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Lígia Carvalho Abreu has a PhD in Law from the faculty of law of the University of Geneva and is an associate professor at Universidade Lusófona (https://www.ulusofona.pt/en) where she teaches public and private international law, constitutional law, environmental law and human rights. She is an integrated researcher at the center for advanced studies in law ¿ Francisco Suárez (CEAD) of the Universidade Lusófona (https://cead.ulusofona.pt/en/) and she is also an associated researcher at the center for research on law and society (CEDIS) of the Universidade Nova de Lisboa (https://novalaw.unl.pt/en/cedis/). She is a legal consultant, having prepared several studies for public and private institutions and international organizations. She develops a project in fashion law and, in this context, she is a professor and coordinator of the short course in fashion law at the Universidade Nova de Lisboa, a professor in the postgraduate course in fashion law at the catholic university and a member of the fashion law institute Argentina. She is a member of the research group on economic law, intellectual property and sustainable development at Faculdades Integradas Hélio Alonso (Rio de Janeiro). She is also a researcher at the project Right to the City which is a consortium with several Portuguese universities. She was a lawyer and a legal assistant at the United Nations Institute (UNITAR) in International Environmental Law. In 2024 she received the golden medal from the Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT/Brazil) for her contribution to the dissemination of knowledge, encouragement of good practices and academic and professional dedication. (Last update 24 January 2024)
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Identification

Personal identification

Full name
Lígia Carvalho Abreu

Citation names

  • Lígia Carvalho Abreu

Author identifiers

Ciência ID
DA17-43B1-AB9C

Email addresses

  • p3919@ulusofona.pt (Professional)

Addresses

  • Universidade Lusófona, Faculdade de Direito e Ciência Política. Rua Augusto Rosa nº 24 , 4000-098, Porto, Porto, Portugal (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Italian Beginner (A1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
Spanish; Castilian Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2004 - 2009
Concluded
 Doutoramento em Direito (Direito Internacional) (Doutoramento)
Universite de Geneve, Switzerland
"A bioprospecção marinha: um desafio para a comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP) " (THESIS/DISSERTATION)
 /
2001 - 2002
Concluded
 Master em Direito do Ambiente e Ordenamento do Território (Mestrado)
Université Robert Schuman Estrasburgo, France
"As alterações climáticas segundo o direito internacional público " (THESIS/DISSERTATION)
 /
2001 - 2002
Concluded
 Pollutions et Nuisances (Pós-Graduação)
Université Robert Schuman Strasboug III, France
1995 - 2000
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
 /
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2021/01 - Current Researcher (Research) Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2018/01 - Current Researcher (Research) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2006/12 - 2017/12 Researcher (Research) Centro de investigação júridico - económica da Faculdade de Direito Porto, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2018/01 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/02/20 - 2021/07/31 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2010/02/01 - 2017/12/31 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Other Careers

Category
Host institution 		Employer
2003/12 - Current Técnico Superior (Técnico Superior) Consultora Jurídica , Portugal
2005/11 - 2006/04 Técnico Superior (Técnico Superior) Direcção geral de Viação , Portugal
2002/06 - 2002/09 Técnico Superior (Técnico Superior) Instituto de Formação e pesquisa das Nações Unidas , Switzerland

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2011 - 2020 Vice-Director do Instituto de Investigação Jurídica da ULP (I2J) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2010 - 2011 Organic Unit Sub-director Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2010 - 2011 Vice-Director do Curso de Licenciatura em Direito Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2010 - 2011 Vice-Directora do Curso de Mestrado em Direito Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2017/11 - Current Outra Situação (PG Direito da Moda) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2017/03 - Current Outra Situação (Docente Curso Direito da Moda) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2013/02 - 2017/07 Outra Situação (Docente Universitário) Instituto Universitário da Maia, Portugal
2015/09 - 2015/12 Outra Situação (Docente Universitário) Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo SA, Portugal
2013/09 - 2014/01 Outra Situação (Docente-Ens. Sup. Politécnico) Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2010/03 - 2013/03 Outra Situação (Docente Universitário) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004/07 - 2006/10 advogada (Técnica Superior) advogados (conta própria), Portugal
2001/02 - 2001/09 Advogada Estagiária (Técnica Superior) Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2023/01 - 2024/01 Direito à Cidade
Consórcio Erasmus + Direito à Cidade
Researcher
Ongoing

Other

Designation Funders
2023 - Current Direitos Humanos
Universidade Lusófona
Principal investigator
Grupo Lusófona, Portugal

Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
Ongoing
2019 - 2024 direito económico, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável Faculdades Hélio Alonso (Rio De Janeiro)
Faculdades Hélio Alonso (Rio De Janeiro)
Researcher
Faculdades Integradas Hélio Alonso, Brazil
2015 - 2023 Direito da Moda, CEDIS e I2J
Lígia Carvalho Abreu
Principal investigator
2021/01/01 - 2022 A Empresa como investigação policêntrica: à luz dos direitos da concorrência, regulação, europeu, fiscal, sancionatório e ambiental.
CEAD
Researcher
Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
Ongoing
2019/01/01 - 2020/01/01 Regimes Jurídicos Internacionais
DIP
Researcher
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
Concluded
2014 - 2015 A Floresta em Portugal. Estudo jurídico-económico Centro de Investigação Científica da Faculdade de Direito do Porto (CIJE).
Centro de Investigação Científica da Faculdade de Direito do Porto (CIJE).
Researcher
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Abreu, Lígia. Questões, Casos e Materiais. Direito Internacional Público. L. Carvalho Abreu, A.Lopes, I. Tavares, F. Castro Moreira, M. Fontaine, B.Queiroz e B. Reynaud de Sousa. Universidade Católica Editora. Universidade Católica Editora. 2020.
    Published
  2. Abreu, Lígia. Manual de Regimes Jurídicos Internacionais L. Carvalho Abreu, A.Lopes, I. Tavares, F. Castro Moreira, M. Fontaine, B.Queiroz e B. Reynaud de Sousa. Universidade Católica Editora. Portugal: Universidade Católica Editora. 2020.
    Published
  3. Abreu, Lígia. Direito da Moda. Volume I (Coord. Lígia Carvalho Abreu e Francisco Pereira Coutinho) Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito e CEDIS Edições. Portugal: Universidade Nova Editora. 2019.
    10.34037/978-972-8330-25-5_2
  4. Lígia Carvalho Abreu. Dic¿ionar Juridic/ Legal Dictionary/Dicionário Jurídico/ Dictionnaire juridique. [e-book] Bucarest: Milena Press.. Roménia, Romania: Milena Press. 2012.
    Published
Book chapter
  1. Lígia Carvalho Abreu. "KUTTNER c. ÁUSTRIA. O TEDH E A SAÚDE ATRAVÉS DAS OPINIÕES DO JUIZ PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE Universidade Católica Editora". In O TEDH E A SAÚDE ATRAVÉS DAS OPINIÕES DO JUIZ PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE Universidade Católica Editora. Portugal: Universidade Católica Editora, 2024.
    Published
  2. Abreu, Lígia. "O Direito Internacional do Ambiente. Da Lucidez e da Cegueira dos Estados. Manual de Regimes Jurídicos Internacionais. Universidade Católica Editora". In Manual de Regimes Jurídicos Internacionais.. 2020.
  3. Abreu, Lígia. "Crianças. Os Estatutos Especiais de Proteção. Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Paulo Pinto de Albuquerque (org.) Volume III. Universidade Católica Editora". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais.. 2020.
  4. Abreu, Lígia. "Responsabilidade Social Corporativa no Setor da Moda e do Luxo: uma perspectiva jurídico-económica e sustentável. Fashion Law. Direito da Moda. Thomson Reuters Aranzadi". In Fashion Law. Direito da Moda.. Spain: Thomson Reuters Aranzadi, 2020.
    Published
  5. Abreu, Lígia. "Os Princípios do Direito da Moda e sua relevância na Construção e Autonomia de uma nova Disciplina Jurídica. Direito da Moda. Volume I (coord. Lígia Carvalho Abreu e Francisco Pereira Coutinho) CEDIS Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Edições". In Direito da Moda.. Portugal: Universidade Nova Editora, 2019.
    Published
  6. Abreu, Lígia. ""Dos Conhecimentos Tradicionais sobre a Biodiversidade às Patentes sobre a Cosmética: uma reflexão jurídica" Fashion Law. Direito da Moda (Coordenação Regina Ferreira). Belo Horizonte: Editora D'Plácido". In Fashion Law. Direito da Moda. Brazil, 2019.
    Published
  7. Abreu, Lígia. "Alterações Climáticas e Indústria. Uma reflexão à luz do Direito do Ambiente". In Novas Fronteiras do Direito.. Edições Universitárias Lusófonas, 2018.
    Published
  8. Lígia Carvalho Abreu. "Human Rights in fashion creations, production and branding: a genuine policy or a marketing strategy? Fashion Tales: Feeding the Imaginary. Peter Lang Editions". In Fashion Tales: Feeding the Imaginary, 291-308. Suiça, Switzerland: Peter Lang, 2017.
    Published
  9. Lígia Carvalho Abreu. "Moda e Direitos Humanos In Moda, Luxo e Direito. Buenos Aires: Eldial.com". In Moda, Luxo e Direito, 19-30. Brasil, Brazil: Eldial, 2017.
    Published
  10. Lígia Carvalho Abreu. "Direito Fundamental à Saúde dos Menores no Mundo da Moda. Direito à Saúde. Curitiba: Juruá.". In Direito à saúde, 63-78. Curitiba, Brazil: Juruá Editora, 2017.
    Published
  11. Lígia Carvalho Abreu. "Reflexão sobre a dignidade da pessoa humana num mundo assimétrico.". In Estudos de Homenagem a Fernando Araújo de Barro, 50-60. Maia, Portugal: Estudos Jurídicos do ISMAI, 2017.
    Published
  12. Lígia Carvalho Abreu. "The role of fundamental rights in fashion IN Fashion, Tyranny and Revelation. Oxford: Interdisciplinarypress.". In Fashion, Tyranny and Revelation, 120-138. Oxford, United Kingdom: Oxford: Interdisciplinarypress, 2016.
    Published
  13. Lígia Carvalho Abreu. "O Património Florestal Português. In: A Floresta em Portugal. Estudo Jurídico ¿ Económico. Glória Teixeira (ed.) Vida Económica". In A Floresta em Portugal. Estudo Jurídico e Económico. Glória Teixeira (coordenação). Vida Económica, 13-46. Porto, Portugal: Vida Económica, 2015.
    Published
  14. Lígia Carvalho Abreu. "Liberdade ou património comum da humanidade: que futuro para a utilização sustentável da biodiversidade do Alto MarII Encuentro Luso-Español de professores de derecho internacional público Y relaciones Internacionales, Andavira Editora- SCIENTIA JURÍDICA, Santiago de Compostela.". In II Encuentro Luso-Español de professores de derecho internacional público Y relaciones Internacionale, 1-250. Espanha, Spain: Andavira Editora- SCIENTIA JURÍDICA, 2013.
    Published
  15. Lígia Carvalho Abreu; joão nuno teixeira. "A liberdade do proprietário perante as exigências da justiça pública de ordenamento do território". In Justiça pública e liberdade privada: impasses, 1-200. Brasil, Brazil: Editora Arraes, 2013.
    Published
  16. Lígia Carvalho Abreu. "Auxílios de Estado para um desenvolvimento sustentável. IN III Congresso de Direito Fiscal, Porto: Vida Económica". In III Congresso de Direito Fiscal, 240-252. Porto, Portugal: Vida Económica, 2013.
    Published
  17. Lígia Carvalho Abreu. "Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável". In II Congresso de Direito Fiscal, 189-200. Porto, Portugal: Vida Económica, 2012.
    Published
  18. Lígia Carvalho Abreu. "Legal perspective of sustainable agriculture. IN :The overaching issues of the European Space. Porto: eds. Helena Pina, Felisbela Martins e Cármen Ferreira. Faculdade de Letras da Universidade do Porto.". In The overaching issues of the European Space, 118-126. Porto, Portugal: Faculdade Direito do Porto, 2012.
    Published
  19. Lígia Carvalho Abreu. "O Direito de propriedade privada e a utilização do solo do Alto Douro Vinhateiro. IN G. Teixeira (dir.). Direito Rural. Porto: Vida Económica, pp. 297-312.". In Direito Rural, 249-264. Porto: Vida Económica, 2012.
    Published
  20. Lígia Carvalho Abreu. "Fiscalidade e protecção do ambiente". In I Congresso de Direito Fiscal, obra colectiva, 72-82. Portugal, Portugal: Vida Económica, 2011.
    Published
  21. Lígia Carvalho Abreu. "La brevetabilté des ressources biologiques". In Os 10 Anos de investigação do CIJE. Estudos Jurídico-Económicos, 519-574. Portugal, Portugal: Almedina, 2010.
    Published
  22. Lígia Carvalho Abreu. "Essência e Memória". In Essência e Memória. Antologia de Fotografia, 00-00. Lisboa, Portugal: Chiado Editora, 2009.
    Published
Book review
  1. Fábio Veiga e Denise Fincato (Dir.) e Ruben Miranda e Paulo de Brito (Coord.). "Membro da Comissão Científica de Publicação do E-book: Estudos de direito, desenvolvimento e novas tecnologias 978-989-33-0478-5". (2020): https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/18509/2/A_cincia_estatstica_e_sua_repercusso_no_nexo_causal_da_responsabilidade_civil_levando_a_srio_a_probabilidade.pdf.
    Published
Conference paper
  1. Lígia Carvalho Abreu. "A specific arbitration for Human Rights Disputes in the Fashion industry. The 2019 Hague Rules on Business and Human Rights Arbitration. International Congress Drafting Effective International Contracts: Special Focus on IP and Fashion and on New Developments in Sales, Distribution and Competition Law ( International Association of Lawyers), Comunicação Oral e Paper". Paper presented in https://www.uianet.org/en/specific-arbitration-human-rights-disputes-fashion-industry-2019-hague-rules-business-and-human, 2023.
  2. Lígia Carvalho Abreu. "Indústria de Calçado Portuguesa. El coronavirus y su impacto en la moda europea. Buenos Aires.". Paper presented in El coronavirus y su impacto en la moda europea., Buenos Aires, 2020.
    Published
  3. Abreu, Lígia. "O estatuto das crianças na CEDH. Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, organizado pela Ordem dos Advogados, em parceria com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Universidade Católica do Porto.". Paper presented in Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos https://portal.oa.pt/comunicacao/eventos/congresso-cedh/congresso-sobre-a-convencao-europeia-dos-direitos-humanos/, 2019.
    Published
  4. Lígia Carvalho Abreu. "Forget Fashion Logos and Embrace Human Rights. Fashion Tales: Feeding the Imaginary, Universidade Católica de Milão". Paper presented in Fashion Tales: Feeding the Imaginary, Universidade Católica de Milão, Milão, 2015.
    Published
  5. Lígia Carvalho Abreu. "The role of fundamental rights in fashion», 6th Fashion Global Conference, Oxford University". Paper presented in 6th Fashion Global Conference, Oxford University, Oxford, 2014.
    Published
  6. Lígia Carvalho Abreu. "The role of fundamental rights in fashion, 6th Fashion Global Conference, Oxford University (Mansfield College)". Paper presented in 6th Fashion Global Conference, Oxford University (Mansfield College), Oxford, 2014.
    Published
  7. Lígia Carvalho Abreu. "Uma perspectiva jurídica sobre a agricultura sustentável, Congresso Internacional sobre as grandes problemáticas do espaço europeu, Faculdade de Letras do Porto.". Paper presented in VII Jornadas Internacionais Grandes Problemáticas do Espaço Europeu, Porto, 2013.
    Published
  8. Lígia Carvalho Abreu. "Auxílios de Estado para um desenvolvimento sustentável, III Congresso de Direito Fiscal, Faculdade de Direito do Porto". Paper presented in III Congresso de Direito Fiscal, Porto, 2013.
    Published
  9. Lígia Carvalho Abreu. "O Direito de propriedade privada e a utilização do solo do Alto Douro Vinhateiro Conferência Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico, Faculdade de Direito do Porto.". Paper presented in Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico, Porto, 2012.
    Published
  10. Lígia Carvalho Abreu. "Liberdade ou património comum da humanidade: que futuro para a utilização sustentável da Biodiversidade do Alto Mar, II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais sobre a Governação dos Mares e Oceanos, Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela". Paper presented in II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais sobre a Governação dos Mares e Oceanos, Santiago de Compostela, 2012.
    Published
  11. Lígia Carvalho Abreu. "Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável". Paper presented in II Congresso de Direito Fiscal, Porto, 2011.
    Published
  12. Lígia Carvalho Abreu. "Fiscalidade e protecção do ambiente". Paper presented in I Congresso de Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, 2010.
    Published
  13. Lígia Carvalho Abreu. "O princípio do poluidor-pagador: um imperativo de segurança maritíma". Paper presented in Conferência «O princípio do poluidor-pagador», Porto, 2008.
    Published
Journal article
  1. Abreu, Lígia; Bárbara Carneiro. "A dignidade da pessoa humana como limite às intervenções genéticas sobre o embrião". Revista Ibérica do Direito (2024): https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/135.
    Published
  2. Lígia Carvalho Abreu. "Acordos Ambientais entre Empresas, responsabilidade social corporativa e concorrência, ULP Law Review". ULP Law Review (2022): https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/view/811.
    Published
  3. Lígia Carvalho Abreu. "Reconhecimento e Lei aplicável à Proteção das Criações de Moda pelo Direito de Autor.¿? IN Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto.". Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 8 (2016): 150-168. http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/5723.
    Published
  4. Lígia Carvalho Abreu. "O Direito à imagem como matéria fundamental do Direito da Moda.". Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 4 4 (2014): 47-55. http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/4347/2956.
    Published
  5. Lígia Carvalho Abreu. "A europeização do Direito Constitucional português em matéria de direitos fundamentais – o caso do direito à identidade genética. IN Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto". Revista Jurídica da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto 2 (2013): 24-54.
    Published
  6. Lígia Carvalho Abreu. "O princípio do poluidor - pagador: um imperativo de segurança marítima". Direito e Ambiente, Revista do ILDA 2-3 (2011): 195-205.
    Published
  7. Lígia Carvalho Abreu. "A análise do risco no contexto do princípio da precaução". Revista de Direito e Ambiente do Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente 1 1 (2008): 161-171.
    Published
  8. Lígia Carvalho Abreu. "A questão ambiental da conservação da dversidade biológica no contexto da Organização Mundial do Comércio". Revista de Direito da Universidade Lusíada do Porto 1 1 (2004): 343-356.
    Published
  9. Lígia Carvalho Abreu. "O regime jurídico de acesso aos recursos genéticos ao abrigo da Convenção sobre a diversidade biológica". Revista de Direito da Universidade Lusíada do Porto 1 (2003): 345-356.
    Published
Magazine article
  1. Lígia Carvalho Abreu. "Louis Vuitton: the Power of a Brand against Counterfeiting and Knockoffs. Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", http://www.fashionmeetsrights.com.
  2. Lígia Carvalho Abreu. "Sustainable Breakfast at Tiffany’s. Intergenerational and Intragenerational rights and obligations towards the integrity of planet Earth Fashion Law- When Fashion Meets Fundamental Rights", http://www.fashionmeetsrights.com.
  3. Lígia Carvalho Abreu. "The Chopard Journey towards Ethical Luxury. How can a jewellery company contribute to the respect of human dignity in the mining sector and other associated activities.IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", http://www.fashionmeetsrights.com.
  4. Lígia Carvalho Abreu. "Ulyana Sergeenko: The Freedom of Artistic Expression of the Russian White Swan.", http://www.fashionmeetsrights.com.
  5. Lígia Carvalho Abreu. "TM Collection: The Memory and Shape of Portuguese Cultural Identity IN Fashion Law- When Fashion Meets Fundamental Rights,", http://www.fashionmeetsrights.com.
  6. Lígia Carvalho Abreu. "The Work of Models through a Fundamental Rights' Perspective IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", http://www.fashionmeetsrights.com.
  7. Lígia Carvalho Abreu. "The Power of fashion models: from the right of controlling their own image to their freedom of association.IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights,", http://www.fashionmeetsrights.com.
  8. Lígia Carvalho Abreu. "Fashion and the Rights of Indigenous and Local Communities: Portuguese and Brazilian Fashion Design Experiences Regarding the Protection of the Rights of Indigenous People and Local Communities", 2017, www.fashionmeetsrights.com (website currently in updating process).
  9. Lígia Carvalho Abreu. "The protection of the Viktor and Rolf Fashion-Art Trademark IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", 2017, http://www.fashionmeetsrights.com.
  10. Lígia Carvalho Abreu. "Storytailors’ Diary of a Princess on a Discovery in light of legal and artistic consideration.¿? IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights,", 2016, http://www.fashionmeetsrights.com (website currently in updating process).
  11. Lígia Carvalho Abreu. "Legal Considerations about Nuno Gama's Fashion Epic, IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", 2016, www.fashionmeetsrights.com.
  12. Lígia Carvalho Abreu. "The distinctive and Poetic scents of Fueguia 1833 from a Trademark and Copyright’s Perspective IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", 2015, http://www.fashionmeetsrights.com.
  13. Lígia Carvalho Abreu. "Intellectual Property Protection on the Intrecciato and the Knot Designed by Bottega Veneta. IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", 2015, http://www.fashionmeetsrights.com.
  14. Lígia Carvalho Abreu. "Mary Katrantzou: The Symbolic and Typographical Artistic Expression within Copyright Protection IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", 2015, http://www.fashionmeetsrights.com.
Manual
  1. Lígia Carvalho Abreu. Direito Internacional Privado. Coleção Sebentas de DIP. Universidade Lusófona. Versão Atualizada 2024. 2024.
    Published
  2. Lígia Carvalho Abreu. O Direito Internacional Privado no Mundo. Compêndio de Normas de DIP. Universidade Lusófona (Versão Atualizada 2024). 2024.
    Published
  3. Lígia Carvalho Abreu. Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade. Sebenta de Direito Constitucional. Universidade Lusófona. Versão Atualizada 2024. 2024.
    Published
  4. Lígia Carvalho Abreu. Direito dos Tratados. Sebenta de Direito Internacional Público. Universidade Lusófona. Versão Atualizada 2023/2024. 2023.
    Published
  5. Abreu, Lígia. Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade. Sebenta de Direito Constitucional II, Volume I. ULP. 2020.
  6. Abreu, Lígia. Actualidade do Direito Internacional Público: Conflitos Internacionais e meios para a sua resolução pacífica. Sebenta de Direito Internacional Público. Volume I ULP. Portugal: Sebentas ULP. 2020.
  7. Abreu, Lígia. Direito dos Tratados. Sebenta de Direito Internacional Público. Volume II. ULP. Portugal: Sebentas ULP. 2020.
    Published
  8. Lígia Carvalho Abreu. Direito Internacional Privado no Mundo Compêndio de Normas de Conflitos e Comentário à Posição sobre o Reenvio. ULP. Sebenta. Porto, Portugal: ULP. 2020.
    Published
  9. Abreu, Lígia. Sebenta de Direito Internacional Privado. Volume I. ULP. Portugal: Sebenta ULP. 2019.
Report
  1. Lígia Carvalho Abreu. 2024. Direito à Cidade. http://direitoacidade.ulusofona.pt/.
Thesis / Dissertation
  1. Lígia Carvalho Abreu. "La bioprospection marine: un défi pour la communauté des pays de langue portugaise (Droit International)". PhD, 2009.
  2. Lígia Carvalho Abreu. "Les changements climatiques selon le droit international public, Université Robert Schuman, Strasbourg, 2002". Master, 2002.
Working paper
  1. Lígia Carvalho Abreu. 2020. "Atos Legislativos. A competência legislativa própria das Assembleias Legislativas Regionais, Working Paper. Pol. Universidade Lusófona do Porto".
  2. Abreu, Lígia. 2019. "Direito dos Tratados. Pol. ULP".
  3. Abreu, Lígia. 2018. "Formas de Estado e de Governo - Do Estado Antigo ao Estado Pós-Social. Policop., ULP".
  4. Abreu, Lígia. 2018. "Qualificação e Reenvio. Pol. ULP".
  5. Abreu, Lígia. 2018. "As Constituições Portuguesas. Pol. Universidade Lusófona do Porto".

Intellectual property

Copyright registration
  1. 2015. "Fashion Law. When Fashion Meets Fundamental Rights".
    Registered

Other

Other output
  1. Can the Hague Rules on Business and Human Rights Arbitration be an effective instrument to remedy the damages caused by human rights violations in fashion sectors? Documento de trabalho apresentado na Baltic International Academy. Documento de trabalho apresentado na Baltic International Academy. 2023. Lígia Carvalho Abreu.
  2. Corporate Social Responsability and Compliance in the fashion Sector, Milton Universty Budapest, Documento de Trabalho. 2022. Lígia Carvalho Abreu.
  3. Código do Imposto único de circulação. 2011. Lígia Carvalho Abreu.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/03 A specific arbitration for Human Rights Disputes in the Fashion industry. The 2019 Hague Rules on Business and Human Rights Arbitration. International Congress Drafting Effective International Contracts: Special Focus on IP and Fashion and on New Developments in Sales, Distribution and Competition Law ( International Association of Lawyers), International Congress Drafting Effective International Contracts: Special Focus on IP and Fashion and on New Developments in Sales, Distribution and Competition Law
International Association of Lawyers (https://www.uianet.org/en/specific-arbitration-human-rights-disputes-fashion-industry-2019-hague-rules-business-and-human) (Porto, Portugal)
2023/03 Legal Research em Direito do Ambiente: O que é e como se faz?, Universidade Portucalense Legal Research o que é e como se faz.
Universidade Portucalense (Portugal)
2020/11/12 Quando é que a moda é arte? Uma Reflexão artística e Jurídica. V Congresso Internacional de Direito da Moda. Comissão Direito da Moda, Ordem dos Advogados, Rio de Janeiro. V Congresso Internacional de Direito da Moda. Comissão Direito da Moda, Ordem dos Advogados, Rio de Janeiro.
Comissão Direito da Moda, Ordem dos Advogados Comissão Direito da Moda, Ordem dos Advogados (Brazil)
2020/03/05 A igualdade na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Jornadas de Solicitadoria sobre a Igualdade. ISVOUGA. Jornadas de Solicitadoria sobre a Igualdade. ISVOUGA. https://isvouga.pt/pt/noticias/2020-03-09/iii-jornadas-de-solicitadoria-do-isvouga/
(Portugal)
2019 Direito da Moda. Fundação Manuel António da Mota. Porto. Direito da Moda.
Universidade Lusófona (Portugal)
2019 Mineração em Portugal: uma história de conflitos sócio ambientais e de boas práticas. Compliance e Sustentabilidade uma perspectiva portuguesa e Brasileira / Compliance Socio- Ambiental na Mineração, ULP, Porto. Compliance e Sustentabilidade uma perspectiva portuguesa e Brasileira
Universidade Lusófona (Portugal)
2019 A proteção de Dados e Direito da Autor na Internet. Conferência Luso-brasileira sobre o Empreendedorismo Digital. Fundação Manuel António da Mota. Porto Conferência Luso-brasileira sobre o Empreendedorismo Digital.
Associação Atlas violeta
2017 Direito da Moda, LexWeek ULP LexWeek ULP
2016 Fashioning an Alternative Approach to the Current Fashion System: A Legal Perspective¿ 4th NW Fashion Conference, Antuérpia 4th NW Fashion Conference, Antuérpia
2015 Conferencista: The Work of Models through a Fundamental Rights’ Perspective” First International Congress of Fashion Law. Fashion Law Institute Argentina First International Congress of Fashion Law
2015 A liberdade de prestação de serviços das entidades de gestão de direitos de autor e dos direitos conexos Ciclo de Debates Tecnologia e Sociedade
2015 Forget Fashion Logos and Embrace Human Rights¿, Fashion Tales: Feeding the Imaginary, Universidade Católica de Milão Fashion Tales: Feeding the Imaginary
2013 Auxílios de Estado para um desenvolvimento sustentável, III Congresso de Direito Fiscal, Faculdade de Direito do Porto Auxílios de Estado para um desenvolvimento sustentável», III Congresso de Direito Fiscal, Faculdade de Direito do Porto
2013 Os Auxílios de Estado e a Problemática das Alterações Climáticas, VII Jornadas Internacionais Grandes Problemáticas do Espaço Europeu, Faculdade de Letras do Porto. VII Jornadas Internacionais Grandes Problemáticas do Espaço Europeu
2013 A reforma do IRC: uma reforma ambiental? IV Congresso de direito fiscal, Faculdade de Direito do Porto
2013 Evolução ou retrocesso da legislação para a proteção florestal», Jornadas Luso-Brasileiras do direito do ambiente, Universidade Lusíada de Lisboa Jornadas Luso-Brasileiras do direito do ambiente, Universidade Lusíada de Lisboa
2012/06/13 O Direito de propriedade privada e a utilização do solo do Alto Douro Vinhateiro, Conferência Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico, Faculdade de Direito do Porto.
2012 Uma perspectiva jurídica sobre a agricultura sustentável Congresso Internacional sobre as grandes problemáticas do espaço europeu
Faculdade de Letras do Porto (Porto , Portugal)
2012 O Direito de propriedade privada e a utilização do solo do Alto Douro Vinhateiro Conferência Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico
Faculdade de Direito do Porto (Porto , Portugal)
2012 Liberdade ou património comum da humanidade: que futuro para a utilização sustentável da biodiversidade do Alto Mar II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais sobre a Governação dos Mares e Oceanos
Faculdade de Direito de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Spain)
2012 Uma perspectiva jurídica sobre a agricultura sustentável, Faculdade de Letras do Porto Congresso Internacional sobre as grandes problemáticas do espaço europeu
2012 O Direito de propriedade privada e a utilização do solo do Alto Douro Vinhateiro, Faculdade de Direito do Porto Conferência Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico
2012 Liberdade ou património comum da humanidade: que futuro para a utilização sustentável da biodiversidade do Alto Mar, fUniversidade de Santiago de Compostela II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais sobre a Governação dos Mares e Oceanos.
(Spain)
2011 O regime jurídico da plataforma continental portuguesa segundo a convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar 6º Ciclo de debates FCNET e FDULP
FCNET e FDULP (Porto, Portugal)
2011 O regime jurídico da plataforma continental segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar 6º Ciclo de Debates A plataforma continental portuguesa
2011 Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável II Congresso de Direito Fiscal
Faculdade de Direito do Porto (Porto , Portugal)
2011 Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável, Faculdade de Direito do Porto II Congresso de Direito Fiscal
2010 Fiscalidade e protecção do ambiente I Congresso de Direito Fiscal
Faculdade de Direito do Porto (Portp, Portugal)
2010 Fiscalidade e protecção do ambiente 1º Congresso de Direito Fiscal
2009 Biopirataria e patentes Conferência no âmbito da VI jornada Luso-Brasileiras de direito do ambiente
Universidad Lusíada de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2009 Biopirataria e patentes VI Jornadas Luso-Brasileiras de direito do ambiente
2008 O princípio do poluidor-pagador: um imperativo de segurança marítima Conferência O princípio do poluidor-pagador
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2007 Regimes especiais do uso do solo: necessidade de conservação da natureza
2007 Regimes especiais do uso dos solos: necessidade de conservação da natureza , aula de Direito do urbanismo, Curso de solicitadoria, Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança.
2002 A aplicação da directiva habitat na França e na Alemanha
(França, France)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023 - Current AFIRMAÇÃO DO DIREITO AO AMBIENTE NO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DO COMBATE À POLUIÇÃO
Supervisor of Fabrício Lopes
 Direito (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021 - 2023 O papel das vítimas no tribunal penal internacional
Supervisor of Hernâni Carvalho
Direito (Master)
Grupo Lusófona, Portugal
2021 - 2022 O Direito à Liberdade, sua Restrição e os Direitos Humanos no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Supervisor of Sandra Tadeu
Grupo Lusófona, Portugal
2018 - 2020 Direito Fundamental ao Património Cultural
Supervisor of Vanessa Alcântara
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2015 - 2016 O recurso a instrumentos jurídico-fiscais para a promoção do desenvolvimento sustentável da floresta
Co-supervisor of Fábio Ribeiro
 Direito (Master)
Faculdade de Direito do Porto, Portugal
2015 - 2015 O Imposto Ambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável
Co-supervisor of Ana Cardoso
Faculdade de Direito do Porto, Portugal
2012 - 2012 A Justa indemnização no contexto da expropriação de terrenos
Supervisor of Raquel Ferreira
Grupo Lusófona, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2024/02/21 - 2024/02/21 XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos (Em parceria com a Universidade Federal do Estado de Tocantins e a Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Brasil) https://cead.ulusofona.pt/en/news/xvi-international-congress-on-human-rights (2024/02/21 - 2024/02/21)
Congress (Member of the Organising Committee)
 Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2024/01/17 - 2024/01/17 Coorganização da aula aberta Direito e Política dos Solos e das Florestas proferida pelo Engenheiro Pedro Ramos, ANEFA (2024/01/17 - 2024/01/17) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/05 - 2023/05 Coorganização de Aula Aberta de Mestrado: «Regulação do Setor Elétrico em Portugal», proferida pela Dra. Patrícia Machado, Universidade Lusófona (2023/05 - 2023/05)
Other (Co-organisor)
 Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/01 - 2023/02 Encontros de Direitos Humanos, Universidade Lusófona (2023/01 - 2023/02)
Conference (President of the Organising Committee)
 Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/12 - 2022/12 Organização de Aula Aberta Mestrado: A ponderação nas decisões de valoração, avaliação e prognose em direito do urbanismo e ambiente, proferida pelo Professor Doutor António Francisco de Sousa, Universidade Lusófona (2022/12 - 2022/12)
Other
 Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019 - 2019 Direito da Moda. Fundação Manuel António da Mota. Altas Violeta e I2J (2019 - 2019)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2018 - 2018 Os desafios da CPLP à luz do Direito Internacional Público, ULP (2018 - 2018)
Conference (Member of the Organising Committee)
 Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2018 - 2018 Moda, Direito e Sociedade, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2018 - 2018)
Conference (Co-organisor)
2012 - 2017 Encontros de Direito Público, I2J, ULP. (2012 - 2017)
Meeting
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2016 - 2016 I Encontro de Direito e Arte, I2J, ULP. (2019 - 2019)
Meeting (Co-organisor)
2016 - 2016 Seminário, Vamos Devolver os Rios às Praias, I2J, ULP e GEOTA, Parque Biológico de Gaia, Julho 2016. (2016 - 2016)
Seminar (Co-organisor)
2016 - 2016 Jornadas, Desafios para uma economia de Baixo Carbono, ULP, I2J e outros, ULP, 27 de Janeiro 2016. (2016 - 2016)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2012 - 2012 Conferência Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico (2012 - 2012)
Conference (Other)
2012 - 2012 Conferência Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico, Faculdade de Direito do Porto (2012 - 2012)
Conference (Co-organisor)
 Universidade do Porto, Portugal
2011 - 2011 6º Ciclo de Debates FCNET e FDULP A Plaforma continental portuguesa
Conference (Other)
 Universidade Lusíada Porto, Portugal
2011 - 2011 1ª Conferência de Direito do Ambiente O papel das organizações não governamentais de ambiente (ONGA) na protecção do ambiente
Conference (Co-organisor)
2008 - 2008 O Princípio do poluidor-pagador
Conference (Other)
2002 - 2002 A gestão das zonas costeiras na região mediterrânica
Conference (Other)
 UNITAR, Tunisia

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2021/01/30 - 2021/01/30 Moderadora Reforma no ensino e novas abordagens metodológicas. II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. ULP. II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Iberojur e ULP.
Congress
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2018/12/14 - 2018/12/14 Moderadora Direito Administrativo, Governança pública e Meio-ambiente, III Simpósio Internacional sobre o Direito Actual, ULP.
Congress
 III Simpósio Internacional sobre o Direito Actual, Universidade de São Paulo, ULP, I2J e Iberojur, Dezembro
2018/03/19 - 2018/03/19 Moderadora e Palestrante: Moda, Direito e Sociedade, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Conference
 Moda, Direito e Sociedade
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2016/01/27 - 2016/01/27 Moderadora: Dimensões do Mar, Recursos Energéticos e Questões Jurídicas, Jornadas Desafios para uma economia de baixo carbono, ULP.
Congress
2016/01/19 - 2016/01/19 Moderadora: Direito e Arte, I Encontro de Direito e Arte, ULP.
Meeting
2011 - 2011 Moderadora: O papel das organizações não governamentais de ambiente no âmbito da protecção das florestas
Conference
 1ª Conferência de Direito do Ambiente
FDULP, Portugal
2008 - 2008 O princípio do poluidor-pagador: um imperativo de segurança marítima
Conference
 O princípio do poluidor-pagador
FDP, Portugal
2007 - 2007 Le pavillon
Conference
 Le pavillon
Institut du droit économique de la mer e Association Internationale du droit de la mer, France

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/04/03 A importância do soft law na regulamentação dos contratos internacionais
(Thesis) Main arguer
 Kissila Valle (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2024/02/05 O papel das vítimas no tribunal penal internacional
Supervisor
 Hernâni Carvalho (Master)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022 Dissertação de Mestrado em ciências jurídico-criminais (O Direito à Liberdade, sua Restrição e os Direitos Humanos no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos): Sandra Tadeu, Universidade Lusófona
Supervisor
 Sandra Tadeu (Master)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2021/04/08 Estudos sobre o combate à corrupção e compliance.
(Thesis) Main arguer
 Dryene Tavares Silva (Master)
Universidade Portucalense Infante D Henrique Departamento de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2021/02/22 Marcas monocolores à luz da III Diretiva (UE) 2015/2436 e do Novo Código de Propriedade Industrial Português
(Thesis) Main arguer
 Hallane Cunha (Master)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2017 A Tributação Automóvel numa Perspetiva Ambiental
(Thesis) Arguer
 Ana Margarida Paço (Master)
2015 O Imposto Ambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável Ana Cardoso (Master)
2015 O recurso a instrumentos jurídico-fiscais para a promoção do desenvolvimento sustentável da floresta Fábio Ribeiro (Master)
2012 A Justa indemnização no contexto da expropriação de terrenos Raquel Ferreira (Master)
2012 “Da responsabilidade de proteger à «irresponsabilidade na (des)proteção»
President of the jury
 Maria José Lopes (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2011 A responsabilidade subsidiária dos titulares de órgãos de administração de pessoas colectivas (Master)

Ad Hoc journal article review

Journal title (ISSN) Publisher
2021 - Current De Legibus (2182-5912)

Association member

Society Organization name Role
2019 - Current Associação Moda Africana
2015 - Current Membro do Fashion Law Institute Argentina
2019 - 2023 Membro da Associação Espanhola de Especialistas em Direito da Moda

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2021 - Current Membro da Comissão Científica do Doutoramento em Direito, ULHT/ULP
Member
2021 - Current Membro da Comissão de Acreditação de Competências, Mestrado Ciências Jurídico-Criminais, ULP.
Member
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2010 - Current Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito e de Ciência Política da ULP
Member
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2010 - Current Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP
Member
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/05 - 2024/06 Membro do Comité Científico do 1º Encontro de Direito Internacional Atualidades e Desafios do Direito Internacional
Member
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021 - 2021 I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos, Universidade Nova de Lisboa, membro da comissão científica
Member
 Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2017 - 2018 Membro da Comisión de Seguimiento de Tesis, Direito Internacional do Mar, Roberto Euguchi, Universidade de Vigo
Member
 Universidade de Vigo, Spain
2016 - 2018 Membro da Comissão de Acreditação de Competências, Faculdade De Direito, Licenciatura, ULP.
Member
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2015 - 2018 Membro da Comissão Geral de Apreciação dos processos para atribuição do título de Especialista, ULP.
Member
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Conference scientific committee

Conference name Conference host
2023/02 - 2023/02 IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Universidade Lusófona Universidade Lusófona
2022/01 - 2022/01 III Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Universidade Lusófona Universidade Lusófona
2022 - 2022 Congresso Internacional Direito, Justiça e Desenvolvimento Sustentável, ISCET e IBMEC, São Paulo Porto
2021/12 - 2021/12 I MOSTRA CIENTÍFICA DA FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIA POLÍTICA , Universidade Lusófona Universidade Lusófona
2021/01 - 2021/01 II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Universidade Lusófona Universidade Lusófona
2021 - 2021 IV Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos, Universidade de Coimbra, Universidade de Coimbra
2019 - 2019 III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento, Tecnologia e Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ULP, I2J, IBEROJUR ULP
2019 - 2019 I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público, Universidade Lusófona do Porto
2018 - 2018 III Simpósio Internacional sobre o Direito Actual, Universidade de São Paulo, ULP, I2J e Iberojur, Dezembro ULP
2018 - 2018 Congresso Internacional de Direito Civil, ISCET ISCET
2018 - 2018 Congresso Direito Actual, ULP Universidade Lusófona
2018 - 2018 Comemorações dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, Dezembro 2018, ULP.

Consulting

Activity description Institution / Organization
2011 - Current Código do imposto único de circulação Anotado
2010 - Current Parecer: Legislação sobre a protecção do ambiente em Portugal e na União Europeia
2003 - 2003 Relatório de Consultoria: Responsabilidade por danos ambientais
2003 - 2003 Relatório de Consultoria: medidas e legislação gases com efeito de estufa
2003 - 2003 Relatório de Assessoria: Biosegurança
2003 - 2003 Relatório de Consultoria: Crime ambiental organizado nos países Membros da União Europeia
2002 - 2002 Relatório de Assessoria: Workshop Direito Internacional e Turismo (Senegal)

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/12/05 - 2023/12/05 Aula sobre Responsabilidade Internacional por danos ambientais no curso breve em Direito do Ambiente (Universidade do Minho) Curso Breve Direito do Ambiente (Outros) Universidade do Minho, Portugal
2023/10 - 2023/10 Human Rights: The 2019 Hague Rules on Business and Human Rights Arbitration. Can the Hague Rules on Business and Human Rights Arbitration be an effective instrument to remedy the damages caused by human rights violations in fashion sectors? (Erasmus Teaching Mobility) : Baltic International Academy Law (Bachelor) Baltijas Starptautiska akademija, Latvia
2023/05/12 - 2023/05/17 Constitutional Law : The Right to a Smart City: Opportunities and Challenges from a legal perspective, Faculdade de Direito da Universidade de Split , Erasmus + Teaching Mobility Direito (Bachelor) Sveuciliste u Splitu Knjiznica Pravni Fakultet, Croatia
2022/05/09 - 2022/05/13 Fundamental Rights: Corporate Social Responsability and Compliance in the fashion Sector (milton friedman University , Erasmus + Teaching Mobility) (Bachelor) Milton Friedman Egyetem, Hungary
2019/04 - 2019/04 A Advocacia Pública no Contexto da União Europeia. Curso Internacional. A Força da Advocacia Pública no contexto europeu. Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela Universidade de Santiago de Compostela, Spain

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2010 - Current Maiores de 23
Member
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2011 - 2012 Comissão de avaliação do Curso de Licenciatura em Direito, em Solicitadoria e Mestrado em Direito Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2021 - Current Legibus (2182-5912)
2018 - Current Revista de Direito Administrativo Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro
2012 - 2019 Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto
2010 - 2017 Lexit Lexit
Distinctions

Other distinction

2024 Medalhão da Escola Superior de Magistratura Tocantinense (ESMAT)para a construção do conhecimento, o incentivo às boas práticas e a dedicação académica e profissional