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Identification

Personal identification

Full name
Paula Cristina MEIRA LOURENÇO

Citation names

  • MEIRA LOURENÇO, Paula
  • LOURENÇO, Paula

Author identifiers

Ciência ID
F61C-7A92-EE0D
ORCID iD
0000-0001-6376-9632

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Proficiency (C2) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Italian Proficiency (C2) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
German Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Elementary (A2) Intermediate (B1) Beginner (A1)
Latin Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Elementary (A2) Beginner (A1)
Education
Degree Classification
2018/10/30
Concluded
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Técnico-Jurídicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"As garantias do processo equitativo na execução patrimonial" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovado
2003/01/21
Concluded
 Ciências do Direito (Mestrado)
Major in Área de especialização: Ciências Jurídicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1991 - 1996
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2014 - Current Researcher (Research) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2018 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2003/01/22 - 2018/10/29 Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1997 - 2003/01/21 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa, Portugal
1996 - 1997 Tutor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2023/05/11 - Current President Comissão Nacional de Proteção de Dados , Portugal
2018/02/09 - 2023/05/07 Vogal do Conselho de Administração Autoridade Nacional de Comunicacoes, Portugal
2009/04/06 - 2012/05/17 President Comissão para a Eficácia das Execuções, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. MEIRA LOURENÇO, Paula. Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalho (Simulações Processuais elaboradas pelos alunos). Portugal: AAFDL Editora. 2007.
    Published
  2. MEIRA LOURENÇO, Paula. A Função Punitiva da Responsabilidade Civil. Portugal. 2006.
    Published
  3. MEIRA LOURENÇO, Paula. Direito Processual Civil I - Elementos de trabalho (Programa, Casos Práticos, Testes e Exames). Portugal. 2006.
    Published
  4. MEIRA LOURENÇO, Paula. Processo Executivo - Elementos de Trabalho. Portugal. 2004.
    Published
Book chapter
  1. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Chapitre 16 - La saisie des avoirs bancaires en Droit portugais". In La saisie bancaire en Europe – vers une saisie-exécution européenne? / The Bank Account Payment Order in Europe – Towards a European Payment Order?. France: Bruylant, 2023.
    Published
  2. MEIRA LOURENÇO, Paula. "A desjudicialização da execução cível em Portugal". In Execução Civil: novas tendências, Estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvim, 387-425. Brazil, 2022.
    Published
  3. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Cyberjustice and the need of a responsible use of artificial intelligence, based on the respect of fundamental rights and ethical principles". In Cyberjustice, New Opportunities for the Judicial Officer – XXIV International Congress of the International Union of Judicial Officers (UIHJ), Dubai, 22nd-25th November 2021. Belgium, 2021.
    Published
  4. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Article 299 commentary". In Treaty of Lisbon – Article-by-article Commentary on the European Union Treaties, 1185-1188. Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  5. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Processo civil executivo português à luz da Convenção". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 994-1003. Portugal, 2019.
    Published
  6. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Cyberjustice". In in Guarantee, Legal Security and Sustainable Development: The Judicial Officer at the Heart of Good Governance - 23rd International Congress of the International Union of Judicial Officers/ Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ), 427-435. France, 2018.
    Published
  7. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Processo Executivo". In 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal. Portugal, 2017.
    Published
  8. MEIRA LOURENÇO, Paula. "A aplicação supletiva da Lei Processual Civil ao processo administrativo". In A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos I. Portugal, 2017.
    Published
  9. MEIRA LOURENÇO, Paula. "E-Justice, E-Agent d`exécution et la création de la Commission pour l`Efficacité des Exécutions: la reforme juridique de 2008 au Portugal". In L'huissier de justice dans le droit, dans l'État, dans le monde (20e Congrès Union Internationale des Huissiers de Justice. Marseille. 7-12 septembre 2009). France, 2015.
    Published
  10. MEIRA LOURENÇO, Paula. "The Portuguese system of control over the profession of enforcement agent, in compliance with criteria defined by the European Commission for the Efficiency of Justice". In Estudos em Homenagem ao Prof. José Lebre de Freitas. Portugal, 2013.
    Published
  11. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Anotação do artigo 299.º do Tratado de Lisboa". In Tratado de Lisboa – anotado e comentado, 1069-1072. Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  12. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Du droit à l`exécution au droit de l`exécution". In Actes du Colloque International de Sibiu (Roumaine) - 13-14-25 Mai 2009 - l`Europe judiciaire: 10 ans après le conseil de Tampere; le droit de l`exécution ¿ perspectives transnationales. France, 2011.
    Published
  13. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Les nouveautés législatives du Décret-loi n.º 226/2008, du 20 Novembre: le renforcement du rôle de l`agent d’exécution portugais et la création de la Commission Pour l`Efficacité des Exécutions". In Liber Amicorum Jacques Isnard. France, 2009.
    Published
  14. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Justiça Cível: Eficiência e Novas Formas de Gestão Processual". In Novos Rumos da Justiça Cível – Conferência Internacional – Centro de Estudos Judiciários, 9 de abril de 2008. Portugal, 2009.
    Published
  15. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Penhora e outros procedimentos de apreensão de valores mobiliários: implicações do novo regime da ação executiva". In Direito dos Valores Mobiliários – Instituto dos Valores Mobiliários. 2006.
    Published
  16. MEIRA LOURENÇO, Paula. "L`Exécution forcée des obligations pécuniaires au Portugal: situation actuelle et projet de réformes". In Nouveaux droits dans un nouvel espace européen de justice - Le droit processuel et le droit de l`exécution. France, 2002.
    Published
Book review
  1. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Review the work of AULETTA FERRUCCIO, Il procedimento di istruzione probatoria mediante consulente tecnico". Review of Il procedimento di istruzione probatoria mediante consulente tecnico (2004):
    Published
Journal article
  1. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Cyberjustice, artificial intelligence and the due process of law". Ius Dictum 7 (2022): 55-62.
    Published
  2. MEIRA LOURENÇO, Paula. "A acção executiva entre 2000 e 2012 - a urgente necessidade de executar as recomendações da CPEE". Julgar (2012):
    Published
  3. MEIRA LOURENÇO, Paula. "As Tecnologias de Informação e a Comissão para a Eficácia das Execuções: em busca de maior celeridade, eficiência, rigor, qualidade e transparência". Interface – Administração Pública 57 (2011):
    Published
  4. MEIRA LOURENÇO, Paula. "A Comissão para a Eficácia das Execuções". Scientia Iuridica (2009):
    Published
  5. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Da aplicação do disposto no artigo 150.º, n.º 1 do Código de Processo Civil ao Direito de Mera Ordenação social - Anotação ao Assento n.º 1/2001, de 20 de Abril". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários (2005): http://www.cmvm.pt/pt/EstatisticasEstudosEPublicacoes/CadernosDoMercadoDeValoresMobiliarios/Documents/ca98835c87894f5181ba4da21c8c72a5CadernosMVM20.pdf.
    Published
  6. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Os deveres de informação no contrato de trabalho". Revista de Direito e Estudos Sociais (2003):
    Published
  7. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Metodologia e Execução da Reforma da Ação Executiva". Themis, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2003):
    Published
  8. MEIRA LOURENÇO, Paula. "Os danos punitivos". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002):
    Published
  9. MEIRA LOURENÇO, Paula. "A Reforma da Ação Executiva". Direito em Revista (2001):
    Published
  10. MEIRA LOURENÇO, Paula. "A relevância dos comportamentos da vida particular do trabalhador para efeitos de preenchimento do conceito de justa causa de despedimento". Revista Jurídica (2001):
    Published
Thesis / Dissertation
  1. Lourenço, Paula. "As garantias do processo equitativo na execução patrimonial". PhD, 2018. http://hdl.handle.net/10451/38355.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2020 - 2023 A desjudicialização da execução cível em Portugal: a bem-sucedida trajetória portuguesa e a proposta de desjudicialização cível no Brasil com o Projeto de Lei n.º 6.204/2019 – o que precisamos aprender com Portugal
Supervisor
 Direito e Ciência Jurídica (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024 Conflitualidade entre os direitos da saúde e da privacidade no período de pandemia da Covid-19
Thesis Member
 Evandro Nakad Alijuri (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetiva
(Thesis) Arguer
 Bernardo Monteiro Ferraz (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 Processo Especial de Revitalização
(Thesis) Arguer
 Luísa Maria de Aragão Barros e Alvim Boto (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 O Funcionamento dos Julgados de Paz: da Exclusividade da sua competência Material
(Thesis) Arguer
 Nuno Miguel Correia e Silva Brites (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2008 - Current Membro do Conselho Científico da International Union of Judicial Officers / Union Internationale des Huissers de Justice
Member
 Union Internationale des Huissers de Justice, France
Distinctions

Other distinction

2012 Louvor concedido pelo Plenário da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), por unanimidade, pelo exercício do cargo de Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções entre 06/04/2009 e 17/05/2012
Comissão para a Eficácia das Execuções, Portugal
2002 Louvor n.º 423/2002, de 19 de abril de 2002 – concedido pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça do XIV Governo Constitucional (Diário da República, n.º 92, II Série)
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal