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Identification

Personal identification

Full name
Pedro Costa Monteiro

Citation names

  • Monteiro, Pedro Costa

Author identifiers

Ciência ID
F512-7C5E-7FAF
ORCID iD
0000-0002-3411-5258
Education
Degree Classification
2015/06/01 - 2021/12/14
Concluded
Ciências Jurídico-Económicas (Doutoramento)
Major in Direito Fiscal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Elisão fiscal: O critério finalístico-objetivo do elemento de artificialidade, no Direito da União Europeia." (THESIS/DISSERTATION)
16 valores
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2021/06/01 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2011/12/15 - Current Assessor Jurídico Autoridade Tributária e Aduaneira, Portugal
Outputs

Publications

Journal article
  1. Monteiro, Pedro Costa; Carolina Porto da Silva. "E-commerce platforms: the EU-VAT eco-taxation of goods produced in high-carbon emission countries and sold to non-taxable persons, established in the European Union". NOVA Tax Research Lab Research Series - Second Edition (2024): https://www.bubok.pt/livros/268089/nova-tax-research-series---taxation-and-sustainability.
    Open access • Published
  2. Monteiro, Pedro Costa. "PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO, NO ÂMBITO DO SISTEMA COMUM DO IVA – A AMBIVALÊNCIA DO ELEMENTO TELEOLÓGICO, NO QUE CONCERNE AO ABUSO DE DIREITO E ÀS NORMAS DE ISENÇÃO E DE APLICAÇÃO DE TAXAS REDUZIDAS". REVISTA DE LEGIBUS 5 (2023): 100-134. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9010/5543.
    Published
Manual
  1. Monteiro, Pedro Costa. Manual da Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços : Aplicação Prática de um Imposto em Construção. Brazil. 2023.
    Published
Newsletter article
  1. Monteiro, Pedro Costa. ""The only constant in life is change... So, should VAT become progressive?"", IBFD EU Tax Law Study Group, 2024, https://www.ibfd.org/sites/default/files/2024-07/etf-5-description-of-a-progressive-vat.pdf.
  2. Monteiro, Pedro Costa. "Split Payment – UK Fight Against VAT Fraud", NOVA TAX RESEARCH LAB, 2023, https://taxlab.novalaw.unl.pt/?page_id=4335.
  3. Monteiro, Pedro Costa. "Forgive and forget?", NOVA TAX RESEARCH LAB, 2023, https://taxlab.novalaw.unl.pt/?page_id=4318.
Newspaper article
  1. Monteiro, Pedro Costa. "Erros de trajetória no Orçamento do Estado para 2024", Público, 2023, https://www.publico.pt/2023/10/25/opiniao/opiniao/erros-trajetoria-orcamento-estado-2024-2067958.
  2. Monteiro, Pedro Costa. "Os 3 pecados capitais do sistema fiscal português", Observador, 2023, https://observador.pt/opiniao/os-3-pecados-capitais-do-sistema-fiscal-portugues/.
  3. Monteiro, Pedro Costa. "O IRS e uma "cascata" de impostos", Jornal Económico, 2023, https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7105095236955062272/.
  4. Monteiro, Pedro Costa. "Will VAT/GST Be The Newest Playfield For International Tax Competition?", VATupdate, 2023
  5. Monteiro, Pedro Costa. "A perda definitiva da atractividade fiscal de Portugal", Jornal Eco, 2023, https://eco.sapo.pt/opiniao/a-perda-definitiva-da-atractividade-fiscal-de-portugal/.
  6. Monteiro, Pedro Costa. "NFT’s – VAT Committee’s Initial Reflections", VATupdate, 2023, https://www.vatupdate.com/2023/04/01/nfts-vat-committees-initial-reflections/.
Working paper
  1. Monteiro, Pedro Costa; Carmo, Marta. 2024. "Call for Evidence – Evaluation – Anti-Tax Avoidance Directive (ATAD) – Council Directive (EU) 2016/1164 of 12 July 2016 as amended by Council Directive (EU) 2017/952 of 29 May 2017". https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14287-Anti-tax-Avoidance-Directive-ATAD-evaluation/F3491127_en.
  2. Monteiro, Pedro Costa. 2024. "Comments on the Zero Draft Terms of Reference for a United Nations Framework Convention on International Tax Cooperation". https://financing.desa.un.org/sites/default/files/2024-06/NOVA%20Tax%20Research%20Lab_Inputs_AHC%20Tax_2nd.pdf.
Activities

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2021/06/01 - Current Direito Fiscal Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2024/01/29 - 2024/01/29 Direito Fiscal da União Europeia Curso de preparação para acesso a carreira diplomática. (Especialização pós-licenciatura) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2024/01/17 - 2024/01/17 Direito Fiscal Comparado 1.ª Conferência Luso-Brasileira de Direito Tributário - Faculdade de Direito ULHT (Outros) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal