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Professor Auxiliar, na Escola de Direito da Universidade do Minho, e docente convidado a tempo parcial, equiparado a Professor Adjunto, no Instituto Politécnico do Porto. Investigador integrado no JUSGOV - Centro de Investigação em Justiça e Governação, Escola de Direito, Universidade do Minho, e investigador convidado no CIICESI - Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas, Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico do Porto. Concluiu o(a) Doutoramento em Curso de Doutoramento / PhD em 2014 pelo(a) Universidade do Minho Escola de Direito, Mestrado em Mestrado em Direito Comercial / Master Degree em 2008 pelo(a) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto e Licenciatura em Licenciatura em Direito em 1996 pelo(a) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto.
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Identification

Personal identification

Full name
Pedro Miguel Dias Venâncio

Author identifiers

Ciência ID
EB1E-104F-61C7
ORCID iD
0000-0003-2901-0977
Researcher Id
E-7998-2012
Scopus Author Id
55834343900

Email addresses

  • pdvenancio@direito.uminho.pt (Professional)
  • pdv@estg.ipp.pt (Professional)

Addresses

  • Politecnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão. Rua do Curral, Casa do Curral, Margaride, 4610-156 F, Felgueiras, Felgueiras, Portugal (Professional)
  • Escola de Direito - Universiddade do MInho - Campus de Gualtar, 4710 - 005, Braga, Braga, Portugal (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2014/06/18
Concluded
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas
Universidade do Minho, Portugal
"A tutela jurídica do formato de ficheiro eletrónico" (THESIS/DISSERTATION)
2008
Concluded
 Mestrado em Direito Comercial / Master Degree (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"O Direito Especial do Fabricante e Bases de Dados / The Sui Generis Right of the Database Manufacturer" (THESIS/DISSERTATION)
 16
2001
Concluded
 Pós Gradução em rocesso Tributário - Aspectos da Reforma Legal (Pós-Graduação)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 n/a
1998/07/31
Concluded
 Pós-Graduação em Direito da Comunicaçapo (Pós-Graduação)
Major in Direito da Comunicação
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
1996
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 13
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2021/01/01 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2015/10/01 - 2023/12/31 Researcher (Research) Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal
Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2022/09/05 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/10/01 - Current Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018/09/03 - 2022/09/04 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/09/23 - 2016/02/28 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2014/09/15 - 2015/09/22 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2014/08/01 - 2015/07/31 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/02/01 - 2014/07/31 Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2017/09/01 - 2018/06/30 Assessor Jurídico Internacional Governo de Timor-Leste, Timor-Leste
2016/03/01 - 2017/08/31 Assessor Jurídico Internacional Governo de Timor-Leste, Timor-Leste
2010/01/01 - 2015/09/21 Sócio fundador e advogado. Responsável pelas áreas de: direito laboral; doenças e acidentes de trabalho; propriedade intelectual; e direito da sociedade da informação. Henrique Pina Lopes & Associados, Sociedade de Advogados, RL, Portugal
1999/02/07 - 2009/12/31 Exercício da Advocacia como profissional liberal (Inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal com a cédula profissional n.º 7332p) Escritório de Advocacia como Profissional Liberal, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Venâncio, Pedro Dias. Lei do Cibercrime – Anotada e Comentada. Editora D'Ideias. 2023.
  2. Venâncio, Pedro Dias. Lições de Direitos Reais. Primeira Edição. 2022.
  3. Venâncio, Pedro Dias. Lições de Direito do Cibercrime e da Tutela Penal de Dados Pessoais. Editora D'Ideias. 2022.
  4. Venâncio, Pedro Dias. O Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados. Novas Edições Académicas. 2020.
  5. Venâncio, Pedro Dias; Alexandra Garcia. A Tutela Jurídica do Formato de Ficheiro Electrónico. Portugal: Almedina. 2016.
    Published
  6. Venâncio, Pedro Dias; Alexandra Garcia. JusFormulários - Sociedades, 2.ª Edição. Portugal: WoltersKluwer. 2011.
    Published
  7. Venâncio, Pedro Dias. Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada. Coimbra Editora - Wolters Kluwer. 2011.
  8. Venâncio, Pedro Dias. JusFormulários - Sociedades, 1.ª edição. WoltersKluwer. 2009.
Book chapter
  1. Venâncio, Pedro Dias. "Os crimes informáticos na legislação dos PALOP". In Manual de Direito na Era Digital - Penal e Internacional, 3-24. São Paulo, Brazil: Editora Foco, 2023.
    Published
  2. Venâncio, Pedro Dias; Marques, Mário Castro. "A inovação colaborativa e a patente – Um equilíbrio periclitante". In Economia Colaborativa, 525-559. UMinho Editora/JusGov, 2023.
    10.21814/uminho.ed.100.21
  3. Venâncio, Pedro Dias. "Reflexões para um regime dos serviços acessórios em linha dos organismos de radiodifusão". In Direitos de Autor: As recentes alterações legislativas, 85-98. UMinho Editora, 2023.
    10.21814/uminho.ed.128.6
  4. Venâncio, Pedro Dias. "O Direito de Autor & Liberdade de Criação Cultural. A reescrita de obras literárias". In “As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume II, 257-278. UMinho Editora, 2023.
    10.21814/uminho.ed.151.15
  5. Venâncio, Pedro Dias. "Pesquisas inteligentes, lealdade da concorrência & liberdade de escolha". In Fodertics 10.0 Estudios sore derecho digital, 527-538. Granada, Spain: Editorial Comares, 2022.
    Published
  6. Venâncio, Pedro Dias. "Pesquisas inteligentes, Lealdade da concorrência & Liberdade de informação". In Democracia e Comunicação Social – um debate introdutório para a era digital, 73-82. UMinho Editora, 2022.
    10.21814/uminho.ed.102.10
Conference paper
  1. Coelho, Inês Beatriz Rebanda; Zagalo, Nelson; Venâncio, Pedro Dias. "Direito, indústria e sociedade: os diferentes olhares sobre a comunicação autoral no cinema". Braga, 2016.
    Published
  2. Venâncio, Pedro Dias. "Notas sobre o regime do direito especial do fabricante de bases de dados". 2014.
Journal article
  1. Pedro Dias Venâncio. "Regime geral dos atos eletrónicos – um regime esquecido". Revista Electrónica de Direito 23 3 (2020): 123-138. https://doi.org/10.24840/2182-9845_2020-0003_0008.
    Open access • Published • 10.24840/2182-9845_2020-0003_0008
  2. Venâncio, P.D.. "Similarity and competition between cybercrimes related to computer data in the council of europe's convention on cybercrime". Masaryk University Journal of Law and Technology 7 1 (2013): 97-105. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-84882946292&partnerID=MN8TOARS.
  3. Venâncio,Pedro Dias. "A previsão constitucional da utilização da Informática". (2007): http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-99112007000200012.
Manual
  1. Venâncio, Pedro Dias. Manual de Propriedade Intelectual Digital - Tomo I Das criações digitais.. Lisboa, Portugal: Editora D'Ideias. 2023.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. Venâncio, Pedro Miguel Dias. "A tutela jurídica do formato de ficheiro electrónico". PhD, 2014. http://hdl.handle.net/1822/35678.

Other

Other output
  1. Relatório cibersegurança em Portugal: Ética & Direito. O objetivo deste Relatório é analisar os principais problemas éticos e jurídicos associados à (in)segurança no ciberespaço e as soluções que têm vindo a ser adotadas a nível internacional e nacional para resolver ou minorar estes problemas. A análise é dividida em três capítulos, incidindo sucessivamente sobre os desafios ético-morais, a genealogia legal e a aplicação prática do quadro normativo.. 2020. Jerónimo, Patrícia; Andrade, Francisco Carneiro Pacheco; Fonseca, Isabel Celeste M.; Silva, Joana Maria Madeira de Aguiar e; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Venâncio, Pedro Dias; Freitas, Pedro Miguel. https://hdl.handle.net/1822/71364.