???global.info.a_carregar???
Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.
Read full resume ↓
Identification

Personal identification

Full name
Dora Resende Alves

Citation names

  • ALVES, DORA RESENDE

Author identifiers

Ciência ID
CA1A-FE14-5CC1
ORCID iD
0000-0003-4720-1400
Researcher Id
F-1556-2013

Email addresses

  • dra@upt.pt (Professional)

Addresses

  • Universidade Portucalense - I.D.H. Rua António Bernardino de Almeida, 541, 4200-072, Porto, Porto, Portugal (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Advanced (C1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
German Beginner (A1) Elementary (A2) Beginner (A1) Elementary (A2) Beginner (A1)
French Beginner (A1) Elementary (A2) Beginner (A1) Elementary (A2) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2007 - 2015
Concluded
 Direito Privado (Doutoramento)
Universidade de Vigo, Spain
"Os poderes de investigação da Comissão Europeiano âmbito do Regulamento (CE) N.º 1/2003 do Conselho" (THESIS/DISSERTATION)
 sobresaliente
1994 - 1997
Concluded
 Integração Europeia (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"O Exercício dos Poderes de Investigação da Comissão Europeia nas Empresas em Direito da Concorrência" (THESIS/DISSERTATION)
 Bom
1988 - 1993
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
 16
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2022/01/01 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
1993/10/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
1993/10 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2018/09/01 - 2021/09/01 The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights
600502-EPP-1-2018-1-PTEPPJMO-MODULE
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
Ongoing
2019/01/01 - 2019/12/31 IJP - Instituto Jurídico Portucalense
UID/DIR/04112/2019
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2011/01/01 - 2013/12/31 Projecto Estratégico - UI 4043 - 2011-2012
PEst-OE/EGE/UI4043/2011
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Dora Resende Alves; Daniela Serra Castilhos. Temas de Direito da União Europeia. Portugal. 2022.
  2. ALVES, DORA RESENDE. Direito da concorrência. 2018.
  3. ALVES, DORA RESENDE. Direito da concorrência. 2018.
  4. ALVES, DORA RESENDE. Direito da concorrência. 2018.
  5. Maria Manuela Magalhães Silva; ALVES, DORA RESENDE. Noções de Direito Constitucional e Ciência Política. Lisboa, Portugal: Letras e conceitos. 2010.
    Published
  6. ALVES, DORA RESENDE. Lições Noções de Direito Constitucional e Ciência Política. Portugal. 1999.
Book chapter
  1. Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães. "O respeito pelos direitos fundamentais nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento Nº 1/2003". Portugal: SVT Marketing e Comunicação,
  2. Alves, Dora Resende. "Comité Económico e Social Europeu (CESE)". Portugal: Editora Petrony,
  3. Alves, Dora Resende. "“As crianças devem sempre ser ouvidas” ou da necessidade de um Provedor da Criança". Portugal,
  4. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. "A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informação". Portugal: Ediciones Egregius,
  5. Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra. "Surgimento e afirmação dos textos europeus de defesa dos direitos das crianças". Portugal: Editora Juruá,
  6. Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra. "A evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a actualidade.". Portugal: Essere nel Mondo,
  7. Alves, Dora Resende. "As cooperações reforçadas na União Europeia". Portugal: Coimbra Editora,
  8. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. "Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento N.º 1/2003.". Portugal: Coimbra Editora,
  9. Alves, Dora Resende. "Uma introdução às funções do Auditor nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia.". Portugal,
  10. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. "A história Constitucional portuguesa e a adaptação da atual Constituição da República Portuguesa à integração Europeia: breves notas.". Portugal: Editora Dictum,
  11. ALVES, DORA RESENDE; Silva, Maria Manuela Dias Marques de Magalhães. "O direito à Educação no contexto do Estado de Direito". In Retos del Horizonte Jurídico Iberoamericano, 9-26. Portugal: Iberojur – Instituto Ibero Americano de Estudos Jurídicos, 2023.
    Published
  12. ALVES, DORA RESENDE; Barata, Mário Simões. "Crise nas democracias europeias: Que risco para o Estado de Direito? A situação da Hungria". In A União Europeia em tempos de crise: Direitos e políticas públicas de 2020 a 2023, 143-167. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  13. ALVES, DORA RESENDE; Castilhos, Daniela. "As crianças nos textos jurídicos da União Europeia". In VI Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social: Infância e Juventude, 21-36. Portugal, 2023.
    Published
  14. Dora Resende Alves; Maria Manuela Magalhães Silva; Maria João Ferreira. "The increase in active teaching methodologies and their documentary framework". Spain, 2022.
  15. Dora Resende Alves; Maria Manuela Magalhães Silva. "As novas declarações de direitos digitais: uma abordagem inicial". Spain, 2022.
  16. Dora Resende Alves; Mário Simões Barata. "A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia". Portugal, 2022.
  17. Dora Resende Alves; Maria Manuela Magalhães Silva. "Education for the value of rule of law in the European Union". Spain, 2022.
  18. Dora Resende Alves; Maria Manuela Magalhães Silva; Maria João Ferreira. "Artificial intelligence related to education as seen by the European Union". Spain, 2022.
  19. Dora Resende Alves; Mário Simões Barata. "A Inteligência Artificial na União Europeia: análise documental escolhida". Portugal, 2022.
  20. Maria de Fátima Pacheco; Dora Alves. "O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito - Reine a Justiça e pereçam os que a ameaçam". 19-37. {JUS, 2022.
    10.51389/EFHP8879
  21. Dora Resende Alves; Mário Simões Barata; Daniela Serra Castilhos. "Enquadramento a propósito do primado do Direito da União Europeia". Portugal, 2022.
  22. Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco; Dora Resende Alves. "The ECJ as a guardian of the Rule of Law – Justice prevails and perish those who threaten it". 19-36. {JUS, 2022.
    10.51389/IGYQ7697
  23. Dora Resende Alves; Maria João Ferreira; Maria Manuela Magalhães Silva. "The regulation of artificial intelligence in the context of the European Commission's priorities". Switzerland, 2022.
  24. "A iniciativa legislativa de cidadãos como instrumento de democracia: destaque para a União Europeia". Portugal, 2021.
  25. "De que falamos quando falamos de direitos fundamentais?". 2021.
    https://doi.org/10.14195/978-989-26-2024-4
  26. ALVES, DORA RESENDE. "A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito". Spain, 2019.
  27. ALVES, DORA RESENDE. "The new paths of fundamental rights in the XXI century:". In globalization and knowledge in a digital age - a proposal. 2019.
    10.4018/978-1-5225-8350-9
  28. ALVES, DORA RESENDE. "A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito". 2019.
  29. ALVES, DORA RESENDE. "A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito". 2019.
  30. "As novas gerações de direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da Convenção para o direito à instrução.". Portugal, 2019.
  31. ALVES, DORA RESENDE. "Financiamento das artes em Portugal: o que mudou em 2017?". 2018.
  32. ALVES, DORA RESENDE. "Convenção sobre os direitos da criança: conhecimento e cumprimento". Spain, 2018.
  33. ALVES, DORA RESENDE. "Convenção sobre os direitos da criança: conhecimento e cumprimento". 2018.
  34. ALVES, DORA RESENDE. "Convenção sobre os direitos da criança: conhecimento e cumprimento". 2018.
  35. ALVES, DORA RESENDE. "O direito como potenciador do turismo: dois casos". 2018.
  36. ALVES, DORA RESENDE. "A política da concorrência na construção do mercado interno europeu". Portugal, 2016.
  37. ALVES, DORA RESENDE. "Notas sobre o garantismo constitucional e a constituição penal". Portugal, 2016.
  38. ALVES, DORA RESENDE. "O desempenho do extinto Tribunal da Função Pública da União Europeia e a defesa dos direitos". Portugal, 2016.
  39. ALVES, DORA RESENDE. "A Comissão Europeia na composição 2014-2019". Portugal, 2016.
  40. ALVES, DORA RESENDE; Maria Manuela Magalhães Silva. "A história constitucional portuguesa e a adaptação da atual Constituição da República Portuguesa à integração europeia – breves notas". In Constituição - Da Antiguidade ao século XXI, 126-145. Brasil, Belo Horizonte, Brazil: Dictum Editora, 2009.
    Published
Book review
  1. Alves, Dora Resende. "Resenha de direito da União Europeia.". http://hdl.handle.net/11328/1421.
Conference abstract
  1. Dora Resende Alves; Sandra Fernandes. "Reflexões sobre a integração dos ODS numa unidade curricular na área do Direito: Oportunidades e desafios de uma experiência com os estudantes". Paper presented in CNaPPES 2023: 9.º Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior, 2023.
    Published
  2. Dora Resende Alves; Maria Manuela Magalhães Silva; Maria João Ferreira. "O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) perante a transformação digital". 2023.
  3. ALVES, DORA RESENDE. "O ensino do Direito Constitucional: Uma nova metodologia assente na cidadania e democracia". Paper presented in CNaPPES 2023: 9.º Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior, 2023.
    Published
  4. ALVES, DORA RESENDE. "De dura lex, sed lex a quid iuris? A história do direito como veículo para a compreensão do uso de expressões latinas no direito contemporâneo". Paper presented in Congresso de Língua e Direito: Livro de Resumos, 2023.
    Published
  5. ALVES, DORA RESENDE. "). O multilinguismo e o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)". Paper presented in Congresso de Língua e Direito: Livro de resumos, 2023.
    Published
  6. ALVES, DORA RESENDE. "Revolucionando a Justiça: Uma Análise Abrangente da Inteligência Artificial no Âmbito Jurídico – Aplicações, Desafios Éticos e Perspectivas Futuras". Paper presented in II Congresso Internacional DESAFIOS DO LEGALTECH, 2023.
    Published
  7. Dora Resende Alves; Mário Simões Barata. "Democracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUE". 2022.
  8. Dora Resende Alves; Mário Simões Barata. "Sobre o ensino do Direito Constitucional e a cidadania". Paper presented in CNaPPES 2023: 9.º Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior, 2022.
    Published
  9. Dora Resende Alves; Daniela Serra Castilhos; João Pedro Sousa. "A Hungria no TJUE, o valor do Estado de Direito e a importância da Educação". 2022.
  10. Dora Resende Alves; Mário Simões Barata. "A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia". 2022.
  11. Dora Resende Alves; Maria Manuela Magalhães Silva; Maria João Ferreira. "Artificial inteligence related to education as seen by the European Union". 2022.
  12. Dora Resende Alves; Mário Simões Barata. "A inteligência artificial na União Europeia: breve análise documental". 2022.
  13. ALVES, DORA RESENDE. "Financiamento Público das Artes: Portugal e Moçambique no ano de 2017". 2018.
  14. ALVES, DORA RESENDE. "A União Europeia como promotora de direitos fundamentais:". 2018.
  15. ALVES, DORA RESENDE. "State evolution and conception of the right to education as a fundamental right". 2018.
  16. ALVES, DORA RESENDE. "A diversidade linguística na União Europeia". 2018.
  17. ALVES, DORA RESENDE. "The European citizens' initiative within democracy context". 2017.
  18. ALVES, DORA RESENDE. "A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informação". 2017.
  19. ALVES, DORA RESENDE. "O direito à educação enquanto direito humano". 2017.
  20. ALVES, DORA RESENDE. "A questão da paridade no ensino superior". 2016.
Conference paper
  1. ALVES, DORA RESENDE; Silva, Maria Manuela Dias Marques de Magalhães. "The use of sustainable development goals (SDG) in the study of European Union litigation: A bigger plan for citizenship". Paper presented in ICERI2023 Proceedings: 16th Annual International Conference of Education, Research and Innovation, 2023.
    Published
  2. Dora Resende Alves; Ana Caroline de Melo Tavares. "Governança digital e participação cidadã: Uma proposta de plataforma de incentivo para políticas públicas". 2023.
  3. Dora Resende Alves; Mário Simões Barata. "A consagração de direitos digitais: seus textos, em Portugal e da União Europeia". 2023.
  4. Dora Resende Alves; Mário Simões Barata. "Atualizações sobre iniciativa de Cidadania Europeia: um mecanismo de participação democrática do cidadão". 2023.
  5. ALVES, DORA RESENDE; Silva, Maria Manuela Dias Marques de Magalhães. "Developments for the contribution by the new technologies in the right to education: An European Law approach". Paper presented in 17th International Technology, Education and Development Conference, 2023.
    Published
  6. "O valor do Estado de Direito e a sua violação na Hungria". 2021.
  7. "Erasmus experience at Universidade Portucalense: a case study". 2021.
  8. "The contribution of the Erasmus+ Programme to Universidade Portucalense: a case study". 2021.
  9. "O digital como prioridade da Comissão Europeia: Breve análise sobre a transformação digital no âmbito da União Europeia". 2021.
  10. "Education for access to European Union Law through the use of digital technologies". 2021.
  11. "Formas de participação democrática do cidadão no processo legislativo". 2021.
  12. "O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito - reine a justiça e pereçam os que a ameaçam.". 2021.
  13. "Notes about digital education in democracy and education about the European Union". 2021.
  14. "European Union law’s proximity to citizens through education and the use of digital technologies". 2020.
  15. Maria Silva; Dora Resende Alves. "EUROPEAN UNION LAW’S PROXIMITY TO CITIZENS THROUGH EDUCATION AND THE USE OF DIGITAL TECHNOLOGIES". 2020.
    10.21125/iceri.2020.0815
  16. "Can the right to education be successfully implemented through new technologies?". 2020.
  17. Alves, Dora Resende. "O direito do consumidor através da aplicação do direito da União Europeia". 2018.
  18. Gama, Manuel; Alves, Dora Resende. "Cultura e Direitos Humanos no Espaço Cultural Ibero-Americano". 2018.
  19. Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende; Botelho, Isabela. "O acesso a condições de trabalho equitativa em perspetiva de género: análise das alterações legislativas na União Europeia". 2018.
  20. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João. "The value of new technologies in participatory democracy: the case of the European Citizens’ Initiative". 2018.
  21. Alves, Dora Resende; Gama, Manuel. "Financiamento das artes em Portugal: o que mudou em 2017?". 2018.
  22. Alves, Dora Resende; Moreira, Fátima Castro. "A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e seus laços com os direitos de segunda geração". 2018.
  23. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. "State evolution and conception of the right to education as a fundamental right". 2018.
  24. Alves, Dora Resende; Clemente, Márcia Aparecida de Moura. "Direitos humanos: A importância das politicas educacionais e a filosofia da educação na formação da pessoa". 2018.
  25. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João. "O direito à educação e o contributo das novas tecnologias". 2018.
  26. ALVES, DORA RESENDE. "A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e os seus laços com os direitos de segunda geração". 2018.
  27. Alves, Dora Resende; Moreira, Fátima Castro. "A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e seus laços com os direitos de segunda geração". 2018.
  28. ALVES, DORA RESENDE. "Direitos humanos:". 2018.
  29. Alves, Dora Resende; Clemente, Márcia Aparecida de Moura. "Direitos humanos: A importância das politicas educacionais e a filosofia da educação na formação da pessoa". 2018.
  30. ALVES, DORA RESENDE. "Cultura e Direitos Humanos no Espaço Cultural Ibero-Americano". 2018.
  31. Gama, Manuel; Alves, Dora Resende. "Cultura e Direitos Humanos no Espaço Cultural Ibero-Americano". 2018.
  32. ALVES, DORA RESENDE. "Adultério - o direito do "torto"". 2018.
  33. ALVES, DORA RESENDE. "Convenção sobre os Direitos da Criança - conhecimento e cumprimento". 2018.
  34. ALVES, DORA RESENDE. "O acesso a condições de trabalho equitativa em perspetiva de género:". 2018.
  35. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. "The right to education as a fundamental right in democracy". 2017.
  36. ALVES, DORA RESENDE. "A educação como direito fundamental na Constituição portuguesa e na União Europeia". 2017.
  37. ALVES, DORA RESENDE. "Direito de Aposentadoria da Mulher sob a perspetiva de gênero". 2016.
  38. ALVES, DORA RESENDE. "A língua como direito fundamental da União Europeia". 2016.
  39. Alves, Dora Resende. "O desempenho do extinto Tribunal da Função Pública da União Europeia e a defesa dos direitos". 2016.
  40. Alves, Dora Resende. "A política de acesso aos documentos da União Europeia.". 2016.
  41. Carvalho, Sónia de; Alves, Dora Resende; Durão, Natércia; Santos-Pereira, Carla; Tomás, Sérgio; Castilhos, Daniela Serra; Nascimento, Daniela; Matos, André; Carvalho, Olívia da Conceição. "Convenção sobre os Direitos da Criança - conhecimento e cumprimento: Projecto de investigação.". 2016.
  42. ALVES, DORA RESENDE. "Os direitos humanos na Europa". 2015.
  43. Alves, Dora Resende. "A evolução institucional da Comissão Europeia e a paridade na sua composição: análise da formação 2014-2019". 2015.
  44. Alves, Dora Resende. "Os direitos da constituição portuguesa". 2015.
  45. Alves, Dora Resende. "A Universidade portuguesa: Ontem e hoje.". 2015.
  46. Alves, Dora Resende. "A língua como direito fundamental da União Europeia.". 2015.
  47. Alves, Dora Resende. "A questão da paridade na composição das instituições da União Europeia". 2015.
  48. Alves, Dora Resende. "A possível afectação dos direitos fundamentais das empresas pelo exercício dos poderes de investigação da Comissão em direito da concorrência da União Europeia". 2015.
  49. Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra. "A memória histórica e a defesa dos direitos fundamentais ponderadas no direito de acesso aos documentos da União Europeia.". 2015.
  50. Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra. "A evolução da Universidade Portuguesa: Da sua origem ao século XVIII.". 2015.
  51. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. "O Estado unitário, o federalismo e o regionalismo.". 2015.
  52. Alves, Dora Resende; Bento, Márcia Costa. "The undertaking concept: national level and European Union level". 2015.
  53. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra. "A Transição Constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos Direitos Fundamentais.". 2015.
  54. Alves, Dora Resende; Bento, Márcia Costa. "O Provedor de Justiça como figura de garante de direitos fundamentais". 2015.
  55. Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra. "A caracterização das sanções aplicadas no direito da concorrência da União Europeia.". 2015.
  56. Alves, Dora Resende. "O respeito pelos direitos fundamentais nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento n.º 1/2003.". 2013.
Journal article
  1. Dora Resende Alves; Mário Simões Barata. "A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia". Revista Minerva Universitária (2023): http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/4726.
  2. ALVES, DORA RESENDE. "Sobre a personalidade jurídica da União Europeia". Gestin: Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo 25 (2023): 133-143.
    Published
  3. ALVES, DORA RESENDE. "Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia". Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 17 1 (2023):
    Published
  4. Dora Resende Alves; Liz Corrêa de Azevedo. "Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade". Revista Jurídica Portucalense (2022): http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/4579.
  5. de Azevedo, L.C.; Alves, D.R.. "European citizenship and social citizenship: a pattern of fundamental rights,Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade". Revista Juridica Portucalense 31 (2022): 284-306. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85145283257&partnerID=MN8TOARS.
    10.34625/issn.2183-2705(31)2022.jm-01
  6. "Iniciativa legislativa dos cidadãos: Comparativo entre a União Europeia e o Brasil". Revista Ibérica do Direito (2021):
  7. "O efeito direto horizontal das diretivas e o tribunal de justiça da União Europeia". Cadernos de Dereito Actual (2021):
  8. "O direito da União Europeia e sua valorização do património cultural". E-Revista de Estudos Interculturais (2021):
    https://doi.org/10.34630/erei.v3i9.4218
  9. "Concorrência e regulação: harmonia e conceitos". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas (2021):
  10. Alves, D.R.. "European union law and its value for cultural heritage,O direito da união europeia e sua valoração do património cultural". E-Revista de Estudos Interculturais 9 3 (2021): http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85118272744&partnerID=MN8TOARS.
  11. Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE. "Passado, presente e futuro dos direitos humanos". (2021):
    In press
  12. Dora Resende Alves; Daniela Serra Castilhos; Isabela Mello Botelho. "O acesso a condições de trabalho equitativas em perspectiva de gênero: análise das alterações legislativas na União Européia". REVISTA QUAESTIO IURIS (2020): https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40586.
    10.12957/rqi.2020.40586
  13. "A relevância da educação na efetivação dos direitos das crianças consagrados na Europa.". ELO - Revista do Centro de Formação Francisco de Holanda (2020):
  14. Dora Resende Alves; Márcia Costa Bento. "A formação judiciária na União Europeia e os solicitadores". RDUno: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unochapecó 2 3 (2020): 40-40. https://doi.org/10.46699/rduno.v2i3.5117.
    10.46699/rduno.v2i3.5117
  15. Alves, D.R.. "Review of Law of the European Union,Resenha de Direito da União Europeia". Revista Juridica Portucalense 27 (2020): 106-125. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85150708053&partnerID=MN8TOARS.
  16. Dora Resende Alves; Maria Manuela Magalhães. "A INICIATIVA DE CIDADANIA EUROPEIA NUM CONTEXTO DE DEMOCRACIA". Revista Direitos Humanos e Democracia (2019): https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.14.15-29.
    10.21527/2317-5389.2019.14.15-29
  17. Maria Manuela Magalhães Silva; Dora Resende Alves; Maria João Ferreira. "La importancia de las nuevas tecnologías en la democracia participativa. El caso de la Iniciativa Ciudadana Europea". Doxa Comunicación. Revista interdisciplinar de estudios de comunicación y ciencias sociales 28 (2019): 37-53. https://doi.org/10.31921/doxacom.n28a02.
    10.31921/doxacom.n28a02
  18. "Sumários de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia". Maia Jurídica (2019):
  19. Alves, D.R.. "Review of Law of the European Union,Resenha de Direito da União Europeia". Revista Juridica Portucalense 25 (2019): 104-124. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85150527044&partnerID=MN8TOARS.
  20. ALVES, DORA RESENDE. "Resenha de Direito da União Europeia". Revista Jurídica Portucalense (2018): https://revistas.rcaap.pt/juridica/issue/view/899.
    http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-5705(23)2018
  21. "Acerca da política de acesso aos documentos da União Europeia". Revista ISCAP (2018): http://parc.ipp.pt/index.php/rebules/index.
  22. ALVES, DORA RESENDE. "Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu". Cadernos de Dereito Actual (2018): http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/303.
  23. ALVES, DORA RESENDE. "A universidade portuguesa: ontem e hoje". Revista Quaestio Iuris (2018): https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32088.
  24. ALVES, DORA RESENDE. "Acerca da política de acesso aos documentos da União Europeia". Revista ISCAP (2018): http://parc.ipp.pt/index.php/rebules/index.
  25. ALVES, DORA RESENDE. "Resenha de Direito da União Europeia". Revista Jurídica Portucalense (2018):
  26. ALVES, DORA RESENDE. "A universidade portuguesa: ontem e hoje". Revista Quaestio Iuris (2018): https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32088.
  27. Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE. "Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confinança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução". Cadernos de Direito Actual 9 (2018): http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/303.
  28. "A educação como direito fundamental na Constituição portuguesa e na União Europeia". Revista Diálogos Possíveis (2017): http://revistas.faculdadesocial.edu.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/465.
  29. ALVES, DORA RESENDE. "Perspectiva sobre a formação judiciária na União Europeia". Revista Julgar Online (2016):
  30. ALVES, DORA RESENDE. "O Estado Social e os Direitos Sociais". Cadernos de Dereito Actual (2015): http://repositorio.uportu.pt/jspui/handle/11328/1378.
  31. ALVES, DORA RESENDE. "Um olhar sobre os tribunais da União Europeia". Revista Jurídica da Universidade de Santiago (2014):
  32. ALVES, DORA RESENDE. "Cabo Verde e a União Europeia: numa perspectiva de interactividades económico-empresariais (O processo de modernização das regras de aplicação do direito comunitário da concorrência - o Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho)". Africana 28 (2008): 95-131.
    Published
  33. ALVES, DORA RESENDE. "A Sociedade Anónima Europeia". Revista Jurídica 13 (2008): 277-298.
    Published
  34. "Notas sobre O TRATADO DE LISBOA de 13 de Dezembro de 2007". Revista Jurídica 13 (2008): 27-40.
    Published
  35. "Normas e Decisões de Direito Comunitário". Revista Jurídica 13 (2008): 395-409.
    Published
  36. ALVES, DORA RESENDE. "Notas sobre O TRATADO DE LISBOA de 13 de Dezembro de 2007". Maia Jurídica Revista de Direito, 2 (2007): 65-78.
    Published
  37. "Artigo Direito Comunitário – Resenha semestral". Maia Jurídica Revista de Direito 2 (2007): 165-170.
    Published
  38. "Notas sobre o Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007". Maia Jurídica Revista de Direito (2007):
  39. "Direito Comunitário – Resenha semestral". Maia Jurídica Revista de Direito (2007):
  40. "A Estrutura Orgânica da Cooperativa Europeia". (2006):
  41. "Direito Comunitário – Resenha semestral". Maia Jurídica Revista de Direito (2006):
  42. "Direito Comunitário – Resenha semestral". Maia Jurídica Revista de Direito (2006):
  43. "Recolha de Direito Comunitário". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas (2005):
  44. "Nótula sobre o Code Civil de 1804". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas do ISCAP (2005):
Magazine article
  1. Dora Resende Alves. "Sobre o Direito da Concorrência da União Europeia: tópicos para atualização", 2022, http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/4410.
  2. ALVES, DORA RESENDE. "A transição constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos direitos fundamentais", 2015, http://repositorio.uportu.pt/jspui/handle/11328/1377.
Manual
  1. ALVES, DORA RESENDE. Tribunal Constitucional. Portugal. 2011.
  2. ALVES, DORA RESENDE. O Dia da Europa. Portugal. 2009.
  3. ALVES, DORA RESENDE. Cronologia da Construção Europeia Comunitária. Portugal. 2008.
  4. ALVES, DORA RESENDE. Noções Gerais de Direito Romano e os Povos Primitivos da Península Ibérica. Portugal. 2008.
Newspaper article
  1. Alves, Dora Resende. "O Ano Europeu do Património Cultural de 2018", 2017, http://hdl.handle.net/11328/2086.
Thesis / Dissertation
  1. Alves, Dora Resende. "Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência.". PhD, 2015. http://hdl.handle.net/11328/1334.

Other

Other output
  1. Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia 8. 2023. Dora Resende Alves; João Pedro Sousa. http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/4707.
  2. Legal research: O que é e como se faz? No Direito da União Europeia. 2023. Dora Resende Alves. http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/4711.
  3. Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia 7. 2022. Dora Resende Alves. http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/4561.
  4. O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia. 2022. Dora Resende Alves. http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/2918.
  5. Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia. 2022. Dora Resende Alves; João Pedro Sousa. http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/4405.
  6. Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia. 2022. Dora Resende Alves; João Pedro Sousa. http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/3954.
  7. A divisão do poder político num estado unitário regional: o caso português.. Comparativo com a Espanha e o Brasil.. 2019. ALVES, DORA RESENDE.
  8. Diálogo com os Cidadãos "Tribunal de Justiça da UE e o futuro da Europa: Mais ou Menos Europa?". 2019. ALVES, DORA RESENDE.
  9. Formação interna - Regulamento Geral da Proteção de Dados. 2019. ALVES, DORA RESENDE.
  10. What contribution by the new technologies in the right to education? - an institutional European aproach. 2019. ALVES, DORA RESENDE. http://whttp://www.globalcenter.info/wces/.
  11. A divisão do poder político num estado unitário regional: o caso português.. 2019. ALVES, DORA RESENDE.
  12. A divisão do poder político num estado unitário regional: o caso português.. 2019. ALVES, DORA RESENDE.
  13. Os direitos sociais na constituição portuguesa: Sua conexão com o direito da União Europeia. 2018. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2245.
  14. Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução. A concretização de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça na União Europeia passa (também) pela livre circulação das decisões judiciais em matéria penal e conduziu à supressão da extradição e à sua substituição por um sistema de entrega entre autoridades judiciárias. É neste contexto que surge o Mandado de Detenção Europeu (MDE), “núcleo essencial” da cooperação judiciária. Trata-se de. 2018. Alves, Dora Resende; Pacheco, Fátima. http://hdl.handle.net/11328/2209.
  15. Review of Law of the European Union. It presents a review of actual legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author.. Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora. 2018. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15080.
  16. Resenha de Direito da União Europeia. Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. 2018. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/13395.
  17. Resenha de Direito da União Europeia. Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. 2018. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2165.
    http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-5705(22)2018
  18. Da importância dos sistemas de proteção/promoção de direitos humanos europeus. 2018. Alves, Dora Resende; Moreira, Fátima Castro. http://hdl.handle.net/11328/2285.
  19. Financiamento das artes em Portugal: o que mudou em 2017?. O papel da cultura é reconhecido constitucionalmente na vida e desenvolvimento do Estado pela Constituição da República Portuguesa. O Governo considerou ser o momento para rever o modelo de apoio público às artes em vigor em Portugal e, para o efeito, surge a publicação do Decreto-Lei n.º 103/2017 que aprova o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado. Na presente comunicação vai fazer-. 2018. Alves, Dora Resende; Gama, Manuel. http://hdl.handle.net/11328/2208.
  20. A Universidade Portuguesa: Ontem e hoje – da sua origem ao século XVIII. Ontem e hoje, a Universidade apresenta-se como centro de reflexão e também centro de atenção dos poderes públicos, ontem, o rei, hoje, os ministérios correspondentes e as comissões especializadas. A Universidade Portuguesa representa uma instituição, de entre as suas congéneres europeias, com especificidades ligadas à evolução política do Reino, da sua origem ao século XVIII. É oportuno lembrar es. 2018. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2085.
    10.12957/rqi.2018.32088
  21. A Universidade Portuguesa: ontem e hoje – da sua origem ao século XVIII / The Portuguese University: before and today - the origin of his century XVIII. DOI: 10.12957/rqi.2018.32088 Ontem e hoje, a Universidade apresenta-se como centro de reflexão e também centro de atenção dos poderes públicos, ontem, o rei, hoje, os ministérios correspondentes e as comissões especializadas. A Universidade Portuguesa representa uma instituição, de entre as suas congéneres europeias, com especificidades ligadas à evolução política do Reino, da sua origem ao século. 2018. Alves, Dora Resende. http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/32088.
  22. Uma leitura sobre a fiscalização da constitucionalidade na Constituição portuguesa. O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa. Assim se pretende Atendendo. 2018. Alves, Dora Resende; Silva Lopes, José Augusto. http://hdl.handle.net/11328/2124.
  23. A educação como direito fundamental na Constituição portuguesa e na União Europeia. A educação surge no direito constitucional quer ao nível do direito interno dos Estados europeus quer ao nível do direito da União Europeia. O tema é hoje da maior pertinência com os direitos fundamentais cada vez mais na agenda política. Nunca deles tanto se falou e nunca tanto necessitaram de ser falados. Na dimensão nacional portuguesa, o direito à educação é apresentado como um direito fundame. 2018. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2106.
  24. Pecuniary penalties imposed on undertakings within the EU competition policy. The European internal market allows people and businesses to circulate freely in the 28 member states. The possibility of companies to compete equally and fairly is guaranteed by European Union (EU) competition policy. These rules encourage companies to be more efficient. The present study provides an overview of the discussion of relevant issues with these objectives: describing the creation and. 2018. Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2296.
  25. A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito. Tem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível do direito internacional seja em organizações gerais, como as Nações Unidas (ONU), ou regionais, como a União Europeia (UE). A faceta de consagração. 2018. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2132.
  26. O direito como potenciador do turismo: dois casos. O direito surge como potenciador do turismo. O impacto das normas jurídicas adotadas pelos poderes legislativos, internos ou transnacionais, pode revelar-se facilmente na economia. Nomeadamente, casos como as indicações geográficas, as capitais europeias da cultura ou a Marca do Património Europeu comprovam as preocupações do direito da União Europeia em alcançar tais objetivos.. 2018. Alves, Dora Resende; Aguiar, Ana Raquel. http://hdl.handle.net/11328/2163.
  27. “As crianças devem sempre ser ouvidas”: a necessidade de um Provedor da Criança. O Provedor de Justiça, à semelhança dos Estados-Membros, é um órgão que resulta do quadro institucional da União Europeia. Tal acontece sob eleição do Parlamento Europeu. Existe para receber as queixas dos cidadãos contra as ilegalidades, abusos ou arbitrariedades dos poderes públicos, demonstrando-se essencial para a defesa dos direitos fundamentais. Por outro lado, direito da União Europeia não. 2018. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2161.
  28. A personalidade jurídica da União Europeia no âmbito internacional. No ambiente jurídico-académico em que aqui nos encontramos, coloca-se facilmente a dúvida sobre quem somos. Quem somos juridicamente? Sujeitos de direito? Em que ordem jurídica? Ora vejamos. Sujeitos de direito na ordem interna? Não é o foco neste contacto. Sujeitos de direito na ordem internacional? Talvez. Mas mais em pormenor, sujeitos de direito na ordem internacional como indivíduo, como Esta. 2018. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2438.
  29. O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia. A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se pa. 2018. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2437.
  30. Resenha de Direito da União Europeia. 2018. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/13395.
  31. Review of Law of the European Union. 2018. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15080.
  32. Sessão Comemorativa do 30º Aniversário do Curso de Preparação para o Exame de Admissão ao CEJ. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
  33. A personalidade jurídica da União Europeia no âmbito internacional. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
  34. A diversidade linguística na União Europeia. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
  35. Direito penal e castigo - o caso da infidelidade. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://drive.google.com/file/d/1fJtvFTS23NZKAcV3e3srL5ZNjvT6fGZO/view.
  36. Do artigo 7º do Tratado da União Europeia na situação da Polónia. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://www.ulp.pt/agenda/iii-simposio-internacional-direito-atual.
  37. El valor de las nuevas tecnologias en la democracia participativa. 2018. ALVES, DORA RESENDE. http://congreso.provuldig.com/ponencia/el-valor-de-las-nuevas-tecnologias-en-la-democracia-participativa-el-caso-de-la-iniciativa-ciudadana-europea/.
  38. Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução. 2018. Alves, Dora Resende; Pacheco, Fátima. http://hdl.handle.net/11328/2209.
  39. Da importância dos sistemas de proteção/promoção de direitos humanos europeus. 2018. ALVES, DORA RESENDE. http://www.barometro.com.pt/2018/08/20/da-importancia-dos-sistemas-de-protecaopromocao-de-direitos-humanos-europeus/.
  40. Debate “Vinte e oito países, 24 línguas… uma só moeda”. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
  41. Desafios Demográficos: A Natalidade. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
  42. A Universidade Portuguesa: ontem e hoje – da sua origem ao século XVIII / The Portuguese University: before and today - the origin of his century XVIII. 2018. Alves, Dora Resende. http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/32088.
  43. Adultério e direito penal desigual. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://derecho.usal.es/ii-congreso-de-derecho-transnacional-ii-conditrans/.
  44. Aula Aberta no Módulo VII “O procedimento tributário”. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
  45. A diversidade linguística na União Europeia. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
  46. A educação como direito fundamental na Constituição portuguesa e na União Europeia. 2018. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2106.
  47. A iniciativa legislativa de cidadãos como instrumento de democracia. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://derecho.usal.es/ii-congreso-de-derecho-transnacional-ii-conditrans/.
  48. A inovação docente na prática pedagógica: estudo de caso de gamificação no ensino do Direito. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
  49. A personalidade jurídica da União Europeia no âmbito internacional. 2018. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2438.
  50. A proteção dos direitos sociais no Conselho da Europa. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://drive.google.com/file/d/1fJtvFTS23NZKAcV3e3srL5ZNjvT6fGZO/view.
  51. A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito. 2018. ALVES, DORA RESENDE. http://egregius.es/catalogo/comunicacion-movil-y-generacion-smartphone-retos-y-prospectivas/.
  52. A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito. 2018. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2132.
  53. O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://www.upt.pt/curso.php?e=807.
  54. O direito à educação e o contributo das novas tecnologias. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://www.edass.org/wp-content/uploads/2018/02/PROCEEDINGS-2018.pdf.
  55. O direito do consumidor através da aplicação do direito da União Europeia. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
  56. Jean Monnet European Module:. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
  57. Jornadas 2CN-CLab. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
  58. O Ano Europeu do Património Cultural de 2018. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://www.jornalissimo.com/historia/1026-2018-e-o-ano-europeu-do-patrimonio-cultural.
  59. O direito à educação como direito humano e como direito fundamental. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://www.facebook.com/ncpri.ufp/posts/2098094380245368?__xts__[0]=68.ARA_JHJuleA2EignSxwbEIhHgClwMb5cWMR_8lDNJsLp2NXZ9f1_gIBakYZIqjTJJFbvb1D-4D3kM4mMjsOFOKL-ohbRVW_k7IoXkMhT1jw8-acdUAzmS-hjT_p409SQp4LFliPyJLJhSb9_GZAAsd1d6DxZzyIJe-7-zWMH1lj0S-S4Q2VOGoc.
  60. O direito à educação e as vicissitudes do Estado Social e Democrático de Direito. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://drive.google.com/file/d/1fJtvFTS23NZKAcV3e3srL5ZNjvT6fGZO/view.
  61. Financiamento das artes em Portugal: o que mudou em 2017?. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://figacipvc.files.wordpress.com/2018/06/1c2ba-contributos-figac-2018.pdf.
  62. Financiamento Público das Artes: Portugal e Moçambique no ano de 2017. 2018. ALVES, DORA RESENDE. http://www.cecs.uminho.pt/congressoculturaturismo/?page_id=455.
  63. II Encontro de Professores de Direito da União Europeia. 2018. ALVES, DORA RESENDE. http://www.cedu.direito.uminho.pt/Default.aspx?tabid=12&pageid=273&lang=pt-PT.
  64. Resenha de direito da união europeia. Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. 2017. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/10432.
  65. A questão da paridade no ensino superior. A temática da paridade de género na investigação científica e no ensino superior é objecto de estudos na academia mas exige ainda ser objecto de atenção política e legislativa. A disparidade de géneros constitui um desafio significativo, tanto a nível nacional como internacional. Os estudos mais recentes comprovam que as mulheres estão ainda subrepresentadas nos cargos de tomada de decisão na maio. 2017. Alves, Dora Resende; Alves, Clara de Sousa. http://hdl.handle.net/11328/2033.
  66. Resenha de Direito da União Europeia. Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. 2017. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1922.
    http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-5705(21)2017
  67. Sabes distinguir os vários órgãos e organismos da União Europeia?. A originalidade do esquema institucional da União Europeia não permite compará-lo a um Estado. Foram estabelecidas pelos Tratados, com a base no artigo 13.º do Tratado da União Europeia, as instituições desta organização internacional regional.. 2017. Alves, Dora Resende; Xavier, João Proença. http://hdl.handle.net/11328/1923.
  68. The right to education as a fundamental right in democracy. To know whether the right to knowledge is achieved through constitutional law on education and how it can be found to be enshrined both in the domestic law of the States and in European Union law. The theme is of greater relevance to fundamental rights in the today’s political agenda. The purpose of this analysis is to demonstrate that the role of universities is crucial, and that the EU actively. 2017. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1919.
  69. Freedom, security and justice area and the European Arrest Warrant: when (no) mutual trust on the conditions of detention justifies their non-implementation. Once the executing judicial authority of an European Arrest Warrant (EAW) can not rely on one of the grounds for non-execution exhaustively listed, it is obliged to surrender the requested person to the judicial authorities of issue even where the provisions of its national law, even if constitutional, confer a higher level of protection of fundamental rights than that arising from the provisions. 2017. Alves, Dora Resende; Pacheco, Fátima. http://hdl.handle.net/11328/1966.
  70. O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia. A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se pa. 2017. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1945.
  71. O direito à educação enquanto direito humano e direito fundamental. Saber se o direito ao conhecimento vai além do direito constitucional à educação e como é possível encontrá-lo consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados quer ao nível do direito da União Europeia (UE) e internacional. O tema é hoje da maior pertinência com os direitos humanos cada vez mais na agenda política. Nunca deles tanto se falou e nunca tanto necessitaram de ser falados. O obj. 2017. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1937.
  72. Sobre a fiscalização da constitucionalidade. O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa.. 2017. Silva Lopes, José Augusto; Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/10632.
  73. Sobre a fiscalização da constitucionalidade. O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa.. 2017. Alves, Dora Resende; Silva Lopes, José Augusto. http://hdl.handle.net/11328/1921.
    http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-5705(21)2017
  74. A paridade no ensino superior num estudo de caso. 2017. ALVES, DORA RESENDE. https://www.google.com/url?q=https://pascal.iseg.utl.pt/~socius/eventos/ISA-RC10/files/Provisional%2520Program%2520Book%2520of%2520Abstracts%2520(1).pdf&sa=U&ved=0ahUKEwikyfiMgYTeAhWKKcAKHc24CVoQFggHMAE&client=internal-uds-cse&cx=016027639697003304760:dic.
  75. A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informação. 2017. ALVES, DORA RESENDE. http://ladecom.org/ii-congreso-internacional-comunicacion-pensamiento-internet-redes-sociales-nuevas-libertades-nuevas-esclavitudes/.
  76. O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia. A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se pa. 2016. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1410.
  77. Review of law of European Union. It presents a review of actual legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author.. Apresenta-se uma resenha de normas da atualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora.. 2016. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/8940.
  78. A política de acesso aos documentos da União Europeia. Apresentam-se referências aos documentos que regulam a política de acesso público aos documentos da União Europeia e alguns aspectos da sua incidência em matérias de direito da concorrência. O acesso público aos documentos da União Europeia configura hoje um verdadeiro direito fundamental.. Sessão realizada no âmbito do projeto internacional "Redes de Cooperação Cultural Transnacionais: Portugal e. 2016. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1471.
  79. RESENHA DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora.. It presents a review of actual legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author.. 2016. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/6947.
  80. A política de acesso aos documentos da União Europeia. Apresentam-se referências aos documentos que regulam a política de acesso público aos documentos da União Europeia e alguns aspectos da sua incidência em matérias de direito da concorrência. O acesso público aos documentos da União Europeia configura hoje um verdadeiro direito fundamental. O direito de acesso aos documentos constitui um aspecto da política de abertura e deve ser apreciado no âmbit. 2016. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1992.
  81. Resenha de direito da União Europeia. Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. 2015. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1221.
  82. A noção de jurisdição para efeitos de interpelação de recurso prejudicial: a questão dos tribunais arbitrais.. Um juiz nacional, ao interpretar uma disposição comunitária ou a validade de um ato da União, tem a faculdade, quando não seja mesmo obrigado, de elaborar uma questão prejudicial e remetê-la ao Tribunal de Justiça da União Europeia através do recurso prejudicial. Acontece que, os juízes dos tribunais arbitrais, atendendo à natureza e características do tribunal, muitas vezes é-lhes negado o referi. 2015. Bento, Márcia Costa; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1115.
  83. The concept of jurisdiction for purposes of formal notice of preliminary rulings: the matter of arbitral courts. A national judge, when interpreting a community provision or the validity of an act of the Union, has the right, when not obliged, to draw up an issue and send it to the Court of justice of the European Union through preliminary rulings.Turns out, that judges of arbitration courts, attending to the nature and characteristics of the court, are often denied that action, because their competency is n. 2015. Bento, Márcia Costa; Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/6672.
  84. O ano europeu dos cidadãos - 2013. 2015. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1363.
  85. Review of law of European Union. It presents a review of legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author. Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. 2015. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/5963.
  86. O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia. A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se pa. 2015. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1036.
  87. Sobre a fiscalização da constitucionalidade. O objectivo é focar a fiscalização da constitucionalidade, conforme tema indicado para estudo na preparação para o exame de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. A justiça constitucional, criação resultante da evolução do Estado para estado social e democrático de direito, é exercida, no Estado português, nos termos da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da lei e compete ao Tribunal. 2015. Alves, Dora Resende; Silva Lopes, José Augusto. http://hdl.handle.net/11328/1422.
  88. Resenha de direito da União Europeia.. Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eurlex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. It presents a review of legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eurlex.europa.eu in selection of the author.. 2014. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1056.
  89. Review of law of the European Union. It presents a review of legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author.. Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. 2014. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/4370.
  90. References to evolution of protection of fundamental rights of the European Union law. 2014. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/10400.22/10282.
    https://doi.org/10.26537/rebules.v0i25.1037
  91. Referências à evolução da protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia. Referências à evolução da protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia. 2014. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/10400.22/7449.
  92. Resenha de direito da União Europeia.. Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora.. It presents a review of legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author.. 2014. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1264.
    Alves, D. R. (2014). Resenha de direito da União Europeia. Revista jurídica, 16, 87-110.
  93. Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia.. Desde a formação das Comunidades Europeias a determinação de um elenco de direitos fundamentais teve uma evolução lenta e por via jurisprudencial. A proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi um ponto crucial para a consagração de um catálogo de direitos fundamentais na ordem jurídica da União Europeia.. Since the formation of the European Communities to determine a list. 2014. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1220.
  94. O garantismo constitucional: Constituição penal.. A lei fundamental assume historicamente um papel de garante e defesa das matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais e é em especial nesse âmbito que se estabelecem relações próximas com o direito penal e o direito processual penal.. The fundamental law historically assumes a role of defense of raw and guarantees of rights, freedoms and guarantees and it is particularly in this conte. 2014. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1466.
  95. O respeito pelos Direitos Fundamentais nos procedimentos de Direito Europeu da concorrência no âmbito do Regulamento n.º 1/2003.. Apresenta-se uma aproximação breve ao dever de respeito da Comissão Europeia pelos direitos fundamentais no exercício dos procedimentos do direito da concorrência da União Europeia. No desempenho dos seus poderes de investigação ao abrigo do Regulamento n.º 1/2003, cabe à Comissão respeitar os princípios gerais e direitos de defesa garantidos pelo direito comunitário.. Th is paper presents a brief. 2014. Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães. http://hdl.handle.net/11328/766.
  96. Componentes integrantes da União Europeia. Uma curta abordagem aos elementos constituintes da União Europeia tal como foram desenhados pelos "pais fundadores" e de como se mantiveram, numa evolução de pouco mais de meio século da era de paz inaugurada na Europa. Das Comunidades Europeias passouse à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009, se passou a poder falar apenas de uma União Europeia juntamente c. 2013. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/667.
  97. O Dia da Europa: um olhar sobre a União Europeia.. 2013. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/701.
  98. Uma introdução às coimas aplicáveis nos processos de direito da concorrência da União Europeia.. Apresenta-se uma abordagem ao poder sancionatório aplicável nos procedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicação das regras substantivas e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência.. We present an approach to power penalties applicable in proceedings conducted by the European Commission in implementing the rules of substantive and procedural law of the European. 2013. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/704.
  99. Uma introdução às coimas aplicáveis nos processos de direito da concorrência da União Europeia. Apresenta-se uma abordagem ao poder sancionatório aplicável nos pro­cedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicai;:ao das regras subs­tantivas e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência.. 2012. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/10400.22/3179.
    https://doi.org/10.26537/rebules.v0i22.1017
  100. A estrutura da União Europeia.. 2012. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/703.
  101. Normas e decisões de direito da União Europeia.. Apresenta -se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur -lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. it presents a review of legal norms of the european union, by consulting the official Journal of the european union at the address http://eur -lex.europa.eu in selection of the author.. 2012. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1099.
  102. O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia.. A simples leitura do tema indicado para esta intervenção daria, por si só, para uma pro- longada análise quanto à menção actual à União Europeia. Com efeito, até em termos lectivos, a disciplina anual da licenciatura em Direito, Direito Comunitário, deu, com a remodelação do ensino superior resultante do chamado Processo de Bolonha lugar, na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, à unidade. 2012. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1100.
  103. A entrada em vigor do direito de iniciativa de cidadania europeia.. Desde Abril de 2012 um novo direito de iniciativa de cidadania europeia permite aos cidadãos de um Estado participarem na elaboração da legislação da União Europeia em cooperação com os cidadãos de outros Estados envolvidos desenvolvendo a democracia participativa. Pretende -se de forma singela dar a conhecer esta faculdade a propósito da entrada em vigor da regulamentação aplicável.. since april. 2012. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1101.
  104. A entrada em vigor do direito de iniciativa de cidadania europeia.. Desde Abril de 2012 um novo direito de iniciativa de cidadania europeia permite aos cidadãos de um Estado participarem na elaboração da legislação da União Europeia em cooperação com os cidadãos de outros Estados envolvidos desenvolvendo a democracia participativa. Pretende-se de forma singela dar a conhecer esta faculdade a propósito da entrada em vigor da regulamentação aplicável.. Since April 2. 2012. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/702.
  105. Normas e decisões de direito da União Europeia.. Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. It presents a review of legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author.. 2011. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1409.
  106. A estrutura orgânica da cooperativa europeia. A estrutura orgânica da cooperativa europeia. 2006. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/10400.22/2300.
    https://doi.org/10.26537/rebules.v0i7.837
  107. Nótula sobre o code civil de 1804. Nótula sobre o code civil de 1804. 2005. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/10400.22/2387.
    https://doi.org/10.26537/rebules.v0i5.804
  108. Recolha de direito comunitário. Recolha de direito comunitário. 2005. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/10400.22/2344.
    https://doi.org/10.26537/rebules.v0i4.791
Activities

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/12 - 2023/12 Organização de uma Aula Aberta para o dia 11 de Dezembro, às 19h, com a oradora convidada, a Prof.ª Doutora Fátima Pacheco, na qualidade de investigadora do JUSGOV, Universidade do Minho. Divulgação interna com indicação do link de acesso à aula virtual em https://videoconf-colibri.zoom.us/my/mdec.upt. (2023/12 - 2023/12)
Other (Co-organisor)
 Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2023/11 - 2023/11 Organização de uma Aula Aberta para o dia 03 de novembro de 2023, uma Sessão de literacia de informação sobre as bases de dados jurídicas e sua utilização, pelas profissionais de Ciências da Informação e Documentação da Biblioteca da UPT, direcionado para os alunos do Mestrado em Direito, Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, nas Unidades Curriculares de Direito Constitucional e Direito Administrativo da União Europeia (2023/11 - 2023/11)
Other (Co-organisor)
 Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2023/11 - 2023/11 Organização de uma Aula Aberta para o dia 16 de Novembro de 2023, com a oradora convidada, a Professora Doutora Maria Alegria Marques no tema “A dinâmica dos poderes em Portugal, na Idade Média”. (2023/11 - 2023/11)
Other (Co-organisor)
 Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2023/11 - 2023/11 Organização de uma Aula Aberta para o dia 21 de Novembro de 2023, com vista a promover a literacia na Biblioteca UPT sobre a norma ISO690 e normas de realização de trabalhos para alunos Erasmus, com conhecimento do Gabinete de Relações Internacionais. (2023/11 - 2023/11)
Other (Co-organisor)
 Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2023/11 - 2023/11 Organização de uma Aula Aberta para o dia 22 e 23 de Novembro, e também no dia 5 de dezembro de 2023. Atividade pedagógica interactiva no decurso de unidade curricular de Direito da União Europeia, proposta e requerida pela Prof.ª Doutora Fátima Castro Moreira. Participação em visita virtual e comentada à Comissão Europeia com debate final. (2023/11 - 2023/11)
Other (Co-organisor)
 Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2023/04 - 2023/04 Organização de Aula Aberta pelo Prof. Mário Simões Barata no tema “Revisão Constitucional: processo e propostas” 11 de Abril de 2023, às 14h. Evento organizado para os alunos do 1.º ano de Direito, Unidade Curricular de Direito Constitucional, turma diurna (T1). (2023/04 - 2023/04)
Other (Co-organisor)
 Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2023/03 - 2023/03 Organização de Aula Aberta pela investigadora Dr.ª Isabel Restier Poças no tema “A proteção dos direitos das crianças na jurisprudência do TJUE – casos em análise” 27 de Março de 2023, às 14h30. Evento organizado para os alunos do 2.º ano de Direito, Unidade Curricular de Direito da União Europeia, turma diurna (T1). (2023/03 - 2023/03)
Other (Co-organisor)
 Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2012 - 2012 Colóquio Internacional
Round table
 Reflexões sobre os Direitos Humanos e o contexto social
Departamento de Direito, Portugal
2012 - 2012 Conferência Internacional
Conference
 A Cimeira de Chicago e o futuro da NATO
Departamento de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
1993/07 - Current Ordem dos Advogados

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2012 - 2012 Apontamentos de Direito da União Europeia Outra (Curso médio) Ordem dos Advogados, Portugal
2012 - 2012 Recolha de legislação de Direito da União Europeia Outra (Curso médio) Ordem dos Advogados, Portugal

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
1998/10/01 - Current Revista Jurídica