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My academic background is in the field of Civil Law and Labour Law. I completed my PhD in Law (Civil Law) in 2021 at the University of Vigo, obtained a Specialist Degree in Law (Civil Law) at the Polytechnic Institute of Porto, a Master's Degree in Legal and Private Sciences in 2005 at the Portuguese Catholic University (Oporto Regional Council) and a Law Degree in 1999 at the Portuguese Catholic University (Oporto Regional Council). I joined the School of Technology and Management in 2008, Department of Legal and Social Sciences, where I dedicated on academia and research on Civil Law. During my academic and scientific career, I have focused on different aspects of civil law, namely those related to introduction to law, law of obligations, general theory of civil law, fundamental notions of law, contracts. These themes allow me to take a multidisciplinary and integrative approach in teaching the basis of civil law and law in general. Over the years I have been accumulating several administrative management positions within the academia. Currently I have a position as Vice-President of the Pedagogical Council, Vice-Director of the Master's Degree in Legal Pratice and Member of the Committee Responsible for Complementary Training in the Department of Legal and Social Sciences of the School of Technology and Management. As well as teaching on various bachelor's and master's programmes in legal sciences and business, I am also a researcher of the Centre for Research and Innovation in Business Sciences and Information Systems (CIICESI). I have contributed to the scientific community in many ways: Master's thesis supervisor; co-organization of conferences and open classes; scientific production (two books, papers published in international and national scientific journals, presentations at international scientific conferences); Erasmus mobility across Europe; Peer Review Activities; Member of juries for public defense examinations for the advanced project to obtain a master's degree in Legal Pratice; Extracurricular Internship Guidance. In my Ciencia Vitae CV, the most frequent terms used to contextualise my scientific production are: Civil Law, namely, Civil Liability, and Labour Law.
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Identification

Personal identification

Full name
Maria Malta Fernandes

Citation names

  • Fernandes, Maria Malta

Author identifiers

Ciência ID
E61B-03F5-DB40
ORCID iD
0000-0003-1857-1488

Telephones

Telephone
  • 255314002 Ext.: 85126 (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
Education
Degree Classification
2021/07/26
Concluded
 Direito/Law (Doutoramento)
Universidade de Vigo, Spain
"O dano da perda da chance no direito português | Loss of chance damage in Portuguese law" (THESIS/DISSERTATION)
 Sobresaliente cum laude
2013/01/13
Concluded
 Direito / Law (Título de especialista)
Major in Direito Civil / Civil Law
Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2010/07
Concluded
 Ciências Juridico Civilisticas/Civil Law Sciences (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010
Attended
 Direito/Law (Doutoramento)
Major in Direito Civil/Civil Law
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O Pacto de Reserva de Propriedade: Considerações Sobre a Sua Natureza Jurídica | The Property Reservation Pact: Considerations on its Legal Nature" (THESIS/DISSERTATION)
2005/02/18
Concluded
 Direito/Law (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
"Os limites à subordinação jurídica do trabalhador – em especial ao dever de obediência | The limits to the worker's legal subordination - especially the duty of obedience." (THESIS/DISSERTATION)
2000/07
Concluded
 Ciências Juridico Privatisticas (Pós-Graduação)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
1999/07
Concluded
 Direito/Law (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2024 - Current Researcher (Research) Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2008/09/01 - Current Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Porto, Portugal
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2023/10/01 - Current Member of the Committee Responsible for Further Training in the Department of Legal and Social Sciences Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/10/01 - Current Vice-Director - Master in Legal Practice Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/02/25 - Current Vice-President of the Pedagogical Council Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018/02/21 - Current Member of the Pedagogical Council Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Fernandes, Maria Malta. A perda de chance no direito português. Braga, Portugal: Nova Causa, Edições Juridicas. 2022.
    Published
  2. Fernandes, Maria Malta. Os limites à subordinação juridica do trabalhador (em especial o dever de obeidência). Portugal: Quid Iuris-sociedade editora, lda. 2008.
    Published
Book chapter
  1. Fernandes, Maria Malta. "Breves considerações sobre o teletrabalho como direito da vítima de violência doméstica em Portugal". In Diálogos Transdisciplinares, 291-298. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos - IBEROJUR, 2024.
    Published
  2. Fernandes, Maria Malta. "A utilização da inteligência artificial em benefício do trabalho digno". In La protección del trabajo frente a las crisis y transiciones actuales: perspectivas nacionales e internacionales, 353-369. Madrid, Spain: Editorial Aranzadi, S.A.U., 2024.
    Published
  3. Fernandes, Maria Malta. "Inteligência Artificial e Medicina". In Legal Aspects of Artificial Intelligende Application in Medicine and Healthcare,, 118-126. Porto-Krákow, Portugal: Fábio da Silva Veiga | Mariusz Zalucki (Authors Editors), 2023.
    Published
Journal article
  1. Fernandes, Maria Malta. "Responsabilidade civil pré-contratual. Da evolução a questões conexas". Coletânea “Solicitadoria e Ação Executiva – Estudos” - Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (2023):
    In press
  2. Fernandes, Maria Malta. "Civil Liability in the Use of Artificial Intelligence in Portugal: In particular in Medical Activity". Revista de Direito, Estado e Telecomunicação (Law, State and Telecommunications Review 15 1 (2023): https://doi.org/10.26512/lstr.v15i1.46790.
    Published
  3. Mesquita, Lurdes Varregoso; Machado, Maria João; Fernandes, Maria Malta; Azevedo, Patrícia Anjos; Tomás, Sérgio Tenreiro; Machado, Susana Sousa. "A diáspora dos trabalhadores dos países industrializados rumo aos países em desenvolvimento e do terceiro mundo: a revolução laboral do século XXI". (2023): Mesquita, L. V., Machado, M. J., Fernandes, M. M., Azevedo, P. A., Tomás, S. T., & Machado, S. S. (2023). A diáspora dos trabalhadores dos países industrializados rumo aos países em desenvolvimento e do terceiro mundo: a revolução laboral do século XXI. Quaestio Iuris, 16(1), 1-24. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.66071. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4725.
    10.12957/rqi.2023.66071
  4. Fernandes, Maria Malta. "General data protection regulation (GDPR): Legal, Ethic and Other Issues Especially in Covi-19 Time". Revista de Direito, Estado e Telecomunicação (Law, State and Telecommunications Review 13 (2021): https://doi.org/10.26512/lstr..v13i2.37425.
    Published
  5. Fernandes, Maria Malta. "Causas do direito de exoneração dos sócios – em especial nas sociedades por quotas". Revista Jurídica Portucalense, Law Journal, 22 (2017): [https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/12211].
    Published
  6. Fernandes, Maria Malta. "A quem deve a administração de condomínio exigir o pagamento no caso de aquisição/alienação de frações autonomas mantendo o alienante dividas para com o condominio?”,". Revista Jurídica Portucalense, Law Journal, 18 (2015): [https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/8066/5799].
    Published
  7. Fernandes, Maria Malta. "A problemática do risco nos contratos de compra e venda com estipulação de cláusula de reserva de propriedade". (2012): http://hdl.handle.net/10400.22/4989.
Preface / Postscript
  1. Fernandes, Maria Malta. "Contributos para um estudo doutrinário, legislativo e jurisprudencial (referente à Guarda Nacional Republicana)". Preface to Contributos para um estudo doutrinário, legislativo e jurisprudencial (referente à Guarda Nacional Republicana). Portugal: Novas Edições Académicas. 2023.
    Published
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/03/27 Participação no VI Seminário Internacional de Direito Atual realizado em São Paulo, Brasil, apresentação do tema "A responsabilidade civil na utilização da robótica na atividade médica, em Portugal”. VI Seminário Internacional de Direito Atual - VI SINDA
Iberojur e Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - Sao Paulo (Brasil) (São Paulo, Brazil)
2024/01/25 participação em colóquio realizado em Itália (Università degli Studi di Milano) com a apresentação oral do artigo " o teletrabalho e a vitima de violência doméstica". V Coloquio Italo-Brasileiro de Direitos Sociais: dialogos transdisciplinares.
(Milão, Italy)
2023/07/20 Participação em congresso realizado em Santiago do Chile (Pontificia Universidad Catolica de Chile) com a apresentação oral do artigo "a inteligência artificial em beneficio do trabalho digno". 4º Congresso Mundial Cielo Laboral 2023 - A proteção do trabalo perante a crise economica, demografica e climática.
(Santiago, Chile)
2022/10/20 Participação em congresso internacional realizado em Cracóvia (AFM Krakow University) com a apresentação oral do artigo "inteligência artificial e medicina: breves notas sobre responsabilidade civil em Portugal"
AFM Krakow University e a IBEROJUR (Iberoamerican Institute of Legal Studies (Cracóvia, Poland)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023/12/11 - Current O apuramento da responsabilidade civil na aplicação da robótica à atividade médica
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/12/11 - Current Obrigação de indemnizar e dano biológico
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/02/06 - Current A reabilitação urbana no âmbito da propriedade horizontal e o respetivo tratamento fiscal
Co-supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018/11/30 - Current A proibição de venda a filhos e a netos
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/09/30 - 2023/11/24 O Regime da Propriedade Horizontal - alterações introduzidas pela Lei nº 8/2022, de 10 de janeiro.
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/01/10 - 2023/11/22 A terceira via da responsabilidade civil: a tutela do hiato entre a responsabilidade contratual e extracontratual
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/09/30 - 2023/07/28 O apuramento da responsabilidade civil por nascimento (in)devido.
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/09/14 - 2022/11/29 A responsabilidade civil pré contratual; da evolução a questões conexas.
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
2021/09/14 - 2022/11/29 o dano da perda de chance no âmbito da responsabilidade civil por ato médico
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/09/14 - 2022/11/18 discriminação no arrendamento: possível ou não
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022 - 2022 Discriminação no arrendamento, possível ou não?
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022 - 2022 A responsabilidade civil pré-contratual da evolução a questões conexas
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022 - 2022 O dano da perda de chance no âmbito da responsabilidade civil por ato médico
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021 - 2021 Renúncia Recíproca à Condição de Herdeiro Legitimário do outro Cônjuge
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019/09/14 - 2020/11/26 A renuncia recíproca à condição de herdeiro legitimário do outro cônjuge.
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018/11/30 - 2020/01/15 A clausula penal - condições para a sua admissibilidade
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018/11/02 - 2020/01/15 A responsabilidade civil das agências de viagem e turismo, em especial no âmbito das transportadoras aéreas.
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
2019 - 2019 A Cláusula Penal – condições para a sua admissibilidade
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019 - 2019 A Responsabilidade Civil das Agências de Viagens e Turismo, em especial no âmbito das transportadoras aéreas
Supervisor
 Solicitadoria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/12/15 - 2023/12/15 VI Conferência Ibérica de Registos e Notariado (VI CIReN) - formato presencial (2023/12/15 - 2023/12/15)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/06/02 - 2023/06/02 Conferência Internacional de Direito do Trabalho – A agenda do trabalho digno e a reforma do Codigo do Trabalho - III CIDIT - formato hibrido (presencial e on line). (2023/06/02 - 2023/06/02)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/12/16 - 2022/12/16 Conferência Ibérica de Registos e Propriedade Intelectual -A Propriedade Intelectual no Mercado Digital (II CIRePI) (2022/12/16 - 2022/12/16)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/04/05 - 2022/04/05 Seminário de Processo Civil – III Jornadas de Processo Civil – “Presente e Futuro do Processo Civil, a caminho de uma (r) evolução - formato de vídeo conferência. (2022/04/05 - 2022/04/05)
Seminar (Co-organisor)
 Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/01/14 - 2022/01/14 V Conferência Ibérica em Registos e Notariado – V CIREN - formato de videoconferência. (2022/01/14 - 2022/01/14)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/05/28 - 2021/05/28 Conferência Internacional de Direito do Trabalho - O Direito do Trabalho e a Revolução Digital” – II CIDIT- formato de videoconferência. (2021/05/28 - 2021/05/28)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/12/13 - 2020/12/13 Conferência Ibérica de Registos e Propriedade Intelectual – CIRePI - formato de videoconferência. (2020/12/13 - 2020/12/13)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019/04/12 - 2019/04/12 Conferência intitulada “II Jornadas Científicas de Processo Civil, realizada pela ESTG/P.Porto no Auditório da Biblioteca Municipal de Felgueiras - formato presencial. (2019/04/12 - 2019/04/12)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018/05/25 - 2018/05/25 Conferência Internacional do Direito do Trabalho, intituladas “As Relações de Trabalho no sec. XXXI (I CIDIT) realizada na ESTG/P.Porto - formato presencial. (2018/05/25 - 2018/05/25)
Conference (Co-organisor)
 Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/10/04 As declarações do trabalhador: algumas questões respeitantes ao consentimento e à remissão abdicativa em Direito do Trabalho
President of the jury
 Mariana Margarida Moreira Filipe (Master)
2024/04/19 A transmissão da posição contratual do arrendatário habitacional por morte
(Thesis) Main arguer
 Bruna Rodrigues da Silva (Master)
2023/11/30 A duplicação de descrições e os poderes/deveres do Conservador”
President of the jury
 Liliana Patricia Monteiro da Silva (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/11/30 O princípio do trato sucessivo versus legitimação de direitos – aproximações e afastamentos”
President of the jury
 Nelson Filipe Gomes de Sousa (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/11/24 Os impactos da pandemia da Covid 19 nos contratos civis imobiliários e seus efeitos na revisão por alteração das circunstâncias.
(Thesis) Main arguer
 Ivan Esteves Barbosa (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2023/11/24 O regime da propriedade horizontal – alterações introduzidas pela Lei 8/2022, de 10 de janeiro
Thesis Member
 Ana Luzia Oliveira Ferreira (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/11/22 A caracterização do direito à desconexão na relação laboral
President of the jury
 Marta da Conceição Araújo Pinto Faria (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/11/22 Relação laboral na era digital: conciliação entre a vida pessoal e profissional.
President of the jury
 Joana Filipa Martins da Silva (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/11/22 A terceira via da responsabilidade civil: a tutela do hiato entre a responsabilidade contratual e extracontratual
Thesis Member
 Mariana Patrícia Neto da Costa (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/11/04 O teletrabalho: algumas considerações sobre os instrumentos de trabalho e o pagamento de despesas
President of the jury
 Catarina Pacheco Caldas Sampaio (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/07/28 O apuramento da responsabilidade civil por nascimento (in)devido
Thesis Member
 Ana Rita POnte Costa (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/04/27 Contributos para um estudo doutrinário, legislativo e jurisprudencial referente à Guarda Nacional Republicana
Thesis Member
 Marco Miguel Pereira Rodrigues (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/12/15 Alojamento local na ótica da proteção do consumidor”
(Thesis) Main arguer
 Manuel de Oliveira Bastos (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/11/29 A responsabilidade civil pré contratual; da evolução a questões conexas
Thesis Member
 Maria de Belém Moreira Machado (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/11/29 O dano da perda de chance no âmbito da responsabilidade civil por ato médico
Thesis Member
 Indre Klemenyte (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/11/24 teletrabalho e a proteção de dados pessoais
President of the jury
 Joana Catarina da Cunha Lobo (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/11/22 Princípio do trato sucessivo versus princípio da legitimação de direitos
President of the jury
 Márcia Daniela Melo Machado (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/11/18 Discriminação no arrendamento: possível ou não?
Thesis Member
 Sara Brochado Lourenço da Costa (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/11/16 o contrato de edição digital de obra musical
President of the jury
 Patrícia Isabel Va Caldas (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022 Análise das cláusulas abusivas em contratos de financiamento na aquisição de veículos no direito brasileiro e no direito português
President of the jury
 Juçandra Maria Urtiga de Sá (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/11/26 A tributação das Big Tech: a des(conformidade) do sistema fiscal
President of the jury
 Patricia Daniela Lopes Ferreira (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/11/26 A renúncia recíproca dos cônjuges ao quinhão hereditário.
Thesis Member
 Eva Patrícia de Oliveira Leite (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Ad Hoc journal article review

Journal title (ISSN) Publisher
2023/11 - 2023/11 ULP LAW REVIEW - REVISTA DE DIREITO DA ULP (2795-5257) ULP LAW Review