Personal identification

Full name

Pedro Costa Monteiro

Citation names

• Monteiro, Pedro Costa

Author identifiers

Ciência ID

F512-7C5E-7FAF

ORCID iD

0000-0002-3411-5258

	Degree	Classification
2015/06/01 - 2021/12/14 Concluded	Ciências Jurídico-Económicas (Doutoramento) Major in Direito Fiscal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Elisão fiscal: O critério finalístico-objetivo do elemento de artificialidade, no Direito da União Europeia." (THESIS/DISSERTATION)	16 valores

Science

	Category Host institution	Employer
2022/08/01 - Current	Researcher (Research)	Universidade Nova de Lisboa, Portugal
	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2021/06/01 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2011/12/15 - Current	Assessor Jurídico na área do Imposto sobre o Valor Acrescentado	Autoridade Tributária e Aduaneira, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2024/07/15 - Current	Member of the Tax Law Study Group of the International Bureau of Fiscal Documentation	International Bureau of Fiscal Documentation, Netherlands
2011/12/30 - Current	Representante da Autoridade Tributária e Aduaneira no Conselho da União Europeia - Working Party on Tax Questions	Autoridade Tributária e Aduaneira, Portugal
2015/02/04 - 2019/04/04	Vice-Presidente da Delegação da Amadora da Ordem dos Advogados	Ordem dos Advogados, Portugal
2018/11/13 - 2018/11/13	Orador convidado	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008/04/01 - 2011/12/30	In-house lawyer	Viagens Abreu SA, Portugal

Publications

Journal article	Monteiro, Pedro Costa; Carolina Porto da Silva. "E-commerce platforms: the EU-VAT eco-taxation of goods produced in high-carbon emission countries and sold to non-taxable persons, established in the European Union". NOVA Tax Research Lab Research Series - Second Edition (2024): https://www.bubok.pt/livros/268089/nova-tax-research-series---taxation-and-sustainability. Open access • Published Monteiro, Pedro Costa. "PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO, NO ÂMBITO DO SISTEMA COMUM DO IVA – A AMBIVALÊNCIA DO ELEMENTO TELEOLÓGICO, NO QUE CONCERNE AO ABUSO DE DIREITO E ÀS NORMAS DE ISENÇÃO E DE APLICAÇÃO DE TAXAS REDUZIDAS". REVISTA DE LEGIBUS 5 (2023): 100-134. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9010/5543. Published Monteiro, Pedro Costa. "O direito à dedução do IVA das sucursais de sujeitos passivos mistos: o Acórdão Morgan Stanley". Cadernos IVA 2019 (2019): Open access • Published Monteiro, Pedro Costa. "Interpretação das normas de isenção e de aplicação de taxas reduzidas: Neutralidade fiscal vs. Interpretação estrita". Cadernos IVA (2018): Monteiro, Pedro Costa. "Prova de inocência e responsabilidade solidária de terceiros em sede do IVA". Cadernos IVA (2017): Published Monteiro, Pedro Costa. "IVA - Estabelecimento estável e obrigação de registo". Cadernos IVA (2016): Monteiro, Pedro Costa. "Renúncia à isenção do IVA nas atividades hospitalares - Comentário ao Acórdão do Centro de Arbitragem Administrativa, de 3 de junho de 2014, referente ao processo arbitral N.º 278/2013-T". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (2015): Published
Manual	Monteiro, Pedro Costa. Manual da Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços : Aplicação Prática de um Imposto em Construção. Brazil. 2023. Published
Newsletter article	Monteiro, Pedro Costa. ""The only constant in life is change... So, should VAT become progressive?"", IBFD EU Tax Law Study Group, 2024, https://www.ibfd.org/sites/default/files/2024-07/etf-5-description-of-a-progressive-vat.pdf. Monteiro, Pedro Costa. "Split Payment – UK Fight Against VAT Fraud", NOVA TAX RESEARCH LAB, 2023, https://taxlab.novalaw.unl.pt/?page_id=4335. Monteiro, Pedro Costa. "Forgive and forget?", NOVA TAX RESEARCH LAB, 2023, https://taxlab.novalaw.unl.pt/?page_id=4318.
Newspaper article	Monteiro, Pedro Costa. "Erros de trajetória no Orçamento do Estado para 2024", Público, 2023, https://www.publico.pt/2023/10/25/opiniao/opiniao/erros-trajetoria-orcamento-estado-2024-2067958. Monteiro, Pedro Costa. "Os 3 pecados capitais do sistema fiscal português", Observador, 2023, https://observador.pt/opiniao/os-3-pecados-capitais-do-sistema-fiscal-portugues/. Monteiro, Pedro Costa. "O IRS e uma "cascata" de impostos", Jornal Económico, 2023, https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7105095236955062272/. Monteiro, Pedro Costa. "Will VAT/GST Be The Newest Playfield For International Tax Competition?", VATupdate, 2023 Monteiro, Pedro Costa. "A perda definitiva da atractividade fiscal de Portugal", Jornal Eco, 2023, https://eco.sapo.pt/opiniao/a-perda-definitiva-da-atractividade-fiscal-de-portugal/. Monteiro, Pedro Costa. "NFT’s – VAT Committee’s Initial Reflections", VATupdate, 2023, https://www.vatupdate.com/2023/04/01/nfts-vat-committees-initial-reflections/.
Working paper	Monteiro, Pedro Costa; Carmo, Marta. 2024. "Call for Evidence – Evaluation – Anti-Tax Avoidance Directive (ATAD) – Council Directive (EU) 2016/1164 of 12 July 2016 as amended by Council Directive (EU) 2017/952 of 29 May 2017". https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14287-Anti-tax-Avoidance-Directive-ATAD-evaluation/F3491127_en. Monteiro, Pedro Costa. 2024. "Comments on the Zero Draft Terms of Reference for a United Nations Framework Convention on International Tax Cooperation". https://financing.desa.un.org/sites/default/files/2024-06/NOVA%20Tax%20Research%20Lab_Inputs_AHC%20Tax_2nd.pdf.