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Dário Manuel Lentz de Moura Vicente. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito.
Identification

Personal identification

Full name
Dário Manuel Lentz de Moura Vicente

Citation names

  • Vicente, Dário

Author identifiers

Ciência ID
DD1B-37FA-2352
ORCID iD
0000-0003-0526-1886

Telephones

Telephone
  • 217984600 (Professional)

Addresses

  • Alameda da Universidade, 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Education
Degree Classification
2009
Concluded
 Ciências Jurídicas (Título de Agregado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2000
Concluded
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1990
Concluded
 Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Comerciais
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
1979 - 1985
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2010 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2024 Visiting Professor (University Teacher) Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
2023 - 2023 Visiting Professor (University Teacher) Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito, Brazil
Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito, Brazil
2019 - 2023 Visiting Professor (University Teacher) Kare College of Law, India
Kare College of Law, India
2010 - 2023 Visiting Professor (University Teacher) Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2010 - 2022 Visiting Professor (University Teacher) V. M. Salgaocar College of Law, India
V. M. Salgaocar College of Law, India
2015 - 2021 Visiting Professor (University Teacher) Universidade Zambeze - Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, Mozambique
Universidade Zambeze - Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, Mozambique
2019 - 2019 Visiting Professor (University Teacher) Universidade Save - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Mozambique
Universidade Save - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Mozambique
2011 - 2018 Visiting Professor (University Teacher) Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2010 - 2017 Invited Full Professor (University Teacher) Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
2013 - 2016 Invited Full Professor (University Teacher) Universidade 11 de Novembro - Faculdade de Direito, Angola
Universidade 11 de Novembro - Faculdade de Direito, Angola
2015 - 2015 Invited Full Professor (University Teacher) Indian Society of International Law, India
Indian Society of International Law, India
2014 - 2015 Invited Full Professor (University Teacher) Universidade Lusíada de Angola, Angola
Universidade Lusíada de Angola, Angola
2013 - 2014 Full Professor (University Teacher) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2013 Invited Full Professor (University Teacher) Universidade do Mindelo, Cape Verde
Universidade do Mindelo, Cape Verde
2012 - 2013 Invited Full Professor (University Teacher) Universidade Federal do Paraná, Brazil
Universidade Federal do Paraná, Brazil
2011 - 2013 Invited Full Professor (University Teacher) Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2012 - 2012 Invited Full Professor (University Teacher) Universidade Politécnica de Macau , China
Universidade Politécnica de Macau , China
2012 - 2012 Invited Full Professor (University Teacher) Universidad Complutense de Madrid Facultad de Derecho, Spain
Universidad Complutense de Madrid Facultad de Derecho, Spain
2010 - 2012 Invited Full Professor (University Teacher) Universidade Óscar Ribas, Angola
Universidade Óscar Ribas, Angola
2010 - 2012 Invited Full Professor (University Teacher) Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
2011 - 2011 Invited Full Professor (University Teacher) Università degli Studi di Urbino Carlo Bo, Italy
Università degli Studi di Urbino Carlo Bo, Italy
2010 - 2010 Invited Full Professor (University Teacher) Universidade Federal de Santa Catarina, Brazil
Universidade Federal de Santa Catarina, Brazil
2010 - 2010 Invited Full Professor (University Teacher) Universidade de Paris - Faculdade de Direito, France
Universidade de Paris - Faculdade de Direito, France
2008 - 2010 Invited Associate Professor (University Teacher) V. M. Salgaocar College of Law, India
V. M. Salgaocar College of Law, India
2007 - 2010 Invited Associate Professor (University Teacher) Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
2006 - 2010 Invited Associate Professor (University Teacher) Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
2005 - 2010 Invited Associate Professor (University Teacher) Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2004 - 2009 Visiting Professor (University Teacher) Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2008 - 2008 Visiting Professor (University Teacher) Academia de Direito Internacional de Haia , Netherlands
Academia de Direito Internacional de Haia , Netherlands
2002 - 2005 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2019 - 2023 President Associação Portuguesa de Arbitragem, Portugal
Associação Portuguesa de Arbitragem, Portugal
2016 - 2019 Vice-President Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Portugal
Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2024/09/01 - Current Presidente Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, Spain
Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, Spain
2023 - Current Advogado e Jurisconsulto Escritório Professor Moura Vicente, Portugal
2014 - Current Vice-Presidente da Direção Associação de Juristas Luso-Alemã - Deutch-Lusitanische Juristenvereinigung, Portugal
2013 - Current Presidente da Direção Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2001 - Current Membro do Conselho Científico Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1987 - Current Membro Ordem dos Advogados, Portugal
2023 - 2026 Presidente Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020 - 2022 Presidente do Conselho Científico e do Senado Universitário Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2022 Consultor Sociedade da Advogados Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Portugal
2006 - 2020 Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1994 - 2012 Sócio Sociedade de Advogados Barros Sales & Associados, Portugal
2004 - 2006 Vice-Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2004 Membro do Conselho Pedagógico Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2004 Vice-Presidente do Conselho Diretivo Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1990 - 1994 Consultor Jurídico Ministério da Presidência e da Defesa Nacional, Portugal
Projects

Other

Designation Funders
2022 - Current Reforma do Regulamento de Bruxelas Ibis
99999
Researcher
2021 - Current European Private International Law Act
88888
Researcher
2020 - 2023 O Direito Privado na Era Digital
77777
Principal investigator
2012 - 2021 Intellectual Property and Private International Law
33333
Researcher
Concluded
2019 - 2019 Civil Jurisdiction, Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial Matters: on the 30 years of Portugal's Accession to the Brussels Convention
666666
Co-Principal Investigator (Co-PI)
2018 - 2019 Data Protection in the Internet
55555
Co-Principal Investigator (Co-PI)
2015 - 2019 Evaluation study of national procedural laws and practices in terms of their impact on the free circulation of judgments and on the equivalence and effectiveness of the procedural protection of consumers under EU consumer law
44444
Researcher
2010 - 2012 The Balance of Copyright
11111
Researcher
2010 - 2011 The Application of Foreign Law by Judicial and Non-Judicial Authorities
22222
Researcher
Outputs

Publications

Book
  1. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Direito Comparado. Vol. I. Introdução. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  2. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Comparative Law of Obligations. United Kingdom: Edward Elgar. 2021.
    Published
  3. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. A tutela internacional da propriedade intelectual. Portugal: Almedina. 2019.
    Published
  4. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Direito Internacional Privado. Ensaios. Vol. IV. Portugal: Almedina. 2018.
    Published
  5. Vicente, Dário. Direito Comparado, volume II. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Published
  6. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Direito Internacional Privado. Ensaios. Vol. III. Almedina. 2010.
    Published
  7. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. La propriété intellectuelle en droit international privé. Netherlands: Martinus Nijhoff Publishers. 2009.
    Published
  8. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Direito Internacional Privado. Ensaios. Vol. II. Portugal: Almedina. 2005.
    Published
  9. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Direito Internacional Privado. Problemática internacional da sociedade da informação. Portugal: Almedina. 2005.
    Published
  10. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Direito Internacional Privado. Ensaios. Vol. I. Almedina. 2002.
    Published
  11. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Da responsabilidade pré-contratual em Direito Internacional Privado. Almedina. 2001.
    Published
  12. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Comentário à Convenção de Bruxelas de 27 de setembro de 1968 relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial. Lex. 1994.
    Published
  13. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. Da arbitragem comercial internacional. Direito aplicável ao mérito da causa. Coimbra Editora. 1990.
    Published
Book chapter
  1. Vicente, Dário; Vicente, Dario Moura. "Composição amigável". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 243-248. Portugal: Dom Quixote, 2023.
    Published
  2. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Equidade (Direito Internacional Privado)". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 501-506. Portugal: Dom Quixote, 2023.
    Published
  3. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Ordem pública internacional". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 807-814. Dom Quixote, 2023.
    Published
  4. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Qualificação". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 961-965. Portugal: Dom Quixote, 2023.
    Published
  5. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Substituição". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 1074-1078. Portugal: Dom Quixote, 2023.
    Published
  6. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Transposição". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 1101-1104. Portugal: Dom Quixote, 2023.
    Published
  7. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A arbitragem no pensamento jurídico de António Menezes Cordeiro". In O pensamento jurídico de Menezes Cordeiro, 487-505. Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  8. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O papel do Regulamento Bruxelas I-bis no Direito Internacional Privado Europeu e os desafios que enfrenta". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, 1739-1752. Portugal, 2023.
    In press
  9. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A arbitragem de investimentos na intersecção do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Garcia, 123-170. Portugal: UCP Editora, 2023.
    Published
  10. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Territorialidade, deslocalização e pluralismo na arbitragem internacional". In Arbitragem e outros temas. Homenagem a Pedro A. Baptista Martins, 195-204. São Paulo, Brazil: Quartier Latin, 2023.
    Published
  11. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O Direito dos Contratos na CISG: Civil Law, Common Law ou terceira via?". In CISG, Brasil e Portugal – Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, 823-841. Brazil: Almedina, 2022.
    Published
  12. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Competência internacional em matéria de titularidade de direitos intelectuais". In Propriedade intelectual, contratação e sociedade da informação. Estudos jurídicos em homenagem a Manuel Oehen Mendes, 7-21. Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  13. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A ordem pública internacional no Direito luso-brasileiro". In Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspetivas. Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui de Moura Ramos, 181-204. Brazil: Quartier Latin, 2021.
    Published
  14. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Reconhecimento em Moçambique de sentença proferida no estrangeiro ao abrigo de pacto de jurisdição". In Estudos comemorativos dos 30 anos de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 303-331. Portugal: AAFDL EDITORA, 2021.
    Published
  15. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Da composição amigável na resolução extrajudicial de litígios". In Estudos de arbitragem em homenagem ao Bastonário Manuel Gonçalves, 179-188. Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  16. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O contributo da Lei da Boa Razão para o Direito Comparado e o seu ensino: breve relance". In A função modernizadora do direito comparado: 250 anos da Lei da Boa Razão, 159-166. São Paulo, Brazil: YK Editora, 2020.
    Published
  17. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Inteligência artificial e iniciativas internacionai". In Inteligência Artificial & Direito, 93-105. Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  18. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Direito dos estrangeiros e conflitos de leis". In Código Civil Comentado, I – Parte Geral, 118-238. Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  19. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "El rol del derecho comparado en la aplicación del Convenio Europeo de Derechos Humanos". In Relaciones transfronterizas, globalización y derecho Homenaje al Profesor José Carlos Fernández Rozas, 1109-1128. Spain: Thomson Reuters-Civitas, 2020.
    Published
  20. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Culpa in contrahendo and the Brussels Ibis Regulation". In Research Handbook on the Brussels Ibis Regulation, 311-328. United Kingdom: Edward Elgar, 2020.
    Published
  21. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Portugal as a Strategic Seat for International Arbitration". In International Arbitration in Portugal, 5-16. Netherlands: Wolters Kluwer, 2020.
    Published
  22. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O Código Civil na Lusofonia: constantes e variáveis". In Código Civil. Livro do Cinquentenário, 273-300. Lisboa, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  23. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Sentença arbitral". In XII Congresso do Centro de Arbitragem Comercial – Intervenções, 117-136. Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  24. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Relações entre a Convenção e o direito comparado". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e dos Protocolos Adicionais, 518-533. Portugal: UCP Editora, 2019.
    Published
  25. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "National styles of academic discourse and their impact on European Private International Law". In How European is European Private International Law?, 273-284. United Kingdom: Intersentia, 2019.
    Published
  26. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "National styles of academic discourse and their impact on European Private International Law". In How European is European Private International Law?, 273-284. United Kingdom: Intersentia, 2019.
    Published
  27. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Data protection in the Internet: General Report". In Data protection in the Internet, 1-44. United Kingdom: Springer, 2019.
    Published
  28. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La crisis económica mundial y los contratos internacionales". In Cursos de Derecho Internacional de Vitoria-Gasteiz 2017, 199-244. Spain: Aranzadi, 2018.
    Published
  29. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Interpretation and Application of the New York Convention by Portuguese Courts". In Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards: The Application of the New York Convention by National Courts, 765-780. Germany: Springer, 2017.
    Published
  30. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Culpa in contrahendo". In Encyclopedia of Private International Law, 490-498. United Kingdom: Edward Elgar, 2017.
    Published
  31. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Intellectual property: applicable law". In Encyclopedia of Private International Law, 961-969. United Kingdom: Edward Elgar, 2017.
    Published
  32. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Angola". In Encyclopedia of Private International Law, 1864-1867. United Kingdom: Edward Elgar, 2017.
    Published
  33. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Mozambique". In Encyclopedia of Private International Law, 2353-2357. United Kingdom: Edward Elgar, 2017.
    Published
  34. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Os mecanismos de resolução de litígios entre Estados e investidores na perspetiva europeia: desenvolvimentos recentes". In Liber Amicorum Fausto Quadros, 331-349. Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  35. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La autonomía privada y sus distintos significados a la luz del Derecho Comparado". In Contratos internacionales, 59-89. Argentina: Asociación Americana de Derecho Internacional Privado, 2016.
    Published
  36. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Investor-State Dispute Settlement in the European Perspective: Recent Developments". In Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions into Perspective, 247-263. Netherlands: Brill/Nijhoff, 2016.
    Published
  37. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Petroleum Arbitration". In Direito Comparado. Perspectivas Luso-Americanas – Comparative Law. Portuguese-American Perspectives, 351-371. Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  38. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Legal Reforms in the Context of the Financial Crisis: The Case of Portugal". In Comparisons in Legal development. The Impact of Foreign and International Law on National Legal Systems, 133-147. Switzerland: Schulthess, 2016.
    Published
  39. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Patente unitária, regime linguístico e jurisdição competente". In Estudos de Direito Intelectual em Homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão. 50 anos de vida universitária, 733-760. Portugal: Almedina, 2015.
    Published
  40. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Economia criativa e equilíbrio de interesses no Direito Autoral". In Direito Autoral e Economia Criativa, 17-28. Curitiba, Brazil: GEDAI, 2015.
    Published
  41. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Das gemeinsame Recht der Portugiesichsprachigen Länder". In Schriften zum Portugiesischen und Lusophonen Recht, 179-189. Germany: Nomos Verlag, 2014.
    Published
  42. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Droit international privé et immatériel au Portugal". In Travaux de l’Association Henri Capitant. L’immatériel, 1053-1062. 2014.
    Published
  43. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "The Scope and Structure of the Portuguese Civil Code". In The Scope and Structure of Civil Codes – A Comparative Analysis, 319-329. Germany: Springer, 2014.
    Published
  44. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "The Civil Code in Portugal and in Other Portuguese-Speaking Countries and Territories: Common Heritage and Future Prospects". In Family and Succession Law in the Portuguese Civil Code of 1867: A 21st Century Approach, 7-19. India: Broadway Publishing House, 2014.
    Published
  45. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "El regimén portugués de resolución extrajudicial de conflictos en materia de patentes". In Estudios de Derecho Mercantil. Libro homenaje al Prof. Dr. Dr. h. c. José Antonio Gómez Segade, 789-802. Spain: Marcial Pons, 2013.
    Published
  46. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "The Common Law of Portuguese-Speaking Countries and Territories". In New Frontiers of Comparative Law, 119-131. Hong Kong SAR China: Lexis Nexis, 2013.
    Published
  47. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O Direito de Autor no Contexto Internacional". In Direito da Sociedade da Informação e Direito de Autor, 33-57. Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  48. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem de conflitos individuais de trabalho". In Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, 33-48. Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  49. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Maternidade de substituição e reconhecimento internacional". In Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, 606-626. Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  50. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Impugnação da sentença arbitral e ordem pública". In Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 327-338. Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  51. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A informação como objeto de direitos". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier. Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  52. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-; Maria Helena Brito. "Portugal". In Balancing Copyright – A Survey of National Approaches, 737-763. Germany: Springer Verlag, 2012.
    Published
  53. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A execução de decisões arbitrais em Portugal". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 741-749. Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  54. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Contratos internacionais da propriedade intelectual". In Contratos de Direito de Autor e de Direito Industrial, 25-53. Almedina, 2011.
    Published
  55. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Unkörperliche Güter im Romanischen Rechtskreis". In Unkörperliche Güter im Zivilrecht, 75-93. Germany: Mohr Siebeck, 2011.
    Published
  56. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O lugar dos sistemas jurídicos lusófonos entre as famílias jurídicas". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque, 401-429. Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Published
  57. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Segredo comercial e acesso à informação administrativa". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, 289-297. Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Published
  58. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Tendências da codificação do Direito Civil no século XXI: Algumas reflexões". In Estudos comemorativos dos vinte anos da Faculdade de Direito de Bissau, 353-384. Portugal: AAFDL EDITORA, 2010.
    Published
  59. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O equilíbrio de interesses no Direito de Autor". In Direito da Sociedade da Informação, 249-275. Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Published
  60. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Direito de autor e comércio eletrónico: aspetos internacionais". In Innovación y conocimiento. IV Jornadas Iberoamericanas de Estudios Internacionales, 201-2015. Spain: Marcial Pons, 2010.
    Published
  61. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La propriété intellectuelle en droit international privé". In Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de La Haye, 107-503. Netherlands: Martinus Nijhoff Publishers, 2009.
    Published
  62. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "International Harmonization and Unification of Private Law in a Globalized Economy". In Civil Law Studies: An Indian Perspective, 37-57. United Kingdom: Cambridge Scholars Publishing, 2009.
    Published
  63. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Nomes de domínio e marcas". In Direito Industrial, 563-583. Portugal: Almedina, 2008.
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  64. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Portugal e as convenções internacionais em matéria de arbitragem". In I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Centro de arbitragem comercial). Intervenções, 71-80. Portugal: Almedina, 2008.
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  65. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Direito de Autor e medidas tecnológicas de proteção". In Direito da Sociedade da Informação, 499-523. Coimbra Editora, 2008.
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  66. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Método jurídico e Direito Internacional Privado". In Ars iudicandi. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, 1283-1314. Portugal: Coimbra Editora, 2008.
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  67. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Perspetivas da harmonização e unificação internacional do Direito Privado numa época de globalização da economia". In Estudos em honra do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, 1653-1680. Portugal: Almedina, 2008.
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  68. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Perspectivas de la armonización y unificación internacional del Derecho Privado en una época de globalización de la economía". In Unión Europea ante el derecho de la globalización, 401-420. Spain: Colex, 2008.
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  69. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Insolvência internacional: Direito aplicável". In Estudos em memória do Professor Doutor José Dias Marques, 81-104. Portugal: Almedina, 2007.
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  70. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Unidade e diversidade nos atuais sistemas jurídicos africanos". In Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles: 90 anos. Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa, 317-338. Portugal: Almedina, 2007.
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  71. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Ofertas públicas de aquisição internacionais". In Direito dos Valores Mobiliários, 465-494. Portugal: Coimbra Editora, 2007.
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  72. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Culpa na formação dos contratos". In Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977, vol. III, Direito das Obrigações, 265-284. Portugal: Coimbra Editora, 2007.
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  73. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in European-American Relations". In European Union Issues from a Portuguese Perspective, 91-106. United States: The Catholic University of America Columbus School of Law, 2007.
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  74. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Sources and General Principles of Portuguese Private International Law: An Outline". In Yearbook of Private International Law, 257-275. France, 2007.
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  75. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Mediação comercial internacional". In Homenagem ao Professor Doutor André Gonçalves Pereira, 1081-1093. Portugal: Coimbra Editora, 2006.
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  76. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Cópia privada e sociedade da informação". In Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António Sousa Franco, 709-722. Portugal: Coimbra Editora, 2006.
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  77. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Direito aplicável aos contratos públicos internacionais". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento, 289-311. Portugal: Coimbra Editora, 2006.
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  78. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem de conflitos de consumo: da Lei n.º 31/86 ao Anteprojeto de Código do Consumidor". In Estudos do Instituto de Direito do Consumo, 75-92. Portugal: Almedina, 2006.
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  79. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Comércio eletrónico e competência internacional". In Estudos do Instituto de Direito do Consumo, 103-117. Portugal: Almedina, 2005.
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  80. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Lei reguladora dos contratos de consumo". In Estudos do Instituto de Direito do Consumo, 75-101. Portugal: Almedina, 2005.
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  81. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A comunitarização do Direito Internacional Privado e o comércio eletrónico". In Seminário internacional sobre a Comunitarização do Direito Internacional Privado, 63-77. Portugal: Almedina, 2005.
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  82. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A Convenção de Montreal Sobre o Transporte Aéreo Internacional". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, 197-224. Portugal: Coimbra Editora, 2005.
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  83. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Liberdade de estabelecimento, lei pessoal e reconhecimento das sociedades comerciais". In Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, 135-160. Portugal: Almedina, 2005.
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  84. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A formação dos contratos internacionais". In Estudos de Direito Comercial Internacional, 195-217. Portugal: Almedina, 2004.
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  85. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Cooperação judiciária em matéria civil na Comunidade Europeia". In Estudos em comemoração do 10.º aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho, 251-279. Portugal: Almedina, 2004.
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  86. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Meios extrajudiciais de composição de litígios emergentes do comércio eletrónico". In Direito da Sociedade da Informação, 145-183. Portugal: Coimbra Editora, 2004.
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  87. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A Convenção de Viena Sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias: características gerais e âmbito de aplicação". In Estudos de Direito Comercial Internacional, 271-288. Portugal: Almedina, 2004.
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  88. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Comércio eletrónico e competência internacional". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Armando Marques Guedes, 903-915. Portugal: Coimbra Editora, 2004.
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  89. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Problemática internacional dos nomes de domínio". In Direito da Sociedade da Informação, 213-239. Portugal: Coimbra Editora, 2003.
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  90. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Comércio eletrónico e responsabilidade empresarial". In Direito da Sociedade da Informação, 241-288. Portugal: Coimbra Editora, 2003.
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  91. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Destacamento internacional de trabalhadores". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, 789-808. Portugal: Coimbra Editora, 2003.
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  92. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Conclusões do curso". In Problemas jurídicos da droga e da toxicodependência. Portugal: Coimbra Editora, 2003.
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  93. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O Direito Internacional Privado no Código do Trabalho". In Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, 15-34. Portugal: Almedina, 2003.
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  94. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem de conflitos coletivos de trabalho". In Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, 249-267. Portugal: Almedina, 2003.
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  95. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "A competência judiciária internacional em matéria de conflitos de consumo nas Convenções de Bruxelas e de Lugano: regime vigente e perspetivas de reforma". In Estudos do Instituto de Direito do Consumo, 107-130. Portugal: Almedina, 2002.
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  96. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Lei aplicável à responsabilidade pela utilização ilícita de obras disponíveis em redes digitais". In Direito da Sociedade da Informação, 169-191. Portugal: Coimbra Editora, 2002.
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  97. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Direito Internacional de Autor". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 469-506. Portugal: Almedina, 2002.
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  98. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Um Código Civil para a Europa? Algumas reflexões". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 47-73. Portugal: Almedina, 2002.
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  99. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "A competência internacional no Código de Processo Civil revisto: aspetos gerais". In Aspetos do novo Processo Civil, 71-92. Portugal, 1997.
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Conference paper
  1. Vicente, Dário. "Organização Judiciária Portuguesa: principais desafios do passado, do presente e do futuro". Paper presented in II Colóquio Internacional de Direito Processual, «45 anos da Organização Judiciária de Moçambique: Consolidando o Estado de Direito Democrático», Maputo, 2023.
  2. Vicente, Dário. "Famile und das Recht der unerlaubten Handlungen aus der Perspektive des internationalen Privatrechts". Heidelberga, 2023.
  3. Vicente, Dário. "Enforceability of Contracts Obtained Through Corrupt Practices in Arbitration with States and State-Owned Entities". Berlin, 2023.
  4. Vicente, Dário. "Sanções económicas e o seu impacto na arbitragem internacional". Lisboa, 2023.
  5. Vicente, Dário. "A reforma do Direito Autoral na União Europeia e a responsabilidade civil dos prestadores de serviços intermediários". Belo Horizonte, 2023.
  6. Vicente, Dário. "The effects of sanctions in the decision of claims submitted to international arbitral tribunals". Lisboa, 2023.
  7. Vicente, Dário. "Investment arbitration – lost in the Bermuda triangle of EU Law, Public International Law and Private International Law?". Paper presented in Workshop virtual organizado pelo Max-Planck-Institute for Comparative and International Private Law, Hamburgo, 2023.
  8. Vicente, Dário. "Recognition and enforcement of decisions in matrimonial, parental responsibility, and child abduction matters under the Brussels II-ter Regulation". Paper presented in Seminário internacional sobre Vulnerability and Cross-Border Families. The new Brussels IIb, Coimbra, 2023.
  9. Vicente, Dário. "A cláusula do mercado interno na transposição da Diretiva 2019/790 relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital". 2023.
  10. Vicente, Dário. "A arbitragem de investimentos no setor da energia". Luanda, 2022.
  11. Vicente, Dário. "Responsabilidade civil e desinformação". Coimbra, 2022.
  12. Vicente, Dário. "A desinformação na Internet". Paraná, 2022.
  13. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Protection against disinformation on the Internet: a Portuguese perspective,". Paper presented in Conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade de Münster, Munster, 2022.
  14. Vicente, Dário. "Os 10 anos da LAV – balanço e perspetivas de futuro". 2022.
  15. Vicente, Dário. "O enforcement". 2022.
  16. Vicente, Dário. "The role of the Brussels I-bis Regulation as a general reference instrument: some reflections". Paper presented in conferência proferida no Max-Planck Institute Luxembourg for International, European and Regulatory Procedural Law., 2022.
  17. Vicente, Dário. "A União Europeia e o Direito da Propriedade Intelectual: evolução recente". Lisboa, 2022.
  18. Vicente, Dário. "A arbitragem de investimentos". Lisboa, 2022.
  19. Vicente, Dário. "En el décimo aniversario del Reglamento de Bruselas I bis: algunas cuestiones problemáticas". 2022.
  20. Vicente, Dário. "As patentes farmacêuticas e o Direito Internacional". 2022.
  21. Vicente, Dário. "Arbitragem comercial internacional". 2021.
  22. Vicente, Dário. "Patent waiver for covid-19 vaccines? Some reflections". Goa, 2021.
  23. Vicente, Dário. "A insolvência transnacional na União Europeia". 2021.
  24. Vicente, Dário. "A proteção internacional de dados pessoais na Internet em perspetiva luso-brasileira". Brasília, 2021.
  25. Vicente, Dário. "Patentes e genéricos". Lisboa, 2021.
  26. Vicente, Dário. "Gestación subrogada en Portugal: ¿aceptación, rechazo o reconocimiento?". Madrid, 2021.
  27. Vicente, Dário. "Os desafios da transição digital". Paper presented in Colóquio Comemorativo do Dia do Livro e dos Direitos de Autor, 2021.
  28. Vicente, Dário. "A adesão de Portugal à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias e a arbitragem". 2021.
  29. Vicente, Dário. "Mercado único de servicios digitales y Derecho internacional privado: primeras reflexiones". Valência, 2021.
  30. Vicente, Dário. "Princípios UNIDROIT: âmbito, relevância e princípios gerais". Lisboa, 2021.
  31. Vicente, Dário. "International Commercial Arbitration". Nova Deli, 2021.
  32. Vicente, Dário. "Arbitragem e corrupção". Luanda, 2020.
  33. Vicente, Dário. "Os atuais desafios do Direito de Autor na União Europeia: algumas considerações". 2020.
  34. Vicente, Dário. "Responsabilidade civil por ilícitos comunicacionais transfronteiras". Coimbra, 2020.
  35. Vicente, Dário. "Responsabilidade civil dos prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha por atos de terceiros". Coimbra, 2020.
  36. Vicente, Dário. "O Direito Autoral frente aos desafios da pandemia". Paraná, 2020.
  37. Vicente, Dário. "O âmbito de aplicação internacional e territorial do RGPD". Lisboa, 2020.
  38. Vicente, Dário. "El arbitraje comercial en los conflictos entre Europa y América Latina: una perspectiva portuguesa". Alcalá de Henares, 2020.
  39. Vicente, Dário. "O tribunal internacionalmente competente em matéria de infração de direitos de propriedade intelectual". 2020.
  40. Vicente, Dário. "Meios de resolução de litígios entre Estados e investidores estrangeiros na perspetiva europeia". Paper presented in Conferência proferida na Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, Lisboa, 2019.
  41. Vicente, Dário. "O papel do Direito Comparado no exercício das profissões forenses". Paper presented in Conferência proferid na Universidade Lueji A’Nkonde, Luanda, 2019.
  42. Vicente, Dário. "Kompetenz-kompetenz: is uniformity a dream? A Portuguese perspective and a comparison with other European legal systems". Oxford, 2019.
  43. Vicente, Dário. "A Proteção Internacional de Dados Pessoais na Internet". São Paulo, 2019.
  44. Vicente, Dário. "Direito Internacional da Propriedade Intelectual: Aspetos atuais". Curitiba, 2019.
  45. Vicente, Dário. "Obrigações e responsabilidade pré-contratual". Curitiba, 2019.
  46. Vicente, Dário. "O Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul". São Paulo, 2019.
  47. Vicente, Dário. "A arbitragem no Direito Comparado: diferentes conceções". 2019.
  48. Vicente, Dário. "Alojamento local: Escolha de foro e arbitragem". 2019.
  49. Vicente, Dário. "Problemática internacional da sociedade da informação: suas incidências na competência judiciária". Lisboa, 2019.
  50. Vicente, Dário. "Enquadramento introdutório do Código da Propriedade Industrial de 2018". Porto, 2019.
  51. Vicente, Dário. "O papel do Direito Comparado na aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem". Lisboa, 2019.
  52. Vicente, Dário. "O futuro do sistema de Bruxelas e a integração europeia". Lisboa, 2019.
  53. Vicente, Dário. "O novo regime jurídico dos segredos comerciais". Braga, 2019.
  54. Vicente, Dário. "A aproximação entre sistemas jurídicos e os seus limites". São Luís do Maranhão, 2019.
  55. Vicente, Dário. "O Direito Comparado e o seu papel na formação dos juristas". Fortaleza, 2019.
  56. Vicente, Dário. "O papel do Direito Privado comparado nas relações luso-brasileiras". Lisboa, 2019.
  57. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Requirements for the Enforceability of Arbitral Awards: a Comparative Overview". Paper presented in Judicial Control Over Arbitral Awards: Scope, Vacation and Public Policy, Lyon, 2019.
  58. Vicente, Dário. "Convenções da OIT relativas aos trabalhadores migrantes". Lisboa, 2019.
  59. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Propriedade intelectual e desporto". Lisboa, 2019.
  60. Vicente, Dário. "Contrato de trabalho em aeronave: determinação da lei aplicável". Lisboa, 2019.
  61. Vicente, Dário. "Gestação de substituição: aceitação, reconhecimento ou rejeição?". Coimbra, 2019.
  62. Vicente, Dário. "Validade do acordo arbitral". 2019.
  63. Vicente, Dário. "O regime da responsabilidade civil do transportador aéreo nas convenções de Varsóvia e Montreal". Lisboa, 2019.
  64. Vicente, Dário. "A tutela internacional da Propriedade Industrial: perspetivas para Angola". Luanda, 2018.
  65. Vicente, Dário. "Aspetos formais e metodológicos da elaboração de relatórios e teses de mestrado". Benguela, 2018.
  66. Vicente, Dário. "O papel da arbitragem na reforma do ambiente de negócios em Angola". Luanda, 2018.
  67. Vicente, Dário. "O direito ao esquecimento na Internet: novo Direito fundamental ou limite à liberdade de expressão?". Lisboa, 2018.
  68. Vicente, Dário. "O Regulamento Europeu Sobre a Insolvência à Luz do Direito Internacional Privado". Lisboa, 2018.
  69. Vicente, Dário. "En el 60.º aniversario del Convenio de Nueva York: su impacto en Portugal". Lisboa, 2018.
  70. Vicente, Dário. "O novo regime europeu de proteção de dados na perspetiva comparada". Brasília, 2018.
  71. Vicente, Dário. "O Direito ao Esquecimento e a tutela da privacidade na Internet". Brasília, 2018.
  72. Vicente, Dário. "O favor laboratoris e a crise económica: a recente experiência de Portugal". Brasília, 2018.
  73. Vicente, Dário. "A sentença arbitral". Lisboa, 2018.
  74. Vicente, Dário. "The Place of Portuguese Law Among the World’s Legal Systems (A Civil Lawyer’s Perspective)". Paper presented in International Association of Boalt Alumni in Europe, Lisboa, 2018.
  75. Vicente, Dário. "Aplicación extraterritorial del derecho al olvido en Internet?". Sevilha, 2018.
  76. Vicente, Dário. "Inteligência artificial e iniciativas internacionais". 2018.
  77. Vicente, Dário. "A resolução de litígios no comércio mundial: situação atual e perspetivas de evolução futura". Paper presented in Colóquio «O Acordo União Europeia-Mercosul», Lisboa, 2018.
  78. Vicente, Dário. "Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras: análise de jurisprudência". Lisboa, 2018.
  79. Vicente, Dário. "A Lei-Modelo da UNCITRAL e as reformas nacionais da arbitragem: uma visão comparada". Paper presented in I Congresso Internacional de Arbitragem, Maputo, 2018.
  80. Vicente, Dário. "National styles of academic discourse and their impact on European Private International Law". Berlim, 2018.
  81. Vicente, Dário. "The right to be forgotten: a new human right?". Paper presented in Conferência proferida na Central University of Kerala, Kerala, 2018.
  82. Vicente, Dário. "Fim do direito ou novo pluralismo jurídico? A sociedade da informação e os problemas jurídicos que suscita". 2017.
  83. Vicente, Dário. "O conceito de sede nos tratados bilaterais de investimento celebrados por Portugal". Lisboa, 2017.
  84. Vicente, Dário. "A formação dos árbitros e a sua deontologia, conferência". Luanda, 2017.
  85. Vicente, Dário. "A proteção do know-how e dos segredos de negócio no sistema de direitos sobre bens intelectuais". Paper presented in III Congresso da Propriedade Intelectual, Lisboa, 2017.
  86. Vicente, Dário. "O princípio da igualdade entre cônjuges no Direito Comparado". Maputo, 2017.
  87. Vicente, Dário. "O Direito ao esquecimento na Internet". São Paulo, 2017.
  88. Vicente, Dário. "La crisis económica mundial y los contratos internacionales". País Basco, 2017.
  89. Vicente, Dário. "A reforma do Direito de Autor na União Europeia". Lisboa, 2017.
  90. Vicente, Dário. "Direito aplicável às operações financeiras com consumidores". Lisboa, 2017.
  91. Vicente, Dário. "A patente de medicamentos: objeto, requisitos de concessão e direitos do titular". Lisboa, 2017.
  92. Vicente, Dário. "Comparative Contract Law: An Overview". Puna, 2017.
  93. Vicente, Dário. "La aplicación del princípio iura novit curia en el arbitraje internacional". Paper presented in XXIX Congresso do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, Lima, 2016.
  94. Vicente, Dário. "Arbitragem e alteração de circunstâncias". Paper presented in V Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda, Luanda, 2016.
  95. Vicente, Dário. "A crise e os contratos internacionais". Cabinda, 2016.
  96. Vicente, Dário. "O Direito Patrimonial de Autor". Lisboa, 2016.
  97. Vicente, Dário. "O novo regime norte-americano e europeu do segredo de negócio". São Paulo, 2016.
  98. Vicente, Dário. "A nova Diretiva sobre segredos de negócio". Lisboa, 2016.
  99. Vicente, Dário. "O papel do costume no Direito Comparado". Huambo, 2016.
  100. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La reconnaissance au Portugal des situations juridiques constituées à l’étranger". Paris, 2016.
  101. Vicente, Dário. "Forma, conteúdo e eficácia da sentença arbitral". Lisboa, 2016.
  102. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "El enriquecimiento sin causa en el Reglamento de Roma II". Madrid, 2016.
  103. Vicente, Dário. "O Regulamento de Bruxelas I reformulado". Lisboa, 2016.
  104. Vicente, Dário. "Peças básicas e incidentes do processo arbitral". Lisboa, 2016.
  105. Vicente, Dário. "A arbitragem como instrumento de internacionalização e diversificação da economia". Luanda, 2015.
  106. Vicente, Dário. "Deontologia do árbitro". Lisboa, 2015.
  107. Vicente, Dário. "Estado de Direito democrático, integração regional e harmonização de legislações". Bissau, 2015.
  108. Vicente, Dário. "Uniform Conflict Rules on Intellectual Property and Arbitration: Remarks on the ILA Draft Guidelines". Munique, 2015.
  109. Vicente, Dário. "O Efeito negativo da convenção de arbitragem e os seus corolários: uma análise de Direito Comparado". Lisboa, 2015.
  110. Vicente, Dário. "O Direito Comparado e o seu papel na formação dos juristas". Beira, 2015.
  111. Vicente, Dário. "Tribunal internacionalmente competente em matéria de litígios de consumo (O caso Harald Kolassa c. Barclays Bank plc)". Lisboa, 2015.
  112. Vicente, Dário. "A arbitragem no setor petrolífero e os problemas jurídicos que suscita". Rio de Janeiro, 2015.
  113. Vicente, Dário. "Autonomia Privada e Direito Comparado: os Diferentes Significados". Rio Grande do Sul, 2015.
  114. Vicente, Dário. "A competência dos tribunais nacionais perante a Convenção da Patente Europeia e o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes". Lisboa, 2015.
  115. Vicente, Dário. "Introduction to Private International Law". Nova Deli, 2015.
  116. Vicente, Dário. "A ata de missão na arbitragem CCI". Lisboa, 2015.
  117. Vicente, Dário. "Unidade e diversidade do Direito Privado no século XXI". Paper presented in III Congresso Luso-Brasileiro: Os Desafios do Direito no século XXI, Lisboa, 2015.
  118. Vicente, Dário. "A arbitragem no setor petrolífero". Paper presented in Conferência internacional de arbitragem da Lusofonia, Luanda, 2015.
  119. Vicente, Dário. "Intellectual Property and Arbitration". Genebra, 2015.
  120. Vicente, Dário. "Regulamento relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (“Roma II”)". Paper presented in Conferência no Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2014.
  121. Vicente, Dário. "A complementaridade entre tribunais arbitrais e estaduais na decisão de questões de competência". Luanda, 2014.
  122. Vicente, Dário. "A tutela internacional da propriedade intelectual na perspetiva europeia: desenvolvimentos recentes". Curitiba, 2014.
  123. Vicente, Dário. "The Portuguese Civil Code and its International Influence". Pequim, 2014.
  124. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Os deveres pré-contratuais no Draft Common Frame of Reference". Porto, 2014.
  125. Vicente, Dário. "O futuro da proteção internacional da propriedade intelectual na perspetiva europeia". Lisboa, 2014.
  126. Vicente, Dário. "The New European Investor-State Dispute Settlement Rules: Some Reflections". Lisboa, 2014.
  127. Vicente, Dário. "The Limits on the Role of Courts in Determining Issues of Arbitral Jurisdiction". Viena, 2014.
  128. Vicente, Dário. "The Creative Economy in the Light of Comparative Law". Onati, 2014.
  129. Vicente, Dário. "Tribunal competente e ilícito online: jurisprudência europeia e instrumentos de soft law". Lisboa, 2014.
  130. Vicente, Dário. "Introdução à arbitragem internacional". Paper presented in Conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2014.
  131. Vicente, Dário. "La culpa in contrahendo en el Derecho Internacional Privado europeo". Madrid, 2014.
  132. Vicente, Dário. "Patente Europeia e Patente Europeia de Efeito Unitário". Paper presented in V Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, Lisboa, 2014.
  133. Vicente, Dário. "Direito da Propriedade Industrial: introdução e tutela internacional". Lisboa, 2014.
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  4. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Disinformation, Freedom and Liability". Journal of Intellectual Property, Information Technology, and Electronic Commerce (2023): 432-440.
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  5. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Schutz vor Desinformation im Internet: eine portugiesische Perspektive". Multimedia und Recht (2023):
    Published
  6. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A arbitragem em Portugal uma década após a nova LAV: algumas reflexões". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação I 17 (2022): 11-42.
    Published
  7. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "En el décimo aniversario del Reglamento de Bruselas I bis: algunas cuestiones problemáticas". La Ley. Unión Europea 103 (2022): 1-15.
    Published
  8. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Responsabilidade civil por ilícitos comunicacionais transfronteiras: desenvolvimentos recentes". Revista de Direito da Responsabilidade, (2021): 798-819.
    Published
  9. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Propriedade Intelectual, conflitos de leis e princípio da coerência". Revista de Direito Intelectual II (2021): 51-66.
    Published
  10. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Nótula sobre as Propostas de Lei n.ºs 113/XIV e 114/XIV em matéria de Direitos de Autor e Direitos Conexos no mercado único digital". Revista de Direito Intelectual II (2021): 177-197.
    Published
  11. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "International Law Association’s Guidelines on Intellectual Property and Private International Law (“Kyoto Guidelines”): Jurisdiction". Journal of Intellectual Property, Information Technology, and Electronic Commerce 1 (2021): 13-43.
    Published
  12. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Global Governance and Private International Law". Indian Journal of International Law (2021): 1-29. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4630448.
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  13. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Problemática internacional da sociedade da informação: suas incidências na competência judiciária". Revista do Centro de Estudos Judiciários I (2020): 7-20.
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  14. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Repensar a propriedade intelectual no contexto da crise mundial". Revista de Direito Intelectual II (2020):
    Published
  15. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Governação global e Direito Internacional Privado". Revista de Direito Civil (2020): 625-655.
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  16. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Aplicação extraterritorial do direito ao esquecimento na Internet?". Revista da Ordem dos Advogados (2020): 475-488.
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  17. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "O contributo da Lei da Boa Razão para o Direito Comparado e o seu ensino". (2019): http://hdl.handle.net/10451/54969.
  18. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O novo regime da arbitragem em matéria de patentes". Revista de Direito Intelectual I (2019): 37-48.
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  19. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Family Law in Goa after the Act of 2012: Key Concepts in the Portuguese Civil Code of 1867 and the Code of Gentile Hindu Usages and Customs of 1880". Salgaocar Law Review V (2019): 93-106.
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  20. Vicente, Dário Moura, 1962-. "O princípio da igualdade entre cônjuges no Direito Comparado". (2018): http://hdl.handle.net/10451/55123.
  21. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O princípio da igualdade entre cônjuges no direito comparado". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LVIX 1 (2018): 93-113.
    Published
  22. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Proteção do know-how, segredo de negócios e Direito Intelectual". Revista de Direito Intelectual II (2018): 91-118.
    Published
  23. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-; Sofia Vasconcelos Casimiro. "A proteção de dados pessoais na Internet à luz do Direito Comparado". Revista de Direito Intelectual II (2018): 45-89.
    Published
  24. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "El arbitraje en las relaciones luso-españolas: la jurisprudencia portuguesa reciente". Arbitraje. Revista de arbitraje comercial y de inversiones XI 3 (2018): 735-754.
    Published
  25. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "¿Aplicación extraterritorial del derecho al olvido en Internet?". Anuario Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional 24 (2018): 225-235.
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  26. Vicente, Dário Manuel Lentz de Moura; Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A responsabilidade pré-contratual no Código Civil brasileiro de 2002". Revista Trimestral de Direito Civil 18 (2017): 3-20. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114590.
    Published
  27. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A crise económica mundial e os contratos internacionais". Revista de Direito Civil (2017): 599-641.
    Published
  28. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La aplicación del principio iura novit curia en el arbitraje internacional". Arbitraje. Revista de arbitraje comercial y de inversiones X 1 (2017): 15-40.
    Published
  29. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La aplicación del principio iura novit curia en el arbitraje internacional". Anuario Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional 23 (2017): 53-74.
    Published
  30. Vicente, Dário Moura. "A autonomia privada e os seus diferentes significados à luz do direito comparado = A comparative study on the varios meanings of private autonomy". (2016): http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105880.
  31. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O tribunal competente no contexto digital: desenvolvimentos recentes". Revista de Direito Intelectual (2016): 171-178.
    Published
  32. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A autonomia privada e os seus diferentes significados no Direito Comparado". Revista de Direito Civil (2016): 277-305.
    Published
  33. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "L’arbitrage au Portugal: développements récents". La lettre de l’AFA 19 (2016):
    Published
  34. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "The Principle of Territoriality in Intellectual Property Revisited". Nederlands Internationaal Privatrecht (2016): 724-729.
    Published
  35. Vicente, Dário Moura. "Portugal e a arbitragem internacional". (2015): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87645.
  36. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O Tribunal Unificado de Patentes". Boletim da Ordem dos Advogados 126 (2015): 50-52.
    Published
  37. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Convenção de arbitragem: problemas atuais". O Direito II 147 (2015): 303-321.
    Published
  38. Vicente, Dário; Vicente, Dario Moura. "Arbitrability of Intellectual Property Disputes: a Comparative Survey". Arbitration International (2015): 151-162.
    Published
  39. Vicente, Dario Moura. "Entre autonomia e responsabilidade: da imputação de danos às tabaqueiras no Direito Comparado = Between autonomy and acc ountability: torts and tobacc o companies in Comparative Law". (2014): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83025.
  40. Vicente, Dário Moura, 1962-. "Homenagem no Lubango". (2013): http://hdl.handle.net/10451/59346.
  41. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Entre autonomia e responsabilidade: da imputação de danos às tabaqueiras no Direito Comparado". Revista da Ordem dos Advogados (2013): 213-265.
    Published
  42. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O Direito comum de língua portuguesa". A Leitura: Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (2013): 21-29.
    Published
  43. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La culpa in contrahendo en el Derecho Internacional Privado europeo". Anuario Español de Derecho Internacional Privado (2013): 53-72.
    Published
  44. Vicente, Dário Manuel Lentz de Moura 1962-. "Direito de autor e comércio electrónico : aspectos internacionais". (2012): http://hdl.handle.net/11067/185.
    https://doi.org/10.34628/wkp0-8b20
  45. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "El arbitraje de inversiones y las nuevas competencias de la Unión Europea conforme al artículo 207 del TFUE". Arbitraje. Revista de arbitraje comercial y de inversiones V 3 (2012): 9-14.
    Published
  46. Vicente, Dário Moura, 1962-. "Dia de África". (2011): http://hdl.handle.net/10451/59465.
  47. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem petrolífera". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (2011): 85-109.
    Published
  48. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem petrolífera". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (2011): 85-109.
    Published
  49. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Cópia privada e compensação equitativa: reflexões sobre o acórdão Padawan do Tribunal de Justiça da União Europeia". Cadernos de Direito Privado 36 (2011): 22-35.
    Published
  50. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem de Investimento: a Convenção ICSID e os Tratados Bilaterais". Revista da Ordem dos Advogados (2011): 751-770.
    Published
  51. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Principios Sobre Conflictos de Leyes en Materia de Propiedad Intelectual". Cuadernos de Derecho Transnacional 3 1 (2011): 5-23.
    Published
  52. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Libertés européennes et droit international privé (à la lumière du Traité de Lisbonne)". Revue Hellénique de Droit International 64 (2011): 523-584.
    Published
  53. Vicente, Dário Moura, 1962-. "No XX aniversário da Faculdade de Direito de Bissau". (2010): http://hdl.handle.net/10451/59632.
  54. Vicente, Dário Moura, 1962-. "Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2008". (2009): http://hdl.handle.net/10451/59689.
  55. Vicente, Dário Moura, 1962-. "Na entrega dos diplomas de mestrado no Lubango (Angola)". (2009): http://hdl.handle.net/10451/59688.
  56. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "O direito subjectivo além-fronteiras. Nota comparativa". Scientia Iuridica LVIII 319 (2009): 541-557.
    Published
  57. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A Diretiva sobre a mediação em matéria civil e comercial e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação III 2 (2009): 125-148.
    Published
  58. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Liberdades comunitárias e Direito Internacional Privado". Revista da Ordem dos Advogados III / IV (2009): 729-813.
    Published
  59. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A unificação do Direito dos Contratos em África: seu sentido e limites". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 8 (2008): 243-253.
    Published
  60. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Insolvência internacional: Direito aplicável". O Direito IV 138 (2006): 793-815.
    Published
  61. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Nomes de domínio e marcas". Sub Judice 35 (2006): 31-42.
    Published
  62. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Competencia internacional y reconocimiento de sentencias extranjeras en el derecho autónomo portugués". DeCITA - Derecho del Comercio Internacional 4 (2005): 697-708.
    Published
  63. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "La formación de los contratos internacionales". Revista Española de Derecho Internacional LVII (2005): 239-256.
    Published
  64. Vicente, Dário Moura. "Portugal e a arbitragem internacional". (2004): http://hdl.handle.net/11144/1585.
  65. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Convenção de arbitragem, perícia contratual e avaliação vinculante". Cadernos de Direito Privado 8 (2004): 44-56.
    Published
  66. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Arbitragem OHADA". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 6 (2004): 473-492.
    Published
  67. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Reconhecimento de sentenças estrangeiras na Guiné-Bissau". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 6 (2004): 494-520.
    Published
  68. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A arbitragem privada internacional no direito português". DeCITA – Derecho del comercio internacional 2 (2004): 413-419.
    Published
  69. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Problemática internacional dos nomes de domínio". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XLIII 1 (2003): 147-170.
    Published
  70. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A formação dos contratos internacionais". Cadernos de Direito Privado 3 (2003): 3-16.
    Published
  71. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Resolução extrajudicial de conflitos no setor bancário". Revista da Banca 55 (2003): 57-84.
    Published
  72. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Precontractual Liability in Private International Law: a Portuguese Perspective". Rabels Zeitschrift für Ausländisches und Internationales Privatrecht 4 (2003): 699-725.
    Published
  73. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "Competência judiciária e reconhecimento de decisões estrangeiras no Regulamento (CE) n.º 44/2001". Scientia Iuridica LI (2002): 347-380.
    Published
  74. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "A manifestação do consentimento na convenção de arbitragem". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XLIII 2 (2002): 987-1004.
    Published
  75. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "Lei pessoal das pessoas singulares". Scientia Iuridica L 290 (2001): 125-147.
    Published
  76. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "Novas regras de Direito Internacional da Família". Revista da Ordem dos Advogados 61 II (2001): 1101-1104.
    Published
  77. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "Desconformidade e garantias na venda de bens de consumo: a Diretiva 1999/44/CE e a Convenção de Viena de 1980". Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL 4 (2001): 121-144.
    Published
  78. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "International Arbitration and the Recognition of Foreign Arbitral Awards in Portugal". The Arbitration and Dispute Resolution Law Journal (2000): 270-277.
    Published
  79. Vicente, Dário Moura, 1962-; Vicente, Dário. "A Convenção de Bruxelas de 27 de setembro de 1968 Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial e a Arbitragem". Revista da Ordem dos Advogados 56 II (1996): 595-618.
    Published
  80. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "Applicable Law in Voluntary Arbitrations in Portugal". The International and Comparative Law Quarterly 44 (1995): 179-191.
    Published
  81. Vicente, Dário Moura, 1962-. "Da aplicação no tempo e no espaço das Convenções de Bruxelas de 1968 e de Lugano de 1988 (Anotação de jurisprudência)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XXXV 2 (1994): 461-485.
    Published
  82. Vicente, Dário; Vicente, Dário Moura, 1962-. "L'évolution récente du droit de l'arbitrage au Portugal". Revue de l'arbitrage (1991): 419-445.
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Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023 - Current A proteção da marca e o interesse público: Análise dos limites para monopolização de sinais e o papel do secondary meaning
Supervisor
2023 - Current A tutela extraterritorial da marca notória - Perspetiva comparada euro-americana
Supervisor
2022 - Current Risco e responsabilidade obrigacional
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current Alocação de riscos e autonomia privada: uma análise de direito comparado sobre a gestão da superveniência contratual
Supervisor
2022 - Current Corrupção na arbitragem Internacional
Supervisor
2022 - Current A Proteção de Dados e o Comércio Internacional
Supervisor
2022 - Current A proteção jurídica do trade dress no Brasil e em Portugal
Supervisor
2022 - Current Responsabilidade Civil por Publicidade Ilícita: o caso das celebridades e influenciadores digitais
Supervisor
2022 - Current A aquisição e a perda de distintividade marcária: secondary meaning e degenerescência
Supervisor
2022 - Current A interpretação dos contratos na CISG
Supervisor
2022 - Current Limitação da responsabilidade civil nos contratos empresariais
Supervisor
2022 - Current A patenteabilidade de invenções criadas por métodos IA
Supervisor
2022 - Current A Liberdade Contratual nos Direitos português e chinês
Supervisor
2021 - Current A arbitragem internacional relativa a investimento estrangeiro em face do Direito Angolano
Supervisor
Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2021 - Current A responsabilidade civil na Internet – Contributo para uma teoria da imputação dos intermediários
Supervisor
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2021 - Current Regime e natureza jurídica da concorrência parasitária
Supervisor
2021 - Current Da elasticidade do conceito de inventor: os novos desafios no processo de patenteamento de invenções geradas por inteligência artificial
Supervisor
2021 - Current O princípio da Autonomia Privada e os Seus Limites na Arbitragem Comercial Internacional, uma Abordagem Comparativa entre Macau e China
Supervisor
2020 - Current Privacidade e proteção de dados pessoais sensíveis em saúde: um estudo de direito comparado luso-brasileiro
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Current Direito de marca interferente
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Current A reforma do Código Civil brasileiro à luz do pensamento jurídico contemporâneo e do Direito Comparado: a Lei da Liberdade Econômica e o seu contexto
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Current A alteração de circunstâncias no Direito Comparado: numa perspetiva de reforma do Direito chinês
Supervisor
2020 - Current Responsabilidade civil pela exposição não autorizada na internet
Supervisor
2020 - Current Filiação claudicante e o reconhecimento transfronteiriço da relação de parentesco estabelecida no estrangeiro
Supervisor
2019 - Current O Direito Autoral contemporâneo e a sociedade da informação
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Current Análise comparativa do regime do não cumprimento contratual em Portugal e na China
Supervisor
2019 - Current Incumprimento e sinal no contrato promessa na perspetiva do Direito Comparado Luso-Chinês
Supervisor
2019 - Current A relevância da causa virtual na responsabilidade civil em Portugal e na China
Supervisor
2019 - Current A negociação no processo de aquisição de empresas e a responsabilidade pré-contratual. Uma análise comparada entre o Direito brasileiro e o Direito inglês
Supervisor
2019 - Current Inteligência artificial e máquinas inventivas: repensando invenção e patenteabilidade
Supervisor
2019 - Current Os danos punitivos
Supervisor
2019 - Current A arbitrabilidade dos direitos intelectuais – um estudo comparado luso-brasileiro
Supervisor
2019 - Current Contratos com eficácia de proteção de terceiro
Supervisor
2019 - Current As causas dos conflitos de terras em Angola
Supervisor
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2019 - Current O sentido e a função da indemnização no pluralismo jurídico angolano
Supervisor
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2019 - Current A Impossibilidade da Prestação: Uma Análise Comparativa de Regimes no Ordenamento Jurídico Alemão, Português e Angolano
Supervisor
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2018 - Current A relevância do uso na aquisição, tutela e perda do direito à marca
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Current Competência internacional no Código de Processo Civil brasileiro
Supervisor
Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brazil
2018 - Current A justiça contratual
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Current O dever de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Current Responsabilidade civil por ruína de obras
Supervisor
Universidade 11 de Novembro, Angola
2018 - Current Responsabilidade civil entre médico e paciente
Supervisor
Universidade 11 de Novembro, Angola
2018 - Current O dano biológico: seu enquadramento no ordenamento jurídico angolano
Supervisor
Universidade 11 de Novembro, Angola
2018 - Current O sigilo profissional e a responsabilidade médica no ordenamento jurídico angolano
Supervisor
Universidade 11 de Novembro, Angola
2018 - Current A cessação e a indemnização de clientela nos contratos de concessão comercial: o caso angolano
Supervisor
Universidade 11 de Novembro, Angola
2018 - Current Autonomia da vontade no Direito Internacional Privado
Supervisor
2018 - Current Arbitragem internacional e contratos complexos
Supervisor
2018 - Current A Arbitragem nos Contratos de Concessão para Exploração de Petróleo e Gás
Supervisor
Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2017 - Current A resolução de conflitos laborais por via de arbitragem no ordenamento jurídico moçambicano
Supervisor
Universidade Zambeze, Mozambique
2017 - Current A culpa in contrahendo em contratos não chegados à perfeição
Supervisor
Universidade Lusíada de Angola, Angola
2017 - Current Erro médico em Angola e a consequente responsabilidade civil
Supervisor
Universidade Lusíada de Angola, Angola
2017 - Current A cláusula de hardship numa visão comparativa
Supervisor
2017 - Current A crise económica angolana e o seu impacto nos contratos privados à luz do artigo 437.º do Código Civil
Supervisor
2017 - Current A Responsabilidade Civil Extracontratual por Dano Corporal
Supervisor
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
2017 - Current A recorribilidade de sentenças arbitrais em moçambique
Supervisor
Universidade Zambeze, Mozambique
2017 - Current Licenças compulsórias de patentes farmacêuticas
Supervisor
2017 - Current Arbitragem institucional e Third Party Funding
Supervisor
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Current Responsabilidade civil por violação do direito de autor
Supervisor
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
2016 - Current A compensação equitativa dos autores e artistas-intérpretes pela utilização de obras audiovisuais
Supervisor
2016 - Current A conciliação nos pleitos de natureza comercial como preliminar à acção judicial em moçambique
Supervisor
Universidade Zambeze, Mozambique
2015 - Current Segredo de negócio
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Current A formação do contrato nos Estados-Membros da OHADA
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Current Responsabilidade civil dos cônjuges e ex-cônjuges entre si por violação de deveres conjugais e pelo divórcio
Supervisor
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2015 - Current A proteção do conhecimento tradicional pelo Direito de Propriedade Industrial de Angola
Supervisor
2015 - Current Direito Autoral e Realização Audiovisual
Supervisor
2015 - Current Da supressio
Supervisor
2015 - Current Evolução tecnológica e teoria dos equivalentes
Supervisor
2014 - Current O Dano Moral no Direito Civil
Supervisor
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2014 - Current A Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo Internacional pela Perda, Extravio e Atraso na Entrega de Bagagens
Supervisor
Universidade do Mindelo, Cape Verde
2014 - Current O princípio da igualdade no Direito do Trabalho Angolano
Supervisor
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2014 - Current Os condomínios em Angola: natureza jurídica
Supervisor
Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2014 - Current A responsabilidade civil por abuso de direito
Supervisor
Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2014 - Current A responsabilidade civil do transportador aéreo por danos causados à superfície
Supervisor
2014 - Current Os danos à pessoa humana perante o Direito Civil angolano
Supervisor
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2013 - Current Arbitragem em Propriedade Industrial
Supervisor
2013 - Current A tutela da marca na Internet
Supervisor
2013 - Current A responsabilidade civil do controlador aéreo
Supervisor
2012 - Current Reforço da Protecção do Direito de Autor na Internet? O Impacto do Tratado ACTA e das Recentes Leis Nacionais
Supervisor
2012 - Current A protecção dos direitos de propriedade industrial pelo enriquecimento sem causa
Supervisor
2012 - Current A proteção de dados não divulgados no setor farmacêutico
Supervisor
2012 - Current As licenças compulsórias de direitos de propriedade industrial
Supervisor
2012 - Current O Conselho Fiscal das Sociedades comerciais em Moçambique: Responsabilidade civil dos seus membros
Supervisor
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2012 - Current Arbitragens complexas
Supervisor
2012 - Current A Responsabilidade das Companhias Aéreas por Atrasos e Cancelamentos de Voos
Supervisor
2012 - Current Responsabilidade Civil por acidentes causados por veículos no ordenamento jurídico moçambicano
Supervisor
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2012 - Current A arbitragem no Direito Societário
Supervisor
2011 - Current A Proteção Jurídica das Informações Secretas Não Patenteáveis com Valor Comercial
Supervisor
2011 - Current A partilha de ficheiros na Internet e o Direito de Autor
Supervisor
2011 - Current Arbitragem de conflitos societários
Supervisor
2010 - Current O esgotamento de direitos industriais
Supervisor
2010 - Current A tutela da marca na Internet
Supervisor
2010 - Current A Patente da União Europeia
Supervisor
2009 - Current A garantia bancária autónoma
Supervisor
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2008 - Current O dano transnacional na Internet
Supervisor
2008 - Current O exequatur de sentenças arbitrais na Guiné-Bissau
Supervisor
2008 - Current Arbitragem de serviços mínimos
Supervisor
2008 - Current Proteção do Consumidor no Comércio Eletrónico Internacional
Supervisor
2007 - Current A gestão do direito de autor e dos direitos conexos na era digital
Supervisor
2006 - Current Direito de Autor e cópia privada
Supervisor
2006 - Current Direito de Autor e programas de computador em open source
Supervisor
2006 - Current A responsabilidade dos administradores perante a sociedade
Supervisor
2006 - Current A boa fé nos Princípios Unidroit Sobre os Contratos Comerciais Internacionais
Supervisor
2006 - Current A culpa na formação dos contratos nos sistemas jurídicos africanos
Supervisor
2006 - Current Responsabilidade civil dos provedores de Internet. Direito Comparado e perspetivas de regulamentação no Direito brasileiro
Supervisor
2005 - Current A responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado. A mudança de paradigma.
Supervisor
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2005 - Current A partilha de ficheiros via Internet e o Direito de Autor
Supervisor
2004 - Current A formação dos contratos celebrados por consumidores através da Internet: contributo de análise numa perspetiva material
Supervisor
2004 - Current A reprodução das obras colocadas em rede e a proteção do Direito de Autor
Supervisor
2003 - Current A responsabilidade civil por violação de direitos de personalidade em Direito Internacional Privado
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2003 - Current As sociedades comerciais em Direito Internacional Privado e em Direito Comunitário
Supervisor
2003 - Current O contrato de seguro em Direito Internacional Privado
Supervisor
2003 - Current O princípio do reconhecimento mútuo e sua influência no Direito Internacional Privado dos Estados Membros da Comunidade Europeia
Supervisor
2003 - Current O dano transnacional em Direito Internacional Privado. Alguns problemas
Supervisor
2003 - Current A proteção da criança em Direito Internacional Privado
Supervisor
2003 - Current O Dever de Informação na Lei Angolana sobre as Cláusulas Contratuais Gerais
Supervisor
2002 - Current A arbitragem e o poder judiciário – Da intervenção do tribunal judicial no processo arbitral no Brasil
Supervisor
2016 - 2016 O favor arbitrandum
Supervisor
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024 A atribuição do direito à patente por invenções geradas por inteligência artificial generativa autônoma (2024).
Supervisor
 Lorena Garrido Borges (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024 Ciências Jurídicas Privatísticas
(Thesis) Arguer
 Anabela de Sousa Gonçalves (Aggregation)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 Ciências Jurídicas Privatísticas
(Thesis) Arguer
 Pedro Sousa e Silva (Aggregation)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 The Arbitrators’ Freedom to Determine the Content of the Applicable Law
(Thesis) Arguer
 Carolina Pitta e Cunha (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023 Direito e Ciência Jurídica
President of the jury
 Daniel Vieira Lourenço (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 Ciências Jurídicas Privatísticas
Thesis Member
 Maria Miguel Rocha Morais Carvalho Castro Martin (Aggregation)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 A exoneração em contratos abrangidos pela CISG e o regime da alteração de circunstâncias
Supervisor
 Catarina Coelho (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 Direito Civil
President of the jury
 Adelaide Menezes Leitão (Aggregation)
2022 Ciências Jurídico-Processuais
(Thesis) Arguer
 João Paulo Fernandes Remédio Marques (Aggregation)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 Direito Privado
(Thesis) Arguer
 Margarida Lima Rego (Aggregation)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Direito Financeiro e Económico Global
President of the jury
 Nazaré Costa Cabral (Aggregation)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Os Conflitos de Qualificação no Direito Internacional Privado
(Thesis) Arguer
 Kim Modolo Diz (PhD)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
2021 Arbitragem de Litígios Emergentes de Contratos de Investimento
(Thesis) Arguer
 Nuno Cruz (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Jurisdição exorbitante no Direito Internacional Privado: Parâmetros da concretização e reflexos no Direito brasileiro
(Thesis) Arguer
 Nicole Rinaldi de Barcellos (PhD)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito, Brazil
2021 As novas fronteiras do conceito de práticas concertadas restritivas da concorrência
President of the jury
 Tânia Faria (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Estrutura de Mercado e Concorrência no Setor de Revenda de Combustível no Brasil
President of the jury
 Samuel Max Gabbay (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Da Contribuição por Sacrifício no Mar na Experiência Jurídica Romana. Século I A. C. ao Primeiro Quartel do IV D. C.
President of the jury
 Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 O Princípio do Inquisitório na Justiça Administrativa: O Diálogo entre a Lei e a Prática Jurisprudencial
President of the jury
 Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de Carvalho (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Relações interestatais sem consentimento: a ingerência interestatal no quadro do Direito Internacional Público
President of the jury
 Alexandre Teixeira Neto Guerreiro (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 A Natureza Jurídica da Perda Alargada
President of the jury
 Erico Fernando Barin (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Arbitragem de Litígios Emergentes de Contratos de Investimento
President of the jury
 Nuno Miguel Gonçalves da Cruz (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Direito Civil
President of the jury
 José Luís Ramos (Aggregation)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Exceptions in EU Copyright Law: in Search of a Balance Between Flexibility and Legal Certainty
(Thesis) Arguer
 Tito Rendas (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020 Responsabilidade Objetiva e Dano: Uma Hipótese de Reconstrução Sistemática
President of the jury
 Felipe Teixeira Neto (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Responsabilidade do Supervisor
President of the jury
 Maria Isabel Cavaleiro de Ferreira Mousinho de Figueiredo (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Exceção de Não Cumprimento e Direito de Retenção no Contrato de Empreitada
President of the jury
 Rui Alberto de Figueiredo Soares (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 A Dignidade Humana como Substrato da Inviolabilidade da Vida
President of the jury
 José Aparecido Camargo (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Autonomia privada e incerteza jurídica: contributo para o estudo da promessa unilateral
President of the jury
 João Paulo Oliveira Geraldes (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 O Controle Judicial dos Deveres Prestacionais do Estado e o Orçamento Público: Limites e Desafios
President of the jury
 Monia Lopes de Souza Ghignone (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 O Sócio Dominante no Direito Societário Moçambicano
President of the jury
 Nelson Valente Rego (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 O Conteúdo do Dever do Estado de Garantia de Reparação do Dano Público Ambiental no Direito Público do Ambiente
President of the jury
 Heloísa Duarte de Oliveira (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Tutela do Investidor perante o Emitente no Mercado de Capitais: Um Modelo Dinâmico de Proteção
President of the jury
 Madalena da Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 A Indeterminação do Tempo na Prisão Preventiva: Análise Constitucional à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais
President of the jury
 Lenilma Cristina Sena de Figueiredo Meirelles (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 O Princípio da Solidariedade e a Vinculação das Entidades Públicas e Privadas
President of the jury
 Sílvia Regina Becker Pinto (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 As Novas Formas de Atuação do Estado e a Utilização das Parcerias Público-Privadas na Efetivação do Direito à Educação
President of the jury
 Rodrigo Gabriel Moisés (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 A Desestadualização na Busca pela Concretização do Direito Fundamental à Segurança: uma análise a partir da Privatização das Tarefas da Administração Pública
President of the jury
 Ricardo César Ferreira Duarte Júnior (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 Conflitos de Leis no Espaço e Lacunas (Inter) Sistêmicas
(Thesis) Arguer
 Gustavo Mónaco (Other)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
2019 A construção do Direito Internacional Privado no século XXI: heterogeneidade e coerência
(Thesis) Arguer
 André de Carvalho Ramos (Other)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
2019 O fenómeno migratório em Angola e suas consequências
(Thesis) Arguer
 André Victor (Other)
Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola

Universidade Agostinho Neto, Angola
2019 A responsabilidade jurídica por danos nas operações petrolíferas offshore em Moçambique
(Thesis) Arguer
 Manuel Vicente Fole Castiano (PhD)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2019 Os atos de aproveitamento de imateriais: concorrência desleal e propriedade intelectual
(Thesis) Arguer
 Nuno Sousa e Silva (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 El acceso a la cultura: ¿un derecho humano o una protección para el autor? Una armonización necesaria en la jurisdicción internacional
(Thesis) Arguer
 Janny Carrasco Medina (PhD)
Universidade de Brasília, Brazil
2018 Las garantías reales sobre derechos de propiedad industrial e intelectual en Derecho internacional privado
(Thesis) Arguer
 Briseida Jiménez Gomez (PhD)
Universidad Complutense de Madrid, Spain
2017 EU Copyright Law and Technology-Enabled Uses
(Thesis) Arguer
 Tito Rendas (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2017 O Divórcio em Direito Internacional Privado
(Thesis) Arguer
 João Gomes de Almeida (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 O reconhecimento de atos administrativos estrangeiros
(Thesis) Arguer
 Dulce Lopes (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Ejecución en terceros Estados de laudos emitidos en arbitrajes de protección de inversiones. Especial referencia al sistema del CIADI
(Thesis) Arguer
 Enrique Linares Rodríguez (PhD)
Universidad Complutense de Madrid, Spain
2017 Mediação Laboral em Angola
(Thesis) Arguer
 Sandra Baguide (Master)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2017 A relevância da culpa na responsabilidade civil rodoviária por danos às pessoas no Direito
(Thesis) Arguer
 João Victor Chimbele (Master)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2017 A responsabilidade do transportador marítimo de mercadorias: das regras de Haia às Regras de Roterdão
(Thesis) Arguer
 Sónia Caetano (Master)
Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2017 A cessação do contrato de franquia no Direito Angolano
(Thesis) Arguer
 Domingos Wango (Master)
Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2016 Direito Internacional Privado
(Thesis) Arguer
 Maria Helena Brito (Aggregation)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 A tutela dos consumidores financeiros no Direito moçambicano
(Thesis) Arguer
 Augusto Paulino (PhD)
Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique

Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2016 Gestão coletiva e remuneração por amostragem: contradições do sistema clássico de direito autoral e novas perspectivas na sociedade informacional
(Thesis) Arguer
 Guilherme Coutinho Silva (PhD)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
2016 A responsabilidade civil por danos emergentes de acidentes de trabalho
(Thesis) Arguer
 Eugénia Soares (Master)
Universidade do Mindelo, Cape Verde
2016 A responsabilidade civil de pessoas obrigadas por negócio jurídico à vigilância de outrem em virtude da incapacidade natural destas
(Thesis) Arguer
 Antero Tavares (Master)
Universidade do Mindelo, Cape Verde
2016 A responsabilidade de terceiros no âmbito das negociações dos auxiliares e terceiros interferentes
(Thesis) Arguer
 Lúcio Antônio Biazus (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 A responsabilidade civil do comitente no ordenamento jurídico angolano
(Thesis) Arguer
 Amílcar Leonardo (Master)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2016 Responsabilidade civil derivada de acidente de viação
(Thesis) Arguer
 Ditwavava João Gonçalves (Master)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2016 O dano da morte no Código Civil angolano
(Thesis) Arguer
 Paulo Chinguar (Master)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2016 Uso da marca – uma visão sobre os seus limites e certo tipo de usos no ordenamento jurídico português
(Thesis) Arguer
 Maria Paulo Rebelo (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 A convenção de arbitragem. O Direito angolano à luz do direito comparado
(Thesis) Arguer
 Lino Diamvutu (Master)
Universidade Agostinho Neto, Angola
2014 O Trust no Direito Civil
(Thesis) Arguer
 António Barreto Menezes Cordeiro (PhD)
2014 O papel da propriedade intelectual na integração económica regional: Lições para a SADC
(Thesis) Arguer
 Ana Comoane (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 Genéricos: Problemas Jurídicos
(Thesis) Arguer
 Sheila Maritza Pinto Monteiro (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 O Direito do Produtor de Espectáculos
(Thesis) Arguer
 Mafalda Sebastião (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 Regime jurídico da hipoteca no Direito positivo moçambicano
(Thesis) Arguer
 João Ndaipa (Master)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2013 A ilicitude por violação de direitos subjectivos. A violação de direitos de personalidade em Moçambique
(Thesis) Arguer
 Augusto Zacarias (Master)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2013 Regulamentação de entidades de gestão coletiva de direitos de autor e os que lhe são conexos no sistema jurídico português, como paradigma para o brasileiro
(Thesis) Arguer
 Lídice Xavier (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 A responsabilidade civil emergente da actividade publicitária
(Thesis) Arguer
 Gil Cambule (Master)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2012 La protección del derecho al honor, a la intimidad y a la propia imagen en el tráfico privado internacional
(Thesis) Arguer
 Clara Cordero (PhD)
Universidad Complutense de Madrid, Spain
2012 O Direito de Retenção na Ordem Jurídica Moçambicana
(Thesis) Arguer
 Gilberto Correia (Master)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2012 O Contrato de Adesão no Direito Moçambicano
(Thesis) Arguer
 Razão Fernando (Master)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2011 Direito de Autor: Direito de Colocação à Disposição do Público
(Thesis) Arguer
 José Matias (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2011 O objeto do Direito de Autor
(Thesis) Arguer
 Maria Manuel Borges Meruje (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 Intermediação Financeira Internacional: Formas e Lei Aplicável
(Thesis) Arguer
 Nuno Pena (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 A resolução do contrato de compra e venda internacional de mercadorias pelo comprador no caso de incumprimento por parte do devedor
(Thesis) Arguer
 Ana Cristina Galego Dias (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 Administração das sociedades comerciais
(Thesis) Arguer
 Victor Luís Timóteo (Master)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2010 Os limites e exceções do Direito de Autor perante os desafios da Sociedade da Informação
(Thesis) Arguer
 Márcio Ribeiro (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 Propriedade industrial e invenções biotecnológicas
(Thesis) Arguer
 Marina Alves de Souza (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 Locação Financeira Imobiliária em Moçambique
(Thesis) Arguer
 Maria Emília Camacho (Master)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2010 O regime do contrato de fretamento de embarcações na ordem jurídica moçambicana
(Thesis) Arguer
 Manuel Vicente Castiano (Master)
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
2009 Elementos indispensáveis para distinção entre marca de prestígio e marca notória (evolução da proteção)
(Thesis) Arguer
 Fábio Carvalho (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 A caducidade do registo da marca. Paralelo com a legislação moçambicana
(Thesis) Arguer
 Wanda Honwana (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 Providências tecnológicas de proteção na Internet
(Thesis) Arguer
 Lígia Carreto (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 Direito pessoal de autor no ordenamento jurídico guineense
(Thesis) Arguer
 Hermenegildo Pereira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 A contratação eletrônica: responsabilidade pré-contratual no comércio eletrônico português e brasileiro
(Thesis) Arguer
 Miguel Marques Vieira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2007 Conhecimentos de carga eletrónicos. Contributo para a configuração da sua emissão e circulação no Direito português
(Thesis) Arguer
 Sandra Mónica Aires Fernandes (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 As tendências do Comércio Eletrónico no Direito Brasileiro
(Thesis) Arguer
 Luiz Alfredo Rodrigues Farias Júnior (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 A arbitragem internacional. Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
(Thesis) Arguer
 Jorge Manuel Cunha Perdigão (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006 Da função de uso no direito de marca
(Thesis) Arguer
 Ana Maria Pereira da Silva Veiga (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 As obrigações do vendedor e do comprador na compra e venda interna e internacional de mercadorias. Estudo face à ordem jurídica brasileira
(Thesis) Arguer
 Mónica Eghrari Goulart (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006 Do conteúdo patrimonial do direito à imagem. Contributo para um estudo do seu aproveitamento consentido e inter vivos
(Thesis) Arguer
 David Fernandes Oliveira Festas (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 A revolução silenciosa da lex mercatoria: origem, identidade e extensão
(Thesis) Arguer
 Julian Cuadal Soares (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005 O direito de reprodução de obras literárias e artísticas no ambiente digital
(Thesis) Arguer
 Cláudia Maria Salsinha Trabuco (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005 O sistema comunitário de regulação dos valores mobiliários. Reflexão sobre as recomendações propostas pelo comité «Lamfalussy» sobre as reformas financeira e regulamentar para a União Europeia. A ideia de um regulador único para o sistema comunitário de valores mobiliários
(Thesis) Arguer
 Ana Margarida Monteiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2005 Contratos celebrados através da Internet e a proteção do consumidor. Numa perspetiva de Direito Material Brasileiro
(Thesis) Arguer
 Fernando Previdi Motta (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 Contratos eletrónicos. Da vinculação obrigacional clássica à funcionalidade tutelada
(Thesis) Arguer
 Ana Raquel Antunes da Silva Oliveira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2004 A responsabilidade civil dos prestadores de serviços da Internet por violações de direitos de autor
(Thesis) Arguer
 Filipe José Viana Lousa (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 A tutela jurídica das expressões culturais tradicionais
(Thesis) Arguer
 Vítor Gameiro Drummond (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2003 Contributo para o estudo dos mecanismos de associação de conteúdos da world wide web – as hiperligações
(Thesis) Arguer
 Paula Sofia de Vasconcelos Casimiro (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2003 Transferência eletrónica de fundos
(Thesis) Arguer
 Teodoro Andrade Waty (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002 A “luta contra a droga” em Portugal e no Brasil: um estudo de política criminal
(Thesis) Arguer
 Elyjeane Alves Carvalho (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2001 A polivalência em Portugal
(Thesis) Arguer
 Sónia Lopes Álvaro (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2023 - Current Instituto de Direito Privado Presidente do Conselho Diretivo
2023 - Current Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Presidente do Conselho Diretivo
2023 - Current International Bar Association Membro do Comité de Arbitragem.
2023 - Current International Council for Commercial Arbitration Membro
2023 - Current London Court of International Arbitration Membro
2023 - Current Deutsche Institution für Schiedsgerichtsbarkeit Membro
2022 - Current European Association of Private International Law Presidente da Assembleia Geral
2021 - Current Forum de Integração Brasil Europa Associado fundador
2021 - Current Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado Associado Internacional
2021 - Current Red Iberoamericana de Propiedad Intelectual Membro
2021 - Current Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação Presidente do Comité de Arbitragem
2019 - Current European Association of Private International Law Vogal do Conselho Científico
2018 - Current Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional Vogal da Junta Directiva
2015 - Current Sociedade Portuguesa de Direito Internacional Presidente do Conselho Científico
2014 - Current Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Investigador
2014 - Current Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung Vice-Presidente desde 2014
2013 - Current Associação Portuguesa de Direito Intelectual Presidente da Direção
2012 - Current Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional Membro associado
2011 - Current International Law Association Membro
2009 - Current Académie Internationale de Droit Comparé/International Academy of Comparative Law Membro associado
2008 - Current Associação Portuguesa de Arbitragem Vogal da Direção
2002 - Current Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Membro
2001 - Current Society for European Contract Law - SECOLA Membro
1994 - Current Freunde des Hamburger Max-Planck-Instituts für Ausländisches und Internationales Privatrecht Membro
2019 - 2023 Associação Portuguesa de Arbitragem Presidente da Direção
2003 - 2013 Associação Portuguesa de Direito Intelectual Vogal da Direção

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2023 - 2028 Max Planck Institute for Innovation and Competition (Munique)
Other

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2016 - Current Direito Comparado (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Current Direito Civil (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Current Direito da Arbitragem (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - Current Direito da Propriedade Industrial (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002 - Current Direito Comparado (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1989 - Current Direito Internacional Privado (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023 Direito Comparado: objeto, funções e métodos Universidade Federal de Minas Gerais, Brazil
2023 - 2023 Geographical Indications in the European Context, Particularly Portugal, no 4th Advanced Certificate Course in Indo-European Comparative Legal Studies on Intellectual Property Rights Kare College of Law, India
2014 - 2023 Direito Intelectual (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Comparative Law of Contracts V M Salgaocar College of Law, India
2014 - 2022 O Contrato no Direito Comparado Universidade de São Paulo, Brazil
2006 - 2022 Direito das Obrigações Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2021 - 2021 Direito Civil Universidade Zambeze - Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, Mozambique

Universidade Zambeze, Mozambique
2020 - 2020 Law of Contracts in Europe and India: A Comparative Overview V M Salgaocar College of Law, India
2020 - 2020 International Intellectual Property Law, no Certificate Programme in Comparative Studies on Human Rights and Information Society Law in India and Europe Kare College of Law, India
2016 - 2020 Direito Intelectual (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2020 Direito Aéreo (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Data Protection in the Internet: A Comparative Overview Kare College of Law, India
2019 - 2019 Direito Comparado Universidade Save - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Mozambique
2018 - 2019 As Obrigações no Direito Comparado: uma introdução Universidade de São Paulo, Brazil
2007 - 2019 Arbitragem e outros meios de resolução extrajudicial de litígios Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2018 - 2018 Direito Civil - Obrigações Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2018 - 2018 Introdução à arbitragem como meio de resolução de litígios Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2012 - 2018 Direito das Obrigações (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 O papel do Direito Comparado na conceção dos atos normativos Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
2017 - 2017 Direito Aéreo Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2015 - 2017 Arbitragem e outros meios de resolução extrajudicial de litígios Universidade Zambeze, Mozambique

Universidade Zambeze - Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, Mozambique
2016 - 2016 Direito Civil Universidade 11 de Novembro - Faculdade de Direito, Angola
2016 - 2016 O contrato à luz do Direito Comparado Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2015 - 2015 Direito Civil Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
2015 - 2015 Contracts in the Civil and Common Law Traditions Indian Society of International Law, India
2014 - 2015 Direito Civil Universidade Lusíada de Angola, Angola
2013 - 2014 Direito Internacional Privado (Licenciatura) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2002 - 2014 Direito da Propriedade Industrial Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2013 - 2013 Direito Civil Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2013 - 2013 Sistemas Jurídicos Comparados Universidade 11 de Novembro - Faculdade de Direito, Angola
2013 - 2013 Direito Civil (Responsabilidade Civil) Universidade do Mindelo, Cape Verde
2012 - 2013 Direito dos Transportes (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013 Propriedade Intelectual Universidade Federal do Paraná, Brazil
2012 - 2012 Contratos Comerciais Internacionais Universidade Óscar Ribas, Angola
2012 - 2012 Contrato e responsabilidade civil no transporte aéreo internacional Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
2012 - 2012 Direito Comparado Universidade Politécnica de Macau , China
2012 - 2012 Sociedad de la Información y Derecho Internacional Privado, no Máster Universitario en Derecho Internacional Universidad Complutense de Madrid Facultad de Derecho, Spain
2012 - 2012 O contrato no Direito Comparado Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
2012 - 2012 Operações Financeiras Internacionais Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2011 - 2012 The Civil Law Tradition V M Salgaocar College of Law, India
2008 - 2012 Teoria Geral do Direito Civil (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011 Sistemas Jurídicos Comparados Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2011 - 2011 Sistemas Jurídicos Comparados Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Angola
2011 - 2011 Operações Bancárias Internacionais Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
2011 - 2011 Libertés européennes et Droit international privé Università degli Studi di Urbino Carlo Bo, Italy
2010 - 2011 Contratos em Geral Universidade Óscar Ribas, Angola
2010 - 2010 Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual Universidade Federal de Santa Catarina, Brazil
2010 - 2010 Aspects récents du droit international et européen des affaires Université de Paris V, France
2010 - 2010 Integração económica regional, harmonização e unificação de legislações Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
2009 - 2010 The Civil Law and Common Law Systems Compared V M Salgaocar College of Law, India
2007 - 2010 Operações Bancárias Internacionais Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2009 - 2009 Resolução Internacional de Conflitos Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2008 - 2009 Direito da Propriedade Industrial (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008 Direito Internacional do Trabalho Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2008 - 2008 European Legal Traditions V M Salgaocar College of Law, India
2008 - 2008 Integração económica regional, harmonização e unificação de legislações Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2008 - 2008 La propriété intellectuelle en Droit international privé Academia de Direito Internacional de Haia , Netherlands
2007 - 2007 Direitos Sobre Bens Informáticos Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
2006 - 2007 Operações Bancárias Internacionais Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
2005 - 2007 Direito Processual Civil (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2007 Direito Comercial Internacional (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2007 Direito da Sociedade de Informação (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2007 Direito da Sociedade da Informação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2006 Arbitragem Comercial Internacional Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2005 - 2005 Direito Comparado das Obrigações Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2004 - 2004 Direito Comparado Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
2000 - 2004 Direito de Autor (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2003 Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2000 - 2002 Direito Comercial Internacional (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2001 Direito Internacional Privado e Comercial Internacional (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2021 - 2021 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de um Professor Catedrático em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de um Professor Auxiliar em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de um Professor Catedrático em Ciências Jurídico-Económicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de quatro Professores Catedráticos em Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de dois Professores Associados em Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de um Professor Associado em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Presidiu ao júri de concurso para recrutamento de um Professor Auxiliar em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Distinctions

Title

2018 Comendador da Ordem de Mérito do Trabalho Getúlio Vargas