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Flávia Noversa Loureiro. Completed the Doutoramento in Ciências Jurídicas in 2015 by Universidade do Minho, Mestrado in Ciências Jurídico-Criminais in 2008 by Universidade de Coimbra and Licenciatura in Direito in 2002 by Universidade do Minho. Is Vice-President in Escola de Direito, Universidade do Minho, Associate Professor in Escola de Direito, Universidade do Minho, Diretora do Mestrado em Ciências Criminais [Director of the Master in Criminal Sciences] in Escola de Direito, Universidade do Minho and Membro da Comissão Diretiva da Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal in Escola de Direito, Universidade do Minho. Published 10 articles in journals. Has 72 section(s) of books and 6 book(s). Organized 35 event(s). Participated in 20 event(s). Supervised 6 PhD thesis(es) e co-supervised 2. Supervised 68 MSc dissertation(s). Has received 13 awards and/or honors. Participates and/or participated as Principal investigator in 1 project(s) and Researcher in 9 project(s). Works in the area(s) of Social Sciences with emphasis on Law with emphasis on Criminology, Social Sciences with emphasis on Law with emphasis on Law and Social Sciences with emphasis on Law with emphasis on Penology. In their professional activities interacted with 111 collaborator(s) co-authorship of scientific papers. In his curriculum Ciência Vitae the most frequent terms in the context of scientific, technological and artistic-cultural output are: Ciências Sociais::Direito; Intervenção tutelar educativa; Intervenção penal; Educação do menor para o direito; Inquérito tutelar educativo; Inquérito criminal; Educational tutelary intervention; Criminal intervention; Education of the minor to the right; Educational tutorial survey; Criminal investigation; (In)imputabilidade; Psicopatia; Medidas de segurança; Perigosidade; (Un)imputability; Psychopathy; Security measures; Danger; Direito; Violência conjugal; Igualdade; Diferença cultural; Prática judicial; Inclusividade; Algoritmos; Big data; Justiça automatizada; Algorithms; Automated justice; Pena de prisão; Ressocialização; Minorias; Prison sentence; Reformation; Minorities; Autodeterminação informacional ou informativa; Contraordenações e crimes contra a proteção de dados pessoais; Proposta de Lei de Proteção de Dados Pessoais; Proteção de dados pessoais; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; General Data Protection Regulation; Personal data protection; Informational self-determination; Proposed Legislative Amendment on Personal Data Protection; Administrative offences and crimes against personal data protection; Justiça restaurativa; Mediação penal; Resolução alternativa de litígios; Sociedade de risco; Alternative dispute resolution; Criminal mediation; Restorative justice; Risk society; Base de dados de perfis genéticos; Dados pessoais; Dignidade humana; Direito à não autoincriminação; Perfis de ADN; DNA profiles; Genetic profiling database; Human dignity; Personal data; Privilege against self-incrimination; Menor; Responsabilidades parentais; Subtração; Progenitor; Children; Regulation of parental responsibilities; Abduction; Fundamental rights; Direitos fundamentais; Abuso sexual; Crianças; Família; Violência; Perícias; Princípio da livre apreciação da prova; Declarações para memória futura; Sexual abuse; Family; Violence; Skills; Principle of free appreciation of evidence; Statements for future memory; Arguido; Desencriptação coativa; Telemóveis; Cell phones; Compelled decryption; Defendants; Crimes económicos; Follow the Money; Perda alargada; Ónus da prova; Recuperação de activos; Assets recovery; Burden of proof; Economic crimes; Extended forfeiture; Medidas de coação e medidas tutelares educativas; Penas e medidas tutelares educativas; Coercive measures and educational tutelary measures; Penalties and educational tutelary measures; Arguidos condenados; Base de dados; Investigação criminal; Perfil de ADN; Restrição de direitos fundamentais; Convicted defendan; Data base; Restriction of f
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Identification

Personal identification

Full name
Flávia Noversa Loureiro

Citation names

  • Loureiro, Flávia Noversa
  • Loureiro, Flávia
  • Loureiro, F.
  • Loureiro, F. N.

Author identifiers

Ciência ID
D918-6478-06FE
ORCID iD
0000-0001-9526-4890

Email addresses

  • flavianl@direito.uminho.pt (Professional)

Telephones

Fax
  • (351) 253679078 (Professional)
Telephone
  • (351) 253601800 (Professional)
  • 253601845 (Professional)

Addresses

  • Escola de Direito da Universidade do Minho. Campus de Gualtar, 4700, Braga, Braga, Portugal (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Criminology
  • Social Sciences - Law - Law
  • Social Sciences - Law - Penology
Education
Degree Classification
2009 - 2015
Concluded
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho, Portugal
"Direito Penal da Concorrência: A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel [Criminal Competition Law: The protection of competitive freedom and the criminalisation of cartels]" (THESIS/DISSERTATION)
 Unanimously approved
2005 - 2008
Concluded
 Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"A legitimação do direito penal do ambiente enquanto tutela de bens jurídicos colectivos - Subsídio para o estudo da figura da acumulação [The legitimisation of environmental criminal law as the protection of collective legal goods]" (THESIS/DISSERTATION)
 Muito Bom (18 valores) [Very Good]
2003 - 2003
Concluded
 Direito dos Contratos (Pós-Graduação)
Centro Regional do Porto, Portugal
"Ainda o Contrato Promessa: contributo para o estudo de alguns problemas" (THESIS/DISSERTATION)
 18 valores
1997 - 2002
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho, Portugal
 16 valores
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2023/12/13 - Current Associate Professor (University Teacher) Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2015/04/27 - 2023/12/12 Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008/04 - 2015/04 Assistant (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
2010/02 - 2011/07 Assistant (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2005/11 - 2008/04 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
2004/02 - 2005/09 Tutor (University Teacher) Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2020/04/07 - Current Vice-President Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020 - Current Diretora do Mestrado em Ciências Criminais [Director of the Master in Criminal Sciences] Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 - Current Membro da Comissão Diretiva da Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019/09/16 - 2023/02/17 Coordenadora Académica de Mobilidade [Academic Mobilbity Coordinator] Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2020 Membro da Comissão Diretiva do Mestrado em Direito Administrativo Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2016 Membro da Comissão Diretiva do Mestrado em Autarquias Locais Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2010/01 - 2011/06 Adjunta do Ministro da Justiça [Ministry of Justice Adviser] Ministério da Justica, Portugal
2002/09 - 2008/08 Advogada [Lawyer] Pereira de Abreu, Machado Vaz & Associados, Sociedade de Advogados, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2022 - 2026 Innovación 4.0 - Digitalización, sostenibilidad y nuevos derechos de los ciudadanos/ consumidores en el mercado [Innovation 4.0 - Digitalisation, sustainability and new citizen/consumer rights in the marketplace]
PID2021-128447OB-I00
Researcher
Universitat de València, Spain
 Ministerio de Ciencia, Innovación y Universidades
Ongoing
2020/01 - 2024/01/14 SuCCESS: Strengthening Criminology Teaching through Cooperation among European and South-American Universities
609676-EPP-1-2019-1-PE-EPPKA2-CBHE-JP
Researcher
Universidade do Minho, Portugal
 Comissão Europeia - União Europeia
Concluded
2018 - 2024 Corruption, Democracy and Human Rights
----
Principal investigator
JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal
Ongoing
2022/07 - 2022/12 Estudo de Avaliação para a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica [Evaluation Study for the Domestic Violence Homicide Retrospective Analysis Team]
CPR/2655/2022
Researcher
Universidade do Minho Centro de Investigação em Psicologia, Portugal
 Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Concluded
2018/10/01 - 2022/09/30 Inclusive Courts - Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva [quality and cultural difference in Portuguese judicial practice: Challenges and opportunities in building an inclusive society]
PTDC/DIR-OUT/28229/2017
Researcher
Universidade do Minho, Portugal

Centro em Rede de Investigação em Antropologia, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
2018/10/01 - 2021/09/30 Linguagem de Perseguição na Internet: Formas e Mecanismos de Preconceito e Discriminação Online em Corpora Comparáveis Anotados de Português e Inglês [The Language of Cyberbullying: Forms and Mechanisms of Online Prejudice and Discrimination in Annotated Comparable Corpora of Portuguese and Eglish]
PTDC/LLT-LIN/29304/2017
Researcher
Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
2019 - 2021 Proyecto PIM - Desafios del Mercado Financiero Digital: Riesgos para la Administración y los Inversores [hallenges of the Digital Financial Market: Risks for Management and Investors]
RTI2018-098963-B-I00
Researcher
Universitat de València, Spain
 Ministerio de Ciencia, Innovación y Universidades
Concluded
2018 - 2021 Meaning and purpose of criminal sanctions: For a more humane system of penalties (Penalties+Humane)
---
Researcher
JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal
Ongoing
2018 - 2021 Environment Sustainability and Human Development
---
Researcher
Ongoing
2019/01/01 - 2019/12/31 Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar
UID/DIR/04036/2019
Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2013 - 2014 Humanities and Criminal Juridical Sciences
---
Researcher
Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, Portugal
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Wunderlich, Alexandre; Carrizo González-Castell, Adán ; Capparelli, Bruna; Pereira, Eliomar da Silva; Loureiro, Flávia Noversa; Monte, Mário Ferreira. Criminalidade Organizada Transnacional: Corpus Delicti II [Transnational Organized Crime: Corpus Delicti II]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Published
  2. Loureiro, Flávia Noversa; Santos, Margarida; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Monte, Mário João Ferreira; Freitas, Pedro Miguel; Brito, Wladimir. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários [Rome Statute of the International Criminal Court: Comments]. 2018.
  3. Loureiro, Noversa Flávia. Direito Penal da Concorrência: A tutela de liberdade concorrencial e a criminalização do cartel [Criminal Competition Law: The protection of competitive freedom and the criminalization of cartels]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Published
  4. Loureiro, Noversa Flávia; Manuel Simas Santos. Medidas Cautelares em Processo Penal - Lei n.º 25/15, de 18 de setembro, anotada e comentada [Precautionary Measures in Criminal Procedure - Law no. 25/15, of September 18, annotated and commented]. Luanda, Angola: Rei dos Livros. 2016.
    Published
  5. Loureiro, Flávia; Mário Ferreira Monte. Direito Processual Penal. Roteiro de Aulas, 2.ª ed. revista e atualizada [Criminal Procedure Law. Lesson Guide, 2nd ed. revised and updated]. Braga, Portugal: AEDUM. 2014.
    Published
  6. Loureiro, Flávia Noversa; Mário Ferreira Monte. Direito Processual Penal - Roteiro de Aulas [Criminal Procedure Law. Lesson Guide]. Braga, Portugal: AEDUM - Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho. 2009.
    Published
Book chapter
  1. Loureiro, Flávia Noversa. "O direito à não autoincriminação na era da superação processual da palavra falada ¿ entre a extinção e a reconfiguração do nemo tenetur [The right not to self-incrimination in the era of the procedural overcoming of the spoken word between the extinction and reconfiguration of nemo tenetur]". In As palavras necessárias: Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha [The necessary words: Studies to commemorate the 30th anniversary of the School of Law on the occasion of the centenary of Francisco Salgado Zenha], 323-336. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2023.
    Published • 10.21814/uminho.ed.148.12
  2. Loureiro, Flávia Noversa. "A vulnerabilidade em função da idade como fator preponderante na configuração do processo penal moderno ¿ mais um direito processual penal? [Vulnerability due to age as a preponderant factor in the configuration of modern criminal procedure more criminal procedural law?]". In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie, 409-424. Portugal: UMinho Editora, 2022.
    Published • 10.21814/uminho.ed.97.19
  3. Loureiro, Flávia Noversa. "Sustentabilidade Ambiental: o papel do direito penal e do direito de mera ordenação social [Environmental sustainability: the role of criminal law and the law of mere social order]". In Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano [Law, Environmental Sustainability and Human Development], 33-46. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2022.
    Published
  4. Loureiro, Flávia Noversa. "The spoken word, the written word and the digital word – discursive discontinuities and change of legal canons". In Legal Challenges in The New Digital Age, 253-263. Leiden, Netherlands: Koninklijke Brill NV, 2021.
    Published
  5. Loureiro, Flávia Noversa. "A tutela do Estado (de Direito), da Constituição, dos órgãos constitucionais e da administração da Justiça (artigos 7.º a 13.º, 15.º, 24.º e 25.º da Lei n.º34/87, de 16 de julho) [The protection of the State (under the rule of law), the Constitution, constitutional bodies and the administration of justice (articles 7 to 13, 15, 24 and 25 of Law no. 34/87, of July 16)]". In Estudos sobre Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais, 51-77. Portugal, 2021.
    Published
  6. Loureiro, Flávia Noversa. "The spoken word, the written word and the digital word – discursive discontinuities and change of legal canons". In Legal Challenges in The New Digital Age, 253-263. Leiden, Netherlands: Koninklijke Brill NV, 2021.
    Published
  7. Loureiro, Flávia Noversa. "Programas de cumprimento normativo no sector público [Regulatory compliance programs in the public sector]". In Corrupção em Portugal. Avaliação legislativa e propostas de reforma, 128-140. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2021.
    Published
  8. Loureiro, Flávia Noversa. "A "desprocessualização" do processo penal ¿ Contemporaneidades, Perigos e Paradigmas [The "deprocessualization" of criminal procedure Contemporaneities, Dangers and Paradigms]". In I Congresso Internacional JusCrim - Prevenção, Policiamento e Segurança Implicações nos Direitos Humanos. Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2021.
    In press
  9. Loureiro, Flávia Noversa. "Direito Penal da Concorrência? Reflexão a propósito de uma proposta de criminalização [Criminal Competition Law? Reflection on a proposal for criminalization]". In Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, 149-176. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  10. Loureiro, Flávia Noversa. "Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) [European Border and Coast Guard Agency (Frontex)]". In Instituições, Órgãos e Organismos da União Europeia, 423-430. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  11. Loureiro, Flávia Noversa. "A insustentável ausência de normas processuais penais para pessoas coletivas [The untenable absence of criminal procedural rules for legal persons]". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 893-923. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  12. Loureiro, Flávia Noversa. "A Cabeça de Janus da Corrupção: Da Autonomia Intencional do Estado à Criminalidade Organizada Transnacional [The Janus Head of Corruption: From the Intentional Autonomy of the State to Transnational Organized Crime]". In In Criminalidade Organizada Transnacional – Corpus Delicti, 79-94. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  13. Loureiro, Flávia Noversa. "La protección penal en el mercado financiero digital portugués [Criminal protection in the Portuguese digital finance market]". In Retos del Mercado Financiero Digital, 133-150. Spain: Thomas Reuters/ Aranzadi, 2020.
    Published
  14. Loureiro, Flávia Noversa; Monte, Mário Ferreira. "Responsabilidade penal das pessoas jurídicas em face das patologias corruptivas - perspetiva portuguesa". In Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras - Interlocuções sobre Direito, 187-200. Braga, Portugal: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2019.
  15. Loureiro, Flávia Noversa. "A fronteira entre o Direito Penal e o Direito de Mera Ordenação Social: reflexão a partir das contraordenações ambientais [The boundary between criminal law and administrative law: a reflection on environmental administrative offenses]". In Jornadas de Direito das Contraordenações, 115-136. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019.
    Published
  16. Loureiro, Flávia Noversa. "A palavra falada, a palavra escrita e a palavra digital - descontinuidades discursivas e alteração dos cânones jurídico-penais". In Direito na Lusofonia. Direito e Novas Tecnologias, edited by Clara Calheiros; Mário Ferreira Monte; Maria Assunção Pereira; Anabela Gonçalves, 11-18. Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho - JUSGOV, 2019.
    Published
  17. Loureiro, Flávia Noversa. "Direitos do Detido". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 852-876. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019.
    Published
  18. Loureiro, Flávia Noversa. "A Justiça Restaurativa e a Criminalidade Económica: Reforço ou Afastamento do Direito Penal?". In Diálogos em torno da Justiça Restaurativa. Gatantismo, Ativismo eLegalidade como Pretextos, 63-86. Braga, Portugal: Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII) e Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), 2018.
    Published
  19. Loureiro, Flávia Noversa. "Anotação art. 23.º - Execução cumulativa de medidas e penas". In Lei Tutelar Educativa Anotada, 122-126. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  20. Loureiro, Flávia Noversa. "Anotação art. 24.º - Condenação em pena de prisão efetiva". In Lei Tutelar Educativa Anotada, 126-132. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  21. Loureiro, Flávia Noversa. "Anotação art. 25.º - Condenação nas penas de internamento em centro de detenção, colocação por dias livres em centro de detenção ou colocação em centro de detenção em regime de semi-internato". In Lei Tutelar Educativa Anotada, 132-134. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  22. Loureiro, Flávia Noversa. "Anotação art. 26.º - Condenação em pena de multa, prestação de trabalho a favor da comunidade ou suspensão da execução da pena de prisão". In Lei Tutelar Educativa, 135-139. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  23. Loureiro, Flávia Noversa. "Anotação art. 27.º - Prisão preventiva". In Lei Tutelar Educativa, 139-145. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  24. Loureiro, Flávia Noversa. "Crime de Agressão". In Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários, 189-201. Braga, Portugal: DH-CII (Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar), 2018.
    Published
  25. Loureiro, Flávia Noversa. "Anotação ao artigo 55.º". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, 443-446. Braga, Portugal: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos e Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018.
    Published
  26. Loureiro, Flávia Noversa. "Anotação ao artigo 56.º". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, 447-450. Braga, Portugal: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos e Direitos Humanos - Centro de Investigação Intersdisciplinar, 2018.
    Published
  27. Loureiro, Flávia Noversa. "AS FINALIDADES DAS PENAS, A CRIMINALIDADE CONTEMPORÂNEA E A ALEGADA NECESSIDADE DE AJUSTAMENTO DA REAÇÃO CRIMINAL: O CASO DA PRISÃO PERPÉTUA". In Nos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017), 65-76. Braga, Portugal: EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho, 2018.
    Published
  28. Loureiro, Noversa Flávia. "A recuperação de ativos na política de prevenção e repressão da criminalidade económico-financeira: linhas essenciais do modelo português no atual quadro de cooperação internacional". In UNIO e-book Workshops CEDU 2016, 133-142. Braga, Portugal: CEDU - Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
    Published
  29. Loureiro, Noversa Flávia. "Os atentados à concorrência, a proteção de direitos fundamentais e o princípio da mínima intervenção penal". In A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada - Atas da Conferência Internacional, 145-160. Braga, Portugal: CII-DH, 2017.
    Published
  30. Loureiro, Noversa Flávia. "A corrupção e as corrupções: da compreensão do fenómeno à atuação sobre ele". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 243-259. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Published
  31. Loureiro, Noversa Flávia; José Manuel Damião da Cunha; Marta Portocarrero; José F. F. Tavares; André Folque. "Tutela administrativa e responsabilidade dos titulares de órgãos autárquicos". In Jornadas dos 40 Anos do Poder Local, 207-239. Braga, Portugal: AEDRL, 2017.
    Published
  32. Loureiro, Noversa Flávia. "O direito fundamental à não autoincriminação – essência, refrações e configuração moderna no espaço lusófono". In Direito na Lusofonia. Diálogos constitucionais no espaço lusófono – vol. II, 21-29. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
    Published
  33. Loureiro, Noversa Flávia. "A pós-verdade e a reconfiguração da tensão dialética do direito processual penal". In O alcance dos direitos humanos nos Estados Lusófonos, 203-220. Santa Cruz do Sul, Portugal: EDUNISC, 2017.
    Published
  34. Loureiro, Noversa Flávia; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 67.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 813-817. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2017.
    Published
  35. Loureiro, Noversa Flávia; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 68.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 818-833. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2017.
    Published
  36. Loureiro, Noversa Flávia; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 69.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 834-841. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2017.
    Published
  37. Loureiro, Noversa Flávia; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 70.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 842-847. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2017.
    Published
  38. Loureiro, Noversa Flávia; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 71.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 848-851. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2017.
    Published
  39. Loureiro, Noversa Flávia; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 72.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 852-858. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2017.
    Published
  40. Loureiro, Noversa Flávia; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 75.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 903-905. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2017.
    Published
  41. Loureiro, Noversa Flávia; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 76.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 906-908. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2017.
    Published
  42. Loureiro, Noversa Flávia; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 77.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 909-914. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2017.
    Published
  43. Loureiro, Noversa Flávia; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 78.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 915-920. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2017.
    Published
  44. Loureiro, Noversa Flávia; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 79.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 921-923. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2017.
    Published
  45. Loureiro, Flávia. "A indeterminabilidade da vítima e a posição de assistente nos processos-crime de natureza económico-financeira". In IV Congresso de Processo Penal, 187-207. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  46. Loureiro, Flávia Noversa. "A Corrupção na Era Global: reflexão breve sobre o alcance e os limites da intervenção penal". In Direito na Lusofonia. Cultura, direitos humanos e globalização, 161-170. Braga, Portugal: Escola de Direito Da Universidade do Minho, 2016.
    Published
  47. Loureiro, Noversa Flávia. "A criminalidade económica e os seus agentes sob a perspetiva criminologia - análise a partir da prática de cartel". In Liber Amicorum Manuel Simas Santos, 467-487. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros, 2016.
    Published
  48. Loureiro, Noversa Flávia. "A Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas - o que mudou no Código Penal quase oito anos depois e qual a sua relevância para o tratamento da criminalidade ecomómico-financeira". In V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal – Memórias, 27-44. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  49. Loureiro, Flávia. "A violência doméstica: reflexão sobre o enquadramento legislativo português". In Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, 271-293. Braga, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Published
  50. Loureiro, Flávia Noversa; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 67.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 680-683. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  51. Loureiro, Flávia Noversa; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 68.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 684-698. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Published
  52. Loureiro, Flávia Noversa; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 69.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 699-706. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
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  53. Loureiro, Flávia Noversa; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 70.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 707-711. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
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  54. Loureiro, Flávia Noversa; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 71.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 712-715. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  55. Loureiro, Flávia Noversa; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 72.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 716-722. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
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  56. Loureiro, Flávia Noversa; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 75.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 767-769. Coimbra, Portugal: Almendina, 2013.
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  57. Loureiro, Flávia Noversa; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 76.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 770-772. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
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  58. Loureiro, Flávia Noversa; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 77.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 773-777. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
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  59. Loureiro, Flávia Noversa; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 78.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 778-783. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
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  60. Loureiro, Flávia Noversa; Dias, Jorge de Figueiredo. "Anotação ao artigo 79.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 784-786. Coimbra, Portugal: Almendina, 2013.
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  61. Loureiro, Flávia Noversa; Santos, Margarida. "Anotação ao artigo 5.º - proibição da escravidão e do trabalho forçado". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Comentada, 84-90. Braga, Portugal: Almedina, 2013.
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  62. Loureiro, Flávia Noversa; Piton, André. "Anotação ao artigo 48.º - presunção de inocência e direitos de defesa". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Comentada, 545-552. Braga, Portugal: Almedina, 2013.
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  63. Loureiro, Flávia Noversa; Freitas, Pedro Miguel. "Anotação ao artigo 50.º - direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do qe uma vez pelo mesmo delito". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, 564-571. Braga, Portugal: Almedina, 2013.
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  64. Loureiro, Flávia Noversa. "A segurança e o direito penal: os modelos de intervenção penal entre a mudança e a rutura". In Estudos em Homenagem ao Professor Heinrich Ewald Horster, 1241-1257. Braga, Portugal: Almedina, 2012.
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  65. Loureiro, Flávia Noversa. "Os problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos - que papel para o Direito Penal?". In Direitos humanos e sua efetivação na era da transnacionalidade: debate luso-brasileiro, 195-205. Curitiba, Brazil: Juruá, 2012.
    Published
  66. Loureiro, Flávia Noversa. "As revistas e as buscas dentro dos poderes de atuação das autoridades policiais e de segurança: a responsabilidade e a cidadania no processo penal". In Anuário Publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho - Responsabilidade e Cidadania, 69-82. Braga, Portugal: Departamento de Ciências Jurídicas Públicas, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2012.
    Published
  67. Loureiro, Flávia Noversa. "O direito fundamental à não autoincriminação - essência, refrações e configuração moderna no espaço lusófono". In Direito na Lusofonia. Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono., 21-30. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2012.
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  68. Mário Ferreira Monte. "Comentários das alterações ao regime da detenção e prisão preventiva da Lei n.º 26/2010, de 20 de Agosto". In As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, 209-222. Lisboa, Portugal: Coimbra Editora, 2011.
    Published
  69. Piton, André. "O Tratado de Lisboa e a formação do Ministério Público europeu". In Direito da União Europeia e Transnacionalidade, 85-101. Lisboa, Portugal: QuidIuris, 2010.
    Published
  70. Piton, André Paulino; Loureiro, Flávia Noversa. "O Tratado de Lisboa e a Formação do Ministério Público Europeu [The Lisbon Treaty and the Formation of the European Public Prosecutor's Office]". In Direito da União Europeia e Transnacionalidade [European Union Law and Transnationality], 85-101. Lisboa, Portugal: Quid Juris, 2010.
    Published
  71. Loureiro, Noversa Flávia. "A (i)mutabilidade do paradigma processual penal respeitante aos direitos fundamentais em pleno século XXI". In Que Futuro para o Processo Penal? Simpósio em Homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português, 269-289. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Published
  72. Piton, André Paulino; Loureiro, Flávia Noversa. "Anotação ao artigo 48.º m ¿ presunção de inocência e direitos de defesa [Notes to article number 48 - presumption of innocence and rights of defense]". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ¿ Comentada [Charter of Fundamental Rights of the European Union - Commented], 545-552. Coimbra, Portugal: EDITORA CRV, 2009.
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Book review
  1. Loureiro, Flávia Noversa; Loureiro, Noversa Flávia; Manuel Simas Santos; Manuel Leal-Henriques. "Código Penal Anotado (vol. III - arts. 131.º ao 235.º)". 4 (2016):
    Published
  2. Loureiro, Noversa Flávia; Manuel Simas Santos; Manuel Leal-Henriques. "Código Penal Anotado (vol. II - art. 69.º-A ao 130.º)". 4 (2015):
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  3. Loureiro, Noversa Flávia; Manuel Simas Santos; Manuel Leal-Henriques. "Código Penal Anotado (vol. I - art. 1.º ao 69.º)". 4 (2014):
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Conference paper
  1. Loureiro, Flávia Noversa. "Novos Modelos de Intervenção Penal: o século XXI e o fim da liberdade?". Paper presented in 6.º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, Fortaleza, 2019.
    Published
  2. Loureiro, Flávia Noversa. "A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada: atas da Conferência Internacional". 2017.
Edited book
  1. AA.VV.. As palavras necessárias: Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha [The necessary words: Studies to commemorate the 30th anniversary of the School of Law on the occasion of the centenary of Francisco Salgado Zenha]. Braga, Portugal: UMinho Editora. 2023.
    Published • Editor
  2. Loureiro, Flávia Noversa. Estudos sobre Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais [Studies on Local Elected Official Responsibility Crimes]. Portugal: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local. 2021.
    Published • Editor
  3. Loureiro, Flávia Noversa. I Congresso Internacional JusCrim - Prevenção, Policiamento e Segurança Implicações nos Direitos Humanos [1st JusCrim International Congress - Prevention, Policing and Security - Implications for Human Rights]. Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho. 2021.
    In press • Editor
  4. Loureiro, Flávia Noversa. Direito e Pessoa no Mundo Digital - Algumas Questões [Law and People in the Digital World - Some Issues]. Braga, Portugal: JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação/ EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho. 2019.
    Published • Editor
  5. Loureiro, Flávia Noversa. Corrupção ¿ Atas das Conferências Internacionais Corrupción Pública y Reforma Penal e Corrupção, Democracia e Direitos Humanos [Corruption Proceedings of the International Conferences Corrupción Pública y Reforma Penal and Corruption, Democracy and Human Rights]. Braga, Portugal: DH-CII - Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar/ JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação/ EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho. 2019.
    In press • Editor
  6. Loureiro, Noversa Flávia. A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada - Atas da Conferência Internacional [The protection of human rights in the face of globalized economic crime - Proceedings of the International Conference]. Braga, Portugal: CII-DH. 2017.
    Published • Editor
  7. Mário Ferreira Monte; Maria Clara Calheiros; Fernando Conde Monteiro; Loureiro, Flávia Noversa. Que Futuro para o Processo Penal? Simpósio em Homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português [What Future for Criminal Procedure? Symposium in Honor of Jorge de Figueiredo Dias, on the occasion of the 20th anniversary of the Portuguese Code of Criminal Procedure]. Braga, Portugal: Coimbra Editora. 2009.
    Published
Journal article
  1. Loureiro, Flávia Noversa. "Os agentes da criminalidade económica: análise criminológica a partir da prática de cartel [The agents of economic crime: a criminological analysis based on the practice of cartels]". Revista Científica do CPJM 2 6 (2023): 1-22.
    Published
  2. Loureiro, Flávia Noversa. "Reflexões em torno da configuração moderna da Corrupção [Reflections on the modern configuration of Corruption]". Novos Estudos Jurí­dicos 24 1 (2019): 262-282. http://dx.doi.org/10.14210/nej.v24n1.p262-282.
    Open access • Published • 10.14210/nej.v24n1.p262-282
  3. Loureiro, Noversa Flávia. "Os poderes de investigação nas contraordenações concorrenciais - ou a 'criminalização' do direito administrativo sancionatório". Scientia Iuridica 344 (2017): 227-242.
    Published
  4. Loureiro, Flávia Noversa. "Alterações da parte geral do Código Penal das penas: o reforço da prevenção especial?". Politeia VI-VII (2011): 69-84.
    Published
  5. Loureiro, Flávia Noversa. "Das alterações à parte especial do Código Penal - Dos crimes contra a Administração da Justiça ou, especialmente, da violação do segredo de justiça". Politeia VI-VII (2011): 113-129.
    Published
  6. Loureiro, Flávia Noversa. "Das alterações à parte especial do Código Penal - Dos crimes ambientais". Politeia VI-VII (2011): 131-157.
    Published
  7. Loureiro, Flávia Noversa. "Estudo breve do art. 279.º do Código Penal - Após a revisão de Setembro de 2007". Boletim da Faculdade de Direito - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias 3 5 (2010): 455-482.
    Published
  8. Loureiro, Flávia Noversa. "Os crimes contra a saúde pública e a segurança alimentar". Revista Portuguesa de Direito do Consumo 63 (2010): 125-142.
    Published
  9. Freitas, Pedro Miguel. "A perda de mandato e a inelegibilidade emergente de crimes praticados no exercício de cargos políticos". Direito Regional e Local 8 (2009): 56-68.
    Published
  10. Pablo Galaín Palermo; Mário Ferreira Monte; Loureiro, Flávia Noversa. "“Wie sieht die Zukunft des Strafprozessrechts aus?”". Zeitschrift für die Gesamte Strafrechtswissenschaft (ZStW) 120(2008) (2008): 655-660.
    Published
Preface / Postscript
  1. --. "Prefácio". Preface to Programas de Compliance e Inteligência Artificial: Consequências ao nível da Law and Economics, do Direito Penal, do Processo Penal e da Behavioral Law and Economics. Nova Causa. 2024.
  2. Loureiro, Flávia Noversa. "Prefácio". Preface to Direito e Processo Penal Contemporâneo: Reflexões sobre a justiça penal em tempos de transição. Portugal: Nova Causa. 2019.
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Report
  1. Loureiro, Flávia Noversa. 2022. Relatório Final do Estudo de Avaliação para a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica.
  2. Loureiro, Flávia Noversa. 2006. Os crimes ecológicos e o princípio penal da exclusiva protecção de bens jurídicos - o crime de poluição previsto no art. 279.º do Código Penal (aproximação ao problema).
  3. Loureiro, Flávia Noversa. 2006. O caso julgado no crime continuado: uma questão materialmente processual.
  4. Loureiro, Flávia Noversa. 2006. O crime de abuso de confiança fiscal: repercussão penal de omissões fiscalmente relevantes ou quase responsabilidade objectiva?.
  5. Loureiro, Flávia Noversa. 2003. Ainda o Contrato Promessa: contributo para o estudo de alguns problemas.
Thesis / Dissertation
  1. Gouveia, João Tiago de Freitas. "Criminologia e justiça restaurativa: partindo de um olhar sobre o anarquismo". PhD, 2024. https://hdl.handle.net/1822/89342.
  2. Paes, Cristina Pereira de Barros. "A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias". Master, 2022. https://hdl.handle.net/1822/86081.
  3. Rodrigues, Dora Gabriela Gonçalves. "O paradigma constitucional da criação de bases de dados genéticos para arguidos condenados: análise crítica ao artigo 8.º, n.º2, da lei n.º5/2008, de 12 de fevereiro". Master, 2022. https://hdl.handle.net/1822/84795.
  4. Daltro, Ana Clara Cunha. "O estereótipo do criminoso e a sua influência no Sistema Criminal Brasileiro". Master, 2022. https://hdl.handle.net/1822/84830.
  5. Pires, Margarida Moreira. "Are we facing a new era for anti-money laundering and counter financing of terrorism regulation in the European Union? An analysis of the need for harmonized rules across the EU". Master, 2022. https://hdl.handle.net/1822/86071.
  6. Munjanga, Jéssica Esmeralda Duarte. "A valoração das declarações de um coarguido em prejuízo de outro". Master, 2022. https://hdl.handle.net/1822/84799.
  7. Sousa, Aldo Dino Miranda. "O sistema de mediação penal: a (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal?". Master, 2021. https://hdl.handle.net/1822/83259.
  8. Lazarotto, Bárbara da Rosa. "A "desencriptação coativa de telemóveis" e as consequências em processo penal". Master, 2021. https://hdl.handle.net/1822/83283.
  9. Sampaio, Jéssica. "O transvase da investigação financeira e patrimonial: a (in)constitucionalidade da perda alarga". Master, 2021. https://hdl.handle.net/1822/83257.
  10. Ribeiro, Gisela Santos. "A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN". Master, 2020. http://hdl.handle.net/1822/73295.
  11. Pinheiro, Ana Cláudia Augusto. "Violência doméstica e Justiça Restaurativa: uma análise após a Convenção de Istambul". Master, 2020. http://hdl.handle.net/1822/74285.
  12. Dias, Nádia Carina Alberto. "Algoritmos e Big Data a partir do sistema de Justiça Criminal Português: contributos para uma justiça automatizada". Master, 2019. http://hdl.handle.net/1822/65629.
  13. Simões, Maria Inês Almeida de Sousa. "O regime sancionatório da proteção de dados pessoais: paradigma ou paradoxo?". Master, 2019. http://hdl.handle.net/1822/64010.
  14. Pereira, Aurora Isabel Miranda. "O ilícito da subtração de menor: e quando o incumprimento das responsabilidades parentais é justificado?". Master, 2019. http://hdl.handle.net/1822/64037.
  15. Oliveira, Cristiana Vanessa Vieira. "A interatividade entre penas e medidas tutelares educativas: um problema de sobreposição de fronteiras". Master, 2019. http://hdl.handle.net/1822/71734.
  16. Gonçalves, Inês da Cruz. "Os estados subjetivos e o problema da prova do dolo no âmbito do processo penal". Master, 2018. https://hdl.handle.net/1822/60938.
  17. Silva, Jéssica Rosa Cardoso da. "O crime de subtração de menor: âmbito de aplicação da alínea c) do n.º1 do art. 249.º do Código Penal". Master, 2018. http://hdl.handle.net/1822/60787.
  18. Silva, Inês Oliveira. "O segredo de justiça, o direito à informação e a liberdade de imprensa: uma convivência saudável ou uma divergência permanente?". Master, 2018. http://hdl.handle.net/1822/60733.
  19. Flores, Rúbia Hosken Vieira. "A violência sexual praticada contra menores de 14 anos no Brasil e em Portugal: a importância do acompanhamento das famílias das crianças vítimas de abuso através da aplicação de medidas de proteção e promoção". Master, 2018. http://hdl.handle.net/1822/60788.
  20. Pinheiro, Carla Alexandra da Costa. "O coarguido, as suas declarações e a eventual possibilidade de valoração". Master, 2018. http://hdl.handle.net/1822/60942.
  21. Gonçalves, Francisca Fernandes. "A recolha de amostras biológicas em arguido condenado: análise do regime do artigo 8.º, n.º 2 da lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, e consequente ponderação constitucional dos direitos lesados". Master, 2018. http://hdl.handle.net/1822/60754.
  22. Magalhães, Ana Sofia Correia. "A responsabilidade penal das pessoas coletivas sob o ponto de vista processual". Master, 2018. http://hdl.handle.net/1822/60744.
  23. Teixeira, Cátia Filipa Salgado. "Prisão preventiva ilegal ou injustificada: direito a indemnização". Master, 2018. http://hdl.handle.net/1822/60770.
  24. Rodrigues, Joana Aguiar. "Obrigação de permanência na habitação vs. prisão preventiva: as consequências laborais e sociais". Master, 2017. http://hdl.handle.net/1822/51694.
  25. Ribeiro, Telma Sofia Martins. "A “intercomunicabilidade probatória” entre o procedimento de inspeção tributária e o processo penal". Master, 2017. http://hdl.handle.net/1822/50181.
  26. Lira, José Luís Gonçalves. "Habeas Corpus: uma garantia real ou meramente aparente?". Master, 2017. http://hdl.handle.net/1822/51742.
  27. Andrade, Silvana Francisca Ferreira. "O processo tutelar educativo: aspetos divergentes e convergentes com o processo penal português". Master, 2017. http://hdl.handle.net/1822/51799.
  28. Silva, Sílvia Maria Pereira Eleutério. "A perseguição da corrupção: delação premiada: um caminho legítimo?". Master, 2017. http://hdl.handle.net/1822/51828.
  29. Santos, Diana Raquel Costa dos. "Psicopatia: a relevância no contexto da (in)imputabilidade penal no ordenamento jurídico português". Master, 2017. http://hdl.handle.net/1822/51831.
  30. Costa, Catarina Rodrigues Santos. "As proibições de prova e a prova digital: aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade". Master, 2017. http://hdl.handle.net/1822/51857.
  31. Monteiro, Mónica Alexandra Gonçalves. "Recurso extraordinário de revisão: abordagem jurisprudencial". Master, 2017. http://hdl.handle.net/1822/51714.
  32. Lopes, Carla Daniela Mendes. "O crime de abuso sexual de crianças no seio familiar". Master, 2017. http://hdl.handle.net/1822/63910.
  33. Martins, Ana Catarina Dias. "Os poderes de investigação em matéria tributária: em especial, a investigação da criminalidade tributária". Master, 2016. http://hdl.handle.net/1822/44470.
  34. Loureiro, Flávia Noversa. "Direito penal da concorrência: a tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel". PhD, 2015. http://hdl.handle.net/1822/37950.
  35. Carronda, Helena Cristina Santos Martins da Silva. "Violência conjugal". Master, 2014. http://hdl.handle.net/11144/394.

Other

Other output
  1. Sustentabilidade ambiental: o papel do direito penal e do direito de mera ordenação social. [Excerto] O ambiente e a necessidade de assegurar a sua sustentabilidade são preocupação que tem vindo a adquirir foros de centralidade na comunidade internacional e, implicativamente, a convocar uma atenção progressiva do Direito. Neste domínio, a tutela sancionatória em matéria ambiental vem assumindo, de modo semelhante, uma importância cada vez mais acentuada, podendo mesmo dizer-se, a diverso. 2022. Loureiro, Flávia Noversa. https://hdl.handle.net/1822/82346.
    10.21814/uminho.ed.101.3
  2. Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume I. Este livro é uma homenagem de amigas, amigos e colegas à Benedita Mac Crorie (1977-2021). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000), doutora em Direito, na área do Direito Público, pela Universidade Nova de Lisboa (2011), foi professora na Escola de Direito da Universidade do Minho durante 20 anos.Nele se reúne a biografia, quatro testemunhos e sessenta estudo. 2022. Oliveira, A. Sofia Pinto; Escola de Direito da Universidade do Minho; Silveira, Alessandra; Universidade do Minho; Costa, Maria Inês; Universidade do Minho; Conceição, Ana Raquel; Escola de Direito da Universidade do Minho; Rodrigues, Ana; Universidade do Minho; Carneiro, Ana Teresa; Universidade do Minho; Mac Crorie, Benedita; Escola de Direito da Universidade do Minho; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/97.
  3. Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano. O livro “Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano”, que agora se publica, agrega um conjunto de textos produzidos por vários investigadores que se associaram a um projeto de investigação com a designação que dá título a esta obra, promovido no contexto do JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação). O projeto teve como propósito contribuir para uma melhor compreensã. 2022. Ribeiro, João Sérgio; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Barbosa, Andreia Isabel Dias; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Escola de Direito da Universidade do Minho; Loureiro, Flávia Noversa; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Fonseca, Isabel Celeste; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Prata, Ana Rita; Oliveira, Nuno Manuel Pinto; Escola da Direito da Universidade do Minho; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/101.
  4. Direito Penal da Concorrência: a tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel. 2014. Loureiro, Noversa Flávia.
  5. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Informe Estrangeiro: Portugal. 2009. Loureiro, Flávia Noversa; Freitas, Pedro Miguel; Monte, Mário Ferreira; Galaín Palermo, Pablo.
  6. A legitimação do Direito Penal do Ambiente enquanto tutela de bens jurídicos colectivos - subsídio para o estudo da figura da acumulação. 2008. Loureiro, Flávia Noversa.
  7. Dos novos desafios colocados à Deontologia Profissional pelas Sociedades de Advogados - Prémio Dr. João Lopes Cardoso. 2004. Loureiro, Flávia Noversa.
Activities

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2023/12/01 «¿Hacia un futuro derecho penal climático? [Towards a future climate criminal law?] Congreso Internacional de las secciones española y portuguesa de la Asociación Internacional de Derecho Penal: Derecho penal internacional y europeo del medio ambiente [International Congress of the Spanish and Portuguese sections of the International Association of Criminal Law]
UNED - Universidad Nacional de Educación a Distancia (Madrid, Spain)
2023/10/24 Violência de género no Brasil e em Portugal: dilemas e soluções [Gender violence in Brazil and Portugal: dilemmas and solutions] Palestra Violência de Género no Brasil e em Portugal: dilemas e soluções [Lecture Gender Violence in Brazil and Portugal: dilemmas and solutions]
EJEF/ Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brazil)
2023/10/18 Aspetos sociojurídicos da violência nas relações íntimas: diálogos Portugal e Brasil [Socio-legal aspects of violence in intimate relationships: dialogues between Portugal and Brazil] Seminário Internacional Violência das relações de Intimidade [International seminar on intimate partner violence]
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto, Brazil)
2023/10/11 Os crimes ambientais: a justiça entre a governação e o desenvolvimento sustentável [Environmental crimes: justice between governance and sustainable development] VIII Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis [VIII International Seminar on the Protection of Unavailable Rights]
Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Brazil)
2023/09/23 La prohibición constitucional de los tribunales penales especializados em Portugal: los rectos en el ámbito de la violencia doméstica [The constitutional prohibition of specialized criminal courts in Portugal: domestic violence cases] Seminari Internacional “Especialització judicial a l’àmbit de la violència familiar, de gènere i contra la infància [International Seminar "Judicial Specialization in the Field of Family, Gender and Child Violence"]
Universidade Abierta de Catalunha (Barcelona, Spain)
2023/09/21 Os crimes ambientais: a justiça entre a governação e o desenvolvimento sustentável [Environmental crimes: justice between governance and sustainable development] 9.º Congresso Internacional do Direito na Lusofonia: Governação, Justiça e Desenvolvimento Sustentável [9th International Congress of Law in Lusophony: Governance, Justice and Sustainable Development]
Universidade Eduardo Mondlane (Maputo, Mozambique)
2023/06/29 Inteligência artificial e policiamento preditivo: praeter Direito Penal? [Artificial intelligence and predictive policing: praeter Criminal Law?] Seminário Luso-Brasileiro Inteligência Artificial e Direito
STM/ ENAJUM (Brasília, Brazil)
2023/05/26 O agente do crime económico: possibilidade de caracterização criminológica? [The agent of economic crime: possibility of criminological characterization?] Seminário Aspectos Gerais da Criminologia Euro e Sul-Americana
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brazil)
2023/05/25 O agente do crime económico: possibilidade de caracterização criminológica? [The agent of economic crime: possibility of criminological characterization?] Seminário Erasmus – Success Project
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brazil)
2023 “Meios de prova e investigação da defesa” ["Means of proof and defense investigation"] Encontro Científico Internacional Prova – Obtenção da Prova e Investigação da Defesa
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2023 “Políticas de Segurança de Dados na Era Digital" ["Data Security Policies in the Digital Era] VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas – Políticas Públicas e Boa Administração Na Era Digital
Universidade de Santa Cruz do Sul/ Universidad da Coruña/ Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023 “The Portuguese Principle of Opportunity and Economic and Financial Crime: The Special Case of its Victims” (com/ with Ana Raquel Conceição) New Challenges for the Criminal Investigation of Organized Crime
Escola der Criminologia - FDUP (Porto, Portugal)
2023 A teoria do bem jurídico e a proteção da vítima em direito penal [The legal good theory and victim protection in criminal law] IV Congresso Internacional JusCrim: Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal
JusGov/ Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2022 Programas de Cumprimento Normativo no Setor Público vs. Setor Privado [Regulatory Compliance Programs in the Public vs. Private Sector] II Seminário Internacional Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional – SIECO II
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2022 Jurisprudência multicultural em matéria penal [Multicultural jurisprudence in criminal matters] Conferência de Encerramento Inclusive Courts
JusGov/ CRIA (Portugal)
2022 Hate Speech and Hate Crime Netlang Braga Hate Speech Conference
ELACH - Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2022 A transferência de ¿poderes penais¿ para outros ramos do Direito: o perigo para as liberdades individuais enquanto base dos Estados Democráticos [The transfer of 'criminal powers' to other branches of law of law: the danger to individual freedoms as the basis of democratic states States] 8.º Congresso de Direito na Lusofonia – As liberdades e os seus limites em Estados democráticos
Universidade do Vale do Itajaí (Itajaí, Brazil)
2022 A criminalidade organizada e os ciberdesafios: problemas, percursos e propostas [Organized crime and cyber challenges: problems, paths and proposals] Seminário Internacional Cibersegurança, 24 cibercriminalidade e criminalidade organizada transnacional
Escola Superior do Ministério Público da União (Brasília, Brazil)
2022 Crime e arte: as (im)prováveis relações entre crime e poesia [Crime and art: the (im)probable relationship between crime and poetry] II Seminário Internacional Crime e Arte
CEUB – Centro de Inovação e Estudos Sociais (Brasília, Brazil)
2022 A sustentabilidade do século XXI: ambiente, empresas e compliance [Sustainability in the 21st century: environment, business and compliance] Seminário Internacional Interdisciplinar sobre Desenvolvimento e Sociedade: O imperativo de sustentabilidade
UNIARP – Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Caçador, Brazil)
2022 Organized Criminality and Financial-Economic Crime Workshop SuCCESS Consortium Meeting
Universidad Santo Tomas (Bogotá, Colombia)
2022 Criminology, Penology and Penitentiary Law I Workshop SuCCESS Consortium Meeting
Universidad Santo Tomas (Bogotá, Colombia)
2022 O tratamento de dados no sistema judicial: desafios ao segredo de justiça penal [Data processing in the judicial system: challenges to the secrecy of criminal justice] VIII Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis [VIII International Seminar on the Protection of Unavailable Rights]
Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Brazil)
2021 Sustentabilidade Ambiental: o papel do direito penal e do direito de mera ordenação social [Environmental sustainability: the role of criminal law and administrative law] Workshop GLOB/ JUSGOV: O direito como instrumento ao serviço da promoção da sustentabilidade ambiental e desenvolvimento humano
JusGov/ Universidade do Minho (Portugal)
2021 O Regime Jurídico da Violência Doméstica [The Legal Regime of Domestic Violence] Ciclo de Conferências Violência Doméstica: Compreender para Intervir. I – Um Olhar 17 Multidisciplinar sobre o Fenómeno
CARITAS/ Universidade do Minho (Portugal)
2021 Workshops Temáticos: Derecho Penal [Thematic Workshops: Criminal Law] Webinário Projecto SuCCESS – Strengthening Criminology Teaching
Universidad de Granada (Spain)
2021 O direito penal no feminino: morfologia, semântica e essência [Criminal law in the feminine: morphology, semantics and essence] Seminário Direito das Mulheres
Escola Nacional da Magistratura/ Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais (Brazil)
2021 A criminalidade económica e organizada em Portugal – história, quadro normativo e casos de referência [Economic and organized crime in Portugal - history, legal framework and reference cases] Curso Rico
Ministério Público de Minas Gerais (Brazil)
2021 Violência de género – panorama português [Gender violence - the Portuguese scene] Seminário sobre Violência de Género
Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério Público de Minas Gerais (Brazil)
2021 Compliance e sua importância na prevenção e repressão de crimes económicos, em particular a corrupção [Compliance and its importance in preventing and repression of economic crimes, in particular corruption] Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis – Tutelas à Efetivação de Direitos Incondicionados
Fundação Escola Superior do Ministério Público (Brazil)
2020/01/20 The spoken word, the written word and the digital word - discursive discontinuities and change of legal canons Congreso Internacional ICT 2020: El Derecho y la Criminología en la Nueva Era Digital
Universidad Loyola (Sevilha, Spain)
2020 Mesa Redonda: A True Conviction II Congresso Internacional JUSCRIM – Pena + Humana. O sentido e a aplicação da pena
JusGov/ Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2020 Mulheres no Direito [Women in Law] Seminário Mulheres no Direito
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2020 Os crimes económicos e a importância da reflexão criminológica [Economic crime and the importance of criminological reflection] Webinário Projecto SuCCESS – Strengthenig Criminology Teaching
Universidad de Granada (Spain)
2020 A face múltipla da corrupção: perspetiva portuguesa [The many faces of corruption: the Portuguese perspective] 13.º Seminário Internacional de Democracia e Constitucionalismo
Universidade do Vale do Itajaí (Brazil)
2020 La protección penal en el mercado financiero digital portugués [Criminal protection in the portuguese digital financial market] Congreso Internacional Retos del Mercado Financiero Digital
Universitat de València y Bolsa de València (Spain)
2020 A violência de género contra maiores de 65 anos – perspetiva portuguesa [Gender-based violence against the over-65s - the portuguese perspective] Seminário Internacional Pacto de Estado contra la violencia de género: aspectos penales y criminológicos de la violência de género contra mujeres mayores de 65 años
Universidade de Santiago de Compostela/ Departamento de Criminología (Spain)
2020 A transfiguração da corrupção: da tutela do Estado à criminalidade organizada transnacional [The transfiguration of corruption: from state protection to transnational organized crime] V Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis – Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Brazil)
2020 Controlos Epistémicos da Prova [Epistemic Controls of Proof] IX Encontro de Pós- Graduação Stricto Sensu em Ciências Criminais
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal/ Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (Brazil)
2020 Os impactos jurídicos e econômicos da Covid-19: contexto Brasil e Portugal [The legal and economic impacts of Covid-19: Brazil and Portugal context] Os impactos jurídicos e econômicos da Covid-19
Centro Universitário Integrado (Brazil)
2019/11/12 A "desprocessualização" do processo penal - contemporaneidades, perigos e paradigmas I Congresso Internacional JusCrim - Prevenção, Policiamento e Segurança (Implicações nos Direitos Humanos)
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação (Lisboa, Portugal)
2019/10/11 Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável (workshop comemorativo dos 10 anos do Mestrado em Direito da União Europeia da EDUM) - Questões Penais Workshop Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/09/27 Direito Penal e Diferença Cultural 3.º Workshop Inclusive Courts
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação (Lisboa, Portugal)
2019/06/04 O direito à liberdade e à segurança na Convenção Europeia dos Direitos Humanos: O direito a ser informado das razões da detenção e da acusação. O direito de recorrer da detenção. O direito a indemnização por detenção contrária à Convenção (art. 5.º, n.ºs 2, 4 e 5 na Convenção Europeia dos Direitos Humanos) Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
2019/03/27 Compliance - Instrumento Eficaz de Prevenção da Corrupção? Seminário Internacional BRAGA GLOBAL MEDIATION 2019: Mediação – Corrupção e Compliance – Acordos e Colaboração Premiada
IIAMA – Instituto Internacional Acadêmico de Mediação e Arbitragem (Brasil); JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação/JusCrim – Grupo de Justiça Criminal e Criminologia do JusGov; ELSA UMinho – (European Law Students Association) (Braga, Portugal)
2019/02/27 Vantagens e limitações da recuperação de ativos: a necessária ponderação jurídico-penal Workshop Recuperação e Gestão de Ativos
Ministério da Justiça/IGFEJ e Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019 A violência doméstica em Portugal [Domestic Violence in Portugal] Seminário Internacional El Pacto de Estado contra la Violencia de Género: nuevos retos para la prevención y la intervención
Universidad Santiago de Compostela/ Instituto de Criminología (Spain)
2019 Novos modelos de intervenção penal: o século XXI e o fim da liberdade? [New models of criminal intervention: the 21st century and the end of freedom?] 6.º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia
Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Brazil)
2018/11/22 A cabeça de Janus da corrupção: da autonomia intencional do Estado à criminalidade organizada transnacional Seminário Internacional Corpus Delicti: Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2018/11/20 Integridade do Estado e Corrupção Económica e Financeira na União Europeia 10.º Seminário Internacional de Democracia e Constitucionalismo
UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí (Kobrasol, Brazil)
2018/11/19 Integridade do Estado e Corrupção Económica e Financeira na União Europeia 10.º Seminário Internacional de Democracia e Constitucionalismo e VIII Congresso Internacional de Relações Internacionais
UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí (Balneário Camboriú, Brazil)
2018/10/29 O regulador português La CNMV y la MIDIF II: La vertiente sancionadora
Facultat de Dret - Universitat de Valencia (Valencia, Spain)
2018/10/19 A fronteira entre o direito penal e o direito de mera ordenação social: reflexão a partir das contraordenações ambientais Jornadas de Direito das Contraordenações
Câmara Municipal de Matosinhos (Matosinhos, Portugal)
2018/06/12 Novos e Velhos Modelos de Justiça Penal: a justiça tradicional, a justiça terapêutica e a justiça restaurativa IV Congresso Ibero-Americano de Justiça Terapêutica
Universidade do Minho - Escola de Psicologia e Associação Ibero-Americana de Justiça Terapêutica (Braga, Portugal)
2018/03/02 A palavra falada, a palavra escrita e a palavra digital – descontinuidades discursivas e alteração dos cânones jurídico-penais 5.º Congresso de Direito na Lusofonia - Direito e Novas Tecnologias
Universidade do Minho - Escola de Direito (Braga, Portugal)
2018/01/16 A criminalidade económica como obstáculo à democracia: abordagem a partir do fenómeno corruptivo Workshop Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas
Escola de Direito da Universidade do Minho e Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Braga, Portugal)
2017 A pós-verdade e a reconfiguração da tensão dialética do direito processual penal IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia: O Alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos
Superior Tribunal Militar do Brasil (Brasília, Brazil)
2017 O Combate à Corrupção e os Desafios da Lei n.º 5/2002 em Portugal Estado, Administração Pública e Sociedade - Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul
Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brazil)
2017 A vulnerabilidade em função da idade como fator preponderante na configuração do processo penal moderno – mais um direito processual penal? III Encontro de Professores de Direito e Processo Penal – Grupo Jorge de Figueiredo Dias: A tutela penal das vítimas vulneráveis em razão da idade
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
2017 Crimes e contraordenações ambientais: problemas e desafios Seminário Legislação e Ação Ambiental: Os Novos Desafios
Ministério do Ambiente (Braga, Portugal)
2017 As finalidades das penas, a criminalidade contemporânea e a alegada necessidade de ajustamento da reação criminal: o caso da prisão perpétua Conferência Comemorativa dos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte – Dia Internacional dos Direitos Humanos
DH-CII (Braga, Portugal)
2016 O direito fundamental à não autoincriminação – essência, refrações e configuração moderna no espaço lusófono III Congresso Internacional Direito da Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2016 A proteção penal da criança na sociedade de informação – Novos desafios colocados pelas redes sociais Colóquio Novos Desafios do Cibermundo – A proteção de crianças e jovens
DH CII - Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar (Braga, Portugal)
2016 A corrupção e a recuperação de ativos Workshop Políticas Públicas e Criminalidade
CEDU - Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Braga, Portugal)
2016 A Intercomunicabilidade Probatória: Principais Problemas à luz do Processo Penal Português Seminário Internacional Prova Penal e Direitos Humanos
Escola de Direito da Universidade do Minho/ Direitos Humanos. Centro de Investigação Interdisciplinar/ Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Braga, Portugal)
2016 O cartel: crime ou mera decisão económica? (perspetiva criminológica e jurídico-penal) II Edição Criminologia e Investigação Criminal: da teoria à praxis
ELSA UMinho (Braga, Portugal)
2016 Tutela Administrativa e Responsabilidade 40 Anos do Poder Local (1976/2016) – Jornadas Científicas
AEDRL e Câmara Municipal de Braga (Braga, Portugal)
2016 Democracia económica e transparência nas relações de mercado II Colóquio sobre Interconstitucionalidade – Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade (Interlocuções jurídicas luso-brasileiras edição 2016)
Universidade do Minho e Universidade de Santa Cruz do Sul (Braga, Portugal)
2016 Implicações e dissonâncias processuais penais da responsabilização criminal das pessoas jurídicas (em Portugal) V Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – Processo Penal e Democracia
IBADPP (Salvador - Bahia, Brazil)
2016 Os atentados à concorrência, a proteção de direitos fundamentais e o princípio da mínima intervenção penal Conferência Internacional – A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada
CII-DH, OLDHUM e Mestrado de Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2015 Reflexões sobre o fenómeno da corrupção a partir da perspetiva jurídico-penal Colloquium Iuris 2015 - Corrupção
Departamento de Ciências Jurídicas Públicas - EDUM (Braga, Portugal)
2015 Responsabilidade Penal e Administrativa da Empresas por Atos de Corrupção VIII SEMINÁRIO INTERLOCUÇÕES JURÍDICAS LUSO-BRASILEIRAS
NEDAL - Núcleo de Estudos em Direito da Administração Local/ DH CII - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (Braga, Portugal)
2015 A Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas – o que mudou no Código Penal quase oito anos depois e qual a sua relevância para o tratamento da criminalidade económico-financeira V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal
Editora Almedina (Lisboa, Portugal)
2015 Crime e sociedade: novos desafios do direito penal II Congresso Internacional Direito na Lusofonia
Procuradoria Militar de Angola (Luanda , Angola)
2014 A Criminologia e o Processo Penal: contributo para a compreensão do problema criminal Criminologia e Investigação Criminal - da teoria à praxis
ELSA Uminho (Braga, Portugal)
2014 A corrupção na era global: reflexão breve sobre o alcance e os limites da intervenção penal Congresso Internacional Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2014 Investigar e Preparar uma Tese em Direito Penal: Ideias e Experiências Sessão de Doutorandos do II Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias
Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de figueiredo Dias (Braga , Portugal)
2014 Responsabilidade da pessoas jurídica em face das patologias corruptivas em Portugal VII Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras
AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local (Braga, Portugal)
2014 Justiça Restaurativa na Regulação Económica: reforço ou afastamento do direito penal? I Simpósio Internacional sobre Justiça Restaurativa - Em busca de um novo paradigma de justiça penal: Desafios postos pela justiça restaurativa e pelo ativismo judiciário
Unifor - Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Brazil)
2013 A indeterminabilidade da vítima e a posição de assistente nos processos-crime de natureza económica financeira IV Congresso de Processo Penal - Congresso Luso-Brasileiro sobre Criminalidade Económico-financeira
Grupo Almedina (Lisboa, Portugal)
2013 O olhar da justiça sobre a violência doméstica Jornadas contra a Violência Doméstica
APAV/Elsa Uminho/ Mestrado em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2013 Los aspectos políticos y culturales de la corrupción en Portugal Seminário Internacional sobre Étoca Pública y Corrupción
Universidad Nacional de Cuyo (Mendoza, Argentina)
2012 Os problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos - que papel para o Direito Penal? Seminário Luso Brasileiro "Direitos Humanos e Tutela Jurídica na era da Transnacionalidade"
Univali - Universidade do Valei do Itajaí, Brasil (Itajaí, Balneário Camboriú e Kobrasol, Brazil)
2012 A proteção penal da economia: regresso ao problema a partir da concorrência Seminário de Mestardo e Licenciatura em Direito em Língua Portuguesa "A Função do Direito Penal na Sociedade Contemporânea"
Centro de Estudos Jurídicos, Faculdade de Direito, Universidade de Macau (Macau, Macau SAR China)
2012 As alternativas à prisão no direito penal português: visão jurídico-penal Congreso Hispano-Portugués "Alternativas a la privación de libertad"
Instituto de Criminología, Universidade de Santiago de Compostela/ Departamento de Derecho Penal, Universidade da Coruña (Santiago de Compostela, Spain)
2012 The economic-financial transnational problems and the impairment of human rights - what role for the criminal law? International Colloquium "Human Rights and Criminal Justice: A perspective os Western and South East Asia"
Faculty of Political Science and Law at Burapha University, Tailand/ Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal (Chonburi, Thailand)
2012 Relações entre agentes da justiça - Em particular, as autoridades reguladoras e a sua natureza complexa Workshop sobre Desafios Atuais da Justiça, No âmbito da formação de magistrados de São Tomé e Princípe
Escola de Direito/ Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2011 Meios de obtenção de prova: a revista e a busca enquanto figuras híbridas II Seminário Perspectivas de Revisão do Código de Processo Penal
Delegação da Figueira da Foz da Ordem dos Advogados, Delegação Regional do Centro da Associação Sindical de Juízes e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (Figueira da Foz, Portugal)
2010 A Segurança e o Direito Penal III Colóquio de Segurança Interna - A Segurança Interna e os Direitos Humanos
ISCPSI - Instituto Superioe de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa, Portugal)
2010 Os crimes contra a saúde pública e a segurança alimentar III Conferência Nacional de Segurança Alimentar
Associação Portuguesa de Direito de Consumo (Coimbra, Portugal)
2010 Alterações à detenção e à prisão preventiva na Lei n.º 26/2010
Associação Jurídica da Maia (Maia, Portugal)
2009 Direito das Energias Renováveis? Conferência sobre Direito das Energias Renováveis
ELSAUminho (Braga, Portugal)
2009 As revistas e as buscas dentro dos poderes de actuação das entidades policiais e de segurança Seminário GNR - A actuação das forças de segurança nas relações de tensão entre o Estado e os particulares
GNR Braga (Braga, Portugal)
2009 O Direito Penal face a algumas grandes ameaças globais - O Abandono de Idosos Para Desafios e Ameaças Globais só um "Direito Penal Global"
UAL (Lisboa, Portugal)
2008 Das penas: o reforço da prevenção especial? I Seminário Reforma Penal e Processual Penal
ISCPSI - Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna (Faro, Portugal)
2008 Poluição Ambiental: que soluções? Poluição Ambiental: que soluções?
(Fafe, Portugal)
2008 Dos crimes ambientais III Seminário Reforma Penal e Processual Penal
ISCPSI (Braga, Portugal)
2008 Dos crimes contra a realização da justiça, ou, especialmente, da violação do segredo de justiça IV Seminário Reforma Penal e Processial Penal
ISCPSI (Viseu, Portugal)
2008 Construindo uma cultura de dignificação e de valorização da pessoa idosa e do envelhecimento - o que nos dizem as instituições jurídicas? Seminário Dia Internacional da Pessoa Idosa
Cruz Vermelha Portuguesa/ INPEA/ Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva (Braga, Portugal)
2007 A (i)mutabilidade do paradigma processual penal respeitante aos direitos fundamentais em pleno século XXI Simpósio de Direito Processual Penal
Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2006 Saídas Profissionais do Curso de Direito - a Docência Universitária Saídas Profissionais do Curso de Direito
AEDUM - Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023 - Current A (não) concretização do sistema de mediação penal para adultos: A conformação normativo-social (?) perante a necessidade de (re)agilização jurisdicional [The (non-)realization of the criminal mediation system for adults: The normative-social conformation (?) in the face of the need to (re)streamlining of the courts]
Supervisor
 Doutoramento em Ciências Jurídicas (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022 - Current O cumprimento dos deveres omitidos na lei-quadro das contraordenações ambientais – a imposição das medidas de reposição da legalidade [Compliance with the duties omitted from the framework law on environmental environmental administrative offenses - the imposition of measures to restore the legality]
Co-supervisor
 Doutoramento em Ciências Jurídicas (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 - Current Inteligência Artificial e Direito Penal
Supervisor of Tahena Vidal Andrade
 Mestrado em Direito e Informática (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2019 - Current O Sistema de Mediação Penal: A (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal?
Supervisor of Aldo Dino Miranda Sousa
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2019 - Current A desencriptação coercitiva de smartphones e a violação do direito à não autoincriminação do arguido
Supervisor of Bárbara da Rosa Lazarotto
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2019 - Current A Decisão Europeia de Investigação e a valorarão da prova
Supervisor of Cindy de Oliveira Fernandes Palha
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2019 - Current Anti-Money Laundering Protection's Regime: an Analyze and Reflection on the EU and Portuguese Approach
Supervisor of Sofia Isabel Beato Gonçalves
 LL. M. in European and Transglobal Business Law (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2018/05 - Current A Integridade da Cadeia de Custódia como Garantia aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e da Paridade de Armas: Problemas em torno da prova pericial à luz dos sistemas processuais penais do Brasil e de Portugal
Supervisor of Éllen Eurídice Rodrigues Cardoso
 Doutoramento em Ciências Jurídicas
Escola de Direito - UM, Portugal
2018 - Current A interatividade entre as penas e as medidas tutelares
Supervisor of Cristiana Vanessa Vieira Oliveira
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2018 - Current Algoritmos e Big Data a partir do sistema de Justiça Criminal português: contributos para uma Justiça Automatizada
Supervisor of Nádia Alberto
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2018 - Current A Justiça em laboratório: Reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN
Supervisor of Gisela Santos Ribeiro
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 - Current Violência Doméstica e Justiça Restaurativa - Uma Análise após a Convenção de Istambul
Supervisor of Ana Cláudia Augusto Pinheiro
 Mestrado em Direito da União Europeia (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2018 - Current A Alienação Parental, um crime de Violência Doméstica?
Supervisor of Rafaela Sousa Coutinho de Almeida
 Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2018 - Current A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias
Supervisor of Cristina Pereira de Barros Paes
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2019 - 2024 Criminologia e Justiça Restaurativa: partindo de um olhar sobre o Anarquismo
Co-supervisor of João Tiago de Freitas Gouveia
 Filosofia (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 O cumprimento dos deveres omitidos na lei-quadro das contraordenações ambientais – a imposição das medidas de reposição da legalidade
Supervisor
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 A (não) concretização do sistema de mediação penal para adultos: A conformação normativo-social (?) perante a necessidade de (re)agilização jurisdicional
Supervisor
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 A possibilidade de investigação ampla pela defesa no Processo Penal: contribuições para a questão probatória e para a efetivação do direito de defesa
Supervisor
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 A "desencriptação coativa de telemóveis" e as consequências em processo penal
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 O paradigma constitucional da criação de bases de dados genéticos para arguidos condenados: análise crítica ao artigo 8.º, n.º2, da lei n.º5/2008, de 12 de fevereiro
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 A valoração das declarações de um coarguido em prejuízo de outro
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 O Estereótipo do Criminoso e sua Influência no Sistema Criminal Brasileiro
Supervisor
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 Estamos perante uma nova era de Regulamentação para o combate ao branqueamento de capitais e ao combate ao financiamento do terrorismo na União Europeia? Uma análise da necessidade de regras harmonizadas em toda a UE.
Supervisor
 Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021 A RESPONSABILIDADE MÉDICA PENAL: O CASO DA IMPUTAÇÃO ÀS PESSOAS COLETIVAS
Supervisor
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021 Os Recursos Penais Extraordinários e o Cumprimento do Mandato Constitucional: O Direito à Revisão da Decisão Condenatória Injusta
Supervisor
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021 O transvase da investigação financeira e patrimonial: a (in)constitucionalidade da perda alarga
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021 O Sistema de Mediação Penal: A (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal?
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 Algoritmos e Big Data a partir do sistema de Justiça Criminal português: contributos para uma Justiça Automatizada
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 A interatividade entre penas e medidas tutelares educativas: um problema de sobreposição de fronteiras
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 Violência doméstica e justiça restaurativa – uma análise após a Convenção de Istambul
Supervisor
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 Prisão preventiva ilegal ou injustificada: direito a indemnização?
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 A recolha de amostras biológicas em arguido condenado: análise do regime do artigo 8º, nº2 da Lei nº5/2008, de 12 de fevereiro, e consequente ponderação constitucional dos direitos lesados
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 A responsabilidade penal das pessoas coletivas sob o ponto de vista processual
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 O segredo de justiça, o direito à informação e a liberdade de imprensa: uma convivência saudável ou uma divergência permanente?”
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 A violência sexual praticada contra menores de 14 anos no Brasil e em Portugal: a importância do acompanhamento das famílias das crianças vítimas de abuso através da aplicação de medidas de proteção e promoção
Supervisor
 Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 O coarguido, as suas declarações e eventual possibilidade de valoração
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 Os estados subjetivos e o problema da prova do dolo no âmbito do processo penal
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 O ilícito da subtração de menor: e quanto o incumprimento das responsabilidades parentais é justificado?
Supervisor
 Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 O Regime Sancionatório da Proteção de Dados Pessoais: Paradigma ou Paradoxo?”.
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2019 O ilícito de subtração de menor: e quando o incumprimento das responsabilidades parentais é justificado?
Supervisor of Aurora Isabel Miranda Pereira
Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2017 - 2019 O Coarguido, as suas declarações e a eventual possibilidade de valoração
Supervisor of Carla Alexandra da Costa Pinheiro
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2017 - 2019 Prisão Preventiva Ilegal ou Injustificada: direito a indemnização?
Supervisor of Cátia Filipa Salgado Teixeira
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2017 - 2019 A recolha de amostras biológicas em arguido condenado: análise do regime do art. 8.º, n.º 2, da lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, e consequente ponderação constitucional dos direitos lesados
Supervisor of Francisca Fernandes Gonçalves
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2017 - 2019 Os estados subjetivos e o problema da prova do dolo no âmbito do processo penal
Supervisor of Inês da Cruz Gonçalves
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2017 - 2019 O Regime Sancionatório da Proteção de Dados Pessoais: Paradigma ou Paradoxo?
Supervisor of Maria Inês Almeida de Sousa Simões
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2017 - 2019 A violência sexual praticada contra menores de 14 anos no Brasil e em Portugal: a importância do acompanhamento das famílias das crianças vítimas de abuso através da aplicação de medidas de proteção e promoção
Supervisor of Rúbia Hosken Vieira Flores
 Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
2018 - 2018 As proibições de prova e a prova digital - aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 A obrigação de permanência na habitação vs. a prisão preventiva: consequências laborais e sociais
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 O crime de subtração de menor: âmbito de aplicação da alínea c) do nº1 do artº249º do Código Penal
Supervisor
 Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 O crime de abuso sexual de crianças no seio familiar
Supervisor
 Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2018 A responsabilidade penal das pessoas coletivas sob o ponto de vista processual
Supervisor of Ana Sofia Correira Magalhães
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2018 O Crime de Subtração de Menor – âmbito de aplicação do artigo 249.º, alínea c), do Código Penal
Supervisor of Jéssica Rosa Cardoso da Silva
 Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2018 A Prova Digital: os Direitos Fundamentais e o Instituto das Proibições de Prova
Supervisor
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2018 O crime de abuso sexual de crianças no seio familiar
Supervisor of Carla Daniela Mendes Lopes
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2018 O segredo de justiça, o direito à informação e a liberdade de imprensa: uma convivência saudável ou uma divergência permanente?
Supervisor of Inês Oliveira e Silva
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2018 A obrigação de permanência na habitação vs. a prisão preventiva: consequências laborais e sociais
Supervisor of Joana Aguiar Rodrigues
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2018 A relação entre o Direito e a Medicina: algumas questões de Prova no Processo Penal Português
Supervisor of Mónica Alexandra de Sousa Soares
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2018 A fraude e a "burla processual": que resposta para o abuso do direito de ação?
Supervisor of Ana Aquilina Cunha Ribeiro
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 A “intercomunicabilidade probatória” entre o procedimento de inspeção tributária e o processo penal
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 Habeas Corpus: uma garantia real ou meramente aparente?
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 O processo tutelar educativo: aspetos divergentes e convergentes com o processo penal português
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 Psicopatia – a relevância no contexto da (in)imputabilidade penal no ordenamento jurídico português
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 A perseguição da corrupção – delegação premiada: um caminho legitimo?
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 Recurso extraordinário de revisão: abordagem jurisprudencial
Supervisor
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2017 Recurso extraordinário de revisão: abordagem jurisprudencial
Supervisor of Mónica Alexandra Gonçalves Monteiro
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2017 Habeas Corpus: uma garantia real ou meramente aparente?
Supervisor of José Luís Gonçalves Lira
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2017 Os meios de prova admissíveis em processo penal à luz do ordenamento jurídico angolano: a descoberta da verdade material e os direitos fundamentais
Supervisor of Estevão Gomes Albino Afonso
 Mestrado em Direito (Master)
2015 - 2017 A “intercomunicabilidade probatória” entre o procedimento de inspeção tributária e o processo penal
Supervisor of Telma Sofia Martins Ribeiro
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2017 Psicopatia - A relevância no contexto da (in)imputabilidade penal no ordenamento jurídico português
Supervisor of Diana Raquel Costa dos Santos
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2017 A Perseguição da Corrupção – Delação Premiada: um caminho legítimo?
Supervisor of Sílvia Maria Pereira Eleutério
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2017 O processo tutelar educativo: aspetos divergentes e convergentes com o processo penal português
Supervisor of Silvana Francisca Ferreira Andrade
 Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016 “Os Poderes de Investigação em matéria tributária – Em especial, a investigação da criminalidade tributária”
Supervisor
 Direito Tributário e Fiscal (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2016 Os Poderes de Investigação em matéria tributária – Em especial, a investigação da criminalidade tributária
Supervisor of Ana Catarina Dias Martins
 Mestrado em Direito Tributário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2011 - 2014 Violência Doméstica
Supervisor of Helena Cristina dos Santos Martins Silva Carronda
 Ciências Criminais (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2011 - 2013 Acto Médico e o Direito Penal
Supervisor of Ana Margarida Antunes Monteiro
 Ciências Criminais (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/09/20 - 2023/09/22 9.º Congresso Internacional de Direito da Lusfonia - Governação, Justiça e Desenvolvimento Sustentável [9th International Lusophone Law Congress - Governance, Justice and Sustainable Development] (2023/09/20 - 2023/09/22)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2023/07/04 - 2023/07/04 Congresso Internacional Normativa Fintech e DLT per l'emissione di cripto-strumenti finanziari. Prospettive e conseguenze giuridiche, regolatorie e tributarie [Internacional Congress Fintech Rules and DLT for the issuance of crypto financial instruments. Perspectives and legal, regulatory and fiscal consequences] (2023/07/04 - 2023/07/04)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Suprema Corte de Cassazione, Italy
2023/06/19 - 2023/06/23 19th International Conference on Artificial Intelligence and Law - ICAIL 2023 (2023/06/19 - 2023/06/23)
Conference (Member of the Organising Committee)
 Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/04/21 - 2023/04/21 Seminário Internacional – El derecho de los usuarios de servicios financieros. Digitalización y sistemas alternativos de resolución de conflictos [International Seminar - The right of users of financial services. users of financial services. Digitalization and alternative dispute resolution dispute resolution systems] (2023/04/21 - 2023/04/21)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
 Universitat de València, Spain
2022/10/17 - 2022/10/21 8.º Congresso de Direito na Lusofonia – As liberdades e os seus limites em Estados democráticos [8th Lusophone Law Congress - Freedoms and their limits in democratic states] (2022/10/17 - 2022/10/21)
Congress (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
2022/05/31 - 2022/06/01 II Seminário Internacional Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional – SIECO II [II International Seminar on Transnational Organized Crime - SIECO II] (2022/05/31 - 2022/06/01)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
 Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/04/26 - 2022/04/26 Seminário Internacional Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional (II Parte) [International SeminarCybersecurity, Cybercrime and Transnational Organized Crime (Part II)] (2022/04/26 - 2022/04/26)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal

Escola Superior do Ministério Público da União, Brazil
2021 - 2021 III Congresso Internacional JUSCRIM – A Criminalidade Económico-Financeira e a Procuradoria Europeia [III JUSCRIM International Congress - Economic and Financial Crime and the European Public Prosecutor's Office] (2021 - 2021)
Congress (Member of the Organising Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal
2021 - 2021 Ciclo de Conferências Violência Doméstica: Compreender para Intervir. I – Um Olhar Multidisciplinar sobre o Fenómeno [Conference Cycle Domestic Violence: Understanding to Intervene. I - A Multidisciplinary Look at the Phenomenon] (2021 - 2021)
Conference (Co-organisor)
 CARITAS, Portugal

Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 Aula Aberta com o Doutor Geraldo Prado - Direito Penal e Processo Penal em diálogo: o corpus conceitual da processo penal em face das distintas dinâmicas da globalização (2020)
Other (Member of the Organising Committee)
 Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal

Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 II Congresso Internacional JUSCRIM – Pena + Humana. O sentido e a aplicação da pena [II JUSCRIM International Congress - Penalty + Human. The meaning and application of punishment] (2020 - 2020)
Congress (Member of the Organising Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal
2020 - 2020 II Congreso Internacional sobre La Innovación de la Docencia Universitaria ante la Revolución de los Medios Digitales: Nuevos retos educativos tras el Covid-19, desde el Derecho [II International Congress on Innovation of University Teaching in the Digital Media Revolution: New Educational Challenges after the Covid-19 educational challenges after Covid-19, from the Law] (2020 - 2020)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universidad de Málaga, Spain

Universitat de València, Spain
2020 - 2020 Seminario Internacional Pacto de Estado contra la violencia de género: aspectos penales y criminológicos de la violência de género contra mujeres mayores de 65 años [International Seminar State Pact against gender violence: penal and criminological aspects of gender violence against women over 65 years of age. against women over 65 years of age] (2020 - 2020)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
 Universidade de Santiago de Compostela, Spain
2020 - 2020 Sessão de Abertura dos Mestrados EDUM 2020/2021 – Nuevos retos e nuevos horizontes del Derecho Penal económico. Aula proferida por Luigi Foffani [EDUM Master's Degree Opening Session 2020/2021 - New challenges and new horizons for economic criminal law. Lecture given by Luigi Foffani] (2020 - 2020)
Conference (President of the Organising Committee)
 Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019/12/19 - 2019/12/20 I Congresso Internacional sobre La Innovación de la Docencia Universitaria ante la Revolución de los Medios Digitales (2019/12/19 - 2019/12/20)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universitat de València - Facultat de Dret, Spain
2019/11/12 - 2019/11/14 Membro da Comissão Organizadora do I Congresso Internacional JusCrim - Prevenção, Policiamento e Segurança (Implicações nos Direitos Humanos) (2019/11/12 - 2019/11/14)
Congress (Member of the Organising Committee)
 JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal
2019/10/23 - 2019/10/25 Seminário Internacional El Pacto de Estado conta la Violencia de Género: nuevos retos para la prevención y la intervención (2019/10/23 - 2019/10/25)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
 Universidad de Santiago de Compostela - Instituto de Criminología, Spain
2019/03/26 - 2019/03/28 Seminário Internacional Braga Global Mediation 2019 (2019/03/26 - 2019/03/28)
Seminar
 Escola de Direito da Universidade do Minho - JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação), Portugal

IIAMA - Instituto Internacional Acadêmico de Mediação e Arbitragem, Brazil

ELSA UMinho, Portugal
2019/03/15 - 2019/03/15 Jornadas Comemorativas dos 25 anos da Escola de Direito da UM: Que Escola? Que Direito? (2019/03/15 - 2019/03/15)
Conference
 Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 Aula Aberta Cooperação Judicial em Matéria Penal na União Europeia - Com Beatriz Romero Flores e Pedro Freitas (2018)
Other (Co-organisor)
 Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016 Aula Aberta de Direito Processual Penal com a Dra.Cândida Almeida: O Papel Atual do Ministério Público na Investigação Criminal
Other (Other)
2016 - 2016 Curso Breve sobre as Alterações à Lei Tutelar Educativa
Other (Member of the Organising Committee)
2016 - 2016 Conferência Internacional “A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada”
Conference (Other)
 Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal
2016 - 2016 UMass Summer School in Criminology
Other (Other)
 UMASS e Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2014 II Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias
Meeting (Other)
2007 - 2007 Simpósio de Direito Processual Penal em Homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português - Conferências
Symposium (Other)
2001 - 2001 Século XXI: que perspectivas para a Justiça?
Conference (Other)
 AEDUM, Portugal
2001 - 2001 Salas de Chuto
Conference (Other)
 AEDUM, Portugal
2001 - 2001 Sigilo Bancário
Conference (Other)
 AEDUM, Portugal
2001 - 2001 Ensino de Direito, Que Saídas?
Conference (Other)
 AEDUM, Portugal
2001 - 2001 Sistema Prisional Português
Conference (Other)
 AEDUM, Portugal
2000 - 2000 Princípio da Oportunidade - Uma medida para a melhoria da justiça?
Conference (Other)
 AEDUM, Portugal
2000 - 2000 Reforma do Sistema Eleitoral
Conference (Other)
 AEDUM, Portugal
2000 - 2000 Estado Unitário Europeu
Conference (Other)
 AEDUM, Portugal
2000 - 2000 Droga: Sim ou Não à Descriminalização?
Conference (Other)
 AEDUM, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2019/07/16 - Current 2.º Workshop Inclusive Courts
Workshop
 2.º Workshop Inclusive Courts
JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal
2018/06/20 - Current Tertúlia sobre Violência no Desporto - Oradora Tertúlia: A Violência no Desporto - Para onde vamos?
PPJUR - Plataforma de Pensamento Jurídico, Portugal
2018/05/23 - Current 5.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia - Moderação/ Presidência de Mesa
Congress
 5.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia: Direito e Novas Tecnologias
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 - Current Representante da Escola de Direito da Universidade do Minho na Conferência e Debate Refletir sobre o passado e o futuro da avaliação e acreditação do ensino superior em Portugal
Conference
 Conferência e Debate Refletir sobre o passado e o futuro da avaliação e acreditação do ensino superior em Portugal
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
2019/10/24 - 2019/10/24 Discussant no Seminário Internacional El Pacto de Estado contra la Violencia de Género: nuevos retos para la prevención y la intervención
Seminar
 Seminário Internacional El Pacto de Estado contra la Violencia de Género: nuevos retos para la prevención y la intervención
Universidad de Santiago de Compostela - Instituto de Criminología, Spain
2019/06/12 - 2019/06/12 Discussant no 1.º Workshop Inclusive Courts
Workshop
 1.º Workshop Inclusive Courts
Escola de Direito da Universidade do Minho - JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação), Portugal
2019/03/29 - 2019/03/29 Participação no Encontro de Reflexão da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD)
Meeting
 Encontro de Reflexão da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD)
Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), Portugal
2019/03/13 - 2019/03/13 Coordenação da Sessão de Cinema Jurídico ELSA UMinho
Other
 Cinema Jurídico ELSA UMinho
ELSA UMinho, Portugal
2018/04/12 - 2018/04/13 5.º Congresso de Investigação Criminal - Presidência de Mesa
Congress
 5.º Congresso de Investigação Criminal
ASFIC/ PJ, Portugal
2017 - 2017 BILETA - Presidência de Mesa
Conference
 BILETA 2017
British and Irish Law, Eduacation and Technology Assoaciation, Portugal
2014 - 2014 Sessão de Doutorandos
Meeting
 II Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias
2014 - 2014 Responsabilidade da pessoas jurídica em face das patologias corruptivas em Portugal
Seminar
 VII Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras
2013 - 2013 Seminário Internacional sobre Ética Pública y Corrupción
Seminar
 Seminário Internacional sobre Ética Pública y Corrupción
Universidad Nacional de Cuyo, Argentina
2013 - 2013 O olhar da justiça sobre a violência doméstica
Conference
 Jornadas conta a Violência Doméstica
APAV/Elsa Uminho/ Mestrado em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2012 - 2012 Os problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos - que papel para o direito penal?
Workshop
 Workshop "Direitos humanos e tutela judiciária na era da transnacionalidade"
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2011 - 2011 Pan-European High Level Conference on Asset Recovery Offices
Conference
Conselho da União Europeia - Presidência Húngara 2011, Hungary
2010 - 2010 Fight against corruption - Integrative feedback of domestic and international activities
Conference
 Fight against corruption - Integrative feedback of domestic and international activities
2010 - 2010 European Conference on Confiscation and Asset Recovery
Conference
 European Conference on Asset Recovery Offices
Comissão Europeia, Belgium
2010 - 2010 12.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
Congress
Organização das Nações Unidas, Brazil
2008 - 2008 V Seminário Reforma Penal e Processual Penal
Seminar
 V Seminário Reforma Penal e Processual Penal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/01/31 O consenso no processo penal português e a salvaguarda dos interesses da vítima [Consensus in Portuguese criminal procedure and safeguarding the victim's interests]
Supervisor
 Daniela Filipa Vilela Antunes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2024/01/29 A Inconstitucionalidade da Lei dos Metadados: será a alteração à Constituição uma hipótese viável? [The Unconstitutionality of the Metadata Law: is amending the Constitution a viable hypothesis?]
(Thesis) Arguer
 Inês da Silva Teixeira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2024/01/25 A Prova Genética em Processo Penal [Genetic Evidence in Criminal Procedure]
Supervisor
 Eulália Margarida da Silva Rodrigues (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2024/01/17 Tribunal de júri - a influência externa na formação da decisão dos jurados [Jury trial - the external influence in the formation of the jurors' decision]
Supervisor
 Maria João Sarmento Taborda Mangas (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2024/01/09 As (in)compatibilidades no âmbito da Lei do Cibercrime e a criação de um regime autónomo no Código de Processo Penal – análise crítica [The (in)compatibilities of the Cybercrime Law and the creation of an autonomous regime in the Code of Criminal Procedure - a critical analysis]
(Thesis) Arguer
 Diana Catarina Perestrelo Gonçalves (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2024/01/05 O crime de branqueamento e o princípio ne bis in idem [The crime of money laundering and the ne bis in idem principle]
President of the jury
 Mário André Duarte Oliveira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2024/01/04 O Valor das Imagens Captadas por Videovigilância como Meio de Prova em Processo Penal [The value of video surveillance images as evidence in criminal proceedings]
Supervisor
 David João Gomes Liberal Ferreira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/12/18 Entre a Liberdade e a Punição: Uma investigação sobre o Limite Máximo da Pena de Prisão em Portugal [Between Freedom and Punishment: An Investigation into the Maximum Limit of the Prison Sentence in Portugal]
(Thesis) Arguer
 Fabiana dos Santos Bento (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/12/14 Segurança Cibernética no Setor Bancário: Análise da Regulamentação e Práticas de Proteção Contra o Cibercrime [Cybersecurity in the Banking Sector: Analysis of Regulations and Practices to Protect Against Cybercrime]
(Thesis) Arguer
 Adele Gomes Gottsschefsky (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/12/14 A Decisão Europeia de Investigação e a valoração da prova [The European Investigation Order and the valuation of evidence]
Supervisor
 Cindy de Oliveira Fernandes Palha (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/10/30 Pessoa Coletiva e Processo Penal. Da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva [Legal Persons and Criminal Procedure. From the ownership of fundamental rights to the relevance of criminal proceedings against legal persons]
(Thesis) Arguer
 Ana Cláudia Carvalho Salgueiro (PhD)
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/10 A Lei Maria da Penha e as políticas públicas de proteção da mulher no Brasil [The Maria da Penha Law and public policies to protect women in Brazil]
(Thesis) Arguer
 Amanda Moura da Costa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/09/15 Sistema Penal e Penitenciário Brasileiro: uma análise sobre o papel do patriarcado ante a violação dos direitos das mulheres no cárcere [The Brazilian Penal and Prison System: an analysis of the role of patriarchy in the violation of women's rights in prison]
Supervisor
 Mirella Vasconcelos de Araújo Nogueira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/07/28 Reinserção social: a finalidade da pena, os métodos e a eficácia [Social reintegration: the purpose of sentencing, methods and effectiveness]
(Thesis) Arguer
 Inês Lopes Ferreira (Master)
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal
2023/07/20 A Responsabilidade "civil" pelas multas e coimas: o panorama do artigo 8º do RGIT [Civil liability for fines and penalties: the panorama of Article 8 of the RGIT]
(Thesis) Arguer
 Marta Beatriz de Matos Coelho (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/07/14 Da (in)admissibilidade da prova ilícita no processo civil português [The (in)admissibility of illicit evidence in Portuguese civil proceedings]
President of the jury
 Maria João Pinto Pires (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/06/05 A organização criminosa empresarial sob a perspetiva político-jurídico-criminal [The corporate criminal organization from a political-legal-criminal perspective]
Thesis Member
 Rodrigo Luís Ziembowicz (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/05/09 O crime de violação da obrigação de alimentos [The crime of violating maintenance obligations]
(Thesis) Arguer
 Solange Micaela Pereira Pires (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/04/19 Soluções Negociadas e Justiça Criminal no Ordenamento Jurídico Portu-guês. Um estudo acerca da sua compatibilidade e necessidade à luz da experiência brasileira da colaboração premiada [A study on its compatibility and necessity in the light of the Brazilian experience of rewarded collaboration]
(Thesis) Arguer
 André Filipe Martins Ferreira de Oliveira (PhD)
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Portugal
2023/04/14 O uso da inteligência artificial no policiamento preditivo [The use of artificial intelligence in predictive policing]
Supervisor
 Tahena Vidal Andrade (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/03/28 O despacho liminar e a eficiência do processo civil português [The preliminary injunction and the efficiency of Portuguese civil procedure]
President of the jury
 Ângela Raquel Pereira da Cunha (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/03/28 O Princípio da Cooperação Probatória no Processo [The Principle of Evidential Cooperation in the Process]
President of the jury
 Margarida Barbosa Antunes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/02/22 A tutela penal das crianças em contexto de violência doméstica [The criminal protection of children in the context of domestic violence]
(Thesis) Arguer
 Ana Catarina Costa Pereira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/02/10 A perda alargada enxertada no processo penal: entre a necessidade e a compatibilidade à luz da Constituição da República Portuguesa [Extended forfeiture in criminal proceedings: between necessity and compatibility in the light of the Constitution of the Portuguese Republic]
Supervisor
 Tiago Manuel Peixoto da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/02/10 O arrependido colaborador no combate ao tráfico de estupefacientes: Um caminho para a tipificação em Portugal [The repentant collaborator in the fight against drug trafficking: A path towards typification in Portugal]
President of the jury
 Bruno Miguel da Mota Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/02/07 O problema dos factos novos em sede de Processo Penal. A questão da verificação do resultado típico da atividade criminosa após a dedução da acusação [The problem of new facts in criminal proceedings. The question of verifying the typical result of criminal activity after the indictment]
Supervisor
 Alexandre Pereira da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/02/06 A prova do crime subjacente ao branqueamento de capitais [Proving the crime behind money laundering]
Supervisor
 Cátia Marisa Ribeiro Costa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/02/06 A mediação como fase inicial obrigatória em processos de família que envolvam menores [Mediation as a compulsory initial stage in family cases involving minors]
President of the jury
 Priscilla Sant’anna Sergio (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/02/02 A prova Digital e as Proibições de Prova: Controvérsias no âmbito de regimes especiais [Digital Evidence and Prohibitions of Evidence: Controversies in the context of special regimes]
Supervisor
 Rui Pedro Teixeira Saraiva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023/01/24 Viagem para o caixote do lixo – Delinquência ambiental – Uma crónica de desastre [Journey to the dustbin - Environmental delinquency - A chronicle of disaster]
(Thesis) Arguer
 Roberto Yvon Arnone (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/11/29 Sistemas processuais penais e a imparcialidade do órgão julgador em Portugal e no Brasil [Criminal procedural systems and the impartiality of the judging body in Portugal and Brazil ]
(Thesis) Arguer
 Rafael Almeida de Piro (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/11/24 A punição dos crimes de corrupção dos agentes Públicos em Portugal: Estudo comparado ao regime Jurídico Cabo-verdiano - Soluções Legislativas [The punishment of corruption crimes against public officials in Portugal: A comparative study of the Cape Verdean legal regime - Legislative solutions]
(Thesis) Arguer
 Emanuel da Silva Pires (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/11/11 A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias [The (im)possibility of resocialization based on the current Brazilian and Portuguese prison landscape: an analysis of minorities]
Supervisor
 Cristina Pereira de Barros Paes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/09/29 Alteração da Natureza Processual Penal do Crime, no Debate Instrutório e na Audi-ência de Discussão e Julgamento. Implicações Práticas e Novas Soluções [Changing the Criminal Procedural Nature of the Crime, in the Investigative Debate and in the Discussion and Trial Hearing. Practical Implications and New Solutions]
(Thesis) Arguer
 Maria Bárbara Sanfona Raposo (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/09/23 Are we facing a new era for Anti-Money Laundering and Counter Financing of Terrorism Regulation in the European Union? An analysis of the need for harmonized rules across the EU
Supervisor
 Margarida Jorge Moreira Pires (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/07/25 Trabalho escravo em cadeias produtivas e responsabilidade jurídica do poder econômico dominante [Slave labor in production chains and the legal responsibility of the dominant economic power]
Thesis Member
 Marcos António Ferreira Almeida (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/07/19 Ações encobertas em ambiente digital – a emergência da criação de um regime jurídico autónomo [Covert actions in the digital environment - the emergence of an autonomous legal regime]
(Thesis) Arguer
 Ana Isabel Pereira Braga (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/07/19 Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigo [Universal DNA profile database: the usefulness and the danger]
President of the jury
 Vanessa Rodrigues de Sousa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/06/22 Análise jurídica e de política criminal nos países membros da "Asean", sobre o tráfico humano e o tráfico de droga, como crimes organizados transnacionais [Legal and criminal policy analysis in ASEAN member countries on human trafficking and drug trafficking as transnational organized crimes]
(Thesis) Arguer
 Marito Maia (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/05/30 A valoração das declarações de um coarguido em prejuízo de outro [Valuing the statements of one co-defendant to the detriment of another]
Supervisor
 Jéssica Esmeralda Duarte Munjanga (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/05/13 O Estereótipo do Criminoso e sua Influência no Sistema Criminal Brasileiro [The Stereotype of the Criminal and its Influence on the Brazilian Criminal System]
Supervisor
 Ana Clara Cunha Daltro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/04/27 Os poderes do juiz na gestão do processo civil [The powers of the judge in the management of civil proceedings]
President of the jury
 Marcos Filipe da Cruz Carvalho (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/04/20 Da transição da medida de internamento em regime fechado para a vida em sociedade: A supervisão intensiva e o acompanhamento pós-internamento como medidas de inserção gradual do jovem delinquente na sociedade [The transition from closed internment to life in society: Intensive supervision and post-internment monitoring as measures for the gradual integration of young offenders into society]
President of the jury
 Jamille Pastana da Cunha (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/04/07 O paradigma constitucional da criação de bases de dados genéticos para arguidos condenados: análise crítica ao artigo 8.º, n.º2, da lei n.º5/2008, de 12 de fevereiro [The constitutional paradigm for the creation of genetic databases for convicted defendants: a critical analysis of article 8, no. 2, of law no. 5/2008, of February 12]
Supervisor
 Dora Gabriela Gonçalves Rodrigues (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/03/24 Branqueamento de capitais e responsabilidade penal das pessoas coleti-vas: a relevância da criminal compliance [Money laundering and the criminal liability of legal persons: the relevance of criminal compliance]
(Thesis) Arguer
 João Cosme Teixeira de Oliveira (PhD)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/21 Colaboração Premiada: uma análise principiológica em face da “prova preparada”, no âmbito do direito processual penal brasileiro [Awarded Collaboration: a principled analysis of "prepared evidence" in Brazilian criminal procedural law]
(Thesis) Arguer
 Leonardo Estevam Maciel Campos Marinho (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2022/03/16 A problemática da inversão do contencioso e a desigualdade de armas no processo [The problem of the reversal of litigation and the inequality of arms in the process]
President of the jury
 Vanessa Ferreira da Costa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/02/02 O Segredo de Justiça [Secrecy of Justice]
(Thesis) Arguer
 Maria João Matos Oliveira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/01/26 A filtragem prévia das denúncias pelo Ministério Público: reflexão acerca da admissibilidade de soluções de oportunidade na pequena criminalidade face à discricionariedade dos Órgãos de Polícia Criminal [The prior filtering of complaints by the Public Prosecutor's Office: a reflection on the admissibility of solutions of opportunity in petty crime in the face of the discretion of the Criminal Police Bodies]
Supervisor
 Maria Manuel Mónica Vieira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022/01/25 Detenção efetuada pelo Particular - Comentário à alínea b) do nº 1 do artigo 255º do CPP Português [Detention by a Private Individual - Commentary on Article 255(1)(b) of the Portuguese Criminal Procedure Code]
(Thesis) Arguer
 Kéned Ribeiro Cabral (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2021/12/09 A Prova Indireta – Um Desafio à Estrutura Acusatória do Processo Penal [Indirect Evidence - A Challenge to the Accusatory Structure of Criminal Procedure]
President of the jury
 Maria Margarida Bragança Borges Soeiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2021/11/30 A desencriptação coativa de telemóveis e as consequências em processo penal [The coercive decryption of cell phones and the consequences for criminal proceedings]
Supervisor
 Bárbara da Rosa Lazarotto (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2021/09/15 Os limites da admissibilidade da prova- A prova proibida em processo penal [The limits of admissibility of evidence - Prohibited evidence in criminal proceedings]
President of the jury
 Joana Miguel Estanqueiro Reis de Sousa Abreu (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2021/07/08 O Sistema de Mediação Penal: A (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal? [The Criminal Mediation System: The (un)necessity of modernizing the state's ius puniendi?]
Supervisor
 Aldo Dino Miranda Sousa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2021/05/31 O transvase da investigação financeira e patrimonial: a (in)constitucionalidade da perda alargada [The transfer of financial and asset investigations: the (in)constitutionality of extended forfeiture]
Supervisor
 Jéssica Alexandra Sampaio da Costa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2021/03/10 Neurociências e Direito Penal: sobre a Permeabilidade Jurídica dos Pressupostos Existenciais da Culpabilidade [Neurosciences and Criminal Law: on the Legal Permeability of the Existential Presuppositions of Culpability]
(Thesis) Arguer
 Glauco Eduardo Salles dos Santos (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/10/23 A Prevenção e a Repressão dos Crimes de Corrupção de Agentes Públicos no Brasil. O Desafio da Eficiência à luz das Respostas Penais e Extrapenais (Entre o Posto, o Disponível e o Proposto) [The Prevention and Repression of Corruption Crimes against Public Officials in Brazil. The Challenge of Efficiency in the light of criminal and extra-criminal responses (between what is said, what is available and what is proposed)]
Thesis Member
 Karla Padilha Rebelo Marques (PhD)
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Portugal
2020/09/28 Responsabilidade Penal do Empresário por Omissão [Criminal Liability of the Entrepreneur by Omission]
(Thesis) Arguer
 Marcelo Meireles Lobão (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/07/30 Direito Penal Desportivo: a corrupção desportiva e o árbitro de futebol [Sports criminal law: sports corruption and the soccer referee]
Supervisor
 Ana Patrícia Sousa Borges (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020/05/15 A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN [Justice in the laboratory: reflections on the DNA profile database]
Supervisor
 Gisela Santos Ribeiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020/04/28 Violência doméstica e justiça restaurativa - uma análise após a Convenção de Istambul [Domestic violence and restorative justice - an analysis after the Istanbul Convention]
Supervisor
 Ana Cláudia Augusto Pinheiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020/04/21 A interatividade entre penas e medidas tutelares educativas: um problema de sobreposição de fronteiras [The interaction between penalties and educational guardianship measures: a problem of overlapping borders]
Supervisor
 Cristiana Vanessa Vieira Oliveira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020/04/21 Algoritmos e Big Data a partir do sistema de justiça criminal português: contributos para uma justiça automatizada [Algorithms and Big Data from the Portuguese criminal justice system: contributions to automated justice]
Supervisor
 Nádia Carina Alberto Dias (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020/02/26 O poder sancionatório desportivo no âmbito do futebol profissional em Portugal [The power of sanction in professional soccer in Portugal]
President of the jury
 Joni Sousa Rodrigues (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020/02/19 A reforma do Código das Expropriações: questões que merecem uma reflexão [The reform of the Expropriations Code: issues that merit reflection]
President of the jury
 Mariana da rocha Trigo (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020/02/19 A responsabilidade contraordenacional das pessoas coletivas: em particular a problemática da (des) necessidade da identificação da pessoa singular [Misdemeanor liability of legal persons: in particular the problem of the (lack of) need to identify the natural person]
Supervisor
 Sara Daniela Pereira de Carvalho (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020/02/14 Política Criminal, Pluralismo e Transplante Jurídico em Moçambique: a Justiça Restaurativa e os Tribunais Comunitários como Paradigmas Pluralistas Alternativos Face à Realidade Sociocultural e a Crise da Jus-tiça Penal [Restorative Justice and Community Courts as Alternative Pluralist Paradigms in the Face of Sociocultural Reality and the Crisis of Criminal Justice]
(Thesis) Arguer
 Amadeu Elves Miguel (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020/02/12 Procedimentos fechados de adjudicação e os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência: (novos) mecanismos de equilíbrio [Closed tendering procedures and the principles of transparency, equality and competition: (new) balancing mechanisms]
President of the jury
 Mafalda Sofia Campos Vilaça (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020 Em defesa da autonomia da jurisdição administrativa (e fiscal): alguns argumentos
President of the jury
 Paulo Jorge da Silva Carvalho (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 Mediação de Conflitos no Âmbito Escolar: Proposta de um Novo Paradigma para a Delinquência Juvenil
Thesis Member
 Andréa Carla de Moraes Pereira Lago (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 A Violência Doméstica na Vertente Conjugal ou Análoga - Será o Direito Penal Espanhol um modelo a seguir?
Thesis Member
 Cristina Augusta Teixeira Cardoso (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 A proteção internacional do ciberespaço: novos desafios na dogmática penal
Thesis Member
 Joelíria Vey de Castro (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 A medida de coação de prisão preventiva em Portugal: Reflexão sobre a privação da liberdade do presumido inocente
(Thesis) Arguer
 Miguel Nuno Galiza Carneiro Aranda Monteiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 O Instituto da Colaboração Premiada - múltiplas visões
(Thesis) Arguer
 Maria Isabel Pereira da Costa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 Corporate Criminal Liability: a possible path for Brazil in the fight against corruption?
(Thesis) Arguer
 Renata Storino de Oliveira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 Reintegrar, Ressocializar, Reabilitar: As Principais Funções do Trabalho Prisional nas Prisões Portuguesas
(Thesis) Arguer
 Rita Guerreiro Leite Sousa Gonçalves (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 A privatização da Investigação na Criminalidade Tributária e a Obtenção de Meios de Prova - Reflexões sobre a sua valoração em julgamento
(Thesis) Arguer
 Sofia Manuela Dias Moreira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 O ilícito de subtração de menor: E quando o incumprimento das responsabilidades parentais é justificado?
Supervisor
 Aurora Isabel Miranda Pereira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 O coarguido, as suas declarações e a eventual possibilidade de valoração
Supervisor
 Carla Alexandra da Costa Pinheiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 Prisão Preventiva Ilegal ou Injustificada: Direito a Indemnização?
Supervisor
 Cátia Filipa Salgado Teixeira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 A recolha de amostras biológicas em arguido condenado: análise do regime do art. 8.º, n.º 2 da lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, e consequente ponderação constitucional dos direitos lesados
Supervisor
 Francisca Fernandes Gonçalves (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 Os estados subjetivos e o problema da prova do dolo no âmbito do processo penal
Supervisor
 Inês da Cruz Gonçalves (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 A violência sexual praticada contra menores de 14 anos no Brasil e em Portugal: a importância do acompanhamento das famílias das crianças vítimas de abuso através da aplicação de medidas de proteção e promoção
Supervisor
 Rúbia Hosken Vieira Flores (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 O Regime Sancionatório da Proteção de Dados Pessoais: Paradigma ou Paradoxo?
Supervisor
 Maria Inês Almeida de Sousa Simões (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 Poder local e TIC. Cidades Inteligentes - o advento de um novo modelo de governo local?
President of the jury
 Carlos Alberto da Silva Vilas Boas (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 O Direito da União Europeia enquanto instrumento propulsor de uma contratação pública socialmente responsável
President of the jury
 João Amadeu Araújo da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 A Anulação Administrativa dos Actos Constitutivos de Direitos de Conteúdo Pecuniário
President of the jury
 José Maria Pinto de Almeida (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 Procedimentos fechados de adjudicação e os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência: (novos) mecanismos de equilíbrio
President of the jury
 Mafalda Sofia Campos Vilaça (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2019 Da Inadequação das Medidas de Coacção ao novo Crime de Perseguição
President of the jury
 Paula Susana Eiró da Silva Pratinha (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 A Tutela Penal do Meio Ambiente: uma abordagem de sua legitimidade à luz da teoria funcionalista de Claus Roxin
(Thesis) Arguer
 Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 A Legitimidade e Adequação das Alternativas Penais à Pena Privativa de Liberdade: a Experiência Brasileira
(Thesis) Arguer
 Geder Luis Rocha Gomes (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 Da Investigação Criminal e da Publicidade do Processo - À luz da Legislação Vigente na República de Angola
(Thesis) Arguer
 Aristófanes Vila Cardoso dos Santos (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 Grooming online: A perceção dos pais
(Thesis) Arguer
 Ana Paula Lopes Vieira (Master)
Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2018 Os meios de prova admissíveis em processo penal à luz do ordenamento jurídico angolano: a descoberta da verdade material e os direitos fundamentais
Supervisor
 Estevão Gomes Albino Afonso (Master)
Universidade Piaget, Angola
2018 Sobre a recolha de autógrafos do arguido: nemo tentear se ipsum accusare?
(Thesis) Arguer
 Ana Sofia Carneiro Martins (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 A Tributação de Rendimentos Provenientes de Atos ou Factos Ilícitos - Visão principiológica com especial enfoque na capacidade contributiva
(Thesis) Arguer
 Diana Marisa Magalhãies Lopes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 O Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade nas Prisões Brasileiras e a Grave Violação de Direitos Fundamentais
(Thesis) Arguer
 Isaias Cordeiro (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2018 Manifestações do princípio da colaboração dos obrigados tributários faltosos no Direito das Contraordenações Tributárias: seus efeitos na redução do montante das coimas
(Thesis) Arguer
 Joana Filipa Polónia Sousa Batista Gomes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 Da (des)necessidade dos Pactos de Integridade da Contratação Pública
(Thesis) Arguer
 Marcos António Mendes de Almeida Barreto (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 As comunicações electrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo)
(Thesis) Arguer
 Marta Maria Morais da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 Os comportamentos dos sujeitos passivos tributários dirigidos à obtenção de economia ou vantagem fiscal e as reações do ordenamento jurídico
(Thesis) Arguer
 Rildo José de Souza (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português
(Thesis) Arguer
 Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles (PhD)
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Portugal
2018 A Fraude e a "Burla Processual": que tutela para o abuso do direito de ação?
Supervisor
 Ana Aquilina Cunha Ribeiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 A responsabilidade penal de pessoas coletivas sob o ponto de vista processual
Supervisor
 Ana Sofia Correia Magalhães (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 O Crime de Abuso Sexual de Crianças no Seio Familiar
Supervisor
 Carla Daniela Mendes Lopes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 As proibições de prova e a prova digital - aproximação aos lugares comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade
Supervisor
 Catarina Rodrigues Santos Costa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 O Crime de Subtração de Menor: Âmbito de aplicação da alínea c) do n.º 1 do art. 249.º do Código Penal
Supervisor
 Jéssica Rosa Cardoso da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 Obrigação de Permanência na Habitação vs. Prisão Preventiva: As Consequências Laborais e Sociais
Supervisor
 Joana Aguiar Rodrigues (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 Da urgência no cumprimento efectivo das providências cautelas dos Tribunais Administrativos
President of the jury
 Miguel Duarte Patacas de Areia Losa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 A Justiça Militar em Portugal e Timor-Leste
President of the jury
 Nuno Filipe Tenreiro Ribeiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 As Consequências Jurídicas do Incumprimento do Dever de Vigilância: Conveniência de uma Tutela Penal
President of the jury
 Paula Pereira da Costa e Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 (In)Admissibilidade de Gravações e Fotografias como Meios de Prova no Processo Penal Português
President of the jury
 Sofia Magalhães Delgado (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 Os acordos sobre a sentença penal: questões, desafios e prospetivas
(Thesis) Arguer
 Diana Andreia Mendes da Silva Cunha (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 Os efeitos das decisões judiciais no processo penal
(Thesis) Arguer
 Joaquim Luís Nunes Malafaia Bastos Teixeira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 As incapacidades na sucessão legitimária
President of the jury
 Ana Rita Gomes da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 A denúncia anónima e o processo penal
President of the jury
 Carlos Roberto Rocha Coimbra Antunes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 Legítima ou Quota Indisponível, Incapacidades Sucessórias e a Velhice
President of the jury
 Joana Morais Dantas (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 A atividade contratual local e a sua Fiscalização pelo Tribunal de Contas
President of the jury
 Sónia Cristina Machado de Almeida (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 Psicopatia - A relevância no contexto da (in)imputabilidade penal no ordenamento jurídico português
Supervisor
 Diana Raquel da Costa Santos (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 A “intercomunicabilidade probatória” entre o procedimento de inspeção tributária e o processo penal
Supervisor
 Telma Sofia Martins Ribeiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 A Perseguição da Corrupção - Delação Premiada: um caminho legítimo?
Supervisor
 Sílvia Maria Pereira Eleutério (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 Habeas Corpus: uma garantia real ou meramente aparente?
Supervisor
 José Luís Gonçalves Lira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 O processo tutelar educativo: aspetos divergentes e convergentes com o processo penal português
Supervisor
 Silvana Francisca Ferreira Andrade (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 O (novo) contencioso do ilícito urbanístico
President of the jury
 Clara Alexandra Miranda Pereira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 O poder disciplinar e as garantias de defesa do trabalhador em funções públicas
President of the jury
 Vasco José da Silva Cordeiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 O Princípio Ne Bis In Idem na Repercussão Disciplinar do Delito. A Tensão entre a Relação Especial de Sujeição e a Identidade de Objetos Jurídicos Protegidos pelas Normas Punitivas
(Thesis) Arguer
 Sandro Lúcio Dezan (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 - O branqueamento de capitais. Análise do regime jurídico angolano, com refe-rência ao direito português, e a necessidade da cooperação judiciária trans-fronteiriça
(Thesis) Arguer
 Esperança Gonçalves Liberal Correia (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 A leitura e a reprodução das declarações do arguido no âmbito do processo penal e a sua valoração como meio de prova
(Thesis) Arguer
 Eva Lídia Ribeiro Gomes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 A prova do crime de abuso sexual de menores: uma perspetiva crítica
(Thesis) Arguer
 Mariana Vanessa Pereira da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 DNA evidence colecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches
(Thesis) Arguer
 Ratchanee Tangon (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico
Thesis Member
 Pedro Miguel Fernandes Freitas (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 Terrorismo e Intelligence
(Thesis) Arguer
 Carla do Espírito Santo Mondim (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 Burlas Informáticas: Modos de Manifestação
(Thesis) Arguer
 Ana Helena França Azevedo (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 Mediação Penal Juvenil: um novo paradigma de resposta à delinquência
(Thesis) Arguer
 Ana Paula Vieira Lopes Pimentel (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 Poder Judicial e Comunicação Social: para uma Visão Atualista
(Thesis) Arguer
 Ana Rita Leal da Costa Pereira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 A Responsabilidade dita Civil pelas Multas e Coimas no âmbito do Direito das Infrações Tributárias
(Thesis) Arguer
 Eduarda da Conceição Pereira Pinto (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 Fase da Instrução: Quo Vadis? – Repensar o Sentido da Instrução no Processo Penal Português
(Thesis) Arguer
 Henrique Gustavo Ribeiro Ferreira de Antas e Castro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 Pharming: Análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património
(Thesis) Arguer
 Joana Margarida Andrade Gonçalves (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 A Prova por reconhecimento de pessoas produzida ex novo em sede de audiên-cia de julgamento – fiabilidade e impacto na descoberta da verdade material
(Thesis) Arguer
 Liliana Barreiro Faria (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 A obtenção intrusiva da prova e as novas tecnologias: A obtenção de prova por meio de GPS
(Thesis) Arguer
 João Paulo Grencha Carreira Nunes Henriques (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 Os Poderes de Investigação em matéria tributária – Em especial, a investigação da criminalidade tributária
Supervisor
 Ana Catarina Dias Martins (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2015 A medida socioeducativa de trabalho comunitário nos jovens delinquentes na perspectiva da dissuasão da reincidência criminal
(Thesis) Arguer
 Cláudia Alexandra Alves Rodrigues Maia (Master)
Universidade do Minho - Escola de economia e Gestão, Portugal
2015 A Imputabilidade do Adolescente no Direito Penal
(Thesis) Arguer
 Elenir Lúcia Cericatto (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2015 A Violência Doméstica no Contexto Angolano. Uma visão jurídica e policial
(Thesis) Arguer
 Conceição Gonçalves Nhanga (Master)
Universidade Piaget, Angola
2015 A construção de um regime normativo de controlo do cibercrime no ordenamento jurídico angolano
(Thesis) Arguer
 Hermenegildo da Silva Castelo David (Master)
Universidade Piaget, Angola
2015 Crimes Informáticos no Direito e Processo Penal Angolano
(Thesis) Arguer
 Pedro Faustino Chilicuessue (Master)
Universidade Piaget, Angola
2014 Violência Conjugal
Supervisor
 Helena Cristina dos Santos Martins Silva Carronda (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2013 Ato Médico e Direito Penal (Principais Tipos Incriminadores)
Supervisor
 Ana Margarida Antunes Monteiro (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2022 - Current Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) - Grupo Português [International Association of Penal Law - Portuguese Group] Member
2022 - Current Membro da Rede Euro-Sul-Americana de Criminologia [Member of the Euro-South American Criminology Network]
2018/01 - Current JusGov - Research Centre for Justice and Governance Investigador Integrado
2014/12 - Current AEDREL - Associação de Estudo de Direito Regional e Local [Association for the Study of Regional and Local Law] Member
2011 - Current Instituto Lusófono de Ciências Criminais - ILJC [Lusophone Institute of Criminal Sciences] Founder and Member
2010 - 2018 CEDU - Centro de Estudos em Direito da União Europeia [CEDU - Centre for European Union Law Studies] Member
2005 - 2018 DH CII - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos [DH CII - Centre for Interdisciplinary Research in Human Rights] Member
2002/09 - 2008 Ordem dos Advogados Portugueses [Portuguese Bar Association] Member

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2020 - Current Membro do Conselho Científico e Editorial da Uminho Editora [Member of the Scientific and Editorial Board of Uminho Editora]
Member
 Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020 - Current Membro do Conselho Consultivo da Unidade Cultural Casa do Conhecimento da Universidade do Minho [Member of the Advisory Board of the Casa do Conhecimento Cultural Unit of the University of Minho]
Member
 Universidade do Minho, Portugal
2020 - Current Membro da Rede de Investigação em Direito Lusófono (em representação da Escola de Direito da Universidade do Minho) [Member of the Lusophone Law Research Network (representing the University of Minho Law School)]
Member
2019 - Current Membro do Conselho Editorial da Revista Criminologia, Direito e Sociedade [Member of the Editorial Board of the Journal Criminologia, Direito e Sociedade]
Member
 Universidade da Maia, Portugal
2018 - Current Membro do Comité Científico Internacional da Revista "Manuel de Lardizábal y Uribe", Universidad Nacional Federico Vilarreal, Perú
Member
 Universidad Nacional Federico Villarreal, Peru
2018 - Current Membro da Comissão Científica do ELSA UMinho Moot Court Competition em Direito Penal
Member
 ELSA UMinho, Portugal
2017 - Current Colaborador Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2017 - Current Membro do Comité Editorial E-books/ PPCJ
Member
 Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
2017 - Current Membro do Conselho Editorial da Revista Direito e Política [member of the Editorial Board of the Journal Direito e Política]
Member
 Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
2018 - 2019 Comissão Organizadora das Comemorações dos 25 Anos da Escola de Direito da Universidade do Minho
Member
 Escola de Direito - UM, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2015/05 - Current Direito Penal I (Outros) Universidade do Minho, Portugal
2015/05 - Current Direito Penal II (Outros) Universidade do Minho, Portugal
2015/05 - Current Direito Processual Penal (Outros) Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2027 “Crimes econômicos e corrupção”. Aula em disciplina do curso de Química Forense (pós-graduação e graduação) ["Economic crimes and corruption". Lecture of the Forensic Chemistry course (postgraduate and undergraduate)] (Postgraduate Certificate) Universidade de São Paulo - Câmpus de Ribeirão Preto, Brazil
2023 - 2023 “Violência Doméstica e Violência de género” - Aula da Pós-Graduação em Sociologia ["Domestic Violence and Gender Violence" - Lecture of the Post-Graduation in Sociology] (Postgraduate Certificate) Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, Brazil
2023 - 2023 “Crime Organizado e Criminalidade Transnacional – em especial, o Tráfico de Seres Humanos” - Aula de Direitos Humanos (Direito, Psicologia, Ciências Sociais) ["Organized Crime and Transnational Crime - especially Human Trafficking" - Human Rights class (Law, Psychology, Social Sciences)]. (Bachelor)
2023 - 2023 “Vitimologia como ramo da Criminologia”. Aula de Pós-Graduação em Sociologia (Mestrado e Doutoramento) ["Victimology as a branch of Criminology". Postgraduate Sociology (Master's and Doctorate)] (Postgraduate Certificate) Universidade de São Paulo - Câmpus de Ribeirão Preto, Brazil
2023 - 2023 “Direito Penal da Concorrência?” - Sessão no Curso de Especialização em Direito Penal ["Criminal Competition Law? Session at the Specialization Course in Criminal Law] (Especialização pós-licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023 - 2023 “A concorrência entre o processo administrativo e o penal: o fim do direito de defesa de falar após as acusações?”. Sessão no Curso de Especialização em Direito Penal Empresarial e Cooperação Jurídica Internacional ["The competition between administrative and criminal criminal proceedings: the end of the defense's right to speak after the accusations?". Session at the in Corporate Criminal Law and International Legal Cooperation Cooperation] (Especialização pós-licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023 - 2023 “Compliance nas Organizações Desportivas”. Participação no módulo IV do Curso Breve de Formação em Direito do Desporto ["Compliance in Sports Organizations". Participation in module IV of the Short Training Course in Sports Law]. (Outros) Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 Minicurso “Criminalidade Econômica Transnacional” - Faculdade de Economia e Administração [Minicourse "Transnational Economic Crime". Faculty of Economics and Business Administration] (Postgraduate Certificate) Universidade de São Paulo - Câmpus de Ribeirão Preto, Brazil
2022 - 2022 “A prevenção e repressão da corrupção na União Europeia”. Seminário ao Mestrado em Direito da União Europeia da Escola de Direito da Universidade do Minho ["The prevention and repression of corruption in the European Union". Seminar for the Master's Degree in European Union Law at the School of University of Minho] (Mestrado) Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 “A Lei e o Combate à Violência Doméstica”. Participação do módulo III do Projeto Sociedade, Violência Doméstica & Sentencing – Ação de Formação para operadores/as do direito (magistrados/as) no âmbito da intervenção em crimes de violência doméstica ["The Law and the Fight against Domestic Violence". Participation in Module III of the Project Society, Domestic Violence & Sentencing Project - Training course for legal operators (magistrates) in the field of intervention in crimes of domestic violence. (Outros) Universidade da Maia, Portugal
2022 - 2022 “A criminalidade económica e organizada e a centralidade da corrupção”. Sessão no Curso Breve de Criminalidade Económica e Organizada – Ação para Magistrados do Ministério Público do estado de Minas Gerais, Brasil ["Economic and organized crime and the centrality of corruption". Session at the Short Course on Economic and Organized Crime - Action for Magistrates of the Public Prosecutor's Office of the State of Minas Gerais, Brazil] (Outros) Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 Direito Sancionatório. Participação na UC Seminário de Investigação: Direito Contraordenacional do Mestrado em Direito [Sanctions Law. Participation in the Research Seminar: Misdemeanor Law of the Master's Degree in Law] (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020 “A legitimação da intervenção penal do Estado - os desafios colocados pelos bens jurídicos supraindividuais”. Aula no Seminário "Estado, Constituição e Direitos Humanos". Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da UNIFOR - Brasil ["The legitimacy of state criminal intervention - the challenges posed by supra-individual legal goods". Lecture at the Seminar "State, Constitution and Human Rights". Masters and Doctorate in Constitutional Constitutional Law at UNIFOR - Brazil] (Doutoramento) Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 “A criminalidade económica - em especial, a corrupção”. Aula no Seminário "Estado, Constituição e Direitos Humanos". Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da UNIFOR - Brasil ["Economic crime - especially corruption". Lecture at the Seminar "State, Constitution and Human Rights". Master's and Doctorate courses in Constitutional Law, UNIFOR - Brazil] (Doutoramento) Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 “O processo penal do século XXI: predição, disseminação e desumanização?”. Aula no Seminário "Estado, Constituição e Direitos Humanos". Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da UNIFOR - Brasil ["The criminal process of the 21st century: prediction, dissemination and dehumanization?". Lecture at the Seminar "State, Constitution and Human Rights". Master's and Doctorate Courses in Constitutional Law at UNIFOR - Brazil] (Doutoramento) Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 “O direito fundamental à não autoincriminação no processo penal do Estado Democrático de Direito do século XXI”. Seminário aos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional – PPGD/UNIFOR (Postgraduate Certificate) Universidade de Fortaleza, Brazil
2017 - 2017 “A prova no processo penal de pessoas coletivas”. Seminário ao Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas (com Programa Doutoral) da Escola de Direito da Universidade do Minho ["Evidence in the criminal prosecution of legal persons". Seminar for the Doctoral Course in Legal Sciences (with Doctoral Program) at the Doctoral Program) at the University of Minho School of Law] (Doutoramento) Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 "O Combate à Corrupção e os Desafios da Lei n.º 5/2002 em Portugal". Seminário no Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - Estado, Administração Pública e Sociedade ["The Fight against Corruption and the Challenges of Law no. 5/2002 in Portugal". Seminar in the Master's Degree of the Postgraduate Program in University of Santa Cruz do Sul - State, Public Administration and Society. Society] (Postgraduate Certificate) Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil
2017 - 2017 "Criminalidade económico-financeira: dificuldades de investigação e regras processuais especiais". Palestra (gravação vídeo) para os Cursos de Pós-graduação à distância em Advocacia Criminal e/ou Advocacia Penal Empresarial, Universidade de Santa Cruz do Sul ["Economic and financial crime: difficulties of investigation and special procedural rules". Lecture (video recording) for the Postgraduate distance learning courses in Criminal Law and/or Corporate Law, University of Santa Cruz do Sul] (Postgraduate Certificate) Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil
2017 - 2017 “Teoria Geral da Prova”. UC do Curso de Mestrado em Direito na Universidade Jean Piaget. Luanda – Angola ["General Theory of Evidence". UC of the Master's Degree in Law at Jean Piaget University. Luanda - Angola] (Postgraduate Certificate) Universidade Jean Piaget de Angola, Angola
2016 - 2016 Curso Breve sobre as alterações à Lei Tutelar Educativa Aperfeiçoamento (Curso médio) CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos, Portugal
2016 - 2016 Crimes Ambientais - 3.ª edição da Pós-Graduação em Investigação Criminal Especialização (Curso médio) Associação Portuguesa de Criminologia/ Instituto Português de Psicologia, Portugal
2016 - 2016 Cooperação da Investigação Criminal: cooperação interna, europeia e internacional - 3.ª Pós-Graduação em Investigação Criminal Especialização (Curso médio) Associação Portuguesa de Criminologia/ Instituto Português de Psicologia, Portugal
2016 - 2016 Contraordenações à Segurança Social - Contraordenações: aspetos substanciais e processuais dos regimes geral, laboral e da segurança social Aperfeiçoamento (Curso médio) CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 "A Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e os motivos da sua alteração: contributos legais, doutrinais e judiciários que estiveram na origem da modificação legislativa". Módulo no Curso Breve sobre as alterações à Lei Tutelar Educativa ["Law no. 166/99, of September 14, and the reasons for its amendment: legal, doctrinal and judicial contributions that were at the origin of the legislative change". Module in the Short Course on changes to the Educational Guardianship Law] (Outros) Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016 “Teoria Geral da Prova”. Participação da UC do Curso de Mestrado em Direito na Universidade Jean Piaget. Luanda – Angola ["General Theory of Evidence". Participation in the Master's Degree in Law at Jean Piaget University. Luanda - Angola] (Postgraduate Certificate) Universidade Jean Piaget de Angola, Angola
2008/04 - 2015/04 Direito Processual Penal Direito (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2008/04 - 2015/04 Direito Penal II Direito (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2008/04 - 2015/04 Criminologia Direito (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2015 Crimes económicos e fiscais [conceções dogmáticas, dificuldades na investigação] - 3.ª Pós-Gradução em Investigação Criminal Especialização (Curso médio) Associação Portuguesa de Criminologia/ Instituto Português de Criminologia, Portugal
2015 - 2015 Contraordenações à Segurança Social - Ação de formação sobre Contraordenações Aperfeiçoamento (Curso médio) CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 Crimes económicos e fiscais [concepções dogmáticas, dificuldades na investigação] - 1.ª Edição da Pós-Graduação em Investigação Criminal Especialização (Curso médio) INSPSIC - Instituto Português de Psicologia, Portugal
2014 - 2014 Crimes económicos e fiscais. [concepções dogmáticas, dificuldades na investigação] - 2.ª Edição da Pós-Graduação em Investigação Criminal Especialização (Curso médio) INSPSIC - Instituto Português de Criminologia, Portugal
2013 - 2013 O papel da regulação no sistema económico e a importância da atividade sancionatória (Curso de formação avançada em Contra-ordenações: aspectos substanciais e processuais dos regimes gerais e laboral) Aperfeiçoamento (Curso médio) UNIFOJ - CES, Portugal
2012 - 2012 “Direito Penal do Ambiente”. Aula Aberta no Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI ["Environmental Criminal Law". Open lecture at in Legal Science at UNIVALI] (Postgraduate Certificate) Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
2012 - 2012 “Direito Penal Europeu. Aula no 2.º Curso (Breve) de Direito da União Europeia no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados ["European Criminal Law. Lecture at the 2nd (Short) Course on European Union Law at the Oporto District Council of the Portuguese Bar Association] (Outros) Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009 Curso de Especialização em Mediação Penal - Criminologia e Vitimologia Especialização (Curso médio) Escola de Direito - UM, Portugal
2009 - 2009 Direito Penal do Ambiente - Direito Ambiental no Mestrado em Economia e Política do Ambiente Outra (Curso médio) Escola de Economia e Gestão, Portugal
2009 - 2009 Justiça Criminal - Curso de Mestrado em Administração da Justiça Outra (Curso médio) UM, Portugal
2009 - 2009 Criminologia - Mestrado em Justiça Criminal Outra (Curso médio) UM, Portugal
2009 - 2009 Direito Penal e Contraordenacional - Mestrado em Direito das Autarquias Locais Outra (Curso médio) UM, Portugal
2008 - 2008 Direito Penal do Ambiente - Módulo de Política e Direito do Ambiente no Mestrado em Gestão Ambiental Outra (Curso médio)
2007 - 2007 Seminário de Formação da GNR - Alterações ao Código Penal e Processual Penal Outra (Curso médio) Destacamento de Barcelos da Guarda Nacional Republicana, Portugal

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2019 - Current Representante da Escola de Direito/ Universidade do Minho no Estudo de Monitorização e Avaliação Diagnóstica do Sistema de Mediação Penal Direção Geral de Política da Justiça - Ministério da Justiça, Portugal
2016 - 2016 Membro de Júri de Provas Orais de Acesso à Magistratura Judicial Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Membro de Júri da Prova Curricular e de Entrevista - Provas Maiores de 23 Universidade do Minho Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2014 Membro de Júri de Provas Orais de Acesso à Magistratura Judicial Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2009 - 2009 Membro de Júri de Provas Orais de Acesso à Magistratura Judicial Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2005 - 2005 Membro do júri de procedimento concurso para provimento do cargo de chefe de divisão dos Serviços Jurídicos e do Contencioso da Câmara Municipal de Braga Câmara Municipal de Braga, Portugal

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2019/02 - Current Anuário de Direitos Humanos JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação
2019 - Current Dereito: revista xurídica da Universidade de Santiago de Compostela (1132-9947)
2019 - Current Jurídicas (1794-2918) Universidad de Caldas (Colombia)
2018 - Current Revista de Direito Administrativo - FGV Rio
2018 - Current Revista de Direito Administrativo (0034-8007) Fundacao Getulio Vargas
2015 - Current Scientia Iuridica (0870-8185)

Mentoring / Tutoring

Topic Student name
2023/11/02 - 2024/02/02 Estância de investigação [Supervision stay] Prof. Doutora María Castro Corredoira
2023/05/15 - 2023/07/15 Estância de investigação [Research stay] Marvin Rodas
2023/04/19 - 2023/05/24 Estância de investigação [Research stay) Prof. Doutor Fernando Portomeñe Seijas
2018/09/15 - 2018/11/15 Estância de Investigação [Research stay] Federica Frangelli

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2018 - Current Jurada no ELSA Uminho Moot Court Competition em Direito Penal ELSA UMinho, Portugal
2018 - Current Representante dos Docentes da Escola de Direito na Avaliação/ Acreditação Institucional A3Es da Universidade do Minho Universidade do Minho, Portugal
2022/07/28 - 2022/07/28 A tutela penal do genoma humano: entre a salvaguarda da espécie humana e a necessidade de tutela global - Apreciação prévia: Doutoramento em Direito [The criminal protection of the human genome: between safeguarding the human species and the need for global protection - A preliminary assessment: Doctorate in Law] Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/15 O sistema jurídico-penal e os estudos da neurociência, do genoma humano e dos bancos de perfis genéticos - Apreciação prévia: Doutoramento em Direito [The criminal law system and neuroscience studies, the human genome and genetic profile banks - Preliminary assessment: PhD in Law] Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Distinctions

Award

2015 Prémio Reconhecimento 2015 [Recognition Award 2015]
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2010 Prémio Ex-Aluno em Destaque no Mundo Jurídico [Outstanding Alumnus in the Legal World Award]
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2008 Prémio Ex-Aluno em Destaque no Mundo Jurídico [Outstanding Alumnus in the Legal World Award]
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2004 Prémio Dr. João Lopes Cardoso [Dr João Lopes Cardoso Prize]
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2004 Menção Honrosa no Prémio Professor Doutor Manuel Domingos de Andrade [Honourable Mention in the Professor Doctor Manuel Domingos de Andrade Prize]
Câmara Municipal de Estarreja/ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2002 Prémio Francisco Salgado Zenha [Francisco Salgado Zenha Prize]
Câmara Municipal de Braga/ Universidade do Minho, Portugal
2002 I Galardão Melhor Aluno de Direito [1st Best Law Student Award]
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal

Other distinction

2022 Ordem de Mérito Público Militar - Alta Distinção, no Quadro Especial [Order of Military Public Merit - High Distinction, in the Special Category]
Ministério Público Militar, Brazil
2011 Louvor [Praise from the Minister of Justice]
Ministro da Justiça, Portugal
2001 Bolsa de Estudo por Mérito [Merit Scholarship]
Universidade do Minho/ Ministério da Educação, Portugal
2000 Prémio de Mérito Escolar [School Merit Award]
Universidade do Minho, Portugal
1999 Prémio de Mérito Escolar [School Merit Award]
Universidade do Minho, Portugal
1998 Prémio de Mérito Escolar [School Merit Award]
Universidade do Minho, Portugal