Catarina Luísa Monteiro Pires (F215-17E1-82FF)

Curriculum Vitae

Catarina Luísa Monteiro Pires

É Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Concluiu o Doutoramento em Direito (Impossibilidade da Prestação, 2016), o Mestrado em Direito (Alienação em Garantia, 2008) e a Licenciatura em Direito (2001). A sua experiência docente inclui a regência da disciplina de Direito das Obrigações (licenciatura), de Direito Comercial Internacional (Mestrado Científico e Doutoramento), de Direito das Sociedades Comerciais I (Mestrado em Direito e Prática Jurídica) e de Direito da Arbitragem e da Mediação II (Mestrado em Direito e Prática Jurídica), bem como o ensino de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito Comercial. Autora de vários livros, entre os quais: 2021: Tutela da autonomia privada em cenários disruptivos: riscos, crédito e garantias, AAFDL, 2021: Direito das Obrigações em Tempos de Calamidade. Reflexões durante um ano de pandemia, Almedina, 2020: Co-coordenadora e Autora do Manual de Arbitragem Internacional Lusófona, vol. I, Almedina, 2019: Contratos, I, Perturbações na Execução, Almedina, 2019, 2018: Aquisição de empresas e de participações acionistas. Problemas e litígios, Almedina, 2017: Impossibilidade da Prestação, Almedina. Atua como árbitra em procedimentos arbitrais, domésticos e internacionais, junto de diversas instituições e em várias jurisdições. É árbitra de painéis de centros de arbitragem, locais e internacionais, nomeadamente do South China International Economic and Trade Comission (Shenzen Court of International Arbitration) (China), do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC, São Paulo), da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (CAMARB, São Paulo), do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA, Rio de Janeiro), da CAM-B3 (São Paulo) e do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Portugal). É membro da ICC Task Force on Corruption in Arbitration e da comissão portuguesa da CCI. É membro do Conselho de Arbitragem Societária da APA (Associação Portuguesa de Arbitragem). Advogada, com 20 anos de experiência profissional, foi sócia de resolução de litígios da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e associados e exerceu advocacia nesta sociedade durante 19 anos.

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Identification

Personal identification

Full name: Catarina Luísa Monteiro Pires

Citation names

Pires, Catarina Monteiro

Author identifiers

Ciência ID: F215-17E1-82FF

Email addresses

catarinapires@fd.ulisboa.pt (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
German	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
French	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian	Elementary (A2)	Upper intermediate (B2)	Elementary (A2)	Upper intermediate (B2)

Education

	Degree	Classification
2016 Concluded	Direito (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	18
2008 Concluded	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	18
1995 - 2001 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2016 - Current	Researcher (Research)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2016 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2021 - Current	Vice-Diretora da Revista da Ordem dos Advogados	Ordem dos Advogados, Portugal

2018 - Current	Membro Suplente do Conselho Científico	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2004 - Current	Advogada	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e associados, Portugal

Outputs

Publications

Book	Pires, Catarina Monteiro. Tutela da Autonomia Privada em Cenários Disruptivos. Riscos, Crédito e Garantias. Portugal: AAFDL Editora. 2021. Published Pires, Catarina Monteiro. Direito das Obrigações em Tempos de Calamidade. Reflexões durante um ano de pandemia. Portugal: Almedina. 2021. Published Pires, Catarina Monteiro. Contratos - volume I: Perturbações na Execução. Portugal: Almedina. 2019. Published Pires, Catarina Monteiro. Impossibilidade da Prestação. Portugal: Almedina. 2017. Published Pires, Catarina Monteiro. Alienação em Garantia. Portugal: Almedina. 2010. Published
Book chapter	Pires, Catarina Monteiro. "Anotação aos artigos 534.º a 549.º". In Código Civil Comentado II - Das Obrigações em geral. Portugal: Almedina, 2021. Published Pires, Catarina Monteiro. "Anotação aos artigos 817.º a 826.º". In Código Civil Comentado II - Das Obrigações em geral. Portugal: Almedina, 2021. Published Pires, Catarina Monteiro; Diogo Tapada dos Santos. "Contratos prolongados: entre dogmas carecidos de revisão e problemas carecidos de sinalização". In Arbitragem e outros Temas de Direito Privado - Estudos Jurídicos em Homenagem a José Emílio Nunes Pinto. Brazil: Quartier Latin, 2021. Published Pires, Catarina Monteiro. "Anotação a artigos 790 a 795.º". In Novo coronavírus e crise contratual – Anotação ao Código Civil. Portugal: AAFDL Editora, 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. "Anotação a artigos 802.º e 803º". In Novo coronavírus e crise contratual – Anotação ao Código Civil. Portugal: AAFDL Editora, 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. "Cláusulas de acordo integral e cláusulas de solução única ou de remédio "único"". In II Encontros de Direito Civil - A Tutela dos Credores. Portugal: UCP Editora, 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. "Anotação aos artigos 25.º a 30.º". In Código das Sociedades Comerciais Anotado. Portugal: Almedina, 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. "Anotação aos artigos 202.º a 208.º". In Código das Sociedades Comerciais Anotado. Portugal: Almedina, 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. "Anotação aos artigos 282.º a 286.º". In Código das Sociedades Comerciais Anotado. Portugal: Almedina, 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. "Cláusulas de acordo integral e cláusulas de solução única ou de remédio "único"". In Direito Societário, Mercado de Capitais, Arbitragem e outros Temas. Brazil: Quartier Latin, 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. "Modificar e renegociar o contrato. Reduzir as prestações". In Novo Coronavírus e gestão da crise contratual - Estratégias Jurídicas. Portugal: Centro de Investigação de Direito Privado, 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. "Empreitada". In Novo Coronavírus e gestão da crise contratual - Contratos em especial e responsabilidade. Portugal: Centro de Investigação de Direito Privado, 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. "Perturbações na Prestação Contratual em Tempos Virulentos - Enquadramento Geral". In Entre a Impossibilidade da Prestação e a Alteração das Circunstâncias em Contexto da Pandemia de Covid-19. Portugal: Direção Regional Norte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. "Garantias reais e insolvência". In III Congresso de Direito Bancário. Portugal: Almedina, 2018. Published Pires, Catarina Monteiro. "A prestação restitutória em valor na resolução do contrato por incumprimento". In Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles. Portugal: Almedina, 2012. Published
Edited book	Pires, Catarina Monteiro. Risco no Direito Privado e na Arbitragem. Brazil: Almedina Brasil. 2023. Published Pires, Catarina Monteiro. Novo Coronavírus e Crise Contratual - Anotação ao Código Civil. Portugal: AAFDL Editora. 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. Manual de Arbitragem Internacional Lusófona - volume I. Portugal: Almedina. 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. Novo Coronavírus e Gestão da Crise Contratual - Estratégias jurídicas. Portugal: Centro de Investigação de Direito Privado. 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. Novo Coronavírus e Gestão da Crise Contratual - Contratos em especial e responsabilidade. Portugal: Centro de Investigação de Direito Privado. 2020. Published Pires, Catarina Monteiro. Aquisição de empresas e de participações acionistas - problemas e litígios. Portugal: Almedina. 2018. Published
Journal article	Pires, Catarina Monteiro. "Colação: âmbito e determinação do valor de bens colacionáveis transacionáveis e com valor inconstante, sujeito às regras de mercado". Revista da Ordem dos Advogados (2021): Published Pires, Catarina Monteiro. "Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020): Published Pires, Catarina Monteiro. "Cláusulas de preço fixo, de ajustamento de preço e de alteração material adversa ("mac") e cláusulas de força maior - revisitando problemas de riscos de desequilíbrio e de maiores despesas em tempos virulentos". Revista da Ordem dos Advogados (2020): Published Pires, Catarina Monteiro. "Crédito empresarial em tempos virulentos - primeiras reflexões". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020): Published Pires, Catarina Monteiro. "Quatro proposições em torno da vinculação debitória - revisitando o Código Civil de 1966". Revista de Direito Civil (2018): Published Pires, Catarina Monteiro. "Jurisprudência cível e metodologia jurídica". Cadernos de Direito Privado (2018): Published Pires, Catarina Monteiro. "Cláusulas contratuais gerais de limite mínimo da taxa de juro no mútuo bancário". Cadernos de Direito Privado (2017): Published Pires, Catarina Monteiro. "Resolução do contrato por incumprimento no direito português, brasileiro e alemão". Revista de Direito Civil (2017): Published Pires, Catarina Monteiro. "Euribor negativa e mútuo bancário". Revista de Direito das Sociedades (2017): Published Pires, Catarina Monteiro. "Esforços e dispêndios exigíveis ao devedor". Revista da Ordem dos Advogados (2016): Published Pires, Catarina Monteiro. "Breves notas sobre o inquérito judicial nas SA nos 30 anos do CSC". Revista de Direito das Sociedades (2016): Published Pires, Catarina Monteiro. "Resolução do Contrato por Inadimplemento: perspetivas do direito português, brasileiro e alemão". Revista de Direito Civil Contemporâneo (2015): Published Pires, Catarina Monteiro. "Entre um modelo corretivo e um modelo informacional no direito bancário e financeiro". Cadernos de Direito Privado (2013): Published Pires, Catarina Monteiro. "Efeitos da alteração das circunstâncias". O Direito (2013): Published Pires, Catarina Monteiro. "Resolução do contrato por incumprimento e impossibilidade de restituição em espécie". O Direito (2012): Published Pires, Catarina Monteiro. "A Execução Extraprocessual do Penhor. Os casos particulares de penhores de ações e de quotas". O Direito (2010): Published Pires, Catarina Monteiro. "A responsabilidade do exequente na nova ação executiva: sentido, fundamento e limites". Cadernos de Direito Privado (2005): Published Pires, Catarina Monteiro. "Algumas considerações críticas sobre a responsabilidade civil dos administradores perante os acionistas no ordenamento jurídico português". O Direito (2005): Published

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2021	O impacto da Covid nos contratos	VII Semana da Economia/ Gestão (Portugal)
2021	Audiências online, em especial a produção de prova	Conferência do CIDP e da APA: Online dispute resolution Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2021	Cláusulas problemáticas dos contratos de compra e venda de ações	VI Congresso de Direito das Sociedades em Revista (Portugal)
2021	Garantias bancárias	II Congresso Angolano de Direito Bancário (Angola)
2020	Que futuro para a arbitragem no contexto da União Europeia?	Conferência O futuro da arbitragem à luz do Direito da União Europeia Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2020	Covid-19. Reflexos no incumprimento dos contratos	Conferência do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (Portugal)
2020	Modificar os contratos, reduzir as prestações e gerir os riscos	I Videocast do CIDP Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2020	Modificar os contratos, reduzir as prestações e gerir os riscos	II Videocast do CIDP Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2020	Execução de Garantias em Contexto de Crise	Conferência do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (Portugal)
2020	A impossibilidade da prestação	Conferência e Formação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (Direção Regional Norte) (Portugal)
2020	O impacto nos contratos financeiros	Conferência Impacto da Covid-19 nos Contratos Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados (Portugal)
2020	Direito Civil e Laboral	Conferência do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Sindicado dos Magistrados do Ministério Público sobre Direito, Pandemia e Futuro (Portugal)
2020	Revisão contratual em tempos de pandemia e tutelas de urgência	Conferência do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, Diálogos entre o Direito Material e o Direito Processual
2020	Failure to perform due to pandemics and arbitration	V Oxford Arbitration Day (United Kingdom)
2020	Impossibilidade da prestação	Conferência da CAMARB (São Paulo) "Arbitragem, força maior e revisão contratual" (Brazil)
2020	Disputas em M&A	Conferência "Interseção de questões técnicas e o Direito", da XVI Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro (Brazil)
2020	Juros bancários	I Congresso Angolano de Direito Bancário (Angola)
2019	Tutela do credor vs. tutela do devedor, autonomia vs. heteronomia: pontos de tensão do direito das perturbações da prestação do Código Civil	I Encontros de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Católica Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
2019	PER e Garantes	V Congresso de Direito da Insolvência (Portugal)
2019	Arbitragem Societária	XIII Congresso do Centro de Arbitragem Comercial Centro de Arbitragem Comercial (Portugal)
2019	O regime insolvencial da fiança e do aval prestados ao banco	IV Congresso de Direito Bancário (Portugal)
2019	Informação na empresa	Seminário de Direito Comercial Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2019	Force majeure nos contratos com a administração pública	18.º Congresso Internacional de Arbitragem do Comité Brasileiro de Arbitragem (Brazil)
2019	Aquisição de empresas	Conferência do IBRADEMP 15 anos - Disputas em Contratos de M&A (Brazil)
2019	Determinação do dano pelo não cumprimento do contrato	Conferência Direito Contratual da Arbitragem. A determinação do dano (Brazil)
2018	Lições da experiência internacional	VIII Encontros Internacionais de Arbitragem de Coimbra (Portugal)
2018	A arbitrabilidade do litígio e o reconhecimento da sentença estrangeira ao abrigo da Convenção de Nova Iorque	V Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem - 60 Anos da Convenção de Nova Iorque e o seu reflexo na arbitragem (Brazil)
2018	Interpretação, erro e dolus bonus	Seminário de Direito Comercial Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2018	From Impossibility to Breach of Contract - Perspectives for a Modernization of the Portuguese Law of Obligations	Seventh PostDoc Conference on European Private Law do Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, (Germany)
2018	Cláusulas e procedimentos típicos na aquisição de empresas: problemas e consequências quanto à responsabilidade do vendedor	Painel M&A Arbitration, organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) em São Paulo (Brazil)
2017	Garantias reais e insolvência	III Congresso de Direito Bancário (Portugal)
2017	Euribor negativa e mútuo bancário	I Jornadas Societárias Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2017	Indexante negativo e cláusulas de limitação do juro	Conferência A taxa de juro Euribor negativa Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal)
2017	Administração e Informação	I Conferência Luso-Brasileira de Direito das Sociedades (Brazil)
2016	Execução Extraprocessual do Penhor	II Jornadas de Direito das Garantias Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2016	Perturbações típicas em contratos comerciais	I Jornadas de Contratos Comerciais - M&A e outros litígios típicos em contratos comerciais Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2016	Perturbações do Cumprimento 50 anos depois	Conferência Cinquentenário do Código Civil: o Direito dos Contratos e o Direito da Responsabilidade Civil 50 anos depois Instituto Miguel Galvão Teles (Portugal)
2016	Desenvolvimento judicial do Direito: balanço de 50 anos de jurisprudência cível	II Jornadas de Metodologia Jurídica (Portugal)
2016	O inquérito judicial	Conferência A informação e o governo das sociedades anónimas nos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais Instituto Miguel Galvão Teles (Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2021 - Current	Desconsideração da Personalidade Coletiva no Direito Português Supervisor	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Current	A Destituição de Administradores e Gerentes por Justa Causa Supervisor	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2022	Perturbações da Convenção de arbitragem - em particular o problema da falta de recursos financeiros Supervisor	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2022	Reforma do mecanismo da execução transnacional de acordos de mediação comercial internacional ao abrigo da Convenção de Singapura Supervisor	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	Arbitragem societária: alguns problemas Supervisor	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	A responsabilidade dos administradores perante a sociedade por violação do dever de cuidado Supervisor	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	Vicissitudes da cláusula compromissória e seus efeitos na arbitragem internacional Supervisor	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2020	Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira anulada no país do sede da arbitragem: teoria geral e o caso brasileiro nos 50 anos da Convenção de Nova Iorque Supervisor	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2021 - 2021	Conferência da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), em São Paulo, com o apoio do Comité Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e do Instituto de Direito Privado - "M&A Arbitration. Cláusulas de Limitação de Responsabilidade" (2021 - 2021) Conference (Member of the Organising Committee)
2020 - 2020	Videocasts Novo Coronavírus e Gestão da Crise Contratual (2020 - 2020)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020 - 2020	Conferência internacional de arbitragem - X Encontros Internacionais de Arbitragem de Coimbra (2020 - 2020) Conference (Co-organisor)
2020 - 2020	Conferência do Cbar (Comité Brasileiro de Arbitragem) sobre "Arbitragem e Recuperação Judicial" (2020 - 2020) Conference (Member of the Organising Committee)
2020 - 2020	Conferência da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), em São Paulo, com o apoio do Comité Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e do Instituto de Direito Privado, em São Paulo, "M&A Arbitration" sobre "Preço e ínterim period" (2020 - 2020) Conference (Member of the Organising Committee)
2019 - 2019	Conferência internacional de arbitragem - IX Encontros Internacionais de Arbitragem de Coimbra (2019 - 2019) Conference (Co-organisor)
2018 - 2018	Conferência da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), em São Paulo, com o apoio do Comité Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e do Instituto de Direito Privado, em São Paulo (2018 - 2018) Conference (Member of the Organising Committee)
2017 - 2017	I Conferência Luso-Brasileira de Direito das Sociedades (2017 - 2017) Conference (Member of the Organising Committee)
2016 - 2016	I Jornadas de Contratos Comerciais - M&A e outros litígios típicos em contratos comerciais (2016 - 2016)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2016 - 2016	Conferência "No Cinquentenário do Código Civil: o Direito dos Contratos e o Direito da Responsabilidade Civil 50 anos depois" (2016 - 2016) Conference (Member of the Organising Committee)
2016 - 2016	Conferência "A informação e o governo das sociedades anónimas nos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais" (2016 - 2016) Conference (Member of the Organising Committee)

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2021	Da proteção dos consumidores nos contratos de prestação continuada de serviços de comunicação Thesis Member	Delmar Pereira Júnior (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Inteligência Artificial na Advocacia - Advogado Artificial - Efeitos práticos nos escritórios Thesis Member	Nanaidê Souza (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Os contratos bancários e a mediação (Thesis) Arguer	Mariana Velasquez Salum Stumpo (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A Convenção de Washington à luz da Arbitragem Internacional: Os impactos causados aos investimentos do Brasil como País Não Signatário (Thesis) Arguer	Flávia Gottardi Morelli (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários no âmbito dos grupos de sociedades (Thesis) Arguer	Marco António Loureiro Pereira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Enriquecimento sem causa (Thesis) Arguer	Henrique Stecanella Cid (PhD) Universidade de São Paulo, Brazil
2020	Pools de Patentes: impacto no interesse público e na qualidade do sistema de patentes Thesis Member	Luciana Goldani Maciel (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Arbitragem online como meio extrajudicial de resolução de conflitos de consumo no comércio electrónico (Thesis) Arguer	Laudilene Magda Duarte Colodetti (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Da (in)subsistência da garantia prestada pelos avalistas em caso de insolvência (Thesis) Arguer	Celina Isabel Dias Videira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Arbitragem societária: alguns problemas Supervisor	João Miguel Comenda António (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	A responsabilidade dos Administradores perante a Sociedade por violação do dever de cuidado Supervisor	João Gonçalo Almeida Mota (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Limites subjetivos da convenção de arbitragem: extensão a partes não signatárias Supervisor	Laura Zamin Salvadé (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	O dano ao acionista: contribuições à teoria da responsabilidade societária (Thesis) Arguer	Ana Carolina Weber (PhD) Universidade de São Paulo, Brazil
2019	A intervenção dos tribunais estaduais na arbitragem voluntária (Thesis) Arguer	Maria Teresa dos Santos Videira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Arbitragem societária: estudo numa perspetiva luso-brasileira (Thesis) Arguer	Andressa Batista Goes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	As cláusulas de variação de preço na aquisição de empresas (Thesis) Arguer	Maria Cordeiro (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira anulada no país da sede da arbitragem: teoria geral e o caso brasileiro nos 50 anos da Convenção de Nova Iorque Supervisor	Alessandro Torresi (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	A composição amigável na arbitragem voluntária Thesis Member	Diana Soares Craveiro (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	A cláusula de hardship numa visão comparada Thesis Member	Carla Dantas (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Abuso de informação privilegiada: enquadramento jurídico da negociação algorítimica de alta frequência Thesis Member	Jorge Miguel Cunha Palavra (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	A autonomia dos árbitros e a relevância da lex mercatoria na arbitragem internacional Thesis Member	Patrícia Sofia Ferreira Valente (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	A resolução bancária Thesis Member	Bárbara Rafaela Gomes Machado (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Contrafação, imitação e uso ilegal de marca (Thesis) Arguer	Inês Gomes Pinheiro (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Arbitragem em linha no comércio eletrônico de consumo na perspetiva luso-brasileira (Thesis) Arguer	João Pedro Leite de Barros (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Cláusula de força maior nos contratos internacionais de compra e venda (Thesis) Arguer	Margarytra Rudnieva (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Equilíbrio Prestacional e Ius Variandi Bancário nos Contratos Celebrados com Consumidores. Um ensaio sobre a tutela efetiva do cliente bancário consumidor (Thesis) Arguer	Melissa Tamar Tavares de Carvalho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	A criação da figura da sociedade anónima desportiva. Que inovações trouxe ao desporto profissional e que benefícios colheram os seus intervenientes (Thesis) Arguer	João António Pais de Lima (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	As inferências negativas na arbitragem internacional (Thesis) Arguer	Maria Inês Batista Mata (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Os limites da vinculação unilateral (Thesis) Arguer	Miguel Calado de Moura (PhD) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	A responsabilidade civil dos gestores por violação do dever de promover a negociação no âmbito de instrumentos pré-insolvenciais de recuperação de empresas (Thesis) Arguer	José Manuel Gonçalves Machado (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017	O direito aplicável e a jurisdição internacionalmente competente no comércio eletrónico internacional - em especial o business to business (Thesis) Arguer	Vânia Santos Simões (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	A cláusula de cross default: da admissibilidade ao controlo societário (Thesis) Arguer	Diogo Cruz Simões (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	Dano moral: um exame comparativo luso-brasileiro da evolução conceitual e das formas de fixação reparatória (Thesis) Arguer	Eveline Mendonça Félix Gonçalves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	Incoterms na interpretação e integração de contratos comerciais internacionais (Thesis) Arguer	Ana Carolina Moço Ferreira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	Cópia privada em perspetiva (Thesis) Arguer	Juliana Beck Marcondes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	A responsabilidade civil do administrador da insolvência perante os credores (Thesis) Arguer	Hugo Adrião Bandeira Rodrigues (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	Shadow Banking (Thesis) Arguer	Mariana Prelhaz (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2016	Associação em Participação Thesis Member	Agostinho César Cardoso Dos Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	Os contratos internacionais do petróleo firmados com entes públicos numa perspetiva luso-brasileira (Thesis) Arguer	Amauri Sales Neto (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	Interpretação de Contratos Duradouros (Thesis) Arguer	Lindomar Oliveira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	A reserva de Propriedade no ordenamento jurídico português - Em especial: A reserva de propriedade a favor do financiador (Thesis) Arguer	Carina Lopes Carvalho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2020 - Current	Membro da Comissão de Redação da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Member	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal