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Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Mestre em Direito, na área de especialização de Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Conta ainda com Pós-Graduações em Direito à Proteção de Dados Pessoais, pela Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, e em Direito da Comunicação Social, pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de Coimbra, tendo, igualmente, concluído o curso de certificação internacional «ECPC-B Data Protection Certification Course», promovido pelo European Centre on Privacy and Cybersecurity da Universidade de Maastricht. Atualmente, encontra-se a desenvolver a sua tese, no âmbito do Doutoramento em Ciências Jurídicas, na especialidade em Ciências Jurídicas Públicas, da Escola de Direito da Universidade do Minho, beneficiando, para o efeito, de uma Bolsa de Investigação financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Em paralelo, exerce funções como Assistente Convidado, na mesma instituição de ensino superior, colaborando na lecionação das aulas teórico-práticas de Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo. Participa regularmente como orador em conferências, seminários e outras reuniões de carácter científico. É, ainda, autor de diversas publicações científicas, com especial enfoque no direito da proteção de dados pessoais, de entre as quais se destaca o livro «O Novo Modelo de Proteção de Dados Pessoais Europeu: da heterorregulação à autorregulação publicamente regulada», publicado, em 2020, pela Almedina. É sócio e cofundador da ADA – Associação de Direito Administrativo, bem como membro da d.pia.lab network do Brussels Laboratory for Data Protection & Privacy Impact Assessments da Vrije Universiteit Brussel.
Identification

Personal identification

Full name
Joel Araújo Alves

Citation names

  • Alves, Joel
  • Alves, Joel A.
  • Alves, Joel Araújo

Author identifiers

Ciência ID
F012-B37B-9085
Google Scholar ID
https://scholar.google.pt/citations?user=Dc0widEAAAAJ&hl=pt-PT

Email addresses

  • joel.ara.alves@gmail.com (Professional)
Education
Degree Classification
2021/01 - 2025/01
Ongoing
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"Do tratamento de dados pessoais pelas Administrações Públicas: em especial para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que se encontre investido o responsável pelo tratamento" (THESIS/DISSERTATION)
2020/02/10 - 2020/02/14
Concluded
ECPC B - Data Protection Officer (DPO) Certification Course (Outros)
Maastricht University - European Centre on Privacy and Cybersecurity , Netherlands
2017/09 - 2020/01/07
Concluded
Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-administrativas
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"Da heterorregulação à autorregulação publicamente regulada: o novo modelo de proteção de dados pessoais europeu" (THESIS/DISSERTATION)
17 valores
2018/05 - 2019/04
Concluded
Direito à Proteção de Dados Pessoais (Pós-Graduação)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
17 valores
2018/10/17 - 2018/10/18
Concluded
Curso Geral de Cibersegurança - 9.ª edição (Outros)
Centro Nacional de Cibersegurança, Portugal
2017/09 - 2018/10
Concluded
Direito da Comunicação Social (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
Bom com distinção
2013/09 - 2017/07
Concluded
Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
14 valores
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2021/11/15 - 2022/11/15 Researcher (Research) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2022/03/02 - Current Invited Assistant (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Other Careers

Category
Host institution
Employer
2018/04/01 - 2021/10/15 Técnico Superior (Técnico Superior) Universidade do Porto, Portugal
Universidade do Porto - Reitoria, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2021/11/15 - 2022/11/15 Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities
Research Fellow
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Alves, Joel A.. O Novo Modelo de Proteção de Dados Pessoais Europeu. Da heterorregulação à autorregulação publicamente regulada. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Published
Book chapter
  1. Alves, Joel A.; Fonseca, Isabel Celeste M.. "Legal Developments on Smart Public Governance and Fundamental Rights in the Digital Age". In Legal Developments on Cybersecurity and Related Fields (coord. Francisco António Carneiro Pacheco de Andrade / Pedro Miguel Fernandes Freitas / Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu), 127-141. Cham, Switzerland: Springer, 2024.
    Published
  2. Alves, Joel A.; COSTA, Tiago Branco da. "Há vida para além do consentimento(?): contributo para a delimitação do sentido e alcance do artigo 6.º, n.º 1, al. e), do RGPD à luz da jurisprudência do TJUE". In Direito Administrativo e Tecnologia (coord. Artur Flamínio da Silva), 115-142. Coimbra, Portugal: Almeida, 2023.
    Published
  3. Alves, Joel A.. "Do consentimento enquanto condição de licitude para o tratamento de dados pessoais por parte das Administrações Públicas: uma abordagem crítica". In As Palavras Necessárias: estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha (coord. Mário Monte et al.), 441-460. Braga: UMinho Editora, 2023.
    Published
  4. Alves, Joel A.. "Da implementação do Orçamento Participativo através de canais digitais: principais desafios e riscos em matéria de proteção de dados pessoais". In Cidades Inteligentes e Direito, Governação Digital e Direitos: estudos (coord. Isabel Celeste M. Fonseca), 145-157. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  5. Alves, Joel A.; Fonseca, Isabel Celeste M.. "Smart cities e proteção de dados pessoais: por um código de conduta para uma transição digital local data protection friendly". In Cidades Inteligentes e Direito, Governação Digital e Direitos: mapeamento de cidades e código de conduta (coord. Isabel Celeste M. Fonseca), 317-336. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  6. Alves, Joel A.. "O «direito ao apagamento dos dados (direito a ser esquecido)» e as suas limitações no quadro do tratamento de dados pessoais na Internet por parte das Administrações Públicas". In Governação Pública Digital, SmartCities e Privacidade, 147-163. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  7. Alves, Joel A.. "A regulação europeia de proteção de dados e a sua aplicação à administração pública". In Estudos de E.Governação, Transparência e Proteção de Dados, 35-50. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  8. Alves, Joel A.. "Da sociedade transparente à sociedade opaca? Algumas nótulas sobre o impacto do RGPD nos planos da transparência e democraticidade da Administração Pública". In Prémio Pessoa Jorge 2019 - SRS Advogados 2.º Edição. Portugal, 2021.
    Accepted
  9. Alves, Joel A.. "StayAway Covid e Direitos Fundamentais". In Desafios do Direito no século XXI: diálogos luso-brasileiros. Governação e COVID-19, 53-72. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho / Centro de Investigação em Justiça e Governação, 2021.
    Published
Journal article
  1. Alves, Joel A.. "The Regulation (EU) 2018/1807 on a framework for the free flow of non-personal data in the European Union and its implementation by public administrations". European Review of Digital Administration & Law 3 2 (2024): 11-21.
    Open access • Published
  2. Alves, Joel A.. "A aplicação de coimas a autarquias locais por violação do RGPD: do «law in books» ao «law in action»". Questões Atuais de Direito Local 36 (2023): 57-74.
    Published
  3. Alves, Joel A.; COSTA, Tiago Branco da. "A «cláusula de abertura» do art. 88.º do RGPD à luz do Acórdão Hauptpersonalrat der Lehrerinnen und Lehrer". Scientia Iuridica 360 (2023): 369-393.
    Published
  4. Alves, Joel A.. "Smart Cities e alojamento de dados pessoais na cloud: algumas nótulas à luz do direito posto nacional e europeu em matéria de proteção de dados pessoais". Anuário de Direito Humanos 4 (2023): 75-90.
    Open access • Published
  5. Alves, Joel A.; Fonseca, Isabel Celeste M.. "Da publicação na Internet das atas de reuniões de órgãos colegiais autárquicos: uma leitura (crítica) da orientação de 18 de abril de 2023 da CNPD". Privacy and Data Protection Magazine 7 (2023): 45-62.
    Open access • Published
  6. Alves, Joel A.. "Administração eletrónica, eficiência e proteção de dados: breves considerações à luz dos princípios gerais da atividade administrativa". Anuário da Proteção de Dados (2022): 131-150.
    Open access • Published
  7. Alves, Joel A.. "The General Data Protection Regulation and its application to the public sector". PoLaR - Portuguese Law Review 4 2 (2020): 175-190. https://www.almedina.net/polar-portuguese-law-review-vol-4-n-2-1603969344.html.
    Published
  8. Alves, Joel A.. "Revisitando os artigos 103.º-C, 103.º-D e 103.º-E da LTC. Os mecanismos jurisdicionais de controlo interno-democrático dos partidos políticos e a sua eventual aplicabilidade às organizações partidárias de juventude". Julgar Online (2019): 1-22. http://julgar.pt/revisitando-os-artigos-103-o-c-103-o-d-e-103-o-e-da-ltc/.
    Open access • Published
  9. Alves, Joel A.. "Do controlo jurisdicional da democraticidade interna dos partidos políticos. As garantias dos militantes partidários no quadro do ordenamento jurídico-constitucional português". Julgar Online (2017): 1-50. http://julgar.pt/do-controlo-jurisdicional-da-democraticidade-interna-dos-partidos-politicos-as-garantias-dos-militantes-partidarios-no-quadro-do-ordenamento-juridico-constitucional-portugues/.
    Open access • Published
  10. Alves, Joel A.. "Semipresidencialismo: seguro contra todos os riscos ou via aberta para a ingovernabilidade?". INDAGARE - Revista Jurídica da ELSA UMinho 1 1 (2016): 45-61.
    Open access • Published
Newspaper article
  1. Alves, Joel A.. "A propósito da Deliberação n.º 2022/1040 da CNPD", Observador, 2022
  2. Alves, Joel A.. "Não, não foi só um erro burocrático", Observador, 2021
  3. Alves, Joel A.. "Democracia e proteção de dados: uma introdução para políticos desatentos", Observador, 2020
Online resource
  1. Alves, Joel A.. Das condições de licitude para a transferência internacional de dados pessoais. 2021. https://observatorio.almedina.net/index.php/2021/05/06/das-condicoes-de-licitude-para-a-transferencia-internacional-de-dados-pessoais/?fbclid=IwAR1WvKvly_NXnDrUKAcA3EGOCmMEC0GjFkwKso9T55lNZJC4cBPnSC1UJRA.
Thesis / Dissertation
  1. Joel A. Alves. "Da heterorregulação à auto-regulação publicamente regulada: o novo modelo de proteção de dados pessoais europeu". Master, Universidade do Porto Faculdade de Direito, 2020. https://hdl.handle.net/10216/126127.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/04/12 Acesso à Informação Urbanística e Proteção de Dados Pessoais I Colóquio «Desafios do Direito do Urbanismo
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2024/03/15 O acesso a dados pessoais de pessoas falecidas no contexto dos hospitais públicos Seminário «Responsabilidade Civil pelo Acesso a Dados Pessoais de Pessoais Falecidas?
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/12/07 A Proteção de Dados Pessoais na área da saúde Mestrado Integrado de Medicina
Escola de Medicina da Universidade do Minho (Portugal)
2023/11/28 Da proteção de dados pessoais na Administração Pública: um problema secular, uma utopia (cada vez mais) necessária Direito Público, Tecnologia e Inovação - 2.a edição
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/11/14 Proteção de dados pessoais, Administração Pública e acesso a documentos administrativos Proteção de dados pessoais, Administração Pública e acesso a documentos administrativos
Observatório da Proteção de Dados (Portugal)
2023/11/08 Cidades inteligentes e proteção de dados pessoais: algumas reflexões a propósito dos indicadores obtidos no projeto Smart Cities and Law, E. Governance and Rights II Congresso Internacional – Proteção de Dados e Direitos Humanos
Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Brazil)
2023/06/16 Da utilização de chatbots nos serviços públicos (locais): oportunidades e riscos A Semana das Cidades Inteligentes: Diálogos Interdisciplinares
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/05/26 Como garantir a privacidade e a proteção dos dados dos cidadãos numa cidade inteligente? Diálogos sobre Smart Cities e Tecnologias Urbanas
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/05/19 Os direitos dos titulares dos dados Seminário de Direito da Proteção de Dados: o regime de proteção de dados pessoais na investigação clínica
Escola de Medicina da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/04/20 Da responsabilidade da Administração Pública por violações de dados pessoais Desafios do Direito no Século XXI: Diálogos Luso-Brasileiros (5.a edição)
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/04/20 A utilização de Inteligência Artificial, nomeadamente chatbots, no aconselhamento jurídico Repercussões da Inteligência Artificial no Direito
ELSA UMinho (Braga, Portugal)
2023/04/14 Governação pública e proteção de dados Direito público, tecnologia e inovação: (dis)cursos disruptivos
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2022/10/21 Smart cities e proteção de dados pessoais: por um Código de Conduta para uma transição digital local data protection friendly 8.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Vale do Itajaí (Brazil)
2022/09 A proteção de dados pessoais na Administração Pública A proteção de dados pessoais na Administração Pública
Associação de Direito Administrativo (Portugal)
2022/03/25 Os códigos de conduta no RGPD e na Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito - Metodologias de investigação no Direito (Público): (Re)making the public law research
Escola de Direito da Universidade do Minho / Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Braga, Portugal)
2021/10/20 Da troca de informações entre Administrações Públicas: possibilidades e limites ao abrigo da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais 5.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/04/27 O respeito pelos princípios «Privacy by design» e «Privacy by default» como potencial fator de adjudicação na contratação de plataformas tecnológicas I Congreso Internacional de Derecho Procesal e Innovación en la Contratación Pública
Escola de Direito da Universidade do Minho / Universidade de Salamanca / Pontificia Universidad Católica del Ecuador Sede Ibarra
2021/01/21 Entre o interesse de todos e o respeito por cada um: a utilização de novas tecnologias de tratamento de informação pela administração pública e a sua necessária conciliação com os direitos fundamentais à proteção de dados pessoais e ao respeito pela vida privada dos seus cidadãos II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito. Sociedade, Direito(s) e Transição Digital
Escola de Direito da Universidade do Minho / Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Braga, Portugal)
2020/11/19 StayAway Covid e Direitos Fundamentais Webinar «Desafios do Direito no Século XXI. Diálogos Luso-Brasileiros»
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2020/02/21 Autarquias locais e (novas) obrigações de proteção de dados no quadro do RGPD e Lei 58/2019 Poder local e proteção de dados pessoais: perspetiva luso-galaica
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2020/01/24 A regulação europeia de proteção de dados e a sua aplicação à administração pública Sessão de estudo «E.Governação, Transparência e Proteção de Dados. A regulação sobre proteção de dados pessoais e o impacto nas administrações públicas
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2021/11/03 - Current Coordenação do Grupo de Trabalho «Liberdade de expressão e direito à informação versus proteção de dados pessoais».
Other
IV RIBAMAR: “Standards internacionais de direito àinformação e liberdade de expressão
Universidade Estadual do Maranhão, Brazil

Conference scientific committee

Conference name Conference host
2022/03/11 - 2022/03/11 Ciclo de Webinars «Smart Cities and Law, E-Governance and Rights - 3.ª Edição - Governação Digital e Cidades Inteligentes Escola de Direito da Universidade do Minho

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/03/07 - 2024/07/31 Direito Processual Administrativo - Aulas Teórico-Práticas Licenciatura em Direito - Pós-Laboral Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/09/01 - 2024/07/31 Direito Administrativo - Aulas Teórico-Práticas (em colaboração com João Vilas Boas Pinto) Licenciatura em Direito Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/04/16 - 2024/04/16 A Evolução Tecnológica e a Proteção de Dados Curso Breve «Direito e Tecnologia Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/12 - 2023/12 Privacidade, Segurança e Proteção de Dados (coord. Eduardo Castro Marques) Privacidade, Segurança e Proteção de Dados (coord. Eduardo Castro Marques) Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10 - 2023/10 A Proteção de dados na Universidade do Porto - 4.ª Edição A Proteção de dados na Universidade do Porto Universidade do Porto - Reitoria, Portugal
2023/10 - 2023/10 Privacidade, Segurança e Proteção de Dados (coord. Eduardo Castro Marques) Privacidade, Segurança e Proteção de Dados Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/03/01 - 2023/07/31 Direito Processual Administrativo - Aulas Teórico-Práticas Licenciatura em Direito - Pós-Laboral Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/03/01 - 2023/07/31 Direito Processual Administrativo - Aulas Teórico-Práticas (em colaboração com João Vilas Boas Pinto) Licenciatura em Direito Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/05 - 2023/05 A Proteção de dados na Universidade do Porto - 3.ª Edição A Proteção de dados na Universidade do Porto Universidade do Porto - Reitoria, Portugal
2022/10 - 2022/10 A Proteção de dados na Universidade do Porto - 2.ª Edição A Proteção de dados na Universidade do Porto (Outros) Universidade do Porto - Reitoria, Portugal
2022/03/02 - 2022/07/31 Direito Processual Administrativo - Aulas Teórico-Práticas Licenciatura em Direito - Pós-Laboral (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/04 - 2022/04 A Proteção de dados na Universidade do Porto - 1.ª Edição A Proteção de dados na Universidade do Porto (Outros) Universidade do Porto - Reitoria, Portugal
2022/01/27 - 2022/01/27 Módulo «Big Data | Proteção de Dados | Identidade Digital Auto-soberana» Curso B-Learning «As Profissões Jurídicas e a Revolução Digital» - 3.ª Edição (Outros) Ordem dos Advogados, Portugal
2021/11/03 - 2021/11/05 «Direito à Informação e à Privacidade e os Direitos Fundamentais do Titular de Dados Pessoais», no âmbito do IV RIBAMAR: «Standards internacionais de direito à informação e liberdade de expressão». Curso breve enquadrado no âmbito do IV RIBAMAR: «Standards internacionais de direito à informação e liberdade de expressão». Universidade Estadual do Maranhão, Brazil
2020/11/10 - 2020/11/10 O direito à proteção de dados pessoais na era do «novo normal» Aula leccionada, a convite do Prof. Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, no âmbito da Unidade Curricular de Direito Administrativo, integrada no Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas. Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/06 - 2020/06 Direitos dos titulares dos dados Curso breve «Proteção de dados para o setor público» (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/11/05 - 2019/11/05 «Da privatização dos deveres estaduais de proteção de direitos fundamentais. O novo papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados». Aula leccionada, a convite do Prof. Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, no âmbito da Unidade Curricular de Direito Administrativo, integrada no Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas. Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Distinctions

Award

2019 Vencedor da 2.ª Edição do Prémio Professor Doutor Fernando Pessoa Jorge
SRS Advogados, Portugal