Arguer
 Demétrio Salvaterra Dias (Master)
Universidade de São Tomé e Príncipe , São Tomé and Príncipe
2022/03/15 Responsabilidade Por Dano Ecológico E Ambiental À Luz Do Ordenamento Jurídico Guineense: Perspectiva Civil, Um Contributo À Edificação E Democratização Do Estado De Direito Ambiental Na Guiné-Bissau/Liability for Ecological and Environmental Damage in light of Guiné Bissaus' legal order: a civil law approach to the democratization of environmental rule of law in Guiné Bissau
(Thesis) Arguer
 Maquilo Baldé (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/12/20 Responsabilidade contraordenacional ambiental
(Thesis) Arguer
 Raquel da Silva Ferreira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/09/16 Gestão de resíduos hospitalares/Management of hospital waste
(Thesis) Arguer
 Nair Baptista (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/06/21 Os limites do direito fundamental à propriedade no contexto das alterações climáticas no mundo/Limits to private property in the context of global climate change
(Thesis) Arguer
 Patrícia Licínia Leandro Antunes (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020/12/18 A legalização da droga em Portugal. Uma perspetiva da Administração Pública
(Thesis) Arguer
 Luís de Almeida Catarino (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2024/02/28 - Current International Society of Public Law
2021 - Current IUCN World Commission on Environmental Law
2019 - Current European Environmental Law Forum

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024 - Current International and European Environmental and Energy Law (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/10/17 - Current Permanent Research Seminar on Environmental Law Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2023/06/02 - Current Environmental damage remedying (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2023 - Current International environmental law and climate change Curso de acesso à carreira diplomática Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023 - Current International and European Environmental Law (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022 - Current EU Law and International Law in the Portuguese legal system (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - Current Fundamental Rights (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2019 - Current Direito do Ambiente (Licenciatura)
2016 - Current EU Law (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2011/10 - Current Direitos Fundamentais (Outros) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2010/11 - Current Direito Internacional Público (Outros) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/06/25 - 2024/06/25 Climate Change in Courts (SELS Coimbra on Human Rights and Sustainability) (Outros) European Law Students Association - Coimbra, Portugal
2024/03/13 - 2024/03/13 Lecture on "Environmental administrative responsibility" Administrative Civil Liability (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/06/01 - 2024 Climate policy and circular economy (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022 - 2024 Introdução à Metodologia Investigação Científica II (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022 - 2024 Introdução à Metodologia de Investigação Científica I
2023/06/14 - 2023/06/14 Session on Soil protection Environmental Law Course Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/03 - 2023/06 Responsabilidade por dano ecológico Direito do ambiente e das alterações climáticas (Pós-Graduação) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/10 - 2023/03/10 Oral communication on "Environment and human rights: the protection of fundamental rights in the light of the Strasbourg jurisprudence" European Judicial Training Network, Belgium
2022/12/13 - 2023/02/17 Environmental law (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/02/16 Administrative Environmental Law (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - 2023 Direito Constitucional e Administrativo Ambiente Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/05/25 - 2022/05/25 Solo e subsolo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/05/23 - 2022/05/23 Direitos Fundamentais Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/05/02 - 2022/05/02 Instrumentos reparatórios: introdução e regime geral Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022 - 2022 Princípios de Direito do Ambiente (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022 - 2022 Economia circular (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 Reparação de dano ambiental e ecológico (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 Cost-benefit analysis and climate change impact assessment (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 Workshop: a revisão de atos autorizativos ambientais (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020 - 2021 International law (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2017 - 2019 O regime de avaliação de impacte ambiental Direito (do) Ambiente (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 International Protection of Human Rights (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 Âmbito de aplicação e restrições de acesso à informação sobre ambiente Acesso à Informação Administrativa (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 Eficiência energética de produtos (ecodesign) e de informação aos consumidores (energy labelling) Direito (da) Energia: eletricidade, gás, petróleo, biocombustíveis e renováveis (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2015 - 2016 Formação da vontade administrativa: órgãos colegiais e eficácia das deliberações Ação de formação O novo Código do procedimento administrativo Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Autoridade Nacional de Comunicacoes, Portugal
2013 - 2016 Direito do Ambiente (Licenciatura) Universidade de Lisboa Instituto Superior Técnico, Portugal
2015 - 2015 O Regime da Rede nacional de áreas protegidas (relativamente à fauna e respetivos habitats) Direito (do) Animal (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2014 - 2014 Responsabilidade por danos ambientais pela utilização de recursos hídricos Direito da água (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2013 - 2013 Contencioso Administrativo (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2013 - 2013 Responsabilidade ambiental do produtor e do operador de gestão de resíduos Direitos dos resíduos (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2012 - 2012 A Diretiva Quadro da Água e a sua influência na Lei da Água Direito da água (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2007/11 - 2011/09 Direito da Família (Outros) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2007/11 - 2011/09 Direito das Sucessões (Outros)
2011 - 2011 O regime da responsabilidade civil por dano ecológico Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2009 - 2009 Certificação Energética International Faculty for Executives, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2023/12/20 Interview on climate litigation Jornal de Negócios
2023/09/29 Interview on climate litigation Expresso
2023/09/29 Interview on climate litigation Expresso
2023/09/27 Interview on climate litigation Eco

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2020 - Current Reviewer for Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review
2019 - Current Reviewer for E-pública: Revista eletrónica de direito público
2021/05/10 - 2021/05/17 Membro de júri das provas de acesso ao 37.º Curso de Formação de magistrados judiciais Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Distinctions

Other distinction

2011 Bolsa de Estudo por Mérito por aproveitamento excepcional (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
2007 Bolsa de Mérito por melhor classificação no conjunto de disciplinas que compõem um ano curricular completo
Universidade de Lisba, Portugal
2007 Prémio da Universidade de Lisboa/CGD ao Melhor Aluno Finalista do curso de Direito 2002/2007
Universidade de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
2006 Melhor classificação em Direito Comunitário I
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2006 Bolsa de Louvor por aproveitamento excepcional
Universidade de Lisboa/Santander Totta, Portugal