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Professora Catedrática na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro eleito do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Presidente da Assembleia de Faculdade na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade da Região Autónoma Especial de Macau (RAEM). Vice-Presidente da Société Internationale de Défense Sociale (SIDS). Membro Votante daInternational Penal and Penitentiary Foundation (IPPF) Membro da International Penal Law Association (IPLA). Presidente da IPLA-GP (International Penal Law Association - Grupo Português) Vogal permanente do Conselho Nacional de Medicina Legal. Presidente do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE). Membro do Conselho Consultivo da Justiça Membro da Comissão Redatora da Revista de Legislação e Jurisprudência. Membro da Comissão Redatorial e Colaboradora Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Tem feito comunicações, no país e no estrangeiro, em colóquios, conferências, seminários e congressos. É autora de vários livros e tem artigos publicados em revistas e obras coletivas científicas da especialidade, em Portugal e no estrangeiro. (Dezembro 2022)
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Identification

Personal identification

Full name
Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues

Citation names

  • Rodrigues, Anabela
  • Anabela Miranda Rodrigues
  • Miranda Rodrigues, Anabela

Author identifiers

Ciência ID
D219-CFC9-0452

Email addresses

  • anarod@fd.uc.pt (Professional)
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2014 - Current Full Professor (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2014 - 2015 Ministra da Administração Interna do XIX Governo de Portugal XIX Governo de Portugal, Portugal
XIX Governo de Portugal, Portugal
2009 - 2011 Vogal do Conselho Superior da Magistratura Conselho Superior da Magistratura , Portugal
Conselho Superior da Magistratura , Portugal
2004 - 2009 Diretora do Centro de Estudos Judiciários Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2021/01/01 - 2023/03/31 Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe
Comissão Europeia – JUST-JCOO-AG-2020
Principal investigator
Penal Reform International, United Kingdom
Concluded
2021/03/01 - 2022/01 Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19 global pandemic
Comissão Europeia – JUST-JCOO-AG-2020
Principal investigator
Fondation Internationale Pénale et Pénitentiaire (FIPP), Netherlands
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Rodrigues, Anabela. Direito Penal Económico-uma Política Criminal na era Compliance 6.0. 2019.
    Published
Book chapter
  1. Rodrigues, Anabela. "O(s) Tipo(s) de Medida da Pena ou a Necessidade de um 'Algoritmo a ser seguido'". In I Congresso Inteligência Artificial e Direito, 287-312. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  2. Anabela Miranda Rodrigues. "Risco, Compliance e Inteligência Artificial - o desafio da responsabilidade na criminalidade económico-financeira (os casos do branqueamento e da manipulação de mercado)". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Garcia, 147-182. Lisboa, Portugal: UCP Editora, 2023.
    Published
  3. Anabela Miranda Rodrigues. "Justiça Penal e Inteligência Artificial - uma Justiça Fitness?". In El Proceso Penal ante una Nueva Realidad Tecnológica Europea, 207-231. Pamplona, Spain: Editorial Aranzadi, 2023.
    Published
  4. Anabela Miranda Rodrigues. "A Empresa Inteligente e os seus Crimes - onde está o responsável?". In Lex Mercatoria. Livro em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia, 59-83. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  5. Rodrigues, Anabela. "Compliance Inteligente e Prevenção e Luta contra o Branqueamento". In A Inteligência Artificial no Direito Penal, edited by Anabela Miranda Rodrigues, 207-241. Portugal, 2022.
    Published
  6. Rodrigues, Anabela. "Os crimes de Abuso de Mercado e a «Escada Impossível» de Escher (o Caso do Spoofing)". In A Inteligência Artificial no Direito Penal, edited by Anabela Miranda Rodrigues, 245-275. Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  7. Rodrigues, Anabela. "Inteligência Artificial e Criminalidade Económica – novas fronteiras da responsabilidade penal das pessoas coletivas". In Estudos em Homenagem ao Prof Américo Alexandrino Taipa de Carvalho, 0-0. Portugal: Universidade Católica Portuguesa – Porto, 2022.
    Published
  8. Anabela Miranda Rodrigues. "O Último Cocktail – Criminalidade Económico-Financeira, Responsabilidade Penal Empresarial, compliance e Inteligência Artificia". In Liber Amicorum, Derechos Humanos y Derecho Penal, 0-0. Spain: Aquilafuente/Universidad de Salamanca, 2022.
    Published
  9. Rodrigues, Anabela. "Public Compliance e Prevenção da Corrupção". In Criminalidade Econômica e Empresarial: Escritos em homenagem ao professor Artur Gueiros, 0-0. Brazil: Tirant Lo Blanch Brasil, 2022.
    Published
  10. Rodrigues, Anabela. "Uma estratégia patrimonial contra a criminalidade organizada – a luta contra o branqueamento e a utilização do confisco". In Libro Homenaje al Profesor Luis Arroyo Zapatero, edited by Rosario de Vicente Martínez; Diego Gómez Iniesta; Teresa Martín Lopez; Marta Muñoz de Morales Romero; Adán Nieto Martín. Instituto de Derecho Penal Europeo e Internacional - UCLM, Agencia Estatal Boletin Oficial del Estado, 2021.
    Published
  11. Rodrigues, Anabela. "O Regulamento (UE) 2018/1805, de 14 de novembro de 2018, relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda como pedra angular da cooperação judiciária na União Europeia – eficácia versus direitos fundamentais?". In Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos, edited by Maria Raquel Desterro Ferreira; Elina Lopes Cardoso; João Conde Correia. Almedina, 2021.
    Published
  12. Rodrigues, Anabela. "Criminalidade Económica Empresarial, Governance e Compliance – Para uma nova política criminal à distância". In Nuevos Desafios frente a la Criminalidad Organizada Transnacional y el Terrorismo, edited by Laura Zúñiga Rodriguez (Directora); Julio Ballesteros Sánchez (Coordinador). Dykinson, S.L., 2021.
    Published
  13. Rodrigues, Anabela. "A reforma permanente dos crimes sexuais no ordenamento jurídico-penal português". In Reformas penales en la Península Ibérica: A ‘jangada de pedra’?, edited by Maria Acale Sánchez; Rodrigues, Anabela; Adán Nieto Martín. Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado, 2021.
    Published
  14. Rodrigues, Anabela. "Defendants and Detainees with Psychiatric Disturbances in the Criminal Process and in the Prison System in Portugal". In Mental Health and Criminal Justice. International and Domestic Perspectives on Defendants and Detainees with Mental Illness / Santé mentale et justice pénale. Perspectives internationales et nationales sur les prévenus et les détenus atteints de maladie mentale. Eds. P.H.P.H.M.C. van Kempen & M.J.M. Krabbe, Den Haag: Eleven, 2021.
    Published
  15. Rodrigues, Anabela. "Inteligência Artificial no Direito Penal – a justiça preditiva entre a americanização e a europeização". In A Inteligência Artificial no Direito Penal, edited by Rodrigues, Anabela. Almedina, 2020.
    In press
  16. Rodrigues, Anabela. "A Questão da Pena e a Decisão do Juiz – entre a Dogmática e o Algoritmo". In A Inteligência Artificial no Direito Penal, edited by Rodrigues, Anabela. Almedina, 2020.
    Published
  17. Rodrigues, Anabela. "As Agências Anticorrupção e a Prevenção da Corrupção na Administração Pública – da Ética Pública ao Public Compliance". In Ética e Integridade na Vida Pública, edited by António João Maia; Jorge Fonseca de Almeida; Mário Tavares da Silva; Rute Serra. Almedina, 2020.
    Published
  18. Rodrigues, Anabela. "A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade – entre a dogmática e a algoritmização". In CATÓLICA TALKS: responsabilidade, edited by Elsa Vaz de Sequeira. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  19. Rodrigues, Anabela. "Determinación de la medida concreta de la privación de libertad: entre dogmática y algoritmo". In Libro Homenaje al Profesor Diego-Manuel Luzón Peña con motivo de su 70º aniversario, edited by Javier de Vicente Remesal; Miguel Díaz y García Conlledo; Jaime Augusto Lombana Villalba. Editorial Reus S.A., 2020.
    Published
  20. Rodrigues, Anabela. "Criminalidade económica e empresarial e direitos humanos – boa governança e compliance ao serviço da política criminal". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito, edited by Mário Ferreira Monte; Joaquim Freitas da Rocha; Maria de Assunção do Vale Pereira. Almedina, 2020.
    Published
  21. Rodrigues, Anabela. "A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia e o diálogo entre tribunais (o exemplo dos casos Taroicco)". In La cooperación procesal internacional en la sociedad del conocimiento. 2019.
    Published
  22. Rodrigues, Anabela. "A tutela dos direitos do recluso pelo juiz de execução das penas, pelo juiz administrativo e pelo ministério público". In Direitos do Homem e Sistema Penitenciário. 2019.
    Published
  23. Rodrigues, Anabela. "Vítimas de migrações misturadas em face das incriminações do tráfico do tráfico e do auxílio à imigração ilegal". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim Sousa Ribeiro. 2019.
    Published
  24. Rodrigues, Anabela. "Entre la expansión y los límites del derecho penal económico bajo la influencia del derecho de la Unión Europea - los procesosTaricco I y II". In Libro Homenaje al Profesor Dr. Agustín Jorge Barreiro. 2019.
    Published
  25. Rodrigues, Anabela. "A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade - entre a dogmática e a algoritmização". In Católica Talks-Responsabilidade. 2019.
    Published
  26. Rodrigues, Anabela. "Jovens e delinquentes -a revisão urgente da idade da imputabilidade". In Estudos em Homenagem ao Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar. 2019.
    Published
  27. Rodrigues, Anabela. "The welfare culture crisis and the socialising interventionin prison". In Prisons, State and Violence. 2019.
    Published
  28. Rodrigues, Anabela. "Direito penal económico -uma política criminal na era da globalização". In Os Desafios do Direito (Penal) do Século XXI. 2018.
    Published
  29. Rodrigues, Anabela. "Direito penal económico - uma política criminal na era da globalização". In Os Desafios do Direito (Penal) do Século XXI. Legit Edições, 2018.
    Published
Edited book
  1. Miranda Rodrigues, Anabela. I Congresso Inteligência Artificial e Direito. coimbra, Portugal: almedina. 2023.
    Published • Editor
  2. Anabela Miranda Rodrigues. Procuradoria Europeia e Criminalidade Económico-Financeira/La Fiscalia Europea ante la Delincuencia Económica y Finaniera. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). 2023.
    Published • Editor
  3. Anabela Miranda Rodrigues; Miguel João Costa ; Miguel Lemos ; Rosana Teixeira; Fidalgo, Sónia; Sousa, Susana Aires de; JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. A Inteligência Artificial no Direito Penal (Coord.). Portugal. 2022.
    Published
  4. Alessandra Silveira; Alexandre de Soveral Martins; Ana Margarida Simões Gaudêncio; André Dias Pereira/ Maria do Céu Patrão Neves/ Ana Raquel Gonçalves Moniz/ Ana Gaudêncio/ Inês Godinho/ Luís Meneses do ; Cláudia Santos ; Dulce Margarida de Jesus Lopes; Joana Nunes Vicente; et al. O Estado de Direito na União Europeia/The Rule of Law in the European Union. Portugal: Instituto Jurídico. 2022.
    Published • Editor
  5. Rodrigues, Anabela. Direito Penal Económico – uma Política Criminal na Era Compliance. Almedina. 2020.
    Published
  6. Rodrigues, Anabela. A Inteligência Artificial no Direito Penal (Coord.). Almedina. 2020.
    Published • Editor
Journal article
  1. Anabela Miranda Rodrigues. "More Regulation is Better Regulation? Compliance Cooperativo Inteligente na Prevenção e Luta contra o Branqueamento". Revista do Ministério Público Ano 44 176 (2023): 9-40.
    Published
  2. Anabela Miranda Rodrigues. "O Direito (Penal), a Ciência e o Paradoxo de Zenão - A Justiça Penal Preditiva e a Determinação da Medida da Pena". Revista De Legibus 4 (2023): 17-24.
    Open access • Published
  3. Anabela Miranda Rodrigues. "The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age - Brief Remarks on Article 9". International Review of Penal Law, 94 2 (2023): 335-352.
    Published
  4. Rodrigues, Anabela. "Os crimes de abuso de mercado e a «Escada Impossível» de Escher (o caso do Spoofing)". Revista Julgar 45 (2021):
    Published
  5. Rodrigues, Anabela. "A Política Criminal no Estado de Direito do Século XXI – os Desafios da Segurança". Revista Brasileira de Ciências Policiais (janeiro-abril, 2020) (2020):
    Published
  6. Rodrigues, Anabela. "Medida da Pena de Prisão – Desafios na Era da Inteligência Artificial". », Revista de Legislação e Jurisprudência (2020):
    Published
  7. Rodrigues, Anabela. "Criminalidade econômica empresarial: governance e compliance como (novos) meios de socialização". Revista Brasileira de Ciências Criminais 28 171 (2020): 19-52.
    Published
  8. Rodrigues, Anabela. "Compliance Programs and Corporate Criminal Compliance". PoLaR - Portuguese Law Review II 1 (2018):
    Published
  9. Rodrigues, Anabela. "Controlar e punir - o direito penal em mudança". Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade - FIDES 8 2 (2017):
    Published
  10. Rodrigues, Anabela. "O crime de branqueamento de capitais à luz do direito penal internacional e da União Europeia - bem jurídico e configuração típica em Portugal, no Brasil e em Macau". Revista Brasileira de Estudos Jurídicos 12 2 (2017):
    Published
  11. Rodrigues, Anabela. "Direito penal económico. É legítimo? É necessário?". Revista Brasileira de Ciências Criminais 127 (2017):
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/12/01 El Debate sobre el Delito de Ecocídio Nuevos Retos del Derecho Penal Europeo e Internacional
UNED (Madrid, Spain)
2023/11 Compliance - More Regulation is Better Regulation? Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal
Escola de Direito da Universidade do MInho (Braga, Portugal)
2023/10/27 IA e Decisão Judicial sobre a Culpa e a Pena: um novo paradigma? Colóquio Luso-Brasileiro Direito Penal, Tecnologia e IA
IDPEE e IEDC (COIMBRA, Portugal)
2023/10/26 Confisco e Recuperação de Ativos Conferência Internacional sobre Crime Organizado
Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brazil)
2023/08/04 Execução da Pena de Prisão e a Proibição de Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes Os 35 Anos da Constituição Federal e Execução Penal
Tribunal de Justiça do estado da Bahia (Salvador da Bahia, Brazil)
2023/06/26 O Espaço Europeu de Harmonização e Cooperação Penal Democracia, Cidadania e Acesso à Justiça
Associação de Estudos Europeus (COIMBRA, Portugal)
2023/04/14 Medida da Pena e Inteligência Artificial Inteligência Artificial e Direito
Almedina (Lisboa, Portugal)
2023/04/10 Introdução à Inteligência Artificial no Direito Penal Ciclo Law and Tech Lusófona
Universidade Lusófona (Lisboa, Portugal)
2023/03/29 La Tabla Portuguesa de Derechos Humanos en La Era Digital Inteligência Artificial Y Administración de Justicia: La Policia Y la Justicia Predictiva
Universidade de Buenos Aires - Facultad de Derecho (Buenos Aires, Argentina)
2022/11/24 A determinação da medida da pena: a racionalização (im)possível 40 Anos do Código Penal
2022/11/10 O processo de decisão na justiça penal – a nova racionalidade da inteligência artificial 11
2022/10/12 O Direito Penal, a Ciência e o Paradoxo de Zenão – os desafios da determinação da medida concreta da pena Colóquio Comemorativo dos 40 Anos do Código Penal
2022/10/05 O processo penal como instrumento de política criminal empresarial Oitavo encontro do curso de extensão em Processo Penal Empresarial:
2022/09/28 Non-discriminatory Alternatives to Imprisonment –Lessons from Europe 5th World Congress on Probation and Parole - Ottawa, Canada
2022/09/13 Inteligência Artificial no Direito Penal – a justiça preditiva entre a americanização e a europeização XIII Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS
2022/09/02 El modelo de espácio judicial europeo y su eficácia en la lucha contra los delitos de corrupción Seminário Internacional sobre Justicia Europea y Delitos de Corrupción
2022/04/01 Exposición del estado legislativo, jurisprudencial y doctrinal del modelo de espácio judicial europeo en Portugal Seminário Internacional sobre Justicia Europea y Delitos de Corrupción
2021/12/17 Justiça Penal preditiva na sociedade preditiva Justiça Penal preditiva na sociedade preditiva
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2021/12/15 Direitos Humanos e Execução Penal VIII Encontro Nacional de Execução Penal
IBEP
2021/12/13 A Procuradoria Europeia – da fragilidade à força de uma estrutura complexa III Congresso JUSCRIM
Escola de Direito da Universidade do Minho
2021/12/03 La pasión contra la iniquidade del sistema penal Seminario Internacional en homenaje al Prof. Dr. Dr. H.c. mult Luis Arroyo Zapatero
Universidad Castilla-La Mancha
2021/10/15 A corrupção e a sua prevenção 1ª Conferência Regional A Prevenção da Corrupção e a Transparência
(Angra do Heroísmo, Portugal)
2021/08/23 O Ministério Público e o Estado de Direito Democrático XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(São Tomé e Príncipe, São Tomé and Príncipe)
2021/05/27 Inteligência Artificial e Crimes de Abuso de Mercado Seminário de Conferências Internacionais do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, PUCRS
(Porto Alegre)
2021/04/20 Fighting Against Human Trafficking Ciclo di Seminari 2021 – Mobilitá e Sicurezza nel Mediterraneo: I traffic illeciti di persone e bene
(Palermo)
2020/12/14 Temas Atuais de Direito Penal e Compliance ESMPU/Divisão de Concepção e Organização de Atividades Académicas e CPJM da UERJ
2020/11/25 Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terroroismo – teoria e prática Juris Nova
Nova School of Law (Portugal)
2020/11/20 Inteligência Artificial e Justiça Penal Preditiva Inteligência Artificial e Direito Penal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; AIDP; IJ, FCT (Portugal)
2020/11/20 A prevenção da corrupção e os programas de cumprimento normativo Conferência sobre a Estratégia Nacional Contra a Corrupção 2020-2024
(Açores, Portugal)
2020/11/12 Colaboração e Macrocriminalidade Jurisdição Constitucional e Reformas Penais em Tempos de Pandemia
(Porto Alegre, Brazil)
2020/07/16 Ley de libertades sexuales y reforma de los delitos contra la libertad sexual Jornadas de la Secciones española portuguesa de la AIDP (16 y 17 de julio de 2020)
(Cádiz, Spain)
2020/05/20 Política Criminal perante os desafios do século XXI Política Criminal perante os desafios do século XXI
Universidade Estácio de Sá
2019 Responsabilidade Criminal Médica em XXXIX Congresso da Sociedade Portuguesa de Cirurgia (Tomar) - Quando as Coisas Correm Mal
Sociedade Portuguesa de Cirurgia
2019 Desafios da Cooperação Jurídica Internacional VII Fórum Jurídico de Lisboa. Justiça e Segurança
(Portugal)
2019 A necessidade de uma perspetiva cidadã na construção das normas, princípios e institutos da cooperação jurídica internacional I Encontro de Escritórios de Advocacia Especializados em Cooperação Jurídica Internacional
(Brasília, Brazil)
2019 Política Criminal na Era Compliance - a socialização dos tempos modernos 25º Seminário Internacional do IBCCRIM
IBCCRIM (São Paulo, Brazil)
2018 A tutela dos direitos do recluso pelo juiz de execução das penas, pelo juiz administrativo e pelo Ministério Público Colóquio Direitos do Homem e Sistema Penitenciário
FDUL
2018 O valor processual das informações Diálogos entre os Setores Público e Privado
ICJI (Brasília, Brazil)
2018 Criminalidade Organizada - das fronteiras à cooperação Seminário Internacional Corpus Delicti. Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2021 - 2021/11/26 Desradicalizar Ou Desvincular? Uma Análise Crítica Sobre Os Obstáculos Intrínsecos Da Reintegração Social De Um Apenado Condenado Por Crime De Terrorismo De Cariz Religioso E Matriz Jihadista
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
2021 - 2021/05/04 A conduta prévia e a culpa na comparticipação. A distinção entre autoria mediata e instigação, a partir de um conceito restritivo de facto
Supervisor
 Tese em Ciências Jurídico-Criminais (PhD)
2020 - 2020/12/16 Os rituais e o misticismo no tráfico de pessoas: o caso da manipulação de vítimas pelo vudu
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
2020 - 2020/10/09 A liberdade de Imprensa e o Segredo de Justiça do Processo Penal, à Luz da CRP e da CEDH
Supervisor
 Tese em Ciências Jurídico-Criminais (PhD)
2019 - 2019 OS MODELOS ABOLICIONISTAS DE LOUK HULSMAN E NILS CHRISTIE E O MINIMALISTMO DE ALESSANDRO BARATA E LUIGI FERRAJOLI
Supervisor
2019 - 2019 A PROBLEMÁTICA DO CONSENTIMENTO NO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Supervisor
2018 - 2018/11/13 Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico Penal Português
Supervisor
2018 - 2018 AS INVESTIGAÇÕES INTERNAS NO ÂMBITO DO CRIMINAL COMPLIANCE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Supervisor
2018 - 2018 CRIME E CONFISCO: O confisco alargado como o mínimo necessário na luta contra o crime organizado
Supervisor

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2018 - 2018 (Formação de) Magistrados - Justiça em Tempos de Cólera
Other
 Sessão Comemorativa do30º Aniversário do Curso de Preparação para o Exame de Admissão ao CEJ
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/12/13 Concurso para *Professor Associado
Thesis Member
 Flavia Noversa Loureiro (Other)
Universidade do Minho, Portugal
2023/05/16 Concurso para Professor Auxiliar
Thesis Member
 Miguel João de Almeida Costa (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/04 Concurso para Professor Associado
Thesis Member
 Fernando José dos Santos Pinto Torrão (Other)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2022/10 Os meios atípicos de prova e o efeito à distância em processo penal
President of the jury
 Ricardo Alexandre Fernandes Ferreira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10 Direito Penal Ambiental. O Crime de Poluição
President of the jury
 Carolina Marques (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10 Inserção do Ecocídio no catálogo dos crimes internacionais: iminência ou ilusão?
President of the jury
 Raquel Cantante (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10 O Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual: mulheres, vítimas especialmente vulneráveis
President of the jury
 Fernanda Barale (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10 A Inteligência Artificial e a Criminalidade Empresarial: a influência do criminal compliance inteligente na responsabilidade penal das pessoas coletivas
President of the jury
 Miguel Vieira Contente Pratas Costa (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10 Violência Doméstica. Reflexão crítica à Lei
President of the jury
 Rui Nunes Serrada Silva (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10 Direito Penal do Ambiente e Modelo Cumulativo Exemplo do Artigo 279º-A, nº2 do Código Penal
President of the jury
 David João Cordeiro Bastos (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 Dissertação de pós-Doutoramento - Corrupção Privada e Futebol: um estudo à luz do direito comparado sobre a proteção penal do fair play na governança desportivo-empresarial da pátria de chuteiras
Supervisor
 Vlamir Costa Magalhães (Other)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade: contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito Internacional
Supervisor
 Inês Leonor Lopes Horta Pinto (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português. O confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada
Thesis Member
 António José de Amaral Cabral Vaz de Castro (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico
Thesis Member
 Pedro Sá Machado (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 O Direito Administrativo das Subvenções. Enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento
Thesis Member
 Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 A aplicação das medidas de coação frente ao princípio da presunção de inocência(o caso particular da prisão preventiva)
Thesis Member
 Márcio Vítor Meyer de Albuquerque (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 Problemas Jurídicos sobre Contratos Administrativos de Investimento: perspectiva comparada entre o direito tailandês e o direito europeu
Thesis Member
 Katipote Sinsoongsud (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 Direitos Fundamentais das Crianças: em especial os direitos sociais das crianças
Thesis Member
 Loyanne Verdussen de Almeida Firmino Calafiori (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 As funções do Direito Penal europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos
(Thesis) Arguer
 Raquel Preciosa Tomás Cardoso (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/26 O Papel do Criminal Tax Compliance na Responsabilidade Penal Fiscal dos Entes Coletivos
Thesis Member
 Inês Sofia de Oliveira Madeira (Master)
2021/06/04 Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Precaução ao Nível da Responsabilidade Civil Ambiental
Thesis Member
 Gustavo Crestani Fava (PhD)
2021/05/04 A conduta prévia e a culpa na comparticipação. A distinção entre autoria mediata e instigação, a partir de um conceito restritivo de facto
Thesis Member
 Bruno de Oliveira Moura (PhD)
2020/12/17 O Registo de Condenados Pela Prática de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual De Menor: Enquadramento e Análise Crítica Do Anexo I à Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto
Thesis Member
 Stephanie da Silva (Master)
2020/12/16 Imposições Constitucionais De Criminalização: O legislador penal entre a obrigação e a exortação
Thesis Member
 Fernando Faleiros Rezende (Master)
2020/12/16 O Regime Jurídico do Tráfico de Seres Humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) e em Portugal
Thesis Member
 Irina Sofia Feio Mendes Sanha (Master)
2020/12/16 Extradição e assistência jurídica mútua (no contexto do principal, restrição e aplicação em extradição e assistência mútua)
Thesis Member
 Si Man Fung (Master)
2020/12/16 A nova construção dos crimes de coação sexual e de violação à luz da Lei 101/2019, de 6 de setembro, e as suas implicações
Thesis Member
 Tiago Braga Norte (Master)
2020/12/16 : Os fins das penas e a ressocialização em meio prisional
Thesis Member
 Jorge Manuel Lopes Fernandes (Master)
2020/12/15 Em busca da racionalidade das leis penais Uma perspectiva integrada entre a Legística, a Argumentação Legislativa e o Controle de Constitucionalidade para moderar o populismo penal e a hipercriminalização
Thesis Member
 Erika Nobre Martins Gaia Duarte (Master)
2020/12/15 Desaparecimento Forçado No Cone Sul: Um Estudo Político Criminal E De Justiça De Transição Do Crime Frente Às Obrigações De Direito Internacional Assumidas
Thesis Member
 Jaciara Elaine Lourenço da Silva (Master)
2020/10/23 A prevenção e a repressão dos crimes de corrupção de Agentes públicos no Brasil. O desafio da eficiência à luz das respostas penais e extrapenais (entre o posto, o disponível e o proposto)
Thesis Member
 Karla Padilha Rebelo Marques (PhD)
2020/10/16 O Crime de Lenocínio na Legislação Portuguesa e Brasileira. Contributo para a compreensão do bem jurídico-penal
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 Luciano de Almeida Maracajá (PhD)
2020/10/15 A Relevância dos Programas de Compliance na Sanção das Pessoas Coletivas
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 Carlos Bruno Tavares Ferreira (Master)
2020/02/28 As Demonstrações Financeiras Falsas E O Seu Relevo No Ordenamento Legal Português
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 Graziela Giovana Sanco Ronconi (Master)
2019/02/28 LIMITES AO PODER PUNITIVO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO COMBATE AO TERRORISMO: CONTRIBUTOS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO - PENAL PORTUGUÊS
Thesis Member
 Vinícius Wildner Zambiasi (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02/26 A GESTÃO RESPONSIVA DO RISCO PENAL EMPRESARIAL - A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMPRESA E OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE EM UM AMBIENTE INTEGRADO E COMUNICATIVO
Thesis Member
 Carolina de Novaes Uchôa (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02/23 OS MODELOS ABOLICIONISTAS DE LOUK HULSMAN E NILS CHRISTIE E O MINIMALISTMO DE ALESSANDRO BARATA E LUIGI FERRAJOLI
Thesis Member
 Vanessa Carneiro da Rocha (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02/23 A PROBLEMÁTICA DO CONSENTIMENTO NO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Thesis Member
 Verónica Isabel Maravilha Rego (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/30 AS INVESTIGAÇÕES INTERNAS NO ÂMBITO DO CRIMINAL COMPLIANCE E OS DIREITOS DOSTRABALHADORES: considerações sobre a possibilidade de investigar e a transferência de informações para o processo penal
Thesis Member
 Anna Carolina Canestraro (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/30 UM CONTRIBUTO AO ESTUDO DO CRIMINAL COMPLIANCE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS LUSO - BRASILEIRO
Thesis Member
 Bruno Fernandes Carvalho (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/30 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL: análise comparada entre o procedimento do Mandado de Detenção Europeu e o Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados
Thesis Member
 Camila Boeira Loureiro (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/30 CRIME E CONFISCO:O confisco alargado como o mínimo necessário na luta contra o crime organizado
Thesis Member
 Júlia Dittrich Gonçalves (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/30 CRIMINAL COMPLIANCE E CORRUPÇÃO NO FENÔMENO DESPORTIVO: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da Lei 50/2007, de 31 de Agosto
Thesis Member
 Túlio Felippe Xavier Januário (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/30 A reintegração social no tráfico de seres humanos e o consentimento como base de sistematização de uma tipologia vitimológica
Thesis Member
 Rui Jorge Fonseca Caria (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/02/06 - 2033/02/17 Curso de Especializaçõa em Criminalidade Económica e Financeira (Timor-Leste)
2023/05/20 - 2023/06/03 Compliance ESG e Compliance Inteligente VIII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Pós-Graduação) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2023/05/20 - 2023/06/03 Compliance no setor Privado e Público VIII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Pós-Graduação) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2023/01/28 - 2023/04/06 O Território da Delinquência Juvenil O Novo Direita das Crianças e Jovens (Pós-Graduação)
2022/10/22 - 2022/10/22 Compliance e branqueamento VII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Especialização pós-licenciatura) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2022/10/08 - 2022/10/08 Compliance no setor público e privado VII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Especialização pós-licenciatura) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2022/10/08 - 2022/10/08 Compliance, IA e ESG VII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Especialização pós-licenciatura) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2022/09/14 - 2022/09/14 Crimes empresariais e compliance Curso de Especialização em Compliance (Especialização pós-licenciatura) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2022/09/12 - 2022/09/12 A utilidade do compliance no modelo ESG Curso de Especialização em Compliance (Especialização pós-licenciatura) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2022/09 - 2022/09 Direito Penal Económico na Sociedade Global: Aspetos Jurídicos e de Política Criminal 12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2022/09 - 2022/09 Criminalidade Corporativa, Criminologia e Aspetos Punitivos 12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2022/09 - 2022/09 Responsabilidade Penal Individual na Criminalidade Corporativa 12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2022/09 - 2022/09 Lavagem de Dinheiro 12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2022/09 - 2022/09 Insider Trading 12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2022/09 - 2022/09 Criminalidade Ambiental 12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2021/11/15 - 2021/11/26 Módulo: A criminalidade organizada e económico-financeira Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/26 Módulo: Cooperação judiciária internacional Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/26 Módulo: O crime e a prevenção do branqueamento Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/26 Módulo: O crime e a prevenção do branqueamento Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/26 Módulo: direito penal económico e programas de compliance Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/26 Módulo: perda de bens e direito da União europeia Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/25 - 2021/11/25 Tema: A Reforma da Organização Tutelar de Menores Primeira Edição do Curso de Extensão Universitária sobre o Direito das Crianças da Nova School of Law Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2021/09/03 Estrutura constitucional do processo penal 4º Curso de Processo Penal IBCCRIM/IDPEE IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2021/09/01 - 2021/09/03 Módulo: Consenso e flexibilização do processo penal clássico 4º Curso de Processo Penal IBCCRIM/IDPEE (Outros)
2021/09/01 - 2021/09/03 Módulo: Aspetos processuais na criminalidade grave organizada 4º Curso de Processo Penal IBCCRIM/IDPEE Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/06/21 - 2021/06/21 Laboratório de Ciências Criminais IBCCRIM – Aula Aberta Imersão no Processo Penal
2021/06/12 - 2021/06/12 Módulo: Programas de Compliance e Direito Contraordenacional I Curso de Direito das Contraordenações IDPEE
2020/10/21 - 2020/10/21 Módulo: Criminalidade Ambiental (on-line) 11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação) IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/10/20 - 2020/10/20 Módulo: Insider Trading (on-line) 11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação) IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/10/19 - 2020/10/19 Módulo: Lavagem de Dinheiro (on-line) 11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação) IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/10/16 - 2020/10/16 A caraterização do crime de branqueamento de capitais (on line) Jornadas de Branqueamento de Capitais (Outros)
2020/10/08 - 2020/10/08 Módulo: Responsabilidade Penal Individual na Criminalidade Corporativa (on-line) 11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/10/07 - 2020/10/07 Módulo: Criminalidade Corporativa, Criminologia e Aspetos Punitivos (on-line) 11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação) IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/10/06 - 2020/10/06 Módulo: Direito Penal Económico na sociedade Global - on line 11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação) IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/10/02 - 2020/10/02 Um novo olhar sobre a política criminal e o Direito Penal 75ª Reunião – Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal (on line) (Outros)
2020/08/28 - 2020/08/28 Compliance na Jurisprudência Curso de Compliance MPRJ (on line)
2020/04/23 - 2020/04/23 Módulo: Responsabilidade Penal de Administradores e do Chief Compliance Officer 2º Curso de Compliance IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/04/20 - 2020/04/23 Módulo: Governança e Compliance 2º Curso de Compliance IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/04/21 - 2020/04/21 Módulo: Compliance na Administração Pública 2º Curso de Compliance IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/02/19 - 2020/02/19 Módulo: Direito Penal e Direitos Humanos Pós-Graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional (Pós-Graduação)

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2022/10/24 - 2022/10/27 CONCURSO para LIVRE-DOCENTE no Departamento de Direito Processual – Área de Direito Processual Penal – Edital FD 22/2022 - integrou o júri e foi arguente no julgamento do memorial e da tese Universidade de São Paulo (USP), Portugal
2022 - 2022 CONCURSO – CIÊNCIAS JURÍDICAS – Professor Associado. Edital nº 1121/2021 (DR – 2ª Série – 15 de novembro de 2021: Integrou o Júri Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal