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João Paulo Fernandes Remédio Marques. Study of Law in the Law School of Coimbra (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), where he obtained the titles of Master of Law (Mestrado) in Civil Law, Juris Doctor (Doutoramento) in Commercial Law (Intellectual Property) and Habilitation / Habilitationsschrift (Agregação) in Civil Procedure. Senior Researcher (University of Coimbra Institute for Legal Research - UCILeR) and Associated Professor with Habilitation at the Faculty of Law of the University of Coimbra (having started his career as a Law Professor in april 1989), where he taught and teaches Civil Procedure, Family Law, Sucession Law and Industrial Property Law. Published, since dicember 1987, more than 300 works (monographs, chapters of book, articles and comments of jurisprudence) in the areas of Civil Procedure Law, Enforcement of jugments, Arbitration, Alternative Dispute Resolution, Intellectual Property, Family Law, and Succession Law, in Portugal, Spain, Italy, United Kingdom, Brazil, Angola, Venezuela and Macau. He was a member of the two Civil Procedure Reform Commissions (2009-2011), set up by Portugal's 18th and 19th Constitutional Governments respectively, which were behind the new Portuguese Civil Procedure Code of 2013. He was (and is) a member of the Committee for the Revision of the Industrial Property Code (2018), representing APDI (Associação Portuguesa de Direito Intelectual), at the Portuguese Government's Secretary of State for Justice, which led to the new Portuguese Industrial Property Code of 2018. In 2016, he was appointed by the Portuguese government as a member of the Advisory Committee of the Unified Patent Court. He is a member of several scientific law associations in Portugal and Brazil. He has acted as arbitrator in more than 60 cases (Industrial Property / Contract Law).He has been a examining board member for more than 40 doctoral theses.
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Identification

Personal identification

Full name
João Paulo Remédio Marques

Citation names

  • Marques, João
  • Remédio Marques
  • REMÉDIO MARQUES

Author identifiers

Ciência ID
C618-6909-9F5B

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Advanced (C1) Elementary (A2) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
Portuguese (Mother tongue)
French Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
German Beginner (A1) Intermediate (B1) Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1)
English Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Italian Beginner (A1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2022/04/06
Concluded
 Faculdade de Direito (Título de Agregado)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais
Universidade de Coimbra, Portugal
 Aprovado por unanimidade
2022/04/04 - 2022/04/05
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 Aprovado por unanimidade
2000/01/02 - 2006/09/28
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais
Universidade de Coimbra, Portugal
"Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual, 2 vols." (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovado com distinção e louvor
2000 - 2006
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais
Universidade de Coimbra, Portugal
"Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovado com distinção e louvor
1989 - 2003
Concluded
 Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Civilísticas
Universidade de Coimbra, Portugal
"Mudança de Sexo - O Critério Jurídico" (THESIS/DISSERTATION)
 18 valores.
1983/09 - 1988/07
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 16
1979 - 1983
Concluded
 Escola Secundária do Entroncamento (Ensino secundário)
Escola Secundária, Portugal
 18 valores.
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2006/09/01 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1989/04/15 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/07 - 2024/07 Full Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1989/04/20 - 1989/04/20 Associate Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Remédio Marques. O (Novo) Tribunal Unificado de Patentes - Competência e Regras de Processo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024.
    In press
  2. Remédio Marques. Direto das Sucessões - Estudos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023.
    Published
  3. Remédio Marques. Comentário ao Código das Sociedades Comerciais. Coimbra: Almedina. 2023.
    Published
  4. Remédio Marques. Direito das Sucessões – Estudos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023.
    Published
  5. Remédio Marques. Tutela Cautelar e Inibitória no Quadro da Propriedade Intelectual. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023.
    Published
  6. Remédio Marques. O Cultivo e a Comercialização de Organismos Geneticamente Modificados – Alguns problemas substantivos, procedimentais e processuais. Coimbra: Almedina. 2023.
    Published
  7. Remédio Marques. Direito Processual Civil da Propriedade Industrial. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  8. Remédio Marques. 5. Estudos de Direito da Família. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022.
    Published
  9. Marques, João. 1. Direito Europeu de Patentes e Marcas.. Coimbra: Almedina. 2021.
    Published
  10. Marques, João. 2. Código da Propriedade Industrial Anotado,. Coimbra: Almedina. 2021.
    Published
  11. Marques, João. 5. Código das Sociedades Comerciais em Comentário.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
  12. Marques, João. 9. Treaty of Lisbon, Article-by-Article Commentary on the European Union Treaties.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Published
  13. Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published
  14. Marques, João. Código Civil Anotado. Lisboa, Portugal: Almedina. 2019.
    Published
  15. Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário.. Coimbra: Almedina. 2018.
    Published
  16. Marques, João. Treaty of Lisbon, Article-By-Article Commentary On The European Union Treaties.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
    Published
  17. Marques, João. Código Cooperativo Anotado.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
    Published
  18. Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Coimbra: Almedina. 2017.
    Published
  19. Marques, João; coord. M. COUTINHO DE ABREU. Código das Sociedades Comerciais em Comentário.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Published
  20. Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário .. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Published
  21. Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
    Published
  22. Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário, vol. VI (Artigos 373.º a 480.º).. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
    Published
  23. Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
    Published
Book chapter
  1. Remédio Marques. ""Art. 27.º"". In Convenção Sobre os Direitos da Criança. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024.
    Under revision
  2. Remédio Marques. ""Convenção de Arbitragem e Contrato de Sociedade”". In Governação das Sociedades e outros temas - Aproximando Portugal, China e mundo da língua portuguesa, 167-185. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade, 2024.
    In press
  3. Remédio Marques. "“Biotechnological Patents, Compulsory Licensing and SARS-COV-2 in a Pandemic and Epidemic Context”". In Blue Planet Law - The Ecology of our Economic and Technological WorldSpringer's. Berlin, Germany: Spinger, 2023.
    In press
  4. Remédio Marques. ""A licença obrigatória de direito de patente por motivos de interesse público e a pandemia SARS-CoV-2: Considerações no direito constituído e de lege ferenda”". In Economia Colaborativa, 589-630. Braga, Portugal: Universidade do Minho Editora, 2023.
    In press
  5. Remédio Marques. ""Defesa preventiva e providências cautelares: a introdução, em Portugal, do “requerimento de proteção”, face ao possível decretamento de providência cautelar inaudita altera parte – A questão no quadro da propriedade intelectual”". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor JOSÉ De OLIVEIRA ASCENSÃO, 1081-1115. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  6. Remédio Marques. "“A licença obrigatória de direito de patente por motivos de interesse público e a pandemia SARS-CoV-2: Considerações no direito constituído e de lege ferenda”,". In Economia Colaborativa, 589-630. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2023.
    Published
  7. Remédio Marques. "“Biotechnological Patents, Compulsory Licensing and SARS-COV-2 in a Pandemic and Epidemic Context”". In Blue Planet Law - The Ecology of our Economic and Technological, Sustainable Development Goals Series, 253-264. Springer, 2023.
    Published
  8. Remédio Marques. "“Introdução: Saúde e Propriedade Intelectual”". In Saúde & Propriedade Intelectual, 14-55. Curitiba, Brazil: GEGAI, IODA (Instituto Observatório Direito Autoral), 2023.
    Published
  9. Remédio Marques. "Artigo 21.º - Proibição da Obtenção de Lucros". In Convenção Para a Proteção dos Direitos do Homem e da dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, 473-497. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022.
    Published
  10. Remédio Marques. "Artigo 22.º - Utilização de partes colhidas no corpo humano". In Convenção Para a Proteção dos Direitos do Homem e da dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, 499-523. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022.
    Published
  11. Marques, João. "Convenção de Arbitragem e Contrato de Sociedade».". Luanda, Angola: Almedina, 2021.
    In press
  12. Marques, João. "8. «La class action a garanzia dell’impresa armoniosa e sostenibile nel diritto portoghese», a cura di Daniela CATERINO/IVAN INGRAVLLO.". 343-354. Lecce, Italy: EuriConv, 2020.
    Published
  13. Marques, João. "A (Densidade da) Falta de Fundamentação da Matéria de Facto Enquanto Causa de Anulação de Decisão Arbitral».". 485-524. Lisboa, Portugal, 2019.
    Published
  14. Marques, João. "«Em torno do planeamento sucessório: o Código Civil português e as formas alternativas de sucessão mortis causa»". In Nos 50 Anos do Código Civil., 283-342. Lisboa, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  15. Marques, João. "«Biotecnologia e Propriedade Intelectual»,.". 161-186. Rio de Janeiro, Brazil: Lumen Iuris, 2018.
    Published
  16. Marques, João. "O Transexualismo e o Ordenamento Jurídico de Macau – Uma Perspectiva no Direito a constituir»,.". 831-856. Macau: Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, 2018.
    Published
  17. Marques, João. "«O Transexualismo e a Mudança Legal de Sexo no Direito Comparado, Tendo em Vista o Ordenamento Jurídico de Macau – Visão Médico-Jurídica».". 783-830. Macau: Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, 2018.
    Published
  18. Marques, João. "«Vulnerabilidade e acesso aos medicamentos».". In Vulnerabilitie(s) Law and Rights/Vulnerabilidad(s) e Direito(s)/Vulnerabilida(es) y Derecho(s), Book of Abstracts., 15-18. Portugal: Faculdade de direito da Universidade de Coimbra, instituto Jurídico, 2018.
    Published
  19. Marques, João. "Código das Sociedades Comerciais em Comentário.". Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Published
  20. Marques, João. "«Divórcio, sucessão e participações sociais».". Coimbra: Almedina, 2016.
    Published
  21. Marques, João. "«Genética e as patentes».". In Direito da Saúde. Estudos e em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira - Genética e Procriação Medicamente Assistida, 7-45. Coimbra: Almedina, 2016.
    Published
  22. Marques, João. "«O regime da execução por dívidas conjugais no novo Código de Processo Civil – Em particular o incidente de comunicabilidade da dívida conjugal».". 191-230. Coimbra: Almedina, 2016.
    Published
  23. Marques, João. "«O prazo de caducidade do n.º 1 do artigo 1817.º do Código Civil e a cindibilidade do estado civil: o acórdão do plenário do Tribunal Constitucional n.º 24/2012 – A (in)constitucionalidade do artigo 3.º da Lei n.º 14/2009 e a sua aplicação às ações pendentes na data do seu início de vigência, instauradas antes e depois da publicação do Acórdão n.º 23/2006».". 161-218. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade, 2016.
    Published
  24. Marques, João. "«Reflexões sobre a alínea c) do artigo 1723.º do Código Civil e o Acórdão Uniformizador do S.T.J., n.º 12/2015, de 2 de Julho de 2015, à luz de uma perspectiva história».". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor CARLOS PAMPLONA CORTE-REAL, 131-144. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  25. Marques, João. "«Patentes de Programas de computador e sistemas informáticos de jogos electrónicos - métodos de exercício de actividades económicas»».". 807-842. Coimbra: Almedina, 2015.
    Published
  26. Marques, João. "Arbitragem Necessária e Patentes Farmacêuticas em Portugal: Questões não Resolvidas na Lei n.º 62/2011.". In Estudios de Derecho Mercantil, Libro homenage al Prof. Dr. h.c. José Antonio Gómez Segade., 831-848. Santiago de Compostela, Madrid, Barcelona: Marcial Pons, 2013.
    Published
  27. Marques, João. "«Reflexões sobre a protecção jurídica das ciências da vida: a propriedade intelectual e a biotecnologia»". In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor JORGE MIRANDA, 829-854. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  28. Marques, João. "«Títulos Europeus de Propriedade Intelectual – Nótula Sobre o Artigo 118.º do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia»". 383-406. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  29. Marques, João. "O Âmbito de «Proteção das Patentes (Químicas e Farmacêuticas e Biotecnológicas) – Recentes Desenvolvimentos na União Europeia»". 527-609. Rio de Janeiro, Brazil: Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, 2012.
    Published
Book review
  1. Marques, João. "A Responsabilidade Civil da Empresa Perante os Investidores (sócios e acionistas).". vol. 94, Tomo II (2018): 1585-1599.
    Published
Journal article
  1. Remédio Marques. "“A conexão material entre o objeto processual apresentado pelo autor e o pedido reconvencional - A propósito de um caso concreto”". Revista Eletrónica de Direito 30 1 (2023):
    Open access • In press
  2. Remédio Marques. "Ação de nulidade de negócio jurídico: ação (declarativa) constitutiva ou ação de simples apreciação?". Coimbra Business Review 1 (2023): 62-71.
  3. Remédio Marques. ""A realização de ensaios clínicos e a destruição da novidade da invenção patenteável ou patenteada”". Revista de Direito Intelectual 1 (2023): 133-170.
    Published
  4. Remédio Marques. "“Algumas reflexões sobre a saúde e a propriedade industrial no atual contexto internacional”". Revista de Direito Intelectual 2 (2023): 249-281.
    Published
  5. Remédio Marques. "“Normas processuais aplicáveis no Tribunal Unificado de Patentes – “Nacionalismo processual” versus “europeização” do Processo Civil em matéria de direito de patente”". Revista de Direito Intelectual 2 (2023): 81-144.
    Published
  6. Direito. "3. “A densificação do conceito de ‘oferta’ previsto no art. 102.º, n.º 2, alíneas a) e c), do Código da Propriedade Industrial: A apresentação de propostas de fornecimento de medicamentos genéricos no contexto da aquisição de medicamentos pelos hospitais públicos / Acordos-Quadro”". Revista de Direito Intelectual 2 (2022): 98-147.
    Published
  7. Remédio Marques. "2. “Responsabilidade Civil e Contrato (o caso das vacinas Covid-19 – Algumas dimensões substantivas e processuais”". Revista de Direito da Responsabilidade ano 4 (2022): 1076-1121.
    Open access • Published
  8. Remédio Marques. "“Protecção da aparência de componentes de produtos complexos e produtos consumíveis – Anotação ao Acórdão da Câmara de Recurso do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia, de 23/08/2021 (Miele Computer Cie KG v Green Label Manufacturing Europe Limited)”". Revista de Direito Intelectual 1 (2022): 271-295.
    Published
  9. Remédio Marques. "“A indignidade sucessória do artigo 2034.º alínea a), do Código Civil português – Pode ser dispensada a específica declaração judicial de indignidade sucessória do criminoso em relação a cada uma das heranças posteriormente abertas por óbito das pessoas aí mencionadas?”,". Revista Eletrónica de Direito 28 (2022): 83-126.
    Open access • Published
  10. Remédio Marques. "“O direito de prioridade unionista e os critérios de determinação da identidade do(s) requerente(s) de uma patente europeia, nacional ou via PCT alicerçada num primeiro pedido”". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor 42 (2022): 213-236.
    Published
  11. Marques, João. "6. «A distribuição dinâmica do ónus da prova em Portugal? – Algumas reflexões face a alguns outros ordenamentos jurídicos, em particular o brasileiro».". Boletim da Faculdade de direito de Coimbra vol. 97 Tomo I (2022):
    In press
  12. Remédio Marques. "1. “Fideicomisso irregular, litisconsórcio necessário e redução de contrato promessa de partilha – A propósito de um caso concreto”". Jurismat - Revista Jurídica 15 (2022): 227-263.
    Published
  13. Marques, João. "Invalidade (ou recusa da concessão) de marca com base em má fé /concorrência desleal do titular».". Revista de Direito Intelectual 1/2021 (2021): 75-132.
    Published
  14. Marques, João. "«Um olhar ao derredor da nulidade e da dispensa do casamento católico, à luz da nova concordata, e o seu reconhecimento e execução em Portugal e nos restantes Estados-Membros da União Europeia», in Julgar, n.º 40". Julgar n.º 40 (2020): 121-152.
    Published
  15. Marques, João. "«O regime de bens e o exercício de direitos sociais relativamente a quota de sociedade comercial – Em particular, a legitimidade para requerer inquérito judicial por parte de (ex)cônjuge do sócio»". ano 17 34 (2020): 25-55.
    Published
  16. Marques, João. "«São os direitos de propriedade industrial úteis para a nossa saúde? A articulação entre o direito de patente e a regulação farmacêutica perante as epidemias e as pandemias»". Revista de Direito Inelectual n.º 2 (2020): 121-158.
    Published
  17. Marques, João. "«Âmbito de proteção e dependência entre direitos de patente», in: Revistorâneo e Cop. 92-130, acessível no seguinte endereço: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/391-ambito-de-protecao-e-dependencia-entre-direitos-de-patente". Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição - PIDCC n.º 3 (2020): 92-130.
    Open access • Published
  18. Marques, João. "«Contrato de depósito, o direito de autor, os diretos industriais e a infração do direito exclusivo de distribuição de mercadorias guardadas em depósito»,.". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra 96 tomo II (2020): 761-783.
    Published
  19. Marques, João. "«A reforma de 2015 da legislação mineira em Portugal e os constrangimentos resultantes da ponderação da existência dos instrumentos normativos de ordenamento do território».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra 96 Tomo II (2020): 1193-1126.
    Published
  20. Marques, João. "«O nascimento, a titularidade e algumas vicissitudes do direito à patente no novo CPI de 2018».". Revista de Direito Intelectual n.º 1 (2020): 41-86.
    Published
  21. Marques, João. "«O Projeto do Novo CPI – algumas notas em matéria de patentes, marcas e proteção dos segredos de negócios».". Vida Judiciária (2019): 21-26.
    Published
  22. Marques, João. "«Efeitos da ação modificativa arbitral em título executivo formado no primeiro processo objeto de execução pendente – adaptação do título executivo versus caducidade do título formado no primeiro processo».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra 95 Tomo II (2019): 1077-1130.
    Open access
  23. Marques, João. "«A alteração da Lei n.º 62/2011 em matéria de patentes e certificados complementares de proteção no setor dos medicamentos: o fim da arbitragem necessária»,.". Revista Internacional de Arbitragem e de Conciliação n.º 12 (2019): 93-131.
    Published
  24. Marques, João. "20. «Um Novo Ilícito no Direito de Patentes português: a infração indireta – características deste ilícito no CPI de 2018»,.". Revista de Direito I>ntzelectual n.º 2 (2019): 107-132.
    Published
  25. Marques, João. "«O Art. 3.º, Alínea a), do Regulamento (CE) n.º 469/2009: Teste da Divulgação / Teste da Infração / Teste do Âmbito de Proteção / Contributo Inventivo – Quo Vadis TJUE?". Revista de Direito Intelectual n.º 1 (2019): 67-103.
    Published
  26. Marques, João. "«Direito de preferência na aquisição de quinhão hereditário exercido por cessionário de quinhão da mesma herança».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra vol. 95 Tomo II (2019): 1571-1596.
    Published
  27. Marques, João. "«Algumas linhas de fronteira entre o contrato a favor de terceiros e os pactos sucessórios no quadro das associações mutualistas. Anotação ao acórdão do STJ, de 10.01.2017, proc. n.º 2303/12.2YXLSB-B.L1.S1.6,ª secção».". Cooperativismo e Economía Social n.º 48 (2018): 281-293.
    Published
  28. Marques, João. "«Congresso de Propriedade Intelectual e Inovação – Universidade de Coimbra».". Revista de Direito Intelectual n.º 2 (2018): 283-286.
    Published
  29. Marques, João. "«Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre a Proposta de Revisão do Código da Propriedade Industrial».". Revista de Direito Intelectual n.º 2 (2018): 231-248.
    Published
  30. Marques, João. "«Nótula sobre a proposta de revisão do regime de arbitragem necessária criado pela da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro» .". Revista de Direito Intelectual n.º 2 (2018): 248-255.
    Published
  31. Marques, João. "«A Patente Europeia de Efeito Unitário e as Consequências da Saída do Reino Unido da União Europeia».". Revsita de Direito Intelectual n.º 1 (2018): 43-76.
    Published
  32. Marques, João. "«Algumas Notas Sobre a Revisão do CPI, no Quadro do Grupo de Trabalho Constituído na Secretaria de Estado da Justiça – Referência Especial à Alteração da Lei n.º 62/2011»,.". Revista de Direito Intelectual n.º 1 (2018): 195-225.
    Published
  33. Marques, João. "«Em torno do Planeamento Sucessório – O Código Civil Português e as Formas alternativas de Sucessão Mortis Causa».". Boletim da Faculdade de Direito de coimbra Vol. 94 Tomo I (2018): 77-140.
    Published
  34. Marques, João. "«O (Ex-)Cônjuge de Sócio de Sociedade Comercial Adquire a Qualidade de Sócio? — Designadamente Para o Efeito de Requerer Inquérito Judicial?».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra Vol. 94 Tomo II (2018): 1351-1397.
    Published
  35. Marques, João. "«Negócios Processuais e o Processo Executivo Português».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra Vol. 94 Tomo 2 (2018): 1053-1096.
    Published
  36. Marques, João. "«A tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico português – com um olhar para o direito da União Europeia / Copyright law in the digital age and the portuguese legal system – with a look to the European Copyright law» = «A Tutela Dos Direitos De Autor À Luz Da Era Digital No Ordenamento Jurídico Português — Com Um Olhar Para O Direito Da União Europeia»,". Propriedad Intelectual ano 16 n.º 20 (2017):
    Published
  37. Marques, João. "«Bis in idem: em torno da competência dos tribunais arbitrais necessários para apreciar a questão da invalidade da patente com efeitos inter partes – anotação ao acórdão do STJ, de 14 de dezembro de 2016 (Proc. n.º 1248/14.6YRLSB.S1)»". Revista de Direito Intelectual n.º 1 (2017): 305-362.
    Published
  38. Marques, João; Marques, Roberta Fernandes emédi. "«A natureza e o licere de pedido de patente de invenção no Brasil – Concorrência Desleal e Direito da Concorrência em matéria de medicamentos genéricos perante (ameaça de) ajuizamento de ação de infração por parte de requerente de pedido de patente de medicamento de referência» (em coautoria)". vol. 11 (2017): 1-61.
    Open access • Published
  39. Marques, João. "«A Tutela Dos Direitos De Autor À Luz Da Era Digital No Ordenamento Jurídico Português — Com Um Olhar Para O Direito Da União Europeia»,.". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra Vol. 94 Tomo II (2017): 651-691.
    Published
  40. Marques, João. "«Registo de marcas e secondary meaning - O caso «O LICOR DE PORTUGAL»: Comentário às decisões do Tribunal da Propriedade Intelectual, de 3 de Junho de 2015 – Proc. n.º 108/14.5YHLSB, de da Relação de Lisboa, de 9 de Dezembro de 2015».". Actas de Derecho de Autor y Derecho Industrial Vol. 35 (2016): 485-501.
    Published
  41. Marques, João. "«Discurso de Petição de Grau».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra Vol. 92 (2016): 485-488.
    Published
  42. Marques, João. "«Os poderes da Relação em matéria de presunções judiciais e o controlo do STJ sobre o exercício de tais poderes».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra Vol. 92 (2016): 757-825.
    Published
  43. Marques, João. "«Elogio dos Apresentantes».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra vol. 92 Tomo I (2016): 529-546.
  44. Marques, João. "«O Direito das Sucessões nos 100 Anos do Boletim da Faculdade de Direito».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra 91 (2015): 601-634.
    Published
  45. Marques, João. "«O montante máximo da prestação social a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 5/2015, de 19.3.2015, Proc. 252/08.8TBSRP-B-A.E1.S1-A».". Cadernos de Direito Privado (2015): 37-58.
    Published
  46. Marques, João. "«Patentes de segundo e ulterior uso terapêutico de substâncias químicas conhecidas versus patentes de produtos reivindicados por meio do processo por que são obtidos (product-by-process claims)».". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, Marcial Pons vol. 35 (2015): 211-238.
    Published
  47. Marques, João. "«O âmbito de proteção das patentes biotecnológicas: recentes desenvolvimentos na União Europeia».". Revista de Direito Intelectual n.º 1 (2015): 255-308.
    Published
  48. Marques, João. "«O Conteúdo e o Alcance da Excepção “Roche-Bolar” na União Europeia, em Especial no que Respeita à Posição dos Fornecedores da Substância Activa dos Medicamentos Genéricos Protegida por Patente ou Certificado complementar de Proteção – Um Novo Desafio ao Tribunal de Justiça».". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, Marcial Pons 34 (2014): 457-474.
    Published
  49. Marques, João. "«O âmbito de isenção subjetiva das custas processuais de instituições particulares de solidariedade social».". Cooperativismo e Economía Social. n.º 34 (2014): 163-175.
    Published
  50. Marques, João. "«O âmbito de proteção das patentes de uso terapêutico de substâncias químicas compreendidas no estado da técnica e a concessão a terceiros de AIM de medicamentos genéricos contendo o mesmo ingrediente ativo para diferente utilização terapêutica».". Revista de Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição, PIDCC. n.º 5 (2014): 323-370.
    Published
  51. Marques, João. "«A Arbitrabilidade da Exceção de Invalidade de Patente no Quadro da Lei n.º 62/2011 – Anotação ao acórdão da Relação de Lisboa, de 13 de fevereiro de 2014 (proc. n.º 13.7YRLSB-2)».". Revista de Direito Intelectual n.º 2 (2014):
    Published
  52. Marques, João. "«A Arbitrabilidade dos Litígios e a Dedução de Providências Cautelares por Empresas de Medicamentos de Referência, na Sequência da Aprovação de Medicamentos Genéricos».". Revista de Direito Intelectual n.º 1 (2014): 33-100.
    Published
  53. Marques, João. "Reivindicações: Algumas Reflexões sobre a sua Interpretação e a Fundamentação dos Critérios de Decisão em Litígios de Patentes.". Actas de Derecho Industrial Y Derecho de Autor vol. 33 (2013): 207-232.
    Published
  54. Marques, João. "Algumas notas sobre a determinação e fixação dos custos da arbitragem, incluindo os honorários dos Juízes-Árbitros.". n.º 6 (2013): 97-137.
    Published
  55. Marques, João. "Em torno da interpretação das decisões judiciais – O limite temporal final para a definição dos Direitos conferidos ao trabalhador no quadro das remunerações intercalares por despedimento ilícito.". Lusíada - Direito n.ºs 7/8 (2013): 73-107.
    Published
  56. Marques, João. "«O Regime Jurídico Geral da Marca e a Marca Farmacêutica»,". Direito Industrial Vol. VIII (2012): 273-323.
    Published
  57. Marques, João. "«Direito de Autor e Licença Compulsória»". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra 86 (2012): 49-118.
    Published
  58. Marques, João. "«O objecto e o âmbito de proteção do certificado complementar de protecção para medicamentos de uso humano – Jurisprudência e tendências recentes»". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor 32 (2012):
    Published
  59. Marques, João. "«O objecto do certificado complementar de proteção para medicamentos – Acs. do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24.11.2011, Proc. C-322/10 e Proc. C-422/10»". Cadernos de Direito Privado nº 38 (2012): 28-51.
    Published
  60. Marques, João. "«Sucessão de leis de patentes no tempo: a junção de reivindicações de produto químico ou farmacêutico a pedidos de patentes de processo nos procedimentos nacionais pendentes no INPI na data de início de vigência do CPI de 1995 – Supremo Tribunal de Justiça, Revista em Acção Ordinária n.º 598/08.5TBCBR.C1.S1, da 2.ª Secção Cível, Acórdão de 27 de Janeiro de 2010»". O Direito V 141º (2012):
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  61. Marques, João. "«A aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos»". Julgar 16 (2012): 137-172.
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  62. Marques, João. "«Alguns Aspectos Processuais na Tutela da Personalidade Humana na Revisão do Código de Processo Civil»". Revista da Ordem dos Advogados nº 2 (2012): 653-675.
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Preface / Postscript
  1. Remédio Marques. "O contrato de jogo". Preface to O Contrato de Jogo, o Contrato de aposta e o Contato de Swap de Taxas de Juro: Incursões Dogmáticas na Zona de Confluência Inclusiva entre o Direito Civil, o Direito Administrativo, o Direito do Jogo e o Direito dos Valores Mobiliários, 11-15. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2022.
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  2. Marques, João. "Prefácio - As invenções biotecnológicas e a relação Universidade / Empresa". Preface to PEDRO ACCIOLY PEIXOTO NETO, A relação jurídica universidade-empresa: inovação e desenvolvimento nacional,. Belo Horizonte, Brasil: Dialética. 2021.
    Published
  3. Marques, João. "Ónus da prova e dinamização da prova em Processo Civil.". Preface to VÍTOR LUÍS DE ALMEIDA, Dinamização do ônus da prova no sistema processual cooperativo., 17-33. São Paulo, Brazil: Editora D'Plácido. 2021.
    Published
  4. Marques, João. "Desjudicialização do Processo de Execução.". Preface to RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS, Desjudicialização do Processo de Execução – O modelo português como alternativa estratégica para a execução brasileira,, 12-19. Curitiba, Brazil: Juruá. 2015.
    Published
  5. Marques, João. "Prefácio da obra «Arbitragem Voluntária como Meio Extrajudicial de Resolução de Conflitos em Angola».". Preface to Arbitragem Voluntária como Meio Extrajudicial de Resolução de Conflitos em Angola (CORREIA FERNANDES BARTOLOMEU)., 1-6. Luanda, Coimbra, Angola: Almedina. 2014.
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  6. Marques, João. "«Proteção Jurídica das Ciências da Vida»". 9-25. Rio de Janeiro, Brazil: Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI). 2012.
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Activities

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2022/11/17 - Current X Congresso Intercontinental de Direito Civil
Congress
2022/11/12 - Current 1.º Curso de Pós-Graduação “O novo Direito das Crianças e Jovens – Prof. Doutor Guilherme de Oliveira”. Orador
Conference
2022/11/11 - Current Seminário “Novos Desenvolvimentos nos Seguros de Danos”. Moderador.
Seminar
2022/11/04 - Current Ética, Plágio e Direitos Autorais
Conference
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/11/03 - Current Desenvolvimento tecnológico e acesso universal a produtos de saúde: repensar o regime jurídico do direito de patente e os outros exclusivos industriais
Congress
 XVI Congresso de Direito Autoral e Interesse Público (CODAIP), Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI), Curitiba, Paraná, Brasil
Universidade Federal do Paraná Setor de Educação, Brazil
2022/10/14 - Current Aquisição da Prova e a Sentença em Processo Civil: Prova Ilícita, Prova Vinculada e Presunções Judiciais e Valor Extraprocessual das Provas. Orador
Meeting
Ordem dos Advogados, Portugal

Instituto de Apoio ao Direito, Ordem dos Advogados, Portugal
2022/09/30 - Current A anulação de sentenças arbitrais na jurisprudência dos tribunais superiores portugueses
Seminar
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2022/07/20 - Current Alimentos Devidos a Jovens Maiores
Seminar
Centro de Direito da Família, Portugal
2022/07/15 - Current Responsabilidade civil e contrato no caso da vacina COVID-19: o caso da Pfizer
Seminar
 Diálogos Jurídicos
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil
2022/07/13 - Current Direito da Propriedade Intelectual
Seminar
 Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania
Associação de Estudos Europeus, Portugal
2022/07/07 - Current Estratégias de Litigância em Matéria de Patentes
Seminar
Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2022/06/23 - Current Identidade de Género e Direito
Seminar
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2022/06/23 - Current Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual
Seminar
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2022/04/09 - Current Patentes de Produtos Farmacêuticos
Seminar
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2022/03/31 - Current . Registo de patentes e Biotecnologia
Seminar
Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal, Portugal
2022/02/16 - Current O contrato a favor de terceiro e os pactos sucessórios: linhas de fronteira e questões atuais
Seminar
 III Curso de Pós-Graduação e Direito das Crianças, Família e Sucessões
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/01/29 - Current Desenhos ou Modelos e a Proteção das Partes Componentes de Produtos Complexos – dois Recentes Casos na Jurisprudência da União Europeia
Seminar
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/01/20 - Current O medicamento e a propriedade industrial. Orador.
Seminar
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2022/01/08 - Current Biotecnologias e Propriedade Intelectual
Seminar
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2021/11/13 - Current V Congresso da Propriedade Intelectual. Orador
Congress
 Direito de Patente e segredos comerciais no contexto pandémico
Editora almedina, Portugal
2022/03/31 - 2022/03/31 Transexualismo e o Direito
Seminar
Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal, Portugal
2021/11/18 - 2021/11/19 IX Congresso Intercontinental de Direito Civil. Orador.
Congress
 A atuação e os limites do princípio da gestão processual no atual Direito Processual Civil.
Academia Sino-Lusófona, Portugal
2021/11/10 - 2021/11/12 2021 WIPO Intellectual Property Judges Forum. Participante.
Meeting
Organização Mundial da Propriedade Intelectual , Switzerland
2021/06/15 - 2021/06/15 XVI Seminário Internacional de Propriedade Intelectual. Orador.
Seminar
 Direito à (e de) patente e transferência de tecnologia.
Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Humanas, Brazil

Association member

Society Organization name Role
2018 - Current Fundação Francisco Salgado Zenha, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Vogal
2014 - Current Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra Presidente da Assembleia-Geral
2014 - Current Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra Vogal do Conselho Fiscal.
2004 - Current Instituto de Direito das empresas e do Trabalho - IDET. Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra. Associado.

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2018/09 - Current Membro do Grupo de Revisão do Código da Propriedade Industrial, na Secretaria de Estado da Justiça, em representação da Associação Portuguesa de direito Intelectual, desde setembro de 2018.
Member
 Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2016/10 - Current Membro do Conselho Consultivo do Tribunal Unificado de Patentes, por indicação do Instituto Nacional da propriedade Industrial, e por nomeação da Senhora Ministra da Justiça, na sequência da adesão da República Portuguesa ao Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, por meio da Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015, de 10 de abril, e do Decreto do Presidente da República n.º 90/2015, de 6 de agosto.
Member
2009 - Current Membro da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, desde setembro de 2009. Universidade de Coimbra, Faculdade de Medicina, Portugal
2020 - 2020 Membro do Painel de Avaliadores (área de Direito) no processo de seleção de candidaturas a bolsas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT – 2020).
Advisor / Consultant
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2009 - 2011 Membro das Comissões de Reforma do Processo Civil, constituídas, respetivamente, pelos XVIII e XIX Governos Constitucionais (2009-2011), que conduziram à aprovação do novo Código de Processo Civil de 2013.
Member

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2006/09/01 - Current Direito Processual Civil I Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1989/04/15 - Current Direito da Família e das Sucessões Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2021/07 - 2021/10 Peer review de um projeto de publicação de um livro ("GREEN INNOVATION AND DIFFUSION OF GREEN TECHNOLOGY: ANALYSING THE ROLE OF PATENT PROTECTION")
Evaluator
 Taylor & Francis Group, United Kingdom

Routledge, United Kingdom
2019 - 2020 Vogal da Comissão Ad Hoc criada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para revalidação de diplomas estrangeiros de doutoramento em Direito, desde o ano letivo de 2019/2020.
Member
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2020 Vogal da Comissão dos Exames Ad Hoc sobre Direito Positivo Português, desde 2008 até 2020, constituída na Faculdade de Direito de Coimbra, para efeitos de equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior.
Member
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2007 - 2014 Presidente do Júri dos Exames de Acesso ao Ensino Superior Para Maiores de 23 Anos, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre janeiro de 2007 e janeiro de 2014.
President
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2015 - Current Cooperativismo E Economía Social (1130-2682) Universidade de vigo / Andavira Editora
2014 - Current Revista de Direito Intelectual (2183-2587) Almedina
2010 - Current Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família (1645-9660) Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2009 - Current Actas de Derecho Industrial Y Derecho de Autor (1139-3289) Marcial Pons, Ediciones Jurídicas Y Sociales, S.A.

Legal proceeding

Activity description Case
2021 - Current Integra o Painel de Juízes-Árbitros do Centro de Arbitragem Comercial do Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto
2014 - Current Integra o Painel de Juízes-Árbitros de CONCORDIA, Centro de Conciliação, Mediação de Conflitos de Arbitragem.
2013 - Current Integra o Painel de Juízes-Árbitros no Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações (ARBITRARE).
2012 - Current Integra o Painel de Juízes-Árbitros no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
2004 - 2004 Participação como Perito em arbitragem, em Londres, no IIC Internacional Court of Arbitration (International Chamber of Commerce). República de Angola c. De BEERS

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2011 - Current Membro do Júri «PRÉMIO ESCOLAR DOUTOR JOSÉ ALBERTO DOS REIS», instituído por esta Fundação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde o ano letivo de 2011/2012 até ao presente. Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011 Membro do Júri do «PRÉMIO DOUTOR MANUEL DE ANDRADE», organizado pela Câmara Municipal de Estarreja, em 2011. Câmara Municipal de Estarreja, Portugal