Personal identification

Full name

José Avilez Ogando

Citation names

• José Avilez Ogando

Author identifiers

Ciência ID

F612-48B3-91C7

ORCID iD

0009-0000-5614-1919

Knowledge fields

• Social Sciences - Law - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English
Spanish; Castilian

	Degree	Classification
2017 - 2021 Concluded	Direito Fiscal (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	17
1994 - 1999 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Publications

Journal article

José Avilez Ogando. "Notas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso". Cadernos de Justiça Tributária 39 (2023): 27-32. Published José Avilez Ogando. "Procedimento e verdade material como extensões da reserva de lei fiscal". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal Ano XIV 1/4 (2023): https://www.almedina.net/revista-de-financas-publicas-e-direito-fiscal-ano-xiv-no-14-1685368846.html. Published José Avilez Ogando. "Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscais". O Direito II 155 (2023): https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-155-2023-ii/288. Published José Avilez Ogando. "O princípio reforçado da juridicidade tributária". Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP IV 1 (2022): https://www.afp.pt/revista/edicoes/757-revista-electronica-de-fiscalidade-da-afp-ano-iv-n-1-2022?start=2. Open access • Published José Avilez Ogando. "A dupla valoração normativa dos atos tributários e o caso paradigmático do erro imputável aos serviços". O Direito III 154 (2022): https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-154-2022-iii/278. Open access • Published José Avilez Ogando. "Da necessidade de uma cláusula geral de nulidade dos atos da administração". Cadernos de Justiça Administrativa 147 (2022): https://cejur.pt/product/cadernos-de-justica-administrativa-n-o-147/. Published José Avilez Ogando. "Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscais". Revista de Direito da Universidade Lusíada 27/28 (2022): http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/3131. Open access • Published • https://doi.org/10.34628/9t8m-5y89 José Avilez Ogando. "Não ver ou não querer ver? O estranho caso do "pagamento voluntário da coima" determinado por ato de condenação em infração contraordenacional - Comentário ao Acórdão do STA, proferido no Processo n.º 030/20.6BEBJA, de 9 de junho de 2021". Revista de Direito Administrativo IV 12 (2021): https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-administrativo/1215-direito-administrativo-revista-de-direito-administrativo-ano-iv-n-12-5606939009852.html. Published José Avilez Ogando. "A natureza jurídica da autoliquidação". Cadernos de Justiça Tributária 33 (2021): https://cejur.pt/product/cadernos-de-justica-tributaria-n-o-33/. Published José Avilez Ogando. "A responsabilidade Social da Empresa e o Papel do Advogado". Revista da Ordem dos Advogados III 71 (2011): https://portal.oa.pt/upl/%7B379c6f72-2e92-48c5-8abf-8dad16d81b3c%7D.pdf. Open access • Published José Avilez Ogando. "Os Deveres de Informação Permanente no Mercado de Capitais". Revista da Ordem dos Advogados I/II 64 (2004): https://portal.oa.pt/publicacoes/revista-da-ordem-dos-advogados-roa/ano-2004/ano-64-vol-i-ii-nov-2004/artigos-doutrinais/jose-joao-de-avillez-ogando-os-deveres-de-informacao-permanente-no-mercado-de-capitais-star/. Open access • Published José Avilez Ogando. "A Constitucionalidade do Regime do Pagamento Especial por Conta". Revista da Ordem dos Advogados III 62 (2002): https://portal.oa.pt/publicacoes/revista-da-ordem-dos-advogados-roa/ano-2002/ano-62-vol-iii-dez-2002/artigos-doutrinais/jose-joao-de-avillez-ogando-a-constitucionalidade-do-regime-do-pagamento-especial-por-conta/. Open access • Published

Thesis / Dissertation

"A nulidade do ato tributário". Master, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, 2022. https://www.almedina.net/a-nulidade-do-ato-tributario-1645700463.html.