Curriculum Vitae
Identification
Personal identification
- Full name
- Ednan Galvão Santos
Citation names
- Santos, Ednan
Author identifiers
- Ciência ID
- FE1E-299D-8054
- ORCID iD
- 0000-0002-4425-4358
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
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2018/10/18 - 2024
Ongoing
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Direito (Doutoramento)
Major in Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2024
Ongoing
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Filosofia (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
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2022 - 2023
Concluded
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Educação, Protagonismo e Propósito de Vida (Postgraduate Certificate)
Major in Educação
Universidade Católica de Brasília, Brazil
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2018
Concluded
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Direito (Mestrado)
Major in Área de especialização: Direito Constitucional
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A SALVAGUARDA JURISDICIONAL DA EFICÁCIA HORIZONTAL E VERTICAL DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS À LUZ DO TRANSCONSTITUCIONALISMO
-Paradigma, Método e Teoria" (THESIS/DISSERTATION)
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18 |
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2013 - 2013
Concluded
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Direito do Estado (Postgraduate Certificate)
Major in Direito
Universidade Anhanguera Uniderp, Brazil
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2007 - 2011
Concluded
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Direito (Bachelor (1st cycle))
Universidade Católica do Salvador, Brazil
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9,6 (de um total de 10 valores) |
Affiliation
Science
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2022 - Current | Researcher (Research) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2021 - 2022 | Associate Professor (University Teacher) | Faculdade Católica do Tocantins, Brazil |
| Faculdade Católica do Tocantins, Brazil | ||
| 2021 - 2021 | Assistant Professor (University Teacher) | Centro Universitário Governador Ozanam Coelho, Brazil |
| Centro Universitário Governador Ozanam Coelho, Brazil | ||
| 2013 - 2016 | Assistant Professor (University Teacher) | Ser Educacional, Brazil |
| Faculdade Maurício de Nassau, Brazil |
Other Careers
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2023 - Current | Professor do ensino básico e secundário (Professor do ensino básico e secundário) | Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Brazil |
| Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Brazil |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2012 - Current | Advogado | Ordem dos Advogados do Brasil, Brazil |
| Ordem dos Advogados do Brasil, Brazil |
Outputs
Publications
| Book |
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| Book chapter |
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| Conference abstract |
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| Conference paper |
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| Journal article |
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| Preface / Postscript |
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| Thesis / Dissertation |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2023 | A Educação na Filosofia de Kant. | I SEVEN INTERNATIONAL EDUCATION CONGRESS
Seven Congress (Brazil)
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| 2023 | O modelo basagliano e sua influência sobre a reforma psiquiátrica brasileira. | III SEVEN INTERNATIONAL CONGRESS OF HEALTH
Seven Congress (Brazil)
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| 2023 | Direitos da Mulher e Jusnaturalismo no Pensamento de Pandita Ramabai. | 12º Seminário Interdisciplinar de Sociologia e Direito.
Universidade Federal Fluminense (Brazil)
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| 2023 | Filosofia do Direito contemporânea: panorama e possibilidades. | 25º Encontro de Filosofia e Ensino de Filosofia da Unicamp.
Universidade Estadual de Campinas (Brazil)
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| 2023 | Jurisdição Constitucional e Autonomia. | I Seminário Internacional de Processo Constitucional da Universidade do Estado de Minas Gerais.
Universidade do Estado de Minas Gerais. (Brazil)
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| 2023 | Perspectivas da Filosofia do Direito na Contemporaneidade. | IV Semana de Filosofia da Universidade do Estado da Bahia
Universidade do Estado da Bahia (Brazil)
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| 2023 | Filosofia e Educação em J. J. Rousseau. | V Jornada de Ensino de Filosofia da UFPA
Universidade Federal do Pará (Brazil)
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| 2022 | Tramas Discursivas e Paradoxos dos Direitos Humanos. | 11º Seminário Interdisciplinar de Direito e Sociologia: políticas afirmativas, inclusão social e democracia.
Universidade Federal Fluminense (Brazil)
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| 2022 | O Positivismo Jurídico de Kelsen: legado e limites. | III Encontro de Pós-Graduação em Filosofia da Unifesp
Universidade Federal de São Paulo (Brazil)
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| 2022 | Limitações da Teoria Pura do Direito: críticas ao pensamento de Hans Kelsen. | XXII Semana Acadêmica do PPG em Filosofia da PUCRS.
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brazil)
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| 2018 | Guilt and Time: The Evolution of the Concept of Culpability in Criminal Law. | Conferência Internacional a Culpa e o Tempo.
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2022 - 2022 | Brasil, um País de Acolhida: uma perspectiva à luz da Lei nº 13.445/2017.
Supervisor of Lúcia Maria Benchimol da Silva
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Direito (Degree)
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil
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| 2022 - 2022 | Violência Doméstica Frente ao Paradigma da Inferioridade Feminina.
Co-supervisor of Sâmia Caroline Cabral Silvestre
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Direito (Degree)
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil
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| 2021 - 2021 | Responsabilização dos Agentes Públicos no Âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins: Análise do art. 28 da LINDB
e do Decreto 9.830/19.
Supervisor of Alicia de Sousa Carvalho
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Direito (Degree)
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil
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| 2021 - 2021 | Organizações Administrativas do Futebol e a Legislação Sobre Clube Empresa no Brasil.
Supervisor of Rafael Meneses Lucas Silva.
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Direito (Degree)
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil
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| 2021 - 2021 | Análise da Decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção Coletivo nº 4.733/DF à luz do Garantismo Penal.
Supervisor of José Luiz Peres da Silva
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Direito (Degree)
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil
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| 2021 - 2021 | O Instituto da Prescrição Penal: Uma Análise de sua Função Constitucional à luz da Lei 12.234/2010.
Supervisor of Lucas Rabelo Dorneles Vieira
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Direito (Degree)
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil
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| 2021 - 2021 | Análise Comparativa dos Regimes Jurídicos das Férias à luz da CLT e da Lei nº 8.112/90.
Supervisor of Marta Helena Castro Alves.
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Direito (Degree)
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil
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| 2021 - 2021 | A Guarda Compartilhada como Forma de Combate à Alienação Parental à luz da Lei nº 13.058/2014 em Tempos de Pandemia.
Supervisor of Lavínie Pereira Lopes
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Direito (Degree)
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil
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| 2021 - 2021 | A Lei como Instrumento de Combate aos Maus-tratos Contra Animais de Companhia.
Supervisor of Isabella Aloísia Gomes da Silva.
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Direito (Degree)
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil
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| 2021 - 2021 | A Mediação como Técnica de Facilitação para Solução de Conflitos Familiares e sua Contribuição na Atualidade para a Construção
de uma Ordem Jurídica Justa.
Supervisor of Isabelle Martins de Sena
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Direito (Degree)
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil
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| 2015 - 2015 | O Superendividamento do Consumidor Brasileiro: necessidade de proteção e de legislação específica.
Supervisor of Gessica Pinheiro de Fonseca.
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Direito (Degree)
Faculdade Maurício de Nassau, Brazil
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| 2015 - 2015 | Defensoria Pública como Pilar do Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais.
Supervisor of Genilson Rodrigues de Santana.
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Direito (Degree)
Faculdade Maurício de Nassau, Brazil
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| 2014 - 2014 | Assédio Processual na Justiça do Trabalho.
Supervisor of Gildane Sampaio de Sousa
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Direito (Degree)
Faculdade Maurício de Nassau, Brazil
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| 2014 - 2014 | Usucapião, Direito de Posse e Propriedade - Para um Viver Legalizado Socialmente
Supervisor of Francisco Carlos Souza Moura
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Direito (Degree)
Faculdade Maurício de Nassau, Brazil
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| 2014 - 2014 | Emenda Constitucional nº32/2001 - Os Limites à Medida Provisória.
Supervisor of Juan Rios de Araújo
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Direito (Degree)
Faculdade Maurício de Nassau, Brazil
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| 2014 - 2014 | A Administração Pública em face da Terceirização de Mão-de-obra: a Responsabilidade por Culpa In Vigilando
Supervisor of Ícaro Sales Lima
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Direito (Degree)
Faculdade Maurício de Nassau, Brazil
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| 2013 - 2013 | Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis.
Supervisor of Patrícia de Jesus Barros
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Direito (Degree)
Faculdade Maurício de Nassau, Brazil
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Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2022 - 2022 | Semana Acadêmica Integrada: (Re) Conectando Saberes - Integração e Acolhimento em Tempos Desafiadores. (2022 - 2022)
Meeting (Member of the Organising Committee)
|
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil |
| 2022 - 2022 | I Mostra Científica de Direito Internacional dos Direitos Humanos. (2022 - 2022)
Exhibition (President of the Organising Committee)
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Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil |
| 2021 - 2021 | XI Jornada de Iniciação Científica e Extensão do UniCatólica (2021 - 2021)
Meeting (Member of the Organising Committee)
|
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil |
| 2021 - 2021 | I Ciclo de Conferências Internacionais do Centro Universitário Católica do Tocantins. (2021 - 2021)
Conference (Co-organisor)
|
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil |
| 2021 - 2021 | Noções Gerais da Teoria Econômica do Contrato e a Incompletude Contratual. (2021 - 2021)
Seminar (Other)
|
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil |
| 2021 - 2021 | Análise Econômica do Direito Administrativo - Da Atividade Ordenadora à Atividade Prestacional. (2021 - 2021)
Seminar (Other)
|
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil |
| 2021 - 2021 | Análise Comparada - Brasil, EUA e Portugal - dos Parâmetros e Limites Constitucionais da Utilização da Monitoração Eletrônica. (2021 - 2021)
Seminar (Other)
|
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil |
| 2016 - 2016 | Funções Essenciais à Justiça - Advocacia, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Ministério Público. (2016 - 2016)
Seminar (Other)
|
Centro Universitário Mauricio de Nassau, Brazil |
| 2014 - 2014 | Hermenêutica jurídica em análise: essencialismo, convencionalismo, abismo gnosiológico e virada linguística. (2014 - 2014)
Seminar (Other)
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Centro Universitário Mauricio de Nassau, Brazil |
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2021 | Responsabilização dos Agentes Públicos no Âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins: Análise do art. 28 da LINDB
e do Decreto 9.830/19.
Supervisor
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Alicia de Sousa Carvalho (Other)
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil
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| 2021 | Organizações Administrativas do Futebol e a Legislação Sobre Clube Empresa no Brasil.
Supervisor
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Rafael Meneses Lucas Silva. (Other)
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil
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| 2021 | Abuso Sexual de Adolescentes por meio das Tecnologias Digitais: Legislação Penal Aplicável.
Supervisor
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Marcelo Gomes do Nascimento Júnior (Other)
Centro Universitário Católica do Tocantins, Brazil
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Distinctions
Other distinction
| 2019 | Professor Homenageado da Turma de Formandos em Direito - Lauro de Freitas, Bahia
Centro Universitário Mauricio de Nassau, Brazil
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| 2016 | Professor escolhido como Patrono da Turma de Formandos em Direito 2015.2 - Lauro de Freitas, Bahia
Centro Universitário Mauricio de Nassau, Brazil
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