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PhD in Law. Specialist in the areas of Civil and Commercial Law, with relevant experience in Banking Law, M&A, Project Finance and Transport Law, either assessing private and public entities. Legal Counsel and International Arbitrator (Luanda). Lawyer (Portugal). Scientific Advisor at the Bissau School of Law (2019-2022), where he coordinated several legislative reforms (namely, the Civil Code, the Civil Procedure Code and judiciary legal framework) in cooperation with the UNPD and the Ministery of Justice and Human Rights. Legal advisor with a particular focus on Maritime Law, Transport Law, Corporate Law, Banking Law and commercial contracts. Hugo has carried out his professional activity as an advisor to public and private entities in Portugal, Angola and Guinea-Bissau, drafting legal opinions, as well as accompanying several high profile judicial proceedings as legal expert.
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Identification

Personal identification

Full name
Hugo André Ramos Alves

Citation names

  • Alves, Hugo Ramos

Author identifiers

Ciência ID
C11F-38A8-BD4F
ORCID iD
0000-0002-0092-1833

Email addresses

  • ramosalves@fd.ulisboa.pt (Professional)

Addresses

  • Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Alameda da Universidade , 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2) Advanced (C1)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian Proficiency (C2) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2)
Italian Intermediate (B1) Advanced (C1) Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
German Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Elementary (A2) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2015/11/11
Concluded
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Civis
Universidade de Lisboa, Portugal
"Dação em cumprimento" (THESIS/DISSERTATION)
 17
2005/10 - 2009/03
Concluded
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Do Penhor - Contributo para o estudo do seu objecto" (THESIS/DISSERTATION)
 18
1999/10 - 2004/06
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Major in Ciências Jurídicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 16
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2015/11/11 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/02 - 2019/07 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2008/10/01 - 2015/11/10 Invited Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2019/10/01 - 2022/09/30 Scientific Coordinator ("Assessor Científico") Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
Projects

Contract

Designation Funders
2024/01 - Current The modernization of the regulation of passenger and freight transport
7235149939-149939-4-823
Researcher
España Ministerio de Ciencia e Innovación
Under evaluation
2020/06 - 2023/06 EL TRANSPORTE ANTE EL DESARROLLO TECNOLOGICO Y LA GLOBALIZACION: NUEVOS DESAFIOS JURIDICOS DEL SECTOR AEREO
PID2019-107204GB-C31
Researcher
España Ministerio de Ciencia e Innovación
Outputs

Publications

Book
  1. Alves, Hugo Ramos. Uma introdução ao direito aéreo. São Paulo, Brazil: Editora D'Plácido. 2024.
    Published
  2. Alves, Hugo Ramos; João Manuel Cardão do Espírito Santo Noronha. Direito Comercial Português - Casos e materiais. Lisbon, Portugal: AAFDL. 2024.
    Published
  3. Alves, Hugo Ramos. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais. LISBOA, Portugal: AAFDL. 2023.
    Published
  4. Alves, Hugo Ramos. Código de Processo Civil e Legislação Complementar [Guiné-Bissau]. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022.
    Published
  5. Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. Legislação de Direito Comercial. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2018.
    Published
  6. Alves, Hugo. Dação em cumprimento. Coimbra: Almedina. 2017.
    Published
  7. Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. Legislação de Direito Comercial. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2017.
    Published
  8. Alves, Hugo. Do penhor. Coimbra: Almedina. 2010.
    Published
  9. Alves, Hugo. Da limitação da responsabilidade do transportador na Convenção de Bruxelas de 1924. Coimbra, Portugal: Almedina. 2008.
    Published
  10. Alves, Hugo. Do mandato de crédito. Portugal: Almedina. 2007.
    Published
Book chapter
  1. Alves, Hugo Ramos. "Consumer law". In A Treatise on Environmental Law, 399-435. Portugal: Lisbon Public Law Editions, 2024.
    Published
  2. Alves, Hugo Ramos. "Responsabilidade por facto de outrem: o particular caso da responsabilidade do transportador aéreo pelos atos do operador de assistência em escala". In Direito dos Transportes de Moçambique I, 283-318. Lisboa, Portugal: Almedina, 2024.
    Published
  3. Alves, Hugo Ramos. "Nótula sobre a necessidade de reforma do regime da responsabilidade do proprietário de navio. Um caso exemplar: a pilotagem obrigatória". In Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 11, 223-246. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2024.
    Published
  4. Alves, Hugo Ramos. "Sobre o potencial aplicativo de smart contracts em sede de direitos dos passageiros aéreos". In Novo Liber Amicorum Mário Frota, 491-518. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  5. Alves, Hugo Ramos. "Sobre a categoria "intermediário de comércio" no ato uniforme de direito comercial geral". In Estudos sobre a OHADA III, 97-147. AAFDL, 2023.
    Published
  6. Alves, Hugo Ramos. "El contrato de transporte en un contexto pandémico: una panorámica portuguesa". In El derecho mercantil y la pandemia: algunos problemas del pasado, la crisis coyuntural y las perspectivas futuras, 831-847. Coruña, Spain: Editorial Colex, 2023.
    Published
  7. Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre o charter aeronáutico no direito português". In Direito aeronáutico e o taxi aéreo, 365-384. São Paulo, Brazil: Editora D, 2023.
    Published
  8. Alves, Hugo Ramos. "Breve apontamento sobre o regime do transportador de facto na Convenção de Montreal". In Direito aeronáutico, 257-270. São Paulo, Brazil: Editora D'Plácido, 2023.
    Published
  9. Alves, Hugo Ramos. "Uma introdução ao ato uniforme sobre o transporte rodoviário de mercadorias". In Estudos sobre a OHADA II, 65-125. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Published
  10. Alves, Hugo Ramos. "Desconsideração da personalidade coletiva ex lege?". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita, 219-249. Coimbra: Almedina, 2022.
    Published
  11. Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre o contrato a favor de terceiro". In Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 9, 129-156. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Published
  12. Alves, Hugo Ramos. "Em tema de penhor rotativo". In Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 10, 153-183. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Published
  13. Alves, Hugo Ramos. "Sobre o regime angolano do transporte ferroviário de mercadoiras". In Direito dos transportes de Angola II, 313-368. Coimbra, Poland: Almedina, 2022.
    Published
  14. Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigações de prestações acessórias". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 748-751. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  15. Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 751-756. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  16. Alves, Hugo Ramos. "Direito Aéreo: uma evolução em 3 atos". In Direito aeronáutico, 25-52. São Paulo, Brazil: Editora D'Plácido, 2022.
    Published
  17. Alves, Hugo. "Contrato a favor de terceiro". In Código Civil comentado, edited by Almedina, 304-323. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  18. Alves, Hugo. "Consignação em depósito". In Código Civil comentado, edited by Almedina, 1141-1154. Coimbra: Almedina, 2021.
    Published
  19. Alves, Hugo Ramos. "A pessoa coletiva entre a ficção e o realismo". In Liber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos, 571-624. Portugal, 2021.
    Published
  20. Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigação de prestações acessórias". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 748-751. Coimbra: Almedina, 2021.
    Published
  21. Alves, Hugo Ramos; GOMES, M. Januário da Costa. "Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, 751-756. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  22. Alves, Hugo Ramos. "Direito aéreo : conceito e autonomia". 2020.
    https://doi.org/10.34628/gbfp-sm20
  23. Alves, Hugo. "A disciplina europeia da sobrereserva: entre o dever de proteção e a pena legal". In Temas de direito dos transportes V, edited by Almedina, 361-411. Coimbra: Almedina, 2020.
    Published
  24. Alves, Hugo. "Voos em código partilhado (“code sharing”)". In Direito dos transportes de Angola I, edited by Almedina, 133-200. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  25. Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. "Obrigação de prestações acessórias". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, edited by Almedina, 748-751. Coimbra: Almedina, 2020.
    Published
  26. Alves, Hugo; GOMES, M. Januário da Costa. "Prestações suplementares". In Código das Sociedades Comerciais anotado, edited by Almedina, 751-756. Coimbra: Almedina, 2020.
    Published
  27. Alves, Hugo. "O singular caso do transitário-transportador". In Temas de direito dos transportes IV, edited by Almedina, 285-258. Coimbra: Almedina, 2019.
    Published
  28. Alves, Hugo. "A dação em cumprimento como modo de extinção das obrigações. Breves notas". In Código civil : livro do cinquentenário, edited by Almedina, 599-633. Coimbra: Almedina, 2019.
    Published
  29. Alves, Hugo. "Smart contracts: entre a inovação e a tradição". In FinTech II : novos estudos sobre tecnologia financeira, edited by Almedina, 285-358. Coimbra: Almedina, 2019.
    Published
  30. Alves, Hugo. "Em tema de patrimonialidade da prestação". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, edited by Almedina, 535-564. Coimbra: Almedina, 2016.
    Published
  31. Alves, Hugo. "Em torno do contrato de transporte marítimo de mercadorias". In Temas de direito dos transportes III, edited by Almedina, 321-378. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
  32. Alves, Hugo. "Sobre o dito paternalismo contratual". In Estudos de direito do consumo, edited by Almedina, 49-78. Coimbra: Almedina, 2014.
    Published
  33. Alves, Hugo. "Breves considerações sobre a Convenção de Hong Kong sobre o desmantelamento de navios". In O navio / II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, edited by Almedina, 413-439. Coimbra: Almedina, 2012.
    Published
  34. Alves, Hugo. "Nótula sobre a venda à distância e a limitação contratual da responsabilidade dos prestadores de serviços em rede". In Liber Amicorum Mário Frota, edited by Almedina, 271-289. Coimbra: Almedina, 2012.
  35. Alves, Hugo. "Em tema de direitos dos passageiros no contrato de transporte aéreo". In Estudos de direito aéreo, edited by Coimbra Editora, 297-318. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
Edited book
  1. Alves, Hugo Ramos. Estudos sobre a OHADA III. LISBOA, Portugal: AAFDL. 2023.
    Published • Editor
  2. Alves, Hugo Ramos. Estudos sobre a OHADA II. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022.
    Published • Editor
  3. Alves, Hugo Ramos. Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 9. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022.
    Published • Editor
  4. Alves, Hugo Ramos. Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 10. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022.
    Published • Editor
  5. Alves, Hugo Ramos. Estudos comemorativos dos 30 anos da Faculdade de Direito de Bissau. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021.
    Published • Editor
Encyclopedia entry
  1. Alves, Hugo Ramos. "Aviação Civil". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Publicações Dom Quixote, 2023.
    Published
Journal article
  1. Alves, Hugo Ramos. "Sobre a desconsideração da personalidade coletiva em Oliveira Ascensão". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LXIV 1 (2023): 931-962. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2023/07/Hugo-Ramos-Alves.pdf.
    Open access • Published
  2. Alves, Hugo Ramos. "Ainda sobre o Despacho-Sentença n.° 518/19, de 23 de Dezembro de 2019,". Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência II 1 (2023): 193-211.
    Published
  3. Alves, Hugo Ramos. "Entre abstração e autonomia: procuração e assunção de dívida". Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência II 2 (2023): 117-151.
    Published
  4. Alves, Hugo Ramos. "Vulnerabilidade e assimetria contratual". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 62 1 (2021): 305-339. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2021/10/Hugo-Ramos-Alves.pdf.
    Open access • Published
  5. Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre o penhor financeiro". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 61 2 (2021): 347-383. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2021/10/Hugo-Ramos-Alves-1.pdf.
    Published
  6. Alves, Hugo Ramos. "Breves notas sobre a alteração do conceito de Instituição de Crédito no Código de Atividade Bancária". Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais 3 10 (2021): 243-267. https://rdfmc.com/wp-content/uploads/2021/07/Vol.-3-2021-no.-10-Hugo-Ramos-Alves-Breves-notas-sobre-a-alteracao-do-conceito-de-Instituicao-de-Credito-no-Codigo-de-Atividade-Bancaria.pdf.
    Open access • Published
  7. Alves, Hugo. "Sobre a repercussão do COVID-19 no Direito Aéreo". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LXI 1 (2020): 237-260. https://drive.google.com/file/d/1IM-7ZBDfSzTMix7s2VXQ3h_DA3VBSyKE/view.
    Open access • Published
  8. Alves, Hugo. "O charter aéreo e as viagens organizadas". Revista de Direito Civil V 3/4 (2020): 657-691.
    Published
  9. Alves, Hugo. "Obligatio re contracta. Ein Beitrag zur sogenannten Kategorie der Realverträge im Romischen Recht, Tubinga, Mohr Siebeck, 2017 (Recensão)". Interpretatio Prudentium 2 2 (2017): 375-384.
    Published
  10. Alves, Hugo. "Da responsabilidade civil dos prestadores de serviços em rede,". O Direito 145 III (2013): 555-640.
    Published
  11. Alves, Hugo. "Sobre a função de garantia da compensação". O Direito 142 V (2010): 1019-1056.
    Published
  12. Alves, Hugo. "Dworkin e a interpretação jurídica – uma leitura crítica". O Direito 141 III (2009): 637-664.
    Published
Manual
  1. Alves, Hugo Ramos. Direito Aéreo. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2024.
    Published
  2. Alves, Hugo. Direito aéreo - Uma introdução. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2019.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. Ramos Alves, Hugo. "Dação em cumprimento". PhD, 2015. http://hdl.handle.net/10451/20614.
Activities

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2019/10/12 - 2020/04/04 Executive coordinator of the IV Postgraduate Course in Aviation Law (2019/10/12 - 2020/04/04)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/06/06 - 2019/06/06 Executive coordinator of the III Conference on the Law of Guarantees (2019/06/06 - 2020/06/06)
Congress (Co-organisor)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2018/10/18 - 2019/04/27 Executive coordinator of the III Postgraduate Course in Aviation Law (2018/10/13 - 2019/04/27)
Other (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/07/24 Transporte multimodal de mercadorias
Supervisor
 Graciano Epalanga Miguel (Master)
Universidade Katyavala Bwila, Angola
2023/11/10 Alienação em garantia no direito da OHADA
Supervisor
 Samora Ilídio Delgado Sampa (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/08 Do contrato de seguro marítimo e da limitação de responsabilidade civil da seguradora no transporte marítimo de mercadorias
Supervisor
 José Alberto Lufungula (Master)
Universidade Katyavala Bwila, Angola
2022/06/27 Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo em Danos Psicológicos Causados aos Passageiros.
Supervisor
 Luís Henriques Neves Oliveira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/28 Os novos regulamentos europeus sobre drones
Supervisor
 Alice Furst Morgado (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/28 O regime jurídico das aeronaves não tripuladas (“Drones”)
Supervisor
 Paulo José Casimiro Duarte (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/09 A responsabilidade jurídica do transportador no direito guineense Honório Pedro Gomes (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/06/23 O regime jurídico de atribuição de faixas horárias nos aeroportos de Angola
Supervisor
 Valdino Moisés Sima Celestino (Master)

Consulting

Activity description Institution / Organization
2023/04/01 - 2023/06/30 Explanatory report and draft Decree-Law regarding the legal framework of the digital signature in Guinea-Bissau World Bank Group, United States
2021/01/01 - 2022/07/31 Coordinator of the project to revise the judicial organisation of Guinea-Bissau Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Guinea-Bissau
2019/10/01 - 2021/07/31 Coordinator of the project to revise the Civil Code and the Civil Procedure Code of Guinea-Bissau Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Guinea-Bissau

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/09/01 - 2025/07/31 2024/2025 Maritime Law (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/01 - 2025/07/31 2024/2025 Aviation Law (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/01 - 2025/07/31 2024/2025 Commercial Law (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/01 - 2025/07/31 2024/2025 Commercial Law (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/09/30 2023/2024 Corporate law and liability (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/05/31 2023/2024 Aviation Law (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/02/15 2023/2024 Maritime Law (Licenciatura) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/02/15 2023/2024 Credit Securities (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/01 - 2022/09/30 2021/2022 The Law of Obligations (Bachelor) Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
2021/10/01 - 2022/09/30 2021/2022 Commercial Law (Bachelor) Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
2020/10/01 - 2021/09/30 2020/2021 General theory of private law (Bachelor) Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
2020/10/01 - 2021/09/30 2020/2021 The Law of Obligations (Bachelor) Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
2019/10/01 - 2020/09/30 2019/2020 General theory of private law (Bachelor) Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
2019/10/01 - 2020/09/30 2019/2020 The Law of Obligations (Bachelor) Faculdade de Direito de Bissau, Guinea-Bissau
2018/09/01 - 2019/07/31 2018/2019 Aviation Law (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/01 - 2019/07/31 2017/2018 Aviation Law (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal