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Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho. Investigadora integrada no JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação. Associate Professor with Habilitation at the University of Minho Law School. Researcher at JusGov - Justice and Governance Research Centre.
Identification

Personal identification

Full name
Maria Miguel Rocha Morais de Carvalho Castro Martins

Citation names

  • Carvalho, Maria Miguel

Author identifiers

Ciência ID
D914-F6FD-C281
ORCID iD
0000-0002-7286-3361

Email addresses

  • mmiguel@direito.uminho.pt (Professional)

Telephones

Telephone
  • 253601820 (Professional)

Addresses

  • Universidade do Minho. Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057 B, Braga, Braga, Portugal (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
Education
Degree Classification
2023/01/05
Concluded
 Agregação em Direito/Habilitation - Law (Título de Agregado)
Major in Ciências Jurídicas Privatísticas/Private Legal Sciences
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
 Aprovada
2009/07/20
Concluded
 Doutoramento em Direito/PhD in Law (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídicas Privatísticas/Private Legal Sciences
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"A marca enganosa/Deceptive Trade Mark" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovada por unanimidade
2000/07/20
Concluded
 Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais/Master's Degree in Legal and Business Sciences (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais/Legal and Business Sciences
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Merchandising de marcas (A comercialização do valor sugestivo das marcas)/Trade mark merchandising (commercialising the suggestive value of trade marks)" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovada com bom com distinção
1995
Concluded
 Licenciatura em Direito/Law degree (Licenciatura)
Major in Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 16/20
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2018/01/09 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2017/11/07 - 2018/01/08 Researcher (Research) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação Interdisciplinar de direitos humanos (DH-CII), Portugal
2010/10 - 2017/11/06 Researcher (Research) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2010 - 2016 Researcher (Research) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Centro de Estudos em Propriedade Intelectual e Concorrência, Portugal
1999 - 2001/09 Researcher (Research) Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2018/11/27 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/10/20 - 2018/11/26 Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2000/07/20 - 2009/07/19 Assistant (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1996/01/03 - 2000/07/19 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2023 - Current Representante da Escola de Direito no SIGAQ - Sistema de Garantia de Qualidade Interna - vertente investigação/representative of the School at the UM Internal Quality Assurance System for research Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho, Portugal
2021/06/17 - Current Manager of Laboratory, Institute, Museum, Centre or Observatory Universidade do Minho, Portugal
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/02/29 - Current Membro do Conselho de Escola da EDUM/Member of the University of Minho School of Law Council Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/10/13 - Current Membro da Comissão Diretiva do Curso de Mestrado em Direito dos Contrato e da Empresa/Member of the Steering Committee of the Master's Degree Course in Contract and Company Law Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/04/04 - Current Membro do Conselho Científico da EDUM/Member of the University of Minho School of Law Scientific Council Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2021/09 Coordenadora do grupo de investigação E-TEC/Coordinator of the E-TEC research group Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2016/07 - 2018/07 Diretora do Departamento de Ciências Jurídico-Privatísticas/Director of the Department of Legal and Private Sciences Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2017/03 Coordenadora do Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais/Head of the Careers Support Office Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2016/10/13 Membro da Comissão Diretiva do Curso de Mestrado em Direito Tributário /Member of the Steering Committee of the Master's Degree Course in Tax Law Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/07 - 2016/07 Diretora do Departamento de Ciências Jurídico-Privatísticas/Director of the Department of Legal and Private Sciences Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/07/20 - 2014/04/03 Membro do Conselho Científico da EDUM/Member of the University of Minho School of Law Scientific Council Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2000 - 2002 Representante dos assistentes da Escola de Direito da Universidade do Minho no respetivo Conselho de Escola no biénio 2000/2002/Representative of the assistants of the School of Law of the University Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2000 - 2002 Membro do Senado Universitário da Universidade do Minho no biénio 2000/2002/Member of the University Senate of the University of Minho for two years Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2019/09/11 - Current Sub-diretora da Revista de Direito Intelectual/Sub-director of the Journal of Intellectual Law (Portuguese Association of Intellectual Law) (Associação Portuguesa de Direito Intelectual) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
1997/11/21 - 1998/09/03 Advocacia/Lawyer Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
1996/01/05 - 1997/11/21 Estágio de advocacia/Lawyer internship Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2018 - 2023/12/31 Centro de Investigação em Justiça e Governação
UIDB/05749/2020
10.54499/UIDB/05749/2020
Researcher
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal

Universidade do Minho, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Estudos em Direito da União Europeia
UID/DIR/04199/2019
Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31 Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar
UID/DIR/04036/2019
Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded

Other

Designation Funders
2024/03 - Current Intersection of Green Claims, Digital Product Passports and AI Law: Enhancing Consumer Protection in Sustainable Product Purchases
000000000
Researcher
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
Ongoing
2024/01 - Current Direito & Artes Performativas/Law & Performing Arts
000000000
Researcher
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
Ongoing
2018/05/10 - Current Laboratório Colaborativo em Transformação Digital - DTx/ Digital Transformation Collab - DTx
sem referência
Researcher
Associação Laboratório Colaborativo em Transformação Digital, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
2024/09 - 2028/09 Industria alimentaria y bienes inmateriales/Food Industry and Intangible Assets
PID2023-147552NB-I00
Researcher
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Spain
 MINISTERIO DE CIENCIA, INNOVACIÓN Y UNIVERSIDADES
Submitted
2021/09 - 2024/09 Derecho de Marcas e Inteligencia Artificial (MARIA)/Trademark Law and Artificial Intelligence (MARIA)
PID2020-115646RB-I00
Researcher
Universidade da Coruña Facultade de Dereito, Spain
 España Ministerio de Ciencia e Innovación
Ongoing
2021/03 - 2023/12 Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI/Artificial Intelligence and Robotics: Challenges for 21st Century Law
UID/05749/2020
Researcher
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2023/05/16 - 2023/07/16 Orientação de estadia de investigação/research stay supervision
000000000
Supervisor
University of Pennsylvania, United States

JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
Concluded
2023/05/01 - 2023/05/15 Orientação de trabalho de investigação no âmbito do PROGRAMA IACOBUS/Supervision of research stay under the IACOBUS PROGRAMME
000000000
Supervisor
Universidad de Vigo Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo, Spain

JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal

Universidad de Santiago de Compostela - Facultad de Derecho, Spain
Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial- Galicia-Norte de Portugal
Concluded
2019/12 - 2021/06 Economia colaborativa/Sharing economy
UIDB/05749/2020
Principal investigator
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2021/05/01 - 2021/05/15 Orientação da investigação desenvolvida no âmbito do PROGRAMA IACOBUS/Supervision of research work under the IACOBUS PROGRAMME
000000000
Supervisor
Universidad de Santiago de Compostela - Facultad de Derecho, Spain

JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
Concluded
2018/03 - 2018/11 «Ethical and legal challenges of data-driven decision-making in health and autonomous systems»
sem referência
Researcher
Università degli Studi di Pavia, Italy
Cancelled
Outputs

Publications

Book
  1. Carvalho, Maria Miguel. Quo vadis Direito de Marcas? - Reflexão sobre a necessidade de redimensionamento do seu alcance a partir da tutela da marca de prestígio [Quo vadis Trademark Law? - Reflection on the need to re-dimension its scope based on the protection of trade marks with reputation]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  2. Carvalho, Maria Miguel. A marca enganosa [The deceptive trade mark]. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, S.A.. 2010.
    Published
  3. Carvalho, Maria Miguel. Merchandising de marcas (A comercialização do valor sugestivo das marcas) [Trade mark merchandising (commercialising the suggestive value of trade marks)]. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, S.A.. 2003.
    Published
Book chapter
  1. Carvalho, Maria Miguel; Gonçalves, Luís M. Couto. "Article 17.º Right to property". In The Charter of Fundamental Rights of the European Union: A commentary, edited by Alessandra Silveira; Tiago Sérgio Alves Cabral; Larissa Araújo Coelho; Maria Inês Costa, 181-189. Portugal: Universidade do Minho - Escola de Direito, 2024.
    Published
  2. Carvalho, Maria Miguel. "Trade secrets in the Portuguese Industrial Property Code". In Secreto Empresarial, edited by Bárbara De la Vega. Spain: Tirant Lo Blanch, 2024.
    In press
  3. Carvalho, Maria Miguel. "Sustentabilidade e Direito de Marcas - As novidades em 2023/Sustainability and Trademark Law - What's new in 2023". In Atas do 9.º Congresso Direito na Lusofonia/Proceedings of the 9th Lusophone Law Congress. Mozambique, 2024.
    Accepted
  4. Carvalho, Maria Miguel. "Segredos comerciais no Código da Propriedade Industrial/Trade secrets in the Industrial Property Code". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro (org. Filipe Cassiano dos SANTOS et al.)/Studies in Honour of Prof. Dr. António Pinto Monteiro, 117-143. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2024.
    In press
  5. Carvalho, Maria Miguel. "Economia colaborativa e Direito de Marcas [Sharing economy and trade mark law]". In Economia Colaborativa [Sharing Economy], 561-588. Braga, Portugal: UMinho Editora/JusGov, 2023.
    Published • 9789898974907
  6. Carvalho, Maria Miguel. "Sustentabilidade e Direito de Marcas [Sustainability and Trade mark Law]". In Congresso Luso-Brasileiro de Direito e Desenvolvimento Sustentável, edited by Carvalho, Maria Miguel; Silva, Eva Sónia Moreira da ; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Carvalho, Maria Clara Calheiros; Messa, Ana Flávia. Braga, Portugal: Escola de Direito - JusGov, 2023.
    Published
  7. Carvalho, Maria Miguel. "Inteligência artificial e Violação de marca [Artificial intelligence and trade mark infringement]". In El derecho de marcas y de la competencia ante las tecnologías de vanguardia, edited by García-Pérez, Rafael; Cernadas-Lazáre, Marta, 185. Tirant Lo Blanch, 2023.
    Published
  8. Carvalho, Maria Miguel. "As marcas e a liberdade de expressão em cor-de-rosa [Trade marks and freedom of expression in pink]". In As palavras necessárias - Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha, edited by UMinho Editora, 99. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2023.
    Published • DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.151.7
  9. Carvalho, Maria Miguel. "Direitos de Autor: a crónica de uma transposição anunciada [Copyright: the chronicle of an announced transposition]". In Direitos de Autor: As recentes alterações legislativas, edited by UMinho Editora, 9-26. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2023.
    Published • 10.21814/uminho.ed.128.1
  10. Carvalho, Maria Miguel. "Segredos comerciais no Código da Propriedade Industrial [Trade secrets in the Industrial Property Code]". In : I Congresso de Direito das Empresas, 253-298. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  11. Carvalho, Maria Miguel. "Economia Colaborativa e Direito de Marcas [Sharing economy and trade mark law]". In Estudos Jurídicos Homenagem a Manuel Oehen Mendes - Propriedade Intelectual, Contratação e Sociedade da Informação, edited by Dário Moura Vicente; Nuno Sousa e Silva. Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  12. Carvalho, Maria Miguel. "A tutela da propriedade intelectual na Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia [The protection of intellectual property in the Charter of Fundamental Rights of the European Union]". In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II, edited by Jerónimo, Patrícia; Oliveira, Andreia Sofia Pinto de, 227-248. Portugal: UMinho Editora, 2022.
    Published • 10.21814/uminho.ed.105.12
  13. Carvalho, Maria Miguel. "Anotação dos arts. 208.º a 221.º [Comment on Articles 208.º-221.º]". edited by Luis M. Couto Gonçalves, 819-881. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  14. Carvalho, Maria Miguel. "Anotação dos arts. 247.ºa 258.º [Comment on Articles 247.º-258.º]". edited by Luis M. Couto Gonçalves, 960-1011. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  15. Carvalho, Maria Miguel. "Anotação dos arts. 281.º a 298.º [Comment on Articles 281.º-298.º]". edited by Luis M. Couto Gonçalves, 1051-1104. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  16. Carvalho, Maria Miguel. "«A eliminação da suscetibilidade de representação gráfica e o registo de marcas» ["The elimination of susceptibility to graphic representation and the registration of trade marks"]". edited by Mário Ferreira Monte; Joaquim Freitas da Rocha; Maria de Assunção Vale Pereira, 1143-1161. Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  17. Carvalho, Maria Miguel. "«Inteligência Artificial: Desafios e oportunidades para o Direito de Marca» ["Artificial Intelligence: Challenges and opportunities for Trade mark Law"]". In E-TEC Yearbook – Artificial Intelligence & Robots, edited by Carvalho, Maria Miguel, 1-18. Braga, Portugal, 2020.
    Published
  18. Carvalho, Maria Miguel. "Breves notas sobre a transposição para a ordem jurídica portuguesa da nova diretiva europeia sobre marcas [Brief notes on the transposition of the new European Trade Marks Directive into Portuguese law]". In (II) Nuevas tendencias en el Derecho de la Competencia y de la Propiedad Industrial, edited by Anxo Tato Plaza; Julio Costas Comesaña; Pablo Fernández Carballo-Calero; Francisco Torres Pérez, 299-314. Spain: Comares, 2019.
    Published
  19. Carvalho, Maria Miguel. "Artigo 27.º [Article 27.º]". In Código Cooperativo anotado, edited by Deolinda Aparício Meira; Maria Elisabete Ramos, 161-166. Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  20. Carvalho, Maria Miguel. "«The elimination of the susceptibiliy of graphic representation and trade mark registration»". In Law & Technology - E.Tec Yearbook, edited by Carvalho, Maria Miguel, 1-18. Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho/Centro de Investigação em Justiça e Governação, 2018.
    Published
  21. Carvalho, Maria Miguel. "A obrigação do licenciante controlar o uso feito da marca pelo licenciado [The licensor's obligation to control the use made of the trade mark by the licensee]". In Código Civil de 1966: novos desafios. Comemorações dos 50 anos do Código Civil [ 1966 Civil Code: new challenges. Celebrating 50 years of the Civil Code], edited by Anabela Susana Sousa Gonçalves; Cristina A. Dias; Joana Aguiar e Silva; Patrícia Jerónimo; Sónia Moreira; Isabel Menéres Campos, 87-108. Braga, Portugal: Universidade do Minho. Escola de Direito (ED), 2017.
    Published
  22. Carvalho, Maria Miguel. "Aquisições tendentes ao domínio total [Acquisitions tending towards total domination]". In Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais [Congress to commemorate the 30th anniversary of the Commercial Companies Code], edited by Domingues, Paulo de Tarso, 205-230. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, S.A., 2017.
    Published
  23. Carvalho, Maria Miguel. "El procedimento de solicitud de protección de las obtenciones vegetales en la Unión Europea [The application procedure for plant variety protection in the EU]". In Derecho de las Obtenciones Vegetales [Plant Variety Law], edited by Ángel García Vidal, 471-504. Valencia, Spain: Tirant Lo Blanch, 2017.
    Published
  24. Carvalho, Maria Miguel; Gonçalves, Luís Couto; Trabuco, Cláudia. "Propriedade intelectual [Intellectual Property]". In Direito da União Europeia – Elementos de Direito e Políticas da União [European Union Law - Elements of Union Law and Policies ], edited by Alessandra Silveira; Mariana Canotilho; Pedro Madeira Froufe, 646-720. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, S.A., 2016.
    Published
  25. Carvalho, Maria Miguel. "Sociedades comerciais [Commercial companies]". In Direito da União Europeia – Elementos de Direito e Políticas da União [ European Union Law - Elements of Union Law and Policies], edited by Alessandra Silveira; Mariana Canotilho; Pedro Madeira Froufe, 721-792. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, S.A., 2016.
    Published
  26. Carvalho, Maria Miguel. "Quem não está bem que se mude? - A transferência da sede das sociedades comerciais na União Europeia [The transfer of the registered office of commercial companies in the European Union]". In A transferência da sede societária no espaço da União Europeia [The transfer of registered headquarters within the European Union], edited by Maria Miguel Carvalho; Paulo de Tarso Domingues. Portugal: Edições Almedina, S.A., 2016.
    Published
  27. Carvalho, Maria Miguel. "O alcance da proteção conferida às marcas nos casos de dupla identidade na (projetada) reforma do sistema europeu de marcas [The scope of trade mark protection in cases of double identity in the (planned) reform of the European trade mark system]". In Temas de Direito Privado - O direito privado na contemporaneidade: desafios e perspetivas [Private Law Topics - Contemporary private law: challenges and perspectives ], edited by Maria Miguel Carvalho. Braga, Portugal: Universidade do Minho. Escola de Direito (ED), 2015.
    Published
  28. Carvalho, Maria Miguel. "Os requisitos de imitação da marca (a propósito do caso «Super Porto») [The requirements for the imitation of a trade mark (with reference to the "Super Porto" case)]". In Estudos de Direito Intelectual em Homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão 50 anos de vida universitária, edited by Dario Moura Vicente; José Alberto Vieira; Alexandre Dias Pereira; Sofia de Vasconcelos Casimiro; Ana Maria Pereira da Silva, 983-996. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, S.A., 2015.
    Published
  29. Carvalho, Maria Miguel. "Os direitos privativos industriais [Industrial property rights]". In Questões de Direito Comercial no Brasil e em Portugal [Commercial law issues in Brazil and Portugal], edited by Maria de Fátima Ribeiro; Fábio Olhoa Coelho, 137-170. São Paulo, Brazil: Saraiva, 2014.
    Published
  30. Carvalho, Maria Miguel. "A possibilidade de registo como marca da cor per se [The possibility of registering colour per se as a trade mark]". In Estudos em comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, edited by Mário Ferreira Monte; Joaquim Freitas da Rocha; Joana Aguiar e Silva; Elizabeth Fernandez, 469-487. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Published
  31. Carvalho, Maria Miguel. "«Algumas questões relacionadas com a deliberação de amortização compulsiva na sequência de uma cessão de quotas não consentida pela sociedade»". In III Congresso Direito das Sociedades em Revista [III Congress Company Law in Review], edited by Jorge M. Coutinho de Abreu; Rui Pinto Duarte; Pedro Pais de Vasconcelos, 201-223. Coimbra, Portugal: Almedina, 2014.
    Published
  32. Carvalho, Maria Miguel. "O risco de confusão e o risco de associação na proposta de Directiva de Marcas (reformulada): o regresso à origem? [The risk of confusion and the risk of association in the proposed Trade marks Directive (recast): a return to origin?]". In Estudios de derecho mercantil: libro homenaje al Prof. Dr. Dr.h.c. José Antonio Gómez Segade [Studies in commercial law: a tribute to Prof. Dr. Dr.h.c. José Antonio Gómez Segade], edited by Fernández-Albor Baltar; Tobio Rovias; Tato Plaza, 769-777. Spain: Marcial Pons, 2013.
    Published
  33. Carvalho, Maria Miguel; Gonçalves, Luís Couto. "Artigo 17.º Direito de propriedade [Article 17 Property rights]". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, edited by Alessandra Silveira; Mariana Canotilho, 221-231. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, S.A., 2013.
    Published
  34. Carvalho, Maria Miguel. "«O novo regime jurídico do capital social das sociedades por quotas» [The new legal regime for share capital in private limited companies]". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster, edited by Luís M. Couto Gonçalves; Wladimir Brito; Mário Ferreira Monte; Fernando de Gravato Morais; Clara Calheiros; Cristina Araújo Dias, 667-691. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  35. Carvalho, Maria Miguel. "«Conflitos de presunções de titularidade de ações ao portador» [Conflicts of presumptions of ownership of bearer shares]". In II Congresso Direito das Sociedades em Revista, edited by Jorge M. Coutinho de Abreu; Rui Pinto Duarte; Pedro Pais de Vasconcelos, 91-109. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  36. Carvalho, Maria Miguel. "«Desenvolvimentos recentes relativos ao Estatuto da Sociedade Europeia» [Recent developments regarding the European Company Statute]". In I Congresso de Direito das Sociedades em Revista, 453-466. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  37. Carvalho, Maria Miguel. "«A aferição da deceptividade originária da marca à luz da jurisprudência recente do Tribunal de Comércio de Lisboa» [The assessment of the original deceptiveness of the trade mark in the light of the recent case law of the Lisbon Commercial Court]". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, edited by José Lebre de Freitas; Rui Pinto Duarte; Assunção Cristas; Vitor Pereira das Neves; Marta Tavares de Almeida, 475-485. Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  38. Carvalho, Maria Miguel. "«O novo regime jurídico do capital social das sociedades por quotas» [The new legal regime for share capital in private limited companies]". In Capital Social Livre e Acções sem Valor Nominal, edited by Carvalho, Maria Miguel; Domingues, Paulo de Tarso, 9-35. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  39. Carvalho, Maria Miguel. "«Contratos de transmissão e de licença de marca» [Trademark transfer and licence agreements]". In Contratos de Direito de Autor e de Direito Industrial, edited by Luís M. Couto Gonçalves; Carlos Ferreira de Almeida; Cláudia Trabuco, 477-510. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  40. Carvalho, Maria Miguel. "«Desenhos e modelos. Carácter singular. Cumulação com marca» [Designs and models. Unique character. Cumulation with trade mark]". In Direito Industrial, 421-466. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Published
  41. Carvalho, Maria Miguel. "A transmissão da marca [Trademark transfer]". In Direito Industrial, edited by José de Oliveira Ascensão, 183-215. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, S.A., 2009.
    Published
  42. Carvalho, Maria Miguel. "Novas marcas e marcas não tradicionais: objecto [New trademarks and non-traditional trademarks: object]". In Direito Industrial, edited by José de Oliveira Ascensão, 217-245. Coimbra, Portugal: Edições Almedina S.A., 2009.
    In press
  43. Carvalho, Maria Miguel. "Marcas Colectivas - Breves Considerações [Collective Trademarks - Brief Considerations]". In Stvdia Ivridica 95, Ad Honorem – 4 (Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita), edited by Diogo Leite de Campos, 341-374. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Published
  44. Carvalho, Maria Miguel. "Marcas Colectivas - Breves Considerações [Collective Trademarks - Brief Considerations]". In Direito Industrial, 215-249. Coimbra, Portugal: Edições Almedina S.A., 2008.
    Published
  45. Carvalho, Maria Miguel. "O conceito de publicidade enganosa [The concept of misleading advertising]". In Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais, 675-706. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2007.
    Published
  46. Carvalho, Maria Miguel. "O uso obrigatório da marca registada [Mandatory use of the trade mark]". In Estudos em comemoração do 10.º aniversário da licenciatura em Direito da Universidade do Minho, edited by António Cândido de Oliveira, 651-687. Coimbra, Portugal: Edições Almedina S.A., 2003.
    Published
Edited book
  1. Carvalho, Maria Miguel. Congresso Luso-Brasileiro de Direito e Desenvolvimento Sustentável [Luso-Brazilian Congress on Law and Sustainable Development]. Portugal: Escola de Direito - JusGov. 2023.
    Published • Editor
  2. Carvalho, Maria Miguel; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa. Economia Colaborativa [Sharing economy]. Braga, Portugal: UMinho Editora. 2023.
    Published • https://doi.org/10.21814/uminho.ed.100 • Editor
  3. Carvalho, Maria Miguel. Direitos de Autor: As recentes alterações legislativas/Copyright: Recent legislative changes. Braga, Portugal: UMinho Editora. 2023.
    Published • https://doi.org/10.21814/uminho.ed.128 • Editor
  4. Autores Vários. E-Tec Yearbook – Governance & Technology 2021. Braga, Portugal: Centro de Investigação em Justiça e Governação/Escola de Direito. 2021.
    Published • Editor
  5. Carvalho, Maria Miguel. «Artificial Intelligence & Robots». Braga, Portugal: JusGov e Escola de Direito da Universidade do Minho. 2020.
    Published • Editor
  6. Carvalho, Maria Miguel; Messa, Ana Flávia; Nohara, Irene Patrícia; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Pires, Antonio Cecilio Moreira; Calhao, Antônio Ernani Pedroso; Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti; et al. Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas [Economic democracy and social responsibility in technological societies]. Braga, Portugal: Universidade do Minho. Escola de Direito (ED). 2019.
    Published • Editor
  7. Carvalho, Maria Miguel. «Health Law & Technology – E-Tec Yearbook 2019». Braga, Portugal: Universidade do Minho JusGov. 2019.
    Published • Editor
  8. Carvalho, Maria Miguel. Law & Technology – E-Tec Yearbook 2018. Braga, Portugal: Universidade do Minho Escola de Direito. 2018.
    Published • Editor
  9. Carvalho, Maria Miguel. «A transferência da sede societária no espaço da União Europeia» [The transfer of registered headquarters within the European Union]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Published • Editor
  10. Carvalho, Maria Miguel. «Temas de Direito Privado ¿ O direito privado na contemporaneidade: desafios e perspectivas» [Private Law Topics Contemporary private law: challenges and prospects]. Braga, Portugal: Universidade do Minho Escola de Direito. 2015.
    Published • Editor
  11. Carvalho, Maria Miguel. Capital social livre e acções sem valor nominal [Free share capital and no-par value shares]. Coimbra, Portugal: Edições Almedina S.A.. 2002.
    Published • Editor
Journal article
  1. Carvalho, Maria Miguel; Neha Krishna. "Unveiling the Digital Frontier: Exploring Trademark Protection in the EU and US IP Laws Through the Lens of NFTS (January 31, 2024). JusGov Research Paper No. 2024-01, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=4711984 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4711984". JusGov Research Paper Series 2024 1 (2024): 1-16. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4711984.
    Open access • Published • dx.doi.org/10.2139/ssrn.4711984
  2. Carvalho, Maria Miguel. "O uso da marca em registos não fungíveis (NFTs)/Use of the trade mark in non-fungible registrations (NFTs)". Revista de Direito Intelectual 2 2023 (2023): 145.
    Published
  3. Carvalho, Maria Miguel. "O pedido de registo de marcas «COVID» - breves considerações [The "COVID" trade mark application - brief considerations]". Revista Portuguesa de Direito Intelectual 2022 1 (2022): 143-159.
    Published
  4. Carvalho, Maria Miguel. "Recensão - Rafael García Pérez, La expansión del derecho de marca ¿ De la marca como indicación de la procedencia empresarial a la multfuncionalidad jurídica de la marca, Marcial Pons, Madrid/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo, 2021 [book review]". Revista Portuguesa de Direito Intelectual 2022 1 (2022): 301-305.
    Published
  5. Carvalho, Maria Miguel. "A tutela da propriedade intelectual na Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia [The protection of intellectual property in the Charter of Fundamental Rights of the European Union]". Jurismat 2022 16 (2022): 121-140. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/8856.
    Open access • Published
  6. Carvalho, Maria Miguel. "«Os requisitos do impedimento de registo de marca por agente ou representante» [The requirements for preventing the registration of a trade mark by an agent or representative]". Revista de Direito Intelectual 2021 1 (2021): 133-149. https://www.almedina.net/revista-de-direito-intelectual-no-1-2021-1625064119.html?gclid=EAIaIQobChMI9veWypqi9AIVVo1oCR3iKgrbEAQYASABEgIxivD_BwE.
    Published
  7. Carvalho, Maria Miguel. "«O pedido de registo de marcas «COVID»»[The trade mark application "COVID"]". Jurismat 13 (2021): 281-302.
    Published
  8. Carvalho, Maria Miguel. "O pedido de registo apresentado pelo agente ou representante do titular da marca ¿ Comentário ao Acórdão do TJUE (Quinta Secção), de 11 de novembro de 2020, proferido no proc. C-809/18 P [The application for registration filed by the agent or representative of the proprietor of the trade mark Comment on the judgment of the CJEU (Fifth Chamber) of 11 November 2020 in Case C-809/18 P]". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor (2021): 413-428. https://www.marcialpons.es/libros/actas-de-derecho-industrial-y-derecho-de-autor/9788413812380/.
    Published
  9. Carvalho, Maria Miguel. "«A tutela da marca de prestigio no novo Código da Propriedade Industrial português» [The protection of trademarks with a reputation in the new Portuguese Industrial Property Code]". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor 40 (2020): 359-370.
    Published
  10. Carvalho, Maria Miguel; Dário Moura Vicente; J. P. Remédio Marques; Alexandre Dias Pereira; Alberto Ribeiro de Almeida; Pedro Sousa e Silva; Ana Maria Pereira da Silva; Nuno Sousa e Silva. "«Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre o Anteprojeto de Lei da Propriedade Industrial de Angola» [Opinion of the Portuguese Intellectual Property Law Association on the Draft Industrial Property Law of Angola]". Revista de Direito Intelectual 1 (2019): 125-181.
    Published
  11. Carvalho, Maria Miguel. "«O novo Código da Propriedade Industrial: o regime das marcas» [The new Industrial Property Code: the trade mark regime]". Revista de Direito Intelectual 2 (2019): 145-171.
    Published
  12. Carvalho, Maria Miguel. "Breves considerações sobre a posição jurídica do cônjuge meeiro relativamente aos dividendos societários [Brief considerations on the legal position of the surviving spouse in relation to corporate dividends]". Scientia Ivridica LXVII 346 (2018): 69-88. https://scientiaivridica.weebly.com/.
    Published
  13. Carvalho, Maria Miguel. "«A transposição da Directiva sobre Marcas no projecto do Código de Propriedade Industrial» ["The transposition of the Trademarks Directive in the draft Industrial Property Code"]". Revista de Direito Intelectual 2 (2018): 125-180.
    Published
  14. Carvalho, Maria Miguel; Dário Moura Vicente; J. P. Remédio Marques; Alberto Ribeiro de Almeida; Ana Maria Pereira da Silva. "«Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre a Proposta de Revisão do Código da Propriedade Industrial» [Opinion of the Portuguese Intellectual Property Law Association on the Proposed Revision of the Industrial Property Code]". Revista de Direito Intelectual 2 (2018): 225-242.
    Published
  15. Carvalho, Maria Miguel. "A denominação de origem anterior e o impedimento de registo de marca da União Europeia (comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça, de 14 de setembro de 2017 ¿ caso «Porto/Port Charlotte») [The earlier designation of origin and the impediment to registering a European Union trade mark (commentary on the Court of Justice ruling of 14 September 2017 in the "Porto/Port Charlotte" case)]". Revista de Propriedade Intelectual 2017 2 (2017): 247-263. https://www.almedina.net/colecao/revista-revista-de-direito-intelectual-n-s-avulso-1564157660.
    Published
  16. Carvalho, Maria Miguel. "O novo regime da marca da União Europeia [The new EU trade mark regime]". Revista de Propriedade Intelectual 2017 1 (2017): 149-173. https://www.almedina.net/colecao/revista-revista-de-direito-intelectual-n-s-avulso-1564157660.
    Published
  17. Carvalho, Maria Miguel. "A nova Directiva europeia sobre marcas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa [The new European Trade Mark Directive and its transposition into Portuguese law]". Revista de Direito Intelectual 2 2017 (2017): 89-122.
    Published
  18. Carvalho, Maria Miguel. "O registo de marcas de forma no âmbito da jurisprudência europeia [The registration of shape marks in European case law]". Cadernos de Direito Privado 55 (2016): 23-31.
    Published
  19. Carvalho, Maria Miguel. "A obrigação do licenciante controlar o uso feito da marca pelo licenciado [The licensor's obligation to control the use made of the trade mark by the licensee]". Revista de Direito Intelectual 2016 2 (2016): 149-167. https://www.almedina.net/colecao/revista-revista-de-direito-intelectual-n-s-avulso-1564157660.
    Published
  20. Carvalho, Maria Miguel. "A semelhança concetual das marcas: comentário da Sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20 de novembro de 2014, no caso «Golden Balls v. Ballon d´Or [The conceptual similarity of trade marks: commentary on the judgment of the Court of Justice of the European Union of 20 November 2014 in the case of Golden Balls v. Ballon d'Or]". Revista de Direito Intelectual 2016 1 (2016): 257-274. https://www.almedina.net/colecao/revista-revista-de-direito-intelectual-n-s-avulso-1564157660.
    Published
  21. Carvalho, Maria Miguel. "O novo regime da marca da União Europeia [The new EU trade mark regime]". Scientia Ivridica LXV 342 (2016): 435. https://scientiaivridica.weebly.com/.
    Published
  22. Carvalho, Maria Miguel. "A semelhança conceptual das marcas: comentário da Sentenca do Tribunal de Justica da União Europeia, de 20 de Novembro de 2014, no caso Golden Balls v. Ballon d'Or [The conceptual similarity of trade marks: commentary on the Judgment of the Court of Justice of the European Union of 20 November 2014 in the case of Golden Balls v. Ballon d'Or]". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor XXXV (2015): 453-468.
    Published
  23. Carvalho, Maria Miguel. "Ser ou não ser marca de prestígio: eis a questão [To be or not to be a trademark with reputation: that is the question]". Cadernos de Direito Privado 47 (2014): 56-65.
    Published
  24. Carvalho, Maria Miguel. "Contrato de merchandising [Merchandising agreement]". Scientia Ivridica LXIII (2014): 267-292. https://scientiaivridica.weebly.com/iacutendices.html.
    Published
  25. Carvalho, Maria Miguel. "A proteção jurídica da cor única como marca no âmbito da indústria da moda ¿ breves notas a propósito dos casos da «sola lacada a cor vermelha» [The legal protection of the single colour as a trademark in the fashion industry: brief notes on the "red lacquered sole" cases]". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor XXXIV (2014): 137-152.
    Published
  26. Carvalho, Maria Miguel. "As funções da marca e a jurisprudência do TJUE [Trade mark functions and CJEU case law]". Revista de Direito Intelectual 2014 1 (2014): 251-270. https://www.almedina.net/colecao/revista-revista-de-direito-intelectual-n-s-avulso-1564157660.
    Published
  27. Carvalho, Maria Miguel. "A utilização descritiva da marca [Descriptive use of the trade mark]". Revista de Direito Intelectual 2014 2 (2014): 77-94. https://www.almedina.net/colecao/revista-revista-de-direito-intelectual-n-s-avulso-1564157660.
    Published
  28. Carvalho, Maria Miguel. "A marca de prestígio à luz da jurisprudência comunitária [The trade mark with reputation in the light of EU case law]". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor XXXIII (2013): 357-372.
    Published
  29. Carvalho, Maria Miguel. "Protecção pelo registo dos desenhos ou modelos comunitários: comentário do Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 16 de fevereiro de 2012, caso "Cegasa-PROIN" [Protection by registration of Community designs: commentary on the judgment of the Court (First Chamber) of 16 February 2012 in the "Cegasa-PROIN" case]". XXXII (2012): 593-610.
    Published
  30. Carvalho, Maria Miguel. "«Preclusão por tolerância»". Cadernos de Direito Privado 39 (2012): 20-32.
    Published
  31. Carvalho, Maria Miguel. "«O estudo sobre o funcionamento geral do sistema europeu de marcas» [The study on the overall functioning of the European trade mark system]". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor XXXI (2011): 509-526.
    Published
  32. Carvalho, Maria Miguel. "«A protecção jurídica da marca segundo o Acórdão «L¿Oréal» [Comentário do Acórdão do TJCE (1.ª S.) de 18 de Junho de 2009, Caso «L¿Oréal-Bellure» [The legal protection of the trademark according to the "LOréal" ruling [Commentary on the ECJ (1st Chamber) ruling of 18 June 2009, "LOréal-Bellure" case]". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor XXX (2010): 647-662.
    Published
  33. Carvalho, Maria Miguel. "«Modelos de utilidade» [Utility models]". Scientia Ivridica LVI 312 (2008): 689-718.
    Published
  34. Carvalho, Maria Miguel. "«A cessão de marcas patronímicas e a proibição de deceptividade das marcas ¿ Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30.3.2006, Proc. C-259/04» [The assignment of patronymics and the prohibition of the deceptiveness of trade marks Judgment of the Court (Third Chamber) of 30 March 2006, Case C-259/04]". Cadernos de Direito Privado 14 (2006): 43-57.
    Published
  35. Carvalho, Maria Miguel. "La marca descriptiva (comentário a la sentencia del TJCE de 12 de febrero de 2004, caso «Postkantoor») [The descriptive mark (commentary on the judgment of the ECJ of 12 February 2004, "Postkantoor" case)]". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor XXV (2005): 695-711.
    Published
  36. Carvalho, Maria Miguel. "«A marca descritiva apreciada pelo Tribunal de Justiça no Acórdão Postkantoor» [The descriptive trade mark assessed by the Court of Justice in the Postkantoor judgement]". Scientia Ivridica LIII 300 (2005): 509-530.
    Published
  37. Carvalho, Maria Miguel. "«As marcas e a concorrência desleal no novo Código da Propriedade Industrial» [Trademarks and unfair competition in the new Industrial Property Code]". Scientia Ivridica LII 297 (2004): 525-558.
    Published
  38. Carvalho, Maria Miguel. "«Da caducidade do registo de marca por falta de uso» [Revocation of trade mark registration for lack of use]". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor XXIV (2003): 195-217.
    Published
Magazine article
  1. Carvalho, Maria Miguel. "O Chat GPT e o ensino universitário/GPT Chat and university teaching", Vox Iuris, 2023, https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/83961/1/A%20complexa%20simplifica%C3%A7%C3%A3o%20administrativa%20-%20ArtigoVoxIuris3.%C2%AA%20ed..pdf.
  2. Carvalho, Maria Miguel. "A protecção das marcas de prestígio no direito de marcas português [The protection of trade marks with reputation in Portuguese trade mark law]", DerectUM, 2002
Manual
  1. Carvalho, Maria Miguel. Sociedades comerciais: sumários desenvolvidos (com atualização legislativa) [Commercial companies: developed summaries (with legislative update)]. Braga, Portugal: Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho. 2015.
    Published
  2. Carvalho, Maria Miguel. Sociedades comerciais: sumários desenvolvidos [Commercial companies: summaries developed]. Braga, Portugal: Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho. 2014.
    Published
  3. Carvalho, Maria Miguel. Sociedades comerciais: sumários desenvolvidos. Parte II: As sociedades por quotas e anónimas em especial [Commercial companies: summaries developed. Part II: Private limited companies and public limited companies in particular]. Braga, Portugal: Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho. 2013.
    Published
  4. Carvalho, Maria Miguel. Sociedades comerciais: sumários desenvolvidos. Parte I: As sociedades comerciais em geral [Commercial companies: summaries developed. Part I: Commercial companies in general]. Braga, Portugal: Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho. 2013.
    Published
Online resource
  1. Carvalho, Maria Miguel. Sustainability and trade marks. 2023. https://officialblogofunio.com/2023/03/09/sustainability-and-trade-marks/.
  2. Carvalho, Maria Miguel. «A possibilidade de registo como marca da cor per se» [The possibility of registering colour per se as a trademark]. 2014. http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/ModuleLeft.aspx?mdl=~/Modules/Generic/GenericView.ascx&ItemID=4&Mid=64&lang=pt-PT&pageid=20&tabid=10%20.
  3. Carvalho, Maria Miguel. «The possibility of colour registration per se». 2014. http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/ModuleLeft.aspx?mdl=~/Modules/Generic/GenericView.ascx&ItemID=3&Mid=69&lang=en-US&pageid=25&tabid=15.
Thesis / Dissertation
  1. Carvalho, Maria Miguel. "A marca enganosa [The deceptive trademark]". PhD, Universidade do Minho Escola de Direito, 2009.
  2. Carvalho, Maria Miguel. "Merchandising de marcas (A comercialização do valor sugestivo das marcas) [Trademark merchandising ("commercialisation of the suggestive value of trademarks")]". Master, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2000.

Other

Other output
  1. The regulation on EU trade mark. Notes on the ammendment of Regulation (CE) n. 207/2009, of 26 February 2009, on the Community trade mark (TMR) by Regulation (EU) 2015/2424 of the European Parliament and the Council, of 16 December 2015.. 2016. Carvalho, Maria Miguel. https://officialblogofunio.com/2016/07/17/the-regulation-on-eu-trade-mark/.
  2. Direito das Sociedades Comerciais (capítulo III ¿ 1.ª parte): sumários desenvolvidos das aulas de Direito para a Economia e Gestão [Company Law (Chapter III Part 1): summaries developed from the Law for Economics and Management lessons]. Breve sumário de algumas das aulas teóricas relativas às sociedades coligadas de «Direito para a Economia e Gestão».. 2014. Carvalho, Maria Miguel. http://hdl.handle.net/1822/49869.
  3. Direito das Sociedades Comerciais (capítulo II): sumários desenvolvidos das aulas de Direito para a Economia e Gestão [Company Law (Chapter II): summaries developed from Law for Economics and Management classes]. Sumário desenvolvido das aulas de Direito para a Economia e Gestão (cap. II). 2013. Carvalho, Maria Miguel.
  4. Direito das sociedades comerciais (capítulo I): sumários desenvolvidos das aulas de Direito para a Economia e Gestão [Company Law (Chapter I): summaries developed from Law for Economics and Management classes]. 2013. Carvalho, Maria Miguel; Silva, Eva Sónia Moreira da.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2024/07 - Current Os novos desafios para o Direito de Marcas suscitados pelos mercados de NFT/New challenges for trademark law arising from NFT markets
Supervisor of Maria João Pires Vaz
 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2024/07 - Current Deepfake e(des)caracterização da Intelectualidade - Implicações no Direito de Autor e Direitos Conexos e a Blockchain como Caminho para a Autenticidade/Deepfake and (de)characterization of Intellectuality - Implications for Copyright and Related Rights and Blockchain as a Path to Authenticity
Supervisor of Ana Miguel Neto Ferreira
 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2024/07 - Current Agrupamentos Europeus de Interesse Económico (AEIE) - Como veículo para a Inovação Tecnológica Transfronteiriça. A Resposta Europeia às Joint Ventures Anglo-Saxónicas/European Economic Interest Groupings (EEIGs) - As a Vehicle for Cross-Border Technological Innovation. The European Response to Anglo-Saxon Joint Ventures
Co-supervisor of José Artur Alves Granja
 Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/01/31 - Current Padrão de Conduta dos Gestores de Sociedades: Do Bonus Pater Familias à Inteligência Artificial/Standards of Conduct for Company Managers: From Bonus Pater Familias to Artificial Intelligence
Supervisor of Renato de Mello Gomes dos Santos
Curso de Doutoramento/Doctoral programme (PhD)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2023/09 - Current Cybersquatting como prática de concorrência desleal/Cybersquatting as an unfair competition practice
Supervisor of Ágatta da Costa Manso
 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2023/07/13 - Current A utilização da marca de prestígio alheia em produtos digitais: a violação em nome da arte/Trade marks with reputation - infringement in artistic works
Supervisor of Gustavo Ribeiro Ferreira
 Mestrado em Contratos e Empresas (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2023/05 - Current Clústeres marítimos/Sea clusters
Co-supervisor of Flavia Cavaliere
 curso de doutoramento internacional e transfronteiriço “Marine Science, Technology and Management” (DOMAR) (PhD)
Universidade do Minho, Portugal

Universidade de Santiago de Compostela - Campus Norte, Spain

Universidade da Coruña, Spain

Universidade de Vigo, Spain
2023/04/12 - Current O governo corporativo na banca: nova disciplina em tempo de crise?/Corporate governance in banking: a new discipline in times of crisis?
Supervisor of Graciano António Manuel Kalukango
 Curso de Doutoramento em Direito (PhD)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2023/04 - Current O Direito de Autor na era digital globalizada: ZLibrary, Taylor Swift e Fernando Pessoa têm mais em comum do que aparentam/Copyright in the globalised digital age
Supervisor of Maria Inês Morim Mendes Pinho Costa
 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2022/11 - Current A proteção jurídica das criações da moda na indústria da fast fashion/The legal protection of fashion creations in the fast fashion industry
Supervisor of Catarina Espírito Santo
 Mestrado em Contratos e Empresas (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2022/05 - Current A Violação da Marca na Era da Transição Digital/Trademark Infringement in the Age of Digital Transition
Supervisor of Susana Eduarda Barbosa Rocha
 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2021/06 - Current Da Aplicação Prática do Compliance na Estrutura Empresarial das Equipas de Futebol - Análise dos princípios de Governança Corporativa e Gestão de Riscos na gestão empresarial e dos contratos/The Case for Compliance in the Corporate Structure of Football Teams - Analysing the principles of Corporate Governance and Risk Management in corporate and contract management
Supervisor of José Lucas de Miranda
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2021/06 - Current Corporate Governance: conflicts of interest in corporate groups
Supervisor of Gonçalo Henrique Barbosa Andrade de Portugal
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2019 - Current Procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais/Precautionary procedure to suspend company deliberations
Supervisor of Gregório Costa Gonçalves
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
2018/06 - Current Fast fashion e contrafação ¿ percursores da concorrência desleal no direito da moda/Fast fashion and counterfeiting precursors of unfair competition in fashion law
Supervisor of Joana Vanessa Silva Conde
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2017/06 - Current A tutela das marcas de prestígio e o princípio da especialidade/Protection of trademarks with reputation
Supervisor of Mickaël André Dias da Graça
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2017/06 - Current Do processo de insolvência de pessoas singulares: a exoneração do passivo restante
Supervisor of Natália Carvalho González
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2023/01 - 2024/02/29 Liability of multinational companies regarding violations of human rights
Supervisor of Thaíssa A. S. de Queiroz
 Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2022/08/29 - 2023/12/07 As transferências Internacionais de Dados Pessoais nas Relações dos Grupos de Sociedades/International Transfers of Personal Data in Group Relationships
Supervisor of Diana Carina Salgado Lopes
 Mestrado em Contratos e Empresas (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2020/05/25 - 2023/01/13 O Regulamento (EU) 2016/679: algumas notas sobre o Encarregado de Proteção de Dados/Regulation (EU) 2016/679: some notes on the Data Protection Officer
Co-supervisor of Eduardo Nuno Alves de Castro e Pereira Marques
Mestrado em Contratos e Empresas (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2019/07/29 Software Interoperability:The EU Competition and IP Scrutiny
Co-supervisor of João Faria Lages
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2019/02/21 A indemnização de clientela no contrato de concessão comercial
Supervisor
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019/01/30 Acordos parassociais
Supervisor of Ireneu Matamba
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2019/01/04 Grupos de sociedades no processo especial de revitalização/Groups of companies in the special revitalisation process
Supervisor of Inês Alexandre Silva Magalhães Sousa Dias
 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2018/05/24 O Impacto da Transferência da Sede das Sociedades Comerciais no Direito Internacional Fiscal e Societário/The Impact of the Transfer of Company Headquarters on International Tax and Corporate Law
Co-supervisor of Márcia Sardinha
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2016/01/29 A responsabilidade civil dos gerentes e administradores pelo pagamento das coimas e multas imputáveis à sociedade/The civil liability of managers and directors for the payment of fines and penalties attributable to the company
Supervisor of Ana Maria Martins Ferreira
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2015/06/19 O Regime de Tributação dos Grupos de Sociedades em Portugal e na União Europeia/The Taxation of Groups of Companies in Portugal and the European Union
Supervisor
2014 - 2015/02/11 A natureza jurídica do contrato de Merchandising de Marca/The legal nature of the trademark merchandising contract
Supervisor of Rute Alexandra Santos Cruz
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/09 - 2015/02/05 A caducidade do registo da marca por falta de uso/Revocation of trade mark registration for lack of use
Supervisor of Micael dos Santos Azevedo
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/09 - 2015/01/09 A mobilidade das sociedades comerciais no espaço europeu ¿ A problemática da transferência da sede/The mobility of commercial companies in Europe The problem of transferring registered offices
Supervisor of Jorge Miguel Ribeiro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014/06/04 Intellectual Property Landscape of Geneticcaly modified plants in Europe
Co-supervisor of Franklin Gregory
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/09 - 2014/02/07 Publicidade enganosa por omissão/Misleading advertising by omission
Supervisor of Christine Martins
 Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
2012 - 2013/03/18 A marca de prestígio e a função publicitária/The trademark with reputation and the advertising function
Supervisor of Rute Cardoso Ferreira da Silva
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/09/28 - Current Workshop Brainstorming on Research Themes – Part III (Gina Pompeo) (2023/09/28)
Workshop (Member of the Organising Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/06/28 - Current Workshop Brainstorming on Research Themes – Part II (Maria Eduarda Gonçalves) (2023/06/28 - 2023/06/28)
Workshop (Member of the Organising Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/06/22 - Current Workshop A transposição do art. 17.º da DMUD para o direito português/Workshop The transposition of Article 17 of the DMUD into Portuguese law (2023/06/22)
Workshop (Member of the Organising Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/05/18 - Current Economia colaborativa: o dia seguinte/Sharing economy: the day after (2023/05/18 - 2023/05/18)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2021/10/03 - Current Interdisciplinary Conference on the 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Tacking Stock of the Past and Envisioning the Future (2022/07/06 - 2022/07/07)
Conference (Member of the Scientific Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal

Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal

Oxford Brookes University, United Kingdom
2024/10 - 2024/12 1.º Encontro do Ciclo de encontros de iniciação à investigação científica em Direito/First edition of the cycle of meetings on the initiation to scientific research in Law (2024/11/14 - 2024/11/14)
Meeting (Co-organisor)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2024/09 - 2024/11/08 Workshop "Direito e Artes Performativas - Marcas de Espetáculo e de títulos de obras”/Workshop ‘Law and the Performing Arts - Entertainment and title marks’ (2024/11/08 - 2024/11/08)
Workshop (Co-organisor)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/09 - 2024/06 10.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia/10th International Lusophone Law Congress (2024/05/06 - 2024/05/10)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2024/01/17 - 2024/05/10 Membro do Conselho Científico do 10.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia /Member of the Scientific Council of the 10th International Congress of Law in Lusophony (2024/05/07 - 2024/05/10)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal

JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal

Rede de Direito Lusófono, Portugal
2023/10 - 2024/04/15 Aula Aberta sobre “Mercados Financeiros: Função e Funcionamento”/Open Class on “Financial Markets: Function and Operation” (Benilde Oliveira/Cristiana Maria Silva Cerqueira Leal) (2024/04/12 - 2024/04/12)
Other (President of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/05/04 - 2023/09/22 Membro do Conselho Científico do 9.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia (Governação, Justiça e Desenvolvimento Sustentável), REDIL, Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique/Member of the Scientific Council of the 9th International Congress of Law in Lusophony (Governance, Justice and Sustainable Development), REDIL, Eduardo Mondlane University, Maputo, Mozambique (2023/09/20 - 2023/09/22)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique

Rede de Direito Lusófono, Portugal
2022/11 - 2023/07/07 Congresso Luso-brasileiro Direito e Desenvolvimento Sustentável/Luso-Brazilian Congress on Law and Sustainable Development (2022/07/12 - 2022/07/13)
Congress (Co-organisor)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal

Universidade Presbeteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, Brazil
2023/07/06 - 2023/07/06 Congresso Internacional Direito e Inovação/International Congress on Law and Innovation (2023/07/06 - 2023/07/06)
Congress (Member of the Organising Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal

Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal

Universidade Presbeteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, Brazil

Universidade Estadual de Londrina, Brazil
2023/01/16 - 2023/06/16 Workshop Writing and Publishing Scientific Articles in International indexed Journals (2023/06/16 - 2023/06/16)
Workshop (Member of the Organising Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/04/26 - 2023/04/26 As recentes alterações ao Direito de Autor/Recent changes to copyright (2023/04/26 - 2023/04/26)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2021/11/22 - 2021/11/22 «À conversa sobre a investigação em Justiça e Governação», no âmbito da Semana da Ciência e Tecnologia 2021, iniciativa da Ciência Viva (online)/" Talking about research in Justice and Governance", within the framework of Science and Technology Week 2021, an initiative of Ciência Viva (online) (2021/11/22 - 2021/11/22)
Other (Co-organisor)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2021/07/12 - 2021/07/12 2.º Webinar de Investigadores do Projeto «Economia Colaborativa»/2nd Researchers' Webinar of the "Sharing Economy" Project (2021/07/12 - 2021/07/12)
Meeting (Member of the Scientific Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/09 - 2020/12/02 webinar Health Law, Technology & COVID-19, integrado na série Direito, Tecnologia e COVID-19/Health Law, Technology & COVID-19 webinar, within the Law, Technology & COVID-19 series (2020/12/02 - 2020/12/02)
Seminar (Co-organisor)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/06 - 2020/11/18 III Seminário de Investigação do E-Tec e da Escola de Investigadores, subordinado ao tema «Indústria 4.0»/III E-Tec and School of Researchers Research Seminar on "Industry 4.0" (2020/11/18 - 2020/11/18)
Seminar (Co-organisor)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/09 - 2020/11/17 webinar Direito dos Contratos, do Consumo e COVID-19, integrado na série Direito, Tecnologia e COVID-19/Contract, Consumer and COVID-19 Law webinar, within the Law, Technology and COVID-19 series (2020/11/17 - 2020/11/17)
Seminar (Co-organisor)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/09/01 - 2020/10/28 webinar «Direito das Empresas, do Trabalho e COVID-19», integrado no ciclo de webinars dedicado ao Direito, Tecnologia e COVID 19/ webinar "Company Law, Labour and COVID-19", within the cycle of webinars dedicated to Law, Technology and COVID 19 (2020/10/28 - 2020/10/28)
Seminar (Co-organisor)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/09 - 2020/10/28 webinar Direito das Empresas, do Trabalho e COVID-19, integrado na série Direito, Tecnologia e COVID-19/Business, Labour and COVID-19 Law webinar, within the Law, Technology and COVID-19 series (2020/10/28 - 2020/10/28)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/09 - 2020/10/21 webinar Smart Cities e COVID-19, integrado na série Direito, Tecnologia e COVID-19/Smart Cities and COVID-19 webinar, part of the Law, Technology and COVID-19 series (2020/10/21 - 2020/10/21)
Seminar (Co-organisor)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/09 - 2020/10/14 webinar Governação, Sustentabilidade e COVID-19, integrado na série Direito, Tecnologia e COVID-19/Governance, Sustainability and COVID-19 webinar, within the Law, Technology and COVID-19 series (2020/10/14 - 2020/10/14)
Seminar (Co-organisor)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/07 - 2020/07/16 Seminário internacional «Reflexões éticas no contexto da pandemia»/International seminar "Ethical reflections in the context of the pandemic" (2020/07/16 - 2020/07/16)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade Presbeteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, Brazil
2020/01 - 2020/07/06 1.º Encontro de investigadores do projeto Economia Colaborativa/ 1st meeting of researchers from the Collaborative Economy project (2020/07/06 - 2020/07/06)
Workshop (Member of the Scientific Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019/11/08 Seminário sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, organizado pelo E-Tec, em parceira com o CEJUR e com a N-Adv/Seminar on the General Data Protection Regulation, organised by E-Tec, in partnership with CEJUR and N-Adv (Lawyer firm) (2019/11/08 - 2019/11/08)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2019/10/11 II Seminário de Investigação do E-Tec e da Escola de Investigadores do JusGov, sobre o Alojamento Local/II E-Tec and JusGov Research School Seminar on Local Housing (2019/10/11 - 2019/10/11)
Seminar (Co-organisor)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2019/07/15 E-Tec Work-in-Progress Follow-up International Workshop 2019 (2019/07/15 - 2019/07/15)
Workshop (Co-organisor)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2019/05/23 Congresso Ibérico da Propriedade Industrial/Iberian Industrial Property Congress (2019/05/23 - 2019/05/23)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2018/10/12 I Seminário de Investigação do E-Tec e da Escola de Investigadores do JusGov/ 1st E-Tec Research Seminar and JusGov Researchers School (2018/10/12 - 2018/10/12)
Seminar (Co-organisor)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2018/01/16 workshop «Democracia Económica e Responsabilidade Social na sociedade tecnológica»/Economic Democracy and Social Responsibility in a Technological Society workshop (2018/01/16 - 2018/01/16)
Workshop (Co-organisor)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade Presbeteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, Brazil
2015/10 - 2015/11/26 1.ª edição da Job Shop da Escola de Direito da Universidade do Minho/1st edition of the University of Minho Law School Job Shop (2015/11/26 - 2015/11/26)
Workshop (Co-organisor)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2015/07/15 Conferência internacional promovida pelo Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho, subordinada ao tema ¿Intellectual Property Law and Information Society/International conference organised within the Master's Degree in European and Transnational Business Law at the University of Minho, on Intellectual Property Law and Information Society (2015/07/15 - 2015/07/15)
Conference (Co-organisor)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2015/05/22 A transferência da sede societária ¿ Quem não está bem que se mude?/The transfer of company headquarters - University of Minho School of Law (2015/05/22 - 2015/05/22)
Conference (Co-organisor)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015/05/20 A transferência da sede societária ¿ Quem não está bem que se mude?/The transfer of company headquarters - Oporto Faculty of Law (2015/05/20 - 2015/05/20)
Conference (Co-organisor)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013/07/12 Intellectual Property Summer School - Primeira Summer School realizada na Escola de Direito da Universidade do Minho (promovida pela ELSA Uminho em parceira com o Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho)/First Summer School held at the University of Minho Law School (organised by ELSA Uminho in partnership with the Master's Degree in European and Transnational Business Law at the University of Minho) (2013/07/08 - 2013/07/12)
Other (Member of the Scientific Committee)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2013/07/12 mock trial realizado no âmbito da Intellectual Property Summer School/mock trial within the framework of the Intellectual Property Summer School (2013/07/12 - 2013/07/12)
Other (Member of the Scientific Committee)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2013/07/10 Seminário Internacional sobre Propriedade Intelectual «Fostering Innovation and Creativity in Europe: the role of IP», em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial/International Seminar on Intellectual Property "Fostering Innovation and Creativity in Europe: the role of IP", in partnership with the National Institute of Industrial Property (2013/07/10 - 2013/07/10)
Seminar (President of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2013/01/31 «Sociedades Desportivas: O Novo Regime Jurídico e Fiscal»/"Sports Companies: The New Legal and Tax Regime" (2013/01/31 - 2013/01/31)
Conference (President of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2011/05/27 As recentes alterações do Código das Sociedades Comerciais ¿ o capital social das sociedades por quotas e as acções sem valor nominal, Faculdade de Direito da Universidade do Porto/ecent changes to the Commercial Companies Code: the share capital of private limited companies and shares without nominal value, Faculty of Law, University of Porto (2011/05/27 - 2011/05/27)
Seminar (Co-organisor)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011/05/19 As recentes alterações do Código das Sociedades Comerciais: o capital social das sociedades por quotas e as acções sem valor nominal, Escola de Direito da Universidade do Minho/Recent changes to the Commercial Companies Code: the share capital of private limited companies and shares without nominal value, University of Minho School of Law (2011/05/19 - 2011/05/19)
Seminar (Co-organisor)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2001 - 2001/04/04 O novo Código de Mercado de Valores Mobiliários/The new Securities Market Code (2001/04/04 - 2001/04/04)
Conference (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/11/08 - 2024/11/08 Comunicação "Marcas de Espetáculo- Breve reflexão a partir do caso “Rock in Rio Febras"" /Communication ‘’‘Entertainment Trade marks - A brief reflection on the case of Rock in Rio Febras’‘’ (com/with Ana Miguel Neto Ferreira)
Workshop
 workshop Direito e Artes Performativas - Marcas de Espetáculo e de títulos de obras/ workshop Law and the Performing Arts - Entertainment Trade marks and titles of works
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2024/05/08 - 2024/05/08 Liberdade de expressão e direito de marcas/Freedom of expression and trade mark rights
Congress
 10.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia “Os Desafios Atuais aos Direitos Humanos e o Papel dos Países e Regiões de Língua Portuguesa. Em Jeito de Balanço, 10 Anos Depois…”
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2024/05/06 - 2024/05/06 Sessão de Abertura do 10.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia “Os Desafios Atuais aos Direitos Humanos e o Papel dos Países e Regiões de Língua Portuguesa. Em Jeito de Balanço, 10 Anos Depois…”/Opening Session of the 10th International Congress of Law in Lusophony “The Current Challenges to Human Rights and the Role of Portuguese-Speaking Countries and Regions. In a Balance, 10 Years Later...”/
Congress
 10.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia /10th International Congress of Law in Lusophony
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2024/04/18 - 2024/04/18 European trade mark law between greenbranding and greenwashing
Congress
 2024 BILETA Annual Conference
BILETA - British and Irish Law Association, United Kingdom
2023/11/03 - 2023/11/03 Marcas, moda e NFT/Trademarks, fashion and NFT
Seminar
 Jornada Moda y Bienes Inmateriales/Fashion and Intangible Goods Conference
Universidad de Santiago de Compostela - Facultad de Derecho, Spain
2023/10/20 - 2023/10/20 Liberdade de expressão e Direito de Marcas/Freedom of Expression and Trademark Law
Conference
 Ideologia e Direito/Ideology and Law
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/09/22 - 2023/09/22 Sustentabilidade e direito das marca/Sustainability and trade mark law
Congress
 9º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia: Governação, Justiça e Desenvolvimento Sustentável/9th International Congress of Law in Lusophony: Governance, Justice and Sustainable Development
Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2023/07/07 - 2023/07/07 Unveiling the Digital Frontier: Exploring Trademark Protections in the EU and US IP Laws
Conference
 International Conference on Law & Innovation
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/07/07 - 2023/07/07 moderadora no Congresso Internacional Direito e Inovação/moderator at the International Law and Innovation Congress
Congress
 Congresso Internacional sobre Direito e Inovação/International Congress on Law and Innovation
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie , Brazil

JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/06/29 - 2023/06/29 sessão de encerramento do Seminário de encerramento Smart Cities - O Futuro das Cidades: Desafios Globais/Closing session of the Smart Cities Closing Seminar - The Future of Cities: Global Challenges
Seminar
 Smart Cities - O Futuro das Cidades: Desafios Globais/Closing session of the Smart Cities Closing Seminar - The Future of Cities: Global Challenges
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/04/28 - 2023/04/28 sessão de abertura do Congresso "O Futuro da Extrafiscalidade e do Estado Social"/Opening session of the Congress "The Future of Extrafiscality and the Welfare State"
Congress
 O Futuro da Extrafiscalidade e do Estado Social"/ "The Future of Extrafiscality and the Welfare State"
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/04/28 - 2023/04/28 sessão de abertura do Congresso X Encontro Ibero-Italo-Americano de Direito Parlamentar e 35.ª Jornada de Interpretação e Aplicação da Constituição, online/opening session of the X Ibero-Italo-American Meeting of Parliamentary Law and 35th Conference on the Interpretation and Application of the Constitution, online
Congress
 Congresso X Encontro Ibero-Italo-Americano de Direito Parlamentar e 35.ª Jornada de Interpretação e Aplicação da Constituição/X Ibero-Italo-American Meeting of Parliamentary Law and 35th Conference on the Interpretation and Application of the Constitution
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/04/26 - 2023/04/26 moderadora no seminário Direitos de Autor: As alterações legislativas anunciadas/ moderator at the Copyright seminar: The announced legislative changes
Seminar
 Direitos de Autor: As alterações legislativas anunciadas/ Copyright seminar: The announced legislative changes
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/04/26 - 2023/04/26 Direitos de Autor: a crónica de uma transposição anunciada/Copyright: the story of an announced transposition
Seminar
 Seminário Direitos de Autor: as anunciadas alterações legislativas/Copyright seminar: the announced legislative changes
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/04/21 - 2023/04/21 Direitos de autor e plataformas digitais/Copyright and digital platforms
Congress
 International Congress on Digital Markets and Services
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/03/16 - 2023/03/16 sessão de abertura da 6.ª sessão do ciclo de webinares, integrado no projeto de investigação "Smart Cities and Law, E-Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities"/opening session of the 6th webinar series, part of the research project...
Seminar
 Smart Cities and Law, E-Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2022/12/14 - 2022/12/14 sessão de abertura da Sessão de Homenagem Póstuma da Senhora Prof.ª Doutora Benedita MacCroirie/opening session of the Posthumous Tribute to Prof Dr Benedita MacCroirie
Other
 Sessão de Homenagem Póstuma da Senhora Prof.ª Doutora Benedita MacCroirie/session of the Posthumous Tribute to Prof Dr Benedita MacCroirie
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2022/11/11 - 2022/11/11 sessão de encerramento do Colóquio Luso-Espanhol de Responsabilidade Médica/closing session of the Luso-Spanish Medical Liability Colloquium
Conference
 Colóquio Luso-Espanhol de Responsabilidade Médica/Luso-Spanish Medical Liability Colloquium
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2022/11/04 - 2022/11/04 A tutela da propriedade intelectual e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia/Intellectual property protection and the Charter of Fundamental Rights of the European Union (https://www.youtube.com/watch?v=G6M_mwaMBeA).
Congress
 XVI CODAIP – Congresso de Direito de Autor e Interesse Público/XVI CODAIP - Congress on Copyright and the Public Interest
Universidade Federal do Paraná, Brazil
2022/10/26 - 2022/10/26 sessão de abertura da conferência de encerramento do projeto Inclusive Courts, online/opening session of the closing conference of the Inclusive Courts project, online
Conference
 conferência de encerramento do projeto Inclusive Courts/closing conference of the Inclusive Courts project
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2022/10/21 - 2022/10/21 Direitos Fundamentais e Propriedade Intelectual/Fundamental Rights and Intellectual Property
Congress
 8º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, “A liberdade e seus limites em Estados Democráticos"/ 8th International Congress of Law in Lusophony, "Freedom and its Limits in Democratic States"
Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
2022/10/20 - 2022/10/20 Inteligência Artificial: desafios para o Direito de Marcas/Artificial Intelligence: challenges for Trademark Law
Congress
 Congresso Internacional IA & Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI/ International AI & Robotics Congress: Challenges for 21st Century Law
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2022/09/30 - 2022/09/30 Inteligência Artificial e violação do direito de marca/Artificial Intelligence and trade mark infringement
Congress
 Congresso Internacional El Derecho de Marcas y de la Competencia ante las tecnologías de vanguardia/International Congress Trademark and Competition Law in the Face of Cutting-Edge Technologies
Fundación Universidade da Coruña, Spain
2022/09/30 - 2022/09/30 Segredos comerciais no CPI/Trade secrets in the Industrial Property Code
Congress
 WebCongresso de Direito das Empresas 2022/Company Law WebCongress 2022
Almedina S A, Portugal
2022/07/22 - 2022/07/22 chair da intervenção de Hugh Beale (Emeritus Professor of Law, University of Warwick; Senior Research Fellow of Harris Manchester College and Visiting Professor, University of Oxford), intitulada ¿Anglo Portuguese contracts: a choice of laws¿, no âmbito da Conferência Interdisciplinar The Anglo Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future
Congress
 Interdisciplinary Conference The Anglo Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2022/07/12 - 2022/07/12 Sustentabilidade e Direito de Marcas
Congress
 Congresso Luso-brasileiro Direito e Desenvolvimento Sustentável/Luso-Brazilian Congress on Law and Sustainable Development
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal

Universidade Presbeteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, Brazil
2022/07/12 - 2022/07/12 moderadora na mesa «Bem-estar, educação de qualidade e justiça social» no Congresso Luso-brasileiro Direito e Desenvolvimento Sustentável/moderator of the panel "Well-being, quality education and social justice" at the Luso-Brazilian Law and Sustainable Development Congress
Congress
 Congresso Luso-brasileiro Direito e Desenvolvimento Sustentável/Luso-Brazilian Law and Sustainable Development Congress
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie , Brazil

JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2022/07/06 - 2022/07/06 sessão de abertura da Conferência Interdisciplinar The Anglo Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future/opening session of the Interdisciplinary Conference...
Congress
 onferência Interdisciplinar The Anglo Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2022/05/14 - 2022/05/14 Marcas e inteligência artificial/Trademarks and artificial intelligence
Congress
 Reflexões éticas no contexto da democracia
Universidade Presbeteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, Brazil
2022/03/14 - 2022/03/14 sessão de abertura da 3.ª Edição da Spring School eUjust, subordinada ao tema EU Procedure and credits claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigm/opening session of the 3rd edition of the Spring School eUjust..
Other
 Spring School eUjust
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2021/12/07 - 2021/12/07 sessão de abertura do webinar Making an Alliance Last in an Age of Conflicts: Obligations and Deterrence in the Medieval Anglo-Portuguese Treaties/webinar opening session
Seminar
 webinar Making an Alliance Last in an Age of Conflicts: Obligations and Deterrence in the Medieval Anglo-Portuguese Treaties
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2021/11/13 - 2021/11/13 O pedido de registo de marcas «COVID»/The "COVID" trade mark application
Congress
 V Congresso de Propriedade Intelectual/5th Intellectual Property Congress
Almedina S A, Portugal
2021/11/05 - 2021/11/05 Inteligência artificial: desafios para o Direito de Marcas/Artificial intelligence: challenges for trade mark law
Seminar
 webinar Inteligência artificial e robótica: desafios para o direito privado/webinar Artificial intelligence and robotics: challenges for private law
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2021/10/15 - 2021/10/15 Abertura do ciclo de webinars sobre «Smart Cities and Law, E-Governance and rights/Opening of the webinar series
Conference
 webinars series «Smart Cities and Law, E-Governance and rights»
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2021/07/12 - 2021/07/12 Economia colaborativa e Direito de Marcas/Sharing economy and trade mark law
Seminar
 2.º Webinar de Investigadores do Projeto «Economia Colaborativa
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2021/06/25 - 2021/06/25 sessão de abertura do 7.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia/opening session of the 7th International Congress on Lusophone Law
Congress
 7.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia/7th International Congress on Lusophone Law
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2021/02/12 - 2021/02/12 Direito de Marcas e COVID-19 - breves reflexões/Trademark law and COVID-19 - brief reflections
Seminar
 COVID-19, Digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do Consumo/COVID-19, Digitalisation of society and other challenges for consumer law
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal

Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Spain

Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2021/02/12 - 2021/02/12 moderadora do 1.º painel no Webinar internacional COVID-19, Digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do Consumo/moderator of the 1st panel at the international COVID-19 Webinar, Digitalisation of society and other challenges for consumer law
Seminar
 Webinar internacional COVID-19, Digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do Consumo/ international COVID-19 Webinar, Digitalisation of society and other challenges for consumer law
Universidad de Santiago de Compostela - Facultad de Derecho, Spain

JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal

Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal

Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie , Brazil
2020/11/17 - 2020/11/17 moderadora no webinar «Direito dos Contratos, do Consumo e COVID-19», integrado no ciclo de Webinars «Direito, Tecnologia e COVID»/moderator of the webinar "Contracts, Consumer Law and COVID-19", part of the "Law, Technology and COVID" Webinar Cycle
Seminar
 Direito dos Contratos, do Consumo e COVID-19/Contract, Consumer and COVID-19 Law
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/10/28 - 2020/10/28 moderadora no webinar «Direito das Empresas, do Trabalho e COVID-19», integrado no ciclo de Webinars «Direito, Tecnologia e COVID»/moderator of the webinar "Company, Labour and COVID-19 Law", part of the "Law, Technology and COVID" webinar cycle
Seminar
 Direito das Empresas, do Trabalho e COVID-19/Company, labour and COVID-19 law
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/10/14 - 2020/10/14 Direito de Marcas e COVID-19/Trademark Law and COVID-19
Seminar
 webinar Governação, sustentabilidade e COVID-19/Governance, sustainability and COVID-19 webinar
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/10/14 - 2020/10/14 moderadora no webinar «Governação, sustentabilidade e COVID-19», integrado no ciclo de Webinars «Direito, Tecnologia e COVID»/moderator at the webinar "Governance, sustainability and COVID-19", part of the "Law, Technology and COVID" webinar cycle
Seminar
 Governação, sustentabilidade e COVID-19/Governance, sustainability and COVID-19
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/07/16 - 2020/07/16 O pedido de registo de marcas «COVID»/The "COVID" trade mark application
Congress
 Reflexões Éticas no contexto da Pandemia/Ethical Reflections in the Context of the Pandemic
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal

Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie , Brazil

Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2019/10/25 - 2019/10/25 O novo Código da Propriedade Industrial: o regime das marcas/The new Industrial Property Code: the trade mark regime
Congress
 IV Congresso de Propriedade Intelectual/4th Intellectual Property Congress
Almedina S A, Portugal
2019/05/23 - 2019/05/23 Marca de Prestígio/Trademark with a reputation
Congress
 no Congresso Ibérico de Propriedade Industrial – A recente reforma legislativa em debate/Iberian Industrial Property Congress - The recent legislative reform under debate
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2018/10/22 - 2018/10/23 Breves notas sobre a transposição para a ordem jurídica portuguesa da nova diretiva europeia sobre marcas/Brief notes on the transposition of the new European Trade Marks Directive into Portuguese law
Congress
 I Congreso Internacional Carlos Fernández-Nóvoa/ Nuevas tendencias en el Derecho de la competencia y de la propiedad industrial
Universidad de Vigo Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo, Spain
2018/05/25 - 2018/05/25 A nova diretiva europeia sobre marcas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa/The new European Trade Marks Directive and its transposition into Portuguese law
Congress
 Congresso Propriedade Industrial e Inovação/Industrial Property and Innovation Congress
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/22 - 2018/03/24 A eliminação da suscetibilidade de representação gráfica e o registo de marcas/The elimination of the possibility of graphic representation and the registration of trademarks
Congress
 5.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia/5th International Law Congress in Lusophony
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/11/18 - 2016/11/19 A aquisição tendente ao domínio total/The acquisition towards total control
Congress
 Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais/Congress Commemorating 30 years of the Commercial Companies Code
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/11/14 - 2016/11/15 A liberdade de expressão e os limites do direito conferido pelo registo da marca/Freedom of expression and the limits of the right conferred by trade mark registration
Seminar
 II Colóquio sobre Interconstitucionalidades/II Colloquium on Interconstitutionalities
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/11/04 - 2016/11/04 O procedimento de registo das variedades vegetais na União Europeia/The procedure for the registration of plant varieties in the European Union
Congress
 Jornada sobre la protección jurídica de las Variedades Vegetales/Conference on the legal protection of Plant Varieties
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Spain
2016/09/30 - 2016/09/30 moderadora do Painel V - Novos Desafios ao Direito da Família e ao Direito das Sucessões (1.ª parte) das Jornadas Internacionais no âmbito da comemoração dos 50 anos do Código Civil Português - Novos Desafios ao Direito Civil/moderator of Panel V - New Challenges to Family Law and Inheritance Law (1st part) of the International Conference to commemorate the 50th anniversary of the Portuguese Civil Code - New Challenges to Civil Law
Seminar
 Jornadas Internacionais no âmbito da comemoração dos 50 anos do Código Civil Português - Novos Desafios ao Direito Civil/ International Conference to commemorate the 50th anniversary of the Portuguese Civil Code - New Challenges for Civil Law
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/09/29 - 2016/09/30 A obrigação de controlar o uso feito da marca pelo licenciado/The obligation to control the licencee's use of the trademark
Congress
 Jornadas Internacionais no âmbito da comemoração dos 50 anos do Código Civil Português - Novos Desafios ao Direito Civil/International Conference to commemorate the 50th anniversary of the Portuguese Civil Code - New Challenges for Civil Law
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/05/20 - 2016/05/20 El registro de marcas de forma en el âmbito de la jurisprudencia de la Unión Europea/The registration of shape marks in the context of the case law of the European Union
Congress
 III Jornadas sobre el impacto de la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea en el Derecho de Marcas/3rd Conference on the impact of the case law of the Court of Justice of the European Union on trade mark law
Universidade da Coruña Facultade de Dereito, Spain
2015/11/13 - 2015/11/13 moderadora do 1.º painel (Registo Civil) nas Jornadas de Direito Registral e Notarial/moderator of the 1st panel (Civil Registry) at the Conference on Registry and Notary Law
Seminar
 Jornadas de Direito Registral e Notarial/Registration and Notarial Law Conferenc
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/07/15 - 2015/07/15 moderadora na conferência internacional Intellectual Property Law and Information Society/moderator at the international conference ...
Seminar
 Intellectual Property Law and Information Society
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/05/22 - 2015/05/22 «A Transferência da Sede Societária - "Quem não está bem que se mude?"»/The Transfer of the Company's Registered Office
Seminar
 «A Transferência da Sede Societária - "Quem não está bem que se mude?"»/The Transfer of the Company's Registered Office
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/05/20 - 2015/05/20 A Transferência da Sede Societária - "Quem não está bem que se mude?"/The Transfer of the Company's Registered Office
Seminar
 «A Transferência da Sede Societária - "Quem não está bem que se mude?"»/The Transfer of the Company's Registered Office
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/13 - 2015/03/13 moderadora, no Painel I do Colóquio «Crédito à Habitação e Crise Económico-Social - A Nova Diretiva da União Europeia»/moderator, in Panel I of the Colloquium "Mortgage Lending and the Economic and Social Crisis - The New European Union Directive"
Seminar
 Crédito à Habitação e Crise Económico-Social - A Nova Diretiva da União Europeia/Housing Loans and the Economic and Social Crisis - The New European Union Directive
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/04/04 - 2014/04/04 Algumas questões relacionadas com a deliberação de amortização compulsiva na sequência de uma cessão de quotas não consentida pela sociedade/Some questions relating to the deliberation of compulsory amortisation following a transfer of shares not consented to by the company
Congress
 III Congresso de Direito das Sociedades em Revista/ III Congress of Company Law in Review
Almedina S A, Portugal
2014/03/17 - 2014/03/17 moderadora no Legal Course Officina Iuridica/moderator...
Workshop
 Legal Course Officina Iuridica
ELSA Uminho, Portugal
2014/02/19 - 2014/02/19 O Direito de Marcas na Lusofonia: aproximações e afastamentos/Trademark Law in Lusophony: approaches and differences
Congress
 Congresso Internacional Direito na Lusofonia/International Law Congress in Lusophony
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2013/07/10 - 2013/07/10 moderadora da mesa redonda de discussão do tema Contribution of intellectual property intensive industries to economic performance in Europe/moderator of the round table discussion on the contribution of intellectual property-intensive industries to economic performance in Europe
Round table
 Fostering Innovation and Creativity in Europe: the role of IP
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/05/28 - 2013/05/28 A possibilidade de registo como marca da cor per se/The possibility of registering colour per se as a trademark
Seminar
 O papel dos Tribunais na construção de uma União de Direito (em Homenagem ao Senhor Conselheiro Cunha Rodrigues)/The Role of the Courts in the Construction of a Union of Law (in Honour of Councillor Cunha Rodrigues)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2012/10/26 - 2012/10/26 A tutela jurídica da marca de prestígio à luz da jurisprudência comunitária/The legal protection of the trade mark with a reputation in the light of EU case law
Seminar
 IV Jornadas de Propiedad Industrial/IV Industrial Property Conference
Universidad de Santiago de Compostela - Facultad de Derecho, Spain
2012/04/20 - 2012/04/20 Conflitos de presunções de titularidade de ações ao portador/Conflicts of presumptions of ownership of bearer shares
Congress
 II Congresso de Direito das Sociedades em Revista/II Congress of Company Law in Review
Almedina S A, Portugal
2011/05/27 - 2011/05/27 O novo regime jurídico do capital social das sociedades por quotas/The new legal regime for share capital in private limited companies
Seminar
 As recentes alterações ao Código das Sociedades Comerciais: o capital social das sociedades por quotas e as acções sem valor nominal/Recent changes to the Commercial Companies Code: the share capital of private limited companies and no-par value shares
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal

Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011/05/19 - 2011/05/19 O novo regime jurídico do capital social das sociedades por quotas/The new legal regime for share capital in private limited companies
Seminar
 As recentes alterações ao Código das Sociedades Comerciais: o capital social das sociedades por quotas e as acções sem valor nominal/Recent changes to the Commercial Companies Code: the share capital of private limited companies and no-par value shares
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal

Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010/10/09 - 2010/10/09 Desenvolvimentos recentes relativos ao Estatuto da Sociedade Europeia/Recent developments regarding the European Company Statute
Congress
 I Congresso de Direito das Sociedades em Revista/I Congress of Company Law in Review
Almedina S A, Portugal
2003/12/04 - 2003/12/04 As marcas e a concorrência desleal no novo Código da Propriedade Industrial/Trademarks and unfair competition in the new Industrial Property Code
Other
 sessão de estudo sobre “O novo Código da Propriedade Industrial”
Associação Jurídica de Braga, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/11/22 A tutela penal das medidas de caráter tecnológico no CDADC/The criminal protection of technological measures in the CDADC [Portuguese Copyright Act]
(Thesis) Arguer
 João David Gomes Paiva (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2024/04/05 Arguente principal da tese de doutoramento intitulada Conflito de interesses entre sócio público e sócio privado (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal)/Main arguer of the PhD thesis entitled Conflict of interests between public and private partners (Coimbra University Law School/Portugal)
(Thesis) Main arguer
 Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/24 arguente nas provas de mestrado sobre o tema Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: Necessidade de aceitação de existência de uma lacuna (Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal)/Arguer in the Master's Degree dissertation on Artificial Intelligence and Civil Liability: The Need to Accept the Existence of a Gap (School of Law, University of Minho, Portugal)
(Thesis) Arguer
 Daniela Martins Rosas (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2023/09/22 Arguente nas provas de doutoramento, na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Espanha), da tese sobre o tema Las relaciones entre propiedad intelectual y el Derecho contra la competência desleal: un análisis a partir de la complementariedad de protecciones en España y en Alemania/Arguer in the PhD thesis on The relationship between intellectual property and unfair competition law: an analysis of the complementarity of protection in Spain and Germany, at the Faculty of Law of the University of Salamanca (Spain)
(Thesis) Arguer
 Marcos Cruz González (PhD)
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Spain
2023/05/24 arguente nas provas de mestrado sobre o tema O Direito da Moda no âmbito da Propriedade Intelectual e da Propriedade Industrial (Universidade Lusíada, Porto, Portugal)/Arguer in the Master's Degree dissertation on Fashion Law in the context of Intellectual Property and Industrial Property (Universidade Lusíada, Porto, Portugal)
(Thesis) Arguer
 Helena Sofia Ferreira Saldanha (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/12 membro do júri nas provas de doutoramento sobre o tema El Derecho al Beneficio del Progreso Científico y sus Aplicaciones: Contribución a su contenido y reconciliación con los derechos de Propiedad Intelectual (Universidade do Minho, Portugal)/member of the jury in PhD theses on The Right to the Benefit of Scientific Progress and its Applications: Contribution to its content and reconciliation with Intellectual Property rights (University of Minho, Portugal)
Thesis Member
 Rina Catalina Pazos Padilla (PhD)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2023/03/30 presidente, nas provas de mestrado, sobre o tema Robot-advisors e Responsabilidade Civil: da insuficiência do atual sistema à emergência de uma reforma legislativa (Universidade do Minho, Braga)/Chair, in the master's exams, on the subject of Robot-advisors and Civil Liability: from the insufficiency of the current system to the emergence of a legislative reform (University of Minho, Braga)
President of the jury
 Sara Filipa Sampaio Lobo (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2022/12/14 arguente nas provas de mestrado sobre o tema O requisito da atividade inventiva da invenção patenteável e as invenções geradas por inteligência artificial (Universidade do Minho, Portugal)/Arguer in the Master's Degree Dissertations on The Requirement of Inventive Activity for a Patentable Invention and Inventions Generated by Artificial Intelligence (University of Minho, Portugal)
(Thesis) Arguer
 Sara Peixoto da Silva (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2022/10/27 membro do júri, na qualidade de vogal, das provas de mestrado sobre o tema O Regulamento (EU) 2016/679: algumas notas sobre o Encarregado de Protecção de Dados/ member of the jury of the master's degree dissertation on the subject Regulation (EU) 2016/679: some notes on the Data Protection Officer
Thesis Member
 Eduardo Nuno Alves de Castro e Pereira Marques (Master)
2022/06/22 arguente, nas provas de dissertação de mestrado sobre o tema O Uso da marca e a sua prova no entorno digital com o recurso à blockchain/Arguer in the master's dissertation on the topic The use of the trade mark and its proof in the digital environment with the use of blockchain
(Thesis) Arguer
 Mário João de Sá e Melo de Castro Marques (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2022/03/03 arguente, nas provas de mestrado, sobre o tema O registo das marcas sensoriais inovadoras em Portugal: um arquétipo para o ordenamento jurídico brasileiro/Arguer in the master's dissertation on The registration of innovative sensory marks in Portugal: an archetype for the Brazilian legal system. Ana Maria Oliveira Costa (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2022/03/03 arguente, nas provas de mestrado, sobre o tema O emergir das marcas sensoriais inovadoras: as marcas olfativas em especial/Arguer in the master's degree dissertation on The emergence of innovative sensory brands: olfactory brands in particular
(Thesis) Arguer
 Catarina Fernandes de Oliveira Costa (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2021/03/08 Arguente da dissertação de mestrado intitulada Outras vias de proteção jurídica das criações de moda: a tutela indireta da estética (Universidade Católica, Faculdade de Direito, Lisboa/Portugal)/Arguer in the master's dissertation entitled Other avenues of legal protection for fashion creations: the indirect protection of aesthetics (Catholic University, Faculty of Law, Lisbon/Portugal)
(Thesis) Arguer
 Maria Margarida Lopes Castillo Reis e Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2020/11/10 Arguente/Arguer, Master Dissertation: Corporations and Sustainability: An International Panorama of Corporate Law and Corporate Governance
(Thesis) Arguer
 Mariana Paiva de Albuquerque (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/09/06 Membro do júri da tese de doutoramento: Da Obra Audiovisual: Questões de Qualificação e de Proteção/Member of the jury PhD Thesis: Audiovisual Works: Qualification and Protection Issues
Thesis Member
 Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra (PhD)
2019/05/15 Arguente da tese de doutoramento El diseño industrial no registrado (Universidade de Vigo/Espanha)/Arguer PhD Thesis Unregistered design (University of Vigo/Spain)
(Thesis) Arguer
 Sara Louredo Casado (PhD)
Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Spain
2019/01/25 Arguente da dissertação de mestrado Administração de sociedades desportivas: A «Corporate Governance» e a «Business Judgment Rule»/Arguer master's dissertation Administration of sports companies: A «Corporate Governance» e a «Business Judgment Rule»
(Thesis) Arguer
 Ricardo João Rodrigues da Silva Pinheiro Gonçalves (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/01/18 Arguente da tese de doutoramento La dilución de la marca en la Unión Europea y en los Estados Unidos de América (Universidade A Coruña/Espanha)/ Arguer PhD Thesis Dilution of the trade mark in the European Union and the United States of America (University A Coruña/Spain)
(Thesis) Arguer
 Marta Cernadas Lázare (PhD)
Universidade da Coruña Facultade de Dereito, Spain
2018/07/16 Arguente da dissertação de mestrado O futuro próximo do Direito de Marcas português, após a aprovação da Diretiva (UE) 2015/2436, de 16 de dezembro de 2015/Arguer master's dissertation The near future of Portuguese Trademark Law, following the approval of Directive (EU) 2015/2436 of 16 December 2015
(Thesis) Arguer
 Ana Rita Madureira Abreu (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/06/15 membro do júri nas provas de doutoramento, na Escola de Doutoramento Internacional (EDI) en Artes e Humanidades, Ciencias Sociais e Xuridicas da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), do Licenciado Saman Abdulrahman Ali Ali, que apresentou uma tese sobre o tema Patent Law and TRIPS refining the patente law of Iraq to ensure compliance with TRIPS, na qualidade de secretária suplente, em 15 de junho de 2018/member of the jury as substitute secretary PhD thesis University Santiago de Compostela (Spain)
Thesis Member
 Saman Abdulrahman Ali Ali (PhD)
Universidade de Santiago de Compostela, Spain
2018/01/26 Arguente da dissertação de mestrado A indemnização de clientela no contrato de concessão comercial/Arguer Masters' dissertation on Commercial Law
(Thesis) Arguer
 Vanessa Lamas Gonçalves Ribeiro (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/10/19 Arguente da dissertação de mestrado; Perda do Direito à Marca: A «vulgarização» do sinal/Arguer Masters' dissertation: Loss of trade mark rights: trade marks having become generic
(Thesis) Arguer
 Marta Amaral Duarte Silva (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/19 Arguente da dissertação de mestrado Do conceito do consumidor no Direito da Propriedade Industrial, em especial na al.ª c) do n.º1 do art. 245.º do CPI/Arguer Masters' dissertation The concept of the consumer in Industrial Property Law, in particular in Article 245(1)(c) of the IPPC
(Thesis) Arguer
 Francisco Gonçalves Ferreira de Branco Pardal (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/11 Arguente da dissertação de mestrado: O duplo requisito legal da aquisição potestativa no âmbito do regime mobiliário/Arguer in the Master's dissertation: The double legal requirement of potestative acquisition under the securities regime
(Thesis) Arguer
 Ana Cristina Leite de Andrade (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/04/27 Arguente da tese de doutoramento Los patents thickets y los patents trolls ¿ análisis a la luz del derecho de la competición de la Unión Europea (Universidade de Santiago de Compostela/Espanha)/Arguer PhD thesis Patent thickets and patent trolls analysis in the light of EU competition law (University of Santiago de Compostela/Spain)
(Thesis) Arguer
 Miriam Martinez Pérez (PhD)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Spain
2017/01/26 Arguente dissertação de mestrado Práticas comerciais desleais - interesses protegidos/Arguer Masters' dissertation Unfair commercial practices - protected interests
(Thesis) Arguer
 Daniela dos Santos Ribeiro (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/01/03 Arguente dissertação de mestrado: O património imaterial do sector vitivinícola: denominações de origem, indicações geográficas e marcas/Arguer Masters' dissertation: The intangible heritage of the wine sector: designations of origin, geographical indications and trade marks
(Thesis) Arguer
 Patricia Maria Pais Leite (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/04/11 Arguente da tese de doutoramento: A tutela da lealdade nas relações de mercado. A propósito do ilícito publicitário/Arguer PhD thesis The protection of loyalty in market relations. Advertising offences
(Thesis) Main arguer
 Ana Clara Azevedo de Amorim (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/03/04 Arguente da dissertação de mestrado A transmissão da marca e o cumprimento da função distintiva/Arguer Masters' dissertation Trade mark transfer and fulfilment of the distinctive function
(Thesis) Arguer
 Kátia Andreia Gueirez Cordeiro (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/02/02 Compatibilidade do contrato de concessão comercial com as regras de defesa da concorrência
(Thesis) Arguer
 Elsa Raquel Morim Neves (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/02/02 A vinculação das sociedades por quotas nas situações de gerência plural e as limitações constantes do pacto social – análise dos Institutos Jurídicos e o sentido das decisões judiciais
(Thesis) Arguer
 Manuel Eduardo Pinhanços Bianchi Machado de Sampaio (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/01/28 A proteção cumulativa do design pelo Direito de Autor e pelo Direito da Propriedade Industrial - o caso especial do contrato de trabalho
(Thesis) Arguer
 Diana Filipa Guimarães Fidalgo Roque (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/12/07 Os limites impostos ao princípio da liberdade publicitária pela necessidade de defesa do consumidor
(Thesis) Arguer
 Ana Rita Ferreira (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/07/16 A tutela do promitente não faltoso em processo de insolvência
(Thesis) Arguer
 João Filipe Ferreira Ribeiro Monteiro (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/01/07 A Indemnização de Clientela no Contrato de Franquia
(Thesis) Arguer
 João Eduardo Branco Ferreira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/07/07 A proteção dos desenhos ou modelos pela propriedade industrial e pelo direito de autor
(Thesis) Arguer
 Bruno Miguel da Silva Leite (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/06/18 A tutela dos formatos de ficheiros electrónicos
Thesis Member
 Pedro Miguel Dias Venâncio (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/02/07 Responsabilidade Civil no âmbito do Processo Insolvencial – Crédito ao consumo em especial
(Thesis) Arguer
 Marília Castilho (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/03/18 Atos de confusão
(Thesis) Arguer
 Filipa Maria Sampaio Lopes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/03/15 O princípio do secondary meaning no Direito de Marcas
(Thesis) Arguer
 Joana Aurora Machado Barros Fernandes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/01/18 A patente farmacêutica e o medicamento genérico: O problema da tensão jurídica entre o direito exclusivo e a livre utilização
Thesis Member
 Roberta Melo Fernandes (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/10/12 A alienação de estabelecimento comercial no âmbito do processo de insolvência
(Thesis) Arguer
 Juliana Ribeiro de Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/03/09 A protecção jurídica do desenho ou modelo comunitário – questões processuais
(Thesis) Arguer
 licenciada Ana Margarida Ferreira Morgado (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011/12/15 A proibição de concorrência nas sociedades em relação de grupo - a aplicação dos artigos 254º e 398º/3 do CSC - perspectiva da sociedade diretora
(Thesis) Arguer
 Susana Alheiro Campos (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011/02/21 A violação da licença e o esgotamento do Direito de Marca
(Thesis) Arguer
 Paula Cristina Fernandes de Carvalho (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010/06/08 Contrato de merchandising de marcas: a tutela ultramerceológica das marcas de prestígio
(Thesis) Arguer
 Mariana Filipa Cardoso Bernardino Ferreira (Other)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2017/07 - Current Associação Portuguesa de Direito Intelectual - vogal da Direção/Portuguese Intellectual Property Association - member of the board Vogal da Direção da Associação Portuguesa de Direito Intelectual
2017 - Current European Law & Technology Law Network membro da Rede
2013/01 - Current membro da Associação Direito das Sociedades em Revista/member of Associação Direito das Sociedades em Revista (Portuguese association on Company Law) associada
2005/04 - Current membro da APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual/member of APDI - Intellectual Property Portuguese Association Associada
1997 - Current Associação Jurídica de Braga/Braga Legal Association Associada

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2024/08 - Current Membro da comissão de acompanhamento de acompanhamento dos procedimentos em vigor na UMinho na aquisição de viagens e estadias em hotéis no âmbito de atividades de investigação, no quadrénio 2021-2025, designada pela Pró-Reitora para os Projetos Científicos e Gestão da Investigação da Universidade do Minho/Member of the monitoring committee regarding the procedures in force at UMinho for the acquisition of travel and hotel stays in the context of research activities, in the 2021-2025 quadrennium, appointed by the Pro-Rector for Scientific Projects
Member
 Universidade do Minho, Portugal
2023/08/22 - Current membro do Conselho Editorial da Revista JurisFIB (Brasil)/member of the Editorial Board of JurisFIB Journal (Brazil)
Member
 Revista JurisFIB , Brazil
2022/05/25 - Current Integro o Members Consultative Committee do European Law Institute, em representação do Centro de Investigação em Justiça e Governação/member of the Members Consultative Committee of the European Law Institute, representing the Centre for Research in Justice and Governance
Advisor / Consultant
 Universität Wien European Law Institute, Austria
2019/05/02 - Current membro do Conselho Científico da Revista Cooperativismo e economía social (Universidade de Vigo - Espanha)/member of the Scientific Council of the journal Cooperativismo e economía social (University of Vigo - Spain)
Member
 Universidad de Vigo Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo, Spain
2012/01 - Current membro do Conselho Consultivo da revista Scientia Ivridica/member of the Advisory Board of the journal Scientia Ivridica (Portugal)
Member
 Universidade do Minho - Scientia Ivridica, Portugal
2012 - Current Membro da Comissão Científica da Revista Scientia Ivridica/Member of the Scientific Committee of the journal Scientia Ivridica (Portugal)
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07 - 2022/07/09 Membro do Conselho Científico da Conferência Interdisciplinar «A Aliança Luso Britânica: Balanço do passado e perspetivas de futuro», org. JusGov/EDUM e Portugal-UK 650, Universidade do Minho, de 6 a 9 de julho de 2022/Member of the Scientific Council of the Interdisciplinary Conference "The Luso-British Alliance: Review of the past and prospects for the future", organised by JusGov/EDUM and Portugal-UK 650, University of Minho, 6-9 July 2022
Member
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2019/01 - 2019/09 Membro da Comissão designada pelo Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho, no ano letivo 2018/2019, para o processo de equivalência ao grau de licenciado em Direito no estrangeiro/Member of the Committee appointed by the Scientific Council of the School of Law of the University of Minho, in the academic year 2018/2019, for the process of equivalence to the degree of Licentiate in Law abroad.
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/10/17 - 2018/10/17 Membro do grupo de investigadores designado pelo JusGov e pela Escola de Direito da Universidade do Minho para participar na reunião presencial no âmbito do processo de avaliação, pela FCT, do JusGov/Member of the group of researchers appointed by JusGov and the Law School of the University of Minho to take part in the face-to-face meeting as part of the FCT evaluation process of JusGov
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/10/10 - 2018/10/10 Participei, enquanto coordenadora do E-Tec, na reunião, no âmbito da avaliação deste Centro de Investigação pela Fundação para a Ciência e Tecnologia/As coordinator of E-Tec, I took part in the meeting on the evaluation of this research centre by the Foundation for Science and Technology
Other
 JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2018/06 - 2018/06 Representante do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho no processo de avaliação desta Universidade pela FCT/Representative of the Scientific Council of the School of Law of the University of Minho in the process of evaluation of this University by the FCT
Other
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2018/01/25 membro do Conselho de Redação da Revista Scientia Ivridica/member of the editorial board of the journal Scientia Ivridica (Portugal)
Member
 Universidade do Minho - Scientia Ivridica, Portugal
2015/07 - 2015/11 Membro da Comissão de Curso do 3.° Ciclo de Estudos da Escola de Direito da Universidade do Minho no ano letivo 2015/2016/Member of the Course Commission of the 3rd Cycle of Studies of the School of Law of the University of Minho in the academic year 2015/2016
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/10/10 - 2014/10/10 Membro do grupo de docentes designado pela Escola de Direito da Universidade do Minho para participar no processo de avaliação, pela FCT, do CEDU/Member of the group of professors appointed by the School of Law of the University of Minho to participate in the FCT evaluation process of CEDU
Other
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/10/10 - 2014/10/10 Participei, enquanto membro integrado do Centro de Estudos em Direito da União Europeia, na reunião, no âmbito da avaliação deste Centro de Investigação pela Fundação para a Ciência e Tecnologia/As an integrated member of the Centre for European Union Law Studies, I took part in the meeting on the evaluation of this research centre by the Foundation for Science and Technology.
Other
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2014/07/18 - 2014/09 Membro da Comissão designada pelo Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho, em 18 de julho de 2014, para rever o regulamento de equivalência ao grau de licenciado em Direito no estrangeiro/Member of the Committee appointed by the Scientific Council of the School of Law of the University of Minho on 18 July 2014 to review the regulations governing the equivalence of law degrees abroad.
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/01/02 - 2014/04 Membro da Comissão Eleitoral do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho (nomeação pelo Despacho ED-PR-CC 01/2014, de 2 de janeiro)/Member of the Electoral Commission of the Scientific Council of the University of Minho School of Law (appointed by Order ED-PR-CC 01/2014, of 2 January).
Member
 Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2013/12/12 - 2013/12/12 Participei, enquanto docente do curso de Mestrado em Direito Tributário e Fiscal, na reunião com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) no âmbito da avaliação/acreditação dos cursos da Escola de Direito/As a lecturer on the Master's programme in Tax Law, I took part in a meeting with the Higher Education Assessment and Accreditation Agency (A3ES) as part of the assessment/accreditation of the School of Law's courses.
Other
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/12/12 - 2013/12/12 Participei, enquanto docente do curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, na reunião com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) no âmbito da avaliação/acreditação dos cursos da Escola de Direito/As a lecturer on the Master's programme in Contracts and Company Law, I took part in a meeting with the Higher Education Assessment and Accreditation Agency (A3ES) as part of the assessment/accreditation of the School of Law's courses.
Other
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/12/12 - 2012/12/12 Membro do grupo de docentes designado pela EDUM para participar no processo de avaliação/acreditação, pela A3ES, do Curso de Mestrado em Direito Tributário e Fiscal/ Member of the group of professors appointed by EDUM to take part in the A3ES assessment/accreditation process for the Master's Degree Course in Tax and Fiscal Law.
Member
 Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
1996 - 1999/12 Secretária do Conselho de Redação da Revista Scientia Ivridica/Secretary of the Editorial Board of the journal Scientia Ivridica
Other
 Universidade do Minho - Scientia Ivridica, Portugal

Consulting

Activity description Institution / Organization
2018/09/06 - 2018/11/12 Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre o Anteprojeto de Lei da Propriedade Industrial de Angola - em coautoria com/Opinion of the Portuguese Intellectual Property Law Association on the Draft Industrial Property Law of Angola - co-authored with DÁRIO MOURA VICENTE/J. P. REMÉDIO MARQUES/ALEXANDRE DIAS PEREIRA/ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA/PEDRO SOUSA E SILVA/ANA PEREIRA DA SILVA/NUNO SOUSA E SILVA Instituto Angolano da Propriedade Industrial, Angola
2017/08/25 - 2017/11/09 Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre a Proposta de Revisão do Código da Propriedade Industrial - em coautoria com/Opinion of the Portuguese Intellectual Property Law Association on the Proposed Revision of the Industrial Property Code - co-authored with Dário Moura Vicente/J. P. Remédio Marques/ Alberto Ribeiro de Almeida/Ana Maria Pereira da Silva Secretaria de Estado da Justiça, Portugal
2012 - 2012/07/31 Preparação de documento de trabalho relativo à poupança e a regulamentação jurídica das sociedades comerciais para o estudo desenvolvido no âmbito do NIPE/preparation of a working document on savings and the legal regulation of commercial companies for the NIPE study (Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho), por Fernando Alexandre/ Luís Aguiar-Conraria/Pedro Bação/Miguel Portela, em julho de 2012. Universidade do Minho Núcleo de Investigação em Políticas Económicas, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022 - Current Dimensão transfronteiriça e Internacional do Direito da Empresa, curso de mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais, Escola de Direito da Universidade do Minho/The cross-border and international dimension of company law, Master's programme in Transnational Company Law and Digital Technologies, University of Minho School of Law curso de mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2018 - Current Sociedades Comerciais, curso de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, Escola de Direito da Universidade do Minho curso de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2016 - Current Valores Mobiliários, Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, Escola de Direito da Universidade do Minho/Securities, Master's Degree Course in Contracts and Company Law, University of Minho School of Law Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2016 - Current Direito das Sociedades Comerciais, Mestrado em Direito Tributário, Escola de Direito da Universidade do Minho/Company Law, Master's Degree in Tax Law, University of Minho School of Law Mestrado em Direito Tributário (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2016 - Current Direito da Propriedade Industrial, curso de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, Escola de Direito da Universidade do Minho/Industrial Property Law, master's programme in Contract and Company Law, University of Minho School of Law curso de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2013 - Current Direito Patrimonial da Família II, curso de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões, Escola de Direito da Universidade do Minho/Family Property Law II, Master's programme in Children, Family and Succession Law, University of Minho School of Law curso de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões, Escola de Direito da Universidade do Minho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))
2009 - Current Direito Comercial - curso de licenciatura em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho/Commercial Law - Law degree course at the University of Minho Law School Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2024/07/12 - 2024/07/12 A proteção da marca na era da inteligência artificial/Trade mark protection in the age of artificial intelligence no Curso de Verão Propriedade Intelectual e Direito da Sociedade da Informação: O estado das questões em 2024 (Intellectual Property and Information Society Law Summer School: The state of play in 2024) Curso de Verão PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO O ESTADO DAS QUESTÕES EM 2024 (Outros) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2024/07/04 - 2024/07/04 Marcas e Inteligência artificial na Summer School Direito e Inovação/Trade marks and artificial intelligence at the Law and Innovation Summer School Summer School Direito e Inovação (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/05/16 - 2024/05/16 Aquisições tendentes ao domínio total no Curso Breve - Direito das Sociedades Comerciais organizado pela Delegação de Braga da Ordem dos Advogados/Acquisitions tending towards total control in the Short Course - Company Law organized by the Braga Delegation of the Portuguese Bar Association Curso Breve - Direito das Sociedades Comerciais (Outros) Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, Portugal
2024/05/04 - 2024/05/04 «Marca nacional ¿ Aspetos substanciais e procedimentais; Especialidades da Marca notória e da marca de prestígio» no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizado online/National trademark Substantive and procedural aspects; Specialities of the well-known trademark and the trademark with reputation" in the Postgraduate Course in Intellectual Law, promoted by the Portuguese Association of Intellectual Law and the Faculty of Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2024/04/16 - 2024/04/16 Desafios do Direito de Marcas, no módulo «A tecnologia e o Direito da Propriedade Intelectual» do Curso Breve de Direito e Tecnologia/Challenges of Trade mark Law, in the module “Technology and Intellectual Property Law” of the Short Course on Law and Technology Curso Breve de Direito e Tecnologia (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/07/07 - 2023/07/07 «O uso da marca em registos não fungíveis (NFT)», no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual ¿ O estado das questões em 2023», organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/The use of trademarks in non-fungible registrations (NFT)", at the Summer Course "Intellectual Property Law - The state of the issues in 2023", organised by the Portuguese Intellectual Property Law Association/Lisbon University Faculty of Law. (Outros) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2023/03/25 - 2023/03/25 «Marca nacional ¿ Aspetos substanciais e procedimentais; Especialidades da Marca notória e da marca de prestígio» no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizado online/National trademark Substantive and procedural aspects; Specialities of the well-known trademark and the trademark with reputation" in the Postgraduate Course in Intellectual Law, promoted by the Portuguese Association of Intellectual Law and the Faculty of Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2022 - 2023 Comércio Internacional, curso de mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais, Escola de Direito da Universidade do Minho/International Trade, Master's programme in Transnational Company and Digital Technologies Law, University of Minho School of Law curso de mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2022/10/20 - 2022/10/20 «Merchandising de marcas (o valor sugestivo das marcas)» no II Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual (coords. Claúdia Freixinho Serrano/Hugo Monteiro Queirós/ Manuel Lopes Rocha/Miguel Carretas/Nuno Cruz/Vítor Palmela Fidalgo)/Trademark merchandising (the suggestive value of trademarks)" at the II Course on Procedural and Procedural Intellectual Property Law, organizado pela International Chamber of Commerce ¿ Portugal (Especialização pós-licenciatura) International Chamber of Commerce - Portugal, Portugal
2022/07/08 - 2022/07/08 «Direito de marcas e Inteligência artificial», no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual ¿ O estado das questões em 2022», organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/rademark Law and Artificial Intelligence", at the Summer Course "Intellectual Property Law The State of the Issues in 2022", organised by the Portuguese Intellectual Property Law Association/Faculty of Law of the University of Lisbon. (Outros) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2022/04/23 - 2022/04/23 «Marca nacional ¿ Aspetos substanciais e procedimentais; Especialidades da Marca notória e da marca de prestígio» no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizado online//National trademark Substantive and procedural aspects; Specialities of the well-known trademark and the trademark with reputation" in the Postgraduate Course in Intellectual Law, promoted by the Portuguese Association of Intellectual Law and the Faculty of Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2021/09/22 - 2021/09/22 «O direito das sociedades comerciais contemporâneo» no Curso Breve de Governação de Empresas Familiares - Aspetos jurídicos (coord. João Nuno Barros | Rossana Martingo Cruz)/Contemporary Company Law" at the Short Course on Family Business Governance - Legal Aspects (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07/09 - 2021/07/09 «A violação online de marca - A apreciação pelos tribunais da União Europeia e do Brasil», Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual ¿ O estado das questões em 2021», organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Online Trademark Infringement - Assessment by the Courts of the European Union and Brazil", Summer Course "Intellectual Property Law - The State of the Issues in 2021", organised by the Portuguese Intellectual Property Law Association/Facult (Outros) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2021/05/14 - 2021/05/14 »Merchandising e sponsorship» no âmbito da unidade curricular ¿Propriedade intelectual¿ do Curso de Mestrado em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (online)/Merchandising and sponsorship" within the framework of the course Intellectual Property of the Master's Degree Course in Law at the Faculty of Law of the University of Coimbra (online) (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/04/24 - 2021/04/24 Marca nacional - Aspetos substanciais e procedimentais; Especialidades da Marca notória e da marca de prestígio - lecionei este tópico no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa//National trademark Substantive and procedural aspects; Specialities of the well-known trademark and the trademark with reputation" in the Postgraduate Course in Intellectual Law, promoted by the Portuguese Association of Intellectual Law and the Faculty o (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2020 - 2021 Direito da Propriedade Industrial, curso de doutoramento em Ciências Jurídicas, Universidade do Minho/Intellectual Property Law, doctoral programme in Legal Sciences, University of Minho curso de doutoramento em Ciências Jurídicas (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares))
2020/12/03 - 2020/12/03 Direito de Marcas e Inteligência Artificial - Seminário lecionado no Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas, em 3 de dezembro de 2020/Trademark Law and Artificial Intelligence - Seminar taught in the Doctoral Course in Legal Sciences, on 3 December 2020 Curso de Doutoramento em Ciências Juridicas (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/11/23 - 2020/11/23 Direito de Marcas e Inteligência Artificial - Seminário de Direito da Propriedade Industrial lecionado ao Curso de Doutoramento em Ciências Juridicas, no dia 23 de novembro de 2020/Trademark Law and Artificial Intelligence - Seminar taught in the Doctoral Course in Legal Sciences, on 23 November 2020 Curso de Doutoramento em Ciências Juridicas (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/04/18 - 2020/04/18 Regime da marca no novo CPI: aspetos substanciais e procedimentais, no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual/Formação online em Propriedade Industrial, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nesta faculdade/Trademark regime in the new CPI: substantial and procedural aspects at the Postgraduate Course in Intellectual Law/Online Training in Industrial Property, pr (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/12 - 2019/10/12 «Marcas: âmbito da tutela e extinção» no IV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa ¿ Escola do Porto e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela faculdade/Trademarks: scope of protection and extinction" at the IV Postgraduate Course in Intellectual Law, organised by the Faculty of Law of the Portuguese Catholic University, Oporto School, and the Portuguese Association of Intellectual Law. (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2019/07/22 - 2019/07/22 «Trade marks» na ¿Intellectual Property Law and Information Society Summer Law School¿, promovida pela ELSA Uminho em parceria com o Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho, na Escola de Direito desta Universidade. Intellectual Property Law and Information Society Summer Law School (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/04/27 - 2019/04/27 «O novo regime da marca no CPI: aspetos substanciais e procedimentais», no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"The new trademark regime in the CPI: substantial and procedural aspects", at the Postgraduate Course in Intellectual Law, promoted by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Law, at that Faculty. (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/24 - 2018/11/24 «Outros sinais distintivos» no módulo II (Direito da Propriedade Industrial) do III Curso de Pós Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica ¿ Escola do Porto e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"Other distinctive signs", III Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the Catholic University of Porto and the Portuguese Intellectual Property Law Association. (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2018/11/17 - 2018/11/17 «Marcas» no módulo II (Direito da Propriedade Industrial) do III Curso de Pós Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica ¿ Escola do Porto e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"Trademarks", III Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the Catholic University of Porto and the Portuguese Intellectual Property Law Association. III Curso de Pós Graduação em Direito Intelectual (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2018/07/04 - 2018/07/04 «A marca da UE», no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual: o estado das questões em 2018», promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"The EU trade mark", at the summer course "Intellectual Property Law: the state of the issues in 2018", organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. (Especialização pós-licenciatura) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/16 - 2018/06/16 «Concorrência Desleal», no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"Unfair Competition", at the Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/11/18 - 2017/11/24 três seminários sobre «Marcas» no módulo II (Direito da Propriedade Industrial) do II Curso de Pós Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica ¿ Escola do Porto e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/three seminars on "Trademarks" in II Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the Catholic University of Porto and the Portuguese Intellectual Property Law Association. (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/07 - 2017/07/07 «A nova diretiva europeia sobre marcas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa», no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual: o estado das questões em 2017», promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"The new European directive on trade marks and its transposition into Portuguese law", Summer Course "Intellectual Property Law: the state of the issues in 2017", org. Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese IP Ass. Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/01 - 2017/07/01 «Concorrência Desleal», no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"Unfair Competition", at the Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2017 Direito de Marcas, Licenciatura em Marketing, Universidade do Minho Licenciatura em Marketing (Licenciatura) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2016/11/26 - 2016/11/26 «Outros sinais distintivos» no módulo II (Direito da Propriedade Industrial) do I Curso de Pós Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica ¿ Escola do Porto e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ "Other distinctive signs" in module II (Industrial Property Law) of the 1st Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the Catholic University of Porto and the Portuguese Intellectual Property Law Association. (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2016/07/07 - 2016/07/07 «O novo regime jurídico da marca da União Europeia» no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual: o estado das questões em 2016», promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ "The new legal regime of the European Union trade mark" at the Summer Course "Intellectual Property Law: the state of the issues in 2016", organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association, at the Faculty of Law of (Especialização pós-licenciatura) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/06/18 - 2016/06/18 «Concorrência Desleal», no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ "Unfair Competition", at the Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2016 A empresa societária no curso de Mestrado em Direito Tributário e Fiscal da Escola de Direito da Universidade do Minho/The corporate company in the Master's programme in Tax Law at the University of Minho School of Law Curso de Mestrado em Direito Tributário e Fiscal (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2009 - 2016 Direito da Concorrência e da Propriedade Industrial no Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa da Escola de Direito da Universidade do Minho/Competition and Industrial Property Law in the Master's Degree Course in Contract and Company Law at the University of Minho Law School Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2009 - 2016 Introdução ao Direito Privado Europeu, Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, Escola de Direito da Universidade do Minho/Introduction to European Private Law, Master's Course in Contract and Company Law, University of Minho School of Law Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2015/07/14 - 2015/07/14 «Trade marks» na ¿Intellectual Property Law and Information Society Summer Law School¿, promovida pela ELSA Uminho em parceria com o Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho, na Escola de Direito desta Universidade (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/07/10 - 2015/07/10 «Concorrência Desleal: novos tipos?» no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual: o estado das questões em 2015», promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ "Unfair Competition: new types?" at the Summer Course "Intellectual Property Law: the state of the issues in 2015", organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association, at the Faculty of Law of the University of Lisbon. (Especialização pós-licenciatura) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/05/16 - 2015/05/16 «Merchandising de marcas», no curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/" Trademark Merchandising", in the Postgraduate Course in Intellectual Law, promoted by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Law, in that Faculty. Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/05/16 - 2015/05/16 «Marca notória e marca de prestígio», no curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ " Well-known trade marks and trade marks with reputation", at the Postgraduate course in Intellectual Property Law organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2015 Princípios de Direito Comercial, Licenciatura em Contabilidade, Universidade do Minho/Principles of Commercial Law, Accounting Degree, University of Minho Licenciatura em Contabilidade (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2015 Direito para a Economia e Gestão, Licenciatura em Economia/Licenciatura em Gestão, Universidade do Minho Licenciatura em Economia/Licenciatura em Gestão (Licenciatura) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2014/07/15 - 2014/07/15 «Intellectual Property Law» na ¿International Business Law Summer School¿, promovida pela ELSA Uminho em parceria com o Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho, na Escola de Direito desta Universidade (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/07/04 - 2014/07/04 «Segredo Empresarial» no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual: o estado das questões», promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/" Trade Secrets" at the Summer Course "Intellectual Property Law: the state of the issues", organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. (Especialização pós-licenciatura) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/05/10 - 2014/05/10 «Merchandising de marcas», no curso de Pós-Graduado em Propriedade Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ " Trademark Merchandising", in the Post-Graduate course in Intellectual Property, promoted by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Law, in that Faculty. (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/05/10 - 2014/05/10 «Marca notória e marca de prestígio», no curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ " Well-known trade marks and trade marks with reputation", at the Postgraduate course in Intellectual Property Law organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/07/02 - 2013/07/20 «As funções da marca e a jurisprudência do TJUE» no VI Curso Intensivo de Verão de Propriedade Industrial, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ " Trademark functions and the jurisprudence of the CJEU" at the VI Intensive Summer Course on Industrial Property, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. (Especialização pós-licenciatura) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/07/08 - 2013/07/08 «Trade Mark» na Intellectual Property Summer School, organizada pela ELSA Uminho e pelo Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho, na Escola de Direito da Universidade do Minho (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/03/02 - 2013/03/02 «A utilização descritiva da marca», no Curso de Pós-Graduado em Propriedade Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ "The descriptive use of the trade mark", in the Post-Graduate Course in Intellectual Property, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Law. (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/12/07 - 2012/12/07 «Direito Europeu de Sociedades» no Curso de Formação Avançada a Magistrados, promovido pelo Centro de Estudos de Direito da União Europeia da Escola de Direito da Universidade do Minho, nesta Escola/ "European Company Law" at the Advanced Training Course for Magistrates, promoted by the Centre for European Union Law Studies of the University of Minho Law School. (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2012/09/18 - 2012/09/18 «A resolução do contrato de arrendamento» no curso breve de reciclagem «A nova lei do Arrendamento Urbano», promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho, pelo Instituto de Direito Judiciário e pela Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Curso breve de reciclagem «A nova lei do Arrendamento Urbano» (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, Portugal
2012/03/17 - 2012/03/17 «A deceptividade superveniente da marca», no Curso de Pós-Graduado em Propriedade Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ «Trademark deceptiveness» Postgraduate Course in Intellectual Property, promoted by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Law (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2012 Introdução ao Direito da Empresa, Licenciatura em Economia e Gestão, Universidade do Minho/Introduction to Company Law, Degree in Economics and Management, University of Minho Licenciatura em Economia e Gestão (Licenciatura) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2011/07/07 - 2011/07/07 «Marca de prestígio» no IV Curso Intensivo de Verão de Propriedade Industrial, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/«Trade mark with reputation», IV Intensive Summer Course on Industrial Property, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Property Law, at that Faculty (Especialização pós-licenciatura) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/06/20 - 2011/06/20 «Marca e protecção do consumidor» no XI Curso de Aperfeiçoamento em Direito do Consumo, promovido pelo Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa, nesta Faculdade/"Trade marks and consumer protection" at the XI Course in Consumer Law, organised by the Institute of Consumer Law of the Faculty of Law of the University of Lisbon. (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/02/20 - 2010/02/20 «Desenhos e modelos. Carácter singular. Cumulação com marca», no Curso de Pós-Graduado em Propriedade Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/" Designs and models. Singular character. Cumulation with a trade mark", in the Postgraduate Course in Intellectual Property, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Law. (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2009 Direito das Sociedades Comerciais, 1.º de Curso de Especialização em Direito dos Contratos e das Empresas, Escola de Direito da Universidade do Minho/Company Law, 1st Specialisation Course in Contract and Company Law, University of Minho School of Law 1.º de Curso de Especialização em Direito dos Contratos e das Empresas (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2008 - 2009 Direito da Concorrência e da Propriedade Industrial, 1.º de Curso de Especialização em Direito dos Contratos e das Empresas, Escola de Direito da Universidade do Minho 1.º de Curso de Especialização em Direito dos Contratos e das Empresas, (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2008/10/28 - 2008/10/28 «Modelos de organização das sociedades», no curso «12 horas do direito da empresa», promovido pela Associação Comercial de Braga em parceria com a Escola de Direito da Universidade do Minho/ "Models of company organisation",in the course "12 hours of company law", promoted by the Braga Commercial Association in partnership with the University of Minho Law School (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Associação Comercial de Braga, Portugal
2008/04/22 - 2008/04/22 «Novas marcas e marcas não tradicionais: objecto», no VII Curso de Pós-Graduado sobre Propriedade Industrial, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"New trademarks and non-traditional trademarks: object", at the VII Postgraduate Course on Industrial Property, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Property Law, at that Faculty (Pós-Graduação) Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 - 2008 Direito das Sociedades Comerciais, curso de Mestrado em Contabilidade, Universidade do Minho/Company Law, Master's Degree in Accounting, University of Minho curso de Mestrado em Contabilidade (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2007 - 2008 Direito das Sociedades Comerciais, curso de especialização em Direito Tributário e Fiscal, Universidade do Minho/Commercial Companies Law, specialisation course in Tax Law, University of Minho curso de especialização em Direito Tributário e Fiscal (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006 - 2008 Direito das Sociedades Comerciais, curso de licenciatura em Direito, Escola de Direito da Universidade do Minho/Company Law, Law degree course, University of Minho School of Law curso de licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2006 - 2008 Direito Industrial, curso de licenciatura em Direito, Escola de Direito da Universidade do Minho/Intellectual Property Law, Law degree course, University of Minho Law School curso de licenciatura em Direito (Licenciatura)
2003/12/04 - 2003/12/04 O novo Código da Propriedade Industrial¿, promovida pela Associação Jurídica de Braga, no dia 4 de dezembro de 2003, com o tema ¿As marcas e a concorrência desleal no novo Código da Propriedade Industrial/The new Industrial Property Code, promoted by the Braga Legal Association, on 4th December 2003, with the theme Trademarks and unfair competition in the new Industrial Property Code. (Outros) Associação Jurídica de Braga, Portugal
2002 - 2003 Direito Comercial, cursos de licenciatura em Relações Internacionais e em Negócios Internacionais, Universidade do Minho/Commercial Law, degree courses in International Relations and International Business, University of Minho cursos de licenciatura em Relações Internacionais e em Negócios Internacionais (Licenciatura) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
1997 - 2003 Direito Comercial II, curso de licenciatura em Direito, Escola de Direito da Universidade do Minho/Commercial Law II, Law degree course, University of Minho School of Law curso de licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2000 - 2002 Direito Comercial I, do curso de licenciatura em Direito, Escola de Direito da Universidade do Minho/Commercial Law I, for the Law degree course, University of Minho School of Law curso de licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
1996/11/16 - 1999/11/16 sessão de estudo sobre «Direito do Trabalho» promovida pela Associação Portuguesa de Contabilistas (Secção Regional do Norte), no Porto/study session on "Labour Law" organised by the Portuguese Association of Accountants (Northern Regional Section) in Porto (Outros) «Associação Portuguesa de Contabilistas - secção regional do Norte», Portugal
1996 - 1999 Direito Comercial, curso de licenciatura em Gestão de Empresas, Universidade do Minho/Commercial Law, Business Management degree course, University of Minho curso de licenciatura em Gestão de Empresas (Licenciatura) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
1998/04/18 - 1998/04/18 sessão de estudo sobre «Direito do Trabalho» promovida pela Associação Portuguesa de Contabilistas (Secção Regional do Norte), no Porto/ study session on "Labour Law" organised by the Portuguese Association of Accountants (Northern Regional Section) in Porto (Outros) «Associação Portuguesa de Contabilistas - secção regional do Norte», Portugal
1997/11/27 - 1997/11/28 «Criação e Desenvolvimento de Negócios», promovido pela Tecminho em parceria com a Universidade do Minho, em Guimarães/ "Business Creation and Development", promoted by Tecminho in partnership with the University of Minho, in Guimarães (Outros) Universidade do Minho, Portugal

TecMinho Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento, Portugal
1996 - 1996 Introdução ao Direito, cursos de licenciatura em Gestão de Empresas e Relações Internacionais Económico-Políticas, Universidade do Minho/Introduction to Law, degree courses in Business Management and International Economic and Political Relations, University of Minho cursos de licenciatura em Gestão de Empresas e Relações Internacionais Económico-Políticas (Licenciatura) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2023/11/30 - Current Membro da Comissão Coordenadora de Avaliação do pessoal investigador da Escola de Direito relativa ao biénio 2024-2025, nomeada em 30.11.2023/Member of the Coordinating Committee for the Evaluation of Research Staff at the School of Law for the biennium...
Member
 Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2022/02/21 - Current Presidente da Comissão Coordenadora de Avaliação do pessoal investigador da Escola de Direito relativa ao biénio 2022-2023, nomeada em 21 de fevereiro de 2022/Chairman of the Coordinating Committee for the Evaluation of Research Staff at the School of Law for the biennium...
President
 Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2019/02 - Current Membro da Comissão para o processo de equivalência ao grau de licenciado em Direito no estrangeiro conferida pela Universidade do Minho/Member of the Commission for the process of equivalence to the degree of Licentiate in Law abroad awarded by the University of Minho
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - Current Membro do Júri da Comissão de Seriação dos candidatos ao curso de doutoramento em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho no ano letivo 2015/2016/member of the Jury of the Selection Committee for candidates for the doctoral programme in Law at the School of Law of the University of Minho in the academic year 2015/2016
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2021/04/05 - Current Jurismat (2182-6900) Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez
2019 - Current RED - Revista Eletrónica de Direito (2182-9845)
2012 - Current Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor (1139-3289) Marcial Pons
2012 - Current Scientia Ivridica (0870-8185)

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2024/11/13 - Current vogal do júri do concurso para um Professor Adjunto para a área de Ciências Empresariais e Jurídicas, subárea de Direito, para a Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança/member of the jury of the recruitment tender for an Assistant Professor in the area of Business and Legal Sciences, sub-area of Law, for the School of Communication, Administration and Tourism of the Polytechnic Institute of Bragança Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2024/09/26 - Current vogal do júri do concurso para um Professor Adjunto para a área de Ciências Empresariais e Jurídicas, subárea de Direito, para a Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança/member of the jury of the recruitment tender for an Assistant Professor in the area of Business and Legal Sciences, sub-area of Law, for the School of Communication, Administration and Tourism of the Polytechnic Institute of Bragança Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2024/09 - Current Membro do júri designado para o procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade do Minho, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a referência CTTRI-PTAG-121/24-ED(1)/Member of the jury appointed for the common competition procedure to fill a post on the staff map of the University of Minho, in the career and category of Senior Technician, with reference CTTRI-PTAG-121/24-ED(1) JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2023/12 - Current Membro da Comissão Coordenadora de Avaliação de Desempenho dos Investigadores de Carreira da Escola de Direito relativamente ao biénio 2024-2025/Member of the Coordinating Committee for the Assessment of the Performance of Career Researchers at the School of Law for the biennium 2024-2025 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/05 - 2024/09 Membro do júri designado para o procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade do Minho, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a referência CTTRI-PTAG-91/24/JusGov/Member of the jury appointed for the common competition procedure to fill a post on the staff map of the University of Minho, in the career and category of Senior Technician, with reference CTTRI-PTAG-91/24 JusGov JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2024/06 - 2024/07 Membro do júri designado para o procedimento concursal para a atribuição de Bolsa de Investigação Pós-Doutoral/JusGov, Refª JusGov_BIPD_2024(2)/Member of the jury appointed for the tendering procedure for the Post-Doctoral Research Grant/JusGov, Refª JusGov_BIPD_2024(2) JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2024/01 - 2024/07 Presidente do júri designado para o procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade do Minho, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a referência CTTRI-PTAG-65/23-ED(1)/Chairman of the jury appointed for the common competition procedure to fill a post on the staff map of the University of Minho, in the career and category of Senior Technician, with reference CTTRI-PTAG-65/23-ED(1) JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2022/02 - 2024/07 Membro da Comissão Coordenadora de Avaliação de Desempenho dos Investigadores de Carreira da Escola de Direito relativamente ao biénio 2022-2023/Member of the Coordinating Committee for the Assessment of the Performance of Career Researchers at the School of Law for the biennium 2022-2023 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/05 - 2023/10 membro e cocoordenadora do painel de avaliação de Ciências Jurídicas no Concurso para a atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento 2023 da Fundação para a Ciência e Tecnologia ¿ junho de 2023 e outubro de 2023/ member and co-coordinator of the Legal Sciences evaluation panel for the 2023 Individual Doctoral Scholarships awarded by the Foundation for Science and Technology June 2023 and October 2023 Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2022/12/27 - 2023/10 vogal do júri do concurso para um Professor Adjunto para a área de Ciências Empresariais e Jurídicas, subárea de Direito, para a Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança/member of the jury of the recruitment tender for an Assistant Professor in the area of Business and Legal Sciences, sub-area of Law, for the School of Communication, Administration and Tourism of the Polytechnic Institute of Bragança Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2022/05/02 - 2023/10 vogal do júri do concurso para um Professor Adjunto para a área disciplinar de ciências jurídico forenses do Departamento de Direito da Escola Superior de Gestão do IPC/member of the jury of the recruitment tender for an Adjunct Professor for the disciplinary area of forensic legal sciences of the Department of Law of the IPCA School of Management Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal
2022/12 - 2023/05 vogal do júri designado para o Procedimento Concursal de Seleção Internacional para contratação de doutorado(a) ao abrigo do regime jurídico do emprego científico, CTTI-PI-3/23-JusGov (1)/member of the jury designated for the International Selection Tendering Procedure to hire a doctorate under the legal regime for scientific employment, CTTI-PI-3/23-JusGov (1) JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2022/03/31 - 2022/08 Presidente do júri designado para o Procedimento Concursal de Apoio Institucional ao abrigo do Contrato-Programa celebrado com a FCT, para recrutamento de um investigador doutorado, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto/Chairman of the jury appointed for the Institutional Support Tendering Procedure under the Programme Contract signed with the FCT, for the recruitment of a doctoral researcher, in the form of an uncertain fixed-term employment contract JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2022/02 - 2022/06 Presidente do júri designado para o procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade do Minho, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a referência CTTI-8/22 ¿ JusGov/Chairman of the jury appointed for the common competition procedure to fill a post on the staff map of the University of Minho, in the career and category of Senior Technician, with reference CTTI-8/22 JusGov JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2022/02 - 2022/06 Presidente do júri designado para o procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade do Minho, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a referência CTTI-8/22 ¿ JusGov/Chairman of the jury appointed for the common competition procedure to fill a post on the staff map of the University of Minho, in the career and category of Senior Technician, with reference CTTI-8/22 JusGov JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2021/02 - 2021/10 Presidente do júri do procedimento concursal para atribuição de Bolsa de Investigação para doutoramento financiada diretamente pela FCT ao abrigo do Protocolo de Colaboração para Financiamento do Plano Plurianual de Bolsas de Investigação para Estudantes de Doutoramento, celebrado entre a FCT e o JusGov/Chairman of the jury appointed for the tendering procedure for the award of a PhD Research Scholarship financed directly by the FCT under the Collaboration Protocol for the Financing of the Multiannual Plan for Research Scholarships for PhD Students JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
2020/02 - 2020/02/27 Parecer sobre a tese de doutoramento La patenteabilidade de invenciones biotecnológicas y sobre la medicina de precisión: protección jurídica de las invenciones sobre genética, biomarcadores, tests diagnosticos y algoritmos para la medicina personalizada como materia susceptible de patente, Facultad de Derecho da Universidad de Salamanca (Espanha)/Opinion on the doctoral thesis The patentability of biotechnological and precision medicine inventions (...), Salamanca University Faculty of Law (Spain) Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Spain
2018/07 - 2019/10 membro do painel de avaliação de Ciências Jurídicas no Concurso para a atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento 2018 da Fundação para a Ciência e Tecnologia/member of the evaluation panel for Law in the 2018 Individual Doctoral Scholarship Competition organised by the Foundation for Science and Technology Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2017/07 - 2017/07 membro do painel de avaliação de Ciências Jurídicas no Concurso para a atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento 2017 da Fundação para a Ciência e Tecnologia/member of the evaluation panel for Law in the Call for Individual Doctoral Scholarships 2017 of the Foundation for Science and Technology Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2013/07/12 - 2013/07/12 Participei, como júri, no mock trial realizado no âmbito da Intellectual Property Summer School, organizado pela ELSA UMINHO em parceria com o Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho, na Escola de Direito da Universidade do Minho/member of the jury in the mock trial held as part of the Intellectual Property Summer School, organised by ELSA UMINHO in partnership with the Master's Degree in European and Transnational Business Law of the University of Minho, at the Law School of the University of Minho Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/07 - 2012/07 membro do painel de avaliação de Ciências Jurídicas no Concurso para a atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento 2012 da Fundação para a Ciência e Tecnologia/member of the evaluation panel for Law in the 2012 Call for Individual Doctoral and Post-Doctoral Scholarships of the Foundation for Science and Technology Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2011/07 - 2012 membro do painel de avaliação de Ciências Jurídicas no Concurso para a atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento 2011 da Fundação para a Ciência e Tecnologia/member of the evaluation panel for Law in the 2011 Call for Individual Doctoral and Post-Doctoral Scholarships of the Foundation for Science and Technology Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
Distinctions

Other distinction

2007 Pedagogical Innovation Award [Prémio de inovação pedagógica]