José António Martins Lucas Cardoso (D41D-8DBF-CCC4)

Curriculum Vitae

José António Martins Lucas Cardoso

José António Martins Lucas Cardoso. Completed his PhD in Law on 01/26/2015 from the University of Coimbra Faculty of Law, Master's in Law in 1999 from the Lusíada University of Lisbon and Degree in Law in 1990 from Internacional University of Lisbon. He is Professor at the Universidade Lusíada de Lisboa, Principal researcher (career) at the Center for Research and Development on Law and Society, Principal researcher (career) at the Universidade Lusíada de Lisboa Center for Economic and Legal Studies Environmental, Coordinator of the Books and Magazines Section at PÓLIS - Journal of Legal-Political Studies, Arbitrator at the Administrative Arbitration Center, Professor at the Polytechnic University of Lisbon, Main researcher (career) at the Polytechnic University of Lisbon and Visiting Professor at the Catholic University of Mozambique Faculty of Law. He published 10 articles in specialized journals. It has 10 book chapters and 6 books. He participated in 12 events. He works in the area(s) of Social Sciences with an emphasis on Law and Social Sciences with an emphasis on Political Sciences. In his professional activities, I interacted with 8 collaborator(s) in co-authorship of scientific works.

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Identification

Personal identification

Full name: José António Martins Lucas Cardoso

Citation names

Cardoso, José Lucas
Cardoso, José A. Lucas

Author identifiers

Ciência ID: D41D-8DBF-CCC4
ORCID iD: 0000-0003-3911-5879

Email addresses

jcardoso@lis.ulusiada.pt (Professional)
jacardoso@iscal.ipl.pt (Professional)

Addresses

Universidade Lusíada de Lisboa, Faculdade de Direito. Rua da Junqueira, n.º 188, 1349-001, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)
Polytechnic University of Lisbon, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Rua Miguel Bombarda, n.º 20, 1069-035, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law
Social Sciences - Political Sciences

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
French	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)
English	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)
Spanish; Castilian	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Upper intermediate (B2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)
Italian	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2008 - 2015/01/26 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "A Dimensão Cultural do Estado - Contributo para uma análise dos direitos e deveres culturais na Constituição da República Portuguesa" (THESIS/DISSERTATION)
1995 - 1999 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Direito Público Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal "Autoridades Administrativas Independentes e Constituição - Contributo para o estudo da génese, caracterização e enquadramento constitucional da Administração independente" (THESIS/DISSERTATION)	17
1985 - 1990 Concluded	Direito (Licenciatura) Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, Portugal	14

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2021/09/15 - Current	Principal Investigator (Research)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2015/02/25 - Current	Principal Investigator (Research)	Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

2005 - Current	Principal Investigator (Research)	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2016/05/01 - Current	Visiting Professor (University Teacher)	Universidade Catolica de Mocambique Faculdade de Direito, Mozambique
	Universidade Catolica de Mocambique Faculdade de Direito, Mozambique
2015/10/01 - Current	Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal

1990/10/01 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

2013 - 2014	Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal

2007 - 2008	Visiting Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal

1990/10/01 - 1997/09/30	Assistant (University Teacher)	Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, Portugal

Other Careers

	Category Host institution	Employer
2013/07 - 2015/09/30	Técnico Superior (Técnico Superior)	Ministério da Economia, Portugal

1994/11 - 2002/04	Técnico Superior (Técnico Superior)	Ministério da Economia, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2002/06/17 - 2008/11/30	Assistant of the Portuguese Provedor de Justiça	Provedoria de Justiça, Portugal

2002/04 - 2002/07	Chief of Staff of the Secretário de Estado da Administração Local	Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2015/10/26 - Current	Refree	Centro de Arbitragem Administrativa, Portugal

1995 - Current	Coordinator of the Books and Magazines Section	PÓLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos, Portugal

1990 - 2002/04/30	Lawyer (with professional license no. 10114)	Advogado / Profissional liberal, Portugal

1991 - 2002	Legal Adviser	Dígitos - Contabilidade, Gestão e Informática, L.da, Portugal

1995 - 1996	Legal Adviser	Engivia - Consultores de Engenharia, L.da, Portugal

Outputs

Publications

Book	Cardoso, José Lucas. A dimensão cultural do Estado. Lisboa, Portugal: Politécnico de Lisboa. 2024. Published Cardoso, José Lucas. Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar. Lisboa, Portugal: Politécnico de Lisboa. 2024. Published Cardoso, José António Martins Lucas. A posição institucional do Provedor de Justiça - O Ombudsman entre a assembleia parlamentar, a administração pública e o cidadão. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2012. Published Cardoso, José António Martins Lucas. Colectânea de Legislação de Direito Constitucional. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora. 2011. Published Cardoso, José António Martins Lucas; Joaquim Marques Ascensão. Selecção de Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora. 2007. Published Cardoso, José António Martins Lucas. Autoridades Administrativas Independentes e Constituição - Contributo para o estudo da génese, caracterização e enquadramento constitucional da Administração independente. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2002. Published Cardoso, José António Martins Lucas; António Pragal Colaço; Ana Paula Gomes; Ana Chambel Matias; José Pereira Mendes. Lei da Amnistia anotada: respectiva aplicação e exclusão. Lisboa, Portugal: Vislis Editores. 1999. Published
Book chapter	Cardoso, José Lucas; Carvalho, Carlos Moura. "A Salvaguarda do Património Cultural Imaterial em Portugal / La Salvaguarda del Patrimonio Cultural Inmaterial en Portugal". In Regímen jurídico de fiestas de interés turístico y fomento administrativo local del patrimonio cultural, edited by Álvarez, Vicente; Hernández, Enrique, 253-279. Madrid, Spain: Iustel, 2024. Published Cardoso, José Lucas. "O acesso dos agentes turísticos ao mercado". In Regulação do Sector do Turismo, edited by Domingos, Francisco Nicolau; Cardoso, José Lucas; Assis, João de Sousa; MAGALHÃES, Bárbara, 45-63. Lisboa, Portugal: Almedina, 2023. Published Cardoso, José Lucas. "As relações entre a Convenção e o Direito Internacional dos direitos culturais". In Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, edited by ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de, 484-501. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019. Published Cardoso, José Lucas. "O Provedor de Justiça Europeu". In Enciclopédia da União Europeia. Lisboa, Portugal: Livraria Petrony, 2017. Published Cardoso, José Lucas. "Defensor del Pueblo Adjunto". In Diccionario del Defensor del Pueblo. Buenos Aires, Argentina, 2016. Accepted Cardoso, José Lucas. "Provedor de Justiça". In Enciclopédia de Direito e Segurança. Coimbra, Portugal: Livraria Almedina, 2015. Published Cardoso, José António Martins Lucas. "Autoridade Administrativa Independente". In Enciclopédia da Constituição da República Portuguesa, 50-52. Lisboa, Portugal: Quid Juris, 2013. Published Cardoso, José António Martins Lucas. "Provedor de Justiça". In Enciclopédia da Consituição Portuguesa, 308-310. Lisboa, Portugal: Quid Juris, 2013. Published Cardoso, José António Martins Lucas. "Administração Independente". In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 24-35. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2007. Published Cardoso, José António Martins Lucas. "Autoridades Administrativas Independentes". In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 45-59. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2007. Published
Journal article	Cardoso, José Lucas. "Os direitos de personalidade e a nova ordem constitucional - O Direito público como limitação dos direitos civis ou o Direito público como um valorem additae no gozo e no exercício dos direitos civis?". Revista de Direito Público 19 (2018): Published Cardoso, José Lucas. "Actualidade do catálogo de fontes de Direito consagrado no Código Civil de 1966". Lusíada – Revista de Ciência e Cultura 17 (2017): http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2599/2807. Published Cardoso, José Lucas. "Os modos de solução pacífica de conflitos entre a Administração Pública e os administrados - A susceptibilidade de mediação pelo Provedor de Justiça". Lusíada – Revista de Ciência e Cultura 14 (2016): http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2382. Published Cardoso, José António Martins Lucas. "Sobre o direito das organizações não governamentais de ambiente à informação administrativa". JusJornal 1258 (2011): 1-17. http://jusjornal.coimbraeditora.pt/Content/DocumentView.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAO29B2AcSZYlJi9tynt/SvVK1+B0oQiAYBMk2JBAEOzBiM3mkuwdaUcjKasqgcplVmVdZhZAzO2dvPfee++999577733ujudTif33/8/XGZkAWz2zkrayZ4hgKrIHz9+fB8/IorZ7LOnb3b42du/v/cLL/O6KarlZ3s7u7s793fu4YP. Published Cardoso, José António Martins Lucas. "O dever de cooperação com o Provedor de Justiça - Uma tarefa de Sífiso na interpelação das autoridades públicas?". Lusíada – Revista de Ciência e Cultura 7 (2010): 75-97. Published Cardoso, José António Martins Lucas. "Os pressupostos de admissibilidade de queixas pelo Provedor de Justiça - Abertura ou restrição do acesso dos cidadãos a um órgão de defesa dos seus direitos fundamentais?". Revista de Direito Público 2 (2009): 91-132. Published Cardoso, José António Martins Lucas. "Sobre o mandato do Provedor de Justiça - Os mecanismos concretizadores da independência do titular". POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos 17 (2008): 131-177. Published Cardoso, José António Martins Lucas. "Aspectos pluridisciplinares do projecto de Constituição europeia - Os aspectos constitucionais". Lusíada – Revista de Ciência e Cultura 3 (2005): 215-233. Published Cardoso, José António Martins Lucas. "Sobre o direito das organizações não governamentais de ambiente à informação administrativa". Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território 11 (2004): 47-63. Published Cardoso, José António Martins Lucas. "Do problema dos conceitos jurídicos indeterminados no Direito Administrativo - Para uma análise dos limites funcionais da jurisdição administrativa". POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos 1 (1994): 11-54. Published
Magazine article	Cardoso, José Lucas. "A crise do Covid19 e o Estado de não Direito português", Revista General de Derecho Administrativo, 2020, https://www.iustel.com/v2/revistas/detalle_ revista.asp?id_noticia=422966&d=1. Cardoso, José Lucas. "A representação institucionalizada de interesses em Portugal", POLIS – Revista de Estudos Jurídico-Políticos, 2020, http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/article/view/ 2819.
Manual	Cardoso, José Lucas. Curso de Introdução ao Direito. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2024. Published Cardoso, José Lucas. Tópicos de Direito Constitucional. Lisboa, Portugal: Ed. autor. 2017. Published Cardoso, José António Martins Lucas. Direitos Fundamentais - Sumários de Direitos Fundamentais segundo as prelecções aos alunos do 2º ano jurídico da Universidade Lusíada de Lisboa no 1º semestre do ano lectivo 2008/2009. Lisboa, Portugal: Edição de autor. 2009. Published Cardoso, José António Martins Lucas; Nuno Miguel da Rocha Veríssimo. Direito Internacional II - Sumários de Direito Internacional segundo as prelecções aos alunos do 5.º ano jurídico da Universidade Lusíada de Lisboa no 2.º semestre do ano lectivo 2003/2004. Lisboa, Portugal: Edição de autor. 2004. Published

Activities

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2018/12/07 - Current	Communication about Os direitos culturais na Declaração Universal e a sua realidade ao fim de sete décadas Seminar	70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Que actualidade numa sociedade global e tecnológica? Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2018/04/11 - Current	Communication about the Taxa municipal de protecção civil / Sua (in)constitucionalidade Meeting	Encontro de Investigadores Lusófonos Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2015/05/08 - Current	Communication about A ligação entre o ensino superior e a segurança Meeting	VIII Encontro Nacional de Técnicos de Segurança Segurança, Portugal
2023/09/21 - 2023/09/22	Communication about A Salvaguarda do Património Cultural Imaterial em Portugal / La Salvaguarda del Patrimonio Cultural Inmaterial en Portugal Seminar	Seminario juridico sobre fiestas de interes turístico Universidad de Extremadura, Spain
2019/10/03 - 2019/10/04	Communication about Introducción al Derecho Constitucional Portugués Seminar	Seminario Hispano-Luso Introducción a la Historia y al Derecho público portugués Universidad de Extremadura, Spain
2019/10/03 - 2019/10/04	Communication about Introducción al Derecho Administrativo Portugués Seminar	Seminario Hispano-Luso Introducción a la Historia y al Derecho público portugués Universidad de Extremadura, Spain
2019/06/04 - 2019/06/06	Communication about A Convenção Europeia dos Direitos Humanos no âmbito do ordenamento internacional dos direitos culturais Congress	A Convenção Europeia dos Direitos Humanos Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017/05/04 - 2017/05/05	Communication about Representación de intereses en las democracias (1976-1982) Seminar	Seminario Internacional Parlamentarismo y Representación de Intereses en España y Portugal (1870-1982) Universidad Nacional de Educación a Distancia, Spain
2017/04/03 - 2017/04/04	Communication about Os direitos de personalidade e a nova ordem constitucional Seminar	Jornadas Internacionais de Solicitadoria e Direito – Comemorações do 50.º Aniversário do Código Civil Português Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2016/11/16 - 2016/11/17	Communication about Actualidade do catálogo de fontes de Direito consagrado no Código Civil de 1966 Seminar	Conferência Internacional comemorativa dos 50 anos do Código Civil Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2016/04/27 - 2016/04/28	Communication about A cultura na Constituição Portuguesa Seminar	40 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976: uma Constituição Viva? Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2003 - 2003	Communication about Os aspectos constitucionais do projecto de Constituição Europeia Congress	Aspectos pluridisciplinares do projecto de Constituição Europeia Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
1999 - 1999	Communication about A actual legislação turística Congress	A actual legislação turística Delegação Regional do Algarve do Ministério da Economia, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023/02/18	Fundamentos jurídico-constitucionais do controlo dos actos e contratos administrativos dos órgãos de governação descentralizada e das autarquias locais pelo governo central no contexto moçambicano (Thesis) Main arguer	Helder Manuel Naife (PhD) Universidade Catolica de Mocambique Faculdade de Direito, Mozambique
2022/04/19	A criação de uma entidade quase-judicial como órgão de Administração Eleitoral em Angola (Thesis) Main arguer	Sebastião Jorgé Diogo Bessa (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/01/26	O impacto da tecnologia nas relações de trabalho: uma análise à luz do Regulamento n.º 2016/679, de 27 de Abril (Thesis) Main arguer	Régis Antônio Bersanin Nieddu (Master) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2020/12/18	O Direito à Vida e a sua Proteção no Estado de Direito (Thesis) Main arguer	José Mampuia André (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/10/22	Salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil (Thesis) Main arguer	Daniel Levy Alvarenga (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/09/20	A liberdade de informação jornalística frente à ameaça de lesão à intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa e à pretensão a um direito ao esquecimento (Thesis) Main arguer	Luís Carlos Monteiro Laurenço (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2023/09/01 - Current	ADA / Associação Portuguesa de Direito Administrativo
2021/09/01 - Current	Instituto Jurídico Portucalense	Investigador
2012 - Current	Instituto de Direito de Língua Portuguesa
2011/01/02 - Current	Instituto de Direito Público	Chairman of the supervisory board
2011 - Current	Instituto de Direito Público
2005 - Current	Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada
2004 - Current	Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
2003 - Current	Associação Portuguesa de Direito Constitucional
1991 - Current	Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente

Conference scientific committee

	Conference name	Conference host
2023/06/30 - 2023/06/30	XIV Post Graduate Conference in Management, Hospitality & Tourism, ESGHT / ISCAL 2023	University of Algarve & Polytechnic University of Lisbon

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2017/12/11 - Current	Direitos e deveres culturais na Constituição da República Portuguesa	Seminário Permanente do Ciclo de Doutoramento (Doutoramento)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015/06/08 - Current	As impugnações administrativas e as garantias dos particulares	IV Curso breve sobre O novo Código do Procedimento Administrativo (Outros)	Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2015/04/17 - Current	As impugnações administrativas e as garantias dos particulares	III Curso breve sobre O novo Código do Procedimento Administrativo (Outros)	Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2015/03/04 - Current	A cultura na Constituição	Curso de Direito da Cultura (Outros)	Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2015/02/12 - Current	Direitos e deveres culturais na Constituição da República Portuguesa	Seminário Permanente do Ciclo de Doutoramento (Doutoramento)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015/06/01 - 2015/06/30	Direito Internacional dos Direitos Humanos	IX Curso especializado em formação diplomática (Especialização pós-licenciatura)	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2015/06/01 - 2015/06/30	Relações entre o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados	IX Curso especializado em formação diplomática (Especialização pós-licenciatura)	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2015/06/01 - 2015/06/30	Responsabilidade Internacional dos Estados	IX Curso especializado em formação diplomática (Especialização pós-licenciatura)	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2015/06 - 2015/06/30	Vinculação Internacional do Estado Português	IX Curso especializado em formação diplomática (Especialização pós-licenciatura)	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2019/07/01 - Current	J2 / Jornal Jurídico (2184-3082)	Ponte Editora
2016/07/01 - Current	Aporia Jurídica (2358-5056)
1995/01/02 - Current	POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos	Universidade Lusíada Editora

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2021/06/30 - Current	International rapporteur for the purpose of obtaining the degree of European Doctor of the doctoral thesis in Public Law of the graduate Enrique Hernández Diez, La regulación jurídica de la participación juvenil en España y Europa, prepared under the supervision of the Full Professor Doctor Vicente Álvarez	Universidad de Extremadura, Spain
2021/03/26 - Current	Arguente do projecto de tese de doutoramento em Direito Público do Mestre José Herannd Diógenes Saldanha, sobre Cidadania Activa Municipal no Século XXI, em preparação sob orientação do Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/05/31 - Current	International rapporteur for the purpose of obtaining the degree of European Doctor of the doctoral thesis in International Law of the graduate Elisa Uría Gavilán, La adhesión de la Unión Europea al Convenio Europeo de Derechos Humanos, prepared under the supervision of the Full Prof. Doctor Carlos Fernández Liesa and the Prof.ª Doctoar Ana Manero Salvador	Universidad Carlos III de Madrid, Spain
2016/05/11 - Current	Member of the jury that evaluated the United Nations Security Council Simulation on May 11, 2016 at Universidade Lusíada de Lisboa within the scope of Portugal MUN.2016	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2008/06/27 - 2008/07/04	Jury for the admission tests to the XXVII Magistrates Training Course	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Scientific expedition

	Activity description	Institution / Organization
2009/02/01 - 2029/07/31	Research period in Madrid, under the supervision of Prof. Doctor Jesus José Prieto de Pedro, Full Professor of Administrative Law at the Universidad Carlos III de Madrid and the Universidad Nacional de Educación a Distancia, Director of the Instituto Interuniversitario para la Comunicación Cultural and Holder of the Andrés Bello Chair in Cultural Rights	Fundación Universidad Carlos III, Spain
2023/06/19 - 2023/06/28	Research period in Salamanca, under the supervision of Prof. Doctor Ricardo Rivero Ortega, Full Professor of Administrative Law at the University of Salamanca and Rector of the same	Universidad de Salamanca, Spain