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Identification

Personal identification

Full name
Hugo Manuel Flores da Silva

Citation names

  • Silva, Hugo Flores da

Author identifiers

Ciência ID
E21B-5ADA-5295
Education
Degree Classification
2021
Concluded
 Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
"Sistema Fiscal Português: Is there such a thing? Pressupostos jurídico-dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostos" (THESIS/DISSERTATION)
 Muito bom, com unanimidade
2013
Concluded
 Mestrado em Direito Tributário e Fiscal (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"A Privatização da Relação Jurídica Tributária" (THESIS/DISSERTATION)
2010
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"Não aplicável. " (THESIS/DISSERTATION)
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2021 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Joaquim Freitas da Rocha; Silva, Hugo Flores da. A Importância do Tribunal de Contas na Defesa do Estado de Direito [The Importance of the Court of Auditors in the Defense of the Rule of Law]. Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  2. Silva, Hugo Flores da. Sistema fiscal português: is there such a thing? Pressupostos jurídico-dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostos [Portuguese Tax System: Is There Such a Thing? Legal-Dogmatic Assumptions for the Identification of a Coherent Set of Taxes]. Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL). 2021.
    Published
  3. Joaquim Freitas da Rocha; Silva, Hugo Flores da. Teoria geral da relação jurídica tributária [General Theory of the Tax Legal Relationship]. Portugal: Almedina. 2017.
    Published
  4. Joaquim Freitas da Rocha; Noel Gomes; Silva, Hugo Flores da. Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso [Law of Commitments and Arrears]. Portugal: Coimbra Editora. 2012.
    Published
Book chapter
  1. Silva, Hugo Flores da. "Da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescrição [From Coercive Debt Collection to Social Security: The Controversial Cases of "Voluntary Reversal" and Official Knowledge of Prescription]". In Seminários sobre os Regimes Contributivos do Sistema Presidencial de Segurança Social, 263-277. Nova Gráfica, Lda, 2024.
    Published
  2. Silva, Hugo Flores da. "Responsabilidade tributária nas entidades do sector local". 2024.
    Published
  3. Silva, Hugo Flores da. "Transparência e Estado de Direito [Transparency and the Rule of Law]". In Em Nome da Transparência no Direito Administrativo, 15-40. Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  4. Silva, Hugo Flores da. "O reforço dos deveres de colaboração informativa do Tribunal de Contas [Reinforcement of the Informative Collaboration Duties of the Court of Auditors]". In A Importância do Tribunal de Contas na Defesa do Estado de Direito, 57-85. Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  5. Silva, Hugo Flores da. "Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira) [Developments on the Issue of the Response to the Pandemic Crisis by Local Entities (Legal-Financial Perspective)]". In Poder Local em Tempos de Covid-19 - A qualidade da democracia local e a governação em tempos de Covid-19, 123-129. Almedina, 2021.
    Published
  6. Silva, Hugo Flores da; Rui Mesquita Guimarães. "A despesa plurianual nos procedimentos de contratação pública municipal: o caso português [Multi-Year Expenditure in Municipal Public Procurement Procedures: The Portuguese Case]". In OS GRANDES TEMAS DO MUNICIPALISMO, 31-53. Brazil: Rio Grande do Sul. Assembleia Legislativa, 2021.
  7. Silva, Hugo Flores da. "O imposto único automóvel: um objeto tributário não identificável (OTNI)? [The Single Vehicle Tax: An Unidentifiable Tax Object (OTNI)?]". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito, 529-552. Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  8. Silva, Hugo Flores da. "A execução de julgados no processo tributário [Enforcement of Judgments in Tax Proceedings]". In Comentários à Legislação Processual Tributária, 239-269. Almedina, 2019.
    Published
  9. Joaquim Freitas da Rocha; Silva, Hugo Flores da. "Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento português [Accounting Duties of Local Entities in the Portuguese Legal System]". In IV Seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas, 81-100. Brazil: Grupo de Investigación Derecho Público Global (UDC), 2018.
    Published
  10. Joaquim Freitas da Rocha; Silva, Hugo Flores da; Noel Gomes; Rui Mesquita Guimarães; Pedro Matias Pereira. "40 anos de finanças locais democráticas: o balanço possível [40 Years of Democratic Local Finance: A Possible Assessment]". In Jornadas dos 40 Anos do Poder Local [Conferences on the 40th Anniversary of Local Government], 95. Portugal: Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2017.
    Published
  11. Hugo Flores da Silva. "Breves considerações sobre os critérios jurídicos de realização da despesa pública [Considerations on the Legal Criteria for the Execution of Public Expenditure]". In UNIO E-book Workshop CEDU/UNISC 2016: Interjusfundamentalidade, Internormatividade e Interjurisdicionalidade, 109-122. Centro de Estudos em Direito da União Europeia, 2017.
    Published
  12. Silva, Hugo Flores da. "Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença [ Recovering Urban Planning Fees Based on the Expiration of a License]". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, 437-464. Portugal: Almedina, 2017.
    Published
  13. Silva, Hugo Flores da. "O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário [The Impact of the Reform of the CPTA and the CPA on Tax Procedure and Proceedings]". In PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO - 2016, 51-80. Centro de Estudos Judiciários, 2017.
    Published
  14. Silva, Hugo Flores da. "O regime das invalidades e da revogação no novo CPA e o seu impacto no procedimento tributário [The Regime of Invalidities and Revocation in the New CPA and Its Impact on Tax Procedure]". In Temas de Direito Tributário 2017 - Procedimento Tributário e Custas Processuais, 11-36. Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2017.
    Published
Edited book
  1. Silva, Hugo Flores da; Serrão, Tiago. Regimes de Responsabilidades nas Autarquias Locais. Portugal: AEDREL. 2024.
    Published
Journal article
  1. Silva, Hugo Flores da; Alexandra Cachucho. "A assunção de compromissos plurianuais pelas freguesias [The Assumption of Multi-Year Commitments by Parishes]". Revista das Freguesias 20 (2023): 7-17. https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/83007/1/RF_20_HFS.pdf.
    Open access • Published
  2. Silva, Hugo Flores da. "A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária – (re)interpretação de tais faculdades à luz do princípio de Estado de Direito [Extension of the Deadline and Change of the Object of Tax Inspection – (Re)interpretation of Such Powers in Light of the Rule of Law Principle]". Cadernos de Justiça Tributária 37 (2023): 22-37. https://cejur.pt/product/cadernos-de-justica-tributaria-n-o-37/.
    Published
  3. Silva, Hugo Flores da. "O quadro plurianual de programação orçamental dos municípios [ The Multiannual Budget Programming Framework of Municipalities]". Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais 23 (2022): 27-36. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/81005.
    Published
  4. Silva, Hugo Flores da. "O regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRR [The Exceptional Budget Execution and Procedure Simplification Regime for Projects Approved Under the PRR]". Revista de Direito Aministrativo (2021): 55-64. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/75009.
  5. Silva, Hugo Flores da. "A competência da assembleia municipal ao nível da inscrição de dotações no orçamento municipal [The Competence of the Municipal Assembly regarding the Inscription of Provisions in the Municipal Budget]". Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais 15 (2020): 7-17. https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/71010/1/RAMEL%2015_HFS.pdf.
    Published
  6. Silva, Hugo Flores da. "A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro local [A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro local]". Questões Atuais de Direito Local 27 (2020): 67-87. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/71008.
    Published
  7. Silva, Hugo Flores da. "Nulidades no processo de execução fiscal [Nullity in the Tax Enforcement Process]". Cadernos de Justiça Tributária 21 (2018): 13-24. https://cejur.pt/product/cadernos-de-justica-tributaria-n-o-21/.
    Published
  8. Silva, Hugo Flores da. "O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto local [The Municipal Property Tax: Considerations on a Local Tax]". Questões Atuais de Direito Local 13 (2017): 47-65. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/54937.
    Published
  9. Silva, Hugo Flores da. "The inheritance and gift taxation - considerations about its nature". Portuguese Law Review 1 1 (2017): 31-42. https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/54938/1/THE%20INHERITANCE%20AND%20GIFT%20TAXATION%20%e2%80%94%20CONSIDERATIONS%20ABOUT%20ITS%20NATURE.pdf.
    Published
  10. Silva, Hugo Flores da. "Novas diretivas e tópicos de despesa pública [New European Directives and Topics of Public Expenditure]". Revista dos Contratos Públicos 11 (2016): 69-88. https://www.almedina.net/revista-de-contratos-p-blicos-n-11-1563802426.html.
    Published
  11. Silva, Hugo Flores da. "Principais consequências da violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso [Main Consequences of Violating the Law of Commitments and Arrears]". Revista de Direito Regional e Local 20 (2012): 37-48. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/81028.
    Published
Online resource
  1. Silva, Hugo Flores da. The need of tax harmonization within the wealth taxation in the European Union. 2016. https://officialblogofunio.com/2016/11/22/the-need-of-tax-harmonization-within-the-wealth-taxation-in-the-european-union/.
Preface / Postscript
  1. Silva, Hugo Flores da. "Introdução - O regime da despesa pública [Introduction - The Public Expenditure Regime ]". Preface to O Regime da Despesa Pública. Associação de Direito Administrativo. 2023.
    Published
  2. Silva, Hugo Flores da. "Prefácio ao Livro "Atos Administrativos Criadores de Obrigações Pecuniárias sem Natureza Tributária"". Preface to Atos Administrativos Criadores de Obrigações Pecuniárias sem Natureza Tributária - Especificidades na sua formação, discussão da legalidade e respetiva cobrança coerciva, 7-8. Portugal: Almedina. 2023.
    Published
Report
  1. Morais, Carlos Blanco de; Rangel de Mesquita, Maria José; Silva, Hugo Flores da; José Duarte Coimbra; Mariana Melo Egídio. 2024. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA [TAX ARBITRATION EVALUATION REPORT]. https://www.caad.org.pt/files/documentos/relatorios/ICJP_CIDP_LPL_Relatorio_CAAD.pdf.
  2. Silva, Hugo Flores da. 2016. Inovações nos aspectos financeiros na formação do contrato, em Relatório de análise e de reflexão crítica sobre o Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos [Inovações nos aspectos financeiros na formação do contrato, em Relatório de análise e de reflexão crítica sobre o Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos]. https://www.fd.uc.pt/cedipre/wp-content/uploads/2018/04/relatorio17set2016.pdf.