Daniel Vieira Lourenço (FD1E-6B7F-2822)

Curriculum Vitae

Daniel Vieira Lourenço

Daniel Vieira Lourenço concluiu a Licenciatura (2020) e o Mestrado em Direito e Ciência Jurídica (2023) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atualmente, frequenta o Curso de Doutoramento em Direito na mesma Faculdade. É Advogado em prática individual, Assistente Convidado e Investigador no Centro de Investigação de Direito Privado e no Lisbon Public Law Research Center. Tem centrado a sua área de investigação e de atuação profissional no Direito da Família e das Sucessões e em Direito Processual Civil Executivo.

Identification

Personal identification

Full name: Daniel Vieira Lourenço
Date of birth: 1998/07/31
Gender: Male

Citation names

Lourenço, Daniel Vieira
Lourenço, D. Vieira

Author identifiers

Ciência ID: FD1E-6B7F-2822
ORCID iD: 0009-0009-5118-1466

Email addresses

danielvieiralourenco@outlook.com (Professional)
daniellourenco@fd.ulisboa.pt (Professional)

Addresses

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade. , 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Websites

https://www.linkedin.com/in/danielourenco/ (Social media)
https://www.fd.ulisboa.pt/professores/corpo-docente/daniellourenco/ (Professional)
https://www.cidp.pt/investigador/daniel-vieira-lourenco/121 (Scholar)
https://lisbonpubliclaw.pt/investigadores/daniel-vieira-lourenco/ (Scholar)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
Portuguese (Mother tongue)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
French	Elementary (A2)	Upper intermediate (B2)	Elementary (A2)	Intermediate (B1)
Italian	Beginner (A1)	Upper intermediate (B2)	Beginner (A1)	Elementary (A2)
German	Beginner (A1)	Elementary (A2)	Beginner (A1)	Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2023 - 2027 Ongoing	Doutoramento (Doutoramento) Major in Ciências Jurídico-Civis Universidade de Lisboa, Portugal "Autonomia privada e divórcio: autonomia e heteronomia na dissolução e determinação dos efeitos patrimoniais do divórcio" (THESIS/DISSERTATION)
2020 - 2023 Concluded	Mestrado em Direito e Ciência Jurídica (Mestrado) Major in Direito Civil Universidade de Lisboa, Portugal "Crédito Compensatório - Contributo para o estudo do fundamento, âmbito, extensão e determinação no ordenamento jurídico português" (THESIS/DISSERTATION)	18 valores
2020/09 - 2021/07 Concluded	Curso de Especialização em Ciências Jurídicas (Especialização pós-licenciatura) Major in Direito Civil Universidade de Lisboa, Portugal	18 valores
2020 - 2021 Concluded	Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Pós-Graduação) Major in Direito Privado Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal	Muito Bom
2020 - 2021 Concluded	Pós-Graduação em Direito da Insolvência e Recuperação de Empresas (Pós-Graduação) Major in Direito Privado Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal	Muito Bom
2020 - 2021 Concluded	Pós-Graduação em Direito da Igualdade (Pós-Graduação) Major in Direito Privado Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal	Muito Bom
2020 - 2021 Concluded	Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Tributário (Pós-Graduação) Major in Direito Público Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal	Muito Bom
2016/09/15 - 2020/06/15 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa, Portugal	18 valores

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2023 - Current	Researcher (Research)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2021 - Current	Researcher (Research)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2021/09/15 - Current	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2020 - 2021	Conselheiro de Escola Discente, eleito, por sufrágio universal, para a representação dos discentes do curso de Licenciatura em Direito, junto do Conselho de Escola da FDUL.	Universidade de Lisboa, Portugal

2020 - 2021	Secretário do Conselho de Escola da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, eleito para o mandato 2020/2021.	Universidade de Lisboa, Portugal

2019 - 2020	Conselheiro de Escola Discente, eleito, por sufrágio universal, para a representação dos discentes do curso de Licenciatura em Direito, junto do Conselho de Escola da FDUL	Universidade de Lisboa, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2023 - Current	Advogado	Prática Individual, Portugal

2021 - 2022	Advogado Estagiário	PLMJ Advogados SP RL, Portugal

2018/07 - 2018/08	Estágio de Curta Duração	CCA Law Firm - Sociedade de Advogados , Portugal

Outputs

Publications

Book chapter	Lourenço, Daniel Vieira. "Enriquecimento sem causa e divórcio". In Estudos sobre Divórcio e Igualdade. Portugal, 2024. In press
Journal article	Margarida Silva Pereira; Daniel Vieira Lourenço. "Do estatuto e qualificação jurídica da posição do fiduciário na substituição fideicomissária: algumas considerações". Revista de Direito Civil VII III (2022): 487-5114. https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-vii-2022-numero-3/277. Open access • Published Lourenço, Daniel Vieira. "Direito à mentira ou mentir por direito? – o dever de informação pré-contratual e a posição da candidata a trabalho grávida". Julgar Online Set. 2022 (2022): Published Daniel Vieira Lourenço. "Da fixação do quantum indemnizatório na responsabilidade civil por violação de direitos de personalidade, em contexto da internet". Revista de Direito Civil VII II (2021): 335-376. Published Daniel Vieira Lourenço. "Do ressarcimento integral do dano sofrido em processo de insolvência, à punição da conduta do litgante de má fé: fragilidades do paradigma atual". O Direito 153 (2021): 521-547. Published
Online resource	Lourenço, Daniel Vieira. Guia preparatório para provas orais. 2019. https://aafdl.pt/wp-content/uploads/2020/06/ Guia-Preparatório-Provas-Orais.pdf.

Activities

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2023/01/03 - 2033/07/11	I Pós-Graduação Avançada em Processo Civil Executivo (2023/01/03 - 2023/07/11) Other (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2024/04/04 - 2024/07/11	II Curso de Pós-Graduação em Divórcio, Inventário e Partilha (2024/04/04 - 2024/07/11) Other (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2024/04/02 - 2024/07/09	V Curso de Pós-Graduação em Direito da Igualdade (2024/04/02 - 2024/07/09) Other (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2024/01/09 - 2024/07/02	II Curso de Pós-Graduação Avançada em Processo Civil Executivo (2024/01/09 - 2024/07/02) Other (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/10/10 - 2023/12/12	I Curso de Pós-Graduação em Prova Digital (2023/10/10 - 2023/12/12) Other (Co-organisor)
2023/06/20 - 2023/06/20	Conferência Comemorativa dos 20 Anos do Agente de Execução em Portugal (2023/06/20) Conference (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/01/19 - 2023/03/16	I Curso Avançado sobre Divórcio, Inventário e Partilha (2023/01/19 - 2023/03/16) Other (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/11/17 - 2022/11/18	I Jornadas de Arrendamento Urbano e Despejo (2022/11/17 - 2022/11/18) Congress	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/04/29 - 2022/04/29	I Workshop on Social Law (2022/04/29) Conference (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/04/26 - 2022/04/27	I Jornadas de Processo Civil Executivo (2022/04/26 - 2022/04/27) Congress (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/03 - 2022/04	Organização do I Moot Court em Direito da Família (2022/03 - 2023/04) Other (Member of the Scientific Committee)	PLMJ Advogados SP RL, Portugal Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal Universidade de Lisboa, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2023/07/12 - 2023/07/12	Participação, na qualidade de Docente, no evento “Verão ULisboa”, organizado pelo Gabinete de Saídas Profissionais da Faculdade de Direito de Lisboa, no dia 12 de julho de 2023. Durante o evento, foi simulada uma aula prática de Direito Civil, para alunos do ensino secundário. Workshop	Verão ULisboa Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), Portugal Universidade de Lisboa, Portugal
2022/11/18 - 2022/11/18	“Ação Executiva para Pagamento de Rendas em Dívida” Congress	I Jornadas de Arrendamento Urbano e Despejo Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/09/27 - 2022/09/27	Participação, na qualidade de Docente, nas “I Jornadas do Caloiro”, com o tema “Aula teórica e aula prática, uma conjugação de saberes”, no dia 27 de setembro de 2022, organizadas pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. Workshop	I Jornadas do Caloiro Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), Portugal
2022/07/14 - 2022/07/14	Participação, na qualidade de Docente, no evento “Verão ULisboa”, organizado pelo Gabinete de Saídas Profissionais da Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, no dia 14 de julho de 2022. Durante o evento, foi simulada uma aula prática de Direito Civil, para alunos do ensino secundário. Workshop	Verão ULisboa Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), Portugal Universidade de Lisboa, Portugal
2022/05/31 - 2022/05/31	Participação, na qualidade de Docente, no evento “Open Day da Licenciatura em Direito”, organizado pelo Gabinete de Saídas Profissionais da Faculdade de Direito de Lisboa, no dia 31 de maio de 2022. Durante o evento, foi simulada uma aula prática de Direito da Família, para alunos do ensino secundário. Workshop	Open Day da Licenciatura em Direito Universidade de Lisboa, Portugal Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), Portugal
2022/04/27 - 2022/04/27	Responsabilidade Processual na Ação Executiva Conference	I Jornadas de Processo Civil Executivo Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/01/22 - 2022/01/22	Participação como Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na sessão aberta de esclarecimento “Manual de sobrevivência às provas orais”, no dia 22 de janeiro de 2022, organizada pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, destinada aos alunos do Curso de Licenciatura. Other	Manual de sobrevivência às provas orais Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), Portugal Universidade de Lisboa, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2023 - Current	International Society of Family Law	Membro Associado
2023 - Current	Red Iberoamericana de Jóvenes Juristas en Derecho Probatorio – PROBATICIUS	Membro Associado

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2020 - 2021	Membro da Comissão do Conselho de Escola criada para acompanhar a avaliação à distância, no período pandémico. Member	Universidade de Lisboa, Portugal
2019 - 2020	Membro da Comissão do Conselho de Escola criada para a Revisão dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Member	Universidade de Lisboa, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2021/09 - Current	Direito da Família	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa, Portugal
2021/09 - Current	Direito Processual Civil III (Direito Processual Executivo)	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa, Portugal
2023/12/07 - 2023/12/07	Prova e proibições de prova nos processos de regulação de responsabilidades parentais	I Curso de Pós-Graduação em Responsabilidades Parentais (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/11/14 - 2023/11/14	Produção de prova testemunhal e prova por declarações de parte à distância	I Curso de Pós-Graduação em Prova Digital no Processo Civil (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/10/10 - 2023/10/10	A inseminação post mortem e direitos patrimoniais da criança e dos restantes interessados	I Curso Intensivo sobre Dignidade, Autonomia, e Duração da Vida Humana (Outros)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/05/30 - 2023/05/30	Responsabilidade processual na ação executiva	I Curso de Pós-Graduação Avançada em Processo Civil Executivo (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/03/30 - 2023/03/30	Igualdade de Género e Direito Testamentário	IV Curso de Pós-Graduação em Direito da Igualdade (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/02/15 - 2023/02/15	Título executivo e obrigação exequenda. Tramitação do processo executivo. Embargos de executado	VII Curso de Preparação para Admissão ao CEJ (Outros)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/01/26 - 2023/01/26	Divórcio por mútuo consentimento: pressupostos, tramitação procedimental e processual	I Curso Avançado em Divórcio, Inventário e Partilha (Outros)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/01/26 - 2023/01/26	Divórcio sem consentimento de um dos cônjuges: evolução, justificação, pressupostos e considerações práticas	I Curso Avançado em Divórcio, Inventário e Partilha (Outros)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/01/10 - 2023/01/10	Alguns problemas de legitimidade: legitimidade extra-titulo, extensão a terceiros e legitimidade superveniente	I Curso de Pós-Graduação Avançada em Processo Civil Executivo (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Mentoring / Tutoring

	Topic	Student name
2019 - 2020	Tutor Selecionado de Direito Processual Civil	Tutorias destinadas a alunos do 3.º ano da Licenciatura da Faculdade de Direito de Lisboa.
2019 - 2020	Tutor Selecionado de Direito Constitucional	Tutorias destinadas a alunos do 1.º ano da Licenciatura da Faculdade de Direito de Lisboa.
2019 - 2020	Tutor Selecionado de Direito da Família	Tutorias destinadas a alunos do 2.º ano da Licenciatura da Faculdade de Direito de Lisboa.
2018 - 2019	Tutor Selecionado de Direito das Obrigações	Tutorias destinadas a alunos do 2.º ano da Licenciatura da Faculdade de Direito de Lisboa.
2018 - 2019	Tutor Selecionado de Direito das Sucessões	Tutorias destinadas a alunos do 2.º ano da Licenciatura da Faculdade de Direito de Lisboa.
2018 - 2019	Tutor Selecionado de Teoria Geral do Direito Civil	Tutorias destinadas a alunos do 1.º ano da Licenciatura da Faculdade de Direito de Lisboa.
2017 - 2018	Tutor Selecionado de Teoria Geral do Direito Civil	Tutorias destinadas a alunos do 1.º ano da Licenciatura da Faculdade de Direito de Lisboa.
2017 - 2018	Tutor Selecionado de Introdução ao Estudo do Direito	Tutorias destinadas a alunos do 1.º ano da Licenciatura da Faculdade de Direito de Lisboa.
2017 - 2018	Tutor Selecionado de Direito Constitucional	Tutorias destinadas a alunos do 1.º ano da Licenciatura da Faculdade de Direito de Lisboa.

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2023/10/26 - 2024/02/22	I Curso de Pós-Graduação em Responsabilidades Parentais	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/03 - 2022/04	Jurado nas Semifinais do I Moot Court de Direito da Família, organizado pela PLMJ, SP, RL, pela Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	PLMJ Advogados SP RL, Portugal Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal Universidade de Lisboa, Portugal

Distinctions

Award

2021	Bolsa de Estudo por Mérito por aproveitamento excecional (Mestrado em Direito e Ciência Jurídica) Universidade de Lisboa, Portugal
2020	Prémio Law and Technology Award Abreu Advogados, Portugal
2020	Prémio da Universidade de Lisboa/CGD ao Melhor Aluno Finalista do curso de Direito 2019/2020 Caixa Geral de Depositos, Portugal Universidade de Lisboa, Portugal
2020	Bolsa de Estudo por Mérito por aproveitamento excecional (Licenciatura) Universidade de Lisboa, Portugal
2018	Bolsa de Estudo por Mérito por aproveitamento excecional (Licenciatura) Universidade de Lisboa, Portugal

Other distinction

2023	Investigador com Bolsa de Investigação atribuída pelo Centro de Investigação de Direito Privado pelo período compreendido entre 1 de Outubro de 2023 e 30 de Setembro de 2024 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal