Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva (ED12-C98F-BC63)

Curriculum Vitae

Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva

Identification

Personal identification

Full name: Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva

Citation names

Aguiar e Silva, Joana

Author identifiers

Ciência ID: ED12-C98F-BC63

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
French	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
Italian	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)
Spanish; Castilian	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Advanced (C1)
Portuguese	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)

Education

	Degree	Classification
2009 Concluded	. (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal "Para uma teoria hermenêutica da justiça: repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas." (THESIS/DISSERTATION)	Aprovada por unanimidade
2000 Concluded	. (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal "A Prática Judiciária entre Direito e Literatura" (THESIS/DISSERTATION)	Muito Bom
1993 Concluded	Curso de Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Curso de Direito" (THESIS/DISSERTATION)	14

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2018 - Current	Researcher (Research)	Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
	Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2015 - 2018	Researcher (Research)	Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2017/07/01 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

2018 - 2018	Associate Professor (University Teacher)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

2009/01/12 - 2013/09/25	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

2009/01/12 - 2013/09/25	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

2010 - 2013	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

2010 - 2013	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2021/11/29 - Current	Vice-Rector	Universidade do Minho, Portugal

2021/07/26 - 2022/10/26	Diretora do Departamento de Ciências Jurídicas Gerais/Director of the Department of General Legal Sciences	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/02 - 2021	Membro do Conselho Científico da Escola de Direito	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/07/18 - 2016/07/06	Diretora do Departamento de Ciências Jurídicas Gerais/Director of the Department of General Legal Sciences	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2016	Membro do Plenário do Conselho de Escola	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/07/04 - 2014/07/17	Diretora do Departamento de Ciências Jurídicas Gerais/Director of the Department of General Legal Sciences	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2012	Diretora do Departamento de Ciências Jurídicas Gerais/Director of the Department of General Legal Sciences	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2014 - Current	Membro da Direcção do Núcleo de Direito e Humanidades do Centro de Estudos Teatrais da Universidade do Porto	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Porto, Portugal
2012 - Current	Membro associado da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - Current	Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura	Universidade do Minho, Portugal

2012 - Current	Membro da Direcção do Observatório Lusófono para os Direitos Humanos	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - Current	Membro fundador do Instituto de Direito Judiciário Ius Dicere	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2002 - Current	Membro associado da Association for the Study of law, culture and the Humanities, do College of Law	Universidade do Minho, Portugal
	Syracuse University, United States
2017/12 - 2023/07	Diretora da revista Scientia Ivridica/ Director of the journal Scientia Ivridica	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2003 - 2019	Membro do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Projects

Other

	Designation	Funders
2021/09 - 2024/12	Portugal-UK 650: Balanço do passado e perspetivas de futuro da Aliança Luso-Britânica 123 Researcher Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal	Ongoing

Outputs

Publications

Book	Aguiar e Silva, Joana; Paulo Ferreira da Cunha; António Lemos Soares. História do Direito. Portugal: Almedina. 2023. Published Aguiar e Silva, Joana. História do Direito. Portugal: Almedina. 2019. Published Aguiar e Silva, Joana; Paulo Ferreira da Cunha; António Lemos Soares. História do Direito. Portugal: Almedina. 2005. Published
Book chapter	Silva, Joana Maria Madeira de Aguiar e. "Identidades complexas e a soberania da abstracção. Lições jurídico-hermenêuticas de Pirandello". UMinho Editora, 2023. 10.21814/uminho.ed.148.15 Aguiar e Silva, Joana. "O narrativismo judicial de / em Calvo González". In Narrativas de um Direito Curvo: uma homenagem a José Calvo González, 86-98. São Paulo, Brazil: Tirant Brasil, 2022. Published Aguiar e Silva, Joana. "“A justiça e o aroma do tempo”". Brazil, 2020. In press Aguiar e Silva, Joana. ""A justiça e o aroma do tempo"". In "Literatura, tecnologias e novas formas de comunicação: direito, distopia e narrativas contemporâneas” - Actas do VIII Colóquio Internacional de Direito e Literatura. 2020. In press Aguiar e Silva, Joana. "“Da humildade dos sábios”,". 2020. Published
Book review	Aguiar e Silva, Joana. "Comentário ao conto "Hieróglifo"". (2017): Published
Journal article	Aguiar e Silva, Joana. "“Direito, Literatura e género: o «feminismo por irritação» de Saramago em «Um quarto só para si» de Virginia Woolf”". Scientia Ivridica 350 (2020): In press Aguiar e Silva, Joana. "Direito, método e ideologia: lições da História do Direito nacional-socialista". Anamorphosis, Revista Internacional de Direito e Literatura 6 2 (2020): 333-363. https://periodicos.rdl.org.br/anamps/article/view/775/pdf_1. Published Aguiar e Silva, Joana. "Ficções históricas, jurídicas e literárias: o Humanismo de Thomas More e a utopia constitucional". Revista Mátria Digital 5 (2018): 205-220. https://matriadigital.santarem.pt/images/numero5/joana%20silva.pdf. Published
Journal issue	Aguiar e Silva, Joana. "Scientia Ivridica". LXVIII 351 (2020): In press Aguiar e Silva, Joana. "Scientia Ivridica". Scientia Ivridica LXVII 347 (2019): Published Aguiar e Silva, Joana. "Scientia Ivridica". Scientia Ivridica LXVIII 349 (2019): http://dx.doi.org/10.18050/ucvscientiabiomedica.v1i1. Published • 10.18050/ucvscientiabiomedica.v1i1
Preface / Postscript	Paulo Ferreira da Cunha. "Prefácio à obra: Metodologia Jurídica - Iniciação & Dicionário". Preface to Metodologia Jurídica - Iniciação & Dicionário. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Published Menna Barreto, Ricardo de Macedo. "Prefácio à obra Estudos Críticos do Discurso Jurídico". Preface to Estudos Críticos do Discurso Jurídico. Campinas, Brazil: Pontes Editores. 2021. Published Aguiar e Silva, Joana. "Prefácio "Destino, Humilhação e Direito: a reinvenção narrativa da comunidade"". 2020. In press Aguiar e Silva, Joana. "Posfácio "Dicionário Crítico da Metódica Jurídica"". 2020. In press
Report	Andrade, Francisco Pacheco de; Fonseca, Isabel; Silva, Joana Aguiar e; Abreu, Joana Covelo de; Jerónimo, Patrícia; Venâncio, Pedro Dias; Freitas, Pedro Miguel. 2020. Relatório cibersegurança em Portugal: ética & direito. http://hdl.handle.net/10400.14/39674.
Thesis / Dissertation	Silva, Joana Maria Madeira de Aguiar e. "Para uma teoria hermenêutica da justiça : repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas". PhD, Universidade do Minho, 2009. http://hdl.handle.net/1822/9058.
Translation	Aguiar e Silva, Joana. Os Equívocos do Direito, Género e Raça em À espera dos bárbaros, de J.M. Coetzee. Portugal: Universidade do Minho (Escola de Direito). 2019. Published

Other

Other output

Relatório cibersegurança em Portugal: Ética & Direito. O objetivo deste Relatório é analisar os principais problemas éticos e jurídicos associados à (in)segurança no ciberespaço e as soluções que têm vindo a ser adotadas a nível internacional e nacional para resolver ou minorar estes problemas. A análise é dividida em três capítulos, incidindo sucessivamente sobre os desafios ético-morais, a genealogia legal e a aplicação prática do quadro normativo.. 2020. Jerónimo, Patrícia; Andrade, Francisco Carneiro Pacheco; Fonseca, Isabel Celeste M.; Silva, Joana Maria Madeira de Aguiar e; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Venâncio, Pedro Dias; Freitas, Pedro Miguel. https://hdl.handle.net/1822/71364.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2021/11/16	Pensando a interdisciplinaridade no direito	III Seminário de Pesquisa da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP (Ribeirão Preto, Brazil)
2021/10/29	“A Castro: razão de Estado ou ‘loucura cesariana’?”	X Colóquio Internacional de Direito e Literatura Rede Brasileira de Direito e Literatura
2021/05/17	Retórica Forense e Linguagem	Retórica Forense e Linguagem Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (Porto, Portugal)
2021/05/12	Mosaic: an approach to Law and Literature	Mosaic: an approach to Law and Literature Universidade de Coimbra (Coimbra)
2020/03	“Complex identities and the sovereignty of abstraction: (hermeneutic) lessons from Pirandello”.	23rd annual conference of the Association for the Study of Law, Culture and the Humanities Quinnipiac University - Law School (New Haven, United States)
2020	Direito e Literatura em Portugal	Seminário sobre “Derecho y Literatura en Europa” Universidade de Buenos Aires (Buenos Aires, Argentina)
2020	Caminhos e Horizontes do Direito e Literatura	Ciclo de palestras promovido pelo Núcleo Baiano de Direito e Literatura da UNIFG UNIFG
2020	Periodismo jurídico e crónicas dos tribunais. Narrativas de ficção e realidade em A sangue frio, de Truman Capote	IX Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL) Rede Brasileira de Direito e Literatura
2020	Linguagem Judiciária	webinar sobre A linguagem da justiça Instituto Iberoamericano de Direito Processual
2019/10	“A justiça e o aroma do tempo"	VIII Colóquio Internacional de Direito e Literatura Rede Brasileira de Direito e Literatura (Vitória, Espírito Santo, Brazil)
2019/07	• "Linguagem e hermenêutica na compreensão do Direito”,	A linguagem no discurso jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019/05	"Direito, Literatura e género: o «feminismo por irritação de Saramago em «Um quarto só para si» de Virginia Woolf"	Workshop on Gender, Law and Literature Escola de Direito da Universidade do Minho
2019/03	“Law, culture and authority: the power of rhetoric vs the rhetoric of power”.	22nd annual conference of the Association for the study of law, culture and the humanities Carleton University (Ottawa, Canada)
2019/02	"Justiça, jurisprudência e género: desafios hermenêuticos"	Gender workshop on “Narrativas legais e sentido feminista de justiça” Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
2018/11	“Uma antologia das narrativas constitucionais”	VII Colóquio Internacional de Direito e Literatura Rede brasileira de Direito e Literatura (Belo Horizonte, Brazil)
2018	Justice and the scent of time	21.ª edição das conferências anuais promovidas pela Association for the Study of Law, Culture and the Humanities Georgetown University (Washington, United States)
2016	"Ficções históricas, jurídicas e literárias: o humanismo de Thomas Moore e a utopia constitucional"	no Encontro Internacional das Academias de Braga e de Santiago de Compostela Escola de Direito da Universidade do Minho

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2020 - 2022	O direito e o amanhã Supervisor	Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master) Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2022	O elemento linguístico do direito como pressuposto do acesso à justiça: uma análise interdisciplinar Supervisor	Mestrado em Direito Judiciário (direitos processuais e organização judiciária) (Master) Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2021	Entre princípios e regras: os limites interpretativos da jurisdição Supervisor	Direito Judiciário – Direitos processuais e organização judiciária (Master) Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2020	O dever de motivação e fundamentação da sentença judicial, em especial na justiça laboral Supervisor	Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master) Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2019	Direito, discurso e poder: os media e a decisão judicial Supervisor	Doutoramento em Ciências Jurídicas (Especialidade em Ciências Jurídicas Gerais) (PhD) Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2018	Da inadequação das medidas de coacção ao novo crime de perseguição Supervisor	Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master) Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2016	Dimensões jusautorais e tributárias da compensação equitativa no âmbito da cópia privada Supervisor	Direito Tributário e Fiscal (Master) Universidade do Minho, Portugal
2013 - 2015	Poder judicial e comunicação social: para uma visão atualista Supervisor	Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master) Universidade do Minho, Portugal
2011 - 2013	A humanidade do Julgador e a demanda judicial: que relação com a verdade? Supervisor	Direito Judiciário ( Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master) Universidade do Minho, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2020	Multilateral provisions against tax avoidance in digital business President of the jury	Thiago Barisson de Mello Oliveira (Master) Universidade do Minho, Portugal
2020	Dispute resolution mechanisms in international investment arbitration: Challenges regarding confidentiality and transparency in arbitral procedures disputes between investor-State President of the jury	Cindy Simbaqueba Lima (Master) Universidade do Minho, Portugal
2019	Optimizing tax assistance for a better world: a legal perspective President of the jury	Miguel da Costa Rodrigues (Master) Universidade do Minho, Portugal
2019	Are unilateral domestic measures enough to eliminate economic double taxation generated by CFC legislation? President of the jury	Tarek Sarhan (Master) Universidade do Minho, Portugal
2019	Direito, discurso e poder: os media e a decisão judicial Supervisor	Ricardo Macedo Menna Barreto (PhD) Universidade do Minho, Portugal
2019	Direito e Justiça no pensamento de João Maria Ferreira Sarmento Pimentel (Thesis) Arguer	Flávio Miguel Gonçalves Vicente (PhD) Universidade do Minho, Portugal
2018	Bases teóricas do pluralismo jurídico (Thesis) Arguer	Daniel Luksic López-Videla (PhD) Universidade do Minho, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2011 - Current	Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social [Portuguese Association of Legal Theory, Philosophy of Law and Social Philosophy]

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2012 - Current	Membro da Comissão Científica da Revista Scientia Ivridica/Member of the Scientific Committee of the journal Scientia Ivridica (Portugal) Member	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/12 - 2023/07	Membro do Conselho de Redação da revista Scientia Ivridica/member of the Editorial Board of the journal Scientia Ivridica (Portugal) Member	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Evaluation committee

	Activity description Role	Institution / Organization	Funding entity
2019 - Current	Membro da Comissão para o processo de equivalência ao grau de licenciado em Direito no estrangeiro conferida pela Universidade do Minho/Member of the Commission for the process of equivalence to the degree of Licentiate in Law abroad awarded by the University of Minho Member	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - Current	Membro do Júri da Comissão de Seriação dos candidatos ao curso de doutoramento em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho no ano letivo 2015/2016/member of the Jury of the Selection Committee for candidates for the doctoral programme in Law at the School of Law of the University of Minho in the academic year 2015/2016 Member	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2012 - Current	Scientia Ivridica (0870-8185)	Universidade do Minho - Escola de Direito