Paulo Manuel Pulido Garcia Adragão (091C-4380-7473) | CIÊNCIAVITAE

Curriculum Vitae

Paulo Manuel Pulido Garcia Adragão

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Paulo Manuel Pulido Garcia Adragão

Nomes de citação

Adragão, Paulo

Identificadores de autor

Ciência ID: 091C-4380-7473

Endereços de correio eletrónico

adragao@direito.up.pt (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito

Formação

	Grau	Classificação
2020/11/17 - 2020/11/18 Concluído	Ciências Histórico-Jurídicas e Jurídico-Políticas [Legal-Historical and Legal-Political Sciences] (Título de Agregado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal	Aprovado por unanimidade [Unanimously approved]
1995/10 - 2001/12/17 Concluído	Doutoramento em Direito Público do Estado [PhD in Public State Law] (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "A Liberdade Religiosa e o Estado [Religious Freedom and the State]" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovado por unanimidade - Distinção [Unanimously approved, with Distinction]
1992/07/01 Concluído	Doutoramento em Direito Canónico [PhD in Canon Law] (Doutoramento) Universidade de Navarra Faculdade de Direito Canónico, Espanha "Garantias da Liberdade de Opinião na Igreja [Guarantees of Freedom of Opinion in the Church]" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Very Good with Distinction and Praise, unanimously approved by the jury
1991/06/25 Concluído	Licenciatura em Direito Canónico [B.A., Canon Law] (Licenciatura) Universidade de Navarra Faculdade de Direito Canónico, Espanha	Sobresaliente (Muito Bom) [Very Good]
1989/06/01 Concluído	Mestrado em Direito [M.A., Law] (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Humanas, Portugal "A Liberdade de Aprender e a Liberdade das Escolas Particulares [The Freedom to Learn and the Freedom of Private Schools]" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Bom com Distinção - 16 [Good with Distinction - 16]
1985/07/25 Concluído	Licenciatura em Direito [B.A., Law] (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Humanas, Portugal	Distinção - 16 [Distinction - 16]

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2004 - Atual	Investigador (Investigação)	Centre for Interdisciplinary Research on Justice (CIJ), Portugal
	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/10 - 2024/01	Investigador visitante (Investigação)	Universidade Complutense de Madrid, Espanha
	Universidade Complutense de Madrid, Espanha
2018/05/08 - 2018/05/11	Investigador visitante (Investigação)	Universidade Complutense de Madrid, Espanha
	Universidade Complutense de Madrid, Espanha
2018/05/08 - 2018/05/11	Investigador visitante (Investigação)	Faculdade de Direito Civil da Pontificia Università Lateranense, Itália

2018/05/08 - 2018/05/11	Investigador visitante (Investigação)	Faculdade de Direito Canónico da Pontificia Università della Sante Croce, Itália

2018/05/08 - 2018/05/11	Investigador visitante (Investigação)	Università degli Studi di Firenze, Itália

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2010/07/08 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

2004/06/29 - 2010	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2014 - Atual	Membro da Comissão Científica do 1º Ciclo de Estudos em Direito [Member of the Scientific Committee of the Bachelor in Law]	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

2004/07 - 2017/04	Membro do Conselho Científico [Member of the Scientific Council]	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

2005 - 2011	Coordenador do Gabinete de Mobilidade [Mobility Coordinator]	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2009/10 - Atual	Membro da Comissão Paritária Santa Sé - República Portuguesa [Member of the Holy See - Portuguese Republic Joint Commission]	Comissão Paritária Santa Sé / República Portuguesa, Portugal

2002 - Atual	Colaborador do Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa [Collaborator at the Higher Institute of Canon Law of the Portuguese Catholic University]	Universidade Católica Portuguesa Instituto Superior de Direito Canónico, Portugal

2002 - Atual	Membro do Conselho de Fundadores do Fórum para a Liberdade de Educação [Member of the Founding Council of the Forum for Educational Freedom]	Conselho de Fundadores do Fórum para a Liberdade de Educação, Portugal

2014 - 2018	Membro da Comissão de Ética da Universidade do Porto [Member of the Ethics Committee of the University of Porto]	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

2005 - 2005	Referee of QS World University Rankings	Universidade de Navarra Faculdade de Direito Canónico, Espanha

Projetos

Outro

	Designação	Financiadores
2020/05/25 - Atual	Grupo de Estudos de História do Direito [History of Law Study Group] NA Investigador responsável
2015 - Atual	Grupo de Estudos Libertas Religionis [Libertas Religionis Study Group] NA Investigador responsável

Produções

Publicações

Capítulo de livro	Adragão, Paulo. "Covid-19 e Liberdade Religiosa em Portugal [Covid-19 and Religious Freedom in Portugal]". In COVID-19 y Libertad Religiosa [COVID-19 and Religious Freedom]. Madrid, Espanha, 2021. Publicado Adragão, Paulo. "Uma questão prévia, retomada - o fundamento do Direito Internacional [A previous question, taken up again - the foundation of International Law]". In Estudos em Homenagem a Wladimir Brito [Studies in honour of Wladimir Brito]. Coimbra, Portugal, 2020. Publicado Adragão, Paulo. "A História do Direito: noção, objeto e método [The History of Law: notion, object and method]". In Anuário de História do Direito Português [Yearbook of Portuguese Legal History]. Lisboa, Portugal, 2020. Publicado Adragão, Paulo. "A Liberdade Religiosa Institucional no Ambiente Digital. A Aplicação das Regras sobre Proteção de Dados de Natureza Pessoal às Confissões Religiosas - Portugal (Uma Introdução Geral) [Institutional Religious Freedom in the Digital Environment: Applying Rules on Personal Data Protection to Religious Confessions - Portugal (A General Introduction)]". In El Derecho de Libertad Religiosa en el Entorno Digital. Espanha, 2020. Publicado Adragão, Paulo. "Sujeitos não estaduais de direito internacional de inspiração religiosa [Non-state subjects of religious-inspired international law]". In Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional [Non-State Subjects in International Law]. 2019. Publicado Adragão, Paulo. "A relação entre jurisprudência e poder político, em Roma: uma hipótese interpretativa [The relationship between jurisprudence and political power, in Rome: an interpretative hypothesis]". In Atas do XX Congresso Internacional e do XXIII Congresso Ibero-Americano de Direito Romano [The Minutes of the XX International Congress and the XXIII Ibero-American Congress of Roman Law]. Lisboa, 2018. Publicado Adragão, Paulo. "A liberdade religiosa, hoje: desafios, medos e riscos [Religious freedom, today: challenges, fears and risks]". In Liberdade religiosa e vivência em sociedade plural [Religious freedom and living in a plural society]. Portugal, 2018. Adragão, Paulo. "O Direito da Religião é Direito Público? Revisitação [Is the Law of Religion Public Law? Revisiting]". In Atas do XI Encontro de Professores de Direito Público [The Minutes of the XI Public Law Teachers' Meeting]. Portugal, 2018. Publicado
Livro	Adragão, Paulo. O Ensino Teórico e Prático da História do Direito - Uma apologia da avaliação distribuída [The Theoretical and Practical Teaching of the History of Law - An apology for distributed evaluation]. Portugal. 2023. Publicado Adragão, Paulo. Lições de História do Direito Romano, Peninsular e Português [Lessons in the History of Roman, Peninsular, and Portuguese Law]. Coimbra, Portugal. 2020. Publicado
Relatório	Adragão, Paulo. 2018. Religious Freedom Laws in Europe.
Tese / Dissertação	"A Liberdade Religiosa e o Estado [Religious Freedom and the State]". Doutoramento, 2002. "A Liberdade de Aprender e a Liberdade das Escolas Particulares [The Freedom to Learn and the Freedom of Private Schools]". Mestrado, Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Humanas, 1995. "Garantias da Liberdade de Opinião na Igreja [Guarantees of Freedom of Opinion in the Church]". Doutoramento, Universidade de Navarra Faculdade de Direito Canónico, 1994.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2022/09/23	Das Constituições informais da Monarquia Portuguesa às Constituições escritas: uma (re)leitura de Freitas do Amaral [From the informal Constitutions of the Portuguese Monarchy to the written Constitutions: a (re)reading of Freitas do Amaral]	Congresso «A Revolução de 1820 e a Constituição de 1822: 200 Anos do Liberalismo e do constitucionalismo em Portugal» Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/09/21	A Lei da Liberdade Religiosa de 2001 (Portugal) [The Religious Freedom Act of 2001 (Portugal)]	6.º Congresso do ICLARS - «Dignidad humana, derecho y diversidad religiosa: diseñando el futuro de sociedades interculturales» (Córdova, Espanha)
2019/06/06	La libertad religiosa institucional en el entorno digital. La aplicación de la normativa de protección de datos de carácter personal a las confesiones religiosas - Portugal [Institutional religious freedom in the digital environment. The application of personal data protection regulations to religious confessions - Portugal]	IX Simposio Internacional de Derecho Concordatario - «El derecho de libertad religiosa en el entorno digital» (Madrid, Espanha)
2019/01/22	Uma questão prévia, retomada - o fundamento do Direito Internacional [A previous question, taken up again - the foundation of International Law]	IX Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar - «Um Tribunal Constitucional Internacional para a Democracia na Sociedade de Informação» Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2018/05/08	La libertad religiosa, hoy: desafíos, miedos y riesgos [Religious freedom, today: challenges, fears and risks]	Universidade Complutense de Madrid (Madrid, Espanha)
2018/03/23	A relação entre jurisprudência e poder político, em Roma: uma hipótese interpretativa [The relationship between jurisprudence and political power, in Rome: an interpretative hypothesis]	XX Congresso Internacional, XXIII Congresso Ibero-Americano de Direito Romano: «A Locatio Conductio. Influência nos Direitos Atuais.» Universidade Lusíada/Norte (Porto, Portugal)
2018/03/14	História das ideias sobre as relações Igreja-Estado [History of Ideas on Church-State Relations]

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022/07/26 - Atual	Objeção de consciência ao aborto - um tabu superado? [Conscientious objection to abortion - a taboo overcome?] Orientador	Mestrado em Direito [M.A., Law] (Mestrado)
2021/02/26 - Atual	Liberdade de Aprender e Ensinar: uma Análise Crítica do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior em Portugal [Freedom to Learn and Teach: a Critical Analysis of the Legal Framework of Higher Education Institutions in Portugal] Coorientador	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015/12/09 - Atual	Património religioso do Estado e Património da Igreja Católica [State religious heritage and Catholic Church heritage] Coorientador	Universidad de Navarra Facultad de Derecho Canónico, Espanha
2022/07/20 - 2023/12/07	A busca pela Verdade: A liberdade de expressão em questão numa sociedade pós-moderna [The Search for Truth: Freedom of Expression in Question in a Postmodern Society] Orientador	Mestrado em Direito [M.A., Law] (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/08/22 - 2018/11/26	A Liberdade religiosa dos professores, na Alemanha. A Proibição geral do uso do véu islâmico por professoras de escolas públicas, em especial [Freedom of religion for teachers in Germany. A general ban on the wearing of the Islamic headscarf by public school teachers, in particular] Orientador	Mestrado em Direito [M.A., Law] (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012/10/17 - 2017/05/09	A problemática da personificação jurídica coletiva: uma perspectiva histórico-dogmático-crítica [The problem of collective legal personification: a historical-dogmatic-critical perspective] Orientador	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2012/12/10	Liberdade religiosa e modo de apresentar-se no espaço público em França [Religious freedom and how to present yourself in the public space in France] Orientador	Mestrado em Direito [M.A., Law] (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2012/10/27	Intolerância contra os Cristãos na Europa e Liberdade de Proselitismo hoje [Intolerance against Christians in Europe and Freedom to Proselytise today] Orientador	Mestrado em Direito [M.A., Law] (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2008/10/24 - 2010/12/09	Universidade, História e Liberdade [University, History and Freedom] Orientador	Mestrado em Direito [M.A., Law] (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023/03/29 - 2023/03/29	Visita de estudo ao Porto Medieval [Study visit to Medieval Porto] (2023/03/29 - 2023/03/29)
2007 - 2022	Coordenador das Tertúlias de História & Direito [Coordinator of the History & Law Tertulias] (2007 - 2022)
2021/04/23 - 2021/04/23	Aula Aberta de História do Direito, subordinada ao tema: «Do Direito Romano ao Direito Atual. O exemplo do artigo 1281.º, n.º 2, do Código Civil.» [Open Lecture on History of Law, themed: «From Roman Law to Contemporary Law: The Example of Article 1281, Paragraph 2, of the Civil Code.»] (2021/04/23 - 2021/04/23)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/05/06 - 2020/05/06	Aula Aberta, subordinada ao tema: «A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre a liberdade religiosa: uma visão crítica.» [Open Lecture, themed: «The Jurisprudence of the European Court of Human Rights on Religious Freedom: A Critical Perspective.»] (2020/05/06 - 2020/05/06)
2019/04/03 - 2019/04/03	Aula Aberta, intitulada «Vá para fora cá dentro. Investigação documental na internet, hoje.» [Open Lecture, entitled «Go Abroad Inside. Documentary Research on the Internet, Today.» (2019/04/03 - 2019/04/03)
2018/12/13 - 2018/12/13	Aula Aberta, intitulada «A fiducia, um contrato romano renascido» [Open Lecture, entitled 'Fiducia, a Reborn Roman Contract»] (2018/12/23 - 2018/12/23)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/10 - 2018/10/10	Aula Aberta, intitulada «O transporte público e o fator religioso» [Open Lecture, entitled «Public transport and the religious factor»] (2018/10/10 - 2018/10/10)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/10 - 2018/05/10	Seminário de professores - «La Santa Sede, soggetto di diritto internazionale» - [Teachers' seminar - «The Holy See, Subject of International Law»] (2018/05/10)	Faculdade de Direito Canónico da Pontificia Università della Sante Croce, Itália

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2021/01/12	Cidadania, pertença e Estado: novas perspetivas face à atribuição de direitos a não cidadãos [Citizenship, belonging and the state: new perspectives on the attribution of rights to non-citizens] Presidente do júri	João Favoretto Squarizzi (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/08	Liberdade académica. Reflexões sobre o discurso ultramural do corpo docente [Academic freedom. Reflections on the ultramural discourse of the teaching staff] Arguente	Juliana Saboia da Ponte (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/07	A tributação da economia digital e o conceito de criação de valor [Taxation of the digital economy and the concept of value creation] Presidente do júri	José Manuel Ambrósio Cardoso (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/04/03	Estado Secular e Liberdade Religiosa - Fundamentos, Estrutura e Dogmática [Secular State and Religious Freedom - Foundations, Structure and Dogmatics] Arguente	Rodrigo Vitorino Souza Alves (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/06	A Dignidade Humana como Substrato da Inviolabilidade da Vida [Human Dignity as a Substrate for the Inviolability of Life] Arguente	José Aparecido Camargo (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/02/20	Laicidade e Religião Civil [Laicity and Civil Religion] Arguente	Sofia Alexandra Ribeiro Rocha da Silva Pinto (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/24	Direito ao Ensino e Deveres de Proteção do Estado [The Right to Education and the State's Duties of Protection] Arguente	Jéssica Marques Lima Santos (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2020 - Atual	Anuário de História do Direito [Legal History Yearbook] (IURIS)

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2010 - Atual	Direitos Fundamentais [Fundamental Rights]	Direito [Law] (Mestrado)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010 - Atual	Metodologia de Investigação e Practicum de Ciências Jurídico-Políticas [Research Methodology and Practicum in Legal-Political Sciences]	Direito [Law] (Mestrado)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2006 - Atual	História do Direito [History of Law]	Direito [Law] (Licenciatura)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Entrevista (jornal / revista)

	Descrição da atividade	Jornal / Forum
2020/05	Entrevista: Nos anos 80 da Concordata [de 1940] entre Portugal e a Santa Sé [Interview: In the 80s of the Concordat [of 1940] between Portugal and the Holy See]	Família Cristã [Christian Family]

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2018/03 - Atual	Associação Ibero-Americana de Direito Romano (AIDROM) [Ibero-American Association of Roman Law]	Membro [Member]
2003/07 - Atual	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa [Institute of Legal and Political Sciences of the Faculty of Law of the University of Lisbon]	Membro Efetivo [Permanent Member]
2000 - Atual	Associação Portuguesa de Direito Constitucional [Portuguese Constitutional Law Association]	Membro [Member]
1993 - Atual	Associação Portuguesa de Canonistas [Portuguese Canonists Association]	Sócio Efetivo Ordinário [Ordinary Permanent Member]

Processo legal

	Descrição da atividade	Caso
2023/08/23 - 2023/08/23	Supervisionou a elaboração de «Nótula sobre a Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro (RJIES)», parecer da autoria do Dr. Paulo Jorge Assunção, doutorando em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa, enviado, a 23 de agosto de 2023, à Profa. Doutora Juliana Coutinho [Supervised the elaboration of the «Note on Law No. 62/2007, of September 10 (RJIES)», an opinion authored by Dr. Paulo Jorge Assunção, a doctoral student in Law at the Universidade Autónoma de Lisboa, sent on August 23, 2023, to Dr. Juliana Coutinho, PhD]

Distinções

Prémio

1992	Prémio Extraordinário n. 1 [Extraordinary Award No. 1] Universidade de Navarra Faculdade de Direito Canónico, Espanha

Outra distinção

2014	Comendador da Ordem do Infante D. Henrique [Commander of the Order of Infante D. Henrique]