Ana Francisca Pinto Dias (F01C-E765-2837) | CIÊNCIAVITAE

Curriculum Vitae

Identification

Personal identification

Full name: Ana Francisca Pinto Dias

Citation names

Dias, Ana Francisca Pinto
Dias, Francisca Pinto
Pinto Dias, Ana Francisca

Author identifiers

Ciência ID: F01C-E765-2837

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
Italian	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)
Spanish; Castilian	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Advanced (C1)
French	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)

Education

	Degree	Classification
2026 Ongoing	Direito (Doutoramento) Major in Ciências Jurídico-Processuais Universidade de Coimbra, Portugal
2021 Concluded	Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2018 - 2020 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Ciências Jurídico Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil Universidade de Coimbra, Portugal
2020 Concluded	Curso de Pós-Graduação em Direito da Banca, Bolsa e Seguros (Pós-Graduação) Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e Seguros, Portugal
2019 Concluded	Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2014 - 2018 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2022 - Current	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2022	Tutor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outputs

Publications

Book chapter	Dias, Ana Francisca Pinto. "A proteção de dados pessoais e a utilização de aplicações de realização de exames à distância: algumas notas em torno da deliberação 622/2021 da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal". In RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia: análise de casos sobre a aplicação de sanções administrativas. Editora Foco, 2023. Published Dias, Ana Francisca Pinto. "Desafios do mercado digital para o Direito do Consumo: Big Data, profiling e personalização de preços com base em decisões automatizadas". In Os Direitos Humanos e a ética na era da inteligência artificial. Editora Foco, 2023. Published Dias, Ana Francisca Pinto. "A resolução de litígios de consumo em linha: o Regulamento (UE) n.o 524/2013 e a plataforma de RLL". In Presente e Futuro do Processo Civil: A Caminho de uma (R)evolução?. GestLegal, 2023. Published
Journal article	Dias, Ana Francisca Pinto. "A empreitada de consumo de bens móveis". Revista de Direito da Responsabilidade 5 (2023): Published Dias, Ana Francisca Pinto. "O Contrato de Empreitada de Bens Imóveis nas Relações de Consumo". Revista Ex Libris 3 (2023): Published Dias, Ana Francisca Pinto. "A Dimensão Processual da Proteção de Dados Pessoais". Revista de Direito da Responsabilidade 4 (2022): Published Dias, Ana Francisca Pinto. "A Responsabilidade Civil Dos Centros De Arbitragem De Conflitos De Consumo: Algumas Pistas De Reflexão". Revista de Direito da Responsabilidade 4 (2022): Published Dias, Ana Francisca Pinto. "Ações coletivas e competência judiciária". Estudos de Direito do Consumidor 18 (2022): Published Dias, Ana Francisca Pinto. Corresponding author: Dias, Ana Francisca Pinto. "Arbitragem de conflitos do consumo – Questões práticas". Estudos de Direito do Consumidor 17 (2021): Published Dias, Ana Francisca Pinto. "Arbitragem de conflitos do consumo – Novas questões práticas". Estudos de Direito do Consumidor 17 (2021): Dias, Ana Francisca Pinto. "Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro: análise crítica e empírica". Anuário da Nova Consumer Lab 3 (2021): Published Dias, Ana Francisca Pinto. "Responsabilidade civil pelo tratamento de dados pessoais: a responsabilidade do controller por factos próprios e por factos de outrem". Revista de Direito da Responsabilidade 1 (2019): Open access • Published
Online resource	Dias, Ana Francisca Pinto. Ius Omnibus v Meliá - Access To Evidence Before Filing a Follow-on Action for Damages. 2023. https://competitionlawblog.kluwercompetitionlaw.com/2023/11/22/ius-omnibus-v-melia-access-to-evidence-before-filing-a-follow-on-action-for-damages/.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2023	O Livro de Reclamações (físico e eletrónico): o seu contributo	Câmara Municipal de Tomar
2023	Ações coletivas transfronteiriças e competência judiciária: a reforma do Regulamento de Bruxelas I bis?	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2023	Tutela coletiva dos consumidores	Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
2023	Os mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo em Portugal	Congresso de Direito Luso Brasil
2023	A nova Diretiva em matéria de responsabilidade do produtor	Seminário de Direito da Responsabilidade Civil - Novas Tecnologias e Responsabilidade Civil Centro de Estudos Judiciários
2022	Publicidade personalizada	Câmara Municipal de Tomar
2022	A defesa dos direitos dos consumidores na era da transição ecológica: as alegações ambientais na comunicação comercial e o branqueamento ecológico	Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2022	A resolução de litígios de consumo em linha: o Regulamento (UE) n.o 524/2013 e a plataforma de RLL	Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologia e Gestão
2021	Ações coletivas para a proteção dos interesses dos consumidores – a Diretiva 2020/1828, de 25 de novembro	Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
2021	Responsabilidade civil e arbitragem: a responsabilidade civil dos centros de arbitragem de consumo pelos atos praticados pelos árbitro	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2020	Da tutela individual à tutela coletiva: o ressarcimento dos danos emergentes da violação de dados pessoais	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2019	A relevância do consentimento no Regulamento Geral de Proteção de Dados – o caso especial do consentimento de menores	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023	A falta de conformidade na compra e venda de bens de consumo: bens móveis corpóreos e bens com elementos digitais	Rita Maria Dias do Vale Silva Marques (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023	Princípio da Proibição das Decisões-Surpresa: O Desejo de uma Justiça Efetiva	Ana Lúcia Cardoso Azevedo Moreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023	O cumprimento defeituoso e falta de conformidade do bem no contrato de compra e venda	Sofia Andrade Figueiredo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2022 - Current	ALUMNI – Associação dos An<gos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Secretária

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2022 - Current	Tutela Coletiva dos Consumidores		Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2021 - Current	Formação "Academia do Consumo"; projeto de formação aos CIACs		Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2021 - Current	Tutela Coletiva dos Consumidores		Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022 - 2022	Tutela Coletiva dos Consumidores		Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022 - 2022	O sistema da defesa do consumidor.	Academia do Consumo - Formação aos CIAC's	Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2022 - Current	Revista Ex Libris (2975-9285)	AAFDL Editora

Distinctions

Award

2020	Prémio 5% dos Melhores Estudantes da UC Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019	Prémio 5% dos Melhores Estudantes da UC
2018	Prémio escolar Wolters Kluwer Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018	Prémio escolar Doutor Beleza dos Santos Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	Prémio escolar Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro
2016	Prémio 3% dos Melhores Estudantes da UC Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015	Prémio 3% dos Melhores Estudantes da UC Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal