Inês Leonor Lopes Horta Pinto (011D-AFBF-04DB)

Curriculum Vitae

Inês Leonor Lopes Horta Pinto

Inês Horta Pinto is a researcher at the University of Coimbra Institute for Legal Research. She holds a Law degree, a Master in Criminal Law and a PhD in Criminal Law, all from the Faculty of Law of the University of Coimbra. Her Master dissertation topic was «The harmonisation of criminal sanctions in Europe» and her PhD dissertation topic was «Effective judicial protection of the rights of persons serving a prison sentence». She is currently a Legal adviser to the Secretary of State for Justice, at the Ministry of Justice of Portugal. She previously served as Legal officer at the Human Rights Division of the Ministry of Foreign Affairs; Head of the Office of the President of the Constitutional Court; Legal adviser to the Minister of Justice of Portugal; and Teaching assistant of Criminal Law at both Bissaya Barreto Institute and the Faculty of Law of the University of Coimbra. She participated in several drafting committees of legislative acts in the field of criminal law. She has several publications in the field, particularly related to penitentiary issues. She was a researcher, namely, for the following projects: «PRISONCIVILACT», of the European Prison Litigation Network, funded by the EU (2022-); «Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe», funded by the EU (2021-2023); «Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19 global pandemic», funded by the International Penal and Penitentiary Foundation (2021); Death Penalty Worldwide, under the supervision of Professor Sandra L. Babcock, Chicago, USA (2011-2012). [Last updated 5/2/2024]

Ler resumo completo ↓

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Inês Leonor Lopes Horta Pinto

Nomes de citação

Pinto, Inês Horta
Horta Pinto, Inês

Identificadores de autor

Ciência ID: 011D-AFBF-04DB

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito Penal

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Português (Idioma materno)
Inglês	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Francês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)
Italiano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C2)
Alemão	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A2)

Formação

	Grau	Classificação
2022/01/31 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Repartição de funções entre administração e juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovada com distinção e louvor,por unanimidade
2012/06 Concluído	Direito (Mestrado) Especialização em Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "«A harmonização dos sistemas de sanções penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro»" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18
2006/03 - 2006/06 Concluído	Curso de Actualização em Legística e Ciência da Legislação (Especialização pós-licenciatura) Especialização em Legística e Ciência da Legislação Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002/10 - 2003/07 Concluído	Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação) Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1996 - 2001 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	15

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2004/03 - 2005/07	Monitor (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003/09 - 2005/07	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal

Outras Carreiras

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/03/18 - Atual	Técnico Superior (Técnico Superior)	Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022/04 - Atual	Técnica especialista	Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Portugal
	Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Portugal
2012/10 - 2016/07	Chefe do Gabinete do Presidente	Tribunal Constitucional, Portugal
	Tribunal Constitucional, Portugal
2005/06 - 2011/06	Adjunta do Ministro da Justiça	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
	Gabinete do Ministro da Justiça, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2023/02 - Atual	Investigador Integrado do Instituto Jurídico	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Projetos

Bolsa

	Designação	Financiadores
2022 - Atual	Activating civil society interventions to address structural problems of prison systems in Europe (PRISONCIVILACT) EUECO3 Investigador	Em curso

Projeto

	Designação	Financiadores
2021 - 2023/03	Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe PRI Alt Eur Investigador Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal	Comissão Europeia Em curso
2021 - 2021/12/31	Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19 global pandemic IPPF/FIPP CRIMINAL JUSTICE GRANT Investigador Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal	Fondation Internationale Pénale et Pénitentiaire Concluído

Produções

Publicações

Artigo em revista	Pinto, Inês Horta. "O funcionamento dos mecanismos de cooperação judiciária baseados no reconhecimento mútuo como propulsor da evolução do direito e da prática da execução da pena de prisão". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 33 (2023): 31-51. https://idpee.fd.uc.pt/publicacoes.html. No prelo Pinto, Inês Horta. "A pena de morte no mundo em 2017. Um retrato, por ocasião do 150.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 27 3 (2017): Publicado Pinto, Inês Horta. "Relato do 5.º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte e Jornadas Académicas prévias ao Congresso Mundial". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 23 2 (2013): Publicado Pinto, Inês Horta. "Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade. Impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança. Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 22 2 (2012): Publicado Pinto, Inês Horta. "O significado de informar 'imediatamente e de forma compreensível' no artigo 27.º, n.º 4 da Constituição. Seus reflexos no Direito Processual Penal". Revista da Ordem dos Advogados 66 III (2006): Publicado
Capítulo de livro	Pinto, Inês Horta. "O impacto das condições de privação da liberdade no funcionamento dos mecanismos de reconhecimento mútuo no âmbito do Espaço europeu de Liberdade, Segurança e Justiça". In Atas da Conferência «International Conference on European Criminal Law - From the legal foundations to its impact on national legal orders»». Portugal: Universidade Lusíada, Porto, 2024. Aceite para publicação Pinto, Inês Horta. "A posição jurídica do internado em estabelecimento destinado a inimputáveis". In Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio Comemorativo dos 20 Anos da entrada em vigor da Lei de Saúde Mental, editado por MARIA JOÃO ANTUNES. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2020. Publicado Pinto, Inês Horta. "A intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão". In Direitos do Homem e Sistema Penitenciário, editado por Carla Amado Gomes; Ana Fernanda Neves. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2019. Publicado Pinto, Inês Horta. "A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de execução da pena de prisão e a sua influência na tutela dos direitos das pessoas privadas da liberdade". In Estudos em Homenagem ao Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro. Portugal: Almedina, 2019. Publicado Pinto, Inês Horta. "O sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor: análise crítica à luz da política criminal e da Constituição". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito de Coimbra, 2017. Publicado Pinto, Inês Horta. "Punishment in Portuguese Criminal Law: A Penal System without Life Imprisonment". In Life Imprisonment and Human Rights, editado por DIRK VAN ZYL SMIT; CATHERINE APPLETON. Reino Unido: Hart Publishing, 2016. Pinto, Inês Horta. "O Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, de 2009: 'novos atores' e novos papéis para 'velhos atores' na execução da pena de prisão". In Os Novos Atores da Justiça Penal, editado por MARIA JOÃO ANTUNES; CLÁUDIA CRUZ SANTOS. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016. Pinto, Inês Horta. "Alternativas a la pena de muerte y la cuestión de las penas más graves: principios europeos de derecho penitenciario". In Pena de muerte: una pena cruel e inhumana y no especialmente disuasoria, editado por LUIS ARROYO ZAPATERO; ADÁN NIETO; WILLIAM SCHABAS. Espanha: Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha, 2014. Publicado Pinto, Inês Horta. "Os efeitos do 'Direito Penal Europeu' nos sistemas sancionatórios dos Estados-Membros da União Europeia". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009. Pinto, Inês Horta. "Direito Penal do Ambiente: a complexa construção dos tipos, a acessoriedade administrativa e o défice de aplicação". In Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais. Visão Luso-Brasileira, editado por MARCO ANTÓNIO MARQUES DA SILVA; JOSÉ DE FARIA COSTA. São Paulo, Brasil: Quartier Latin, 2006. Publicado
Livro	Pinto, Inês Horta. Repartição de Funções entre Administração e Juiz e Tutela Jurisdicional Efectiva na Execução da Pena de Prisão - Contributo para um Modelo Conforme à Constituição e ao Direito Internacional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Publicado Pinto, Inês Horta; Anabela Miranda Rodrigues; Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Ishiy, Karla Tayumi. NON-CUSTODIAL SANCTIONS AND MEASURES IN THE MEMBER STATES OF THE EUROPEAN UNION - COMPARATIVE REPORT. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2022. Publicado Pinto, Inês Horta. A Harmonização dos Sistemas de Sanções Penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2013. Publicado Pinto, Inês Horta; Antunes, Maria João. Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Código anotado, Regulamento Geral e legislação complementar). Coimbra: Coimbra Editora; Almedina. 2011. Publicado
Relatório	Miranda Rodrigues, Anabela; Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Ishiy, Karla Tayumi. 2022. The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measures - Summary report of a comparative study in Member States of the European Union. https://www.uc.pt/site/assets/files/510137/estudo_comparativo_-_the_impact_of_the_covid-19_pandemic_on_non-custodial_sanctions.pdf.
Tese / Dissertação	"Repartição de Funções entre Administração e Juiz e Tutela Jurisdicional Efectiva na Execução da Pena Privativa da Liberdade - Contributo para um Modelo Conforme à Constituição e ao Direito Internacional". Doutoramento, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2022.
Tradução	Pinto, Inês Horta. «O Direito Penal como ética da mundialização», de Mireille Delmas-Marty. Coimbra, Portugal. 2004. Publicado

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2024/10/10	Portugal – An Abolitionist Country for over 150 Years	International Symposium on the “Global Movement Towards the Abolition of the Death Penalty. Debate on the (Jus Cogens) Status of its Prohibition” University of Coimbra Institute for Legal Research (Coimbra, Portugal)
2024/03/04	Comunicação sobre «Finalidades e princípios orientadores da execução da pena de prisão e desafios dos sistemas prisionais do século XXI» no Fórum sobre Organização, Funcionamento, Princípios e Boas Práticas dos Sistemas Prisionais de Cabo Verde e de Portugal, Cidade da Praia, Cabo Verde, março de 2024	Fórum sobre Organização, Funcionamento, Princípios e Boas Práticas dos Sistemas Prisionais de Cabo Verde e de Portugal Ministério da Justiça de Cabo Verde (Praia, Cabo Verde)
2019	Comunicação «Novo regime da execução das medidas de segurança de internamento de inimputáveis em unidade de saúde mental não prisional», Seminário organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2019	Seminário Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2018	Comunicação «Regime jurídico da execução da pena de prisão», Ciclo «Conversas com», Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, Lisboa, 2018	"Conversas com" Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (Lisboa, Portugal)
2017	Comunicação «Enquadramento legal da execução da medida de segurança de internamento de inimputáveis», Encontro de Serviços de Inimputáveis com Perigosidade, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, 2017	Encontro de Serviços de Inimputáveis com Perigosidade Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2015	Apresentação do Relatório «Direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade», Seminário Ibero-Americano de Justiça Constitucional, La Antigua, Guatemala, 2015	Seminário Ibero-Americano de Justiça Constitucional (La Antigua, Guatemala)
2009	Comunicação «Aspetos fundamentais da Proposta de Lei que visa aprovar o Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade?, Seminário «Segurança e Responsabilidade Social na Prisão - Enquadramento Jurídico da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade», Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Lisboa, 2009	Seminário «Segurança e Responsabilidade Social na Prisão - Enquadramento Jurídico da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade» Direção-Geral dos Serviços Prisionais (Lisboa, Portugal)
2008	Comunicação «Os efeitos do «Direito Penal Europeu» nos sistemas sancionatórios dos Estados-Membros da União Europeia?, Curso de Cooperação Judiciária, coordenação científica das Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra e da Universidade de Salamanca, Centro de Estudos Ibéricos, Guarda, 2008	Curso de Cooperação Judiciária Centro de Estudos Ibéricos (Guarda, Portugal)
2007	«A reforma do Código de Processo Penal»	Conferência na Delegação de Montemor-o-Novo da Ordem dos Advogados, 2007 Delegação de Montemor-o-Novo da Ordem dos Advogados (Montemor-o-Novo, Portugal)

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2022/05/04 - 2022/05/06	Colaboração na organização de ação de formação, dirigida a magistrados, advogados e profissionais de reinserção social, sobre aspetos da aplicação e execução das penas e medidas não privativas da liberdade, incluindo os direitos e necessidades específicos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou pertencentes a minorias, no âmbito do projeto "Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe", componente "Capacity building and awareness raising". (2022/05/04 - 2022/05/06) Encontro (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2017 - 2017	Membro do Comissariado da exposição «Condemnados à Pena Última», evocativa do 150.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal, Colégio da Trindade, Coimbra, 2017 (2017 - 2017) Exposição (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2024/03/21 - 2024/03/21	European symposium on detention houses: Shaping the future of detention together In 21 March 2024, RESCALED organized a milestone event under the auspices of the Belgian Presidency of the Council of the EU in Brussels. This event materialized the shared mission to place detention houses on the European agenda and the shared belief that the use of detention houses instead of large prison institutions will contribute to the EU Council’s policy goals of a greener, fairer and more inclusive future. Simpósio	European symposium on detention houses: Shaping the future of detention together RESCALED, Bélgica
2023/11/29 - 2023/11/29	Comunicação «Medidas Privativas de Liberdade» no Encontro Temático sobre «Preparação para a Liberdade - Boas Práticas», promovido pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, Lisboa, Fundação Gulbenkian, 29 de novembro de 2023 Encontro	Preparação para a Liberdade – Boas Práticas Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, Portugal
2023/06/02 - 2023/06/02	Comunicação sobre «O direito das pessoas privadas da liberdade à tutela jurisdicional efetiva» na Ação de Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários sobre «O estatuto do recluso como sujeito da execução da pena», Lisboa, CEJ Outro	Ação de Formação Contínua sobre «O estatuto do recluso como sujeito da execução da pena» Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2023/04/28 - 2023/04/28	Comunicação «O impacto das condições de privação da liberdade no funcionamento dos mecanismos de reconhecimento mútuo no âmbito do Espaço europeu de Liberdade, Segurança e Justiça», na conferência «International Conference on European Criminal Law: From the legal foundations to its impact on national legal orders», organizada pela Universidade Lusíada (Porto), 28 de Abril 2023 Conferência	International Conference on European Criminal Law: From the legal foundations to its impact on national legal orders Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/29 - 2023/03/29	Participação como oradora no painel «Delivering non-discriminatory community-based sanctions: Lessons from research and action in Europe», no qual foram apresentadas as principais atividades e conclusões do projeto «Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe», 3rd International Correctional Research Symposium («Rehabilitating Reintegration: Research and Reflections on What Works»), Porto, 2023 Simpósio	«Rehabilitating Reintegration: Research and Reflections on What Works» - 3rd International Correctional Research Symposium International Corrections and Prisons Association, Bélgica
2021/04 - 2021/04	Comunicação «Criminal punishment in Portugal. A penal system without life imprisonment» Painel «Life imprisonment: the use of it internationally and what is to be done», integrado no 14.º Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, Quioto, Japão, 2021 (intervenção por videoconferência devido à pandemia) Congresso	14.º Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Penal United Nations Office on Drugs and Crime, Áustria
2019 - 2019	Comunicação «A posição jurídica do internado em estabelecimento destinado a inimputáveis», Colóquio «Anomalia psíquica e Direito», organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2019 Conferência	Colóquio «Anomalia psíquica e Direito» Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2018 - 2018	Comunicação «A intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão», Conferência «Direitos do Homem e Sistema Penitenciário», Faculdade de Direito de Lisboa, 2018 Conferência	Conferência «Direitos do Homem e Sistema Penitenciário» Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	Comunicação «Enquadramento e princípios do regime disciplinar de reclusos no âmbito do Código de Execução das Penas», Seminário «Direito disciplinar penitenciário» (formação para diretores e funcionários de estabelecimentos prisionais), Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 2018	Seminário «Direito disciplinar penitenciário» Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
2017 - 2017	Participação no painel «A prisão do século XXI», Seminário «Prisão participada», Associação Piaget para o Desenvolvimento/Estabelecimento Prisional da Guarda, 2017 Seminário	Seminário “Prisão participada” Agência Piaget para o Desenvolvimento, Portugal Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
2017 - 2017	Apresentação e comentário ao Acórdão n.º 429/2016 do Tribunal Constitucional, I Seminário de Jurisprudência Constitucional Recente da Associação de Assessores do Tribunal Constitucional, Lisboa, 2017	I Seminário de Jurisprudência Constitucional Recente AATRIC - Associação de Assessores do Tribunal Constitucional, Portugal
2013 - 2013	Comunicação «Alternativas a la pena de muerte y la cuestión de las penas más graves: principios europeos de derecho penitenciario», Jornada Académica preparatoria del 5º Congreso Mundial Contra la Pena de Muerte, Rede Académica Internacional pela Abolição da Pena Capital, Madrid, 2013 Conferência	Jornada Académica preparatoria del 5º Congreso Mundial Contra la Pena de Muerte Rede Académica Internacional pela Abolição da Pena Capital, Espanha

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2009 - 2009	Direito Penal e Processo Penal, Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais	Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais (Outros)	Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
2007 - 2007	A proteção penal das pessoas especialmente vulneráveis	Curso Breve sobre Cuidados Continuados (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2007 - 2007	Mediação Penal	Curso Breve sobre Mediação Penal, (Pós-Graduação)	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Escola de Psicologia e Ciências da Vida, Portugal
2006 - 2006	Mediação Penal	Pós-graduação em Mediação e Justiça Restaurativa (Pós-Graduação)	Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal
2003/09 - 2005/07	Direito Penal (aulas práticas, 3.º ano)	Direito (Licenciatura)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2003/09 - 2005/07	Direito e Processo Penal	Direito (Licenciatura)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2005 - 2005	Crimes contra as pessoas idosas	Pós-graduação em Direito do Envelhecimento (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2016 - 2022	AATRIC - Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional	Secretária da Mesa da Assembleia Geral

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2018 - 2018	Presidente da comissão nomeada pelos Secretários de Estado da Justiça e da Saúde encarregada da elaboração de projecto de diploma regulador da execução das medidas de segurança de internamento de inimputáveis em unidades de saúde mental não prisionais (que deu origem ao Decreto-Lei n.º 70/2019, de 24 de maio) Presidente / Vice-presidente	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal Ministério da Saúde, Portugal
2016 - 2017	Membro da Comissão nomeada pela Ministra da Justiça, e presidida pelo Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, encarregada da elaboração de projecto de proposta de lei de revisão do regime de alternativas à pena de prisão de curta duração (que deu origem à Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto), 2016-2017 Membro	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

Distinções

Prémio

2012	Menção honrosa no Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco, categoria Investigação, com o trabalho «A Harmonização dos Sistemas de Sanções Penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro»
1997	1.º prémio nacional no Concours Européen de Langue Française Fondation Alliance Française, França

Outra distinção

2016	Louvor Presidente do Tribunal Constitucional, Portugal
2012	Bolsa de Doutoramento FCT Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2011	Louvor Gabinete do Ministro da Justiça, Portugal
2009	Louvor Gabinete do Ministro da Justiça, Portugal