Identification
Personal identification
- Full name
- Joel Araújo Alves
Citation names
- Alves, Joel
- Alves, Joel A.
- Alves, Joel Araújo
Author identifiers
- Ciência ID
- F012-B37B-9085
- Google Scholar ID
- https://scholar.google.pt/citations?user=Dc0widEAAAAJ&hl=pt-PT
Email addresses
- joel.ara.alves@gmail.com (Professional)
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2021/01 - 2025/01
Ongoing
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"Do tratamento de dados pessoais pelas Administrações Públicas: em especial para o exercício de funções de interesse público
ou para o exercício da autoridade pública de que se encontre investido o responsável pelo tratamento" (THESIS/DISSERTATION)
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2020/02/10 - 2020/02/14
Concluded
|
ECPC B - Data Protection Officer (DPO) Certification Course (Outros)
Maastricht University - European Centre on Privacy and Cybersecurity , Netherlands
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2017/09 - 2020/01/07
Concluded
|
Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-administrativas
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"Da heterorregulação à autorregulação publicamente regulada: o novo modelo de proteção de dados pessoais europeu" (THESIS/DISSERTATION)
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17 valores |
2018/05 - 2019/04
Concluded
|
Direito à Proteção de Dados Pessoais (Pós-Graduação)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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17 valores |
2018/10/17 - 2018/10/18
Concluded
|
Curso Geral de Cibersegurança - 9.ª edição (Outros)
Centro Nacional de Cibersegurança, Portugal
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2017/09 - 2018/10
Concluded
|
Direito da Comunicação Social (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
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Bom com distinção |
2013/09 - 2017/07
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
14 valores |
Affiliation
Science
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2021/11/15 - 2022/11/15 | Researcher (Research) | Universidade do Minho, Portugal |
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2022/03/02 - Current | Invited Assistant (University Teacher) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Other Careers
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2018/04/01 - 2021/10/15 | Técnico Superior (Técnico Superior) | Universidade do Porto, Portugal |
Universidade do Porto - Reitoria, Portugal |
Projects
Contract
Designation | Funders | |
---|---|---|
2021/11/15 - 2022/11/15 | Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for
Smart Cities
Research Fellow
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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Outputs
Publications
Book |
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Book chapter |
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Journal article |
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Newspaper article |
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Online resource |
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Thesis / Dissertation |
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Activities
Oral presentation
Presentation title | Event name Host (Event location) |
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2024/04/12 | Acesso à Informação Urbanística e Proteção de Dados Pessoais | I Colóquio «Desafios do Direito do Urbanismo
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2024/03/15 | O acesso a dados pessoais de pessoas falecidas no contexto dos hospitais públicos | Seminário «Responsabilidade Civil pelo Acesso a Dados Pessoais de Pessoais Falecidas?
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2023/12/07 | A Proteção de Dados Pessoais na área da saúde | Mestrado Integrado de Medicina
Escola de Medicina da Universidade do Minho (Portugal)
|
2023/11/28 | Da proteção de dados pessoais na Administração Pública: um problema secular, uma utopia (cada vez mais) necessária | Direito Público, Tecnologia e Inovação - 2.a edição
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2023/11/14 | Proteção de dados pessoais, Administração Pública e acesso a documentos administrativos | Proteção de dados pessoais, Administração Pública e acesso a documentos administrativos
Observatório da Proteção de Dados (Portugal)
|
2023/11/08 | Cidades inteligentes e proteção de dados pessoais: algumas reflexões a propósito dos indicadores obtidos no projeto Smart Cities and Law, E. Governance and Rights | II Congresso Internacional – Proteção de Dados e Direitos Humanos
Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Brazil)
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2023/06/16 | Da utilização de chatbots nos serviços públicos (locais): oportunidades e riscos | A Semana das Cidades Inteligentes: Diálogos Interdisciplinares
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2023/05/26 | Como garantir a privacidade e a proteção dos dados dos cidadãos numa cidade inteligente? | Diálogos sobre Smart Cities e Tecnologias Urbanas
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2023/05/19 | Os direitos dos titulares dos dados | Seminário de Direito da Proteção de Dados: o regime de proteção de dados pessoais na investigação clínica
Escola de Medicina da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2023/04/20 | Da responsabilidade da Administração Pública por violações de dados pessoais | Desafios do Direito no Século XXI: Diálogos Luso-Brasileiros (5.a edição)
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2023/04/20 | A utilização de Inteligência Artificial, nomeadamente chatbots, no aconselhamento jurídico | Repercussões da Inteligência Artificial no Direito
ELSA UMinho (Braga, Portugal)
|
2023/04/14 | Governação pública e proteção de dados | Direito público, tecnologia e inovação: (dis)cursos disruptivos
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
2022/10/21 | Smart cities e proteção de dados pessoais: por um Código de Conduta para uma transição digital local data protection friendly | 8.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Vale do Itajaí (Brazil)
|
2022/09 | A proteção de dados pessoais na Administração Pública | A proteção de dados pessoais na Administração Pública
Associação de Direito Administrativo (Portugal)
|
2022/03/25 | Os códigos de conduta no RGPD e na Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto | III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito - Metodologias de investigação no Direito (Público): (Re)making the public
law research
Escola de Direito da Universidade do Minho / Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Braga, Portugal)
|
2021/10/20 | Da troca de informações entre Administrações Públicas: possibilidades e limites ao abrigo da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais | 5.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2021/04/27 | O respeito pelos princípios «Privacy by design» e «Privacy by default» como potencial fator de adjudicação na contratação de plataformas tecnológicas | I Congreso Internacional de Derecho Procesal e Innovación en la Contratación Pública
Escola de Direito da Universidade do Minho / Universidade de Salamanca / Pontificia Universidad Católica del Ecuador Sede
Ibarra
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2021/01/21 | Entre o interesse de todos e o respeito por cada um: a utilização de novas tecnologias de tratamento de informação pela administração pública e a sua necessária conciliação com os direitos fundamentais à proteção de dados pessoais e ao respeito pela vida privada dos seus cidadãos | II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito. Sociedade, Direito(s) e Transição Digital
Escola de Direito da Universidade do Minho / Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Braga, Portugal)
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2020/11/19 | StayAway Covid e Direitos Fundamentais | Webinar «Desafios do Direito no Século XXI. Diálogos Luso-Brasileiros»
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2020/02/21 | Autarquias locais e (novas) obrigações de proteção de dados no quadro do RGPD e Lei 58/2019 | Poder local e proteção de dados pessoais: perspetiva luso-galaica
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2020/01/24 | A regulação europeia de proteção de dados e a sua aplicação à administração pública | Sessão de estudo «E.Governação, Transparência e Proteção de Dados. A regulação sobre proteção de dados pessoais e o impacto
nas administrações públicas
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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2021/11/03 - Current | Coordenação do Grupo de Trabalho «Liberdade de expressão e direito à informação versus proteção de dados pessoais».
Other
|
IV RIBAMAR: “Standards internacionais de direito àinformação e liberdade de expressão
Universidade Estadual do Maranhão, Brazil
|
Conference scientific committee
Conference name | Conference host | |
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2022/03/11 - 2022/03/11 | Ciclo de Webinars «Smart Cities and Law, E-Governance and Rights - 3.ª Edição - Governação Digital e Cidades Inteligentes | Escola de Direito da Universidade do Minho |
Course / Discipline taught
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
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2024/03/07 - 2024/07/31 | Direito Processual Administrativo - Aulas Teórico-Práticas | Licenciatura em Direito - Pós-Laboral | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2023/09/01 - 2024/07/31 | Direito Administrativo - Aulas Teórico-Práticas (em colaboração com João Vilas Boas Pinto) | Licenciatura em Direito | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2024/04/16 - 2024/04/16 | A Evolução Tecnológica e a Proteção de Dados | Curso Breve «Direito e Tecnologia | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2023/12 - 2023/12 | Privacidade, Segurança e Proteção de Dados (coord. Eduardo Castro Marques) | Privacidade, Segurança e Proteção de Dados (coord. Eduardo Castro Marques) | Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal |
2023/10 - 2023/10 | A Proteção de dados na Universidade do Porto - 4.ª Edição | A Proteção de dados na Universidade do Porto | Universidade do Porto - Reitoria, Portugal |
2023/10 - 2023/10 | Privacidade, Segurança e Proteção de Dados (coord. Eduardo Castro Marques) | Privacidade, Segurança e Proteção de Dados | Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal |
2023/03/01 - 2023/07/31 | Direito Processual Administrativo - Aulas Teórico-Práticas | Licenciatura em Direito - Pós-Laboral | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2023/03/01 - 2023/07/31 | Direito Processual Administrativo - Aulas Teórico-Práticas (em colaboração com João Vilas Boas Pinto) | Licenciatura em Direito | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2023/05 - 2023/05 | A Proteção de dados na Universidade do Porto - 3.ª Edição | A Proteção de dados na Universidade do Porto | Universidade do Porto - Reitoria, Portugal |
2022/10 - 2022/10 | A Proteção de dados na Universidade do Porto - 2.ª Edição | A Proteção de dados na Universidade do Porto (Outros) | Universidade do Porto - Reitoria, Portugal |
2022/03/02 - 2022/07/31 | Direito Processual Administrativo - Aulas Teórico-Práticas | Licenciatura em Direito - Pós-Laboral (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022/04 - 2022/04 | A Proteção de dados na Universidade do Porto - 1.ª Edição | A Proteção de dados na Universidade do Porto (Outros) | Universidade do Porto - Reitoria, Portugal |
2022/01/27 - 2022/01/27 | Módulo «Big Data | Proteção de Dados | Identidade Digital Auto-soberana» | Curso B-Learning «As Profissões Jurídicas e a Revolução Digital» - 3.ª Edição (Outros) | Ordem dos Advogados, Portugal |
2021/11/03 - 2021/11/05 | «Direito à Informação e à Privacidade e os Direitos Fundamentais do Titular de Dados Pessoais», no âmbito do IV RIBAMAR: «Standards internacionais de direito à informação e liberdade de expressão». | Curso breve enquadrado no âmbito do IV RIBAMAR: «Standards internacionais de direito à informação e liberdade de expressão». | Universidade Estadual do Maranhão, Brazil |
2020/11/10 - 2020/11/10 | O direito à proteção de dados pessoais na era do «novo normal» | Aula leccionada, a convite do Prof. Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, no âmbito da Unidade Curricular de Direito Administrativo, integrada no Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas. | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2020/06 - 2020/06 | Direitos dos titulares dos dados | Curso breve «Proteção de dados para o setor público» (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019/11/05 - 2019/11/05 | «Da privatização dos deveres estaduais de proteção de direitos fundamentais. O novo papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados». | Aula leccionada, a convite do Prof. Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, no âmbito da Unidade Curricular de Direito Administrativo, integrada no Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas. | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Distinctions
Award
2019 | Vencedor da 2.ª Edição do Prémio Professor Doutor Fernando Pessoa Jorge
SRS Advogados, Portugal
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