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Sandra Passinhas. PhD European University Institute (2010) PhD Universidade de Coimbra (2016) Professora Associada na Universidade de Coimbra. Diretora Executiva do centro de Direito do Consumo. Membro Suplente do Conselho Médico-Legal. Representante Portuguesa no Comité dos Serviços Digitais. Membro português do Digital Services Expert Group. Membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Identification

Personal identification

Full name
Sandra Passinhas

Author identifiers

Ciência ID
E01A-7180-8B57
ORCID iD
0000-0001-6416-2728

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  • sandrap@fd.uc.pt (Professional)

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Telephone
  • (351) 239859801 (Professional)

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Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
Education
Degree Classification
2016
Concluded
 Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português" (THESIS/DISSERTATION)
 Distinção e Louvor
2002 - 2010
Concluded
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Instituto Europeu de Florença, Italy
"Dimensions of Property under European Law: Fundamental Rights, Consumer Protection and Intellectual Property - Bridging Concepts?" (THESIS/DISSERTATION)
 não aplicável
1997 - 1999
Concluded
 Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"A Assembleia de Condóminos e o Administrador na Propriedade Horizontal" (THESIS/DISSERTATION)
 18
1990 - 1995
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
 17
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2023/06 - Current Associate Professor (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016/01/22 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
2017/02 - 2022 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusíada Porto, Portugal
1999/09 - 2009/07 Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
1996/10 - 2002/09 Assistant (University Teacher) Universidade Lusíada Porto, Portugal
1995/05 - 1999/09 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2009/07 - 2016/01/21 Assistente Convidada Universidade de Coimbra, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2022 - 2024/08 JuLIA - - Justice, fundamentaL rIghts and Artificial intelligence
JUST-JTRA-EJTR-AG-2020
Researcher
2017 - 2020 Consuno Colaborativo y Derecho de la Competencia
DER2016-79070-R
Researcher
Universidade da Coruña, Spain
Ongoing
2017/12 - 2019/12 GoinEU- Governing Inheritance Statutes after the Entry into Force of EU Succession Regulation
JUST-AG-2016-02 764204
Researcher
Università degli Studi di Firenze, Italy
Ongoing

Other

Designation Funders
2019 - 2022 Fricore - Fundamental Rights In Courts and Regulation
JUST-FTRA-EJTR-AG-2017 - 800827
Researcher
Università degli Studi di Trento, Italy
Ongoing
2018 - 2020 GoinEU PLus - Integration, migration, transnational relationships. Governing inheritance statutes after the entry into force of EU succession regulations
JUST-JCOO-AG-2017 - 796041
Researcher
Università degli Studi di Firenze, Italy
Ongoing
2009 - 2014 Para um quadro legal de Responsabilidade Médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico
PTDC/CPJ-JUR/111133/2009
Researcher
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Passinhas, Sandra. Responsabilidade disciplinar méddica. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Published
  2. Passinhas, Sandra; Passinhas, Sandra. Property and Trust Law in Portugal. The Netherlands, Netherlands: Wolters Kluwer. 2019.
    Published
  3. Passinhas, Sandra. Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português. Coimbra: Almedina. 2017.
    Published
  4. Passinhas, Sandra; Garcia, Olinda. Contratos Civis – Manual de Casos Práticos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2011.
    Published
  5. Passinhas, Sandra. A Assembleia de Condóminos e o Administrador na Propriedade Horizontal,. Coimbra, Portugal: Almedina. 2010.
    Published
  6. Passinhas, Sandra. A assembleia de condóminos e o administrador na propriedade horizontal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2001.
    Published
Book chapter
  1. Passinhas, Sandra. "Individual Redress and Ecological Claims ¿ New Wine into Old Wineskins?". In Routledge Handbook of Private Law and Sustainability. Routledge, 2024.
    In press
  2. Monteiro, António Pinto. "Definição de perfis e não discriminação dos consumidores". In Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 363-382. Almedina, 2023.
    Published
  3. Passinhas, Sandra. "Comentário ao artigo 4.º da Convenção de Oviedo". In Convenção para a Proteção dos Di-reitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medi-cina - 20 anos de vigência em Portugal, edited by Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, 113-131. 2022.
    Published
  4. Passinhas, Sandra. "Crédito e usura em Portugal". In Usura e tutela della persona. Italy: Edizioni Scientifiche Italiane, 2022.
  5. Passinhas, Sandra. Corresponding author: Passinhas, Sandra. "Consumer Law and Covid-19 in Portugal". In Coronavirus and the Law in Europe, 849-866. Intersentia, 2021.
    Published
  6. Passinhas, Sandra. "O regime do crédito aos consumidores para imóveis de habitação em Portugal". In La tutela del consumatore nella moderna realtà bancaria (Profili internazional), 335-367. Edizioni Scientifiche Italiane, 2020.
    Published
  7. Passinhas, Sandra. "O alojamento local e o uso das fracções autónomas". In I Congresso do Alojamento Local, edited by Luis Menezes Leitão, 133-150. 2020.
    Published
  8. Passinhas, Sandra. "Collaborative Economy in Portugal: the case for passenger transport and short-term accommodation". In Economia Colaborativa y Derecho: Aspectos Civiles, Mercantiles e Laborales, 355-375. Thomas Reuters Aranzadi, 2019.
    Published
  9. Passinhas, Sandra. "A sucessão legitimária em Portugal e a excepção de ordem pública internacional: breves considerações". In Insights and Proposals related to the Application of the European Succession regulation 650/2012, 295-313. Roma, Italy: Giuffrè Francis Lefebvre, 2019.
    Published
  10. Passinhas, Sandra. "Enforcement and Effcetiveness of Consumer Law in Portugal: Filling the Gap between the Law on the Books and the Law in Action". In Enforcement and Effectiveness of Consumer Law, Ius Comparatum – Global Studies in Comparative Law, 457-477. Springer, 2019.
  11. Passinhas, Sandra. "Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais". In Direito ao respeito pelo domicílio, 1538-1560. Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2019.
    Published
  12. Passinhas, Sandra. "O novo estatuto jurídico dos animais: a questão da colisão de direitos". In E-book O Direito dos Animais, 67-88. 2019.
    Published
  13. Passinhas, Sandra. "Direito ao respeito pelo domicílio". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, vol. II, edited by Paulo Pinto de Albuquerque, 1538-1560. Universidade Católica Portuguesa, 2019.
  14. Passinhas, Sandra. "Propriedade e personalidade à luz do artigo 62.º da CRP". In ”, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim Sousa Ribeiro, 296-305. Tribunal Constitucional, 2019.
  15. Passinhas, Sandra; Monteiro, António Pinto; Guimarães, Maria Raquel. "Effectiveness and Enforcement of Consumer Law in Portugal". In Enforcement and Effectiveness of Consumer Law, 457-479. Ius Comparatum: Springer, 2018.
    Published
  16. Passinhas, Sandra. "Desafios Jurídicos Específicos à Eficiência Energética em Propriedade Comum e/ou de Terceiros: da Geração Térmica ou Elétrica ao Carregamentos de Veículos Elétricos". In Direito da Eficiência Energética, 257-288. Coimbra: Instituto Jurídico da FDUC, 2017.
    Published
  17. Passinhas, Sandra; Passinhas, Sandra; Pinto, Paulo Mota. "Posse e usucapião de estabelecimento comercial de farmácia". In DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE: estudos em homenagem ao bicentenário de Dom Bosco, 515-545. Coimbra: EDITORA CRV, 2017.
    Published
  18. Passinhas, Sandra. "O novo figurino do divórcio em Portugal após a Lei n.º 61/2008". In I Congresso de Direito da Família e das Crianças, 19-36. Coimbra: Almedina, 2016.
    Published
  19. Passinhas, Sandra. "L’attribuizione dell'uso della casa familiare in caso di divorzio in Portogallo". In La casa familiare nelle esperienze giuridiche latine, 393-423. Florença, Italy: Edizioni Scientifiche Italiane, 2016.
    Published
  20. Passinhas, Sandra. "Proporcionalidade e adaptabilidade: a jurisprudência do TEDH no equilíbrio da relação entre senhorio e inquilino". In Pessoa, Direito e Direitos, 201-236. Universidade do Minho: Universidade do Minho, 2016.
    Published
  21. Passinhas, Sandra. "Alterações recentes no âmbito da resoluçao alternativa de litígios de consumo". In O contrato: na gestão do risco e na garantia da equidade, 357-388. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2015.
    Published
  22. Passinhas, Sandra. "Fundamental Rights in Actions to Protect Immovables". In Protection of Immovables in European Legal Systems, 31-63. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.
    Published
  23. Passinhas, Sandra. "Portuguese Report on European Condominium Law". In European Condominium Law, x-x. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.
    Published
  24. Passinhas, Sandra. "Portuguese report "Time Limites Interests in Land". In Time Limites interests in Land, x-x. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.
    Published
  25. Passinhas, Sandra. "Condominium and Tourism: Developments and Challenges in Portuguese Law". In Essays in Honour of CG van der Merwe, 385-402. Reino Unido, South Africa: LexisNexis, 2011.
    Published
  26. Passinhas, Sandra. "Anotação ao Artigo 335 do Tratado de Lisboa". In Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, 1172-1173. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  27. Passinhas, Sandra. "Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural". In Empreendimentos Turísticos, 195-217. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Published
  28. Passinhas, Sandra. "As Partes Comuns na Propriedade Horizontal". In Ab Uno ad Omnes - Comemoração dos 75 Anos da Coimbra Editora, 641-660. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1998.
    Published
Conference paper
  1. Passinhas, Sandra. "Relatório da Mesa Temática "Investigação da Paternidade e Maternidade/Estado Civil e Outras Questões de Registo Civil"". Paper presented in 4ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família, Coimbra, 2010.
    Published
  2. Passinhas, Sandra. "Relatório Português ‘Property and Environment". Paper presented in Projecto de Trento, Common Core of European Private Law, Trento, 2007.
    Published
Journal article
  1. Passinhas, Sandra. "O novo regime da compra e venda de bens de consumo - exegese do novo regime legal". Revista de Direito Comercial. (2022): O novo regime da compra e venda de bens de consumo - exegese do novo regime le-gal — Revista de Direito Comercial..
    Published
  2. Passinhas, Sandra. "Incumprimento do contrato de crédito à habitação, cessão de créditos e direitos do consumidor". Revista de Direito Comercial (2021): https://www.revistadedireitocomercial.com/incumprimento-do-contrato-de-credito-habitacao-cessao-de-creditos-e-direitos-do-consumidor..
  3. Passinhas, Sandra. "A tutela dos direitos do consumidor em Portugal". Cadernos do Curso de Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS 16 (2021): 72-106.
    Published
  4. Passinhas, Sandra. "A proteção do consumidor no mercado em linha". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review (2021): 871-898.
  5. Passinhas, Sandra. "A Casa de Morada- Aspectos substantivos". Revista do CEJ (2021): 169-194.
    Published
  6. Passinhas, Sandra. "Habitação e mora debitoris em Portugal". Actualidad Jurídica Iberoamericana 12-bis (2020): 434-443. http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/41._ Sandra_Passinhas_pp._434-443.pdf.
  7. Passinhas, Sandra. "Viagens organizadas e resolução alternativa de litígios". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação XIII (2020): 105-126.
    Published
  8. Passinhas, Sandra. "A união de facto em Portugal". Actualidad Juridica Iberoamericana 2019 11 (2019): 110-147.
    Published
  9. Passinhas, Sandra. "O lugar da vulnerabilidade no Direito do Consumidor Português". Estudos de Direito do Consumidor 15 (2019), pp. 255-311 15 15 (2019): 255-311. https://www.fd.uc.pt/cdc/pdfs/rev_15_completo.pdf.
    Published
  10. Passinhas, Sandra. "Robotics and Law: A Survey?". Joint Proceedings of the Workshop on Social Interaction and Multimodal Expression for Socially Intelligent Robots and the Workshop on the Barriers of Social Robotics take-up by Society co-located with the 26th IEEE International Symposium on Robot and Hum 2059 74 (2018): 54-60. http://ceur-ws.org/Vol-2059/.
    Published
  11. Passinhas, Sandra. "O problema das cláusulas contratuais gerais é o da usura em massa: Resposta a Pedro Pais de Vasconcelos". Revista de Direito Comercial 2 (2018): 159-214.
    Published
  12. Passinhas, Sandra. "O novo regime do crédito aos consumidores para habitação". Estudos de Direito do Consumidor 14 (2018): 415-496.
    Published
  13. Passinhas, Sandra. ""Dieselgate" and Consumer Law in Portugal". EuCML - Journal of European Consumer and Market Law 1/2017 (2017): 42-45.
    Published
  14. Passinhas, Sandra. "O caso Volkswagen: a protecção do comprador". Revista de Direito Comercial 1 (2017): 33-51. https://static1.squarespace.com/static/58596f8a29687fe710cf45cd/t/58c087f6d482e969f2b9580b/1489012729729/2017-02.pdf.
    Published
  15. Passinhas, Sandra. "O crédito compensatório previsto no artigo 1676 do Código Civil Português: o que o legislador disse e o que quis dizer.". Actualidad Juridica Iberoamericana 6 (2017): 71-89.
    Published
  16. Passinhas, Sandra. "A propósito das práticas comerciais desleais: contributo para uma tutela positiva do consumidor". Estudos de Direito do Consumidor 13 (2017): 107-211.
    Published
  17. Passinhas, Sandra. "A Directiva 2011/83/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores: algumas considerações". Estudos de Direito do Consumidor 9 (2015): 37-85.
    Published
  18. Passinhas, Sandra. "Atribuição do uso da casa de morada de família nos casos de divórcio em Portugal: contributo para um "aggiornamento" interpretativo". Actualidad Jurídica Iberoamericana 3 bis (2015): 165-191.
    Published
  19. Passinhas, Sandra. "O apadrinhamento civil". Fórum de Direito Civil 1 1 (2012): 167-185.
    Published
  20. Passinhas, Sandra. "Os Animais e o Regime Português da Propriedade Horizontal". Revista da Ordem dos Advogados (ROA) 66 (2006): 833-873.
    Published
  21. Passinhas, Sandra. "Portuguese Property Law". Boletim da Faculdade de Direito LXXXI (2005): 865-929.
    Published
  22. Passinhas, Sandra. "O artigo 12.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos: Algumas Reflexões". Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde 3 (2005): 105-110.
    Published
  23. Passinhas, Sandra; Oliveira, Fernanda Paula. "Loteamentos e propriedade horizontal: guerra e paz!". Revista CEDOUA 9 (2002): 45-782.
    Published

Other

Other output
  1. Relatório português para o estudo ‘Consumer Rights concerning Contract Terms, Briefing Paper on the Proposed Consumer Rights Directive’. 2010. Passinhas, Sandra; Pinto, Paulo Mota. em http://www.europarl.europa.eu/document/activities/cont/201108/20110825ATT25284/20110825ATT25284EN.pdf.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2019 - Current A (des)regulação da publicidade no âmbito da prestação de cuidados de saúde
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
2017 - Current O exercício das responsabilidades parentais por terceiro
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - Current Deserdação e direito comparado
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019 A intervenção de entidades estatais no exercício das responsabilidades parentais
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
2018 - 2018 Práticas comerciais desleais no setor das telecomunicações
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 Motivos de retirada das crianças às suas famílias: um olhar sobre os ordenamentos jurídicos português e inglês
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 Os procedimentos fraudulentos no âmbito do contrato de prestação de serviços de energia elétrica
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 Alteração das condições contratuais nos contratos de telecomunicações
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 Os períodos de fidelização e a atual importância da cláusula penal nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 As cláusulas de fidelização nos contratos de telecomunicações
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 O novo regime da gestação de substituição à luz do princípio da igualdade
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 Estagnação do direito sucessório português vs. perspectiva de mudança: o Projecto de Lei 781/XIII
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - apreciação critica do AUJ n.º 5/2015, de 19 de Março de 2015 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 As funções (ilimitadas) e a responsabilidade civil do administrador de condomínios
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 Discriminação como ilícito civil e suas consequências jurídicas
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 Contributo para a compreensão da relação contratual de fornecimento de energia elétrica
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 A adopção: aspectos jurídico-sociais no ordenamento jurídico português
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 O novo regime jurídico do Processo de Inventário (lei n.º 23/2013, de 5 de Março)
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 O período de fidelização nos contratos de prestação de seeviços de comunicações electrónicas
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 O princípio da igualdade na filiação Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Incumprimento das responsabilidades parentais - a obrigação de alimentos Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 A bigamia no nosso ordenamento jurídico actual
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Confidencialidade na arbitragem
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 A intermitente relação entre a arbitragem e os efeitos da confidencialidade
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Os meios alternativos de resolução de litígios e a responsabilidade dos árbitros
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 A (in)admissibilidade da actuação do Ministério Público na propositura da acção de indignidade sucessória
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 A responsabilidade civil dos (ex)cônjuges: indemnização por violação do dever de fidelidade
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 O actual regime da indignidade sucessória
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 O exercício das responsabilidades parentais Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Dos comportamentos alienantes no quadro de ruptura entre progenitores
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Arbitragem necessária
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Responsabilidades parentais atribuídas a terceiros de referência
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Do (in)cumprimento do exercício das responsabilidades parentais. Os comportamentos de alienação parental, no contexto do novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 A controvérisa da síndrome de alienação parental e as suas implicações no plano jurídico
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 O exercício das responsabilidades parentais por terceiros de referência
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 A confiança na escolha do regime de bens abalada pela nova redação do artigo 1790.º do Código Civil Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Um regime matrimonial de bens unitário para a Europa
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Incumprimento da obrigação de alimentos e a intervenção do fundo de garantia de alimentos devidos a menores
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 A obrigação de alimentos e o papel social do fundo de garantia de alimentos devidos a menores
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 A representação pelo advogado na mediação
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Os direitos fundamentais na gaguez. O direito à gaguez - limites constitucionais, regime das incapacidades e desenvolvimento dogmático no ordenamento jurídico português Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 O Procedimento Especial de Despejo e os seus Contornos Solicitadoria e Administração (Master)
Instituto Politécnico de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 O novo regime jurídico do processo de inventário: evolução prática ou retrocesso na garantia dos direitos dos cidadãos
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Apadrinhamento civil
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 A união de facto no ordenamento jurídico português
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Regulação das responsabilidades parentais: A decisão judicial de atribuição de residência do menor
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Representação Legal de Menores: Conflito de Interesses entre Representante Legal e Menor Representado
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Da Vulnerabilidade à Hipervulnerabilidade: proteção contratual dos consumidores nos direitos da União Europeia, Portugal e Brasil
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 O aborto masculino financeiro - uma perspectiva crítica à luz do Direito Português
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 Cuidar dos idosos: um dever familiar
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 Da "obrigatoriedad"e da sucessão legitimária como forma de privação da liberdade do de cuius de dispor do seu património
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013 O direito à insolação e as relações de vizinhança
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013 O regime das obras novas no contrato de empreitada
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2012 A vinculação afectiva no novo regime do divórcio e das responsabilidades parentais
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011 A alienação fiduciária: a criação da propriedade-garantia em Portugal
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/09/22 - Current Capacitação Técnica de Árbitros de Consumo (2023/09/22)
Meeting (Co-organisor)
 Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2022/09/30 - Current 2.º Encontro Nacional de Árbitros do Consumo, 30 de setembro de 2022, FDUC. Este encontro serviu como um fórum de discussão sobre a aplicação prática do Direito do Consumidor, onde cada participante pôde apresentar, caso o desejasse, um caso ou uma questão que considerasse particularmente relevante ou que gostasse de ver debatida. Por essa razão, o Encontro não foi aberto ao público; apenas participaram os juízes árbitros dos centros de arbitragem de conflitos do consumo e os directores destes mesmos centros. (2022/09/30)
Meeting (President of the Organising Committee)
 Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2019/05/16 - Current Integração, Migração e relações Transfronteiriças. O diálogo entre o Regulamento Europeu das Sucessões e os Regulamentos em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (2019/05/19)
Conference (Member of the Scientific Committee)
 Centro de Direito da Família da UC, Portugal

Universitat de València, Spain

Fondazione Italiana del Notariato, Italy
2019/03/16 - Current Workshop: "Contrato de fornecimento de água: tutela do consumidor" (2019/03/16)
Workshop
 Centro de Direito do Consumo com o apoio da Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2023/06/16 - 2023/06/17 I Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Vinho (2023/06/16 - 2023/06/17)
Congress (Co-organisor)
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/12/24 - Current Direitos dos Utentes
Conference
 A ERS em Perspetiva – 20 anos de Regulação em Saúde
2023/12/08 - Current Direitos Humanos na Era Digital
Congress
 XXI Aniversário da Universidade do Mindelo, Cabo Verde
2023/11/27 - Current Os desafios da Inteligência Artificial
2023/11/09 - Current Indignidade Sucessória
Congress
 II Congreso Ibérico de Derecho de Familia y Sucesiones: Retos sustantiuvos y procesales ante una nueva realidade tecnológica
Universidade de Vigo, Spain
2023/11/06 - Current Definição algorítmica de perfis no mercado digital
Congress
 VI Congresso Information Society and Law
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
2023/09/28 - Current Declaração Europeia sobre os direitos e princípios digitais
Congress
 Sociedade Digital e a Inteligência Artificial: os Desafios para a Democracia
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil
2023/09/28 - Current Contrato de doação e limitações à liberdade individual
Conference
 V Encontros de Direito Civil – Direitos de Personalidade
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/01 - Current Os animais e o regime português da propriedade horizontal
Congress
 Congresso de Direito, Contabilidade e Gestão Condominial
OAB - Piaui, Brazil
2023/08/11 - Current Definição algorítmica de perfis e não discriminação
Conference
 X Conferência Estadual da Advocacia
OAB, Brazil
2023/05/26 - Current Plataformas digitais
Congress
 Congresso Digitalização do Mundo e seu Impacto no Direito Privado
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/09 - Current A ata da assembleia de condóminos como título executivo
Conference
 IX Semana da Solicitadoria
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal
2023/03/28 - Current Constrangimentos e Oportunidades da Arbitragem de Consumo
CIAB- Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo, Portugal
2023/03/27 - Current Encontro Nacional de Consumo
Câmara Municipal, Portugal
2023/01/24 - Current Superior Interesse da Criança
Meeting
 Católica Talks
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/13 - Current "Animais de estimação - do regulamento do condomínio aos conflitos de vizinhança", II Jornadas sobre a Propriedade Horizontal, organizadas pelo Conselho Disciplinar Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, IRN, Cenor e Registradores de España
Seminar
 Animais de estimação - do regulamento do condomínio aos conflitos de vizinhança, II Jornadas sobre a Propriedade Horizontal, organizadas pelo Conselho Disciplinar Re-gional de Coimbra da Ordem dos Advogados, IRN, Cenor e Registradores de España, 13 de dezembro de 2022
2022/11/18 - Current O novo estatuto jurídico dos animais: 5 anos depois, X Congresso Intercontinental de Direito Civil, Coimbra
Congress
 "O novo estatuto jurídico dos animais: 5 anos depois”, X Congresso Intercontinental de Direito Civil, Coimbra, 18 de novembro de 2022
2022/09/28 - Current "A Discriminação dos Consumidores como Agravamento da Vulnerabilidade", XIII Simpósio de Direito do Consumidor, OAB
Symposium
 A Discriminação dos Consumidores como Agravamento da Vulnerabilidade, XIII Simpósio de Direito do Consumidor, OAB
2022/07/01 - Current O sobreendividamento em Portugal, III Jornadas de Pesquisa CDEA: Superendividamento e proteção do consumidor
Seminar
 O sobreendividamecnto em Portugal”, III Jornadas de Pesquisa CDEA: Superendividamento e proteção do consumidor
2022/06/04 - Current "A onerosidade nos contratos de consumo", Congresso Desenvolvimentos Recentes no Direito do Consumidor, organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra,
Congress
 A onerosidade nos contratos de consumo”, Congresso Desenvolvimentos Recentes no Direito do Consumidor
Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2022/06/03 - Current Direito do Consumo - o fornecimento de conteúdos e serviços digitais, Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados
Conference
 Direito do Consumo - o fornecimento de conteúdos e serviços digitais”, Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados,
2022/05/27 - Current "A proteção do consumidor contra o superendividamento", 3.º Congresso Internacional Sociedade da Informação Brasil-Portugal, Centro Universitário FMU/FDUC e OAB,
Congress
 "A proteção do consumidor contra o superendividamento”, 3.º Congresso Internacional Sociedade da Informação Brasil-Portugal, Centro Universitário FMU/FDUC e OAB,
2022/05/18 - Current "O dever de assistência entre pais e filhos", Conferência Internacional Vida Intrauterina, Início da Personalidade, Família e Crianças: Direito Interno e Internacional, Universidade Lusíada - Lisboa
Conference
 Conferência Internacional Vida Intrauterina, Início da Personalidade, Família e Crianças: Direito Interno e Internacional
2022/05/03 - Current O conceito de consumidor na jurisprudência do TJUE, I Congresso Luso-Brasileiro Relação Jurídica de Consumo, Escola Mineira de Direito, 3 de maio de 2022
Congress
 O conceito de consumidor na jurisprudência do TJUE
2022/03/26 - Current "Ministério Público em defesa do Consumidor”, XII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,
Congress
 Ministério Público em defesa do Consumidor”, XII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
2022/03/16 - Current Os desafios do consumidor na transformação digital”, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais - Cabo Verde,
Conference
 Os desafios do consumidor na transformação digital
2022/03/15 - Current O desafio da sustentabilidade e a defesa do consumidor - Delegação de Braga da Ordem dos Advogados
Conference
 O desafio da sustentabilidade e a defesa do consumidor
2019/04/30 - Current Consumers International Summit 2019: Putting Consumers at the Heart of Digital Innovation Coming of Age in the Digital Playground
2019/04/09 - Current II LAW TALKS
Meeting
 Direito do Consumo e a Resolução de Conflitos em Centro de Arbitragem
Núcleo de Estudantes da FDUC, Portugal
2019/03/22 - Current Colóquio: "Direito Real de Habitação Duradoura"
Meeting
 Direito Real de Habitação Duradoura
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/16 - Current Workshop: Contrato de Fornecimento de Água: Tutela do Consumidor
Workshop
 O: Contrato de Fornecimento de Água: Aspectos gerais
Centro de Direito do Consumo com o apoio da Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2019/03/15 - Current Conferência Novos desafios para o consumidor - Apresentação do Estudo sobre a Política de Defesa do Consumidor em Portugal
Conference
 A política pública de defesa do consumidor
Direção Geral do Consumidor, Portugal
2019/02/22 - Current Curso de Especialização Temas de Direito da Família e das Crianças
Conference
 Casa de morada de família
CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2019/01/18 - Current Acção de Formação Contínua - Tipo C
Conference
 Edifícios de interesse histórico
CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/11/30 - Current Eficiência energética e condomínios
Conference
APDEN, Portugal
2022/02/10 - 2022/02/10 European Consumer Summit
Meeting
 European Consumer Summit
2019/03/04 - 2019/03/05 Launch of the Judicial Trainning Project: Fundamental Rights in Courts and Regulation (FRICoRE)
Conference
 undamental Rights in Courts and Regulation
Università degli Studi di Trento, Italy
2018 - 2018 I Congresso Interncional de Direito do Consumidor - Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo
Congress
 I Congresso Interncional de Direito do Consumidor - Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo
Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2018 - 2018 O Direito Europeu do Consumidor na Época Digital
Congress
 I Congresso Interncional de Direito do Consumidor - Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo
Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2018 - 2018 O novo regime do crédito à habitação
Workshop
 Workshop "Sobreendividamento"
Centro de Direito do Consumo com o apoio da Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2018 - 2018 O novo estatuto jurídico dos animais no Código Civil
Seminar
 Os animais e o Direito
Coimbra Business School | ISCAC, Portugal
2018 - 2018 Comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
Meeting
 Comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2018 - 2018 Condominium Law - Portugal
Meeting
 Builging Governance and Energy Efficiency: Mapping the Inter-Disciplinary Challenge
Sue Bright, Tina Fawcett, David Weatherall, Portugal
2018 - 2018 Animais e espaços de (con)vivência
Meeting
 O Novo Estatuto Jurídico dos Animais
Encontros de Direito Civil, Portugal
2018 - 2018 A usura e os juros nos contratos de mútuo
Other
 Temas de Direito Societário e Comercial
CEJ, Portugal
2018 - 2018 O consumidor vulnerável
Workshop
 O Consumidor Vulnerável
Centro de Direito do Consumo com o apoio da Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2018 - 2018 Crédito(s) aos consumidores
Congress
 Congresso Comemorativo do 25.º Aniversário do Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo e do 20.º aniversário do Centro de Direito do Consumo
CACCDC e CDC, Portugal
2018 - 2018 Encontro sobre Geoparques
Meeting
 Encontros sobre Geoparques
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2018 - 2018 New Deal for Consumers
Meeting
 New Deal for Consumers - NAcional Consumer Dialogue
Comissão Europeia e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2018 - 2018 Diálogo com os Consumidores - Consumer Dialogue
Meeting
 Consumer Dialogue
Comissão Europeia e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2018 - 2018 O regime dos condomínios
Conference
 Propriedade Horiontal e Condomínios
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Portugal
2018 - 2018 Os litígios familiares e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Other
 Curso de Pós-graduação Direito Processual Civil da Família
Centro de Direito da Família da UC, Portugal
2018 - 2018 Novas formas de escravatura: casamentos por conveniência
Meeting
 Curso Livre "O património e a palavra"
asa da Infância Doutor Elysio de Moura, Portugal
2018 - 2018 Economia colaborativa em Portugal
Meeting
 Os retos xuídicos da Economia colaborativa. Segundas Xornadas sobre Dereito e Economía Colaborativa
Universidade da Coruña, Portugal
2018 - 2018 Cláusulas contratuais gerais e falta de consciência da declaração
Seminar
 Seminário de Direito Comercial
Revista de Direito Comercial e Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018 - 2018 Os serviços mínimos bancários - das garantias e resolução de conflitos de consumo
Conference
Serviço de Consumo da Câmara Municipal de Valongo e CICAP, Portugal
2018 - 2018 Wap-Billing
Conference
 Lex Week
Núcleo de Estudantes da Universidade Lusófona, Portugal
2018 - 2018 Eficiência energética e propriedade horizontal
Conference
 A transição energética: desafios para Portugal
APDEN, Portugal
2017 - 2017 A formação do contrato de prestação de serviço de telecomunicações
Workshop
 "Workshop sobre Serviços de Telecomunicações"
Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2017 - 2017 Os direitos dos passageiros
Conference
 Viajar, Contratar, Reclamar
Beira Amiga e Câmara Municipal de Viseu, Portugal
2017 - 2017 Facturação, Modalidades de Pagamento, Prescrição e Caducidade
Workshop
 Workshop"O fornecimento de energia eléctrica"
Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2017 - 2017 Proposta para uma reforma legislativa no regime do condomínio
Seminar
 Condexpo - Salão Nacional de Soluções para Condomínios
APEGAC, Portugal
2017 - 2017 Responsabilidades parentais e obrigação de alimentos
Other
 Aula aberta
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 O fornecimento de energia eléctrica - Facturação, modalidades de pagamento, a prescrição e a caducidade
Workshop
 Workshop: O fornecimento de energia eléctrica
Centro de Direito do Consumo da FDUC com o apoio da DGC, Portugal
2017 - 2017 As novas famílias: alterações legislativas no século XXI
Other
 Curso Livre "O Património e a Palavra"
Casa da Infância Doutor Elysio de Moura -vDirecção Científica Professor Doutor Manuel Ferro, Portugal
2017 - 2017 Estatuto jurídico dos animais: os novos conceitos civilísticos
Other
 Acção de formação contínua
CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017 - 2017 Questões relativas à casa de morada de família
Conference
 Questões relativas à casa de morada de família
Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2017 - 2017 Práticas comerciais desleais no sector das telecomunicações
Congress
 Práticas Comerciais Desleais
Centro de Direito do Consumo e Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2017 - 2017 As novas famílias: Alterações legislativas no Século XXI (Continuação)
Other
 Curso Livre "O PAtrimónio e a Palavra"
Casa de Infância Elysio de Moura - Direcção Científica: Professor Doutor Manuel Ferro, Portugal
2017 - 2017 Workshop on legal considerations for energy efficiency upgrades of multi-owner apartments buildings
Workshop
 Workshop in legal consideration for energy efficiency upgrades of multi-owner apartment buildings
European Commission - DG Energy, Portugal
2017 - 2017 Cidade e turismo: o caso do alojamento local
Congress
 Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades - Que Rumo?
ALMEDINAmais - coordenado pela Professor aDoutora Fernanda Paula Oliveira, Portugal
2017 - 2017 O regime das aeronaves civis não tripuladas (drones)
Congress
 Congresso Direito e Robótica
Centro de Direito do Consumo e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Consumo, comércio e usura
Congress
 Congresso de Direito Comercial
Revista de Direito Comercial, Portugal
2017 - 2017 Direito do Consumo e resolução de Conflitos do Consumo
Seminar
 Rupturas e continuidades na regulação do consumo e das famílias
Seminário DIJUS - Diálogos Interdisciplinares sobre Direito e Justiça, Portugal
2017 - 2017 Uma agenda para a renovação da política do consumidor
Seminar
 O Fim da Globalização e a Inserção dos Países Lusófonos no Mundo Pós-Ocidental
Isabel Valente, álvaro Vasconcelos e Manuel Lopes Porto, Portugal
2017 - 2017 Igualdade de Géneros no Código Civil
Congress
 Congresso Internacional Comemorativo dos 50 Anos do Código Civil
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Portugal
2016 - 2016 Prevenção do Incumprimento
Congress
 Workshop "Sobreendividamento"
CDC, Portugal
2016 - 2016 Responsabilidade disciplinar dos médicos
Conference
 Conferência de Encerramento do III Curso Intensivo em Direito da Medicina
Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 A nova Lei RAL e a Plataforma de resolução de litígios em linha (ODR)
Meeting
 VI Jornadas de Direito do Consumo
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPL e APDC, Portugal
2016 - 2016 Discriminação na prestação de serviços financeiros
Workshop
 Worksho "Consumidor de Serviços Financeiros"
Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2016 - 2016 A partilha pós-divórcio de acordo com a nova redacção do artigo 1790.º CC
Meeting
 Jornadas "Questões Patrimoniais do Direito da Família"
Associação dos Juízes Portugueses e Conselho Regional do Porto da OA, Portugal
2016 - 2016 Práticas comerciais desleais com redução de preço e os limites da Black Friday
Workshop
 Práticas comerciais desleais
Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2016 - 2016 Conflitos de consumo vs. Conflitos de concorrência (Após a Directiva 2014/104/UE, de 26 de Novembro)
Conference
 Colóquio "Resolução Alternativa de Litígios do Consumo"
Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2016 - 2016 Discriminação na prestação de serviços
Conference
 Horizontes da Acção Social no Ensino Superior
SASUC, Portugal
2016 - 2016 O novo figurino do divórcio
Conference
 O novo figurino do divórcio
Instituto de Advogados em Prática Indiviual, Portugal
2016 - 2016 O novo figurino do divórcio
Conference
 O novo figurino do divórcio
Instituto de Advogados em Prática Individual, Portugal
2016 - 2016 O novo figurino do divórcio
Conference
 O novo figurino do divórcio
Instituto de Advogados em Prática Individual, Portugal
2016 - 2016 A regulação e regulamentação da actividade
Congress
 III Congresso
APEGAC, Portugal
2016 - 2016 A importância do Tribunal Arbitral na resolução de conflitos do consumo
Conference
 A importância do Tribunal Arbitral na resolução de conflitos do consumo
Serviço de Cidadania e Consumo da Câmara Municipal de Valongo, Portugal
2016 - 2016 A responsabilidade disciplinarl do médico
Seminar
 A responsabilidade profissional do médico
Área de Ciências Médico-Legais e Ético-Deontológicas da Faculdade de Medicina de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 A discriminação no fornecimento de serviços públicos essenciais
Workshop
 Workshop sobre "Serviços Públicos Essenciais"
CDC (com o apoio da DGC), Portugal
2015 - 2015 A protecção da casa de morada de família - enquadramento legal e constitucional
Conference
 Temas de Direito da Família e dos Menores
CEJ, Portugal
2015 - 2015 Contrato de crédito coligado
Workshop
 Workshop "Crédito ao consumo"
CDC, Portugal
2015 - 2015 A Directiva 83/2011/UE, de 25 de Outubro de 2011
Congress
 Colóquio "Contratação à distância"
CDC/FDUC/IJ, Portugal
2015 - 2015 Alterações Recentes no Âmbito da Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Congress
 Colóquio "O contrato na gestão do risco e na garantia da equidade"
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Direitos dos homossexuais e direito antidiscriminatório
Conference
 Eighth International Conference on Law and Sexuality
DSAJ e Rui Cunha Foundation, China
2013 - 2013 Propriedade horizontal
Workshop
 Propriedade Horizontal
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, China
2013 - 2013 Avaliação crítica da Lei n.º 61/2008 – os novos rumos do Direito da Família
Conference
 Conferência
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2012 - 2012 “Deveres dos cônjuges
Conference
 Conferência
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2012 - 2012 “O direito a alimentos na insolvência”,
Congress
 O Novo Regime da Insolvência
Universidade Lusófona, Portugal
2011 - 2011 “A Inversão do Caminho Decisório do TEDH em Matéria de Arrendamento: Da Orientação Pró-Inquilino aos Acórdãos Hutten-Czapska
Congress
 Colóquio Internacional “Arrendamento Urbano: Balanço dos 5 Anos do NRAU
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 “Os Desafios do Código Deontológico dos Médicos
Workshop
 Conferência
HPP Saúde/ Centro de Direito Biomédico, Portugal
2010 - 2010 “O Novo regime Jurídico do Divórcio”
Conference
 Conferência
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2009 - 2009 “O Novo regime Jurídico do Divórcio”
Conference
 Conferência
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007 - 2007 “Responsabilidade Disciplinar da Ordem dos Médicos. Vantagens e Limitações.”
Congress
 XIII Congresso Nacional de Medicina, IV Congresso Nacional do Médico Interno
Ordem dos Médicos, Portugal
2004 - 2004 “Agere in Rem – La tutela della proprietà nell’Europa Continentale: teoria e prassi”
Conference
Universidade de Trento, Italy
2003 - 2003 “A Assembleia de Condóminos”
Congress
 Congresso de Direitos Reais
Faculdade de Direito - UC, Portugal
2002 - 2002 “Novas Realidades da Propriedade Horizontal: o Supercondomínio e o Condomínio Complexo”,
Conference
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2001 - 2001 “A Responsabilidade Disciplinar dos Médicos”
Conference
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Médicos, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2022/11 O direito à proteção da saúde na perspetiva do Direito do Consumidor
(Thesis) Arguer
 Marlus Keller Riani (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2022/11 A liberdade procriativa. Contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição
Thesis Member
 Marisa Isabel Almeida Araújo (PhD)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2022/11 Sobre a qualificação como sucessório de um pacto para efeitos de aplicação do Regulamento (EU) n.º 650/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho
Supervisor
 Beatriz da Conceição da Silva Fernandes (PhD)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2022/04 Pessoa e Domínio na Procriação Medicamente Assistida
Thesis Member
 Rafael Luís Vale e Reis (Aggregation)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 Da responsabilidade civil das agências de notação de risco por danos causados a entidades notadas e investidores
President of the jury
 Inês Margarida Gonçalves Bastos (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 Adopção em território nacional e internacional
President of the jury
 Amanda Benevenuti Ladeira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 O direito do consumidor. Estudo dos princípios na perspectiva do código brasileiro de defesa do consumidor.
(Thesis) Arguer
 Lúcia Maria de Medeiros (Master)
2019 Direitos de personalidade da pessoa colectiva e da pessoa rudimentar (ente personalizado)
(Thesis) Arguer
 Carlos António Costa Martins (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 Restituição do lucro ilícito pela violação de direitos de personalidade
(Thesis) Arguer
 Pedro Manuel Pimenta Mendes (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 Estudos sobre a resolução sem fundamento
President of the jury
 Carlos Alexandre Henriques Saraiva (Master)
Faculdade de Direito - UC, Portugal
2019 Responsabilidade civil extracontratual por acidente de viação causado por veículo automatizado
(Thesis) Arguer
 Manuel José Dias Felício (Master)
2019 A (des)regulação da publicidade no âmbito da prestação de cuidados de saúde
Supervisor
 Maria Beatriz de Ascensão Silva Medina de Seiça (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 A intervenção de entidades estatais no exercício das responsabilidades parentais
Supervisor
 Johanna Varandas Leitão (Master)
2019 A exoneração do passivo restante: a cessão do rendimento disponível e o prazo
Thesis Member
 Pedro Alexandre do Souto Araújo (Master)
2018 Direito do Consumidor: uma perspectiva favorável à criação do Código do Consumidor André Filipe Marques de Almeida (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 As cláusulas de fidelização nos contratos de telecomunicações Joana Silva (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Responsabilidade pela confiança: entre a vinculatividade negocial e a juridicidade para-negocial Daniela Filipa Dias Lopes Laranjeiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Os períodos de fidelização e a atual importância da cláusula penal nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas Ana David Teles Valente (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Alteração das condições contratuais nos contratos de telecomunicações Luís Fernando Susano Oliveira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Os procedimentos fraudulentos no âmbito do contrato de prestação de serviços de energia eléctrica Scheila Ribeiro Cavallaro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Motivos da retirada das crianças às suas famílias: um olhar sobre os ordenamentos jurídicos português e inglês Isabel Maria de Carvalho Sousa (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 A (ir)responsabilidade das instituições de crédito na concessão de crédito a pessoa em situação económica difícil Vanessa Cristina Gomes Ferreira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Práticas comerciais desleais no setor das telecomunicações Ana Rita Fernandes Anacleto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 As funções (ilimitadas) e a responsabilidade civil do administrador de condomínios Soraia Filipa Correia Alves Soares (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - apreciação critica ao AUJ n.º 5/2015, de 19 de Março de 2015 (Master)
2018 Estagnação do direito sucessório português vs. perspectiva de mudança: o Projecto de Lei 781/XIII Sara Beatriz da Fonseca Bernardo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 O novo regime da gestação de substituição à luz do princípio da igualdade Tânia Rego Marcelino (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Sílvia Leonor Ferreira Gante Sílvia Leonor Ferreira Gante (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 A responsabilidade civil nos casos de abandono paterno-filial Dianne Florence Brando Junqueira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 A adopção: aspectos jurídico sociais no ordenamento jurídico português Filipa Daniela Correia Pina (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 A doutrina das essential facilities e os direitos de propreidade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência na União Europeia Arlete Maracaipe Cardoso Freire (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Disposição do direito à vida: uma análise da morte digna Isabella Fellet da Cunha Afonso (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 O abuso do direito nas relações de consumo José Vieira de Figueirêdo Júnior (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 O modelo brasileiro das decisões vinculantes Rodrigo de Souza Gonçalves (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Formalismo-valorativo e gestão processual: em busca da efetivação dos direitos fundamentais no processo Fernando Sieck (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 A vontade hipotética na integração do negócio jurídico Gustavo José Mizrahi (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Contributo para a compreensão da relação contratual do fornecimento de energia elétrica Pedro Fernandes Martins Falcão de Oliveira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Discriminação como ilícito civil e suas consequências jurídicas Aline Cristina Cardoso Nunes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 As famílias formadas pelo poliamor: uma análise acerca da possibilidade do seu reconhecimento jurídico Gustavo Godinho de Santiago (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O direito de arrependimento nos contratos celebrados pela Internet Mariana Mendonça (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Os meios alternativos de resolução de litígios e a responsabilidade dos árbitros Mónica Daniela Martins Henriques (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A intermitente e oscilante relação entre a arbitragem e os efeitos da confidencialidade Victor Carlos Corsi (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Confidencialidade na arbitragem Maria dos Santos Almeida Antunes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Da natureza jurídica dos incoterms e sua qualificação como cláusulas contratuais gerais André Martins Rei (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Responsabilidades parentais e (alguns) direitos de personalidade do menor de idade: As perturbações da Internet e das redes sociais Filipe Rodrigues Sales (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Obrigação de alimentos devida a filhos maiores à luz da Lei n.º 122/2015, de 1 de Setembro Diana Ramos Mariano (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Da imutabilidade das convenções antenupciais e do regime de bens legalmente fixado Ana Isabel Martins Rodrigues (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A bigamia no nosso ordenamento jurídico actual Catarina Gonçalves Santos Mesquita Reimão (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Incumprimento das Responsabilidades Parentais - a obrigação de alimentos Milene Silva (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O exercício das responsabilidades parentais por terceiros Patrícia Martins Cleto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O princípio na igualdade da filiação Ana Cristina Almeida Fernandes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O direito a constituir família e a procriação medicamente assistida Salomé Inverno Lopes Simões Pereira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Relação de consumo: a responsabilidade civil do fornecedor através da óptica luso-brasileira Igor Franca Modesto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas Maria Eduarda Almeida Pereira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O novo regime jurídico do processo de inventário (Lei n.º 23/2010, de 5 de Março) Catarina Sofia Espírito Santo Gouveia (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A tutela do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no Regulamento n.º 2016/679, da União Europeia Adriana Sawaris (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A tutela dos terceiros de boa fé nos atos simulados Pui Cheng Ho (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A desvinculação negocial como consequência da responsabilidade pré-contratual Iara Marisa Silva Campos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O contrato-promessa e o sistema de título Ip Weng Kan (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O divórcio sem consentimento de um dos cônjuges e o papel dos serviços de mediação familiar Marcelo Gil Pinto Fontes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O problema da configuração do nexo de causalidade nas acções que envolvem a responsabilidade civil do médico Francisco Jaime Andrade Neto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A responsabilidade do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação Laiz Mariel Santos Sousa (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Obrigação de alimentos - antes e após a maioridade do filho António Eduardo Marques Loureiro (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2017 Diretivas antecipadas da vontade: A importância da regulamentação Ana Cristina Pombinho Nogueira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A defesa do consumidor na administração pública e no sector privado Camila Janoni Honório (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A alienação parental e o contacto do menor com a família alargada Maria Carolina Dias Macide de Abreu Velez (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Reserva da propriedade a favor de terceiro financiador: a reserva de ninguém Ana Catarina Marques da Fonseca (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A propriedade horizontal: influência do instituto nos direitos e obrigaçoes do titular da fracção Tiago Nunes Pires de Carvalho Oliveira Silva (PhD)
Universidade da Coruña, Spain
2016 O convívio entre avós e netos Patrícia Isabel Santos Tenreiro Lopes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A viabilidade da mediação nos casos de responsabilidade civil médica - Análise do Decreto Legislativo italinano n.º 28/2010, de 4 de Março Vânia Filipa Vinhas Lourenço (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A partilha do património comum no novo regime jurídico do processo de inventário e a natureza das competências atribuídas aos juízes e aos notários Gabriela Dieguez de Mendonça Santos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A validade da cláusula de reserva de propriedade no contrato de mútuo Luís Fernando Cunha Silva (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O consumo electrónico: direitos do consumidor no mercado digital João Pedro Campos Pires (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Os direitos do consumidor do comércio eletrónico no âmbito do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro Henrique Martinho Meneses Oliveira Cardoso (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Incumprimento da obrigação de alimentos e a intervenção do fundo de garantia de alimentos devidos a menores Patrícia Alexandra Saraiva da Cruz (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A obrigação de alimentos e o papel social do fundo de garantia de alimentos devidos a menores Mariana Serra Morgadinho (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Procriação medicamente assistida - Maternidade de substituição Sandrine Ramos Pereira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A prova ilícita no Direito Civil: o caso concreto das gravações sem consentimento André Fernandes Antunes Reis de Pinho (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Os direitos fundamentais na gaguez. O direito à gaguez - limites constitucionais, regime das incapacidades e desenvolvimento dogmático no ordenamento jurídico português Sérgio Bruno Maciel Barbosa (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A (in)admissibilidade da actuação do Ministério Público na propositura da acção de indignidade sucessória Margarida João dos Santos Morgado Soares (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A representação pelo advogado na mediação Sílvia Ventura Mota (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Um regime matrimonial de bens unitário para a Europa Gonçalo Miguel Melo Ribeiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A confiança na escolha do regime de bens abalada pela nova redacção do arigo 1790.º do Código Civil Marta Isabel Dias Oliveira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O apadrinhamento civil e a adoção aberta Sara Isabel dos Reis Rego (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Voluntariedade versus obrigatoriedade na mediação civil Adriana Ribeiro Rollin (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O exercício das responsabilidades parentais por terceiros Rita Isabel Batista Barbosa (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A controvérsia da síndrome de alienação parental e as suas implicações no plano jurídico Ana Sofia Domingues Correia (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Do (in)cumprimento do exercício das responsabilidades parentais: Os comportamentos de alienação parental, no contexto do novo Regime Geral do Processo Tutelar Cìvel Maria Beatriz de Fragoso Neves Batista (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Responsabilidades parentais atribuídas a terceiros de referência Maria João dos Santos Serra (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Aspectos relativos à tutela post-mortem da personalidade humana no Direito Civil: uma abordagem juscivilística do problema dos cemitérios Nuno Tiago Cruz Reis Samelo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Arbitragem necessária Susana Filipa Pereira Bastos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Direito(s) dos animais ou direito(s) sobre animais? Sara Duarte Dias (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Contratos de prestação de serviços de telecomunicações: incumprimento contratual e (des)proteção do consumidor Bruno José Vila Aragão (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A contratação eletrónica: as cláusulas contratuais gerais Ana Rita Simões de Oliveira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O direito à assistência e ao convívio familiar na velhice Taniara Andressa Braz Rigon (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Dos comportamentos alienantes no quadro de ruptura entre progenitores Mariana Magalhães Marques Leitão (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O exercício das responsabilidades parentais Bárbara Filipa Baptista Gonçalves (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O actual regime da indignidade sucessória Maria Luísa Pereira Fonseca Trigo Romana (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A responsabilidade civil dos ex-cônjuges: indemnização por violação do dever de fidelidade Mónica Raquel Simão Martins (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Confronto entre alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português Weng Ian Wong (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A intervenção estatal na relação familiar Vivian Carvalho de Godoi (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Regime Jurídico dos Centros Telefónicos de Relacionamento (Call Centers) em Portugal Manuel Melo (Master)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2016 O direito ao conhecimento da origem genética nos casos de reprodução medicamente assistida heteróloga Alcymar Rosa Paiva (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O Procedimento Especial de Despejo e os seus Contornos Cláudia Manuela Pinto Teixeira (Master)
Instituto Politécnico de Coimbra, Portugal
2016 Das práticas restaurativas em expansão: uma análise comparativa do sistema de mediaçao penal em Portugal e dos projectos experimentais criados na região do Sul do Brasil Cristina Rego de Oliveira (Other)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Assistência técnica no exercício da função jurisdicional Ana Teresa Araújo Martins (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A reabilitação urbana e o arrendamento Carla Mónica Monteiro Reis (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Compra e venda de órgãos Ana Catarina Santos Ribeiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O anonimato do dador de gâmetas e o direito ao conhecimento das origens genéticas Tiago Manuel da Silva Nunes Carreiras (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A dor e o sofrimento em Direito Civil, em especial no dano corporal Daniela Inês Menezes da Silva (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O novo regime jurídico do processo de inventário: evolução prática ou retrocesso na garantia dos direitos dos cidadãos? Andreia Sofia Morteira Lopes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A vulnerabilidade do consumidor idoso à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro e português Aline Maria Lima Leoni (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A compra e venda de bens defeituosos: a garantia de bom funcionamento Ana Manuela da Costa Gonçalves (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Apadrinhamento civil Diana Catarina Cunha Ribeiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O contrato de crédito ao consumo enquanto mútuo de escopo Alice Gomes Jorge (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Declarações de parte Carolina Braga da Costa Henriques Martins (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A união de facto no ordenamento jurídico português: Análise de alguns aspectos de índole patrimonial Tiago Nuno Pimentel Cavaleiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Alimentos devidos a menores Maria Aurora Vieira de Almeida (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A garantia legal do consumidor na aquisição de bens Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Regulação das responsabilidades parentais: a decisão judicial de atribuição da residência do menor Cláudia Isabel Abreu Figueiredo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Contributo para um regime jurídico da co-adpção Maria André Rigueiro de Morais Lobo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Representação legal de menores: conflito de interesses entre representante legal e menor representado Ana Filipa Loura Barros (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A prevenção do sobreendividamento pela responsabilidade pré-contratual do credor Wilson Pantoja Machado (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Da vulnerabilidade à hipervulnerabilidade: protecção contratual dos consumidores nos direitos da União Europeia, Portugal e Brasil Aldo César Filgueiras Gaudêncio (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O divórcio sem consentimento de um dos cônjuges - Reflexões sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, ao regime do divórcio, em especial, o problema da concretização da cláusula geral da alínea d) do artigo 1781.º do Código Civil Andreia Filipa Sarabanda Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Responsabilidades parentais: poder de correcção na educação dos filhos menores de idade Ana Laura Fernandes Madeira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O dano social e as funções punitiva e social da responsabilidade civil Adriano Barreto Espíndola Santos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Bioética e direito: o direito à privacidade dos dados genéticos como instrumento para se evitar a discriminação genética Marina Targino Soares de Lucena (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Responsabilidade civil dos pais em face dos atos ilícitos cometidos pelos filhos menores Gabriella Cristina Brito Ribeiro Bezerra (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Da responsabilidade civil de terceiros pelo incumprimento de obrigações Tiago Fernandes Gomes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Ludmylla Andrade Fontes Ludmylla Andrade Fontes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 A obrigação de alimentos devidos a menores enquanto objeto da responsabilidade parental após o divórcio pwrante a solidariedade estadual em matéria alimentícia Ana Driely Coutinho Dias (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Reflexos jurídicos da ausência de previsão legal nas relações paterno-filiais decorrentes das uniões de pessoas do mesmo sexo numa perspectiva luso-brasileira Luiza Quites Antoniazzi (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Sentenças intermédias na justiça constitucional: uma atividade meramente interpretativa do Direito? Isabela Carnaúba Gonçalves (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Análise dos efeitos jurídicos e psicológicos da devolução de crianças adoptadas ou em processo de adoção Thais de Fátima Gomes de Menezes Luna (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 O regime jurídico da procriação medicamente assistida post mortem: quadro geral e implicações sucessórias Daniella Aloise Borges (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 A transmissão da casa de morada da família Sandra Cristina Martins Morgado Marques (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Responsabilidade civil no Direito de Família: da possibilidade de ressarcimento por dano não patrimonial nas relações de conjugalidade Jamille Saraty Malveira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 O aborto masculino-financeiro Alexandra José Moreira Bastos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Deserdação e direito comparado Filipa da Silva (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Mediação familiar: limites e potencialidades Sara Isabel Patrício de Sousa (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Regime de bens supeltivo do casamento Catarina Sofia Gomes Ferreira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Quantificação dos danos corporais no pedido de indemnização civil Joana Carvalho Ferreira Pinto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Da "obrigatoriedade" da sucessão legitimária como forma de privação da liberdade do de cuius em dispor do seu património Wagner Luiz Fernandes Júnior (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Arrendamento na reabilitação urbana Renata de Araújo Laundos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 A reabilitação urbana potenciada pela nova Lei do Arrendamento - Breve apontamento sobre direito comaprado Corinne Mendes Dias (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Crédito Bancário - A questão da adjudicação do imóvel hipotecado pela entidade bancária Maria da Conceição Crespo Martins (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Contratos à distância e contratos ao domicílio: duas faces da mesma moeda Filipa Miguel Ferreira Rosmaninho (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Empreitada: conceito de obra Hélder Alves Tavares (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 A desvinculação unilateral como meio de protecção do consumidor Marta Sofia Amaral Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Julgados de Paz - Da análise das suas competências ao papel da mediação como meio de resolução alternativa de litígios Sara Crisóstomo Lopes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Celeridade processual e meios alternativos de resolução de litígios Mónica Gonçalves Cardoso (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Julgados de Paz - Princípio da proximidade Marta Isabel Ângelo Silva (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Julgados de Paz - A figura do advogado em sede de mediação Vítor António Henriques de Figueiredo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 O regime jurídico dos contratos de crédito ao consumo Marina Branco Campos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Especificidades do direito à resolução nos contratos de consumo Ingride Correia Martins Pereira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 O regime das obras novas no contrato de empreitada Marisa Gameiro Neves Duarte (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 O direito à insolação e as relações de vizinhança Mariana Andrade da Silva Ferreira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Cuidar dos idosos: um dever familiar Maria Margarida Augusto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 A protecção do arrendatário habitacional: confronto entre o regime português e o regime brasileiro Flávia Fernanda Detoni Garcia (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 Principais efeitos da declaração de insolvência sobre a pessoa do devedor - o status jurídico do insolvente Carina Tenreiro Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 Insolvência de pessoas singulares - exoneração do passivo restante e cessão do rendimento disponível Joana Margarida Dias Afonso (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 A arbitragem no direito do consumidor Patrícia Sofia da Silva Tomás (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 Arrendamento urbano - resolução do contrato pelo senhorio: a alínea a) do n.º 2 do artigo 1083.º do CC Marta Salvador Nogueira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 A protecção do consumidor insolvente. Estudo comparado entre Brasil e o Brasil Lorena Esquível de Brito (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 Meios alternativos de justiça nos conflitos do consumo Ana Isabel Azevedo Leite (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 A vinculação afectiva no novo regime do divórcio e das responsabilidades parentais Mafalda Barroso Varela dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 A disciplina legal do contrato de mútuo garantido por penhor Vanessa Rodrigues Baptista da Silva (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Contrato de empreitada - os vícios e suas consequências Marta Filipa Pereira Couto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Âmbito e fundamento da indemnização por litigância de má fé Ana Luís Monteiro Duarte Couto (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Contrato de empreitada enquanto relação de consumo Joana Catarina Amaral Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Alienação fiduciária: a criação da propriedade-garantia em Portugal Ricardo Manuel da Rocha Oliveira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Os direitos do consumidor e a venda de bens de consumo Raquel Guerra Nunes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Direito de arrependimento na tutela do consumidor Marco Daniel Duarte Lopes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Da admissibilidade da "reserva de propriedade" a favor do mutuante Décio Alexandre Várzea Correia (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Operações urbanísticas - com ou sem cedências? Carla Sofia Ferreira Machado (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Propriedade plural em empreendimentos turísticos Patrícia Margarida Torres Rodrigues Passeiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 A união de facto e o casamento Laëtitia Ferro Rodrigues (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Questões de particular importância no exercício das responsabilidades parentais Hugo Manuel Leite Rodrigues (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Contratos de coabitação na união de facto Ana Luísa Basto Nóbrega Roque Nogueira (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Ressarcibilidade do dano corporal Manuel Filipe Simões dos Santos Barbosa Miraldo (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 A união de fato e seu enquadramento jurídico nos direitos sucessórios - direito comparado com a legislação brasileira leidilaine Istolé da Silva (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 O consumidor de bens desconformes: (in)suficiência da tutela? Célia Maria da Silva Ramos (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Direito, Turismo e consumo - Estudos Rafael Augusto de Moura Paiva (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Tutela do consumidor: Direito de arrependimento e dever de informação Ana Paula dos Santos Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Responsabilidade civil: o paradigma do comitente Marta Alexandra Pinto Magalhães (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Loteamento ou propriedade horizontal? Prós e contras das opções em confronto Ana Cristina Martins Roso (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Propriedade como função de garantia: a nota do fim como essência da diferença João David Vicente Lopes (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Vícios no contrato de empreitada Cátia Sofia Bértolo das Neves (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Tutela do consumidor: direito de arrependimento e dever de informação Ana Paula dos Santos Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2016/05 - Current Conselho Médico-Legal
2014/05 - Current Centro de Direito do Consumo

Consulting

Activity description Institution / Organization
2022 - Current Participação no Webinar Lessons from Europe: how to enforce payment for tenement maintenance, com a intervenção “How to enforce payment for tenement maintenance in Portugal”, a convite da Scottish Law Commission, que está a rever o regime escocês do condomínio (tenement), 21 de outubro de 2022

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022/01 - Current Direito Europeu do Consumidor Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo Centro de Direito do Consumo e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - Current Crédito à habitação Curso de Pós-graduação em Direito dos Contratos e do Consumo Centro de Direito do Consumo e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - Current Direitos dos passageiros e viagens organizadas Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo e dos Contratos Centro de Direito do Consumo e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - Current Desafios atuais do administrador, Academia do Condomínio
2022 - Current O novo quadro jurídico da compra e venda de bens de consumo”, UNIFOJ, Coord. Luís Brites Lameiras
2022 - Current Condomínio e arrendamento, IV Curso de Pós-graduação em Direito dos Animais, Centro de Investigação em Direito Privado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2022 - Current Deliberações da assembleia de condóminos”, Academia do Condomínio, APEGAC (6h)
2022 - Current Deontologia, ética farmacêutica e responsabilidade disciplinar, com João Rui Pita, 14.º Curso de Pós-Graduação em Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias, Centro de Direito Biomédico-FDUC
2022 - Current Regulamento do condomínio, Academia do Condomínio, APEGAC (6h)
2022 - Current Ata da assembleia de condóminos enquanto título executivo, Academia do Condomínio, APEGAC (6h),
2022 - Current Direito Europeu do Consumo”, Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania, Associação de Estudos Europeus de Coimbra-FDUC
2022 - Current O Direito do Consumidor em Portugal e na UE, LLM Advocacia 4.0: Lawtech, Legaltech, Inovação e Startup, Fundação do Ministério Público (BR) (Graduado)
2022 - Current O sistema português de Direito do Consumidor, 3.º Curso de Especialização em Direito do Consumidor, Centro de Direito do Consumo - FDUC
2022 - Current Modificação da propriedade horizontal”, Academia do Condomínio, APEGAC (6h)
2022 - Current Economia colaborativa e plataformas digitais”, 3.º Curso de Especialização em Direito do Consumidor, Centro de Direito do Consumo - FDUC
2022 - Current A onerosidade dos contratos e consumo”, Ação de Formação Contínua Tipo B do Centro de Estudos Judiciários, Seminário de Direito Comercial, CEJ
2022 - Current A cessação e exoneração do cargo de administrador e o administrador provisório, Academia do Condomínio, APEGAC (6h),
2022 - Current Responsabilidade Disciplinar Médica, 18.º Curso Breve de Pós-graduação Responsabilidade em Saúde, Centro de Direito Biomédico-FDUC
2022 - Current Contratos de crédito ao consumo”, 3.º Curso de Especialização em Direito do Consumidor, Centro de Direito do Consumo - FDUC
2022 - Current Resolução de litígios de consumo”, 3.º Curso de Especialização em Direito do Consumidor, Centro de Direito do Consumo - FDUC
2019/03/27 - Current The Differences among Marriage, Civil Partnership and Cohabitation e-learning Fondazione Italiana del Notariato, Italy
2019/03/23 - Current Contrato de Arrendamento Contrato de Empreitada Pós-Graduação em Direito dos Contratos (Especialização pós-licenciatura) Centro de Direito do Consumo da UC e Tribunal da Relação do Porto, Portugal
2019/03/08 - Current O estabelecimento da filiação. A impugnação da filiação. Coordenadas gerais. Curso de Pós-Graduação sobre Direito das Crianças 2018-2019 (Especialização pós-licenciatura)
2013/09 - Current Direito da Família e dos Menores Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2013/09 - Current Contratos Civis Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2013/09 - Current Direito e Processo Civil II Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2019/01/21 - 2019/02/01 O quadro normativo da protecção do consumidor; Compra e venda de bens de consumo; Publicidade; Viagens Organizadas; Resolução de Litígios de Consumo. O Direito do Consumidor - Desafios para o Século XXI (Especialização pós-licenciatura)
2014 - 2014 Os Direitos dos Homossexuais - 1.º Curso Intensivo de Direito da Família Especialização (Curso médio) Centro de Direito da Família/IBDFAM, Portugal
2014 - 2014 O divórcio”, 1.º Curso Intensivo de Direito da Família Especialização (Curso médio) Centro de Direito da Família/IBDFAM, Portugal
2014 - 2014 “Casos de responsabilidade disciplinar médica”, Curso de Especialização em Direito da Medicina Especialização (Curso médio) CDB/União Nacional das Instituições em Saúde/ TORO e Advogados Associados, FDUC, Portugal
2012/09 - 2013/08 Direito da Família e dos Menores Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2013/08 Contratos Civis Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2013/08 Direito e Processo Civil II Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013 “Direitos fundamentais e Direito Privado após a transposição das directivas antidiscriminação” - Curso de Verão Especialização (Curso médio) IJC/PUC, Portugal
2013 - 2013 Co-adopção por casais homossexuais Outra (Curso médio) NEFDC, Portugal
2010/09 - 2012/08 Direito da Família e dos Menores Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2012/08 Direito Patrimonial da Família e das Sucessões Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2012/08 Contratos Civis Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/08 História do Direito Português Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/08 Direito Patrimonial da Família e das Sucessões Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/08 Contratos Civis Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/01 Direito Romano Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/01 Direito da Família e dos Menores Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2008/09 - 2009/08 Direito Romano Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2008/09 - 2009/08 História do Direito Português Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2008/09 - 2009/08 Direito das Coisas Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2008/09 - 2009/08 Direito Patrimonial da Família e das Sucessões Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2008/09 - 2009/08 Contratos Civis Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09 - 2008/08 Direito Romano Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09 - 2008/08 História do Direito Português Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09 - 2008/08 Direito das Coisas Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
1995/05 - 2005/08 Direito Romano e História do Direito Português Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
1996/10 - 2002/08 Direito Romano e História do Direito Português Direito (Licenciatura) Universidade Lusíada Porto, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2022 Coluna Mensal sobre Direito do Consumidor Jornal "As Beiras"
Distinctions

Other distinction

2023 Membro do Digital Services Expert Group
2022 Perita portuguesa no Comité dos Serviços Digitais, previsto no artigo 88.º do Regula-mento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022
2022 Presidente do Conselho de Arbitragem do Consumo da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA)
2022 Membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, indicada pela Assembleia da República (Resolução da Assembleia da República n.º 2/2022, de 27 de maio de 2022 [DR, 7 de junho de 2022])
2022 Procedimento de seleção para recrutamento como docentes de juízes/as e magistrados do Ministério Público, com vista ao desempenho de funções de docência no CEJ, no âmbito da formação de magistrados para os tribunais judiciais (Aviso n.º 19023.º-A/2022)