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Identification

Personal identification

Full name
Marta Elisa de Sousa Carmo

Citation names

  • Carmo, Marta
  • Carmo, Marta Elisa de Sousa

Author identifiers

Ciência ID
F91F-0B71-A03C
Google Scholar ID
https://scholar.google.com/citations?user=1kN-QoEAAAAJ&hl=en

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law
Education
Degree Classification
2016/09/01 - 2023
Ongoing
 Law (Doutoramento)
Major in Specialty at Economic and Financial Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Tax Law and Fundamental Rights: Towards the Need of a Binding Charter of Taxpayers Rights" (THESIS/DISSERTATION)
2014/08/01 - 2015/05/20
Concluded
 LL.M. in International Legal Studies (Magister (2nd cycle))
New York University Law School, United States
2012/01/03 - 2014/06/30
Concluded
 MLM - Master in Law and Management (Mestrado integrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Nova School of Business and Economics, Portugal
"A OPA OBRIGATÓRIA COMO DIREITO DE EXONERAÇÃO " (THESIS/DISSERTATION)
 18
2007 - 2011/06/30
Concluded
 Law (Licenciatura)
Major in 1 Cycle in Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 18
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2021/06 - Current Researcher (Research) NOVA Tax Research Lab, Portugal
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2019/01/01 - Current Researcher (Research) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2022/02/14 - 2022/05/31 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2020/03 - Current Lawyer Banco BPI, S.A., Portugal
2016/10 - 2020/02 Lawyer Ricardo da Palma Borges & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L., Portugal
2013/09 - 2016/09 Trainee Lawyer Ricardo da Palma Borges & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L., Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Borges, Ricardo da Palma; Carmo, Marta. "Controlled Foreign Company Legislation in Portugal". In Controlled Foreign Company Legislation, edited by Georg Kofler et al., 573-600. Amsterdam, Netherlands: IBFD, 2020.
    Published
  2. Carmo, Marta. "Justiça Tributária e Direitos Humanos: As questões de igualdade de género". In Atas da Conferência "Igualdade de Género e Mobilidade: Desafios e Oportunidades na Lusofonia”, edited by Coutinho, Francisco Pereira; Oliveira, Emellin; Carapêto, Maria João, 44-77. Portugal: CEDIS, Centro De I&D Sobre Direito E Sociedade, 2020.
    Published
  3. Borges, Ricardo da Palma; Carmo, Marta. "The EU Directive against tax avoidance and its possible impact on the Portuguese Controlled Foreign Companies regime". In International Taxation: New Challenges, edited by Ribeiro, João Sérgio, 179-201. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
    Published
Journal article
  1. Carmo, Marta; Rodrigues, Lisete Santos. "French Life Insurance: The Double Taxation Convention between Portugal and France and the Non-Habitual Resident Regime: a critical comment to CAADs (Administrative Arbitral Centre) arbitral decision n.º 245/2015". Revista Arbitral Tributária 12 (2021): 21-27.
    Published
  2. Pires, Rita Calçada; Valério, Carla; Beraldo, Mariana Passos; Carmo, Marta. "Um olhar ao atual Direito Internacional Fiscal. Magic mirror on the wall, who is the fairest one of all?". Cadernos de Justiça Tributária 31 (2021): 19-50.
    Published
  3. Carmo, Marta. "O artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria tributária". Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP I 1 (2019): https://www.afp.pt/revista/edicoes/625-revista-electronica-de-fiscalidade-da-afpano-i-n-1-2019?start=6.
    Open access • Published
  4. Carmo, Marta. "International Trade Law, Double Taxation Agreements and the Principle of Non-Discrimination". Revista Jurídica Luso Brasileira 3 3 (2017): 923-974. https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2017/3/2017_03_0923_0974.pdf.
    Open access • Published
Website
  1. Carmo, Marta. Créditos tributários e direito a um recurso efectivo: o caso Donnellan. 2018. https://www.awareu.eu/pt/blog/entry/creditos-tributarios-e-direito-a-um-recurso-efectivo-o-caso-donnellan.html.
Activities

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2021/03/23 - Current Speaker on the ¿Blockchain, Economia e Tributação¿ (¿Blockchain, Economy and Taxation¿) at the Seminar ¿Blockchain e jurimetria: simetria da informação e segurança jurídica¿ (¿Blockchain and jurimetrics: information symmetry and legal certainty¿), coordinated by Cenor, Centro de Estudos Notariais e Registais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Cenor, Center for Notary and Registry Studies, School of Law, University of Coimbra) e pela AB2L Associação Brasileira de Lawtechs e Legalthecks (AB2L Brazilian Association of Lawtechs)
Seminar
 Blockchain e jurimetria: simetria da informação e segurança jurídica
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/19 - Current Speaker in the Conference “Budget 2020 Think Tank - Proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 - What to expect?" (Budget 2020 Think Tank – Proposal of State Budget Law for 2020- What to expect?", on “Análise do Impacto para os Contribuintes” (“Analysis of the Impact for Taxpayers”), in December 19 , 2019, organized by PwC and Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Law);
Conference
 Budget 2020 Think Tank - Proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 - What to expect?
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

PwC Portugal, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2020/11/18 - Current Speaker on the Taxation and Imigration Class in November 18th , 2020, at the “XI e-curso sobre "Direito de Estrangeiros: O Direito de Asilo, Imigração e Nacionalidade” (“E-Course - XI e-course on "Foreigners' Law: The Right to Asylum, Immigration and Nationality”), coordinated by Francisco Pereira Coutinho and Emellin de Oliveira, from November 16th to 20th 2020 in Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Law) XI e-curso sobre "Direito de Estrangeiros: O Direito de Asilo, Imigração e Nacionalidade (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Distinctions

Award

2012 1st Edition of Paula Escarameia Prize
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Other distinction

2014 Fulbright Travel Grant
Fulbright Portugal, Portugal
2013 Merit-based grant
Republica Portuguesa Ministério da Educação, Portugal
2012 Merit-based grant
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal