Personal identification

Full name

Maria Raquel Rei

Citation names

• Rei, Maria Raquel

Author identifiers

Ciência ID

E61D-75EA-A56E

ORCID iD

0000-0002-1328-2129

Addresses

• Faculdade de Direito de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Knowledge fields

• Social Sciences - Law - Law

	Degree	Classification
2011/10/26 Concluded	Doutoramento (Doutoramento) Major in Direito civil Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Da interpretação da declaração negocial do direito civil português" (THESIS/DISSERTATION)	16
1993/10 - 1998 Concluded	Mestrado em Ciências Jurídicas (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	17
1987/10 - 1992/06 Concluded	Direito (Licenciatura) Major in Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	16

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2011/10/27 - 2024/01/16	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa, Portugal
2001/09/01 - 2011/10/26	Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1993 - 1996	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1992/10 - 1993	Tutor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Publications

Book chapter	Rei, Maria Raquel. "O negócio jurídico no pensamento de António Menezes Cordeiro". In O pensamento jurídico de Menezes Cordeiro. Portugal: Almedina, 2023. Published Maria Raquel Rei. "Anotação aos artigos 236.º a 239.º". 2020. Rei, Maria Raquel. "A interpretação do contrato e os limites do método revelado no art. 236.º do Código Civil". In Código Civil. Livro do Cinquentenário, vol. II (Em memória do Prof. Doutor Eduardo dos Santos Júnior). 2019. Published Rei, Maria Raquel. "As sociedades anónimas desportivas - o fim lucrativo". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida. Portugal: Almedina, 2011. Published Rei, Maria Raquel. "As prescrições presuntivas". In Francisco Salgado Zenha – Liber Amicorum. Portugal: Almedina, 2003. Published Rei, Maria Raquel. "O contrato de transferência internacional de jogadores profissionais de futebol". In Estudos de Direito Desportivo. Portugal: Almedina, 2002. Published
Journal article	Rei, Maria Raquel. "Arrendamento urbano, resolução e autonomia privada". Revista de Direito Civil 2 IX (2024): 253-272. https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-ix-2024-numero-2/381. Open access • Published Rei, Maria Raquel. "Mandato com vista a acompanhamento". Revista de Direito Civil (2023): https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2023/07/Maria-Raquel-Rei.pdf. Rei, Maria Raquel. "Os acórdãos uniformizadores de jurisprudência e a interpretação do negócio jurídico - A propósito dos AUJ 4/2022, de 22.03.2022 e 9/2022, de 24.11.2022". Revista de Direito Civil (2023): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/os-acordaos-uniformizadores-de-jurisprudencia-e-a-interpretacao-do-negocio-juridico-a-proposito-dos#revista. Published Rei, Maria Raquel. "Relevância da vontade do beneficiário durante o processo de acompanhamento de maior - Anotação ao acórdão do TRPt. de 22.03.2021". Revista de Direito Civil (2022): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/relevancia-da-vontade-do-beneficiario-durante-o-processo-de-acompanhamento-de-maior-acordao-do-trib#revista. Published Rei, Maria Raquel. "A eficácia delitual dos negócios jurídicos". Revista de Direito Civil (2020): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/a-eficacia-delitual-dos-negocios-juridicos#revista. Published Rei, Maria Raquel. "Do carácter não usucapível do direito de baldio - Anotação a uma escritura de justificação". Revista de Direito Civil (2017): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/do-caracter-nao-usucapivel-do-direito-de-baldio-anotacao-a-uma-escritura-de-justificacao#revista. Published Rei, Maria Raquel. "Notas acerca da penhorabilidade do “passe” do jogador profissional de futebol". Revista de Direito Civil (2016): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/notas-acerca-da-penhorabilidade-do-passe-do-jogadorprofissional-de-futebol#revista. Published Rei, Maria Raquel. "Acórdão da relação de Lisboa de 5 de Fevereiro de 2002". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 43 1 (2002): 689-703. http://hdl.handle.net/10451/60340. Published Rei, Maria Raquel. "A aplicação do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais a fiança prestada relativamente a créditos emergentes de contrato de mútuo celebrado com recurso a cláusulas contratuais gerais - Anotação a Acórdão da RLx. de 05.02.2002". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002): Published Rei, Maria Raquel. "Apontamentos sobre a lei da nacionalidade guineense". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau (1995): Published Rei, Maria Raquel. "Da Expectativa Jurídica". Revista da Ordem dos Advogados (1994): https://portal.oa.pt/upl/%7Bbe3a1a7b-a871-454a-885d-c405a2542c48%7D.pdf. Published
Thesis / Dissertation	Rei, Maria Raquel Aleixo Antunes, 1969-. "Da interpretação da declaração negocial do direito civil português". PhD, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, 2010. http://hdl.handle.net/10451/4424.