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Identification

Personal identification

Full name
Alessandra Silveira

Author identifiers

Ciência ID
E01A-5A9A-7947

Email addresses

  • asilveira@direito.uminho.pt (Professional)

Addresses

  • Law School - University of Minho. Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057, Braga, Braga, Portugal (Professional)

Websites

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Italian Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
English Intermediate (B1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Advanced (C1) Advanced (C1) Beginner (A1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2021/07/14
Concluded
 Aggregation in Law - Public Legal Sciences (Título de Agregado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
 Unanimously approved
2006
Concluded
 Ph.D in Law - Legal and Political Sciences (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Cooperação e Compromisso Constitucional: o Compromisso Constitucional de Cooperação Nos Estados Compostos" (THESIS/DISSERTATION)
 Approved with distinction
1999
Concluded
 Master in Law - Legal and Political Sciences (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Modelos cooperativos de relações intergovernamentais no âmbito do Estado unitário composto." (THESIS/DISSERTATION)
 Approved with distinction
1996
Concluded
 Degree in Law (Licenciatura)
Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 17 values
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2018 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2018 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2023 - Current Visiting Professor (University Teacher) Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Brazil
2018 - Current Visiting Professor (University Teacher) Universidade de Brasília, Brazil
2018 - Current Visiting Professor (University Teacher) Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil
2015 - Current Visiting Professor (University Teacher) Università degli Studi di Verona, Italy
2014 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006 - 2014 Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2000 - 2006 Assistant (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2022/10 - Current Director of the Jean Monnet Centre of Excellence "Digital citizenship and technological sustainability" (CitDig) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022 - Current Coordinator of cooperation protocol between JusGov, CBMA and FOPIESS for the sustainability of the Amazon region Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07 - Current Member of the Scientific Council Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/03 - Current Member of the Scientific Council of the Law School Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - Current Director of UNIO-EU Law Journal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2014 - Current Editor of UNIO¿s official blog ¿Thinking and Debating Europe¿ Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2012 - Current Jean Monnet Chair Holder in EU Law Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2009/05 - Current Director of Master¿s Degree in EU Law Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2018 Member of the Centre of Studies in EU Law (CEDU) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2010 - 2017 Director of the Centre of Studies in EU Law (CEDU) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2015/02 - 2016/05 Member of the Council of the Law School Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/11 - 2012/11 Member of the Council of the Law School Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010/03 - 2012/03 Member of the Pedagogical Council of the Law School Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/10 - 2010/10 Member of the Board of Directors Observatório Lusófono de Direitos Humanos, Portugal
2008/12 - 2010/03 Vice-President Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008/12 - 2010/03 Director of Undergraduate Studies in Law Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2000/10/01 - Current Assistant Professor since October, 2000. Professor since 2006. Associate Professor since 2014. Aggregation in Law (approved by unanimity - top grade, 2021) Universidade do Minho, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2023/12/05 - 2026/12/31 "Theory of Essentiality" (Wesentlichkeitstheorie) and algorithmic discrimination: protective standards in the face of the Supreme Court and IDH Court - proposal of control and protection parameters for vulnerable groups and minorities
488715/2023-5
Researcher
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil
 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Ongoing
2023/09/01 - 2026/08/31 European Network on Digitalization and E-governance (ENDE)
101127038
Researcher
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Ongoing
2023 - 2026 The European rule of law configuration: implications at national level
PID2022-137789N
Researcher
Universidad de Sevilla, Spain
 España Ministerio de Ciencia e Innovación
Ongoing
2022/10/01 - 2025/09/30 Jean Monnet Centre of Excellence - "Digital citizenship and technological sustainability: achieving CFREU effectiveness in the digital decade" (CitDig)
Project 101085242 — CitDig
Principal investigator
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Ongoing
2021/05/01 - 2023/04/30 Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities
NORTE-01-0145-FEDER-000063
Researcher
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Concluded
2019 - 2023 Documentary and field research on data protection authorities in Latin America: the social and institutional concept of privacy and personal data
FAPESP
Researcher
Universidade de Brasília, Brazil
 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Concluded
2019/09/01 - 2022/08/31 eUjust - "EU procedure and credit's claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigma"
611662-EPP-1-2019-1-PTEPPJMO-MODULE
Researcher
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
 Education Audiovisual and Culture Executive Agency
Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Estudos em Direito da União Europeia
UID/DIR/04199/2019
Principal investigator
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2017/09/01 - 2019/08/31 INTEROP - EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward
587400-EPP-1-2017-1-PT- EPPJMO-PROJECT
Principal investigator
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Concluded
2016/01/01 - 2017/12/31 Centro de Estudos em Direito da União Europeia
UID/DIR/04199/2016
Principal investigator
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2012/09/01 - 2015/08/31 Citizenship of rights: European citizenship as the fundamental status of nationals of the Member States
2012-2877/001-001
Principal investigator
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
Concluded
2015/07/09 - 2015/07/09 EU integration and interconstitutionality theory: legal-constitutional provisions in network-style
CooperInt 2015
Principal investigator
Università degli Studi di Verona, Italy
Concluded
2013 - 2015 Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial
CAPES/FCT nº 343/12
Principal investigator
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade Federal da Paraíba, Brazil

Universidade de Brasília, Brazil

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brazil
Concluded
2012/01/01 - 2013/12/31 Citizenship and solidarity in the EU - from the CFREU to the crisis, the state of the art
NORTE-07-0927-FEDER-000177
Principal investigator
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
Concluded
2009/09 - 2010/08 Jean Monnet (Information and Research Activities) European Union Law and transnationality
Information and Research Activities
Principal investigator
Universidade do Minho, Portugal

Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
Education Audiovisual and Culture Executive Agency
Outputs

Publications

Book
  1. Silveira, Alessandra. Fundamentos Jurídico-Políticos da Integração Europeia. Quid Juris. 2024.
    Published
  2. Silveira, Alessandra; Pedro Froufe. Tratado de Lisboa - versão consolidada 5ª ed.. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2020.
    Published
  3. Silveira, Alessandra. Princípios de Direito da União Europeia. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2011.
    Published
  4. Silveira, Alessandra. Cooperação e Compromisso Constitucional nos Estados Compostos - estudo sobre a teoria do federalismo e a organização jurídica dos sistemas federativos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2007.
    Published
  5. Silveira, Alessandra. Fazendo as pazes com o Direito Constitucional. Braga, Portugal: Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), Graficamares. 2006.
    Published
Book chapter
  1. Silveira, Alessandra. "Profiling and cybersecurity: a perspective from fundamental rights’ protection in the EU". In Legal developments on cybersecurity and related fields. Switzerland: Springer International Publishing, 2024.
    Published
  2. Silveira, Alessandra. "«Pensar sem corrimão»: Sobre a regulamentação de tecnologias disruptivas e a proteção de direitos fundamentais na União Europeia". In “As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume I, 81-100. Portugal: UMinho Editora, 2023.
    Published • 10.21814/uminho.ed.148.1
  3. Silveira, Alessandra; Maria Inês Costa. "Constitucionalismo contemporâneo e seus desafios na era digital". In VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Spain: Serviço de Publicações da Universidade da Coruña, 2023.
    Published
  4. Silveira, Alessandra. "Comunicação social, compreensão política e integração europeia na era digital". In Democracia e Comunicação Social – um debate introdutório para a era digital, edited by J.S.Ribeiro; J.C. de Abreu; C.A.Amorim, 63-66. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2022.
    Published • 10.21814/uminho.ed.102.8
  5. Silveira, Alessandra. "Horizontal Integration and Union Based on the Rule of Law". In O Estado de Direito na União Europeia, edited by Rodrigues, Anabela Miranda; Machado, Jónatas; De Albuquerque, Paulo Pinto, 1-12. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2022.
    Published • 10.47907/livro/2022/ruleoflaw/cap01
  6. Silveira, Alessandra. "Pistas de reflexão sobre dados inferidos à luz da jurisprudência do TJUE". In O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) -, edited by Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Coelho, Larissa Araújo; Cabral, Tiago Sérgio, 10-20. Braga: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação Universidade do Minho . Escola de Direito, 2022.
    Published • 10.21814/1822.77932
  7. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Amorim, Carlos; Cabral, Tiago Sérgio. "A resposta da União Europeia à guerra na Ucrânia e o futuro da integração.". In VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, 7-16. Braga, Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação Universidade do Minho . Escola de Direito, 2022.
    Published • 10.21814/1822/80930
  8. Silveira, Alessandra. "Estado de direito e metamorfose do mundo (a propósito do Pacto Ecológico Europeu)". In E-book do “VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, 283-294. São Paulo, Brazil: Dialética, 2022.
    Published
  9. Silveira, Alessandra; M.Costa. "Gender equality in Portugal". In Encyclopedia of contemporary constitutionalism. Switzerland: Springer Cham, 2022.
    Published
  10. Silveira, Alessandra; Costa, Maria Inês. "Os Direitos Humanos numa Europa à procura de antídotos culturais contra a barbárie". In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume I, 39-55. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2022.
    Published • 10.21814/uminho.ed.97.1
  11. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Cabral, Tiago Sérgio. "Breves apontamentos quanto ao direito dos titulares de dados no RGPD". In Direito à informação administrativa e proteção de dados pessoais,, 93-110. Formação Contínua – Jurisdição Administrativa e Fiscal, 2021.
    Published
  12. Silveira, Alessandra; Veronese,Alexandre; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Cabral, Tiago Sérgio. "Da construção ética e jusfundamental de uma “inteligência artificial de confiança” na União Europeia e os desafios da tutela jurisdicional efetiva". In Direito e inteligência artificial: fundamentos” – Inteligência artificial, ética e direito, 333-352. Rio de Janeiro, Brazil: Lumen Juris, 2021.
    Published
  13. Veronese, Alexandre; Silveira, Alessandra; Igreja, Rebecca Lemos. "Cultura, privacidade e proteção de dados pessoais na América Latina: anotações preliminares em busca de um quadro conceitual". In Desigualdades globais e justiça social: violência, discriminação e processos de exclusão na atualidade, 364-410. Brazil: FLACSO, 2021.
    Published
  14. Silveira, Alessandra; Cabral, Tiago Sérgio. "Parlamento Europeu". In Instituições, órgãos e organismos da União Europeia, edited by Reis, Liliana; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo, 27-40. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  15. Silveira, Alessandra; Marques, João. "Autoridade europeia para a proteção de dados". In Instituições, órgãos e organismos da União Europeia, edited by Reis, Liliana; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo, 157-162. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  16. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "Commentary to Article 256 TFEU". In Treaty of Lisbon:Article-by-Article Commentary on the European Union Treaties, edited by Porto, Manuel Lopes. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  17. Silveira, Alessandra. "«Era uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada«". Sentido e implicações do direito à habitação condigna numa perspetiva multinível,". In Periferie e diritti fondamentali”, Editoriale Scientifica, edited by M. Immordino; G. De Giorgi Cezzi; N. Gullo; M. Brocca. Napoli, Italy: Editoriale Scientifica, 2020.
    Published
  18. Silveira, Alessandra; Cabral. Tiago Sérgio. "Da utilização de inteligência artificial em conformidade com o RGPD: breve guia para responsáveis pelo tratamento". In Inteligência Artificial aplicada ao processo de tomada de decisões, 209-224. Belo Horizonte, São Paulo, Brazil: D'Plácido, 2020.
    Published
  19. Silveira, Alessandra; Abreu,Joana Rita Sousa Covelo. "A aplicação da proporcionalidade na CDFUE". In Las cláusulas horizontales de la Carta de Derechos Fundamentales de la UE: manual de uso. Pamplona: Aranzadi, 2020.
    Published
  20. Silveira, Alessandra. "O futuro da Convenção à luz do constitucionalismo multinível e da interconstitucionalidade". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  21. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro. "A teoria da organização jurídica dos sistemas federativos e o desafio da desterritorialização do poder: qual o papel da experiência federativa da UE?". In Federalismo em tempos de renacionalização, edited by Amaral, Carlos E. Pacheco, 167-190. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  22. Veronese, Alexandre; Silveira, Alessandra; Espiñeira Lemos, Amanda Nunes Lopes. "Inteligência artificial, Mercado Único Digital e a postulação de um direito às inferências justas e razoáveis: uma questão jurídica entre a ética e a técnica". In nteligência artificial: ética, regulação e responsabilidade, edited by Frazão, Ana; Mulholland, Caitlin, 233-264. São Paulo, Brazil: Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, 2019.
    Published
  23. Silveira, Alessandra. "A dimensão jusfundamental do direito à desindexação – deslindando as fragilidades de um suposto “esquecimento". In V Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, 40-48. Santa Cruz do Sul, Brazil: EDUNISC, 2019.
    Published
  24. Silveira, Alessandra; Freitas, Pedro Miguel. "Conservação de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas e modalidades de acesso para efeitos de investigação criminal (a propósito do acórdão Ministerio Fiscal do TJUE)". In V Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, 88-96. Santa Cruz do Sul, Brazil: EDUNISC, 2019.
    Published
  25. Silveira, Alessandra. "Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial". In nterculturalidade, interconstitucionalidade e interdisciplinaridade: desafios e níveis de inter-relação em um mundo globa. Uberlândia, Brazil: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados (LAECC),, 2019.
  26. Silveira, Alessandra. "Tribunais nacionais". In Enciclopédia da União Europeia. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  27. Silveira, Alessandra. "Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". In Enciclopédia da União Europeia. Lisboa, Portugal: Petrony, 2018.
    Published
  28. Silveira, Aleandra; Perez, Sophie. "Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do direito da União Europeia – observações em torno do caso Coman". In 30 anos de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 – Homenagem à Professora Anna Candida da Cunha Ferraz. Curitiba, Brazil: Juruá, 2018.
    Published
  29. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "Cidadania europeia e acesso a prestações sociais – a propósito da revisão dos regulamentos de coordenação dos sistemas de segurança social". In a Europa social: alcances, retrocesos y desafios para la construcción de un espacio jurídico de solidaridad. Madrid, Spain: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, Foros y Debates, 2018.
    Published
  30. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Froufe, Pedro; Perez, Sophie. "Sustentabilidade tecnológica e discriminação algorítmica: o problema da regulamentação de algoritmos de aprendizagem". In E-book IV Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, 143-154. Coruña, Spain: Bubok, 2018.
    Published
  31. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Froufe, Pedro; Perez, Sophie. "A reforma do regime de proteção de dados pessoais e a sua implementação no ordenamento jurídico português". In E-book V Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, 27-44. Coruña, Spain: Bubok, 2018.
    Published
  32. Silveira, Alessandra; Sophie Perez. "*Commentary to Article 256 TFEU". In Treaty of Lisbon: Article-by-Article Commentary on the European Union Treaties, edited by Manuel Lopes Porto. Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  33. Silveira, Alessandra. "Citizenship of rights and integration process in times of crisis". In The Future of the Europe – The reform of the Eurozone and the deepening of Political Union, edited by De Quadros, Fausto; Sidjanski, Dusan, 63-68. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2017.
    Published
  34. Silveira, Alessandra. "Que futuro desejamos para nós próprios, para os nossos filhos e para a nossa União? (a propósito do Livro Branco sobre o futuro da Europa: abram, por favor, o frigorífico!". In UNIO E-book – workshop CEDU/UNISC 2016: Interjusfundamentalidade, internormatividade e interjurisdicionalidade, 13-24. Braga, Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
    Published
  35. Silveira, Alessandra. "Do dirigismo constitucional à interconstitucionalidade "com cheirinho de alecrim" (a propósito da projeção externa da CRP de 1976 na CF de 1988". In Nos 40 anos da Constituição. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2017.
    Published
  36. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Coelho. "Percorrendo os circuitos da federalização judiciária: inquietações e expetativas sobre direitos fundamentais e mecanismos jurisdicionais diante do hibridismo da Procuradoria Europeia". In Os novos desafios da cooperação judiciária e policial da União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia, 47-70. Braga, Portugal: Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
  37. Silveira, Alessandra. "Tribunal de Justiça da União Europeia". In Enciclopédia da União Europeia. Lisboa, Portugal: Petrony, 2017.
    Published
  38. Silveira, Alessandra. "Brexit e o princípio federativo da lealdade europeia: considerações sobre o artigo 50.º do Tratado da União Europeia". In UNIO E-book vol. 1 – workshops CEDU 2016, 331-348. Braga, Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
    Published
  39. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "Do direito fundamental a uma boa administração no sistema jurídico europeu: análise crítica da vinculação mitigada dos Estados-Membros (ou da perplexidade sobre os caminhos que se bifurcam)". In Globalización, derecho y câmbios sociales. Santa Fé, Argentina: Universidad Nacional del Litoral, 2017.
    Published
  40. Silveira, Alessandra. "Da ativação judicial de direitos fundamentais sociais na União Europeia – desafios da democracia em tempos de austeridade e desalento". In O alcance dos direitos humanos nos Estados lusófonos. Santa Cruz do Sul, Brazil: EDUNISC, 2017.
    Published
  41. Silveira, Alessandra. "Direitos humanos fundamentais originariamente protegidos offline mas exercidos online - e a recíproca, é verdadeira?". In Direito & solidariedade. Curitiba, Brazil: Juruá, 2017.
    Published
  42. Silveira, Alessandra; Maia, Sérgio. "Brexit e a reinvenção da economia social de mercado". In Constitucionalismo e geopolítica: estudos comparados sobre efetividade constitucional. Uberlândia, Brazil: LAECC - Universidade Federal de Uberlândia, 2017.
    Published
  43. Silveira, Alessandra; Vilaça, José Luiz da Cruz. "The European federalisation process and the dynamics of fundamental rights". In EU citizenship and federalism – the role of rights. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.
    Published
  44. Silveira, Alessandra. "Teoría de la interconstitucionalidad: entre los procesos de constitucionalización y democratización de la UE". In nterrelación filosófico-jurídico multinível: estudios sobre la interconstitucionalidad, la interculturalidad y la interdisciplinariedad para un mundo global. Barcelona, Spain: Linkgua, 2017.
    Published
  45. Silveira, Alessandra. "Interconstitucionalidade e não discriminação em razão da nacionalidade – análise crítica da recente jurisprudência do TC português,". In Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI, 1-20. Braga, Portugal: Graficamares, 2016.
    Published
  46. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "Coordenadas de vertebração de uma metódica da interconstitucionalidade a partir de um caso de estudo sobre a responsabilidade do Estado-juiz por violação do direito da União". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  47. Silveira, Alessandra. "Cidadania social na União Europeia - quo vadis? Avanços e recuos entre forças de coesão e fragmentação". In União Europeia - reforma ou declínio. Lisboa, Portugal: Nova Vega, 2016.
    Published
  48. Silveira, Alessandra. "Estado de direito". In Dicionário Crime, Justiça e Sociedade. Portugal: Sílabo, 2016.
    Published
  49. Silveira, Alessandra. "Cidadania europeia e direitos fundamentais". In Direito da União Europeia - Elementos de Direito e Políticas da União. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  50. Silveira, Alessandra. "Comunidade política europeia e razão pública: da crise do euro à crise do véu, o mundo de ontem?". In Constituição, Direitos Fundamentais e Política: Estudos em homenagem ao Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Maceió, Brazil: Fórum, 2016.
    Published
  51. Silveira, Alessandra. "Sull'esercizio delle competenze dell'Unione europea: il Parlamento portoghese e il giudizio di conformità al principio di sussidiarietà, Paola Bilancia". In The role of national parliaments in the EU integration process. Milão, Italy: Wolters Kluwer Italia/CEDAM, 2016.
    Published
  52. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "De Van Gend & Loos a Maribel Domingues - reequacionando o efeito direto das disposições europeias à luz das dinâmicas da integração". In Estudos em Comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho. Coimbra, Portugal: Coimbra, 2014.
    Published
  53. Silveira, Alessandra. "Citizenship of rights and the principle of the highest standard of fundamental rights' protection: notes on the Melloni case". In The Reconceptualization of European Union Citizenship", Brill Nijhoof Publishers. Boston, United States: Brill Nijhoof Publishers, 2014.
    Published
  54. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. "Comentário ao artigo 13.º - Liberdade das artes e das ciências". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  55. Silveira, Alessandra; Canotilho, Mariana. "Comentário ao artigo 51.º - Âmbito de aplicação". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  56. Silveira, Alessandra. "Comentário ao artigo 52.º - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  57. Silveira, Alessandra. "Comentário ao Acórdão Zhu e Chen - cidadania da União Europeia". In Jurisprudência Cunha Rodrigues Comentários. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013.
    Published
  58. Silveira, Alessandra. "Cidadania e jusfundamentalidade na União Europeia - do argumento de James Madison à jurisprudência". In Estudos em Homenagem a J. J. Gomes Canotilho. Coimbra, Portugal: Coimbra Editores, 2012.
    Published
  59. Silveira, Alessandra. "Autonomia institucional/processual dos Estados-Membros e efetividade do direito da União Europeia na jurisprudência do TJUE - ou do baile de Pierre-Auguste Renoi". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  60. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "Comentário ao artigo 256.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia". In Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Anotados. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  61. Silveira, Alessandra. "Intersubjectividade, interdemocraticidade, interconstitucionalidade - filosofia política e juridicidade europeia". In Pensar radicalmente a humanidade. Ensaios em Homenagem ao Professor Acílio Estanqueiro Rocha. Vila Nova de Famalicão, Portugal: CEHUM - Centro de estudos Humanísticos da Universidade do Minho, Edições Húmus, 2011.
    Published
  62. Silveira, Alessandra. "O doce sabor da coesão? Comentário ao Acórdão Refinarias de Açúcar Reunidas S.A. (RAR) - Proc.C-282/00". In 20 Anos de jurisprudência da União sobre casos portugueses. Lisboa, Portugal: Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2011.
    Published
  63. Silveira, Alessandra. "União Europeia: da unidade jurídico-política do ordenamento composto - ou da estaca em brasa no olho do ciclope Polifemo". In Direito da União Europeia e transnacionalidade. Lisboa, Portugal: Quid juris, 2010.
    Published
  64. Silveira, Alessandra. "Da argumentação democrática, "Ars Iudicandi - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves". In Filosofia, teoria e metodologia. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2008.
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  65. Silveira, Alessandra. "50 anos de integração à luz da jurisprudência principialista do Tribunal de Justiça - a lealdade europeia". In 50 Anos do Tratado de Roma. Lisboa, Portugal: Quid Juris, 2007.
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Edited book
  1. Silveira, Alessandra; Carlos Aymerich Cano ; Rogério Gesta Leal. E-book "VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas". La Coruña, Spain: Universidade da Coruña, Servizo de Publicacións. 2023.
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  2. Silveira, Alessandra; Cano, Carlos Aymerich; Leal, Rogério Gesta. E-book "VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas".. Braga, Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação, EDUM. 2022.
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  3. Leal, Rogério Gesta; Cano, Carlos Aymerich; Silveira, Alessandra. E-book "VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas".. São Paulo, Brazil: Dialética. 2022.
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  4. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Coelho, Larissa Araújo. E-book "Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável" .. Braga, Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação e EDUM. 2020.
    Published • Editor
  5. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Araújo, Larissa. Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável. Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação. 2020.
    Published • Editor
  6. Leal, Rogério Costa; Cano, Carlos Aymerich; Silveira, Alessandra. E-book "V Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas".. Santa Cruz do Sul, Brazil: EDUNISC. 2019.
    Editor
  7. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Coelho, Larissa. UNIO E-book 2019 "O Mercado Único Digital da União Europeia como desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir".. Braga, Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação e EDUM. 2019.
    Published • 10.21814/1822.61446 • Editor
  8. Leal, Rogério Gesta; Silveira, Alessandra; Cano, Carlos Aymerich. E-book "IV Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas".. Spain: Bubok. 2018.
    Published • Editor
  9. Silveira, Alessandra; Perez Fernandez, Sophie; Marques, Sérgio Maria Tavares. UNIO/CONPEDI - Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial. Atualização e Perspetivas. Braga, Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia. 2018.
    Published • 10.21814/1822.53734
  10. Silveira, Alessandra. UNIO E-book – workshop CEDU/UNISC 2016: Interjusfundamentalidade, Internormatividade e Interjurisdicionalidade. Braga, Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia - CEDU. 2017.
    Published • Editor
  11. Silveira, Alessandra. E-book UNIO - workshops CEDU 2016. Braga, Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia - CEDU. 2017.
    Published • Editor
  12. Canotilho, Mariana; Froufe, Pedro; Silveira, Alessandra. Direito da União Europeia - Elementos de Direito e Políticas da União.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Published • Editor
  13. Silveira, Alessandra; Canotilho, Mariana; Froufe, Pedro. Citizenship and solidarity in the European Union - from the Charter of Fundamental Rights to the crisis, the state of the art.. Peter Lang. 2013.
    Published • 10.3726/978-3-0352-6385-5 • Editor
  14. Silveira, Alessandra; Canotilho, Mariana. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
    Published • Editor
  15. Silveira, Alessandra. Direito da União Europeia e transnacionalidade. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2011.
    Published • Editor
  16. Silveira, Alessandra. Direito da União Europeia e transnacionalidade (Jean Monnet Action - Information and Research Activities). Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2010.
    Published • Editor
  17. Silveira, Alessandra. 50 Anos do Tratado de Roma. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2007.
    Published • Editor
Journal article
  1. Veronese, Alexandre; Silveira, Alessandra; Lemos Igreja, Rebecca; Lopes Espiñeira Lemos, Amanda Nunes; Guimarães Moraes, Thiago. "The influence of European Union personal data protection standards in Latin America from the perspective of social actors and Latin American authorities". UNIO – EU Law Journal 9 2 (2023): 118-138. http://dx.doi.org/10.21814/unio.9.2.5531.
    10.21814/unio.9.2.5531
  2. Veronese, Alexandre; Lemos Igreja, Rebecca; Silveira, Alessandra. "Cultura, privacidade e proteção de dados pessoais na América Latina". Revista de Estudos Empíricos em Direito 10 (2023): 1-44. http://dx.doi.org/10.19092/reed.v10.766.
    Published • 10.19092/reed.v10.766
  3. Veronese, Alexandre; Silveira, Alessandra; Lemos Igreja, Rebecca; Lopes Espiñeira Lemos, Amanda Nunes; Guimarães Moraes, Thiago. "The concept of personal data protection culture from European Union documents: a "Brussels effect" in Latin America?". UNIO - EU Law Journal 9 1 (2023): 58-79. http://dx.doi.org/10.21814/unio.9.1.5299.
    10.21814/unio.9.1.5299
  4. Silveira, Alessandra. "Automated individual decision-making and profiling [on case C-634/21 - SCHUFA (Scoring)]". UNIO - EU Law Journal 8 2 (2023): 74-85. http://dx.doi.org/10.21814/unio.8.2.4842.
    Published • 10.21814/unio.8.2.4842
  5. Silveira, Alessandra; Costa, Maria Inês. "PARA ALÉM DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA". Saberes Plurais: Educação na Saúde 6 1 (2022): 57-66. http://dx.doi.org/10.54909/sp.v6i1.125102.
    Published • 10.54909/sp.v6i1.125102
  6. Silveira, Alessandra. "Mais vale uma Constituição cidadã enclausurada ou uma Constituição cidadã em rede? (a propósito da democracia digital nos 30 anos da Constituição Federal de 1988". Revista Pan-Americana de Direito 1 1 (2021):
    Published
  7. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Cabral, Tiago Sérgio. "Culture, arts and fundamental rights - EU Digital Single Market and the Audiovisual Media Services Directive". Isaidat Law Review 1 (2021): 35-44. http://dev.deepsys.eu/isaidat/wp-content/uploads/sites/16/2021/03/ILR-2021-1.pdf.
    Published
  8. Silveira, Alessandra; Fernandes, Sophie Perez. "Justice in a time of crisis: the role of European courts as guardians of democracy". UNIO - EU Law Journal (2019): 11-37. http://dx.doi.org/10.21814/unio.0.4.
    Published
  9. Silveira, Alessandra; Fernandes, Sophie Perez. "Justiça em tempo de crise: o papel dos tribunais europeus enquanto garantes da democracia". (2019): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/261.
    10.21814/unio.0.4
  10. Veronese, Alexandre; Silveira, Alessandra; Espiñeira Lemos, Amanda Nunes Lopes. "Artificial intelligence, Digital Single Market and the proposal of a right to fair and reasonable inferences: a legal issue between ethics and techniques". (2019): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/2294.
    10.21814/unio.5.2.2294
  11. Silveira, Alessandra; Freitas, Pedro Miguel. "The recent jurisprudence of the CJEU on personal data retention: implications for criminal investigation in Portugal". UNIO ¿ EU Law Journal 3 2 (2019): 45-56. https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/213.
    10.21814/unio.3.2.5
  12. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro. "From the Internal Market to the citizenship of rights: the protection of personal data as the jus-fundamental identity question of our times". UNIO - EU Law Journal 4 2 (2018): 3-17. http://dx.doi.org/10.21814/unio.4.2.2.
    Published • 10.21814/unio.4.2.2
  13. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Perez, Sophie; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. "União de direito para além do direito da União - as garantias de independência judicial no acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses". Julgar online (Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses) (2018): https://julgar.pt/uniao-de-direito-para-alem-do-direito-da-uniao-as-garantias-de-independencia-judicial-no-acordao-associacao-sindical-dos-juizes-portugueses/.
  14. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro. "Integração europeia em crise de identidade: causas e perspectivas jurídico-constitucionais entre o populismo, a política e o poder". DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social 11 2 (2018): 315-333. https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/11225/11286.
    Published
  15. Silveira, Alessandra. "40 anos da Constituição Portuguesa nos 30 anos da adesão de Portugal à UE: momentos constituintes à luz da integração europeia,". Guimarães 126/127 (2018): 47-72.
    Published
  16. Silveira, Alsandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. "Interoperability solutions under Digital Single Market: European e-Justice rethought under e-Government paradigma". European Journal of Law and Technology 9 1 (2018): 2-23. http://ejlt.org/index.php/ejlt/article/view/590/827.
    Published
  17. Silveira, Alessandra. "On the CJEU’s post-Brexit case-law on European citizenship. The recovery of the identity Ariadne’s thread?". UNIO - EU Law Journal 3 1 (2017): 48-62. http://dx.doi.org/10.21814/unio.3.1.8.
    10.21814/unio.3.1.8
  18. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "A saga Taricco continua: entre identidade constitucional do Estado-Membro e nível mais elevado de proteção dos direitos fundamentais – onde fica a efetividade do direito da UE?". Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 12 1 (2017): http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/75956/43849.
    Published
  19. Silveira, Alessandra; Freitas, Pedro. "Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados pessoais ("metadados") nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental". Revista de Direito, Estado e Telecomunicações 9 1 (2017): http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdet.
    Published
  20. Silveira, Alessandra; Marques, João. "Do direito a estar só ao direito ao esquecimento. Considerações sobre a proteção de dados pessoais informatizados no direito da União Europeia: sentido, evolução e reforma legislativa". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) 61 3 (2016): http://revistas.ufpr.br/direito/article/view/48085/29828.
    Published
  21. Silveira, Alessandra; Engström, Claudia McKenny. "The emerging culture of EU citizenship as “citizenship of rights” and the legal nature of the EU polity". UNIO – EU Law Journal 2 (2016): 140-154. http://dx.doi.org/10.21814/unio.2.11.
    Published • 10.21814/unio.2.11
  22. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "Preliminary references, effective judicial protection and state liability. What if the Ferreira da Silva Judgment had not been delivered?". Revista de Derecho Comunitario Europeo 54 (2016):
    Published
  23. Silveira, Alessandra; Perez, Sohpie. "Anotação aos acórdãos (TEDH) Ferreira Santos Pardal c. Portugal e (TJUE) Ferreira da Silva e Brito (ou do “grito do Ipiranga” dos lesados por violação do direito da União Europeia no exercício da função jurisdicional". Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses - JULGAR online (2015): http://julgar.pt/anotacao-aos-acordaos-tedh-ferreira-santos-pardal-c-portugal-e-tjue-ferreira-da-silva-e-brito/.
    Published
  24. Silveira, Alessandra; Camisão, Isabel. "Federative dynamics in the EU under the influence of EU citizenship rights in times of crisis". Studia Diplomatica - The Brussels Journal of International Relations LXVII 4 (2015):
    Published
  25. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "O afastamento de um cidadão da União por «razões imperativas de segurança pública» (ou o lado lunar da cidadania da União). Uma amostra da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça". Rivista Studi Giuridici Europei (2015):
    Published
  26. Silveira, Alessandra. "Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: recai ou não recai? – eis a questão!". Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses 22 (2014): http://julgar.pt/do-ambito-de-aplicacao-da-carta-dos-direitos-fundamentais-da-uniao-europeia-recai-ou-nao-recai-eis-a-questao/.
    Published
  27. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "O porteiro e a lei. A propósito da possibilidade de interposição de recurso do despacho de reenvio prejudicial à luz do direito da União Europeia". Revista da Associação dos Juízes Portugueses - JULGAR 14 (2011): http://julgar.pt/wp-content/uploads/2014/07/06-DEBATER-Alessandra-Oliveira-et-al-Interposi%C3%A7%C3%A3o-de-recu.pdf.
    Published
  28. Silveira, Alessandra. "Da interconstitucionalidade na União Europeia (ou do esbatimento de fronteiras entre ordens jurídicas)". Revista Scientia Iuridica 326 (2011):
    Published
  29. Silveira, Alessandra; Perez, Sophie. "O seguro automóvel. Considerações sobre a posição do Tribunal de Justiça da União Europeia em sede de reenvio prejudicial (a propósito do acórdão Ambrósio Lavrador de 2011)". Cadernos de Direito Privado 34 (2011):
    Published
  30. Silveira, Alessandra. "Implicações nos litígios entre particulares resultantes da horizontalidade dos princípios gerais/direitos fundamentais protegidos pela União Europeia". Cadernos de Direito Privado (2011):
    Published
  31. Silveira, Alessandra. "Constitucionalismo estadual e constitucionalismo europeu: superando o complexo de "eterno marido". Revista Jurídica do UNIARAXÁ 13 (2010):
    Published
  32. Silveira, Alessandra. "Tratado de Lisboa e tutela jurisdicional efectiva. Das alterações relevantes para o Contencioso da União Europeia". Cadernos de Justiça Administrativa 80 (2010):
    Published
  33. Silveira, Alessandra. "Da (ir)responsabilidade do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de dezembro de 2009". Revista Scientia Iuridica 320 (2009):
    Published
  34. Silveira, Alessandra. "Da desaplicação de normas nacionais incompatíveis com disposições constantes de directivas cujo prazo de transposição não expirou - à luz da jurisprudência Total Belgium/Sanoma de 2009". Temas de Integração 27-28 (2009):
    Published
  35. Silveira, Alessandra. "A responsabilidade do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça". Revista Scientia Iuridica 315 (2008):
    Published
  36. Silveira, Alessandra. "Beethoven e o Tratado de Lisboa - a propósito do actual estádio da integração europeia". Revista Brasileira de Estudos Constitucionais (2008): https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5822.
    Published
  37. Silveira, Alessandra. "Constituição, ordenamento e aplicação de normas europeias e nacionais". POLIS – Revista de Estudos Jurídico-Políticos 17 (2008):
    Published
  38. Silveira, Alessandra. "Tocqueville e a indesejável obstinação pelos “destroços à margem”. Contributos para uma teoria da democracia constitucional europeia". Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros, Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2008):
    Published
  39. Silveira, Alessandra. "União de direito e ordem jurídica da União Europeia". Revista Eletrônica Direito e Política - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) 3 3 (2008): https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7291.
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Journal issue
  1. Alexandre Veronese; Silveira, Alessandra. "Law, State and Telecommunications Review". Law, State and Telecommunications Review 13 1 (2021): http://dx.doi.org/10.26512/lstr.v13i1.
    Published • 10.26512/lstr.v13i1 • Invited editor
Online resource
  1. Silveira, Alessandra. On inferred personal data and the difficulties of EU law in dealing with this matter. 2024. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  2. Silveira, Alessandra; Pedro Froufe; Joana Covelo de Abreu; Carlos Abreu Amorim; Tiago Cabral; Maria Inês Costa. The Autumn Eurobarometer and the expectations of European citizens. 2024. https://officialblogofunio.com/2024/02/15/editorial-of-february-2024/#more-6227.
  3. Silveira, Alessandra. An omen for 2024: the deepening of the European Social Union (in memory of Jacques Delors). 2024. https://officialblogofunio.com/2024/01/17/editorial-of-january-2024/#more-6176.
  4. Silveira, Alessandra. Is there a threat to the rule of law in the EU as a consequence of the government agreement in Spain and the institutional crisis in Portugal?. 2023. https://officialblogofunio.com/2023/12/09/editorial-of-december-2023/.
  5. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Carlos Abreu Amorim; Tiago Cabral; Maria Inês Costa. "Answering the call of history" - on the 2023 "State of the Union" speech (SOTEU) by President Ursula von der Leyen. 2023. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  6. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Amorim, Carlos; Froufe, Pedro; Cabral, Tiago; Costa, Maria Inês. Impact of climate change on children and young adults. 2023. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  7. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Carlos Abreu Amorim; Tiago Cabral; Maria Inês Costa. One year from the European Parliament elections (June 2024): what is the opinion of European citizens (particularly, Portuguese citizens) about European integration?. 2023. https://officialblogofunio.com/2023/08/03/editorial-of-august-2023/.
  8. Silveira, Alessandra; Costa, M. Inês. Regulating Artificial Intelligence (AI): on the civilisational choice we are all making.. 2023. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  9. Silveira, Alessandra. Finally, the ECJ is interpreting Article 22 GDPR (on individual decisions based solely on automated processing, including profiling). 2023. https://officialblogofunio.com/2023/04/10/finally-the-ecj-is-interpreting-article-22-gdpr-on-individual-decisions-based-solely-on-automated-processing-including-profiling/.
  10. Silveira, Alessandra; Cabral, Tiago Sérgio; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Froufe, Pedro. Digital citizenship and technological sustainability (CitDig) - Jean Monnet Centre of Excellence. 2022. https://officialblogofunio.com/2022/10/13/editorial-of-october-2022/.
  11. Silveira, Alessandra; Cabral. Tiago Sérgio. Again: on the prohibition of generalised and indiscriminate retention of metadata for the purpose of combating serious crime. 2022. https://officialblogofunio.com/2022/10/06/again-on-the-prohibition-of-generalised-and-indiscriminate-retention-of-metadata-for-the-purpose-of-combating-serious-crime/.
  12. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro. The (near) future of the European Union: Remarks on the State of the Union. 2022. https://officialblogofunio.com/2022/09/22/editorial-of-september-2022.
  13. Silveira, Alesandra; Froufe, Pedro; Cabral, Tiago Sérgio; Amorim, Carlos A.; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. European bloc vs. European network: on the enlargement of the EU. 2022. https://officialblogofunio.com/2022/07/08/editorial-of-july-2022.
  14. Silveira, Alessandra; Cabral, Tiago. Some additional thoughts on metadata retention - points to consider when adopting new legislation [on joined cases C-793/19 and C-794/19 (SpaceNet) and the German legislation on this matter]. 2022. category: essays (https://officialblogofunio.com/category/essays/).
  15. Silveira, Alessandra; Cabral, Tiago. Metadata retention is first and foremost a matter of EU law: a revision of the Portuguese Constitution will not solve the issue. 2022. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  16. Silveira, Alessandra. Rule of law and the direct effect of the second subparagraph of Article 19(1) TEU (on the case M. F., C-508/19). 2022. https://officialblogofunio.com/2022/03/29/editorial-of-april-2022.
  17. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. European e-Justice in the Digital Decade: building a Digital citizenship (some remarks on the importance of European e-Justice to Digital citizenship effectiveness. 2022. https://officialblogofunio.com/2022/03/11/european-e-justice-in-the-digital-decade-building-a-digital-citizenship-some-remarks-on-the-importance-of-european-e-justice-to-digital-citizenship-effectiveness/.
  18. Silveira, Alessandra. Talking openly about the federative impact of the COVID-19 pandemic on the EU integration. 2022. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  19. Silveira, Alessandra; Marques, João. Evaluating the legal admissibility of data transfers from the EU to the USA. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/12/07/evaluating-the-legal-admissibility-of-data-transfers-from-the-eu-to-the-usa/.
  20. Silveira, Alessandra. AI systems and automated inferences - on the protection of inferred personal data. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/12/01/editorial-of-december-2021-2/#more-5423.
  21. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. Brief insights on e-Justice paradigm and the de facto digitalization of justice in the European Union – answers for the plural crisis (the endemic and the pandemic)?. 2021. https://officialblogofunio.com/2020/12/01/editorial-of-december-2020/.
  22. Silveira, Alessandra; Cabral, Tiago. Strange times and the need to remember the obvious…on the recent decision of the Polish Constitutional Court. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/10/11/editorial-of-october-2021/.
  23. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. Review of Portuguese Association of European Law’s webinar on the rule of law protection in the European Union. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/06/14/review-of-portuguese-association-of-european-laws-webinar-on-the-rule-of-law-protection-in-the-european-union/.
  24. Silveira, Alessandra; Costa, Maria Inês. The rule of law and the defense of citizens against any power: on the case C-650/18 Hungary v European Parliament. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/06/04/the-rule-of-law-and-the-defense-of-citizens-against-any-power-on-the-case-c%e2%80%91650-18-hungary-v-european-parliament/.
  25. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Coelho; Froufe, Pedro; Cabral, Tiago. Conference on the future of Europe and the defence of European values. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/05/06/editorial-of-may-2021/.
  26. Silveira, Alessandra; Costa, Maria Inês. The transversality of mental health in a “European Health Union”. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/02/15/the-transversality-of-mental-health-in-a-european-health-union/.
  27. Silveira, Alessandra; Veronese, Alexandre. Thoughts regarding the right to deindexation and the weaknesses of the idea of “being forgotten” online - marking the Data Protection Day. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/01/30/editorial-of-february-2021/.
  28. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Covelo de; Pedro Froufe. Brief insights on e-Justice paradigm and the de facto digitalization of justice in the European Union – answers for the plural crisis (the endemic and the pandemic)?. 2020. (https://officialblogofunio.com/2020/12/01/editorial-of-december-2020/.
  29. Silveira, Alessandra; Machado, Nataly. European citizenship in the recent JD judgment: on the public reason of the “Union based on the rule of law. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/11/16/european-citizenship-in-the-recent-jd-judgment-on-the-public-reason-of-the-union-based-on-the-rule-of-law/.
  30. Silveira, Alessandra. The Universal Right to Internet Access Manifesto - Against digital and cognitive gaps. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/11/02/editorial-of-november-2020/.
  31. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Cabral, Tiago. The “mandatory” contact-tracing App “StayAway COVID” – a matter of European Union Law (. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/10/20/the-mandatory-contact-tracing-app-stayaway-covid-a-matter-of-european-union-law/.
  32. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. The German Presidency of the Council of the European Union – the European digital path in justice fields in times of COVID-19. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/09/04/editorial-of-september-2020/.
  33. Silveira, Alessandra. Fyodor Dostoyevsky and the primacy of EU law: overcoming the “eternal husband complex. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/05/09/fyodor-dostoyevsky-and-the-primacy-of-eu-law-overcoming-the-eternal-husband-complex/.
  34. Silveira, Alessandra. We are all in the same boat! On the legal principle of solidarity and its legal implications in the recent CJEU case law,. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/04/07/we-are-all-in-the-same-boat-on-the-legal-principle-of-solidarity-and-its-legal-implications-in-the-recent-cjeu-case-law/.
  35. Silveira, Alessandra. Health-related personal data – regarding COVID-19 and digital surveillance. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/04/01/editorial-of-march-2020-2/.
  36. Silveira, Alessandra; Tiago Cabral. Google v. CNIL: Is a new landmark judgment for personal data protection on the horizon?. 2019. https://officialblogofunio.com/2019/09/10/editorial-of-september-2019/.
  37. Silveira, Alessandra; Sergio Maia. Strengthening the rule of law in the EU on the D-Day 75th Anniversary. 2019. https://officialblogofunio.com/2019/06/13/editorial-of-june-2019/.
  38. Silveira, Alessandra. Building the ECJ puzzle on judicial independence in a Union based on the rule of law (Commission v Poland in the light of ASJP). 2019. https://officialblogofunio.com/2019/07/08/building-the-ecj-puzzle-on-judicial-independence-in-a-union-based-on-the-rule-of-law-commission-v-poland-in-the-light-of-asjp/.
  39. Silveira, Alessandra. Brexit and the possibility of "withdrawing the withdrawal": a hypothetical question?. 2018. https://officialblogofunio.com/2018/11/26/brexit-and-the-possibility-of-the-withdrawing-the-withdrawal-a-hypothetical-question/.
  40. Silveira, Alessandra. In the face of globalised populism, European Union as a kind of “life insurance. 2018. https://officialblogofunio.com/2018/11/09/editorial-of-november-2018/.
  41. Silveira, Alessandra; Sophie Perez. Artificial intelligence and fundamental rights: the problem of regulation aimed at avoiding algorithmic discrimination. 2018. https://officialblogofunio.com/2018/07/07/editorial-of-july-2018/.
  42. Silveira, Alessandra; Sophie Perez. A Union based on the rule of law beyond the scope of EU law - the guarantees essential to judicial independence in Associação Sindical dos Juízes Portugueses. 2018. https://officialblogofunio.com/page/2/?s=Alessandra+Silveira.
Preface / Postscript
  1. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Preface to A proteção de dados pessoais no ambiente digital e o sistema jurídico brasileiro de Rogério Gesta Leal e Pedro Henrique Hermes. Brazil: Editora Thoth. 2023.
    Published
  2. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Preface to O controle jurisdicional de convencionalidade dos atos do poder público no tocante às políticas públicas com base no minimum core obligation por um viés da teoria da interconstitucionalidade de Mônia Leal e Felipe Dalenogare.. São Paulo, Brazil: Tirant lo Blanch. 2021.
    Published
  3. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Preface to Tratado de Lisboa - versão consolidada (5 edições) editado por Alessandra Silveira e Pedro Froufe. Lisboa, Portugal: Quid juris. 2020.
    Published
  4. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Postscript to O direito à proteção de dados pessoas (informatizados) enquanto direito fundamental autônomo de José Edilson Fontenelle Neto. Florianópolis, Brazil: Empório Modara. 2020.
    Published
  5. Silveira, Alessandra. "Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável". Preface to Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável (edição comemorativa do décimo aniversário do Mestrado em Direito da União Europeia). Braga, Portugal: UMinho. 2020.
    Published
  6. Silveira, Alessandra. "IV Seminário Internacional Hispano-Luso- Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas". Preface to E-book do IV Seminário Internacional Hispano-Luso- Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas editado por Rogerio Gesta Leal, Alessandra Silveira e Carlos Aymerich Cano. La Coruña, Spain: Bubok Editorial. 2018.
    Published
  7. Silveira, Alessandra. "Interconstitucionalidade: democracia e cidadania de direitos na sociedade mundial - atualização e perspectivas". Preface to E-book “UNIO/CONPEDI - Interconstitucionalidade: democracia e cidadania de direitos na sociedade mundial - atualização e perspectivas”,. Braga, Portugal: UMinho. 2018.
    Published
  8. Silveira, Alessandra; Canotilho, Mariana; Froufe, Pedro. "Prefácio". Preface to Direito da União Europeia - Elementos de Direito e Políticas da União editado por Mariana Canotilho, Pedro Froufe e Mariana Silveira. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Published
  9. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Preface to Sistema interamericano de direitos humanos. A efetivação dos direitos de personalidade pela interconstitucionalidade de Manuela Menengoti Ribeiro e Malu Romancini. Maringá, Brazil: Vivens. 2015.
    Published
  10. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Preface to A responsabilidade civil do Estado-legislador por violação do direito da União Europeia de Sophie Perez. Cascais, Portugal: Principia. 2013.
    Published
  11. Silveira, Alessandra; Canotilho, Mariana. "Prefácio". Preface to Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada editado por Mariana Canotilho e Alessandra Silveira. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
    Published
  12. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Preface to Justiça de transição. A transição inconclusa e suas consequências na democracia brasileira de Bruno Barbosa Borges. Curitiba, Brazil: Juruá. 2012.
    Published
  13. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Preface to Direito da União Europeia e transnacionalidade editado por Alessandra Silveira. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2010.
    Published
  14. Silveira, Alessandra. "Prefácio". Preface to 50 Anos do Tratado de Roma editado por Alessandra Silveira. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2007.
    Published
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023 - Current Direitos humanos e justiça penal: o papel da ética aplicada na regulamentação da inteligência artificial
Supervisor of Maria Inês Costa
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current O conceito de filtragem racial na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros: densificação teorética à luz dos direitos humanos
Supervisor of Carla Patrícia Veras da Silveira
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current O Estado de Direito na proteção dos Direitos Humanos: um valor de caráter universal?
Supervisor of João Roberto Sousa da Côrte
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current Governança Corporativa Sustentável da UE: Responsabilidade Social e Sustentabilidade Empresarial na Proteção dos Direitos Humanos
Supervisor of Rafaela Mende
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current A Excisão Genital Feminina na Guiné-Bissau: Os Obstáculos à Consolidação da sua Criminalização e Erradicação
Supervisor of Dimitrio Landim Vieira
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current O papel do federalismo no processo democrático da UE: a resposta ao apelo da História?
Supervisor of Ana Jacinta Agra Sampaio
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current Neurotecnologias não-invasivas e dados pessoais na UE: qual a proteção conferida pelo RGPD aos dados inferidos da atividade elétrica cerebral?
Supervisor of Bárbara Antunes Goldman
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current Regulamento dos Serviços Digitais e direitos fundamentais: o desafio da moderação de conteúdos em linha"
Supervisor of Maria Francisca Antunes da Rocha
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current Qual o lugar do Estado de Direito no ecossistema digital? As soluções de caráter jusfundamental previstas no Regulamento dos Serviços Digitais
Supervisor of Inês Veloso Sousa
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current O papel impulsionador da Política Comum de Segurança e Defesa no processo de integração europeia pós-invasão da Ucrânia
Supervisor of Mariana Teresa Silva
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current A fundamental assimilação do «direito a uma transição justa» à transição ecológica à luz do princípio da sustentabilidade no direito da União Europeia.
Supervisor of Nataly Carvalho Machado
Universidade do Minho, Portugal
2022 - Current Tecnologias cognitivas e neuro-direitos: uma análise multidisciplinar e jusfundamental das relações de consumo no ordenamento jurídico da União Europeia
Supervisor of Manuel Resende Protásio
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Current O desafio da disseminação de desinformação na Europa: perspetiva jurídica e técnico-informática
Supervisor of Eduardo Nuno Fernandes
Direito e Informática (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Current A União Europeia da Saúde: desafios e perspectivas
Supervisor of Flávia Assemany Cesare
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current Tráfico de seres humanos e exploração sexual no ciberespaço
Supervisor of Tiago André Fernandes Alves
 Direitos e Informática (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current A instrumentalização dos direitos humanos e o seu impacto nas dinâmicas de poder
Supervisor of Sérgio Afonso Marques Salazar
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current O Sistema Prisional português à luz dos direitos humanos: a ressocialização enquanto fim da pena e a sua efetiva concretização
Supervisor of Francisca Maria Martins Águedo
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current Esquecimento e memória na era digital. Os limites à liberdade de expressão no sistema europeu de proteção dos direitos humanos
Supervisor of Maria João Dias Monteiro Taborda
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current O passado e o presente das organizações que perfilham a ideologia fascista: uma análise jusconstitucional do seu impacto na dignidade das identidades minoritárias
Supervisor of Ricardo Martins de Sousa e Silva
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current Conservação e Sustentabilidade no "Novo" Direito do Mar: a Região Autónoma dos Açores e as Áreas Marinhas Protegidas
Supervisor of Inês Louro Leite
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current A política migratória da União Europeia no pré e pós-guerra na Ucrânia
Supervisor of Ana Sofia Oliveira
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current Efetividade do direito da União e integração política europeia: que freios e contrapesos pós-invasão da Ucrânia?
Supervisor of Pedro Pereira
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current A institucionalização das autoridades de proteção de dados pessoais na América Latina: a expansão do modelo regulatório europeu de controle administrativo?
Co-supervisor of Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos
 Direito (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brazil
2021 - Current Do relacionamento entre a Inteligência Artificial e a Proteção de Dados Pessoais: um olhar sobre o ordenamento jurídico da União Europeia
Supervisor of Tiago Cabral
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current Do direito à cidade às Smart Cities: parâmetros jurídicos para uma atuação inteligente nas cidades
Supervisor of Cecília Bojarski Pires
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current A inteligência artificial aplicada em decisões judiciais no Brasil
Co-supervisor of Leandro Ávila Ramalho
 Direito (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brazil
2021 - Current A tributação da economia digital e o federalismo fiscal na União Europeia
Supervisor of Marina Macário Barata
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current A educação para a cidadania global e o Estado de direito na União Europeia
Supervisor of Lisandra Ramos
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current O impacto do coronavírus SARS-CoV-2 na adoção de medidas contra a violência doméstica na União Europeia
Supervisor of Maria Inês Águia
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current Tecnologias de inteligência artificial aplicadas ao Transtorno do Espectro Autista: implicações jusfundamentais no direito da União Europeia
Supervisor of Shana Bernhardsgrütter Figueiredo
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - Current A prestação da justiça constitucional de Portugal e do Brasil perante os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos – um estudo jurídico-constitucional comparado
Co-supervisor of Daniel Gomes de Souza Ramos
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - Current O sistema penitenciário brasileiro e a efetivação dos direitos humanos
Supervisor of Letícia Oliveira António
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - Current "Direitos das crianças e políticas europeias – a dimensão jusfundamental do “interesse superior da criança” à luz do artigo 24.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Supervisor of Helena do Passo Neves
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - Current Os movimentos constitucionais na modernidade líquida: a teoria da constituição entre a política e o poder
Supervisor of Larissa Araújo Coelho
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - Current Contratação pública versus auxílios públicos: realidades (in)compatíveis à luz da boa administração na União Europeia?
Supervisor of Carlos Luís Medeiros de Carvalho
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - Current O efeito das diretivas europeias nos litígios entre particulares à luz das dinâmicas da integração – apreciação da jurisprudência portuguesa
Supervisor of Diana Borges
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2024/04/05 Segurança, defesa e autonomia estratégica da UE: qual o papel do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz?
Supervisor of Bruna Alexandra Rodrigues Barbosa
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2024/04/05 Igualdade, inclusão e participação das comunidades Roma no direito e políticas da União Europeia
Supervisor of Ana Catarina Araújo Brandão Carneiro
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2024/04/03 O desafio da disseminação de desinformação na Europa: perspetiva jurídica e técnico-informática
Supervisor of Eduardo Nuno Fernandes
Direitos e Informática (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2024/02/21 Democracia racial em Portugal? Racismo e discriminação racial nas sociedades democráticas
Supervisor of Natacha Aimeé Santana de Almeida
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2024 Digital constitutionalism in the European Union: identifying emerging principles in EU law and policy
Supervisor of Miguel António da Silva Pereira
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2023 Liberdade de informação, media digitais e autonomia cognitiva
Supervisor of Francisco José Brandão Gonçalves Vieitas
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2023 The protection of LGBTIQ people in the European Union. The difference between “sex” and “gender” - its merits and shortfalls
Supervisor of Ana Rita Dias Cardoso
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2023 A ação externa da União Europeia na proteção dos direitos humanos - a apoio aos defensores dos direitos humanos ambientais
Supervisor of Daniel Moreira da Silva
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2023 Quem cuida de quem cuida? Estudo sobre o regime jurídico dos cuidadores informais e pessoas dependentes em Portugal
Supervisor of Maria Inês Andrade e Costa
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2023 Securitização, estado de exceção constitucional e direitos fundamentais na crise sanitária da Covid-19 em Portugal
Supervisor of Rafaela Figueiredo García
Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2023 O Caminho de Santiago em Portugal: contributo para uma tutela jurídico-cultural
Co-supervisor of Maria João da Cruz Rodrigues Moreira
 Ciências Sociais (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2022/09/13 Sustentabilidade, tecnologia e a soft law como uma das dimensões jurídicas transnacionais aplicáveis à matriz energética sustentável
Co-supervisor of Jardel Casanova Daneli
 Direito (PhD)
Università degli Studi di Perugia, Italy

Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
2020 - 2022 Transição digital, mercado laboral e coesão social – Estudo sobre o impacto da recuperação económica da União Europeia frente a pandemia da COVID-19
Supervisor of Natália Machado Gomes
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2022 Lawfare no âmbito da pós-democracia: estudo sobre o uso perverso de normas e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política
Supervisor of Guilherme Torrentes Vianna Pinto
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2022 A solidariedade no ordenamento jurídico da União Europeia: uma releitura do princípio aplicado ao ambiente e às migrações
Supervisor of Maria Fernanda Gonçalves Daniel Brandão
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2021 As regiões ultraperiféricas e a interoperabilidade dos serviços públicos: o Mercado Único Digital e as suas repercussões na administração regional açoriana
Supervisor of Rui Filipe Castro Vieira
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2021 Constitucionalismo, igualdade e não discriminação entre homens e mulheres na União Europeia e no Brasil
Supervisor of Cristiane Rosália Maestri Böell
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2021 A democracia no século XXI: os desafios da União Europeia no atual contexto de crise da democracia liberal
Supervisor of Vanessa de Ramos Keller
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2021 Previdência social pública: diretrizes para a reconstrução do procedimento democrático de análise, debate e deliberação da reforma da previdência a partir da perspectiva comunitarista e do princípio da solidariedade intergeracional
Co-supervisor of Juliana Machado Fraga
 Direito (PhD)
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil
2018 - 2020 A proteção multinível do direito fundamental à habitação – estudo sobre o caso brasileiro
Supervisor of Juliana Ferreira de Moraes
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020 A efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos à luz da teoria da interconstitucionalidade
Supervisor of Alan Boettger
 Mestrado em Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020 O regime jusfundamental da proteção de dados pessoais no Brasil
Supervisor of Weder de Lacerda Silva
Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020 Presunção de inocência e execução provisória da pena: um estudo sobre a realidade brasileira
Supervisor of Wassely Madruga Freire Coutinho de Oliveira
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020 O sentido e o alcance do princípio da solidariedade no direito da União Europeia: análise do Acórdão C-643/15 e C-647/15 (processos apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia
Supervisor of Jônatas Michels Ilha
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020 Inteligência artificial no mercado de trabalho: prevenção de impactos e implementação de políticas públicas
Supervisor of Charize de Oliveira Hortmann
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2019/11/20 Articulação dos princípios jurídicos com outros critérios de julgamento legítimos, como meio para redução da discricionariedade judicial
Co-supervisor of Marco Aurélio Ghisi Machado
 Direito (PhD)
Università degli Studi di Perugia, Italy

Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
2018 - 2019 AI regulation in the European Union: democratic trends, current instruments and future initiatives
Supervisor of Tiago Sérgio Alves Cabral
 Direito da União Europeia (Master)
2017 - 2019 A Reforma Trabalhista no Brasil: implicações para o Poder Judiciário e para o direito de acesso à Justiça por parte dos trabalhadores
Supervisor of Maira de Souza Almeida
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019 Cidadania no contexto pós-estatal: o caso da cidadania da União Europeia
Supervisor of Jaine Cristina Suzin
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019 O regime jurídico do direito ao esquecimento (ou à desindexação) na União Europeia e a sua repercussão no direito brasileiro
Supervisor of João Alexandre Silva Alves Guimarães
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019 O papel criativo do juiz: uma abordagem no âmbito do Brasil e da União Europeia
Supervisor of Walter Santin Junior
 União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019 O direito à proteção de dados pessoais (informatizados) enquanto direito fundamental autônomo
Supervisor of José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019 Princípio da proibição do retrocesso social e constitucionalismo dirigente: diálogo entre o Brasil e a União Europeia
Supervisor of Rafael Espíndola Berndt
Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2019 Integração regional e harmonização jurídica: estudo sobre as dinâmicas jurisdicionais nos sistemas internormativos da União Europeia, da Comunidade Andina de Nações e do Mercado Comum do Sul
Supervisor of Francielle Vieira Oliveira
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2018 A coordenação dos sistemas de segurança social na União Europeia – considerações em torno da reforma em curso
Supervisor of Joel Filipe Lacerda Azevedo
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2018 Leniência antitruste: eficácia judicante do Conselho Administrativo de Defesa Económica na repressão aos cartéis hard core
Co-supervisor of Arnaldo Sobrinho de Morais Neto
 Direito (PhD)
Universidade Federal da Paraíba, Brazil
2016 - 2017 Politicas migratórias e direitos humanos na União Europeia: o estado da arte num contexto de «policrise»
Supervisor of Maria Teresa Pinto Tomás Alves
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2017 A proteção aos direitos humanos no sistema interamericano e o controle de convencionalidade
Supervisor of Jardel Casanova Daneli
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2017 A razão pública da União de direito – da juridicidade à democratização social
Supervisor of Sérgio Maia Tavares Marques
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2017 O afastamento de um cidadão da União Europeia por razões de ordem púbica e segurança pública: implicações no desenvolvimento da cidadania europeia
Supervisor of Amélie Marie Fernandes
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2017 Perspetivas e desafios jurídicos da democracia multinível num contexto de crise
Supervisor of Taíza Maria Alves da Silva
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2016 Novos desenvolvimentos sobre o papel do direito da União na configuração normativa do ciberespaço – da perspectiva jusfundamental do «direito ao esquecimento»
Supervisor of Andreia Cunha de Oliveira
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2016 Tramitação prejudicial acelerada e urgente no contencioso da União: potencialidades na mitigação da dilação temporal exigida pelo reenvio à luz da tutela jurisdicional efetiva
Supervisor of Natacha Ribeiro
 Direito da União Euroepeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2016 Da vinculação dos Estados-Membros ao «direito a uma boa administração» previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – argumentos para uma internormatividade administrativa
Supervisor of Sophie Perez
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2016 Consumo helicoidal: da tutela para o consumo à proteção em face do consumo
Co-supervisor of Alfredo Rangel Ribeiro
 Direito (PhD)
Universidade Federal da Paraíba, Brazil
2012 - 2016 Por uma teoria erótica do direito
Co-supervisor of Paola Cantarini Queirolo
 Direito (PhD)
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brazil
2014 - 2015 Europa: uma questão profana ou sagrada? - Estudo sobre as relações entre o poder político e as religiões no âmbito do processo de integração europeia
Supervisor of Marco Aurelio de Oliveira Jesus
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell’Unione. Politiche europee di conciliazione della vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi
Supervisor of Lucrezia Calabrese
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Ativismo judicial processual: iniciativa do juiz na formulação dos argumentos e na produção da prova em cotejo com o princípio do contraditório. Perspectivas brasileira e europeia
Supervisor of Tiago Fachin
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Organização judiciária e tutela jurisdicional efetiva: Judiciário de Santa Catarina e da União Europeia
Supervisor of Paulo Eduardo Huergo Farah
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Princípios constitucionais e sua aplicação das decisões judiciais
Supervisor of Marco Aurélio Ghisi Machado
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Liberdade religiosa, Estado laico e imunidade tributária
Supervisor of Sercio Catafesta
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Acesso à justiça e custas judiciais. Da isenção da taxa judiciária
Supervisor of Evandro Volmar Rizzo
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 A jurisprudência como fonte de direito: fundamentos jurídico-políticos da legitimidade democrática dos órgãos jurisdicionais
Supervisor of Fernando Rodrigo Buzarello
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 O respeito à dignidade humana como fundamento decisório na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Brasileiro e do Tribunal de Justiça da União Europeia: esvaziamento ou densificação axiológica?
Supervisor of Paula Botke e Silva
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 A liberdade de circulação de pessoas no contexto da cidadania da União Europeia – acesso aos benefícios sociais
Supervisor of Joana Ferreira da Castro Ribeiro
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 As citações e notificações de atos judiciais e extrajudiciais nos termos do Regulamento (CE) nº1393/2007 – em especial, a via postal
Supervisor of Sofia Teresa Borges de Oliveira
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Entre tapas e beijos: estudo sobre a violência doméstica contra a mulher no Estado da Paraíba (Brasil), após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Supervisor of Caroline Cavalcante Espínola
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Da proibição de discriminação em razão da raça, cor ou origem étnica à luz do direito da União
Supervisor of Lionaldo Adonis Teresa Danfá
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2015 Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva - da cooperação à integração judiciária no Contencioso da União Europeia
Supervisor of Joana Abreu
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2015 A tutela multinível dos direitos fundamentais na União Europeia – o papel conformador das liberdades económicas
Supervisor of Maria Ana Ferraz
 Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2015 Matriz energética brasileira à luz da economia verde: perspectiva política e jurídica
Co-supervisor of Mardônio da Silva Girão
 Direito (PhD)
Universidade Católica de Santos, Brazil
2011 - 2015 Os arranjos institucionais da economia solidária como externalidade protetiva autorregulatória e vetor de desenvolvimento sócioeconómico
Co-supervisor of André Gomes de Sousa Alves
 Direito (PhD)
Universidade Federal da Paraíba, Brazil
2011 - 2015 Solidariedade como princípio constitucional e o humanismo necessário
Co-supervisor of Érica Taís Ferrara Ishikawa
 Direito (PhD)
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brazil
2013 - 2014 The challenges of the European single telecom market – International mobile roaming
Supervisor of Christoph Gil Balsemão Hagenlocher
 LL.M. in European and Transglobal Business Law (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014 The evolution of Union citizenship in ECJ case law. A contribution to the definition of the legal nature of the European Union
Supervisor of Claudia McKenny Engström
 Joint European Master Law and Policies of European Integration: European Constitutional Law and Multilevel Constitutionalism (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014 As discriminações inversas no direito da União Europeia e a ‘constitucionalização’ das liberdades económicas
Supervisor of Pedro Daniel Alves de Sousa Cruz
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2013 O processo de constitucionalizalização e democratização europeu (ou da legitimação jurídico-política da União Europeia)
Supervisor of Francielle Vieira Oliveira
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2013 O direito fundamental à ação e as suas implicações no contencioso da União Europeia - em especial na dimensão subjetiva do reenvio prejudicial
Supervisor of Filipa Sofia Soares Ferreira da Silva Fernandes
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2012 Comunicações eletrónicas e direitos fundamentais no âmbito do direito da União Europeia
Supervisor of Maria da Graça Vasconcelos
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2012 O papel dos tribunais na construção do padrão de jusfundamentalidade da União Europeia e do estatuto de cidadania europeia
Supervisor of Maria Rosa Tching
Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2012 O papel do juiz nacional na responsabilidade do Estado-legislador por violação do direito da União Europeia – o caso português
Supervisor of Sophie Perez
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2012 Do Estado-nação à União Europeia. As experiências pós-nacionais como necessidade e acontecimento
Supervisor of José Cabrita e Cunha
 Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2011 Marrocos – no caminho da emancipação da mulher muçulmana
Supervisor of Andreia Rute da Silva Batista
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2011 A transição democrática na Irlanda do Norte. Estudo sobre as soluções constitucionais introduzidas pelo Good Friday Agreement de 1998
Supervisor of António Manuel da Silva Coelho de Lemos
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2011 Justiça de transição: a transição inconclusa e suas consequências na democracia brasileira
Supervisor of Bruno Barbosa Borges
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2011 Cidadania e segurança no contexto jurídico-constitucional brasileiro
Supervisor of Elias Wehmuth
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2011 A inércia do legislador e as suas consequências no ordenamento jurídico nacional e europeu: a inconstitucionalidade por omissão à luz da acção por incumprimento
Supervisor of Joana Abreu
 Direito Judiciário (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2010 Estudo comparado entre o ordenamento jurídico brasileiro e o português sobre violência doméstica contra as mulheres
Supervisor of Sandra Regina Viau
Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2010 O controlo jurisdicional dos actos da Comissão Europeia em matéria da concorrência e a federalização do sistema judiciário europeu
Supervisor of José Paulo de Mello Perezino
 Direito Judiciário (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2009 Linchamentos versus protecção dos direitos fundamentais: um olhar sobre a realidade moçambicana
Supervisor of Márcia Balbina Jacinto Cuco
 Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/03 - Current Online workshops on "Current issues in justice: dialogues between Brazil and Europe", discussing judicial problems and proposals for improving the system and protecting rights. (2023/03)
Workshop (Member of the Organising Committee)
 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (ENFAM), Brazil
2020/12 - Current Cycle of online workshops #Juniors2Seniors, promoting interactions between young and experienced researchers, in the most diverse research fields (2020/12)
Workshop (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/05/11 - 2023/05/12 "VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas", subordinado ao tema "Políticas públicas e boa administração na era digital". (2023/05/11 - 2023/05/12)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil

Universidade da Coruña, Spain
2023/05/04 - 2023/05/05 XXI Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces de Santarém e Baixo Amazonas, subordinado ao tema "O papel dos tribunais na defesa do ambiente no atual contexto brasileiro". (2023/05/04 - 2023/05/05)
Meeting (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade do Minho Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Portugal

Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brazil
2022/05/05 - 2022/05/05 VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (2022/05/05 - 2022/05/05)
Seminar
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil
2021/10/13 - 2021/10/13 VI Seminário Internacional Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (2021/10/13 - 2021/10/13)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil
2021/05/27 - 2021/05/28 Congresso Internacional semi-presencial "Enfoque Operativo e Instrumentos en la lucha contra la delincuencia organizada" (2021/05/27 - 2021/05/28)
Congress (Member of the Organising Committee)
 Universidad de Granada, Spain
2020/12/17 - 2020/12/18 Congresso Internacional Online "Retos en la lucha contra delincuencia organizada" (2020/12/17 - 2020/12/18)
Congress (Member of the Organising Committee)
 Universidad de Granada, Spain
2019/10/11 - 2019/10/11 "Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável" (comemorativo de uma década do MDUE da UMinho). (2019/10/11 - 2019/10/11)
Workshop (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/07/23 - 2019/07/23 Workshop ibérico INTEROP "Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à luz dos desafios digitais do século XXI". (2019/03/23 - 2019/03/23)
Workshop (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2019/07/02 - 2019/07/02 III Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho - Temas de Direito Constitucional e Direito da União Europeia (2019/07/02 - 2019/07/02)
Meeting (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2019/04/11 - 2019/04/12 Seminários subordinados ao tema "Justiça e democracia: direitos fundamentais e políticas públicas na era digital", no âmbito do "V Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas". (2019/04/11 - 2019/04/11)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil

Universidade da Coruña, Spain
2018/12/07 - 2018/12/07 "II Encontro de Professores de Direito da União Europeia", uma iniciativa das Cátedras Jean Monnet em Direito da União Europeia do norte de Portugal. (2018/12/07 - 2018/12/07)
Meeting (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/10/25 - 2018/10/25 XI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos (2018/10/25 - 2018/10/25)
Exhibition (Member of the Organising Committee)
 Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil
2018/07/10 - 2018/07/10 II Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho - Temas de Direito Constitucional e Direito da União Europeia (2018/07/10 - 2018/07/10)
Meeting (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2018/06/01 - 2018/06/01 Organização do workshop intitulado "A interoperabilidade na União de Segurança". (2018/06/01 - 2018/06/01)
Workshop (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Portugal
2018/05/22 - 2018/05/23 Organização do Workshop intitulado "Sustentabilidade e digitalização: direitos fundamentais e políticas públicas". (2018/05/22 - 2018/05/23)
Workshop (Member of the Organising Committee)
 Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/05/10 - 2018/05/11 Organização do Workshop intitulado "Fashion industry, digital world and competition law: where does the EU stand?" (2018/05/10 - 2018/05/11)
Workshop (Member of the Organising Committee)
 Università degli Studi di Verona, Italy

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/10/20 - 2017/10/20 "A UE e o Mercado Único Digital", em parceria com a Representação do Parlamento Europeu em Portugal, contando a presença de eurodeputados de distintas famílias políticas que foram confrontados com o sentido a ser traçado para o Mercado Único Digital, atentando às suas potencialidades e fragilidades (2017/10/20 - 2017/10/20)
Workshop (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/08 Organizou o “VII Encontro Internacional do CONPEDI - Conselho Nacional (brasileiro) de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (2017/09/07 - 2017/09/07)
Congress (President of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/12/06 - 2016/12/06 "Integração jurídico-constitucional e comunidade política europeia". (2016/12/06 - 2016/12/06)
Workshop (President of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2016/07/15 - 2016/07/15 "Mercado interno, concorrência e regulação". (2016/07/15 - 2016/07/15)
Workshop (President of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2016/05/17 - 2016/05/17 "Relações de mercado e direitos fundamentais". (2016/05/17 - 2016/05/17)
Workshop (President of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2016/03/17 - 2016/03/17 "Políticas públicas e criminalidade". (2016/03/17 - 2016/03/17)
Workshop (President of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2016/02 - 2016/02 "Cidadania e tutela jurisdicional" com Prof. Caterina Baruffi, Università degli studi di Verona, Itália. (2016/02 - 2016/02)
Workshop (Co-organisor)
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2014/07/25 - 2014/07/26 Colóquio "Interculturalidade, interconstitucionalidade, interdisciplinaridade", ao abrigo do projeto de cooperação luso-Brasileira FCT/CAPES "Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial" e da Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia. (2014/07/26 - 2014/07/26)
Other (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universitat Autònoma de Barcelona, Spain
2013/03/15 - 2013/03/15 Conferência internacional "Interpretação e tradução jurídicas no contexto da UE: perspetivas e desafios". (2013/03/15 - 2013/03/15) EULITA - European Legal Interpreters and Translators Association, Spain

Centro de Línguas da Universidade do Minho - BabeliUM, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/04/17 - 2024/04/17 Intervenção intitulada "Inteligência artificial: oportunidades, riscos e impactos no processo de ensino e aprendizagem".
Other
 Jornadas de Reflexão
Centro de Formação de Professores Sá de Miranda, Portugal
2024/04/17 - 2024/04/17 Discussant na omunicação "Inteligência artificial: oportunidades, riscos e impactos na década digital".
Other
 Jornadas de Reflexão
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Educação, Portugal
2024/04/10 - 2024/04/10 Participação intitulada "Sobre dados pessoais inferidos e as dificuldades do direito da União em lidar com a matéria"
Round table
ELSA - The European Law Students' Association - Portugal, Portugal

NECC - Núcleo de Estudantes de Ciências da Computação, Portugal
2024/03/20 - 2024/03/20 Intervenção intitulada "Relações de articulação e interdependência entre a ordem jurídico-constitucional portuguesa e a ordem jurídico-constitucional europeia: o ar do tempo pós-invasão da Ucrânia" no painel "Direito Europeu".
Congress
 50 Anos de Direito em Portugal - Anatomia de um Sistema em Transição
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal
2024/03/11 - 2024/03/11 Discussant na sessão de esclarecimento sobre "As eleições ao Parlamento Europeu e as carreiras europeias".
Other
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal
2023/12/07 - 2023/12/07 Intervenção online intitulada "Pacto Ecológico Europeo. Su incidencia en el acuerdo Mercosur UE"
Meeting
 XXI Encuentro de Especialistas en el Mercosur y XXVI Encuentro Internacional de Derecho de la Integración
Instituto de Derecho de la Integración del Colegio de Abogados de Rosario e ECSA, Argentina
2023/11/24 - 2023/11/24 Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (6.ª edição), subordinado ao tema "Reconhecimento pessoal no processo penal: problemas e erros judiciais".
Other
 Ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (6.ª edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brazil

Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/11/23 - 2023/11/23 Speaker at the national dialogue "Rule of Law in Portugal – challenges and opportunities for the justice system and the fight against corruption”, on the recommendations for Portugal
Other
 2023 Rule of Law Report
European Comission, Belgium
2023/10/27 - 2023/10/27 Intervenção intitulada "O RGPD à luz dos novos desafios colocados à proteção de dados pessoais", subordinada ao tema "Os Desafios da Proteção de Dados Pessoais"
Congress
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/10/24 - 2023/10/24 Intervenção intitulada "União Social: qual o papel da proteção do Estado de direito, da transição ecológica e da transição digital na sua prossecução?" no webinar "European Social Union" sobre as Conclusões do XXX Congresso FIDE (Tópico III - European Social Union)
Congress
 Conclusões do XXX Congresso FIDE
Associação Portuguesa de Direito Europeu, Portugal

Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal
2023/10/13 - 2023/10/13 Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (5.ª edição), subordinado ao tema "A efetividade da justiça administrativa: desafios, inivações e propostas"
Other
 "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (5.ª edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brazil

Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/09/29 - 2023/09/29 Discussant da intervenção do Juiz português no Tribunal de Justiça da União Europeia, Prof. Doutor Nuno Piçarra, na "Sessão de Abertura dos Mestrados da Escola de Direito da Universidade do Minho 2023", intitulada "Cinco anos de evolução da UE vista a partir do TJUE"
Other
 Sessão de Abertura dos Mestrados da Escola de Direito da Universidade do Minho 2023
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/09/29 - 2023/09/29 Discussant no formato "Research Coffee" do Espaço UNIO (edição intitulada "O papel do TJUE em sete décadas de evolução da UE" com Nuno Piçarra)
Other
 "Research Coffee" do Espaço UNIO
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal
2023/06/22 - 2023/06/22 Intervenção online intitulada "Sociedade tecnológica e capitalismo digital: a dignidade da pessoa humana no mundo contemporâneo" no painel "Privacidade, dados e jurisdição" no âmbito do "VI Encontro Virtual".
Meeting
 VI Encontro Virtual do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brazil
2023/06/21 - 2023/06/21 Intervenção intitulada "Livre circulação e coordenação dos sistemas de segurança social na UE: quem paga a conta?", intervenção na mesa-redonda "Enquadramento legal e a jurisprudência da Segurança Social".
Congress
 Congresso "Presente e Futuros(s) da Segurança Social"
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/16 - 2023/06/16 Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (4.ª edição), subordinado ao tema "Responsabilidade financeira de autoridades por danos ao património e aos cofres públicos".
Workshop
 Ciclo de workshops “Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa” (4.ª edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brazil

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/05/18 - 2023/05/18 Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (3.ª edição), subordinado ao tema "Liberdade de expressão, juízes e redes sociais".
Workshop
 Ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (3.ª edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brazil

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/05/11 - 2023/05/11 Intervenção intitulada "Constitucionalismo contemporâneo na era digital: inteligência artificial, sustentabilidade tecnológica e direitos humanos".
Seminar
Universidade do Minho, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil

Universidade da Coruña, Spain
2023/05/05 - 2023/05/05 Discussant na edição intitulada "A efetivação dos direitos na era digital: o papel do Ombudsman" no formato "Visita à Academia" do Espaço UNIO.
Other
 Visita à Academia, com a presença do Ombudsman brasileiro (Procurador Carlos Alberto Vilhena) e do Ombudsman português (Provedor-Adjunto Ravi Afonso Pereira)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/05/04 - 2023/05/04 Discussant no XXI Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces de Santarém e Baixo Amazonas, subordinado ao tema "O papel dos tribunais na defesa do ambiente no atual contexto brasileiro".
Meeting
Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brazil

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/04/28 - 2023/04/28 Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (2ª. edição), subordinado ao tema "Inteligência Artificial nos tribunais".
Workshop
 Ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (2ª. edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brazil

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/04/14 - 2023/04/14 Intervenção intitulada "A efetividade dos direitos fundamentais na UE à luz do Regulamento dos Serviços Digitais".
Conference
 I Conferência Uma Europa Digital para os Cidadãos
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/14 - 2023/04/14 Discussant no painel intitulado "Diretiva sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis; igualdade e não discriminação; plataformas digitais".
Seminar
 Seminário Novidades legislativas e jurisprudenciais de direito do trabalho na UE na década digital: perspetivas comparadas Portugal e Espanha
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/03/24 - 2023/03/24 Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" subordinado ao tema "Demandas estruturais em matéria ambiental: o caso Brumadinho no Brasil". Ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa"
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brazil

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/03/18 - 2023/03/18 Agenda at “XII Congress of Portuguese Judges - Democracy, Rights, Development”, assessing the proposals relating to EU Law
Congress
 XII Congress of Portuguese Judges
Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal
2023/02/28 - 2023/02/28 Intervenção intitulada "Brasil: crise identitária no bicentenário da Independência?", no debate sobre os "200 anos de Independência do Brasil – das margens do Ipiranga à margem da sociedade".
Other
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023 Discussant no formato "#Juniors2Seniors" do Espaço UNIO (edição intitulada Inteligência Artificial na União Europeia: segurança, responsabilidade e limites, com Tiago Cabral, Francisco Andrade e Henrique Santos), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube da EDUM.
Other
 #Juniors2Seniors
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 Discussant no formato "#Juniors2Seniors" do Espaço UNIO (edição intitulada A influência externa do direito da União Europeia: transparência vs. privacidade, com Amanda Lemos, Pedro Froufe e João Marques), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube da EDUM.
Other
 #Juniors2Seniors
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 Discussant no formato "#Juniors2Seniors" do Espaço UNIO (edição intitulada Tecnologias cognitivas e fenómenos comportamentais na era digital, com Manuel Protásio, Alexandre Veronese e Paulo Novais), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube da EDUM. #Juniors2Seniors
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 Discussant no formato "#Juniors2Seniors" do Espaço UNIO (edição intitulada Quem cuida de quem cuida? – cuidadores informais e vulnerabilidade, com Maria Inês Costa, Clara Costa Oliveira e Laura Brito), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube da EDUM.
Other
 #Juniors2Seniors
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 Discussant no formato "Research Coffee" do Espaço UNIO (edição intitulada Citizens pro Europe com Teresa Freixes), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube da EDUM.
Other
 Research Coffee
Universidade do Minho, Portugal
2022/11/24 - 2022/11/24 Intervenção online intitulada "Sustentabilidade tecnológica: perspetiva ética e jusfundamental".
Congress
 Congresso Diplomacia e Sustentabilidade
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/20 - 2022/10/20 Intervenção intitulada "O respeito pelo direito da União Europeia (sobretudo pelo Estado de direito) numa Europa em guerra".
Meeting
 XV Encuentro Internacional de Derecho de la Integración – XXX Encuentro de Especialistas en el Mercosur
Universidad Nacional de Rosario, Argentina
2022/10/20 - 2022/10/20 Interveio como discussant na Aula Magna do Juiz português no TJUE, Prof. Doutor Nuno Piçarra.
Other
 Aula Magna online do Mestrado em Direito da União Europeia e Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho
Universidade do Minho, Portugal
2022/10/18 - 2022/10/18 Intervenção online intitulada "Direitos humanos em uma Europa à procura de antídotos culturais contra a barbárie".
Other
 Aula Aberta da UNESC
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) , Brazil
2022/07/13 - 2022/07/13 Intervenção online intitulada "Constitucionalismo digital: a distância, o tempo e a linguagem do direito diante da inteligência artificial ubíqua".
Other
 Ciclo de webinars Quartas do Cyber - Derecho y democracia en la era digital
2022/07/08 - 2022/07/08 Intervenção online intitulada "A resposta da União Europeia à guerra na Ucrânia e o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz".
Other
 UC "Perspectivas da transjuricidade internacional"
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Brazil
2022/05/05 - 2022/05/05 Intervenção intitulada "O dilema da “Santíssima Trindade” (Estado de direito, direitos fundamentais e democracia) diante do retorno da guerra à Europa".
Seminar
Universidade do Minho, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil

Universidade da Coruña, Spain
2022/04/28 - 2022/04/28 Intervenção intitulada "BiodiverCidade" e sustentabilidade tecnológica", subordinado ao tema "Fundamentos e práticas ambientais das cidades sustentáveis e inteligentes".
Meeting
 XX Encontro de Estudos e Debates sobre águas de Santarém e Baixo Amazonas
Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brazil

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade do Minho Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Portugal
2022/04/20 - 2022/04/20 Intervenção online intitulada "Sobre o impacto federativo da pandemia da COVID-19 na integração europeia".
Other
 Webinar Desafios do direito no séc. XXI - diálogos luso-brasileiros
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/04/06 - 2022/04/06 Intervenção intitulada "Conservação de dados pessoais e investigação criminal no direito da UE".
Workshop
 Justiça eletrónica: o combate ao crime organizado – una perspetiva judicial à luz das novas tecnologias de informação
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/04/06 - 2022/04/06 Intervenção intitulada "Conservação de dados pessoais e investigação criminal no direito da UE".
Workshop
 Workshop online "Justiça eletrónica: o combate ao crime organizado – una perspetiva judicial à luz das novas tecnologias de informação"
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidad de Granada, Spain
2022/03/18 - 2022/03/18 Interveio como discussant da intervenção do Juiz português no TJUE, Prof. Doutor Nuno Piçarra.
Other
 Sessão de encerramento da online spring school Jean Monnet Module eUjust - "O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia", 3.ª edição online,
Universidade do Minho, Portugal
2022/03/18 - 2022/03/18 Interveio como discussant na mesa-redonda "A justiça eletrónica europeia e a transformação da prática judiciária".
Other
 Online spring school Jean Monnet Module eUjust - "O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia", 3.ª edição online
Universidade do Minho, Portugal
2022/03/11 - 2022/03/11 Intervenção intitulada "Cidades inteligentes e regulamentação jurídica: adensando as feições de um conceito autónomo de sustentabilidade tecnológica na era digital".
Seminar
 Ciclo de Seminários Smart Cities and Law, E. Governance and Rights
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/02/18 - 2022/02/18 Intervenção intitulada "A jurisprudência do TJUE diante de medidas de austeridade: implicações na construção de uma União de direito".
Workshop
 A falta de dinheiros públicos na jurisprudência dos tribunais da União Europeia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/02/18 - 2022/02/18 Intervenção intitulada "A jurisprudência do TJUE diante de medidas de austeridade: implicações na construção de uma União de direito".
Other
 Workshop online "A falta de dinheiros públicos na jurisprudência dos tribunais da União Europeia"
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022 - 2022 Discussant no “Visita à academia” do Espaço UNIO (edição Workshop online sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, com os Eurodeputados Isabel Carvalhais, Marisa Matias, Sandra Pereira, Nuno Melo em diálogo com estudantes do Mestrado em Direito da União Europeia e Mestrado em Direitos Humanos da UMinho), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho, em parceria com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e com o Europe Direct Minho.
Other
Universidade do Minho, Portugal
2021/11/03 - 2021/11/03 Intervenção intitulada "Integración y diversidad en la estructura curricular".
Congress
 Congreso Internacional sobre enseñanza e investigación en el campo jurídico
Universidad Nacional del Litoral Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, Argentina
2021/10/22 - 2021/10/22 Intervenção intitulada "Sobre a hipótese de um POLEXIT e as consequências do incumprimento do Estado de direito pela Polónia".
Conference
 Conferência online
Universidad de Buenos Aires Facultad de Derecho, Argentina
2021/05/17 - 2021/05/17 Presentation "Horizontal integration and Union based on the rule of law" - The rule of law under the Lisbon Treaty
Conference
 High Level Conference Rule of Law in Europe
Portuguese Presidency of the Council of the EU, Belgium
2021/04/15 - 2021/04/15 Intervenção intitulada "Saúde ambiental e ambiente saudável", subordinada ao tema “Saúde, saneamento e doenças de veiculação hídrica”.
Meeting
 XIX Encontro de Estudos e Debates sobre águas Doces de Santarém e Baixo Amazonas
Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brazil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade do Minho Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Portugal
2021/04/13 - 2021/04/13 Intervenção intitulada "Novos desafios à proteção de dados pessoais na União Europeia em tempos pandémicos".
Congress
 Congreso Internacional Hispano-Luso Iberoamericano sobre Sociedad Digital y Derechp Civil
Universidad de Granada, Spain
2020/11/10 - 2020/11/10 Intervenção intitulada "A transferência de dados pessoais para países terceiros no direito da UE (a propósito do acórdão Schrems II)".
Workshop
 Workshop do grupo de pesquisa 2Direito em um mundo globalizado".
Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Brazil
2020/09/29 - 2020/09/29 Intervenção intitulada "Inteligência artificial e administração da justiça".
Meeting
 III ENAJUS - Encontro Nacional de Administração da Justiça
Universidade de Brasília, Brazil
2020/09/15 - 2020/09/15 Intervenção intitulada "Pode a democracia ser amiga da sustentabilidade? O papel das tecnologias digitais em tempos de pandemia".
Symposium
 I Simpósio Internacional de Direito Contemporâneo/XXVII Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais/VII Mostra Científica/ XVII Encontro de Diplomados
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Brazil
2020/05/11 - 2020/05/11 Intervenção intitulada "Apontamentos jurídico-políticos para a refundação da UE pós-covid-19".
Other
 Que Europa depois da crise?, no âmbito das celebrações do Dia da Europa.
Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Portugal
2019/11/22 - 2019/11/22 Propositura e coordenação do painel "Artificial intelligence and the new challenges to public law".
Conference
 Conferência "Le nuove tecnologie e il future del diritto pubblico"
Università degli Studi di Firenze, Italy
2019/11/22 - 2019/11/22 Intervenção intitulada "Regolando l'intelligenza artificiale: questione giuridiche tra etica e tecnica".
Conference
 Conferência "Le nuove tecnologie e il future del diritto pubblico"
Università degli Studi di Firenze, Italy
2019/11/18 - 2019/11/18 Intervenção intitulada "Challenges of the legal research in the digital age".
Conference
 Conferência bianual Jean Monnet "30 years of Jean Monnet activities - EU studies in the digital age".
Comissão Europeia, Belgium
2019/06/17 - 2019/06/17 Intervenção intitulada "Freedom and security in the computerised personal data protection".
Congress
 V International Scientific Congress "Five centuries sailinh the legal world"
Universidad Comercial de Deusto, Spain
2019/03/21 - 2019/03/21 Intervenção intitulada "O homo digitalis à procura de si mesmo entre desinformação online e ameaças híbridas".
Seminar
 XI Seminário Internacional sobre democracia e constitucionalismo
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
2019/03/19 - 2019/03/19 Intervenção intitulada "Interconectividade e literacia digital: distinguindo entre ficção e realidade em defesa da dignidade humana".
Seminar
 XI Seminário Internacional sobre democracia e constitucionalismo
Universidade do Vale do Itajaí, Brazil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2019/01/25 - 2019/01/25 Intervenção intitulada "O direito à proteção de dados pessoais no direito da UE - artigo 8.º da CDFUE e Regulamento (UE) 2016/679".
Conference
 Conferência sobre Direitos Fundamentais
Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses - JULGAR, Portugal
2018/12/07 - 2018/12/07 Intervenção intitulada "Direitos fundamentais e discriminação algorítmica: regulando a aprendizagem automática".
Meeting
 II Encontro de Professores de Direito da União Europeia.
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/06/04 - 2018/06/04 Intervenção intitulada "Democracia 4.0 - repensando a democracia na era digital".
Meeting
 XII Encontro da Rede de Pesquisa Estado & Constituição (REPE & C)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/04/22 - 2018/04/22 Intervenção intitulada "Interoperabilidade administrativa e gestão pública sustentável".
Seminar
 IV Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil
2017/10/14 - 2017/10/14 Intervenção intitulada "Os direitos humanos como limite à cooperação judicial em matéria penal?".
Other
 Colóquio luso-espanhol "Espaço judicial europeu e processo penal".
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/08 Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) "Teoria Constitucional".
Meeting
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brazil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/08 Coordenação do Grupo de Trabalho (GT) "Teorias da democracia e direitos políticos".
Meeting
 VII Encontro Internacional do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brazil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/08 Coordenação do Grupo de Trabalho (GT) "Pesquisa e educação jurídica".
Meeting
 VII Encontro Internacional do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brazil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/07 Intervenção intitulada "Democracia e tecnologias da informação". VII Encontro Internacional do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brazil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/07 Intervenção intitulada "Constitucionalidade, identidade e realidade política".
Meeting
 VII Encontro Internacional do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brazil

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2017/05/22 - 2017/05/22 Intervenção intitulada "À espera do big bang federal? Atualizando a teoria do federalismo em tempos de modernidade líquida".
Conference
 Conferência Internacional "The federal experience of the European Union: past, present and future".
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2016/10/21 - 2016/10/21 Intervenção intitulada "Coordenadas de vertebração de uma metódica da interconstitucionalidade".
Other
 Colóquio "Diálogos Jurídicos: Encontro Internacional das Academias de Braga e Santiago de Compostela"
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/04/12 "A sustentabilidade tecnológica e o constitucionalismo digital como agentes propulsores da cidadania digital na União Europeia"
President of the jury
 Natália Machado Gomes (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2023/10/10 Direito à privacidade e redes sociais: o indivíduo e a sociedade de vigilância omniótica
Thesis Member
 Iolanda Alexandra da Silva Rodrigues de Brito (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/07/11 O Modelo Social Europeu e a legitimação da União Europeia: entre a justiça social e a justiça de mercado.
(Thesis) Arguer
 Salvador Franco de Lima Laurino (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/17 Compensação ecológica: modalidades, fundamentos e conceito. Instrumento jurídico aplicável aos parques eólicos em prol do desenvolvimento sustentável.
Thesis Member
 José Marcelo Ferreira Costa (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/15 A imigração económica na União Europeia e o regime jurídico português de admissão e regularização de trabalhadores de países terceiros.
Thesis Member
 Manuel Jarmela Palos (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/16 Proteção de dados pessoais na sociedade de risco: limites e possibilidades aos direitos fundamentais no ambiente virtual.
(Thesis) Arguer
 Pedro Henrique Hermes (Master)
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil
2023/02/13 Direitos fundamentais das pessoas transgénero e não-binárias: uma análise das normas e políticas antidiscriminação em razão da identidade de género no ordenamento jurídico da União Europeia.
(Thesis) Arguer
 Diana Catarina Costa Quintas (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2023/01/27 A defesa do Estado de direito na União Europeia e o papel da ação por incumprimento.
(Thesis) Arguer
 Gonçalo Martins de Matos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/12/22 O princípio da solidariedade no Pacto Ecológico Europeu: implicações na integração europeia.
President of the jury
 Nataly Carvalho Machado (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/12/15 A autonomia processual dos Estados-Membros na União Europeia: um princípio em vias de extinção?
Thesis Member
 Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/23 O regime europeu da contratação pública e o paradigma da concorrência.
Thesis Member
 Nuno Calaim Lourenço (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/07/11 Gestão Pública associada e federalismo cooperativo: atuação compartilhada como forma de equalizar as assimetrias interfederativas no Brasil.
(Thesis) Arguer
 Frederico Jorge Gouveia de Melo (PhD)
Universidade de Lisboa, Portugal
2022/07/04 A crise do Estado de Direito na União Europeia - Uma análise com base no regulamento (UE, EURATOM) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2020 relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União.
President of the jury
 Guilherme Marçal Queiroz Pinheiro Guedes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/05/31 Lei aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador destacado: análise da jurisprudência da União Europeia
President of the jury
 Antero Dinis Ramos Veiga (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/04/22 Estado Autonómico e independentismo en el marco de la Constitución española: análisis jurídico sobre el denominado "procés"
(Thesis) Arguer
 Valentina Maglietta (PhD)
Universitat Autònoma de Barcelona Facultat de Dret, Spain
2022/02/09 A execução do Mandado de Detenção Europeu e as situações de recusa
President of the jury
 Sara Pereira da Cruz (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/02/09 A perspetiva jusfundamental do acesso à Internet no ordenamento jurídico da União Europeia
President of the jury
 Mariana Nogueira Faria Estrada (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/01/14 Sincretismo constitucional. Fragmentvm corpvs ivs publicvm
(Thesis) Arguer
 Caíque Tomaz Leite da Silva (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/13 Evolução dos conceitos de proteção de dados pessoais e privacidade na jurisprudência do Tribunal de justiça da União Europeia.
(Thesis) Arguer
 Rafael Tedrus Bento (Master)
Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Brazil
2021/10/19 Termo de Ajustamento de Gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas
Thesis Member
 Marcílio Barenco Corrêa de Mello (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07/22 Os direitos fundamentais no Contencioso da União Europeia: adensamento da cidadania europeia - prisma panglossiano? «A tutela de um paradigma do «cone metamórfico de jusfundamentalismo da UE
(Thesis) Arguer
 Lícia Cabral Melo (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07/19 A proteção jurídica dos migrantes nas relações de trabalho no Brasil: um estudo a partir do modelo europeu baseado no princípio da não discriminação
President of the jury
 Juliana da Motta Bergler Barreto (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07/06 A efetividade do combate à fraude e corrupção no âmbito dos interesses financeiros da União Europeia
President of the jury
 Nuno Alexandre da Costa Almeida (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/05/05 Alguns aspetos da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil da criança migrante no direito internacional, à luz da Constituição brasileira e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
President of the jury
 Fernanda Martins Ramos (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/03/04 La acción colectiva en defensa de los consumidores y la competência judicial internacional de los tribunales españoles
(Thesis) Arguer
 Diego Agulló Agulló (PhD)
Universidad Pontificia Comillas, Spain
2021/03/01 Enfrentamento do Dumping Social Transnacional
President of the jury
 Marlon Pacheco (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/03/01 Emprego X Empregabilidade? Uma Análise da Flexiseguranca das Reformas Laborais à Luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos Sistemas Laborais na União Europeia”.
President of the jury
 Christian Coelho Martins (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/02/24 A normação aduaneira principiologicamente enformada e de construção multinível. Entre a fragmentação ‘pós-moderna’, a tecnicidade, a soft law e os vacilantes avanços no sentido da coerência normativa
(Thesis) Arguer
 Andreia Isabel Dias Barbosa (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/02/22 O papel do juiz como garante do acesso à informação administrativa ambiental
President of the jury
 Isaura Francisca Camacho de Campos Silva (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/02/09 O (In)sucesso das Medidas Agroambientais da Política Agrícola Comum e o Caso da Agropecuária
President of the jury
 Júlio Rafael Leite Pinto (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/12/17 "A era digital e o Estado de direito democrático na União Europeia".
(Thesis) Arguer
 Tiago Filipe Morais da Rocha (Master)
Universidade do Porto, Portugal
2020/11/17 Garantias processuais dos jovens imputáveis - perspetivas à luz do direito nacional e da União Europeia
President of the jury
 Anabela Leite de Sampaio (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/11/16 O controle concentrado da constitucionalidade no Brasil e na União Europeia: que justiça constitucional para os sistemas de base federativa hoje?
President of the jury
 Thiago Luiz Gesser Cesca (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/11/05 Conceptualizations of the international student in international migration law, diplomacy, and higher education economy: a transatlantic perspective
(Thesis) Arguer
 Sarah Reill (PhD)
Universidade de Santiago de Compostela, Spain
2020/03/13 O controle jurisdicional de convencionalidade dos atos do poder público no tocante às políticas públicas com base no minimum core obligation por um viés da teoria da interconstitucionalidade
(Thesis) Arguer
 Felipe Dalenogare Alves (PhD)
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil
2020/02/21 "O mandado de injunção e o reenvio prejudicial: mecanismos de fiscalização da constitucionalidade ao serviço da democracia?"
(Thesis) Arguer
 Devilson Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/02/14 "Política urbana do Município de Fortaleza: reflexão acerca da efetividade dos instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo".
(Thesis) Arguer
 Gabriela de Oliveira Barcelos (Master)
Centro Universitário Christus, Brazil
2020/01/24 O terrorismo e a intervenção da União Europeia na sua prevenção e repressão
President of the jury
 Romina Paula Pimentel Medeiros Cardoso (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/01/24 A Procuradoria Europeia e a Eurojust: que futuro?
President of the jury
 Cátia Marina Fernandes Moreira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/12/20 Crise de refugiados» na União Europeia: entre a proteção de espaço de liberdade, segurança e justiça e a defesa dos direitos humanos
President of the jury
 Pedro Miguel de Sousa Ferreira Pinto (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/06/28 "A tutela jurisdicional efetiva dos particulares no contencioso da União Europeia: o recurso de anulação como realidade jurídica (ou ilusão prática?)"
(Thesis) Arguer
 Manuela João Araújo da Cunha (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/06/28 O véu da igualdade: liberdade de religião, trabalho e discriminação na jurisprudência recente do TJUE
President of the jury
 Maria Helena Petrucci de Godoy Urbach (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/05/15 La crisis económica global (2008-2014) y su impacto en las políticas públicas de igualdad: Un análisis con perspectiva de género de las medidas de austeridad en España
(Thesis) Arguer
 Laura Flores Anarte (PhD)
Universidad Pablo de Olavide, Spain
2019/03/29 A tutela ponderada do direito à saúde - conflitos normativos, proporcionalidade e seu uso na defesa contra insuficiência de proteção estatal
Thesis Member
 Luiz António Freitas de Almeida (PhD)
Universidade de Lisboa, Portugal
2019/03/21 "Atuação judicial na proteção do meio ambiente no Brasil e na União Europeia. Diálogo econômico x ambiental"
(Thesis) Arguer
 Andresa Bernardo (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/03/20 A introdução da audiência de custódia no direito brasileiro: uma reflexão à luz da teoria da interconstitucionalidade
(Thesis) Arguer
 Gustavo Henrique Aracheski (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/02/01 Mercado único de defesa: realidade ou utopia? Breve ensaio sobre as estratégias jurídico-políticas europeias face aos desafios atuais da globalização
President of the jury
 Ana Isabel da Fonseca Gomes Torres Rego (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/12/17 Autonomia municipal: uma análise acerca da (des)necessidade de revisão do pacto federativo brasileiro
(Thesis) Arguer
 Jorge Heleno Costa (Master)
Universidade FUMEC, Brazil
2018/11/28 Direito da União Europeia e questões identitárias: identidade constitucional da União e dos Estados-Membros e identidade pessoal fundada no nome
(Thesis) Arguer
 Bruna Zanetti Marcon (Master)
Universidade do Porto, Portugal
2018/07/26 O princípio da cooperação entre os Estados perante a circulação de trabalhadores numa sociedade em rede bases epistemológias do contrato de trabalho
(Thesis) Arguer
 Rosani Portela Correia (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018/03/26 Galiza e lusofonia no quadro das regiões europeias
President of the jury
 George Rosa- Acosta (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/03/15 A dinâmica jurídica das fontes do direito: entre o positivismo de Hans Kelsen e Norberto Bobbio e o Pós-positivismo de Robert Alexy e Ronald Dworkin
(Thesis) Arguer
 Pedro Walter Guimarães Tang Vidal (Master)
Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
2018/03/14 A democracia no Brasil e o guardião descuidado: a contribuição do poder judiciário no desmonte democrático
(Thesis) Arguer
 Denival Francisco da Silva (PhD)
Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
2018/03/14 A sustentabilidade como critério jurídico material para recuperação judicial da empresa
(Thesis) Arguer
 Daniel Mayerle (PhD)
Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
2018/02/28 Regime transnacional da Internet: entre o teórico e a realidade da governança da Internet
(Thesis) Arguer
 Francisco Sales da Silva Martins (Master)
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brazil
2018/02/27 O Direito Penal Europeu e a dupla subsidiariedade – competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da proteção subsidiária de bens jurídicos
Thesis Member
 Joana Amaral Cabouco Rodrigues (PhD)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2018/02/16 A (in)dependência das entidades reguladores: o caso ANAC
President of the jury
 José Ricardo Oliveira Veloso e Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/01/04 Ceci nést pas une Aide État: auxílios de Estados, concorrência leal e tempos de crise
President of the jury
 Ana Filipa da Silva Morais de Afonseca (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2014 - Current Member of the Portuguese Association of Constitutional Law (APDC)
2014 - Current Member of the Portuguese Association of European Law (APDE)
2014 - Current Member of the Brazilian Branch of the International Law Association (ILA-Brasil)

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2014/04/04 - Current Coordena o protocolo de cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE) e o CEDU - Centro de Estudos em Direito da União Europeia (UMinho) com o intuito de aumentar a participação de Portugal no contencioso da União Europeia, designadamente nos processos de reenvio prejudicial submetidos ao TJUE.
Coordinator
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal
2013 - Current Integra, na qualidade de Coordenadora Científica Local (Portugal), a "Red de Cooperación Internacional Justicia, Derecho, Constitución y Proceso", atualmente dirigida por Franciso Garrido, Universidad de Granada, Espanha.
Coordinator
 Universidade do Minho, Portugal

Universidad de Granada, Spain

Università degli Studi di Ferrara, Italy

Universidad Nacional del Litoral, Argentina

Universidade Federal de Goiás, Brazil

Pontificia Universidad Católica del Perú, Peru

Université de Strasbourg, France

Universidad Externado de Colombia, Colombia

Universidad Católica de Santiago de Guayaquil, Ecuador
2018 - 2024 Membro colaborador
Member
 Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2010/02 - 2014/12 Comissão Diretiva do Mestrado em Direito Tributário
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2012 Foi designada, pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Delegada Nacional ao Comité de Gestão da COST Action 1003 "International Law between constitutionalism and fragmentation: the role of law in the post-national constellation", no âmbito do programa de cooperação e interação entre investigadores europeus (COST - European Cooperation in Science and Technology), ação coordenada por Wouter Werner, VU University, Amsterdam.
Other
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2007/01 - 2011/02 Comissão Diretiva do Mestrado em Direitos Humanos
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2010 Integrou a comissão de criação do curso de Mestrado em Direito da União Europeia
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2010 Integrou a comissão de criação do CEDU - Centro de Estudos em Direito da União Europeia (subunidade orgânica da EDUM)
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007 - 2009 Membro integrado
Member
 Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal
2007 - 2007 Integrou a comissão de criação do curso de Formação Especializada em Direito Europeu
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006 - 2007 Integrou a comissão de criação do curso de Mestrado em Direitos Humanos
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006 - 2007 Integrou a comissão de criação do DH-CII - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (subunidade orgânica da EDUM)
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006/11 - 2006/12 Membro da equipa científica que, sob a coordenação de Pedro Bacelar de Vasconcelos, elaborou um anteprojeto de lei de imprensa para a República Democrática de Timor-Leste.
Member

Consulting

Activity description Institution / Organization
2024 - Current Especialista Colaborador dos relatórios do World Justice Project (WJP) que constrói os Indicadores Subnacionais de Justiça, Governação e Estado de Direito da União Europeia World Justice Project, United States
2021/03 - 2021/03 Avaliou e emitiu parecer fundamentado para "Menção de Doutoramento Europeu" sobre a tese apresentada por Diego Agulló Agulló. Título: "La acción colectiva en defensa de los consumidores y la competência judicial internacional de los tribunales españoles" Universidad Pontificia Comillas, Spain
2021/01 - 2021/01 Avaliou e emitiu parecer fundamentado para "Menção em Doutoramento Europeu" sobre a tese apresentada por Pablo Cruz Mantilla de los Ríos. Título: "La identidad nacional de los Estados Miembros en el derecho de la Unión Europea" Università degli Studi di Bologna, Italy

Universidad de Sevilla, Spain
2020 - 2020 She elaborated (with Pedro Froufe and Joana Covelo Abreu) the legal opinion (pro bono) for the action brought by a group of Portuguese youth against the signatory States of European Convention of Human Rights, regarding the reduction of greenhouse gases/climate change. (https://www.glanlaw.org/) Global Legal Action Network (GLAN), United Kingdom
2018 - 2018 At the request of the Association of Portuguese Judges, she elaborated the legal opinion (pro bono) which gave rise to a Supreme Administrative Court preliminary ruling which is the basis of ECJ case law “Portuguese Judges” (C-64/16, EU:C:2018:117) on judicial independence as a dimension of rule of law – a case law indispensable to the concept of “Union of law” which was widely discussed in scientific papers: https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/104159/1/RuleOfLaw_Livro.pdf Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal
2007/02 - 2007/02 Elaborou, com Luís Lobo Fernandes, Pedro Froufe e Isabel Camisão, o parecer institucional da UMinho sobre o Tratado de Lisboa, apresentado à Assembleia da República Portuguesa e posteriormente publicado: "Reflexão sobre o "Tratado de Lisboa", Revista Scientia Iuridica, n.º 313, janeiro-março/2008). Parlamento Português - Assembléia da República, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/02 - Current Direito Político (coordenadora) Ciência Política (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2023/02 - Current Fundamentos jurídico-políticos da integração europeia (coordenadora) Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02 - Current Direito e políticas da União Europeia I (coordenadora) Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02 - Current Seminários sobre a aplicação jurisdicional do direito da União Europeia (coordenadora) Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02 - Current Proteção dos direitos humanos no quadro de organizações regionais (coordenadora) Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02 - Current Proteção dos direitos fundamentais no plano estadual (coordenadora) Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02 - Current Direito Europeu (coordenadora) Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current Interconstitucionalidade e integração europeia na sociedade mundial (coordenadora) Doutoramento em Ciências Jurídicas (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current Privacidade e proteção de dados pessoais Mestrado em Direito e Informática (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current Democracia e boa governação Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current Direito da União Europeia (coordenadora) Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current Direito Constitucional em Criminologia (coordenadora) Criminologia e Justiça Criminal (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/03/14 - 2024/03/14 Módulo intitulado "Enquadramento jurídico-europeu da interação entre Direito e Tecnologia" Curso Breve O Direito e a Tecnologia (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/02/16 - 2024/02/16 Seminário Inaugural aos Doutorandos em Estudos Culturais e em Comunicação Social - O estado do Estado de Direito e o pluralismo dos media Estudos Culturas e Comunicação Social (Doutoramento) Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal
2023/09/19 - 2023/09/19 Aula magna intitulada "Novos desenvolvimentos sobre conservação de metadados na jurisprudência europeia". Direito e Tecnologia (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/08/28 - 2023/08/28 She lectured the Master class "Digital citizenship and technological sustainability: new disruptive technologies and the legal and institutional framework for the protection of fundamental rights" Universidade de Brasília, Brazil

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/06/26 - 2023/06/26 Aula intitulada "Governança online sob a ótica do Estado de direito democrático", aula proferida no âmbito do curso "Cidadania, democracia e acesso à justiça". Cidadania, democracia e acesso à justiça (Outros) Associação de Estudos Europeus da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil

Escola da Magistratura do Paraná, Portugal
2023/03/23 - 2023/03/23 Aula magna intitulada "O papel da integração jurídica nos trinta anos do Tratado da União Europeia". II Conferência Anual do Mestrado em Estudos Europeus (Outros) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2022/07/19 - 2022/07/19 Aula Direito da União Europeia Curso Intensivo de Preparação para acesso ao CEJ - Tribunais Judiciais (Outros) Centro de Estudos Jurídicos do Minho - CEJUR, Portugal
2022/03/18 - 2022/03/18 Intervenção intitulada "A proteção de dados pessoais e as inferências a partir desses dados – pistas de reflexão", na mesa-redonda "A justiça eletrónica europeia e os desafios futuros das tecnologias de informação e de comunicação". Online spring school Jean Monnet Module eUjust - "O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia", 3.ª edição online (Outros) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/03/14 - 2022/03/14 Aula intitulada "A tutela jurisdicional efetiva na União de direito e as novas tecnologias". Online Spring School Jean Monnet Module eUjust - "O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia", 3.ª edição (Outros) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/03/10 - 2022/03/11 Aula Direito da União Europeia Curso de Ingresso na Carreira Diplomática (Outros) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2022/03/07 - 2022/03/07 "Organização política na Constituição Portuguesa de 1976", aula lecionada no âmbito da unidade curricular "Forma de gobierno y fuentes del derecho". Master en Derecho Constitucional (Master) Universidad de Sevilla, Spain
2021/12/10 - 2021/12/10 Foi convidada pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, pela Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, pela Assembleia da República, e pela Representação da Comissão Europeia em Portugal a intervir (à distância) no debate a propósito da "Conferência sobre o Futuro da Europa: o futuro da democracia europeia". Conferência sobre o Futuro da Europa: o futuro da democracia europeia. (Outros) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal
2021/11/08 - 2021/11/11 "Direitos fundamentais na sociedade da informação", curso lecionado. Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC (Postgraduate Certificate) Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil
2021/07/05 - 2021/07/05 Aula "A tutela jurisdicional efetiva na União de direito e as novas tecnologias". Summer School organizada no âmbito do Jean Monnet Module eUjust - O contecioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais a luz do paradigma da justiça eletrónica europeia. (Outros) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2020/12/07 - 2020/12/07 "União Europeia, tecnologia e direito", clase magistral (online), módulo: "El proceso de integración en Europa: fundamentos jurídicos e instituciones". Máster Unión Europea y China (Master) Universidad Rey Juan Carlos, Spain
2019/11/26 - 2019/11/28 "Filosofia dos direitos coletivos e auto-determinação", aulas lecionadas em parceria com Ángel R. Oquendo (University of Connecticut School of Law) Curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB Universidade de Brasília, Brazil
2019/05/03 - 2019/05/03 Aula para ensino à distância intitulada "Proteção de dados pessoais e inteligência artificial". Máster en Unión Europea y China (Master) Universidad Rey Juan Carlos, Spain
2019/04/01 - 2019/04/01 Intervenção intitulada "O multilinguismo e o funcionamento do TJUE". Aula aberta "O multilinguismo e o Direito: uma oportunidade profissional" (Outros) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Portugal
2018/09/05 - 2018/09/05 Aula aberta lecionada de "Introdução ao direito da União Europeia". Aula para magistrados e funcionários judiciais Superior Tribunal de Justiça, Brazil
2018/09/04 - 2018/09/04 Aula inaugural intitulada "Interoperabilidade e mercado digital europeu". Direito (Postgraduate Certificate) Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brazil
2018/06/08 - 2018/06/08 Intervenção intitulada "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - âmbito de aplicação e jurisprudência laboral". Ação de formação contínua "Direito Europeu do Trabalho". (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/02/28 - 2018/03/02 Lecionação e coordenação científica do "Curso Breve de Proteção de Dados Pessoais na União Europeia", com Francisco Pereira Coutinho e Graça Canto Moniz Curso Breve de Proteção de Dados Pessoais na União Europeia (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2018/02/28 - 2018/02/28 Aula "Enquadramento normativo e jurisprudencial da proteção de dados pessoais". Curso breve (Outros) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2017 Colaborou na lecionação do Master Interuniversitario "DECA - Diritto ed Economia per la Cutura e l'Arte" DECA - Diritto ed Economia per la Cultura e l'arte (Master) Università degli Studi di Sassari, Italy

Università degli Studi di Cagliari, Italy
2016/01/19 - 2016/02/25 Lecionação e coordenação científica do "Curso de Atualização em Direito da União Europeia Aplicado", organizado pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados Curso de Atualização em Direito da União Europeia Aplicado Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2011 - 2016 Colaborou na lecionação do "Joint European Master Law and Policies of European Integration: European Constitutional Law and Multilevel Constitutionalism", um programa multilingue. Joint European Master (Master) Universitat Autònoma de Barcelona, Spain

Université de Montpellier Faculté de Droit et Science Politique, France

Università degli Studi di Milano, Italy

Uniwersytet Szczecinski, Poland
2011 - 2016 Colaborou na lecionação do "Master in Public Law and Multilevel Integration Processes" da mesma universidade (2011-2016) Joint European Master (Master) Universitat Autònoma de Barcelona, Spain

Université de Montpellier Faculté de Droit et Science Politique, France

Università degli Studi di Milano, Italy

Uniwersytet Szczecinski, Poland
2015/09/02 - 2015/09/02 "Aula magna" Relações Internacionais e União Europeia. Curso de Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí (Licence) Universidade do Vale do Itajaí, Brazil
2015/04/24 - 2015/04/24 Aula aberta "Integração europeia, direitos fundamentais e cidadania (europeia) como cidadania de direitos". Licenciatura em Direito (Licence) Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, Cape Verde
2015/04/17 - 2015/04/17 Seminário "Cidadania e direitos fundamentais na União Europeia: perspetivas e desafios da interconstitucionalidade". Programa de Doutoramento "Direitos, Justiça e Cidadania no séc XXI" (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2014/11/13 - 2014/11/13 Aula aberta "Interjusfundamentalidade: sobre a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de proteção dos direitos fundamentais". Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos Universidade Federal de Goiás, Brazil
2014/05/10 - 2014/05/10 Aula de excelência "Direitos fundamentais, integração e crise: por um 'mecanismo europeu de resgate' para direitos fundamentais". Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá Centro Universitário de Maringá, Brazil
2013/09/05 - 2013/09/05 Aula aberta "Crise e constitucionalismo: dinâmicas e impacto no processo de integração". Curso de Pós-Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito Faculdade Escola Paulista de Direito, Brazil
2013/05/24 - 2013/05/24 European citizenship: courts' role in the construction of a citizenship of rights, seminário lecionado Joint European Master in Law and Policies of the European Constitutional Law and Multilevel Constitutionalism (Master) Universitat Autònoma de Barcelona, Spain
2012/09/28 - 2012/12/14 Lecionação "Contecioso da União Europeia" e coordenação científica do curso Curso de formação especializada em Direito Europeu (Outros) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal
2011/11/19 - 2012/02/11 Lecionação e coordenação científica do II Curso Breve de Direito da União Europeia II Curso Breve de Direito da União Europeia (Outros) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal

Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2011/07/01 - 2011/07/16 Lecionação "Os Tribunais nacionais enquanto órgãos jurisdicionais funcionalmente europeus - implicações da efetividade do direito da União" e coordenação científica do curso Curso de Verão em Direito da União Europeia (Outros) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2009/10/24 - 2009/11/21 Lecionação e coordenação científica do I Curso Breve de Direito da União Europeia I Curso Breve de Direito da União Europeia (Outros) Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal

Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal

Associação Portuguesa das Mulheres Juristas - APMJ, Portugal
2008/10/03 - 2008/12/19 Lecionação "Direito Institucional Europeu" e "Direito Processual Europeu" e coordenação científica do curso I Curso de Formação Especializada em Direito Europeu (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2021/11/27 A "subversão das regras do jogo" segue o seu curso, entrevista concedida ao "Expresso.pt" a propósito da vaga de migrantes na fronteira da Polónia com a Bielorrússia que a colocou no centro de uma crise humanitária e política Expresso.pt
2021/10/10 Polónia está a subverter regras aceites por todos, entrevista concedida ao “Jornal de Notícias” a propósito da decisão do Tribunal Constitucional polaco que subverte o princípio do primado do direito da União Jornal de Notícias

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2018/11/21 - Current 90 Segundos de Ciência Apresentação do Projeto Jean Monnet INTEROP "EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward
2018/06 - Current She is a resident commentator (with guests) on the radio program “State of the Union”, a partnership between Europe Direct do Minho, Antena Minho (local radio), and Correio do Minho (local newspaper), with the support of the European Commission. It aims at debating current EU integration developments, and reaching civil society at large, in order to raise awareness about news concerning EU policies, actions and future decisions. The program is a monthly broadcast via Rádio Antena Minho (106.0 FM). State of the Union
2017/04/20 - 2017/04/20 O Princípio da Incerteza - Programa produzido pela Rádio e Televisão de Portugal (RTP) Ultrapassando a crise política brasileira: o "presidencialismo de coalizão" (coligação) e a reforma do sistema eleitoral e partidário,
2015/03/03 - 2015/03/03 Sociedade Civil - Programa Produzido pela Rádio e Televisão de Portugal (RTP) Preconceito na Europa
2012/10/30 - 2012/10/30 Mentes que brilham - Programa produzido pelo Porto Canal A propósito da atribuição da Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia à UMinho

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2022/01 - Current Revista Jurídica da ELSA - UMINHO "INDAGARE" (2183-8763) The European Law Students' Association (ELSA) - UMinho
2022 - Current Revista Jurídica da Presidência da República
2022 - Current Revista EthikAI - Ethics as a service (2764-4596)
2020 - Current Revista LEX de Direitos Humanos (2238-8249) Magister e IBDH
2020 - Current Prim@ Facie - Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (1678-2593)
2020 - Current Araucaria - Revista Iberoamericana de Filosofia, Politica, Humanidades e Relaciones Internacionales (1575-6823)
2020 - Current Revista Pensamento Jurídico - Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Autônoma de Direito São Paulo (FADISP) (2238944-X)
2020 - Current Revista Direito e Justiça - reflexões sociojurídicas (1676-8558)
2020 - Current CALUMET - Intercultural board and Humanities Review (2465-0145)
2020 - Current Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC - Campinas (2675-9160)
2020 - Current Papers di Dittro europeo (2038-0461)
2020 - Current Tecnologia, Ciencia y Educación. (UDIMA E CEF) (2444-250X )
2020 - Current Latin American Journal of Human Rights - Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (2763-8162)
2020 - Current Revista POLIS - Revista de Estudos Jurídicos Políticos (0872-8208) Universidade Lusíada
2020 - Current Conselho Editorial Português (para o Direito) da Editora Juruá Juruá

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2016 - Current Integra o júri (anual) do Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, concedido por Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Universidade de Lisboa Instituto Europeu, Portugal
2022/03/23 - 2022/03/23 Presidiu o júri da ronda regional (Região Norte) no âmbito da IV edição da competição "Supremo Moot Court de Justiça". ELSA - The European Law Students' Association - Portugal, Portugal
2021/10/12 - 2021/10/12 Presidiu o júri do Concurso ao Prémio UMinho de Iniciação à Investigação Científica 2021, tendente a selecionar os estudantes de 1.º ciclo da EDUM para a apresentação pública e apresentação de poster no âmbito das fases subsequentes daquele Prémio. Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2021 Integrou os painéis de avaliação (na qualidade de vogal efetivo) dos concursos tendentes a contratar cinco bolseiros de investigação (três bolsas de doutoramento e duas bolsas de pós-doutoramento) no âmbito do projeto "Cidades Inteligentes e Direito, E-governação e direitos: contribuindo para a definição e implementação de uma Estratégia Global para as Cidades Inteligentes", com a referência NORTE-01-0145- FEDER-000063 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10 - 2020/10 Integrou o júri (na qualidade de vogal suplente) do "Concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto para a área disciplinar de Ciência Política e Direito Constitucional" (nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, com a alteração da Lei n.º 7/2010, de 13 de maio). Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/07 - 2020/07 Integrou o júri de equivalência ao grau de Mestre da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ao Diploma de Mestrado e à classificação obtidos por Sofia de Moura Pinto Ribeiro na Universidade de Macau, na área de especialidade de Ciências Jurídico-Políticas (dissertação intitulada “Betting on Corporate Citizenship: Thinking the Future of the Current Gaming Concession Contracts and the Contracts of Concession in the Future”). Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Integrou o júri do Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco, concedido por Universidade de Lisboa, Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu e Universidade Católica Portuguesa Universidade de Lisboa, Portugal

Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2017 Foi Referee da Agenzia Nazionale di Valutazione del Sistema Universitario e della Ricerca, Itália Agenzia Nazionale Di Valutazione Del Sistema Universitario E Della Ricerca, Italy
2013/04/30 - 2013/04/30 Integrou o júri da sessão final do "Moot European Parliament - Simulação do Parlamento Europeu para estudantes universitários", com Eduardo Paz Ferreira e Nuno Piçarra. Projeto cofinanciado pela Direcção-Geral de Comunicação do Parlamento Europeu. Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2012 Integrou o júri das provas orais (via académica) organizadas por CEJ - Centro de Estudos Judiciários, enquanto arguente das provas de Direito da União Europeia e Direito Constitucional para ingresso na carreira da magistratura. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Distinctions

Title

2021 First Honorary Member of Researchers’ Forum of Santarém (FOPIESS)
Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brazil

Other distinction

2017 Special recognition for the contribution to the Brazilian law research (CONPEDI)
2012 Award Legal Personality of the Year (AEDUM)
2010 Award Pedagogical Innovation 2010 (AEDUM)
2008 Teaching Merit Award 2008 (AEDUM)
2008 Award Pedagogical Innovation 2008 (AEDUM)
2007 On line Award for Best Publication AEDUM 2007
2007 Award of Recognition AEDUM 2007
2000 Doctorate Scholarship awarded by the FCT
1996 Homage as the First-ranked student of the class 96/1 (17/20 average)