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Fernando Silva Pereira holds a PhD in Law from the Oporto University Law School, is a lawyer with experience in civil and commercial litigation and in mergers and acquisitions, having undertaken postgraduate studies in this area at the Lisbon University Law School. He is Professor at the Oporto University Law School and a specialist in Civil Procedure Law. His doctoral dissertation, subordinated to the theme "The evidential responsibility of the parties in the current procedural model" was published by Almedina, in 2019. He has dozens of publications, mainly in the field of civil procedure, and collaborates with several journals, national and foreign. He frequently participates in conferences in the area of civil procedure, and is also a legal consultant in this area of Law. He is a member of CIJE - Centre for Legal and Economic Research and Visiting Professor at the Faculty of Law of the University of Barcelona.
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Identification

Personal identification

Full name
Fernando Silva Pereira

Citation names

  • Silva Pereira, Fernando

Author identifiers

Ciência ID
CF1F-695D-1049

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Italian Proficiency (C2) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Advanced (C1) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Advanced (C1)
French Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
German Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2020/09/01 - 2021/03/11
Concluded
 School of International Liberal Studies (Postgraduate Certificate)
Major in Culture and Law: The East Asian Perspective
Gakko Hojin Waseda Daigaku, Japan
2019/09/01 - 2020/06/30
Concluded
 Ciências do Direito/Legal Sciences (Especialização pós-licenciatura)
Major in M&A e Corporate Litigation
Universidade de Lisboa, Portugal
 Muito Bom
2013/09/01 - 2017/12/20
Concluded
 Direito/Law (Doutoramento)
Major in Direito Processual Civil
Universidade do Porto, Portugal
"A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovação por unanimidade
2015 - 2015
Attended
 Curso intensivo de alemão/Intensive German course (Outros)
Technische Universität Dresden Institute of Advanced Studies, Germany
2010/09/01 - 2013/01/31
Concluded
 Direito/Law (Mestrado integrado)
Universidade do Porto, Portugal
"O dever de colaboração processual das partes no âmbito da prova" (THESIS/DISSERTATION)
 18
2002/09/01 - 2007/06/29
Concluded
 Direito/Law (Licenciatura)
Universidade do Porto, Portugal
 16
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2018/02/01 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Porto, Portugal
2018/09/01 - 2021/09/30 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2010/09/01 - 2017/09/30 Invited Assistant (University Teacher) Universidade do Porto, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2018/04/01 - 2020/06/30 Advocacia/Advocacy Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães e Associados/Sociedade de Advogados, Portugal
2008/12/01 - 2009/09/01 Advocacia/Advocacy Gouveia Pereira & Associados/Sociedade de Advogados, Portugal
2007/06/01 - 2008/12/01 Advocacia/Advocacy Gil Moreira dos Santos, Caldeira, Cernadas e Associados/Sociedade de Advogados, Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Silva Pereira, Fernando; Tiago Ramalho. "O processo civil na fiscalização concreta de constitucionalidade/Civil proceedings in the concrete motoring of constitutionality". In Estudos sobre fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade, 69-103. Portugal, 2023.
    Published
  2. .. ""A cooperação entre o juiz e as partes ¿ um modelo cooperativo?"/"Co-operation between the judge and the parties, a co-operative model?"". Associação de estudantes da Universidade do Porto, 2022.
    In press
  3. Silva Pereira, Fernando; Ana Sofia Carvalho. "Inteligencia artificial como medio de prueba en processos civiles/Artificial intelligence as evidence in civil proceedings". In Fodertics 10.0: estudios sobre derecho digital, 711-722. Spain, 2022.
    Published
  4. .. ""El big data y el reglamento general de protécccion de datos de la Unión Europea"/"Big data and the general data protection regulation of the European Union".". Editorial Comares, S.L, 2020.
    Submitted
  5. ""Online dispute resolution"". Cambridge Scholars, 2019.
    Published
  6. "Online Disputes Resolution For Consumer Disputes". Atelier Libros Jurídicos, 2019.
    Published
  7. .. "Recuperação extrajudicial de empresas/Extrajudicial company recovery". Falência, Insolvência e Recuperação de Empresas. 1.º Congresso de Direito Comercial das Faculdades de Direito da Universidade do Porto, de S. Paulo e de Macau, Colecções da FDUP (Ebook disponível desde março de 2017, 2017.
    Published
Edited book
  1. .. A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual/The evidentiary responsibility of the parties in the current procedural model. Portugal: Almedina. 2019.
    Published
Journal article
  1. .. ""Insolvência culposa e responsabilidade dos administradores"/"Faulty insolvency and directors' liability"". 2 (2022):
    Published
  2. .. "Ação de impugnação pauliana contra devedor insolvente ¿ efeitos insolvenciais da procedência da ação/"Impugnação Pauliana" court action against insolvent debtor: insolvency effects of successful action". RED - Revista Eletrónica de Direito 27 1 (2022):
    Published
  3. .. ""Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias ¿ primeiras linhas a partir da obra homónima de Isabel Alexandre"/"Modification of civil res judicata due to changed circumstances, first lines from the homonymous work by Isabel Alexandre"". RED - Revista Eletrónica de Direito 25 2 (2021):
  4. .. ""O regime da exibição instrutória ¿ um sistema baseado no princípio «nemo tenetur edere contra se¿» moderado, na proibição de «prova-exploratória», e nas regras do ónus da prova"/"The instructional exhibition regime: a system based on the moderated principle «nemo tenetur edere contra se», the prohibition of «exploitative evidence», and the rules on the burden of proof"". Julgar online (2021):
  5. .. ""Cessão do crédito exequendo na pendência da acção executiva ¿ comentário ao Acórdão do tribunal da relação do Porto (3.ª secção) de 24.10.2019, Apelação n.º 377/11.2YYPrt-A.P1"/"Cessation of the credit pending enforcement action: commentary on the Judgement of the Court of Appeal of Porto (3rd section) of 24.10.2019, Appeal no. 377/11.2YYPrt-A.P1"". Revista da Ordem dos Advogados III/IV (2021):
    Published
  6. .. ""Covid-19: Efeitos no Processo Civil Português"/"Covid-19: Effects on Portuguese Civil Procedure"". (2021):
    Published
  7. .. "A prova resultante de software de aprendizagem automática/The resulting proof of machine learning software". RED - Revista Eletrónica de Direito 22 (2020):
    Published
  8. .. ""A admissão dos factos por acordo e a prova do contrário"/"The admission of facts by agreement and proof to the contrary"". Estudos Comemorativos dos 20 anos da Fdup, Almedina I (2017):
    Published
  9. .. "Princípio da cooperação e dever jurídico de colaboração probatória/The principle of cooperation and the legal duty to collaborate on evidence". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2013):
    Published
Magazine article
  1. Silva Pereira, Fernando. "Ação de Impugnação Pauliana contra devedor insolvente. Efeitos insolvenciais da procedência da ação/Impugnação Pauliana action against insolvent debtor. Insolvency effects if the action is sucessful", Rassegna dell’essecuzione forzata , 2022
  2. Silva Pereira, Fernando. "Desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade. Uma reflexão sob o ponto de vista da legitimidade processual/Disregard of legal personality for liability purposes. A reflection from the point of view of legal standing", Revista de Direito Civil, 2022
  3. .. "Disregard of legal personality for liability purposes. A reflection from the point of view of legal standing/Desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade. Uma reflexão sobe o ponto de vista da legitimidade processual", Revista Faculdade Direito Universidade Porto , 2021
Translation
  1. .. Ónus da prova e standards de prova: Duas reminiscências do passado/ Burden of the Proof and Standards of Proof: Two Rests from the Past. Porto Alegre, Brazil: Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre. 2022.
    Published
  2. .. Não contestação e aproximação simplifcada à mais provável verdade factual/No dispute and simplified approximation to the most probable factual truth. Portugal: RED - Revista Eletrónica de Direito. 2021.
    Published
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2021 - Current As Declarações de Parte no Código de Processo Civil de 2013/Litigant Declarations in the 2013 Code of Civil Procedure
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Current O dever de colaboração das partes no âmbito da prova/The parties' duty to collaborate in the area of evidence
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Current O regime da não impugnação dos factos/Regime for non contesting facts
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Current O Dever de Informação no Crédito aos Consumidores ¿ A Prova do Seu Cumprimento/The Duty of Information in Consumer Credit: Proof of Compliance
Co-supervisor
 Direito (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020 - Current Fatos Notórios e Máximas de Experiência: cognição judicial em tempos de pós-verdade/Notorious Facts and Principles of Experience: judicial cognition in post-truth times
Supervisor
 Direito (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2019/09/01 - Current Grau de Fiabilidade de Laudos de Perícias Ocupacionais: Aspectos Relevantes e Propostas de Modelo de Apuração e Controle/Degree of Reliability of Occupational Expert Reports: Relevant Aspects and Proposals for a Calculation and Control Model
Supervisor
2019 - Current A gestão processual/Procedural management
Co-supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018 - Current O abuso do direito no processo civil/The abuse of rights in civil procedure
Co-supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2020 - 2021 Os negócios jurídicos processuais em matéria probatória/Legal procedural agreements in evidentiary matters
Supervisor
 Direito (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020 - 2021 Produção de prova in futurum/Production of evidence in futurum
Supervisor
 Direito (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2019 - 2021 O abuso do direito de acção: consequências processuais/Abuse of the right of action: procedural consequences
Supervisor
 Direito (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/03/24 - Current Co-organisation with Professor PhD Tiago Ramalho of the Conference: Em redor das "exceções"/ Around the "exceptions" (2023/03/24)
Conference (Co-organisor)
 Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/04/27 - Current Conferência internacional sobre o tema ¿Prova em Processo Civil, que teve lugar, na FDUP (via online), no dia 27 de Abril de 2021./International conference on Evidence in Civil Procedure, which took place at FDUP (online) on 27 April 2021. (2021/04/27 - 2021/04/27)
Conference (Co-organisor)
 Universidade do Porto, Portugal
2020/03/19 - Current Organização de uma Aula Aberta com o Doutor Rui Pereira Dias, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, subordinada ao tema ¿Competência internacional à luz do Regulamento Bruxelas I reformulado e do CPC português¿./Organisation of an open lecture with Dr Rui Pereira Dias, Assistant Professor at the Faculty of Law of the University of Coimbra, on the subject of international jurisdiction in the light of the Brussels I Regulation and the Portuguese CPC. (2020/03/19)
Other (Other)
 Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2019/11/20 - Current Organização de uma Aula Aberta com o Juiz de Direito, Dr. Nuno Lemos de Jorge, Diretor da Revista Julgar, subordinada ao tema ¿Gestão Processual¿./Organisation of an Open Class with Judge Nuno Lemos de Jorge, Director of the Julgar magazine, on the subject of Procedural Management. (2019/11/20)
Other (Other)
 Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2021/11/16 - Current Participou no curso online, organizado pela FDUP e CIJE, sobre Fiscalização concreta da constitucionalidade, com uma lição sobre o tema: ¿O processo civil na fiscalização concreta da constitucionalidade¿./Participation in the online course, organised by the FDUP and CIJE, on the concrete monotoring of constitutionality, with a lesson on the topic: Civil procedure in the concrete motoring of constitutionality.
Other
 Fiscalização concreta da constitucionalidade
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/11/03 - Current Participação no Fodertics, X Fórum de Expertos y Jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías, Universidade de Salamanca, 3-5 Novembro 2021, com uma alocação sobre o tema: ¿Inteligência artificial como prova no processo civil¿ (participação por comunicação gravada)/Participation in Fodertics, X Forum of Experts and Young Researchers in Law and New Technologies, University of Salamanca, 3-5 November 2021, with a presentation on the topic: Artificial intelligence as evidence in civil proceedings (participation by recorded communication).
Congress
2021/05/07 - Current Esteve presente, em representação do CIJE, na Mesa de abertura dos Encontros Anuais de Ciência Política, com o tema ¿Os poderes do Presidente da República¿, organizado pela FDUP e pelo CIJE (via telemática), onde participou, através de uma entrevista gravada, Sua Excelência Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa./Attendance, on behalf of CIJE, at the opening table of the Annual Political Science Meetings, with the theme The powers of the President of the Republic, organised by FDUP and CIJE, where His Excellency took part.
Meeting
 Encontros Anuais de Ciência Política
2021/05/07 - Current Participou no Congresso Internacional «El Estado de Derecho en los tiempos del COVID-19», organizado pela Asociación de Facultades de Derecho Latinas y por la Facultatea de Drept "Simion Barnutiu" de la Universitatea "Lucian Blaga" de Sibiu (Rumanía), celebrado en Sibiu (Rumanía) y con participación telemática, durante os dias 6 e 7 de maio de 2021./Participation in the International Congress «El Estado de Derecho en los tiempos del COVID-19», organized by the Asociación de Facultades de Derecho Latinas y por la Facultatea de Drept "Simion Barnutiu"
2021/04/27 - Current Participou no primeiro painel do Congresso Internacional sobre a Prova em Processo Civil (FDUP, via telemática), de que foi co-organizador, com uma apresentação sobre o tema: ¿O regime da exibição instrutória¿. /Co-organisation of the International Congress on Evidence in Civil Procedure (FDUP, via telematics), and participation in the first panel with a presentation on the theme: "The system of instructional exhibits".
Congress
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/04/06 - Current Participação no Webinar Private Law legal series ¿ FDUP, na sessão de Processo Civil, sobre o tema ¿A cooperação em processo civil¿, com uma apresentação intitulada: ¿A cooperação entre o juiz e as partes ¿ um modelo cooperativo?¿. /Participation in the FDUP Private Law legal series webinar, in the Civil Procedure session, on the subject of Co-operation in civil procedure, with a presentation entitled: Is co-operation between the judge and the parties a co-operative model?
Congress
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020/12/17 - Current Proferiu, na Universidade Roma, La Sapienza, com a presença (via online) de Profs. de Direito Processual de diversas Universidades italinas, uma conferência subordinada ao tema: ¿Responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual¿ (apresentação em italiano)./A lecture was given at the University of Rome, La Sapienza, with the presence (online) of Professors of Procedural Law from various Italian Universities, on the theme: Evidentiary responsibility of the parties in the current procedural model (presentation in Italian).
Universidade Roma La Sapienza, Italy
2020/10/22 - Current Participou nas Jornadas de Direito Privado ¿ Coronavírus: lições e novos rumos para o Direito Privado, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (com transmissão na Justiça TV), com uma alocação sobre o tema ¿Modificação do caso julgado por alteração das circunstânicas¿./Participation in the Jornadas de Direito Privado, Coronavirus: lessons and new directions for private law, at the Faculty of Law of the University of Porto (broadcast on Justiça TV), with a lecture on the topic Modification of the judged case due to change of circumstances.
Congress
Universidade do Porto, Portugal
2020/10/13 - Current Participou, como conferencista convidado, no I Congresso Internacional de Direito da Univiçosa, que teve lugar online, com uma alocação sobre o tema ¿Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias ¿ uma perspetiva luso-brasileira¿/Participation, as a guest speaker, in the 1st International Law Congress of Univiçosa, which took place online, with a presentation on the theme Modification of res judicata due to changed circumstances: a Portuguese-Brazilian perspective
Congress
Univiçosa , Brazil
2020/03/19 - Current Participação no Fodertics, 10, IX Derecho Nuevas Tecnologías, Salamanca, com uma alocação sobre o tema ¿«El big data y el reglamento general de protécccion de datos de la Unión Europea» (apresentação em inglês)./Participation in Fodertics, 10, IX Derecho Nuevas Tecnologías, Salamanca, with a presentation on the theme "El big data y el reglamento general de protécccion de datos de la Unión Europea".
Congress
 Fodertics, 10, IX Derecho Nuevas Tecnologías
Universidade de Salamanca, Spain
2019/05/17 - Current Participação no VI Processulus, na Universlidade Extremadura, nos dias 16 e 17 de Maio de 2019, patrocinado pela Fundação Privada Manuel Serra Domínguez, com uma alucação sobre o tema ¿Online didspute resolution for consumer disputes¿./Participation in the VI Processulus, at the Universidad Extremadura, on 16 and 17 May 2019, sponsored by the Manuel Serra Domínguez Private Foundation, with a presentation on the topic of Online dispute resolution for consumer disputes.
Conference
2018/03/24 - Current Participação como orador no 5.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho, onde proferiu uma comunicação no painel Direito da União Europeia na Sociedade da Informação, subordinada ao tema «A Resolução de Litígios em Linha na UE: Regulamento (EU) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013»./Speaker at the 5th International Congress of Law in Lusophony, on the subject of "Online Dispute Resolution in the EU: Regulation (EU) No. 524/2013 of the EP.
Congress
2014/07/18 - Current Alocução no I Congresso de Direito Comercial ¿ ¿Falência, insolvência e recuperação de empresas¿ ¿ organizado conjuntamente Faculdades de Direito das Universidades de S. Paulo (FD USP), do Porto (FDUP) e de Macau (FDUM), sobre o tema: ¿Recuperação extrajudicial de empresas¿. /Speech at the 1st Congress of Commercial Law Bankruptcy, insolvency and company recovery organised jointly by the Faculties of Law of the Universities of São Paulo (FD USP), Porto (FDUP) and Macau (FDUM), on the topic: Extrajudicial company recovery.
Conference

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2022/12/16 Tutela inibitória no Direito português: em busca de um regime comum/Inibitory tutelage in Portuguese law: in search for a common regime
(Thesis) Main arguer
 Fábio Kunz da Silveira (Master)
2022/11/30 O ónus de reconvenção/The burden of counterclaims
(Thesis) Main arguer
 Cristiano de Jesus Sousa Barros (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2022/11/30 Autodeterminação Digital no contexto COVID 19/Digital self-determination in context COVID 19
President of the jury
 Eduardo Braga Tavares Paes (Master)
2021/12/17 Os negócios jurídicos processuais em matéria probatória/Procedural legal agreements in evidentiary subject matters
Thesis Member
 Sara Isabel Oliveira da Silva (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/12/16 Internet das Coisas (IoT) e a Proteção dos Dados/Internet of Things (IoT) and Data Protection
President of the jury
 Ellis Bezerra de Mendonça Oliveira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/12/10 A identidade do género enquanto fator de discriminação em contexto laboral: a particular incidência no acesso ao emprego/Gender identity as a factor of discrimination in the labour market: the particular impact on access to employment
President of the jury
 João Rodrigues Martins Marques Branco (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/11/26 A Responsabilidade Civil por Erro no Diagnóstico Pré-Natal: Uma Reflexão Crítica sobre as Wrongful Birth Actions e as Wrongful Life Actions à Luz do Direito Português/Civil Liability for Prenatal Diagnostic Error: A Critical Reflection on Wrongful Birth Actions and Wrongful Life Actions in the Light of Portuguese Law
(Thesis) Arguer
 Ana Miguel Oliveira Costa (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/11/04 Execução de Sentenças nos Tribunais Administrativos/Enforcement of Judgements in Administrative Courts
President of the jury
 Diana Leonor Sousa Barreto (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/10/27 Prova para memória futura (ad perpetuam rei memoriam) no direito processual português./Evidence for future memory (ad perpetuam rei memoriam) in Portuguese procedural law.
Thesis Member
 Viviane Siqueira Rodrigues (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/01/13 O abuso do direito de acção: consequências processuais/Abuse of the right of action: procedural consequences
Thesis Member
 Tiago Tinoco (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/01/12 A noção da Perda de Chance: a possível «cura» para as limitações da Responsabilidade Civil do Médico?/The notion of Loss of Chance: a possible "cure" for the limitations of Medical Civil Liability?
(Thesis) Arguer
 Raquel Maria Peixoto Ferreira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/01/07 A Vulnerabilidade e a Hipervunerabilidade do Consumidor: Uma Análise Comparativa entre o Ordenamento Jurídico Português e o Ordenamento Jurídico Brasileiro/Consumer Vulnerability and Hypervunerability: A Comparative Analysis between the Portuguese Legal System and the Brazilian Legal System
President of the jury
 Danuza Manuela Faria de Amorim (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020/12/02 O RGDP e a proteção dos dados sensíveis dos menores/The GDPR and the protection of minors' sensitive data
President of the jury
 Inês Maria Oliveira Gomes Camarinha Lopes (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020/01/22 A regularização fundiária urbana como concretização do direito fundamental à habitação/Urban land regularisation as a realisation of the fundamental right to housing
President of the jury
 Victor Hugo Fallé Moreira Vaz (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020/01/15 O direito de «livre revogação» dos contratos de crédito aos consumidores e a sua repercussão nos contratos de compra e venda coligados/The right of "free cancellation" of consumer credit agreements and its impact on related sales contracts
President of the jury
 Vera Lúcia Maia Santos (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2019/12/17 A para-subordinação e a precarização das relações de trabalho/Parasubordination and the precariousness of labour relations
President of the jury
 Cátia Damiela da Conceição Rodrigues (Master)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Ad Hoc journal article review

Journal title (ISSN) Publisher
2021 - Current RED - Revista Eletrónica de Direito
2020 - Current RED - Revista Eletrónica de Direito
2019 - Current RED - Revista Eletrónica de Direito
2016 - Current RED - Revista Eletrónica de Direito
2015 - Current RED - Revista Eletrónica de Direito

Association member

Society Organization name Role
2023/01/12 - Current CIJ (Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça) The Secretary
2023 - Current gLAWbalHEALTH - Direito e Saúde Global Investigador/researcher
2016 - Current CIJE - Centro de Investigação Jurídico-Económica Investigador Integrado
2022/04 - 2023/01/12 CIJ (Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça) Board Member

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2020 - 2021 Integrou a Comissão Organizadora das Comemorações dos 25 anos da FDUP./Member of the Organising Committee for the FDUP 25th Anniversary Celebrations.
Member
 Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Consulting

Activity description Institution / Organization
2020 - Current Parecer jurídico, enquanto especialista na área do processo civil, para ser junto no âmbito de uma ação judicial junto dos tribunais judiciais./Legal opinion presentation, as a specialist in the area of civil procedure, to be submitted as part of a legal action before the courts.
2019 - Current Parecer jurídico, enquanto especialista na área do processo civil, para ser junto numa ação a correr junto dos tribunais judiciais./Legal opinion presentation, as a specialist in the area of civil procedure, to be added to an action being brought before the courts.

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2021 - Current Metodologia e Practicum de Ciências Jurídico-civilísticas/Methodology and Practicum of Legal and Civil Sciences Direito (Mestrado integrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2017 - Current Direito Processual Civil I e II/Civil Procedure Law I and II Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2017 - Current Processo Civil/Civil Procedure Direito (Mestrado integrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020 - 2021 Direitos das Pessoas e Situações Jurídicas /People's Rights and Legal Situations Direito (Licenciatura) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2019 - 2021 Seminário de Análise Crítica de Legislação e Jurisprudência/Seminar on Critical Analysis of Legislation and Case Law Direito (Mestrado integrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018 - 2019 Organização Judiciária /Judiciary Organisation Direito (Licenciatura) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018 - 2019 Processo declarativo/Declaratory procedure Direito (Licenciatura) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018 - 2019 Processo Civil Executivo e Recursos/Executive Civil Procedure and Appeals Direito (Licenciatura) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - 2017 Teoria Geral Direito Civil (aulas práticas)/General Theory of Civil Law (practical lessons) Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2011 - 2017 Direito Processual Civil I e II - Processo Declarativo (aulas práticas)/Civil Procedure Law I and II - Declarative Process (practical lessons) Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2010 - 2017 Direito Processual Civil III - ação executiva (aulas práticas) /Civil Procedure Law III - enforcement action (practical lessons) Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2010 - 2013 Direito das Obrigações (aulas práticas)/The Law of Obligations (practical lessons) Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2010 - 2011 Introdução ao Direito II (aulas práticas)/Introduction to Law II (practical lessons) Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Mentoring / Tutoring

Topic Student name
2022/12/05 - 2022/12/05 As consequências probatórias pela violação ao dever de cooperação no processo civil/The consequences for the production of evidence of violating the duty of co-operation in civil proceedings Carla Christina Sanches Mota
2022 - 2022/12/05 O regime da não impugnação dos factos em Processo Civil/Regime of non-objection of facts in Civil Procedure Mafalda Ferreira de Lemos de Areal Rothes
Distinctions

Award

2021 Bolsa Erasmus +/Erasmus+ Scholarship
2019 Bolsa Erasmus +/Erasmus+ Scholarship

Other distinction

2020 Menção de Excelência Pedagógica/Mention for Pedagogical Excellence
2019 Menção de Excelência Pedagógica/Mention for Pedagogical Excellence