Renato de Mello Gomes dos Santos (DA18-70A8-101B)

Curriculum Vitae

Renato de Mello Gomes dos Santos

Renato de Mello Gomes dos Santos é Doutorando em Direito Privatístico na Universidade do Minho. Concluiu o Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa em 2022 pela Universidade do Minho, Licenciado o em Direito em 1999 pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Pós-Graduado em Direito do Consumidor em 2002 pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ e MBA em Gestão de Negócios em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. É Formador na UniAbrapp – Universidade Corporativa da Previdência Complementar, Formador no IDEAS - Desenvolvimento e Estudos Aplicados à Seguridade e Advogado em prática individual. Publicou 17 artigos em revistas especializadas. Escreveu 5 livros. Atua na área de Ciências Sociais com ênfase em Direito. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Racionalidade Empresarial; Business Judgement Rule; Responsabilidade Civil; Devido Processo de Decisão Racional; Business Rationality; Civil Liability; Due Process of Rational Decision; Ciências Sociais; e Direito.

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Full name: Renato de Mello Gomes dos Santos

Citation names

Santos, Renato
Renato de Mello Gomes dos Santos
Santos, Renato de Mello Gomes

Author identifiers

Ciência ID: DA18-70A8-101B

Telephones

Mobile phone

913099965 (Personal)

Websites

https://www.linkedin.com/in/renatomgsantos/ (Social media)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
Portuguese (Mother tongue)
English	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
French	Elementary (A2)	Upper intermediate (B2)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
Italian	Beginner (A1)	Elementary (A2)		Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2023/11/07 - 2026/10 Ongoing	Doutoramento em Ciências Jurídicas, na especialidade de Ciências Jurídicas Privatísticas (Doutoramento) Major in Direito Privado Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/01 Concluded	Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado) Major in Direito Privado Universidade do Minho, Portugal "Processo Decisório na Sociedade Comercial: Critérios de Racionalidade Empresarial." (THESIS/DISSERTATION)	17
2017/03 Concluded	MBA em Gestão de Negócios (Postgraduate Certificate) Major in Gestão Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Brazil
2014/08 Concluded	Extensão em Direito Societário e Mercado de Capitais (Postgraduate Certificate) Major in Mercado de Capitais Fundação Getúlio Vargas, Brazil
2009/08 Concluded	Extensão em Direito Societário e Mercado de Capitais - Teoria Avançada e Prática Especializada (Postgraduate Certificate) Major in Mercado de Capitais Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Brazil
2004/12 Concluded	Aperfeiçoamento Profissional em Direito da Empresa (Postgraduate Certificate) Major in Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil
2002/12 Concluded	Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor (Postgraduate Certificate) Major in Direito Privado Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ, Brazil
1999/08 Concluded	Direito (Graduado) Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil	16

Affiliation

Others

	Category Host institution	Employer
2023/07 - Current	Formador	UniAbrapp - Universidade Corporativa da Previdência Complementar, Brazil

2023/04 - Current	Formador	IDEAS - Desenvolvimento e Estudos Aplicados à Seguridade, Brazil

2019/06 - Current	Advogado Consultor	RENATO DE MELLO GOMES DOS SANTOS, Portugal

2012/03 - 2019/05	Substituto do Gerente Executivo Jurídico	Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Brazil

2010/03 - 2019/05	Gerente Jurídico do Setor de Consultoria	Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Brazil

2008/03 - 2010/03	Advogado Sênior da Gerência Jurídica	Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Brazil

2003/11 - 2008/03	Advogado Sênior da Gerência de Participações Societárias	Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Brazil

2002/05 - 2003/10	Advogado	AES Communications Rio de Janeiro [atual Tim Fiber] Serviços de telecomunicações [controlada pelo Grupo multinacional AES], Brazil

2001/08 - 2002/04	Advogado Sócio	Mello & Mello Advogados, Brazil

1999/08 - 2001/07	Advogado	Moura Roulien Advogados Associados, Brazil

1998 - 1998	Estagiário Aprovado em Concurso Público	Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Brazil
	Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Brazil
1996 - 1997	Trabalho Voluntário Não Remunerado - Estagiário (Atendimento à População Mais Carenciada)	Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro, Brazil
	Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro, Brazil

Outputs

Publications

Book	Santos, Renato de Mello Gomes. Processo Decisório na Sociedade Comercial:Racionalidade Empresarial. Lisboa, Portugal: Edições Hórus. 2024. In press Santos, Renato de Mello Gomes. Temas e Polêmicas na Previdência Complementar. Rio de Janeiro, Brazil. 2023. Published Santos, Renato de Mello Gomes. Primeiro Guia de Estudos do Código Previc. Rio de Janeiro, Brazil: IDEAS. 2023. Published Santos, Renato de Mello Gomes. Comparando Constituições: A Imperial e a Carta. Rio de Janeiro. 2022. Published Santos, Renato de Mello Gomes. Portabilidade de Crédito e Previdência Complementar – Proposta Para Novo Marco Regulatório. Rio de Janeiro, Brazil. 2021. Published
Journal article	Santos, Renato. "Fim da Resolução CGPC nº 13/2004: Hora de corrigir os erros". Revista Eletrônica da OAB/ RJ - Edição da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da OAR/RJ ISSN 2526-1223 (2024): https://revistaeletronica.oabrj.org.br/?artigo=fim-da-resolucao-cgpc-no-132004-hora-de-corrigir-os-erros. Open access • Published Santos, Renato de Mello Gomes. "Princípios para investimento das EFPC: A harmonização do dever-ser possível.". Revista Eletrônica da OAB/ RJ - Edição da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da OAR/RJ, março. 2023. ISSN 2526-1223 (2023): https://revistaeletronica.oabrj.org.br/?artigo=principios-para-investimento-das-efpc-a-harmonizacao-do-dever-ser-possivel&HTML. Open access • Published Santos, Renato de Mello Gomes. "Piada racista nas redes sociais: justa causa no Brasil e em Portugal". Revista Fórum Justiça do Trabalho - ISSN 0103-5487 40 (2023): 33-51. https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P144/E52263/106165. Published Santos, Renato. "Prestação de Contas Prestação de Contas à Previc: Deveres para Administradores de EFPC e Agentes Públicos". MIgalhas - ISSN 1983-392X (2022): https://www.migalhas.com.br/depeso/378478/prestacao-de-contas-a-previc?s=LI&ut=79FB48B5_038. Open access • Published Santos, Renato. "Ato Administrativo Secreto Idôneo: O Ato Equívoco de Apuração da Previc". MIgalhas - ISSN 1983-392X (2022): https://www.migalhas.com.br/depeso/378071/ato-administrativo-secreto-idoneo. Open access • Published Santos, Renato de Mello Gomes. "Proteção do Comerciante no Arrendamento: A preferência no Direito Português". Revista Jurídica Digital, "DataVenia" - Publicação científico-jurídica em formato digital - ISSN 2182-8242 n.° 13 (2022): 395-426. https://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao13/datavenia13_p395_424.pdf. Open access • Published Santos, Renato. "Vendas para Descendentes No Direito Português: Breve Genealogia e Estudo da Norma". Revista Jurídica Digital, "DataVenia" - Publicação científico-jurídica em formato digital - ISSN 2182-8242 13 (2022): 383-394. https://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao13/datavenia13_p383_394.pdf. Open access • Published Santos, Renato. "Princípios Constitucionais do Processo Administrativo Sancionador na Previc". MIgalhas - ISSN 1983-392X (2022): https://www.migalhas.com.br/depeso/377610/principios-constitucionais-e-processo-administrativo-na-previc. Open access • Published Santos, Renato. "Viés de retrospectiva: business judgment rule e proteção dos agentes públicos". MIgalhas - ISSN 1983-392X (2022): https://www.migalhas.com.br/depeso/376717/business-judgment-rule-e-protecao-dos-agentes-publicos. Open access • Published Santos, Renato. "EFPC no controle de companhias - O art. 29 da LC 108/01". MIgalhas - ISSN 1983-392X (2022): https://www.migalhas.com.br/depeso/373813/efpc-no-controle-de-companhias--o-art-29-da-lc-108-01. Open access • Published Santos, Renato. "Empregados de EFPC Sem Poder de Gestão e Business Judgment Rule". MIgalhas - ISSN 1983-392X (2022): https://www.migalhas.com.br/depeso/377131/empregados-de-efpc-sem-poder-de-gestao-e-business-judgment-rule. Open access • Published Santos, Renato. "Processo administrativo sancionador na Previc: Critério legal de complexidade". MIgalhas - ISSN 1983-392X (2022): https://www.migalhas.com.br/depeso/370230/processo-administrativo-sancionador-na-previc. Open access • Published Santos, Renato. "O dever do administrador de EFPC de evitar a "tragédia" no curso de um equacionamento". MIgalhas - ISSN 1983-392X (2022): https://www.migalhas.com.br/depeso/368440/o-dever-do-administrador-de-efpc-de-evitar-a-tragedia. Open access • Published Santos, Renato. "EFPC, poder punitivo prescrito e o princípio da eficiência". MIgalhas - ISSN 1983-392X (2022): https://www.migalhas.com.br/depeso/367950/efpc-poder-punitivo-prescrito-e-o-principio-da-eficiencia. Open access • Published Santos, Renato. "Competência do TCU para fiscalizar as EFPC e a defesa do capital privado". MIgalhas - ISSN 1983-392X (2022): https://www.migalhas.com.br/depeso/364254/competencia-do-tcu-para-fiscalizar-as-efpc. Open access • Published Santos, Renato. "Trunfo da pandemia reduz honorários mínimos em 7.400 vezes". Revista Consultor Jurídico - ISSN 809-2829 (2022): https://www.conjur.com.br/2022-mar-31/renato-mello-trunfo-pandemia-reduz-honorarios-minimos. Open access • Published Santos, Renato. "Do que devemos falar antes de processar um administrador de EFPC?". Revista da Previdência Complementar [Eletrônico] (REVISTA) n. 433 (Março/Abril 2021) 433 (2021): 47-50. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9147/VisualizadorPdf?codigoArquivo=56052.
Journal issue	Ordem dos Advogados do Brasil. "Revista Eletrônica da OAB/ RJ". Revista Eletrônica da OAB/ RJ - Volume II -Edição da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da OAR/RJ, abril. 2024. ISSN 2526-1223 II (2024): https://revistaeletronica.oabrj.org.br/. Published Ordem dos Advogados do Brasil. "Revista Eletrônica da OAB/ RJ". Revista Eletrônica da OAB/ RJ - Volume I - Edição da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da OAR/RJ, março. 2023. ISSN 2526-1223 I (2023): https://revistaeletronica.oabrj.org.br/?page_id=5023. Published
Thesis / Dissertation	Santos, Renato de Mello Gomes dos. "Processo decisório na sociedade comercial: critérios de racionalidade empresarial". Master, 2022. https://hdl.handle.net/1822/84001.

Activities

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2022/08 - Current	Coordenador da Publicação da Revista Eletrônica de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil RJ (2022/08) Other	Ordem dos Advogados do Brasil , Brazil

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024/05/08 - 2024/05/08	Apresentação do lançamento do Vol. II da Revista Eletrônica da OAB/RJ - Previdência Complementar https://www.youtube.com/watch?v=PauwABFdfcA&t=1538s Seminar	Seminário On Line - Novas Regras Tributárias Ordem dos Advogados do Brasil , Brazil
2023/10/10 - 2023/10/10	Palestrante no Tema: Ética do Bom Pai de Família ao Gestor Racional da Resolução Previc nº 23/2023 Palestra Organizada pelo Comitê de Ética para os Gestores e Empregados Exhibition	Ética do Bom Pai de Família ao Gestor Racional da Resolução Previc nº 23/2023 Palestra Organizada pelo Comitê de Ética para os Gestores e Empregados Serpros - Instituto Serpro de Seguridade Social, Brazil
2023/05/30 - 2023/05/30	Debatedor - Atualidades e Medidas Preventivas do CNPJ por Plano na Previdência Complementar Evento on-line Round table	Atualidades e Medidas Preventivas do CNPJ por Plano na Previdência Complementar Serpros - Instituto Serpro de Seguridade Social, Brazil
2018/06 - 2018/06	Prevenção à Fraude e Ilícitos Corporativos	Semana de Ética da Petros Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Brazil
2011/11 - 2011/11	Palestrante do tema - "Alienação Fiduciária sob o ponto de vista do Investidor" Round table	Alienação Fiduciária de Bens Imóveis ADEMI - Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, Brazil

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2022/06 - Current	Membro da Comissão de Previdência Social e Complementar da Ordem dos Advogados do Brasil	Ordem dos Advogados do Brasil , Brazil

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2024/04/23 - 2024/04/24	Desafios Jurídicos do Mercado de Capitais na Previdência Complementar	Formação Profissional	UniAbrapp - Universidade Corporativa da Previdência Complementar, Brazil
2024/04/09 - 2024/04/17	Novo Processo Decisório: A Resolução PREVIC 23 e a Proteção Jurídica dos Agentes	Formação Profissional	IDEAS - Desenvolvimento e Estudos Aplicados à Seguridade, Brazil
2023/11 - 2023/11	CNPJ por Plano de Benefícios : Controvérsias e visão de Futuro	Formação Profissional	IDEAS - Desenvolvimento e Estudos Aplicados à Seguridade, Brazil
2023/08 - 2023/08	Tributação das EFPC : Arcabouço Fundamental	Formação Profissional	IDEAS - Desenvolvimento e Estudos Aplicados à Seguridade, Brazil
2023/06 - 2023/06	Desafios Jurídicos do Mercado de Capitais na Previdência Complementar	Formação Profissional	UniAbrapp - Universidade Corporativa da Previdência Complementar, Brazil
2023/03 - 2023/03	Processo Decisório nas EFPC: A Proteção Jurídica dos Agentes	Formação Profissional	IDEAS - Desenvolvimento e Estudos Aplicados à Seguridade, Brazil
2016/02 - 2019/03	Fundamentos Básicos de Direito Contratual - Educação Corporativa Petros	Educação Corporativa Petros	Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Brazil
2013/03 - 2019/03	Ambiente Regulatório - Curso de Formação em Previdência Complementar	Curso de Formação em Previdência Complementar	Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Brazil
2013/03 - 2019/03	Tributação - Curso de Formação em Previdência Complementar	Curso de Formação em Previdência Complementar	Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Brazil
2018/04 - 2018/04	Desafios e Perspectivas para os Fundos de Investimentos em Participação no Brasil	Educação Corporativa Petros	Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Brazil

Distinctions

Other distinction

2023	Aprovado em 2º Lugar no Contingente Nacional para o Doutoramento Universidade do Minho, Portugal
2018	CPA-20 • Profissional Certificado pela ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais [Entre 2018 e 2021] ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, Brazil
1993	Aprovado em 2º Lugar (entre 5.944 candidatos) em Prova Vestibular para Ingresso na Faculdade Nacional de Direito Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil