Curriculum Vitae
Fernanda Paula Oliveira
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Fernanda Paula Oliveira
Nomes de citação
- Oliveira, Fernanda Paula
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 231D-FB91-45C3
- ORCID iD
- 0000-0001-8021-7020
- Researcher Id
- J-3955-2016
Websites
- http://www.uc.pt/fduc (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Ciências Políticas
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) |
| Italiano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) |
| Francês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Alemão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2013 - 2013
Concluído
|
1st Intensive Referee Training Course (Curso médio)
Centro de Arbitragem Comercial da ACL-CCIP, Portugal
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|
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2010
Concluído
|
Legal and Political Sciences / Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Approved. Honors/ Unanimous (Aprov. Distinção/ Unanimidade) |
|
1996
Concluído
|
Legal and Political Sciences (Ciências Jurídico-Políticas) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"As Medidas Preventivas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Alguns Aspectos do seu Regime Jurídico" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Good with honors (Bom com distinção) |
|
1985 - 1990
Concluído
|
Law (Direito) (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
16 |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2014 - Atual | Investigador (Investigação) | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1995/09 - Atual | Investigador (Investigação) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2011 - 2014 | Investigador (Investigação) | NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais), Portugal |
| Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal | ||
| 2000 - 2009 | Investigador (Investigação) | Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2010 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2008/08/17 - 2010/12/19 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1997/03/10 - 2005/08/16 | Assistente (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1991/03/25 - 1997/03/09 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/07/29 - Atual | Member of the Advisory Board of the Administrative and Tax Courts of the Central Area of Portugal /Membro Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro - CSTAF, Portugal | ||
| 2022 - Atual | Vice-Coordinator of the Degree in Public-Private Administration / Vice-Coordenadora da Licenciatura em Administração Público-Privada | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2024 - 2024 | Member of the Pedagogic Board | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2010 - 2013 | Member of the Scientific Council /Membro do Conselho Científico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2007 - 2008 | Vice-President of the Assembly of Representatives / Vice-Presidente da Assembleia de Representantes | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2004 - 2006 | Member of the Board of Directors / Membro do Conselho Diretivo | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2020 - Atual | Teaching (University Professor) /Docência (Docente Universitário) | Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra , Portugal |
| 2019 - Atual | President / Presidente | AD URBEM, Portugal |
| 2017 - Atual | Deputy Director of the Journal of Municipal Assemblies and Local Elected Officials (RAMeEL) / Subdiretora da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais (RAMeEL) | AEDRL, Portugal |
| 2016 - Atual | Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) | Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal | ||
| 2015 - Atual | Member of the Board / Vogal da Direção | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal |
| 2005/01 - Atual | Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal |
| 2003/01 - Atual | Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
| 1998/05 - Atual | Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) | Universidade Catolica Portuguesa, Portugal |
| 1995/09 - Atual | Teaching (Postgraduate) / Docência (Ensino Pós-Graduado) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2008/01 - 2021 | Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - 2020 | Member of the Electoral Commission for the election of the members of the General Council of the University of Coimbra (Deliberação do Conselho Geral n.º 12/2020, de 27 de julho) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018 - 2019 | Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) | Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1999/01 - 2015/01 | Teaching / Docência | Fundacao CEFA, Portugal |
| 2013/09 - 2014/06 | Teaching (Polytechnic Higher Education) /Docência (Docente-Ens. Sup. Politécnico) | Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra – ISCAC , Portugal |
| 2013/01 - 2014 | Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) | Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2004/01 - 2014 | Teaching (Postgraduate) / Docência (Ensino Pós-Graduado) | Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal |
| 2009 - 2013 | Political positions / Cargos políticos | Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, Portugal |
| 2010/11 - 2011/01 | Teaching (Polytechnic Higher Education) / Docência (Docente-Ens. Sup. Politécnico) | Instituto Politecnico de Leiria, Portugal |
| 2011 - 2011 | Teaching (Polytechnic Higher Education) / Docência (Docente-Ens. Sup. Politécnico) | Instituto Superior entre o Douro e Vouga, Portugal |
| 2011 - 2011 | Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) | Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal |
| 2005/01 - 2011 | Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2005/01 - 2009/12 | Teaching (University Professor) / Docente (Docente Universitário) | Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2009 - 2009 | Advisory / Assessoria | Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Portugal |
| 2005 - 2009 | Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) | Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2000/01 - 2009 | Teaching (Postgraduate) / Docência (Ensino Pós-Graduado) | Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação, Portugal |
| 2006/01 - 2007 | Teaching (University Professor) / Docente (Docente Universitário) | Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Portugal |
| 2001/01 - 2007 | Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) | Universidade de Aveiro, Portugal |
| 2001 - 2005 | Political positions / Cargos Políticos | Assembleia Municipal de Coimbra, Portugal |
| 2003 - 2004 | Teaching (Postgraduate) / Docência (Ensino Pós-Graduado) | Centro de Direito da Família, Portugal |
| 2003 - 2003 | Teaching / Docência | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 1999/01 - 2000/01 | Teaching (Polytechnic Higher Education) / Docência (Docente-Ens. Sup. Politécnico) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 1993/01 - 1999/01 | Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) | Universidade Internacional Figueira da Foz, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2019 - Atual | Decisões e Planos de Evacuação em Cenários de Incêndio Florestal
PCIF/AGT/0061/2019
Investigador
|
Em curso
|
| 2020/01/15 - 2023/01/14 | Desenvolvimento de melhores práticas e normas para construções e suas envolventes em áreas de risco de incêndio florestal/development
of better practices and rules for constructions and surroundings in áreas prone to wildland-urban inteface fires.
PCIF/AGT/0109/2018
Investigador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
|
Universidade do Algarve Faculdade de Ciências e Tecnologia
Em curso
|
| 2020/01/01 - 2022/12/31 | Segurança e Resiliência ao Fogo das Zonas de Interface Urbana-Florestal/Safety Enhancement and Resilience of Wildland-Urban
Interface Areas Against Fire
PCIF/AGT/0062/2018
Investigador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
|
Em curso
|
| 2018 - 2020 | Projet D’Amenagement du Territoire de São Tomé e Príncipe, Contrato n.º. 01/PNAT-2018 (N. du Projet P-ST-K00-011, N. du Prêt
FAD: 2100150034646)
Contrato n.º. 01/PNAT-2018 (N. du Projet P-ST-K00-011, N. du Prêt FAD: 2100150034646)
Desenvolvimento técnico
|
GROUPE DE LA BANQUE AFRICAINE DE DEVELOPPEMENT
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Consulting Services for Tecnhical Review of the Territorial Planning Legislative Package and the Urban Land Regulation- MZ-MAEFP-296215-CS-QCBS
Membro da equipa
|
Em curso
|
Produções
Publicações
| Artigo em boletim informativo |
|
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em jornal |
|
| Artigo em revista |
|
| Artigo em revista (magazine) |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Livro |
|
| Manual |
|
| Prefácio / Posfácio |
|
| Relatório |
|
Artística / Interpretação
| Programa de rádio / tv |
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Outros
| Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2024/07/06 | Aspectos Jurídicos do Planeamento de Evacuações em Contextos de Incêndios Florestais (juntamente com Beatriz Mello) | Seminário Planeamento e Gestão da Evacuação em Incêndios Rurais
Projeto Evacuar Floresta – Decisões e Planos de Evacuação em Cenários de Incêndio Florestal, Projeto PCIF/AGT/0061/2019
|
| 2024/07/05 | Smart Cities, Direito e gestão urbanística 4.0 | Curso Breve - Inteligência Artificial: Direito Europeu e Português
Associação de Estudos Europeus de Coimbra com o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília)
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| 2024/06/27 | Edificación pública energéticamente eficient | Jornadas Internacionales Aportaciones de la Digitalización de la Administración Pública a la Neutralidad Climática
Universidade Málaga (Málaga, Espanha)
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| 2024/06/18 | Implicações do Simplex Urbanístico no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Conferência Simplex 6 Meses depois… As implicações do Simplex Urbanístico no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Mind; Município de Oeiras (Portugal)
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| 2024/06/05 | Ser cidadão: Acesso à informação e participação digital | Palestra Ser cidadão: Acesso à informação e participação digital
Associação de Estudos Europeus de Coimbra (Portugal)
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| 2024/05/17 | Direito da cidade e o direito europeu | V Jornadas Coimbra Sevilha de Direito Administrativo, dedicadas ao tema As relações entre o direito europeu e o Direito Administrativo
Nacional
Instituto Jurídico da FDUC; Instituto Clavero Arévalo (Portugal)
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| 2024/05/16 | Uma visão geral das alterações: como responder com equilíbrio à nova repartição de responsabilidades entre o “público e o privado”? | Conferência Simplex Urbanístico
ATAM (Portugal)
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| 2024/05/07 | Qualificação da prática urbanística municipal: Dos planos às ações. Execução urbanística e perequação | Qualificação da prática urbanística municipal: Dos planos às ações. Execução urbanística e perequação
Câmara Municipal de Braga (Portugal)
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| 2024/05/02 | Oradora convidada numa aula aberta sobre O desafio da simplificação administrativa | aula aberta sobre O desafio da simplificação administrativa
Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Portugal)
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| 2024/04/12 | Urbanismo e Simplificação Administrativa | Colóquio Desafios do Direito do Urbanismo, Remaking the City
EDUM; JUSGOV – Centro de Investigação em Justiça e Governança (Portugal)
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| 2024/04/10 | Participação em Mesa Redonda no evento Simplex urbanístico – Abordagem prática | Simplex urbanístico – Abordagem prática
Vieira de Almeida Academia (Portugal)
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| 2024/04/03 | Intervenção sobre Opções e Notas Práticas no Workshop Primeiro mês, primeiras impressões | conferência o simplex urbanístico | Workshop Primeiro mês, primeiras impressões | conferência o simplex urbanístico
Telles Abreu (Portugal)
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| 2024/03/20 | Participação no Debate sobre os Desafios da Habitação | Debate sobre os Desafios da Habitação
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
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| 2024/03/16 | O Papel do Simplex Urbanístico na Gestão do Território - painel relativo aos “Instrumentos de gestão do território e o seu impacto na vida dos cidadãos” | Conferência do 18.º aniversário da Ordem dos Notários
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2024/03/01 | Oradora no painel relativo à Descentralização Administrativa | XXII Encontro Nacional de Alunos de Administração Pública
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2024/02/12 | Simplex Urbanístico: as novidades do Dec. lei n.º 10/2024 (3,5h) - Videoconferência | Simplex Urbanístico: as novidades do Dec. lei n.º 10/2024
Ordem dos Engenheiros Técnicos (Portugal)
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| 2024/01/29 | Simplex Urbanístico/Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro (on line) | Debate Jurídico- ATAM sobre o Simplex Urbanístico/Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro
ATAM (Portugal)
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| 2024/01/25 | Oradora na quarta sessão plenária com o tema Fomento de la colaboración público-privada en el autoconsumo energético | Seminário Internacional Comunidades Energéticas de Autoconsumo: Análisis organizacional de la perspectiva jurídica de gestión
y tecnológica
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Universidade de Valência; Instituto Superior de Contabilidade e Administração
do Porto
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| 2024/01/22 | A perspetiva da academia, na Mesa Redonda: ”O impacto no setor - Perspetivas relevantes" | Evento - Simplex Urbanístico – Abordagem prática
Vieira de Almeida (Portugal)
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| 2024/01/18 | Intervenção on line sobre “Planeamento e SGIFR, em especial as questões da cartografia do risco de incêndio e a adaptação das APPS à realidade territorial” (7h) | Workshop O SGIFR após o Decreto-Lei, n.º 56/2023, de 14 de julho O Que Muda?
ATAM (Portugal)
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| 2023/12/11 | O impacto do planeamento urbanístico na ocupação de interfaces urbano-florestais | VI Debate Florestas Legislação. A proteção da Interface Urbano Florestal: dimensões jurídicas
Projeto House Refuge (Portugal)
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| 2023/12/06 | Comunicação sobre A função social da propriedade rural: em particular no sistema de gestão de incêndios rural (em coautoria com Dulce Lopes) | Encontro Anual da AD URBEM subordinado ao tema Propriedade Imobiliária: Direitos e Deveres
AD URBEM (Portugal)
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| 2023/11/27 | Palestra sobre A finalidade das frações – interseções entre o público e o privado. Uma reflexão a partir do Alojamento local | IIIªs Jornadas sobre a Propriedade Horizontal
Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), (Portugal)
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| 2023/11/20 | Palestra sobre O procedimento de planeamento e ponderação integrada de interesses público | Seminário Procedimentos para a construção de políticas e planos urbanos: uma visão luso-brasileira
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2023/11/17 | Relatório de Portugal | Table Ronde subordinada ao tema “La lutte contre le terrorisme par les autorités administratives”
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Marselha (Marselha, França)
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| 2023/11/10 | Palestra sobre Gestão Urbanística: simplificação ou facilitismo | 41.º Congresso da ATAM
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) (Portugal)
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| 2023/10/11 | Palestra sobre Como tornar as cidades inclusivas e sustentáveis? Uma reflexão a partir das cidades inteligentes | Curso Livre O Património e a Palavra
Casa de Infância Elísio de Moura (Portugal)
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| 2023/10/11 | Palestra sobre Contratação e planeamento territorial | Sessão on line (plataforma zoom) sobre Contratação no Direito do Urbanismo
Delegação de Braga da Ordem dos Advogados (Portugal)
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| 2023/09/29 | Palestra sobre Alojamento Local | Iª Jornadas de Direito Imobiliário
Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados (Portugal)
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| 2023/09/21 | Palestra sobre Planeamento Territorial e o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais | III Congresso de Direito do Urbanismo
AlmedinaMais (Portugal)
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| 2023/09/19 | Conferência sobre “Como tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis? | Comemoração dos 190 Anos do estabelecimento do Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça (Portugal)
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| 2023/06/30 | Apresentação das conclusões da Jornada Hispano-Lusa Sobre Transición Energética y Digital Justa en el ámbito de los Transportes | Jornada Hispano-Lusa Sobre Transición Energética y Digital Justa en el ámbito de los Transportes
Instituto Jurídico/ Faculdade Direito da e Universidade de Coimbra e Faculdade de Direito da Universidade de Málaga (Coimbra, Portugal)
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| 2023/06/29 | Palestra no painel dedicado ao tema O lugar do Direito na promoção das cidades sustentáveis | Seminário “Cidades Inteligentes e Direito/Governação Pública Digital e Direitos”, no âmbito do Projeto Smart Cities and Law,
E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities, com a referência
NORTE-01-0145-FEDER-000063
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
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| 2023/06/29 | Mesa-redonda Precisamos de um simplex urbanístico? | Mesa-redonda Precisamos de um simplex urbanístico?
PLMJ Advogados SP RL (Portugal)
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| 2023/06/27 | Palestra Crise Energética: que papel para as cidades e as comunidades de energia? | Ciclo de webinars comunidades de energia e o Poder Local que decorreu nos dias 6, 13, 20, 27 junho
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Portugal)
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| 2023/06/26 | Palestra Constituição, processamento da atividade administrativa e os aspetos procedimentais da simplificação ambiental | XVIII Seminário Internacional Diálogo Ambiental Constitucional Internacional, dedicado ao tema Simplificação administrativa
e proteção do ambiente
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2023/06/20 | Participação no webinar sobre Desafios da habitação (moradia) e planeamento urbano: realidade portuguesa e brasileira | Webinar Desafios da habitação (moradia) e planeamento urbano: realidade portuguesa e brasileira
Comissão de direito urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (Brasil)
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| 2023/06/15 | Participou no evento Sustainable «Energy Day, Codadania Energética | Sustainable «Energy Day, Codadania Energética
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2023/06/09 | Proferiu a palestra: Cidades digitais e inteligentes | Curso Desafios da Transição Digital e Ecológica na Europa e no Mundo
Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) (Portugal)
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| 2023/05/24 | O Simplex urbanístico ¿ reflexões sobre Proposta de Lei n.º 77/XV¿(on line) | Ciclo de “Conversas sobre Urbanismo, Construção e Administração do Território”
AD URBEM (Portugal)
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| 2023/05/11 | Participou na mesa-redonda Precisamos de um simplex urbanístico? | Conferência PLMJ | ARCADIS Simplex (ou complex) Urbanístico
PLMJ Advogados SP RL (Portugal)
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| 2023/05/11 | Intervenção sobre “A Atividade Administrativa”, 3h (on line) | Webinar O Novo Código do Procedimento Administrativo em Angola
PLMJ Advogados SP RL (Portugal)
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| 2023/04/29 | Ação de Formação sobre PDM de nova geração – compromisso com a gestão urbanística, 2h | 5.ª Convenção Autárquica do PSD Pombal
PSD Pombal (Portugal)
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| 2023/04/27 | Workshop sobre “o Direito à cidade” | Semana Aberta da UC
Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2023/04/18 | Palestra Smart Cities / Cidades Inteligentes | Uma tertúlia de final de tarde - Café IA
Universidade Catolica Portuguesa (Portugal)
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| 2023/04/14 | Intervenção: Os condicionamentos à edificação: aspetos comuns aos artigos 60.º e 61.º do SGIFR, no dia 14 de abril, (on line) | Workshop Os condicionamentos à edificação no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, no âmbito do Projeto Interfacesegura
- Segurança e Resiliência ao Fogo das Zonas de Interface Urbana-Florestal (Projeto PCIF/AGT/0062/2018 financiado pelo FCT)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Portugal)
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| 2023/04/13 | Palestra: Medidas de carácter transversal para a atividade administrativa e para a atuação das entidades públicas | Seminário Reforma e Simplificação dos Licenciamentos Ambientais, Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) (Portugal)
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| 2023/03/21 | Participou na Tertúlia Habitação, Alojamento Local, Direito de Propriedade (on line) | Tertúlia Habitação, Alojamento Local, Direito de Propriedade
Associação Portuguesa de Reabilitação Urbana e Proteção do Património (Portugal)
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| 2023/03/09 | Intervenção: Como ligar o ensino à prática na sala de aula | Workshop Inovação pedagógica - Ação Preparatória Erasmus Mundus
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Universidade de Múrcia
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| 2023/03/02 | Participação intitulada: O relevo do planeamento e do urbanismo na circularidade | Workshop R2CS – Rede Circular para a Construção Sustentável [projeto em que a Gaiurb, Urbanismo e Habitação, E.M. é parceiro
líder juntamente com mais 7 municípios do país no âmbito do 2.º Concurso Transnacional Conjunto da Parceria Europeia DUT
(Driving Urban Transitions)]
GAIURB, EM (Portugal)
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| 2023/02/17 | Palestra Transição digital: os desafios na mobilidade urbana | Jornadas Retos Juridicos de la Movilidad Sostenible. Transición Justa, Descarbonización, Y Digitalización
Facultad de Derecho Universidad de Málaga (Espanha)
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| 2023/02/10 | Palestra “Os desafios do controlo público das operações urbanísticas” | Encontro «Um Pacto para a Construção. Encontro e debate de desafios e caminhos»
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P, (Portugal)
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| 2023/02/08 | Participou na sessão temática Demografia e Economia num novo paradigma de perímetros urbanos | Organizado pela Câmara Municipal de Odemira no âmbito da revisão do PDM
Câmara Municipal de Odemira (Portugal)
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| 2023/01/31 | Sessão formativa “Direito à Cidade” | Sessão formativa “Direito à Cidade”
DomusSocial, EM (Portugal)
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| 2023/01/20 | Justiça territorial e inclusividade na gestão urbanística: em especial os desafios da habitação | III Conferência Red URTERAM AL/UE: Construindo um território integrado e sustentável
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2022/12/16 | Conferência sobre A Influência do Direito numa Gestão atenta aos Incêndios e às Alterações Climáticas | V Debate Florestas e Legislação, Incêndios, Proteção Ambiental e Alterações Climáticas
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Portugal)
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| 2022/12/15 | Participou no debate Lei de Bases - Fiscalidade, expropriações e registo | Debate Lei De Bases - Fiscalidade, Expropriações e Registo
Associação de Urbanistas Portugueses (Portugal)
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| 2022/12/12 | Palestra sobre Conjunto Imobiliário, Loteamento Urbano vs Propriedade Horizontal | II Jornadas sobre a Propriedade Horizontal
Instituto dos Registos e do Notariado IP;Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) (Portugal)
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| 2022/12/07 | Comunicação sobre Direito da Construção e Incêndios Florestais: A Necessária Regulamentação Jurídica dos Materiais e Técnicas Construtivas na Interface Urbano-Rural (em coautoria com Duce Lopes e Karoline Vitali) | Encontro Anual da Ad Urbem, Direito da Construção – Questões e Desafios
AD URBEM (Portugal)
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| 2022/11/30 | Intervenção relativa à Formação e capacitação de novas competências | 2º Encontro Nacional dos Arquitetos na Administração Pública
Ordem dos Arquitetos (Portugal)
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| 2022/11/29 | Conferência sobre Justiça territorial: a informação geográfica e o exercício da cidadania | IV Congreso JUST Side SIG Para la Justicia Territorial: Oportunidades Éxitos Y Desafios para el Desarrollo Sostenible
Cyted - Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnología para el Desarrollo
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| 2022/11/18 | Participou na XLª Table-Ronde du Centre de Recherches Administratives onde apresentou o Relatório de Portugal dedicado ao tema «Contraindre l’État à agir face au dérèglement climatique» (em co-autoria com Maria João Paixão) | XLª Table-Ronde du Centre de Recherches Administratives
Centre de Recherches Administratives (França)
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| 2022/11/15 | Aula dedicada ao tema “Os Direitos na Cidade” | Projeto Dia Mundial das Cidades – Direito à Minha Cidade
Escola Secundária D. Duarte (Portugal)
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| 2022/11/11 | A Atividade (procedimento) administrativa(o) geral (CPA) na era digital | Seminário Transição Digital e o Direito Administrativo; AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (Portugal)
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| 2022/11/07 | Alojamento Local - Aspectos urbanísticos, regulatórios | Mesa redonda/Aula aberta: Alojamento Local - Análise comparada de aspectos urbanísticos, regulatórios e tributários
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Portugal)
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| 2022/10/21 | Entre a Estratégia Local, a Lei de Bases e o Programa Nacional de Habitação, por onde andamos? | Fórum da Habitação, Cartas Municipais de Habitação de 1.ª Geração
APHM - Associação Portuguesa de Habitação Municipal (Portugal)
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| 2022/10/20 | O procedimento de modificação do PDM, em curso, no âmbito do Novo Regime Jurídico de Classificação do Solo: A importância operacional do solo de edificação dispersa e do solo urbano de baixa densidade | 40.º Colóquio Nacional da Anual ATAM
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (Portugal)
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| 2022/09/09 | Comunicação sobre Discricionaridade Administrativa: fronteiras entre controlo e deferência | Encontro Luso Brasileiro de Professores de Direito Administrativo - Reflexões sobre o Direito Administrativo do nosso tempo
CEDIPRE (Portugal)
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| 2022/09/07 | Debatedora no Congresso Luso Brasileiro Direito à Cidade (1.ª Conferência sobre Direito à Cidade: a tensão entre conservar e transformar e o exemplo do Plano Diretor de SP e 2.ª Conferência sobre Cidades Inteligentes no Brasil: o que o direito tem a ver com isso?) | Congresso Luso Brasileiro Direito à Cidade
CEDOUA/FDUC (Portugal)
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| 2022/07/25 | Apresentação on line da comunicação em coautoria Beyond privacy concerns: Towards a comprehensive legal critique of smart cities | Congresso AESOP 2022 - Space for Species: Redefinindo a Justiça Espacial
AESOP 2022
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| 2022/07/15 | Palestra na sessão dedicada às cidades sustentáveis e cidades inteligentes | 4.ª Sessão de ciclo de webinars ¬Smart Cities and Law, E-Governance and Rigts
(Portugal)
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| 2022/07/07 | Como fazer acontecer a reabilitação urbana? Os instrumentos urbanísticos e fiscais | Workshop «Reabilitação Energética em Edifícios Residenciais», Projeto Europa
Instituto Politécnico de Portalegre (Portugal)
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| 2022/07/06 | Participação no painel dedicado ao Mar, Ambiente e Sustentabilidade | XXVII Seminário de Verão de Coimbra, 500 ano de circum-navegação
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2022/06/23 | Aplicações urbanísticas e de ordenamento de imagens de satélite | Observar a Terra a Partir do Espaço. Possibilidades Técnicas e admissibilidade jurídica da utilização de imagens satélite
para fins administrativos e judiciais
Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2022/06/13 | Contratação pública e execução de políticas públicas de habitação | IV Jornadas Coimbra-Sevilha, Contratación Y Compromiso Social
Instituto Jurídico-Instituto Clavero Arévalo (Espanha)
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| 2022/06/13 | A Participação do Poder Local nas Comunidades de Energia | Ciclo de Webinars Comunidades de energia e o Poder Local
(Portugal)
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| 2022/06/01 | Participação no Encontro Internacional Challenges to housing law affordable housing | Encontro Internacional Challenges to housing law affordable housing
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2022/05/23 | Webinars comunidades de energia e o Poder Local (23 e 30 de maio, 6 e 3 de julho) | Ciclo de webinars comunidades de energia e o Poder Local
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
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| 2022/05/17 | Cadastro, ordenamento do território e desigualdades territoriais | XXI Congresso Internacional de Direito Registral
(Portugal)
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| 2022/05/13 | Ordenamento do Espaço Marítimo em Portugal | Seminário Desafios jurídicos do “ordenamento dos espaços marítimos”
(Portugal)
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| 2022/04/02 | Desafios do direito do urbanismo no pós COVID 19 | Ciclo de conferências “O Estudo e o Ensino do Direito Administrativo: Desafios”, 10 º Aniversário do Curso de Mestrado em
Direito Administrativo
(Portugal)
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| 2022/03/10 | Reabilitação urbana com construção nova? | Iº Congresso de Direito da Construção
(Portugal)
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| 2022/03/08 | Lei das AUGI´s – Perspetiva doutrinal em questões fundamentais | workshop online subordinado à Lei nº 91/95, de 2 de setembro e subsequentes alterações, que regula o processo de legalização
das AUGI’s
(Portugal)
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| 2022/02/02 | Sessão V - Direito do urbanismo e freguesias (2,5h) |
(Portugal)
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| 2021/12/17 | Intervenção intitulada Instrumentos de planeamento do sistema de gestão integrada de fogos rurais | IV Debate Legislação e Florestas: o novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais,
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
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| 2021/12/09 | Intervenção O envolvimento dos stakeholders nos trabalhos de investigação: virtualidades e dificuldades | Mesa-redonda Investigação e Inovação Jurídica Responsável (fazer ciência com as pessoas e para as pessoas),
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
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| 2021/12/09 | Conferência intitulada Propriedade horizontal sobre conjuntos imobiliários e execução faseada | Iª Jornadas de Propriedade Horizontal
Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR); Instituto dos Registos e Notariado (Portugal)
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| 2021/12/02 | Ciclo de formações sobre Regimes Executório e Económico/Financeiro no Quadro dos Planos Diretores Municipais (com Jorge Carvalho), tendo como destinatários os técnicos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (6 sessões de 2 horas) | Regimes Executório e Económico/Financeiro no Quadro dos Planos Diretores Municipais
(Portugal)
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| 2021/11/24 | Sessão de leitura guiada do livro Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão - 4.ª edição (on line) |
(Portugal)
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| 2021/11/12 | Participou na 44.ª Edição da Table-ronde de droit administratif comparé, do Centre de Recherches Aministratives, que decorreu na Faculdade de Direito e Ciência Politica, de Aix-en-Provence, dedicado ao tema “Droit souple, quelle place pour les « normes molles » en droit administratif ?”, em Aix-en-Provence | 44.ª Edição da Table-ronde de droit administratif comparé
Centre de Recherches Aministratives (França)
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| 2021/11/10 | Intervenção intitulada Hospitais e instrumentos de gestão territorial | Conferência Sustentabilidade e eficiência no sector hospitalar: quão verdes podem ser os hospitais?
ICJP na Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal)
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| 2021/11/08 | Palestra Descentralização no Modelo constitucional da organização administrativa Portuguesa (on line) | Sessão de abertura do Seminário Descentralização Administrativa do Mestrado em Direito Administrativo da Universidade Católica
do Porto
Universidade Católica Portuguesa; Faculdade de Direito Escola do Porto (Portugal)
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| 2021/10/30 | Participou no Seminário Uma ponte, duas margens, vários destinos, do Projeto Criar com Escolas 2021/2022, Serviço Formativo do Portugal dos Pequenitos | Seminário Uma ponte, duas margens, vários destinos
Fundacao Bissaya Barreto (Portugal)
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| 2021/10/22 | Intervenção intitulada A nulidade da declaração extemporânea de nulidade de atos de gestão urbanística (em parceria com Dulce Lopes) | XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo dedicado ao tema Regime geral do procedimento e da atividade
administrativa
(Portugal)
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| 2021/10/20 | Formação sobre “Empreendimentos Turísticos – Regime Jurídico”, para advogados da VdA, Sociedade de Advogados | Formação sobre “Empreendimentos Turísticos – Regime Jurídico”
Vieira de Almeida Academia (Portugal)
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| 2021/10/16 | Arrendamento urbano e alojamento local | Encontro Nacional de Estudantes de Direito: 2021
Conselho Nacional de Estudantes de Direito (Portugal)
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| 2021/09/30 | Intervenção intitulada Os instrumentos de gestão territorial no combate ao despovoamento dos territórios rurais (evento on line) | Congresso Internacional Instrumentos Jurídicos Para La Lucha Contra La Despoblación Rural
(Portugal)
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| 2021/09/16 | Conferência sobre Alojamento Local e Urbanismo | II Congresso de Direito do Urbanismo
Almedina (Portugal)
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| 2021/09/01 | Planning cities and mobilities beyond digital colonization? Critical insights from the periphery em parceria com António Ferreira e Kim von Schönfeld (evento on line) | Conferência Internacional Politics of Mobility Futures: RGS-IBG
The Royal Geographical Society (Reino Unido)
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| 2021/07/07 | Palestra subordinada ao tema Classificação e reclassificação do solo | Webinar “Os PDM na RAA e o Atual Quadro Legal”
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local (Portugal)
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| 2021/07 | Formação “Código do Procedimento Administrativo em 20 minutos” - gravação on line |
AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local (Portugal)
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| 2021/06/01 | Webinar "A Responsabilidade Urbanística" |
AD URBEM; ICJP na Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal)
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| 2021/04/30 | Webinar "As implicações da COVID-19 no Direito do Urbanismo” |
Conselho Nacional de Estudantes de Direito (Portugal)
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| 2021/04/30 | Palesta Direito do Urbanismo e Covid | Webinar “Covid-19 e o Direito”
Conselho Nacional de Estudantes de Direito (Portugal)
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| 2021/04/16 | Encerramento da Sessão on line de Esclarecimento sobre a Descentralização para os Municípios |
AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local (Portugal)
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| 2021/02/19 | Sessão dedicada ao Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) | Ação de Formação (On line) sobre “Planeamento, Gestão e Monitorização Territorial”
Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte; IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública (Portugal)
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| 2021/02/18 | Comunicação (On line): Como podem os Planos Urbanísticos Promover Cidades Inclusivas? | I Congresso da Red Internacional Latinoamérica Unión Europea de Estudios Urbanísticos, Territoriales y Ambientales
Centro de Estudios Urbanisticos, Territoriales y Ambientales (CEUTA) (Espanha)
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| 2021/02/18 | Como podem os planos urbanísticos promover cidades inclusivas? | Congreso Internacional de la Red Latinoamérica-UE de Estudios Urbanísticos, Territoriales y Ambientales
Centro de Estudios Urbanísticos, Territoriales y Ambientales “Pablo de Olavide (Espanha)
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| 2020/12/17 | Foi discutido O ENIIG2020 (online) na manhã de 17 de dezembro (9:30 – 13:00), tendo integrado a mesa redonda que analisou as tendências futuras na gestão e processamento da informação geográfica, tendo por base o documento “Future Trends in geospatial information management: the five to ten year vision” do United Nations Committee of Experts on Global Geospatial Information Management (UNGGIM). | Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica (ENIIG)
Direção-Geral do Território (Portugal)
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| 2020/12/17 | Palestra sobre a classificação e a qualificação dos solos nos planos municipais | Conferência sobre Lei de Bases da Política Pública de Solos
Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos (Portugal)
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| 2020/12/17 | Integrou a mesa redonda que analisou as tendências futuras na gestão e processamento da informação geográfica, tendo por base o documento “Future Trends in geospatial information management: the five to ten year vision” do United Nations Committee of Experts on Global Geospatial Information Management (UNGGIM) | Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica (ENIIG)
Direção-Geral do Território (Portugal)
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| 2020/12/17 | Palestra sobre a classificação e a qualificação dos solos nos planos municipais. | Conferência (On line) sobre “Lei de Bases da Política Pública de Solos”
Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos (Portugal)
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| 2020/11/13 | Relatório de Portugal (realizado em coautoria com a Mestre Carla Machado) | XLII.º Table Ronde, L’action publique face au COVID-19
Centre de Recherches Administratives (França)
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| 2020/11/09 | Palestra Descentralização no Modelo constitucional da organização administrativa Portuguesa (on line) | Seminário Descentralização Administrativa realizado no âmbito do Mestrado em Direito Administrativo
Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (Portugal)
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| 2020/11/09 | Palestra on line sobre Descentralização no Modelo constitucional da organização administrativa Portuguesa | Sessão de abertura do “Seminário Descentralização Administrativa”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto (Portugal)
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| 2020/10/08 | Palestra: O Arrendamento no Âmbito das Políticas de Reabilitação Urbana – Uma Visão Publicista (on line). | I Congresso online Direito do Arrendamento
Delegação da Ordem dos Advogados de Braga (Portugal)
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| 2020/10/08 | Palestra on line: O Arrendamento no Âmbito das Políticas de Reabilitação Urbana – Uma Visão Publicista. | I Congresso de Direito do Arrendamento |
| 2020/07/23 | Participou no Webinar sobre “Aplicação da Taxa Reduzida de IVA aos Projetos de Reabilitação Urbana” (por videoconferência) - (4h) |
Delegação da Ordem dos Advogados de Braga (Portugal)
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| 2020/07/06 | Participou no Webinar sobre “Direito do Urbanismo e do Ambiente Pós-Pandemia da Covid 19” (por videoconferência) - (4h) |
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) (Portugal)
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| 2020/06/27 | Intervenção sobre Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Rural (por videoconferência) | Webinar Ciclo de Urbanismo
Ordem dos Notários (Portugal)
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| 2020/03/17 | Intervenção intitulada: Como integrar as questões sociais no planeamento do território? (por videoconferência) - (4h) |
Centro de Estudo Judiciários (Portugal)
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| 2020/03/05 | Intervenção intitulada Novo conceito de Solo Urbano na Ação de Formação “Ordenamento do Território, Proteção Civil e Regeneração Urbana” | Ação de Formação “Ordenamento do Território, Proteção Civil e Regeneração Urbana”
Comunidade Internacional do Médio Tejo (Portugal)
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| 2020/02/14 | Palestra sobre Sustentabilidade Urbana e Planeamento Urbanístico: O Planeamento Socialmente Sustentável | Congresso Luso-Brasileiro Tutela Jurídica das Cidades Sustentáveis
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2020/02/12 | Participou no evento de encerramento do “Processo de Discussão Pública do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, | “Processo de Discussão Pública do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
(Portugal)
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| 2019/12/11 | Intervenção no Tema 2 sobre Instrumentos de Flexibilidade e Eficácia no Ordenamento Territorial | Seminário sobre “Novos Instrumentos para uma Proteção Socioambiental mais Eficaz”, organizado pelo Instituto Jurídico da FDUC
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
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| 2019/12/06 | Palestra sobre Eficácia jurídica dos PMDFCI | II Debate “Florestas e Legislação: Planos Municipais de Defesa de Floresta Contra Incêndios”, - Castanheira de Pera
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
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| 2019/11/25 | Palestra no painel dedicado às vítimas das injustiças territoriais sobre: Articulação entre direito à habitação e políticas urbanas, em especial as políticas de urbanismo e de ordenamento e planeamento territorial, | II Congresso Internacional Just Side dedicado ao tema “Sistemas Sociais Complexos E Integração de Geodados no Direito e nas
Políticas
(Portugal)
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| 2019/10/25 | Comentadora do painel relativo ao Planeamento do Território e a Repartição de Tarefas Administrativas | Seminário sobre “A Centralização/descentralização em Portugal: tarefas locais, regionais e nacionais da Administração Pública”
AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local (Polónia)
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| 2019/10/10 | Mesa redonda do Seminário sobre “Decreto-Lei 95/2019 - Novo regime da Reabilitação de Edifícios” | Seminário sobre “Decreto-Lei 95/2019 - Novo regime da Reabilitação de Edifícios”
Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UC; Departamento de Arquitetura da Faculdade de
Ciências e Tecnologia da UC; Instituto Pedro Nunes; Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (Portugal)
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| 2019/10/03 | Palestra sobre Cadastro e Registo: o Seu Relevo no Direito do Urbanismo | Congresso sobre “O Registo, o Cadastro e o Sistema de Informação Cadastral Simplificada (Lei 65/2019)”,
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
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| 2019/09/20 | Palestra sobre Lei dos solos, Planos e Direito à Habitação | Conferência sobre “Direito à Habitação”
Câmara Municipal de Matosinhos; CEJUR, Universidade do Minho (Portugal)
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| 2019/09/20 | Workshop sobre “Alojamento Local - Uma Visão Jus Publicista” | Workshop sobre “Alojamento Local - Uma Visão Jus Publicista”
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) (Portugal)
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| 2019/09/04 | Palestra Licenciamento Urbanístico no âmbito das novas tendências de controlo das atividades privadas | Primeira Jornada Luso-Brasileira de Direito Urbanístico
Universidade de S. Paulo (Brasil)
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| 2019/09/04 | “Relatório de Portugal” dedicado ao tema Les modes alternatifs de règlement de litiges | Table Ronde De Droit Administratif Comparé
(França)
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| 2019/06/25 | Palestra “Redistribuição de benefícios e encargos - perspetiva jurídica" | Conferência Revisão do Plano Diretor Municipal da Guarda
Câmara Municipal da Guarda (Portugal)
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| 2019/06/05 | Conferência “Direito de Propriedade e Direito do Urbanismo no Protocolo Adicional N.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: uma Leitura a partir da ordem jurídica portuguesa” | Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Paulo Pinto de Albuquerque ( Org. Científica) (Portugal)
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| 2019/06/03 | Conferência sobre “Contraordenações: âmbito da jurisdição administrativa” | Curso de Temas de Direito Administrativo
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
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| 2019/05/22 | Palestra “Génese e contexto do regime económico-financeiro do solo” | Seminário O Regime Económico-Financeiro dos Instrumentos de Gestão Territorial
Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte; Câmara Municipal de Vila Real (Portugal)
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| 2019/04/12 | II Jornada Internacional «Minería extractiva, planificación territorial y urbanismo» | Conferência Minería y urbanismo en el Derecho português
Faculdade de Direito de Sevilha (Espanha)
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| 2019/03/27 | Conferência: A evolução do quadro legal: como chegamos aqui? | Seminário “Os Novos PDM face ao Novo Conceito de Solo Urbano”
AD URBEM; Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte (Portugal)
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| 2019/03/26 | Intervenções urbanísticas nas orlas costeiras e frentes ribeirinhas: como conciliar interesses? | Conferência SOS Waterfront Climate Changes
Universidade Lusófona (Portugal)
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| 2019/02/14 | Classificação e Qualificação dos Solos no Novo Quadro Legal | Workshop sobre Classificação e Qualificação dos Solos no Novo Quadro Legal
AlmedinaMais (Portugal)
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| 2019/01/17 | Conferência Sustentabilidade dos ecossistemas e a prestação de serviços ambientais na gestão urbana em Portugal: as novidades legais | I Congresso Global De Direitos Humanos, subordinado ao tema “Novas Políticas de Cidadania e de Desenvolvimento Sustentável”
Câmara Municipal de Lamego; Universidade de Salamanca; Universidade Federal do Maranhão
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| 2018/12/07 | Transferência de Competências nos Domínios da Proteção Civil e das Infraestruturas | Seminário sobre Transferência de Competências do Estado para as Autarquias Locais
Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE) (Portugal)
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| 2018/12/05 | Palestra sobre Descentralização Administrativa e as Novas Competências das Câmaras Municipais | Jornadas dedicadas ao tema “Alojamento Local, a Lei, o Negócio e o Mercado"
Abreu Advogados (Portugal)
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| 2018/11/15 | Apresentação do livro Património Urban(ístic)o e Desenvolvimento, Uma Década de Estudos Sobre a Dimensão Urbana do Património | Apresentação do livro Património Urban(ístic)o e Desenvolvimento, Uma Década de Estudos Sobre a Dimensão Urbana do Património
(Portugal)
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| 2018/11/02 | Relatório de Portugal subordinado ao tema La Citoyenneté Administrative (elaborado em coautoria com Carla Machado), | Gênero, sexualidade e direito: entre violência e emancipação
Centre de Rechérches Administratives da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha (França)
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| 2018/10/31 | Palestra sobre Internalização e Reabilitação Urbana | Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha
Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE) (Portugal)
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| 2018/10/20 | Princípio Geral da Aplicação das Normas no Tempo e Garantia do Existente no RJUE | Workshop sobre “A Garantia do Existente no Direito do Urbanismo"
CEDOUA; FDUC (Portugal)
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| 2018/10/19 | O Que São e Quais São as Contraordenações Urbanísticas Cuja Impugnação Judicial Passa a Pertencer à Jurisdição Administrativa? | Jornadas de Direito das Contraordenações
Câmara Municipal de Matosinhos (Portugal)
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| 2018/09/29 | Intervenção sobre O Regime da Impugnação Indireta ou Incidental das Normas do Plano | Workshop sobre “Invalidades e Contencioso do Urbanismo
CEDOUA; FDUC (Portugal)
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| 2018/09/26 | Palestra sobre Reabilitação Urbana e Reequilíbrios Territoriais e Urbanos, Funções Urbanas | I Encontro de Urbanismo; Reabilitação Urbana: Novas Realidades, Novas Políticas
Ordem dos Arquitetos (Portugal)
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| 2018/09/21 | Palestra sobre "Transferência de Competências para os Municípios nas Áreas da Proteção Civil" | Jornadas Coimbra-Sevilha de Derecho Administrativo
Instituto Jurídico de Coimbra/ Instituto Universitário Garcia Oviedo
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| 2018/04/27 | “Papers, my friend, are blowing with the wind: towards a paperless Administration” - em conjunto com Carla Machado | ALPA Conference Contenporary Chanllenges in Administrative Law and Public Administration |
| 2018 | Instrumentos Públicos e Privados de Intervenção nos Solos | I Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo (O Direito e a prática urbanística na Península Ibérica: desafios da Nova Agenda Urbana da União Europeia) |
| 2018 | Planeamento Urbanístico: Entre a Discricionariedade e a Ilegalidade | Curso de Especialização Urbanismo
Projeto ETHOS (Ministério Público contra a Corrupção) (Portugal)
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| 2018 | Conferência sobre “Reabilitação Urbana” | Apresentação do Curso de Mestrado de Reabilitação Urbana Integrada do Dep. de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade de Coimbrara
Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2018 | Sessão Pública Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal | Sessão Pública Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal
CEDIPRE (Portugal)
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| 2018 | Os Programas de Nível Intermunicipal, os Planos Territoriais e os Problemas dos Territórios | Congresso de Direito do Urbanismo
Almedina (Portugal)
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| 2018 | A Prática Jurídica do Direito do Urbanismo | Congresso de Direito do Urbanismo
Almedina (Portugal)
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| 2018 | Que Modelos de Gestão e de Intervenção | Sessão Pública Arquipélago: as Ilhas do Porto
Câmara Municipal do Porto (Portugal)
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| 2018 | Papers, my friend, are blowing with the wind: towards a paperless Administration | ALPA Conference Contenporary Chanllenges in Administrative Law and Public Administration,
ALPA (Portugal)
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| 2017/11/03 | Relatório de Portugal subordinado ao tema Citoyen-Administration, 40 Ans D’évolutions - (elaborado em coautoria com Carla Machado) | Table Ronde do Centre de Rechérches Administratives da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha
Centre de Rechérches Administratives da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha (França)
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| 2017/06/01 | Conferência sobre Eficiência Energética e Contratação Pública | Conferência sobre Eficiência Energética e Contratação Pública, no âmbito do Seminário conjunto do Instituto Jurídico de Coimbra/
Instituto Universitário Garcia Oviedo
Instituto Jurídico de Coimbra/ Instituto Universitário Garcia Oviedo
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| 2017 | A arbitragem como meio de impugnação de atos e normas administrativas em matéria de urbanismo | A Arbitragem Administrativa no CPTA
Associação Comercial do Porto e Instituto de Arbitragem Comercial (Portugal)
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| 2017 | Contraordenações urbanísticas | Colóquio subordinado ao tema “Direito do Urbanismo”
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
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| 2017 | Dimensões do direito à participação no planeamento urbanístico | Seminário Novos Temas nos Instrumentos de Gestão Territorial: A monitorização dos Instrumentos de Gestão Territorial e o Planeamento
Participativo na Elaboração dos Planos
Câmara Municipal de Vila Real (Portugal)
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| 2017 | Mesa redonda de encerramento do seminário “Territórios Informais: Direitos, Legitimidade e Cidadania” | Seminário “Territórios Informais: Direitos, Legitimidade e Cidadania”
Centros de Investigação Morfologias e Dinâmicas do Território, Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo e Faculdade de
Arquitectura da Universidade do Porto (Portugal)
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| 2017 | Eficiência Energética e Contratação Pública | Seminário conjunto do Instituto Jurídico de Coimbra/ Instituto Universitário Garcia Oviedo - Contratación Pública y Medio
Ambiente
Instituto Jurídico de Coimbra/ Instituto Universitário Garcia Oviedo (Portugal)
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| 2017 | Procedimentos de legalização | XXXVII Colóquio Nacional da ATAM
ATAM (Portugal)
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| 2017 | Citoyen-administration, 40 ans d’évolutions | Table Ronde do Centre de Rechérches Administratives
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha (França)
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| 2017 | Palestra Reabilitação Urbana, Intervenção na cidade existente e Registo | I Congresso de Direito Imobiliário
IURIS FDUP JUNIOR (IFJ); Almedina (Portugal)
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| 2017 | Procedimentos de legalização | XXXVII Colóquio Nacional da ATAM,
ATAM (Portugal)
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| 2017 | Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE | Workshop Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE
AlmedinaMais (Portugal)
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| 2017 | A Arquitetura Fora dos Perimetros Urbanos | Seminário A Arquitectura e o Ordenamento do Território Fora dos Perímetros Urbanos
Ordem dos Arquitetos (Portugal)
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| 2016 | Comunicação sobre A Problemática da Prevenção da Corrupção, Nomeadamente na Área do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente |
Conselho de Prevenção da Corrupção (Portugal)
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| 2016 | Direito Registral e Urbanismo | III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas
CENOR, Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, ARISP, Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, Conselho
Federal do Colégio Notarial do Brasil
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| 2016 | Desastres Naturais e Planeamento Territorial Municipal | Colóquio “Redução de Desastres e Recuperação em Comunidades Locais”
Instituto de Investigação Interdisciplinar/Centro de Estudos Sociais - Observatório do Risco (UC) da Universidade de Coimbra
e Institute for Risk & Disaster Reduction, University College London
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| 2016 | Os Diplomas Legais e Normativos Respeitantes às Operações Urbanísticas. A Uniformização dos Procedimentos de Controlo Prévio das Operações Urbanísticas e os Respetivos Elementos Instrutórios | Fórum de Procedimentos na Gestão Urbanística
Fórum Cultural de Ermesinde (Portugal)
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| 2016 | Reposição da Legalidade: Inclusão pela Alteração de Planos? | Seminário “A Cidade Informal – Estratégias de Inclusão”
Ordem dos Arquitetos - Secção Regional do Norte (Portugal)
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| 2016 | As AUGI no contexto da “política” de legalização | Seminário “AUGI, a Prática e o Futuro”
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra;Município de Palmela (Portugal)
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| 2016 | Urbanismo e Ordenamento do Território | Jornadas Científicas subordinadas ao tema "40 Anos do Poder Local - (1976/2016)"
Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL); Município de Braga (Portugal)
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| 2016 | As Taxas Urbanísticas e as Contribuições Financeiras: Sua Relação com a Simplificação Procedimental e as Vicissitudes dos Atos Administrativos | II Seminário do Observatório das Taxas dedicado ao tema “As Taxas das Autarquias Locais”,
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2016 | Uma Nova Ordem na Gestão Urbanística: Conter, Colmatar e Reabilitar. Como fazer? Como atuar? | “III Edição da Academia do Poder Local”
Autarcas Sociais Democratas (ASD) (Portugal)
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| 2016 | Reabilitação Urbana: do Edifício à Cidade Global | Sessão de informação/esclarecimentos sobre a “Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Condeixa-a-Nova e Condeixa-a-Velha”
Câmara Municipal de Condeixa (Portugal)
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| 2016 | Urbanismo e Registo: a Necessária Articulação | “II Conferência Ibérica de Registos e Notariado”
Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Portugal)
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| 2016 | Territórios (D)Estruturados | Seminário “Território e Alterações Climáticas. A Desertificação/As Periferias Urbanas”
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (Portugal)
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| 2016 | Relatório de Portugal subordinado ao tema La dématérialisation des procédures administratives et autres téléprocédures | Table Ronde do Centre de Rechérches Administratives
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha (França)
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| 2015 | Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) | Sessão de esclarecimento
Câmara Municipal de Fafe (Portugal)
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| 2015 | O ato administrativo: principais novidades e as invalidades | I Seminário de Procedimento Administrativo
Jorge Carneiro & Associados, Soc. Advogados (JC&A) (Portugal)
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| 2015 | Conferência sobre “Impugnações Administrativas” | Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA)
Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE) (Portugal)
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| 2015 | O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (com as alterações do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) | Quintas do Direito
Livraria Almedina (Portugal)
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| 2015 | O Procedimento Administrativo para A Emissão do Ato | Curso Breve de Atualização “O (novo) Código de Procedimento Administrativo”
Núcleo de Estudos de Direito Ius Publicum (Portugal)
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| 2015 | Sistema de gestão territorial. Tipologia e conteúdo dos programas e planos territoriais | Conferência sobre a Revisão do Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial
Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
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| 2015 | Os Problemas das Cidades: Algumas Soluções | VIII Congresso Internacional de Direito
Centro Universitário Dinâmico das Cataratas UDC em parceria com a Associação de Estudos Europeu da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra
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| 2015 | Cidades em Crise. Os Problemas e (algumas) Possíveis Vias de Solução | Congresso Novos Direitos – Cidades em Crise?
Grupo de Pesquisa Novos Direitos, do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) (Brasil)
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| 2015 | Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) | Workshop sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
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| 2015 | As Principais Novidades do RJIGT | Conferência Norte: Território e Desenvolvimento Territorial - O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (Portugal)
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| 2015 | Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) |
Câmara Municipal de Amarante (Portugal)
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| 2015 | A utilização do solo não urbanizável | Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo, dedicadas ao tema “Desafios atuais em matéria de sustentabilidade ambiental
e energética”
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
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| 2015 | Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)(7h). |
AlmedinaMais (Portugal)
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| 2015 | Colóquio sobre “Nova Legislação de Gestão Territorial” | Colóquio sobre “Nova Legislação de Gestão Territorial”
Associação Nacional dos Peritos Avaliadores da Lista Oficial da Justiça (Portugal)
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| 2015 | O regime do ato administrativo | II Congresso Internacional da Rede Europeia de Direito Europeu dedicado ao tema “As novas disciplinas do procedimento administrativo.
Uma perspetiva comparada e comunitária”
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2015 | La Déontologie des Fonctionnaires | Table Ronde subordinada ao tema “La Déontologie des Fonctionnaires”
Centre de Recherches Administratives (França)
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| 2015 | El control judicial de la actividad administrativa en Portugal | Jornada internacional dedicada ao tema “Control Judicial de los Procedimientos Administrativos: Perspectivas a la Luz de las
Recientes Reformas Legislativas. Una Visión Comparada Franco/Luso/Española”
Rede Europeia de Direito Europeu (Portugal)
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| 2014/12/05 | Conferência sobre “Contraordenações Urbanísticas”, | Conferência sobre “Contraordenações Urbanísticas”, |
| 2014/10/08 | Intervenção sobre O Estatuto do Direito de Propriedade e a Classificação dos Solos na Nova LBPSOTU | Conferência sobre “Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo”
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
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| 2014 | O Enquadramento Jurídico do Urbanismo em Angola | “Desafios Urbanos em Angola"
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Portugal)
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| 2014 | As alterações da Administração pública e do direito administrativo |
Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Brasil)
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| 2014 | Think Tank sobre Resíduos Sólidos: Responsabilidades e Competências | 1º Congresso Luso-Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Portugal)
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| 2014 | Planejamento Urbano Sustentável | Congresso Luso-Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins em conjunto com a Escola Superior de Magistratura Tocantinense e a Universidade
Federal do Tocantins (Brasil)
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| 2014 | «A(s) Reforma(s) da Administração Local onde proferiu uma palestra intitulada Licenciamento Zero — Diretiva “Serviços”» | «A(s) Reforma(s) da Administração Local onde proferiu uma palestra intitulada Licenciamento Zero — Diretiva “Serviços”»
Instituto de Gestão e Administração Pública - IGAP (Portugal)
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| 2014 | Proposta de Lei n.º 183/XII (Lei de Bases da Política do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo)”, | Discussão pública da Proposta de Lei n.º 183/XII (Lei de Bases da Política do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo)”
(Portugal)
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| 2014 | A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais | A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais
Associação nacional de Municípios Portugueses – ANMP (Portugal)
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| 2014 | O Enquadramento Jurídico do Urbanismo em Angola | Desafios Urbanos em Angola
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Portugal)
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| 2014 | Afetação das Mais-Valias decorrentes da reclassificação do Solo | A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo
CDR-N e pelo Instituto de Gestão e Administração Pública, no Porto (Portugal)
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| 2014 | Mecanismos e Instrumentos de Intervenção e Execução | A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo
CCDR-N e pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (Portugal)
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| 2014 | 4.º seminário de capacitação realizado no âmbito da Consultadoria nas Áreas do Urbanismo, da Habitação e da Cartografia e Geodesia ao Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola | 4.º seminário de capacitação realizado no âmbito da Consultadoria nas Áreas do Urbanismo, da Habitação e da Cartografia e
Geodesia ao Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola
Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola (Angola)
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| 2014 | Gestão autárquica: novos desafios | 1ª jornadas da Administração Pública
Núcleo de Estudantes da Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2014 | Direito Registral e Urbanismo | II Encontro Luso Brasileiro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas
CENOR em conjunto com a UNIREGISTRAL, a ARISP e o Colégio Notarial de São Paulo
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| 2014 | LBPSOTU, Novos Instrumentos/Novos Atores? | Ciclo de Conferências sobre a Lei de Bases da Política de Solo, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
Instituto Jurídico da FDUC (em colaboração com CCDR-C, Climar, CEDOUA) (Portugal)
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| 2014 | «O Instrumento “Expropriação por Utilidade Pública” no Quadro do Ordenamento do Território» | Seminário Que Código de Expropriações
Instituto de Gestão e Administração Pública - IGAP (Portugal)
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| 2014 | «O “Novo” Procedimento de Comunicação Prévia» | Conferência sobre A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
ICJP na Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal)
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| 2014 | Os Instrumentos de Gestão Territorial e a Nova Lei dos Solos | IV Congresso Nacional da Avaliação Imobiliária, Desafios e Oportunidades num Contexto de Mudança
Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia – APAE (Portugal)
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| 2014 | O Estatuto do Direito de Propriedade e a Classificação dos Solos na Nova LBSOTU | Conferência sobre Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
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| 2014 | O Instrumento Expropriação por Utilidade Pública no Quadro do Ordenamento do Território em Portugal | Seminário sobre Expropriação por Utilidade Pública
Centro de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Macau (China)
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| 2014 | Macau: é possível uma cidade melhor organizada e mais sustentável? |
Fundação Rui Cunha e o CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau, Macau SAR China
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| 2014 | A Nova Lei do Planeamento Urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau – uma perspectiva de direito comparado | Sétima Conferência Internacional sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – A Política de Planeamento Urbanístico
e o Desenvolvimento Económico e Social de Macau - Perspectiva Jurídica
Centro de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (China)
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| 2014 | Seminário sobre “Nova Legislação Urbanística” | Unidade Curricular de Legislação e Administração Urbanística do Mestrado em Planeamento Regional e Urbano
Universidade de Aveiro (Portugal)
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| 2014 | O Novo RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação |
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
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| 2014 | Competências de Licenciamento na Área de Administração Portuária | Conferência sobre “Os Novos Desafios da Política Portuária”, no âmbito do Ciclo de Conferências sobre A Lei de Bases da Política
de Solo, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
Instituto Jurídico da FDUC (em colaboração com CCDR-C, Climar, CEDOUA e CEDIPRE) (Portugal)
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| 2014 | Contraordenações Urbanísticas |
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
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| 2013/06/07 | Palestras: "As Atividades Económicas Abrangidas pelo Regime Jurídico do Licenciamento Zero" e "Articulação do Licenciamento Zero com o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação". | Seminário sobre “Urbanismo e Regime Jurídico do Licenciamento Zero”
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
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| 2013/05/29 | O Procedimento Administrativo das Expropriações. | Colóquio sobre “O Projeto de Revisão do Código das Expropriações”
CEDOUA (Portugal)
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| 2013/05/25 | Sessão de Debate e Esclarecimento sobre o Licenciamento Zero | Sessão de Debate e Esclarecimento sobre o Licenciamento Zero
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
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| 2013 | Lei das Augi: Dimensão Jurídica: Virtudes e Limitações | AUGI'S - Novos Desafios ¿ Outra identidade na Reconversão
Camara Municipal de Loures (Portugal)
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| 2013 | O Urbanismo em contexto de crise: a revisão do RJUE como uma resposta pública possível | O Zero com outros Zeros: um novo Paradigma de Controlo Administrativo prévio ou simples modificações de cosmética?
Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP) (Portugal)
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| 2013 | Colóquio sobre “A Revisão do Código do Procedimento Administrativo” |
CEDIPRE (Portugal)
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| 2013 | Conferência sobre Execução Programada – Sistemática dos Instrumentos de Gestão Territorial | “Urban Temas_16”
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Portugal)
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| 2013 | As Atividades Económicas Abrangidas pelo Regime Jurídico do Licenciamento Zero” e “Articulação do Licenciamento Zero com o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”. | Seminário sobre “Urbanismo e Regime Jurídico do Licenciamento Zero”
EScola de Direito U. Minho (Portugal)
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| 2013 | Sessão de Debate e Esclarecimento sobre o Licenciamento Zero (com a colaboração de Ana Cláudia Guedes) | Sessão de Debate e Esclarecimento sobre o Licenciamento Zero
CEDOUA (Portugal)
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| 2013 | Ações de formação para altos quadros da Administração central e provincial angolanas, no âmbito da Ação de Capacitação nas áreas do Urbanismo, da Habitação, da Cartografia e Geodesia e da Propriedade Horizontal | Ação de Capacitação nas áreas do Urbanismo, da Habitação, da Cartografia e Geodesia e da Propriedade Horizontal
(Portugal)
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| 2013 | PERCOM – A Equidade e Eficiência no Processo de Urbanização: Modelo de Execução Perequativa |
Instituto Superior Técnico (Portugal)
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| 2013 | Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: O que vai Mudar? | Seminário Luso-Galaico de Direito Local de Monção, “Urbanismo e Ordenamento do Território: As Alterações Legislativas em Curso”,
NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais; DAESP (Derecho de Las Administraciones y Entidades del Sector Público
– Grupo de Investigação da Universidade de Santiago de Compostela
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| 2013 | O control urbanístico na Rexión Norte de Portugal | Curso “Disciplina Urbanística”
Escola Galega de Administración Publica (Espanha)
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| 2013 | Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos Diretores Municipais” | Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos Diretores Municipais”
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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| 2013 | “Secret, Secrets, Transparence de l’administration, dans l’administration - relatório de Portugal | Table Ronde subordinada ao tema “Secret, Secrets, Transparence de l’administration, dans l’administration”
Centre de Recherches Administratives, da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Marselha (França)
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| 2013 | O Procedimento Administrativo das Expropriações | Colóquio sobre “O projeto de Revisão do Código das Expropriações”
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
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| 2013 | Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo | Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo
Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal)
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| 2013 | Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo | Seminário “Regime Jurídico das Autarquias Locais: Recentes Alterações”
Associação de Estudos de Direito Regional e Local com a colaboração do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais
e da Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
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| 2013 | Gestão urbanística e regime económico-financeiro | Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e do Urbanismo
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
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| 2013 | Os instrumentos de gestão do território como suportes de orientação estratégica | Jornadas Locais de Desenvolvimento organizadas pela Câmara Municipal de Vila Verde, que teve lugar no dia 15 de março de 2013,
dedicada ao tema “Urbanismo e Desenvolvimento. O Ordenamento do Território como estratégia de desenvolvimento”
Câmara Municipal de Vila Verde (Portugal)
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| 2012 | Os direitos e as garantias do promotor urbanístico perante a administração (uma análise a partir do regime jurídico da urbanização e edificação) | Ação Direito do Urbanismo
Centro de Estudos Judiciários e a ordem dos engenheiros (Portugal)
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| 2012 | A sucessão de planos urbanísticos no tempo | V Encontro de Professores de Direito Público
(Portugal)
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| 2012 | A regulamentação de situações intrertemporais pelos planos urbanísticos |
Tribunal Central Administrativo do Sul (Portugal)
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| 2012 | Regime Jurídico da Reabilitação Urbana | Grande Conferência do Jornal Arquiteturas ¿ Arrendamento e Reabilitação: Dinamizar o Mercado, Regenerar a Cidade
Jornal Arquiteturas (Portugal)
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| 2012 | Gestão territorial mais eficiente - Sistema de planeamento territorial (inovações nos conceitos, na arquitetura do sistema, na execução e nos procedimentos, nos regimes territoriais especiais) | Anais do VII Simpósio Sobre Gramados
FCA/UNESP (Portugal)
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| 2012 | Limites da desmaterialização no Direito do Urbanismo | O Papel do Direito num Mundo sem Papel,
CEDOUA/FDUC (Portugal)
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| 2012 | Tratamento e Integração de Políticas Setoriais |
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (Portugal)
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| 2012 | Articulação dos procedimentos de licenciamento zero com os procedimentos urbanísticos | Seminário “O Regime Jurídico do Licenciamento Zero”
Núcleo de Estudos das Autarquias Locais (Portugal)
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| 2012 | O Problema dos Solos | III Seminário Luso-Galaico de Direito Local -Temas Atuais
(Portugal)
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| 2012 | A revisão do regime legal da reabilitação urbana - os principais vetores da reforma. | XXXII Colóquio Nacional da ATAM
ATAM (Portugal)
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| 2012 | Planeamento e perequação: princípios, instrumentos e exemplos práticos | 2.º Congresso Internacional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano – Planeamento Urbano, Coesão Territorial
e Competitividade
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (DGOTDU) de Cabo Verde (Cabo Verde)
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| 2012 | Catástrofes Naturais e Planeamento Urbanístico | Catástrofes Naturais - Uma realidade multidimensional
Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
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| 2012 | A revisão do regime legal da reabilitação urbana - os principais vetores da reforma. | XXXII Colóquio Nacional da ATAM
ATAM (Portugal)
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| 2012 | A Proposta de lei n.º 104/XII: uma perspetiva geral | Seminário Regime Jurídico das Freguesias. O que muda, (Estudo da Proposta de lei n.º 104/XII)
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
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| 2012 | Arrendamento e Reabilitação: Dinamizar o Mercado, Regenerar a Cidade | 7.ª Grande Conferência do Jornal Arquitecturas
Jornal Arquitecturas (Portugal)
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| 2012 | Programar, Para Quê E Como? | Encontro Anual da AD URBEM 2012 dedicado ao tema “A Programação na Gestão Urbanística
AD URBEM (Portugal)
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| 2011/12 | Conferência: Urbanismo e Sustentabilidade Social | Quarta Conferência Internacional sobre “As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global” – Direitos Sociais e Protecção
do Ambiente no âmbito das comemorações do 30.º Aniversário de Universidade de Macau
Centro de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Portugal)
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| 2011/10/27 | Intervenção intitulada De um Urbanismo de Expansão a um Urbanismo de Contenção (as Novas Exigências ao Nível da Gestão Urbanística) | VIII.º Congresso Ibérico de Urbanismo: A Mudança de Ciclo. Um Novo Urbanismo
Associação de Urbanistas Portugueses (Portugal)
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| 2011/10 | Colóquio “No Ano Internacional das Florestas” | Colóquio “No Ano Internacional das Florestas”
Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
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| 2011 | Oportunidades na Regeneração Urbana | A Reabilitação Urbana numa perspectiva jurídica
Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste (Portugal)
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| 2011 | I Seminário sobre “Reabilitação Urbana, Território, Património” | I Seminário de Reabilitação Urbana, Território, Património
Delegação do Algarve da Ordem dos Arquitectos e a Câmara Municipal de Albufeira (Portugal)
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| 2011 | Conferência “A Comunicação Prévia de Operações Urbanísticas: Balanço e Perspectivas” | A comunicação prévia de operações urbanísticas: balanço e perspectivas
NEDAL (Portugal)
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| 2011 | IX Seminário sobre “Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto” - também, responsável pelas conclusões do Seminário. | IX Seminário: “Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto”
Câmara Municipal do Porto (Portugal)
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| 2011 | As nulidades urbanísticas – casos e coisas | Conferência sobre As Nulidades Urbanísticas – Casos e Coisas
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (Portugal)
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| 2011 | II Seminário Luso Galaico de Direito Local: Reforma da Administração Local/Tutela da Legalidade Urbanística | II Seminário Luso Galaico de Direito Local: Reforma da Administração Local/Tutela da Legalidade Urbanística
Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) e Escola Galega da Administração Pública da Junta da Galiza (EGAP) (Portugal)
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| 2011 | Processos Urbanos: pressupostos, instrumentos e procedimentos. Os passos necessários para a construção urbana | Seminário sobre Urbanismo e Ordenamento do Território
(Portugal)
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| 2011 | XXXIV.º Table Ronde, Villes et Agglomerations | XXXIV.º Table Ronde, Villes et Agglomerations
Centre de Recherches Administratives
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| 2011 | Encontro Nacional da AD URBEN subordinado ao tema Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção. O papel de uma lei de solos nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo | Encontro Nacional da AD URBEM subordinado ao tema Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção. O papel de uma
lei de solos nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo
AD URBEM (Portugal)
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| 2011 | Conferência: Estado, planeamento e coesão social | Seminário de Mestrado e Licenciatura em Direito em Língua Portuguesa sobre “As Novas Tendências sobre o papel do Estado na
Sociedade”
Centro de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Macau)
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| 2010/11/26 | Conferência intitulada A Articulação Regional e Local do Planeamento | Encontro Anual da AD URBEM “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”
AD URBEM (Portugal)
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| 2010/05/20 | Conferência: Planeamento Municipal, Flexibilidade e Oportunidades: uma Perspectiva Jurídica | XIII Jornadas da Associação dos Urbanistas Portugueses
Associação dos Urbanistas Portugueses (Portugal)
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| 2010/04/23 | Palestra: A Perequação como um Direito e um Dever: as Questões Jurídicas | II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção referente à Fiscalidade Urbanística e Direito à Perequação
(Portugal)
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| 2010/04/12 | Seminário: “Novo Regime da Reabilitação Urbana” | Seminário: “Novo Regime da Reabilitação Urbana”
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (Portugal)
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| 2010/03/24 | Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana | Conferência sobre “O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana: o que mudou?”
Faculdade de Direito das Universidade de Lisboa (Portugal)
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| 2010 | Conferência sobre o Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana: o que mudou?, | Conferência sobre o Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana: o que mudou?,
Faculdade de Direito das Universidade de Lisboa (Portugal)
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| 2010 | VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto” | VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”
(Portugal)
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| 2010 | Encontro AdUrbem 2010 “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo” | Encontro AdUrbem 2010 “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”
AD URBEM (Portugal)
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| 2010 | Seminário relativo ao “Novo Regime da Reabilitação Urbana” | Seminário relativo ao “Novo Regime da Reabilitação Urbana”
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (Portugal)
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| 2010 | Seminário Luso-Galaico de Direito Local - Direito do Urbanismo | Seminário Luso-Galaico de Direito Local - Direito do Urbanismo
(Portugal)
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| 2010 | II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção | II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção
(Portugal)
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| 2010 | XIII Jornadas da Associação dos Urbanistas Portugueses | XIII Jornadas da Associação dos Urbanistas Portugueses
(Portugal)
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| 2010 | Encontro Anual da AdUrbem | "Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo"
AD URBEM (Portugal)
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| 2010 | VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto” | VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”
(Portugal)
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| 2010 | Conferência: Os Centros Históricos e o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana | Seminário Luso-Galaico de Direito Local - Direito do Urbanismo
(Portugal)
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| 2009 | Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (2 de abril de 2009); e Contratos para Planeamento | Conferências organizadas pela Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra)
Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra) (Portugal)
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| 2009 | “City Futures in a globalising world – an international conference onglobalisation and urban change” | “City Futures in a globalising world – an international conference onglobalisation and urban change”
(Portugal)
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| 2009 | Seminário sobre Contratos para Planeamento | Seminário sobre Contratos para Planeamento
(Portugal)
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| 2009 | Seminário sobre Os dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas | Seminário sobre Os dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Evolução do Licenciamento Municipal de Operações
Urbanísticas
AD URBEM (Portugal)
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| 2009 | Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto | VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”
(Portugal)
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| 2008 | Palestra: A Virtualidade das Unidades de Execução num novo Modelo de ocupação do Território. | Seminário "As unidades de execução na gestão urbanística"
CEJUR (Portugal)
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| 2008 | VI Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”, | VI Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”,
(Portugal)
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| 2008 | Seminário sobre Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008 | Seminário sobre Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Génese e Evolução do
Sistema de Gestão Territorial 1998-2008
AD URBEM (Portugal)
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| 2008 | Conferência intitulada O Planeamento de Nível Municipal. | “I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo”
CEDOUA/FDUC/APDU (Portugal)
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| 2008 | I Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo | I Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo
CEDOUA/APDU/FDUC (Portugal)
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| 2007/04/11 | Articulação com o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação | Sessão de debate público do “Novo Regime Jurídico do Exercício da Actividade Industrial”
CEDOUA (Portugal)
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| 2007 | Colóquio Internacional “O PNPOT e os Novos desafios do ordenamento do Território” | Colóquio Internacional “O PNPOT e os Novos desafios do ordenamento do Território”
CEDOUA/APDU/FDUC (Portugal)
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| 2006/10/27 | Palestra: Direito do Urbanismo e a sua Articulação com o Direito Conexo. | XII Jornadas da Associação de Urbanistas Portugueses subordinadas ao tema “Operacionalização dos Instrumentos de Gestão Territorial”
Associação de Urbanistas Portugueses (Portugal)
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| 2006/05/26 | Palestra intitulada Responsabilidade Civil no Domínio do Ordenamento do Território e Urbanismo | Jornadas organizadas pela Universidade Lusófona do Porto sobre “Responsabilidade Civil das Entidades Administrativas”
Universidade Lusófona do Porto (Portugal)
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| 2006 | Jornadas Internacionais Las Conurbaciones Gallegas desde una Perspectiva Comparada | Jornadas Internacionais Las Conurbaciones Gallegas desde una Perspectiva Comparada
Junta da Galiza em colaboração com a OCDE (Espanha)
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| 2006 | Jornadas sobre “Responsabilidade Civil das Entidades Administrativas” | Jornadas sobre “Responsabilidade Civil das Entidades Administrativas”
Universidade Lusófona do Porto (Portugal)
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| 2006 | Jornadas sobre Execução dos planos e Perequação de Benefícios e Encargos | Jornadas sobre Execução dos planos e Perequação de Benefícios e Encargos
Parque-EXPO (Portugal)
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| 2006 | Jornadas sobre Território e Ambiente. Desafios para a Gestão Pública e Privada | Jornadas sobre Território e Ambiente. Desafios para a Gestão Pública e Privada
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Escola Superior de Gestão (Portugal)
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| 2006 | RAN e REN: que transformação” | RAN e REN: que transformação”
CEDOUA e URBE (Portugal)
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| 2005/09/14 | Conferência: A Realidade Actual do Direito do Urbanismo e as Propostas da sua Evolução | XXV Colóquio Nacional da ATAM
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (Portugal)
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| 2005/07/07 | Seminário sobre A Avaliação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação | Seminário sobre "A Avaliação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação"
Câmara Municipal do Porto (Portugal)
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| 2005 | Conferência: Ponto da Situação do Planeamento em Portugal | Encontros “O Direito e a Cooperação Ibérica, 2005 — Ordenamento, Urbanismo e Ambiente”
Centro de Estudos Ibéricos (Portugal)
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| 2004/10/14 | Conferência: Ponto da Situação em Matéria de Planeamento do Território, Avaliação Geral do Processo de Planeamento e suas Perspectivas nas XI Jornadas da Associação de Urbanistas Portugueses | Território e Desenvolvimento – os argumentos e a disciplina do urbanismo
Associação de Urbanistas Portugueses (Portugal)
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| 2004 | Dos Estádios aos Equipamentos Desportivos: Trilho de uma Evolução | Colóquio Internacional sobre “Os Estádios do Euro 2004 – Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais”
CEDOUA/APDU/FDUC (Portugal)
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| 2004 | XXIV Colóquio Nacional da ATAM | XXIV Colóquio Nacional da ATAM
ATAM (Portugal)
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| 2003/11/10 | Palestra: As Políticas Públicas de Urbanismo e de Ordenamento do Território: a Necessidade de Institucionalização dos princípios da Coordenação, e da Cooperação | 1.º Congresso Nacional de Administração Pública sobre “Os Vectores de Mudança”
(Portugal)
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| 2003/10/08 | A Revisão dos PDM | XXIII Colóquio Nacional da ATAM
(Portugal)
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| 2003/09/18 | Ainda a Perequação | Seminário “A Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos”
(Portugal)
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| 2003/07/08 | Urbanismo Comparado: o Paradigma do Modelo Alemão | Conferência “Ordenamento do Território e Revisão dos PDM”
Associação nacional de Municípios Portugueses – ANMP (Portugal)
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| 2003/03/20 | V Congresso Ibérico do Urbanismo - Relatora Geral | V Congresso Ibérico do Urbanismo
(Portugal)
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| 2003 | A Administração Local em Portugal: Grandes Tendências | Jornadas sobre a “Administração Local em Espanha”
(Portugal)
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| 2002/05/13 | Seminário sobre o O sistema de Execução de Planos e a Perequação, comas tarefas de comentadora das intervenções e relatora das conclusões. | Seminário sobre o O sistema de Execução de Planos e a Perequação,
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (Portugal)
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| 2002 | A Realidade Actual: a Dispersão da Legislação do Urbanismo e as Soluções de Unificação de Alguns Regimes Jurídicos | Colóquio Internacional “Um Código do Urbanismo para Portugal”
CEDOUA/APDU (Portugal)
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| 2002 | Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (Portugal)
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| 2001/11/23 | A Legitimidade nos Procedimentos Urbanísticos | Seminário sobre o “Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”
Associação Jurídica de Braga (Portugal)
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| 2001/11/22 | Conferência: As Figuras da Licença e da Autorização | Seminário sobre o “Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”
Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (Portugal)
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| 2001/07/12 | O Controlo Prévio das Operações Urbanísticas | Seminário “O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”
Fundação CEFA (Portugal)
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| 2001/04/05 | Comunicação sobre Regulação da Energia e Ambiente. | Colóquio Internacional sobre “Energia e Direito. A Regulação da Electricidade e do Gás”
CEDIPRE, CEDOUA e FDUC (Portugal)
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| 2001 | Execução e Perequação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território. | I.º Congresso SFN de Direito do Urbanismo
(Portugal)
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| 2001 | O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Seminário O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
CEFA (Portugal)
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| 2001 | Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (Portugal)
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| 2001 | Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, | Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação,
Associação Jurídica de Braga (Portugal)
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| 2000 | Seminários relativos ao Novo Código das Expropriações de 1999 | Seminários relativos ao Novo Código das Expropriações de 1999
CEFA (Portugal)
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| 2000 | Seminário coorganizado pelo CEDOUA e pela FDUC, em articulação com o Observatório Jurídico da Rede Natura 2000, no dia 19 de maio de 2006, onde proferiu a palestra: Os planos Especiais de Ordenamento do Território das Áreas Protegidas: o Regime e Experiência Portugueses. | Seminário-debate “Conservação da Natureza e Ordenamento do Território”
CEDOUA e FDUC (Portugal)
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| 2000 | Conferência relativa ao Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | II.º Seminário para Eleitos Locais da Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores, que se realizou na Ilha do Pico ¿ Açores (Portugal)
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| 1999 | Seminário Nacional sobre “Planos Regionais de Ordenamento do Território”, | Seminário Nacional sobre “Planos Regionais de Ordenamento do Território”,
Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (Portugal)
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| 1999 | II.º Seminário para Eleitos Locais da Região Autónoma dos Açores | II.º Seminário para Eleitos Locais da Região Autónoma dos Açores
(Portugal)
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| 1998/11/20 | Jornadas Interassociativas sobre a “Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território” | Jornadas Interassociativas sobre a “Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território” |
| 1998 | Seminário sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais - Técnicas de Elaboração, realizado em 18 de setembro de 1998, pelo Centro de Estudos de Formação Autárquica em Coimbra, e, em 16, 23, 30 de abril e 7 de maio de 1999, em, respetivamente, Porto, Lisboa, Évora e Faro. | Seminário sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais - Técnicas de Elaboração,
CEFA (Portugal)
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| 1998 | Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em “Ciências Jurídico-Políticas” | Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em “Ciências Jurídico-Políticas”
Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) (Portugal)
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| 1998 | Jornadas Inter-Associativas sobre a “Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território” | Jornadas Inter-Associativas sobre a “Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território”
(Portugal)
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| 1997 | Mesa Redonda sobre A Distribuição Perequativa dos Benefícios e Encargos Resultantes dos Planos Municipais | Mesa Redonda sobre A Distribuição Perequativa dos Benefícios e Encargos Resultantes dos Planos Municipais
Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (Portugal)
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| 1993 | Colóquio Internacional sobre Protecção do Património Arqueológico e Direito do Urbanismo na Europa | Colóquio Internacional sobre "Protecção do Património Arqueológico e Direito do Urbanismo na Europa"
Ministério Francês da Cultura, Universidade de Paris I (Pantheón-Sorbonne) e Associação Francesa de Direito do Urbanismo (França)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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| 2022/10/18 - 2023/10/18 | A viabilidade de bares e restaurantes em zonas de praia: a experiência de Aracaju, Sergipe - Brasil
Orientador
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Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022 - 2023/07/06 | Os Efeitos Putativos da Nulidade dos Atos Urbanísticos. Alteração radical ao regime, em vez de uma aplicação radical do mesmo?
Orientador
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Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
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| 2022 - 2023/07/06 | Cidades Sustentáveis, Habitação Acessível e Sustentável
Orientador
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Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
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| 2022 - 2022 | Direito à habitação
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022 - 2022 | Das Ilegalidades Urbanísticas Mapeamento, Catalogação e Soluções a Partir de um Estudo de Caso. As Marquises de Ilhavo
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2022 | Autorização De Utilização nas Residências Universitárias Privadas: Especificidades Legais em 2 Municípios Portugueses
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2022 | Efeitos prediais das operações de loteamento urbano - a invalidade e a caducidade da licença da operação de loteamento urbano
e as suas consequências registrais
Orientador
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Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Civil (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022 - 2022 | As medidas de tutela e reposição da legalidade urbanística a legalização em contexto prático
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2022 | Planeamento urbano – pinceladas improváveis no modelo sueco
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2022 | Urbanismo Social e Zoneamento Inclusivo como Ferramentas de Transformação Social com base no Princípio da Sustentabilidade
social – ODS 11
Orientador
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Administração Público-Privada (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2022 | Novas formas de alojamento turístico: o Glamping
Orientador
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Direito Administrativo (Mestrado)
Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
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| 2022 - 2022 | A legalização de operações urbanísticas ilegais: o caso especial do regime da demolição como medida da reposição da legalidade
urbanística resultante de nulidade do ato de licenciamento
Orientador
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Direito Administrativo (Mestrado)
Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
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| 2021 - 2021/12/09 | A Autorização de Utilização na Instalação de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021 - 2021/12/02 | Leiria Regressa Combate à Pandemia de Covid-19 pelo Município de Leiria (Relatório de Estágio)
Orientador
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Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021 - 2021/12/02 | A Gestão da Qualidade: Um Fator Chave para a Modernização do Setor Público um Estudo de Caso Aplicado a uma Instituição de
Ensino Superior Pública
Orientador
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Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021 - 2021/11/29 | O Reparcelamento Urbano Uma análise Dual: Antigas Problemáticas e Novas Perspetivas
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas – Menção em Direito Administrativo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021 - 2021/11/18 | Políticas Públicas de Apoio ao Desenvolvimento Cultural do Território (Relatório de Estágio)
Orientador
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Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2020 | Ordenamento e Floresta
Orientador
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Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2020 | Políticas de Urbanismo Educacional - O Urbanismo Educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional
Orientador
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Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2020 | Direito de Superfície e Direito Urbanístico: Uma análise sobre o caso do Estádio da Cidade de Coimbra para a EUROCOPA de 2004
(relatório de estágio)
Orientador
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Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2020 | O ordenamento do Território e a revisão dos Planos Diretores Municipais: Execução e Equidade
Orientador
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Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
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| 2019 - 2020 | Nõ Ssom Bem Serujdos Nem Andam Rregrados: Para Uma Administração Pública Eficiente e Eficaz
Orientador
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Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Administrativo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2020 | A Problemática do Alojamento Local em Fracção Autónoma Destinada a Habitação à Luz do Direito Urbanístico
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2020 | A Função Social da Propriedade Urbana e seu Tratamento no Estatuto das Cidades (10.257/2001). Questões Práticas em Torno do
Plano Diretor
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2020 | "Chãos de Melhoras"
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2020 | A Execução Coativa (Em Geral E No Âmbito Das Medidas De Tutela Da Legalidade Urbanística)
Orientador
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Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Administrativo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2020 | Da planificação "urbanístico-desportiva" à gestão dos equipamentos coletivos: um ciclo de vida com remate para o fundo das
redes
Orientador
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Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Administrativo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/09/16 - 2019/09/16 | A Problemática do Alojamento Local em Fração Autónoma Destinada A Habitação à Luz do Direito Urbanístico
Orientador
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| 2018 - 2019/09/16 | O Impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados na Administração Pública
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2019/09/16 | O Urbanismo e o Registo Predial
Orientador
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2019/09/16 | Expropriação Enquanto Instrumento Impositivo de Política Urbanística
Orientador
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2019/09/16 | Estudo sobre a reabilitação urbana: aspetos teóricos e a prática na possível aplicação da venda forçada no Município da Figueira
da Foz
Orientador
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2019/09/16 | Lei nº 16.050/2014 – O novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo – Instrumento Jurídico de luta contra a violência estrutural
às mulheres no âmbito do ordenamento do território Plano Diretor Estratégico de São Paulo – Instrumento de pacificação social
no Direito Urbanístico brasileiro
Orientador
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2019/09/16 | Direito de Propriedade Privada Direito à Habitação: Dois Direitos Fundamentais no Contexto das Políticas de Reabilitação Urbana
e Habitação
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2019/03/28 | Impacto do Alojamento Local na Reabilitação Urbana e Arrendamento
Orientador
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2019/03/25 | Regionalização Administrativa - A Criação das Regiões Administrativas Enquanto Autarquias Locais Supramunicipais
Orientador
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2019 | Os Benefícios Fiscais na Reabilitação de Edifícios Localizados em Áreas de Reabilitação Urbana. Caso de Estudo? A «Casa da
Torre» na Alta de Coimbra
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2019 | A Contratação Pública no Direito do Urbanismo - Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos Mais Relevantes
Orientador
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Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Administrativo
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/10/08 - 2018/10/08 | E-Government
Orientador
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Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2018/07 | “Publicidade no Sistema Notarial e Registral Brasileiro e Português: Uma Análise Comparativa"
Orientador
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Direito (Outra)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2018 | Publicidade no Sistema Notarial e Registral Brasileiro e Português: Uma Análise Comparativa
Orientador
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Programa de Pós-Doutoramento (Outra)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Alguns Instrumentos coercivos de política urbanística no âmbito da reabilitação urbana
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | Expropriações de Sacrifício: o Projeto de Revisão do Código das Expropriações 2013
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | Nova Classificação e Qualificação dos Solos nos Planos Diretores Municipais
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | A Responsabilidade Civil da Administração Pública no Âmbito da Gestão Urbanística – O Controlo Prévio nos Procedimentos Urbanísticos
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | Abordagem Crítica da Justiça na Expropriação por Utilidade Pública
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - da programação à intervenção. Operacionalizar a reabilitação urbana: o caso de
Condeixa-a-Nova
Orientador
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Mestrado em Reabilitação de Edifícios (Mestrado)
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | A Tutela dos Terceiros lesados face às alterações da Comunicação Prévia no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | Preexistências Urbanísticas
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | A Habitação Social em Portugal: Necessidades e Exigências Contemporâneas
Orientador
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Administração Pública (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | A Desapropriação Judicial Como Instrumento Sustentável De Regularização Fundiária De Núcleos Urbanos Informais Consolidados
Orientador
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Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | Pagamento Por Serviços Ambientais Hídricos No Contexto Brasileiro
Orientador
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Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | O conceito de operação urbanística do RJUE e a sua aplicação no âmbito de certos regimes referentes ao exercício de certas
actividades económicas
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2017 | A Licença de Construção Nula Enquanto Paradigma da Desadequação do Regime de Nulidade Administrativa
Orientador
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Ciências Jurídico-Políticas - menção em Direito Administrativo (Mestrado) |
| 2013 - 2015 | Reabilitação Urbana: Alguns Aspectos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
Orientador
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| 2013 - 2013 | "A Reabilitação Urbana e o Património Cultural" | |
| 2013 - 2013 | O Direito de Superfície, o «Direito de Lage» e o Reflexo no Direito Urbanístico | |
| 2013 - 2013 | Urbanismo | |
| 2013 - 2013 | Expropriações no Âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva | |
| 2013 - 2013 | As Novas Tendências de Reabilitação Urbana
Orientador
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| 2013 - 2013 | As Indemnizações nas Expropriações por Utilidade Pública
Orientador
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| 2013 - 2013 | Elaboração de Planos Diretores Municipais - O Acompanhamento de Entidades na Revisão de Planos Diretores Municipais na Região
Centro
Orientador
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| 2013 - 2013 | Gestão do Risco de Inundações Urbanas
Orientador
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| 2013 - 2013 | Reabilitação Urbana - Poderes da Administração vs. Garantias dos Particulares
Orientador
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| 2013 - 2013 | "O Licenciamento Zero e a Simplificação dos Processos Administrativos da Administração Pública"
Orientador
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| 2013 - 2013 | "Reforma da Tributação do Património"
Orientador
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| 2013 - 2013 | A Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Local:Vidigueira sob Investigação”
Orientador
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| 2013 - 2013 | A Desmaterialização na Justiça Portuguesa “O Estado de Sítio do Citius”
Orientador
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| 2013 - 2013 | Sistema de Indústria Responsável - Apreciação Crítica dos Procedimentos Face ao Novo Paradigma | |
| 2012 - 2012 | Legalizar ou o procedimento administrativo de fazer de conta que se faz de novo
Orientador
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Arquitetura (Mestrado)
Universidade do Porto, Portugal
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| 2012 - 2012 | Planeamento Urbanístico Regional
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | A Utilização dos Edifícios no Direito do Urbanismo - Uma análise dos Usos no Planeamento e na Gestão Urbanística | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Reflexões Acerca da Salvaguarda do Património Cultural Imóvel e à sua Integração no Sistema de Planeamento Urbanístico | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Estatuto Jurídico-Urbanístico da Propriedade Privada dos solos | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Instrumentos de Gestão Territorial aplicados à população e ao território: O caso da Aldeia da Luz | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | A reabilitação urbana potenciada pela nova lei do arrendamento – breve apontamento sobre direito comparado | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | A Reabilitação Urbana - Uma Solução Vigente e Urgente | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Relação entre Planeamento e Ambiente | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Instrumentos Urbanísticos. Questões Registais | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Democracia Inclusiva no Planeamento Territorial Democrático - Estratégias para Envolvimento Público Participado e Inclusivo | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Arrendamento na Reabilitação Urbana | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Catástrofes Naturais e Planeamento de Território | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Direito do Urbanismo e Exclusão Social | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Desenvolvimento Sustentável: Uma Nova Questão Dentro do Direito do Urbanismo | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Urbanismo e Registo | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Função da Informação Prévia no Âmbito da Gestão Urbanística | Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Relatório de Estágio - "SIADAP-Análise Crítica" | |
| 2012 - 2012 | Relatório de Estágio - "A Reforma da Administração Pública" | |
| 2012 - 2012 | Relatório de Estágio - “Privatização do Sector da Água em Portugal - Implicações da Privatização deste Sector" | |
| 2012 - 2012 | Relatório de Estágio: "Reflexão sobre a Mudança de Paradigma no Relacionamento entre a Administração e o Administrado versus Gestão Urbanística Planeada. Estudo de Caso no Município de Leiria" | |
| 2012 - 2012 | Relatório de Estágio - A Qualidade nos Serviços Públicos em Portugal | |
| 2012 - 2012 | Relatório de Estágio - " Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública - Um Estudo de Caso: Perfis Funcionais dos Funcionários não Docentes do ISEC" | |
| 2012 - 2012 | "A Simplificação Urbanística (Administrativa) na Gestão Dos Municípios" | |
| 2012 - 2012 | "Parcerias Público-Privadas: A Transferência do Risco de Expropriação no Lançamento de uma P.P.P" | |
| 2011 - 2011 | Relatórios de Estágio - "Procedimentos Concursais na Autarquia Local" | |
| 2011 - 2011 | Relatório de Estágio - "A Especificidade das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo no Sistema Bancário Português" | |
| 2011 - 2011 | Relatório de Estágio -"A DREC como Entidade Reguladora na Gestão dos Refeitórios Escolares" | |
| 2011 - 2011 | O princípio da reorganização administrativa e territorial das freguesias - uma oportunidade perdida | |
| 2010 - 2010 | A relevância dos princípios jurídicos na demolição de obras e edificações ilegais no âmbito do regime Jurídico da Urbanização
e Edificação
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010 - 2010 | A Especificidade do Instituto da Caducidade no Direito Administrativo, em Especial no Âmbito da Gestão Urbanística
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010 - 2010 | O Pedido de Informação Prévia
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010 - 2010 | Operações Urbanísticas com ou sem cedência. O contributo das cedências para um adequado crescimento das Cidades
Orientador
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| 2010 - 2010 | Responsabilidade Civil Administrativa por Actos de Gestão Urbanística Ilegais
Orientador
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| 2010 - 2010 | Execução de Planos de Pormenor
Orientador
|
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| 2010 - 2010 | Urbanismo Concertado – A Contratualização no Planeamento Municipal
Orientador
|
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| 2010 - 2010 | As Nulidades dos Actos Urbanísticos
Orientador
|
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| 2010 - 2010 | Tribunal de Contas – A Fiscalização da Contratação Pública
Orientador
|
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| 2010 - 2010 | Propriedade Plural em Empreendimentos Turísticos | |
| 2009 - 2009 | O Controlo Administrativo de Operações Urbanísticas
Orientador
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Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2009 - 2009 | Estética Urbana
Orientador
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Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2009 - 2009 | A Relação entre a Administração Central e as Autarquias Locais no Âmbito do Sistema de Gestão Territorial - as Alterações
Introduzidas ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial pelo Decreto-Lei nº 316/2007 de 19 de setembro e o
Novo Paradigma na Relação entre a Administração Central e as Autarquias Locais
Orientador
|
Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2008 - 2008 | Aplicação de Mecanismos Perequativos na Gestão Territorial de Riscos Naturais
Coorientador
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Mestrado em Geociências (Mestrado)
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2008 | Unidades de Execução - uma Nova Dinâmica para a Concretização dos Planos
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2008 - 2008 | O Princípio da Proporcionalidade no Direito do Urbanismo - a sua Aplicação aos Instrumentos de Gestão Territorial
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2008 - 2008 | Admissão da Impugnação do Projecto de Arquitectura
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2008 - 2008 | A Participação dos Particulares na Determinação do Estatuto Urbanístico de Propriedade
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2008 - 2008 | Loteamento ou Propriedade Horizontal: Prós e Contras das Opções em Confronto
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2008 - 2008 | As Consultas às Entidades Externas no Âmbito dos Procedimentos Urbanísticos
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2008 - 2008 | A Responsabilidade Civil da Administração Pública por Actos Ilícitos no Âmbito do Exercício da Actividade de Gestão Pública,
e em Especial, na Gestão Urbanística
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2008 - 2008 | Compras Governamentais No Brasil e em Portugal: uma Análise Comparada Sobre a Contratação Direta
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2008 - 2008 | A Realidade e a Actualidade dos Centros Históricos: as Questões Legais e Sociais
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2008 - 2008 | A Dicotomia ou Problemática da Concessão dos Terrenos em Angola Mediante a Concessão do Direito de Superfície ou a Transmissão
do Direito de Propriedade
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2005 - 2005 | Regionalização no Âmbito da Gestão Autárquica
Coorientador
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Mestrado em Gestão Pública (Mestrado)
Universidade de Aveiro, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2017 - Atual | Responsável pela Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação no Mestrado em Reabilitação de Edifícios (2017)
Outro
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Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal |
| 2015 - Atual | Responsável pelo Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2º Ciclo da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, 2, 9 e 23 de maio de 2015 (15 h) (2015/05/02 - 2015/05/23) | |
| 2024/06/25 - 2024/06/25 | Organizadora do evento: Conversas sobre… transição energética justa e equitativa no Brasil. Direito fundamental à energia,
pobreza energética e judicialização de políticas energéticas (2024/06/25 - 2024/06/25)
Outro (Outra)
|
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal |
| 2024/06/07 - 2024/06/07 | Coordenadora Científica das Jornadas Municipais Lusófonas (2024/06/07 - 2024/06/07)
Outro (Outra)
|
Universidade de Coimbra, Portugal Associação Nacional de Assembleias Municipais - ANAM, Portugal |
| 2024/05/16 - 2024/05/16 | Coordenadora Científica da Conferência Simplex Urbanístico (ATAM) (2024/05/10 - 2024/05/10)
Conferência (Outra)
|
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal |
| 2024/05/10 - 2024/05/10 | Membro da Comissão organizadora da Conferência Comemorativa dos 20 anos dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro
– Economia e Justiça: o papel dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2024/05/10 - 2024/05/10)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal TAF's da Zona Centro, Portugal Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2024/05/08 - 2024/05/08 | Ação de formação Implicações do Simplex urbanístico no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (2024/05/08 - 2024/05/08)
Outro (Outra)
|
AlmedinaMais, Portugal |
| 2024/04/24 - 2024/04/24 | Ação de formação Implicações do Simplex urbanístico no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (2024/04/24 - 2024/04/24)
Outro (Outra)
|
AlmedinaMais, Portugal |
| 2024/02/23 - 2024/02/23 | Membro da comissão organizadora da Conferência Comemorativa dos 20 anos dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro
– Justiça Administrativa e Tributária, Perspetivas (2024/02/23 - 2024/02/23)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal TAF's da Zona Centro, Portugal |
| 2024/02/02 - 2024/02/02 | Coordenadora científica do Workshop Simplex urbanístico. O que muda no RJUE e noutros procedimentos urbanísticos? (7h) - on
line (2024/02/02 - 2024/02/02)
Oficina (workshop)
|
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2024/02/02 - 2024/02/02 | Workshop Simplex urbanístico. O que muda no RJUE e noutros procedimentos urbanísticos? (2024/01/02 - 2024/02/02)
Oficina (workshop) (Outra)
|
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2024/01/30 - 2024/01/31 | Workshop As alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em concretização da Lei n.º 50/2023, de 28 de agosto
(Simplex urbanístico) (2024/01/30 - 2024/01/31)
Oficina (workshop) (Outra)
|
Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2024/01/24 - 2024/01/25 | Integrou a Comissão Científica do Seminário Internacional Comunidades Energéticas de Autoconsumo: Análisis organizacional
de la perspectiva jurídica de gestión y tecnológica (2024/01/24 - 2024/01/25)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
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Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra , Portugal |
| 2024/01/18 - 2024/01/18 | Coordenadora científica do Workshop O SGIFR após o Decreto-Lei, n.º 56/2023, de 14 de julho O Que Muda? (2024/01/18 - 2024/01/18)
Oficina (workshop) (Outra)
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Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal |
| 2023/12/06 - 2023/12/06 | Coordenadora científica do Encontro Anual da AD URBEM subordinado ao tema Propriedade Imobiliária: Direitos e Deveres (2023/12/06 - 2023/12/06)
Encontro (Outra)
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AD URBEM, Portugal |
| 2023/11/28 - 2023/11/29 | Coordenadora científica do workshop Regime Jurídico da urbanização e Edificação: os procedimentos de “licenciamento urbanístico”
vão ser mais céleres e eficazes? (7h) (2023/11/28 - 2023/11/29)
Oficina (workshop) (Outra)
|
AlmedinaMais, Portugal |
| 2023/10/31 - 2023/11/28 | Coordenadora científica do Curso Breve Políticas de Habitação nas Autarquias Locais (Mais Habitação e outros Instrumentos) (2023/10/31 - 2023/11/28)
Outro (Outra)
|
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| 2023/09/21 - 2023/09/22 | Coordenadora científica do III Congresso de Direito do Urbanismo (2023/09/21 - 2023/09/22)
Congresso (Outra)
|
AlmedinaMais, Lisboa, Portugal |
| 2023/09/06 - 2023/09/07 | Coordenadora científica do Workshop on line sobre A Aplicação do Código de Procedimento Administrativo nos Procedimentos de
Controlo da Realização de Operações Urbanísticas Reguladas no RJUE (2023/09/06 - 2023/09/07)
Oficina (workshop) (Outra)
|
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2023/07/03 - 2023/07/04 | Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Execução Programada de Planos Municipais e Unidades de Execução, 7h (on
line) (2023/07/03 - 2023/07/04)
Outro (Outra)
|
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal |
| 2023/06/27 - 2023/06/28 | Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Loteamentos urbanos, 7h (on line) (2023/06/27 - 2023/06/28)
Outro (Outra)
|
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2023/06/06 - 2023/06/27 | Cocoordenação do Ciclo de Webinars Comunidades de Energia e poder Local (2023/06/06 - 2023/06/27)
Outro (Outra)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| 2023/06/20 - 2023/06/20 | Coordenadora científica do Curso Breve Atividade Turística no Desenvolvimento Regional e Local (2h) (2023/06 - 2023/06/20)
Outro (Outra)
|
AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal |
| 2023/06/15 - 2023/06/15 | Coordenação do evento Sustainable «Energy Day, Codadania Energética (2023/06/15 - 2023/06/15)
Outro (Outra)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/06/15 - 2023/06/15 | Membro da Comissão Científica do seminário “Sustainable Energy Day – Cidadania Energética” do Instituto Jurídico /FDUC. (2023/06/15 - 2023/06/15)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/06/10 - 2023/06/11 | Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Utilização de edifícios e usos nos planos, 7h (on line) (2023/06/10 - 2023/06/11)
Outro (Outra)
|
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2023/06/06 - 2023/06/07 | Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Urbanismo operativo: como integrar a execução e a perequação em Planos Diretores
Municipais?, 7h (on line) (2023/06/06 - 2023/06/07)
Outro (Outra)
|
AlmedinaMais, Portugal |
| 2023/05/31 - 2023/06/01 | Coordenadora científica do Workshop A Aplicação do Código de Procedimento Administrativo nos Procedimentos de Controlo da
Realização de Operações Urbanísticas Reguladas no RJUE, 7h (on line) (2023/05/31 - 2023/06/01)
Oficina (workshop) (Outra)
|
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2023/05/30 - 2023/05/30 | Membro da Comissão organizadora do Seminário Habitação – da legislação à implementação, que conflitos? (2023/05/30 - 2023/05/30)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
AD URBEM, Portugal |
| 2023/05/24 - 2023/05/25 | Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Execução dos Planos, Perequação e Indemnização, 7h (on line) (2023/05/24 - 2023/05/25)
Outro (Outra)
|
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal |
| 2023/05/17 - 2023/05/18 | Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento de delimitação e como
as concretizar?, 7h (on line) (2023/05/17 - 2023/05/18)
Outro (Outra)
|
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2023/04/26 - 2023/04/27 | Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Planos de Pormenor com efeitos registais, 7h (on line) (2023/04/26 - 2023/04/27)
Oficina (workshop) (Outra)
|
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2023/04/13 - 2023/04/13 | Coordenação científica do Seminário Reforma e Simplificação dos Licenciamentos Ambientais, Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10
de fevereiro (2023/04/13 - 2023/04/13)
Seminário (Outra)
|
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal |
| 2023/03/29 - 2023/03/30 | Coordenadora científica do Workshop Utilização de edifícios como operação urbanística, 7h, (on line) (2023/03/29 - 2023/03/30)
Oficina (workshop) (Outra)
|
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2023/03/28 - 2023/03/29 | Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Garantia do existente, 7h (on line) (2023/03/28 - 2023/03/29)
Outro (Outra)
|
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2023/02/14 - 2023/02/15 | Coordenadora científica da Ação de Formação sobre O fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística / valor do
solo, 7h (on line) (2023/02/14 - 2023/02/15)
Outro (Outra)
|
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal |
| 2023/02/14 - 2023/02/15 | Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Legalização urbanística (2023/02/14 - 2023/02/15)
Outro (Outra)
|
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2023/02/07 - 2023/02/08 | Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Unidades de Execução 7h (on line)
(2023/02/07 - 2023/02/08)
Outro (Outra)
|
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal |
| 2023/01/31 - 2023/02/01 | Coordenadora científica da Ação de Formação sobre O regime económico e financeiro dos planos municipais , 7h (on line) (2023/01/31 - 2023/02/01)
Outro (Outra)
|
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal |
| 2023/01/25 - 2023/01/25 | Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Planos de Pormenor com efeitos registais, 6h (2023/01/25 - 2023/01/25)
Outro (Outra)
|
Vieira de Almeida e Associados, Portugal |
| 2023/01/17 - 2023/01/18 | Coordenadora Científica da Ação de Formação sobre Execução não sistemática versus execução sistemática (programada) dos plano
municipais 7h (on line) (2023/01/17 - 2023/01/18)
Outro (Outra)
|
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal |
| 2023/01/10 - 2023/01/11 | Coordenadora científica da Formação Classificação e qualificação dos solos no novo quadro legal, 7h (on line) (2023/01/10 - 2023/01/11)
Oficina (workshop) (Outra)
|
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2022/12/14 - 2022/12/15 | Coordenadora científica do Workshop on line sobre A utilização dos edifícios, utilizações urbanísticas e atividades económicas
(2022/12/14 - 2022/12/15)
Oficina (workshop) (Outra)
|
AlmedinaMais, Portugal |
| 2022/12/07 - 2022/12/07 | Encontro Anual da Ad Urbem, Direito da Construção – Questões e Desafios, que decorreu em Lisboa (2022/12/07 - 2022/12/07)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
|
AD URBEM, Portugal |
| 2022/11/07 - 2022/11/07 | Organização da Mesa redonda/Aula aberta: Alojamento Local - Análise comparada de aspectos urbanísticos, regulatórios e tributários (2022/11/07 - 2022/11/07)
Mesa-redonda (Outra)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022/11/07 - 2022/11/07 | Mesa redonda/Aula aberta: Alojamento Local - Análise comparada de aspetos urbanísticos, regulatórios e tributários (2022/11/07 - 2022/11/07)
Mesa-redonda (Outra)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022/10/11 - 2022/10/11 | Coordenadora científica da Ação Formação Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (2022/10/11 - 2022/10/11)
Outro (Outra)
|
Vieira de Almeida e Associados, Portugal |
| 2022/10/05 - 2022/10/06 | Coordenadora científica do Workshop on line sobre Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (2022/10/05 - 2022/10/06)
Oficina (workshop) (Outra)
|
Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2022/09/27 - 2022/09/28 | Coordenadora científica do Workshop online sobre Classificação e Qualificação dos Solos (2022/09/27 - 2022/09/28)
Oficina (workshop) (Outra)
|
Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal |
| 2022/09/21 - 2022/09/22 | Coordenadora científica da Ação de Formação online sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (2022/09/21 - 2022/09/22)
Outro (Outra)
|
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2022/09/13 - 2022/09/14 | Coordenadora científica da Ação de Formação online sobre A Legalização do RJUE e outras formas de legalização urbanística (2022/09/13 - 2022/09/14)
Outro (Outra)
|
Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2022/09/09 - 2022/09/10 | Coordenadora científica Workshop on line sobre Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE:
licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade
(2022/09/09 - 2022/09/10)
Oficina (workshop) (Outra)
|
Camara Municipal de Lisboa, Portugal |
| 2022/05/23 - 2022/07/13 | Coordenou cientificamente o Ciclo de Webinars Comunidades de energia e o Poder Local (2022/05/23 - 2022/07/13)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal |
| 2022/06/15 - 2022/06/17 | Coordenadora científica do Workshop on line A legalização legalizada - Legalização do RJUE e outras formas de legalização
urbanística (7h) (2022/06/15 - 2022/06/17)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2022/06/12 - 2022/06/13 | Coordenadora científica do Workshop online sobre Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no
RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade
(2022/06/12 - 2022/06/13)
Oficina (workshop) (Outra)
|
AlmedinaMais, Portugal |
| 2022/06/07 - 2022/06/08 | Coordenadora científica do Workshop on line Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE:
licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade (7h) (2022/06/07 - 2022/06/08)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
AlmedinaMais, Portugal |
| 2022/05/26 - 2022/05/27 | Coordenadora científica do Curso Breve on line - Operacionalização da Reabilitação Urbana (7h) (2022/04/26 - 2022/04/27)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal |
| 2022/05/24 - 2022/05/25 | Coordenadora científica da Formação “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, para juristas da Câmara Municipal do Porto
(10h) (2022/05/24 - 2022/05/25)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2022/05/10 - 2022/05/11 | Coordenadora científica on line Curso Breve - Operacionalização da Reabilitação Urbana (7h) (2022/05/10 - 2022/05/11)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal |
| 2022/05/05 - 2022/05/05 | Coordenou cientificamente o evento Sustainable Tourism in Portugal (2022/05/05 - 2022/05/05)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal DAAD (Deutscher Akademischer Austauschidienst), Alemanha |
| 2022/05/03 - 2022/05/04 | Coordenadora científica do Workshop on line Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (7h) (2022/05/01 - 2022/05/04)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
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AlmedinaMais, Portugal |
| 2022/04/20 - 2022/04/21 | Coordenadora científica do Workshop on line Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (7h) (2022/04/20 - 2022/04/21)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
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Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2022/04/19 - 2022/04/19 | Coordenadora científica do Workshop O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) - Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13
de outubro (7h) (2022/04/19 - 2022/04/19)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
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Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Portugal |
| 2022/04/07 - 2022/04/07 | Coordenação Científica do Encontro Controlos públicos de operações Urbanísticas (2022/04/07 - 2022/04/07)
Encontro (Presidente da Comissão Organizadora)
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AD URBEM, Portugal |
| 2022/04/05 - 2022/04/06 | Coordenadora científica do Workshop Urbanismo operativo: como integrar a execução e a perequação em Planos Diretores Municipais?
(7h) (2022/04/05 - 2022/04/06)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
AlmedinaMais, Portugal |
| 2022/03/29 - 2022/03/30 | Coordenadora científica do Workshop on line: A Evolução da Legislação em Matéria de Operações Urbanísticas e dos Respetivos
Procedimentos de Controlo (7h) (2022/03/29 - 2022/03/30)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2022/03/23 - 2022/03/24 | Coordenadora científica do Workshop on line Planos de Pormenor com efeitos Registais. Quando, para quê e como? (7h) (2022/03/23 - 2022/03/24)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
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AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal |
| 2022/03/09 - 2022/03/10 | Coordenadora científica do Workshop on line: A Evolução da Legislação em Matéria de Operações Urbanísticas e dos Respetivos
Procedimentos de Controlo (7h) (2022/03/09 - 2022/03/10)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2022/02/22 - 2022/02/23 | Coordenadora científica do Workshop on line Classificação e Qualificação dos Solos (7h) (2022/02/22 - 2022/02/23)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
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Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal |
| 2022/01/25 - 2022/01/25 | Coordenadora científica da Formação: A execução programada dos planos municipais: as unidades de execução e o reparcelamento
do solo urbano para os funcionários da GAIURB EM. (2022/01/25 - 2022/01/25)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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GAIURB, EM, Portugal |
| 2021/11/02 - 2022/01/11 | Cocoordenação do Ciclo de formações sobre Regimes Executório e Económico/Financeiro no Quadro dos Planos Diretores Municipais
(com Jorge Carvalho), tendo como destinatários os técnicos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (6 sessões
de 2 horas) (2021/11/02 - 2022/01/11)
Outro (Coorganizador)
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| 2021/11/26 - 2021/11/26 | Coordenadora Científica do Encontro Anual da Ad Urbem dedicado ao tema Ordenamento do Território e Urbanismo face aos Desafios
Ambientais e Energéticos (2021/11/26 - 2021/11/26)
Encontro (Presidente da Comissão Organizadora)
|
AD URBEM, Portugal |
| 2021/11/24 - 2021/11/24 | Coordenadora científica do Workshop sobre Execução Programada de planos municiais e unidades de execução (2021/11/24 - 2021/11/24)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
AlmedinaMais,, Portugal |
| 2021/11/17 - 2021/11/17 | Coordenadora científica da Formação para o Turismo de Portugal, I.P. sobre Os procedimentos de controlo administrativo para
a realização de operações urbanísticas no RJUE e a sua articulação com o Regime dos Empreendimentos Turísticos (2021/11/17 - 2021/11/17)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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AlmedinaMais, Portugal Turismo de Portugal, Portugal |
| 2021/10/26 - 2021/10/26 | Coordenadora científica do Workshop sobre Classificação e Qualificação dos Solos (2021/10/26 - 2021/10/26)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
GAIURB, EM, Portugal |
| 2021/10/12 - 2021/10/13 | Coordenadora científica do Workshop on line sobre Planos de Pormenor com efeitos Registais. Quando, para quê e como? (2021/10/12 - 2021/10/13)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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AlmedinaMais, Portugal |
| 2021/09/30 - 2021/09/30 | Membro da comissão científica do Congresso Internacional Instrumentos Jurídicos Para La Lucha Contra La Despoblación Rural (2021/09/30 - 2021/09/30)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
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| 2021/09/28 - 2021/09/29 | Coordenadora científica do Workshop on line sobre Classificação e Qualificação dos Solos (2021/09/28 - 2021/09/29)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2021/09/22 - 2021/09/23 | Coordenadora científica da Formação sobre Loteamentos urbanos para os funcionários da Câmara Municipal de Loulé (2021/09/22 - 2021/09/23)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Câmara Municipal de Loulé, Portugal |
| 2021/09/16 - 2021/09/17 | Coordenadora científica do II Congresso de Direito do Urbanismo da Almedina (2021/09/16 - 2021/09/17)
Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)
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Almedina, Portugal |
| 2021/09/07 - 2021/09/08 | Coordenadora científica da Formação online sobre loteamentos urbanos para advogados da VdA, Sociedade de Advogados (2021/09/07 - 2021/09/08)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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Vieira de Almeida Academia, Portugal |
| 2021/07/10 - 2021/07/17 | Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Execução programada de planos municipais e unidades de execução” (2021/07/10 - 2021/07/17)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
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Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2021/06/14 - 2021/06/15 | Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Legalização urbanística: legalização do Regime Jurídico da Urbanização
e Edificação (RJUE) e outras formas de legalização urbanística” (2021/06/14 - 2021/06/15)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
|
AlmedinaMais, Portugal |
| 2021/05/29 - 2021/06/05 | Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos no quadro de Planos Municipais” (2021/05/29 - 2021/06/05)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
|
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2021/05/18 - 2021/05/19 | . Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Os procedimentos de controlo administrativo para a realização de operações
urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e autorizações de utilização” – 2.ª edição (2021/05/18 - 2021/05/19)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
|
AlmedinaMais, Portugal |
| 2021/05/11 - 2021/05/12 | Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos” – 3ª edição (2021/05/11 - 2021/05/12)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
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AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal AD URBEM, Portugal |
| 2021/05/04 - 2021/05/05 | Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos” – 2.ª edição (2021/05/04 - 2021/05/05)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
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AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal |
| 2021/04/27 - 2021/04/28 | Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Loteamentos Urbanos na gestão do território: instrumento tradicional
com relevo atual” (2021/04/27 - 2021/04/28)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
|
AlmedinaMais, Portugal |
| 2021/04/20 - 2021/04/21 | Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos” (2021/04/20 - 2021/04/21)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
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AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal AD URBEM, Portugal |
| 2021/03/02 - 2021/03/03 | Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Os procedimentos de controlo administrativo para a realização de operações
urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e autorizações de utilização” (2021/03/02 - 2021/03/03)
Oficina (workshop)
|
AlmedinaMais, Portugal |
| 2020/11/03 - 2020/11/04 | Coordenadora científica do Workshop On line sobre Planos de Pormenor com efeitos registais: quando, para quê e como? (2020/11/03 - 2020/11/04)
Oficina (workshop)
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AlmedinaMais, Portugal |
| 2020/10/13 - 2020/10/14 | Coordenadora científica do Workshop A utilização dos edifícios: utilizações urbanísticas e instalação de atividades económicas (2020/10/13 - 2020/10/14)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
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AlmedinaMais, Portugal |
| 2020/09/22 - 2020/10/13 | Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo (2020/09/22 - 2020/10/13)
Outro (Outra)
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Grupo IKEA , Suécia |
| 2020/09/29 - 2020/10/06 | Organizadora da Ação de Formação On line sobre Direito do Urbanismo (2020/09/29 - 2020/10/06)
Outro
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Garcia e Garcia, S.A. , Portugal |
| 2020/09/07 - 2020/09/08 | Coordenadora científica do Workshop Execução programada de planos municipais e unidades de execução (por videoconferência) (2020/09/07 - 2020/09/08)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
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AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal AD URBEM, Portugal |
| 2020/07/07 - 2020/07/08 | Coordenadora Científica do Workshop On line sobre ¿Loteamentos Urbanos na Gestão do Território, Instrumento Tradicional de
Relevo Atual¿ (videoconferência) (2020/07/07 - 2020/07/08)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
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AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal AdUrbem, Portugal |
| 2020/06/30 - 2020/07/01 | Coordenadora Científica do Workshop On line sobre ¿A execução dos planos municipais no novo quadro legal: o que há de novo?¿ (2020/06/30 - 2020/07/01)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
|
AlmedinaMais, Portugal |
| 2020/04/29 - 2020/04/30 | Coordenadora Científica do Workshop On line sobre ¿Classificação e Qualificação dos Solos no Novo Quadro Legal¿ (2020/04/29 - 2020/04/30)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
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AlmedinaMais, Portugal |
| 2020/02/14 - 2020/02/14 | Organizadora do Encontro Anual da AD URBEM, que teve lugar em Tomar, dedicado ao tema Descentralização e Ordenamento do Território/subtemas
Florestas e Alterações Climáticas (2020/02/14 - 2020/02/14)
Encontro (Presidente da Comissão Organizadora)
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AD URBEM, Portugal |
| 2020/01/29 - 2020/01/29 | Coordenadora Científica da Ação de Formação sobre “Garantia do Existente no Direito do Urbanismo” (2020/01/29 - 2020/01/29)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Câmara Municipal de Palmela, Portugal |
| 2020/01/07 - 2020/01/07 | .Organizadora da Ação de Formação sobre o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, organizada para advogados da VdA,
Sociedade de Advogados (2020/01/07 - 2020/01/07)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Vieira de Almeida Academia, Portugal |
| 2019/10/17 - 2019/12/03 | Coordenadora científica do Workshop sobre “Garantia do existente no Direito do Urbanismo”, que decorreu em Lisboa no dia 17
de outubro (1.ª sessão) e no dia 3 de dezembro (2.ª sessão) de 2019 com a duração de 7h cada (2019/10/17 - 2019/12/03)
Oficina (workshop) (Outra)
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AlmedinaMais, Lisboa, Portugal |
| 2019/11/27 - 2019/11/28 | Coordenadora científica da Formação sobre “Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho - Regime aplicável à reabilitação de edifícios
ou frações autónomas” (vocacionada para técnicos superiores da câmara municipal) (2019/11/27 - 2019/11/28)
Outro
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Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2019/11/18 - 2019/11/18 | Promoveu a aula aberta de Direito do Urbanismo I do Mestrado de Ciências Jurídico Forenses, proferida pelo Professor Thiago
Marrara de Matos, Professor da USP/FDRP, dedicada ao tema Recentes Desenvolvimentos do Direito Urbanístico no Brasil (dia
18 de novembro, 2h). (2019/11/18 - 2019/11/18)
Outro (Outra)
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/11/15 - 2019/11/15 | Organizadora do Encontro Anual da Ad Urbem dedicado sobre “Descentralização e Ordenamento do Território”, cujo 1.º dia ocorreu
em Tomar, dedicado aos temas Habitação e Equipamentos. (2019/11/15 - 2019/11/15)
Encontro (Outra)
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AD URBEM, Portugal |
| 2019/09/28 - 2019/09/28 | Coordenadora científica do Workshop sobre “Alojamento Local - Uma Visão Jus Publicista” (7h). (2019/09/28 - 2019/09/28)
Oficina (workshop) (Outra)
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Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2019/09/25 - 2019/09/25 | Coordenadora científica da Formação sobre “A Garantia do Existente”, realizada na GAIURB E.M. para os seus técnicos superiores (2019/09/25 - 2019/09/25)
Outro (Outra)
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GAIURB, EM, Portugal |
| 2019/09/12 - 2019/09/12 | Coordenadora científica da Formação sobre “A execução dos planos municipais no recente quadro legal: o que há de novo?”,
para técnicos superiores da câmara municipal (2019/09/12 - 2019/09/12)
Outro (Outra)
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Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2019/07/13 - 2019/07/13 | Coordenadora científica do Workshop sobre “Loteamentos Urbanos na Gestão do Território: Instrumento Tradicional de Relevo
Atual”. (2019/07/13 - 2019/07/13)
Oficina (workshop) (Outra)
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Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2019/03/27 - 2019/03/27 | Coordenação do Seminário “Os Novos PDM face ao Novo Conceito de Solo Urbano” (2019/03/27 - 2019/03/27)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
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AD URBEM, Portugal Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal |
| 2018/10/20 - 2018/10/20 | Coordenadora Científica do Workshop “A Garantia do Existente no Direito do Urbanismo” (2018/10/20)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
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CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2018/06/02 - 2018/06/09 | Coordenadora científica do Workshop "Como Fazer Acontecer a Reabilitação Urbana? Os Instrumentos Urbanísticos e Fiscais" (2018/06/02 - 2018/06/09)
Oficina (workshop)
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| 2018/05/24 - 2018/05/25 | Coordenadora Científica do Congresso de Direito do Urbanismo da Almedina, que se realizou em Lisboa (2018/05/24 - 2018/05/25) | |
| 2018/05/12 - 2018/05/12 | Coordenadora científica do “Workshop sobre a Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização
e Edificação (2018/05/12 - 2018/05/19)
Oficina (workshop) (Outra)
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| 2018/03/15 - 2018/03/16 | Membro do Comité Científico do I Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo sobre O Direito e a Prática Urbanística na Península Ibérica: Desafios da Nova Agenda Urbana da União Europeia, que se realizou em Lisboa (2018/03/15 - 2018/03/16) | |
| 2018 - 2018 | Workshop Como Fazer Acontecer a Reabilitação Urbana? Os Instrumentos Urbanísticos e Fiscais
Oficina (workshop) (Outra)
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| 2018 - 2018 | Workshop sobre a Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Oficina (workshop) (Outra)
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| 2018 - 2018 | Congresso de Direito do Urbanismo da Almedina
Congresso (Outra)
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Almedina, Portugal |
| 2018 - 2018 | I Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo sobre O Direito e a Prática Urbanística na Península Ibérica: Desafios da Nova
Agenda Urbana da União Europeia
Congresso (Outra)
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| 2018 - 2018 | Curso Prático de Direito do Urbanismo (2018 - 2018)
Outro (Outra)
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Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), Algarve, Portugal |
| 2018 - 2018 | Coordenadora Científica do Curso Prático de Direito do Urbanismo, organizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública
(IGAP), Algarve (99h), (2018/01/26 - 2018/10/24)
Outro (Outra)
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| 2018 - 2018 | Coordenadora Científica do Seminário Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades. Que Rumo? organizado pela AlmedinaMais (2017/11/10 - 2017/11/10)
Seminário (Outra)
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| 2017 - 2017 | Workshop O Novo Regime Económico e Financeiro dos Solos
Oficina (workshop) (Outra)
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University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2017 - 2017 | Seminário Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades. Que Rumo?
Seminário (Outra)
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AlmedinaMais, Portugal |
| 2017 - 2017 | Cursos de Formação para técnicos da GAIURB E.M.
Oficina (workshop) (Outra)
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GAIURB, Portugal |
| 2017 - 2017 | Curso de Formação Direito do Urbanismo para técnicos superiores da empresa Bogaris, Retails
Outro (Outra)
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Bogaris Retails, Portugal |
| 2017 - 2017 | Organizou o Curso de Formação Os Procedimentos Urbanísticos (de planeamento e de gestão) e os Procedimentos Relativos às Atividades
Económicas: Articulação, para técnicos superiores da GAIURB, que decorreu em Vila Nova de Gaia (2017/06/21 - 2017/06/21)
Outro (Outra)
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GAIURB, Portugal |
| 2017 - 2017 | Organizou o Curso de Formação Instrumentos de Execução dos Planos para técnicos superiores da GAIURB (2017/06/13 - 2017/06/13)
Outro (Outra)
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GAIURB, Portugal |
| 2017 - 2017 | Organizou o Curso de Formação Direito do Urbanismo para técnicos superiores da empresa Bogaris, Retails, que decorreu em Lisboa,
22 de março, 9 de maio e 6 de junho de 2017 (21h). (2017/03/22 - 2017/06/06)
Outro (Outra)
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Bogaris, Retail, Portugal |
| 2017 - 2017 | Organizou o curso de Formação sobre Classificação dos Solos para técnicos superiores da GAIURB, que decorreu em Vila Nova
de Gaia (2017/05/30 - 2017/05/30)
Outro (Outra)
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GAIURB, Portugal |
| 2017 - 2017 | Cocoordenadora Científica do Workshop O Novo Regime Económico e Financeiro dos Solos, organizado pelo CEDOUA e que teve lugar
na Faculdade de Direito de Coimbra (2017/04/29 - 2017/05/06)
Oficina (workshop) (Outra)
|
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| 2017 - 2017 | Organizou o curso de Formação Contratação no Urbanismo para técnicos superiores da GAIURB, que decorreu em Vila Nova de Gaia (2017/04/04 - 2017/05/03)
Outro (Outra)
|
GAIURB, Portugal |
| 2016 - 2016 | Workshop sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais
Oficina (workshop) (Outra)
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University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2016 - 2016 | Cocoordenadora Científica do Workshop sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais, organizado pelo CEDOUA, na Faculdade de
Direito de Coimbra (2016/06/04 - 2016/06/04)
Oficina (workshop) (Outra)
|
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2016 - 2016 | Corresponsável pela Unidade Curricular “Políticas e Direito da Reabilitação” do Curso de Mestrado sobre Reabilitação de Edificios da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra – Departamento de Engenharia (2016 - 2016) | |
| 2015 - 2015 | Ação de Formação dedicada à “Legislação Urbanística de Cabo Verde”
Outro (Outra)
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Instituto Nacional da Gestão do Território de Cabo Verde, Cabo Verde |
| 2014 - 2014 | Workshop “Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas”
Oficina (workshop) (Outra)
|
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2014 - 2014 | Seminário “Reabilitação Urbana”
Seminário (Outra)
|
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| 2014 - 2014 | Desafios Urbanos em Angola - conferência O Enquadramento Jurídico do Urbanismo em Angola. (2014/05/06)
Seminário (Outra)
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Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2014 - 2014 | Cocoordenadora científica do curso de e-learning “Sistema de Indústria Responsável: Aspetos Jurídicos” - 1.ª ed. 2014, organizado
pela Universidade de Coimbra: http://www.ed.uc.pt/educ/ (2014 - 2014)
Outro (Outra)
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| 2014 - 2014 | Cocoordenadora científica do Workshop ?Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades
Económicas? (2014/03/01 - 2014/03/01)
Oficina (workshop) (Outra)
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Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2013 - 2013 | Encontro Anual da AD URBEN, subordinado ao tema: O plano ainda vale a pena? Incerteza e flexibilidade na gestão territorial
Encontro (Outra)
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| 2013 - 2013 | Fez parte da comissão científica do “Encontro Anual da AD URBEM 2012” dedicada ao tema: A Programação na Gestão Urbanística (2013 - 2013) | |
| 2012 - 2012 | Workshop “As Unidades de Execução: Questões Teóricas e Práticas” (2012 - 2012)
Oficina (workshop) (Outra)
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University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2012 - 2012 | Encontro Anual da AD URBEM 2012 dedicada ao tema: A Programação na Gestão Urbanística
Encontro (Outra)
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| 2012 - 2012 | Coordenadora Científica no Workshop “As Unidades de Execução: Questões Teóricas e Práticas” (duas sessões: em 25 de fevereiro
e 22 de junho de 2012 (2012/02/25 - 2012/06/22)
Oficina (workshop) (Outra)
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| 2011 - 2011 | Palestra O Regime da Reabilitação Urbana: Procedimentos e Instrumentos, no Colóquio “A Reabilitação Urbana no Contexto das
Novas Políticas Urbanísticas” (2011 - 2011)
Outro (Outra)
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| 2011 - 2011 | Coordenadora Científica do Colóquio “A Reabilitação Urbana no Contexto das Novas Políticas Urbanísticas”, que teve lugar em Bragança, 14 e 15 de novembro de 2011. (2011/11/14 - 2011/11/15) | |
| 2010 - 2010 | Encontro Anual da AD URBEM 2010, sobre “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”
Encontro (Outra)
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AD URBEM, Portugal |
| 2010 - 2010 | Coordenadora científica do “Encontro Anual da AD URBEM 2010”, sobre “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”. (2010 - 2010) | |
| 2009 - 2009 | Seminário sobre “Contratos para Planeamento”, organizado na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Seminário (Outra)
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| 2009 - 2009 | Seminário sobre “Os Dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Evolução do Licenciamento Municipal de Operações
Urbanísticas”
Seminário (Outra)
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AD URBEM, Portugal |
| 2009 - 2009 | Coordenadora Científica do Seminário sobre “Os Dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Evolução do Licenciamento
Municipal de Operações Urbanísticas”, organizado pela AD URBEM, 26 e 27 de novembro de 2009. (2009/11/26 - 2009/11/27)
Seminário (Outra)
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| 2009 - 2009 | Coordenadora Científica do Seminário sobre “Contratos para Planeamento”, organizado na Direção-Geral do Ordenamento do Território
e Desenvolvimento Urbano, 2 de junho de 2009 (2009/06/02 - 2009/06/02)
Seminário (Outra)
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| 2008 - 2008 | Seminário sobre “Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Génese e Evolução do
Sistema de Gestão Territorial 1998-2008”
Seminário (Outra)
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AD URBEM, Portugal |
| 2008 - 2008 | Coordenadora científica do Seminário sobre “Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo
– Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008”, organizado pela AD URBEM, (12 de dezembro de 2008), onde
também proferiu uma conferência sobre Sistema de Gestão Territorial. (2008/12/12 - 2008/12/12)
Seminário (Outra)
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| 2007/04/11 - 2007/04/11 | Sessão de debate público do “Novo Regime Jurídico do Exercício da Actividade Industrial” (2007/04/11 - 2007/04/11)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
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Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/04/03 - 2024/04/03 | Fez parte da organização do 2º Debate Simplex - o Decreto-Lei 10/2024 (on line)
Outro
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2º Debate Simplex - o Decreto-Lei 10/2024
Associação Portuguesa de Urbanistas - APU, Portugal
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/07/31 | Regime jurídico aplicável ao hidrogénio verde. Da programação territorial aos meios de reação
Vogal
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Davide de Abreu Figueiredo (Mestrado) |
| 2024/07/25 | Governação em rede e a sua relação com a Democracia
Presidente do júri
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Ricardo Miguel Pinto de Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/03/28 | Benefícios Fiscais à reabilitação urbana: a taxa reduzida do IVA
Vogal
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Sofia Marisa Figueiredo Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/03/26 | A Revogação, a posteriori, de um parecer favorável no âmbito do procedimento urbanístico - Estudo de caso da edificação da
Praia do Ourigo
Vogal
|
Ana Margarida Cardia Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2024/03/26 | A Importante Interligação do Mecanismo de Legalização com as Áreas de Reabilitação Urbana no Plano das Autarquias Locais
Vogal
|
Rodrigo André Sousa Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/02/29 | O arrendamento forçado de habitações devolutas como expropriação de sacrifício - o confronto entre o direito de propriedade
e o direito à habitação
Vogal
|
Daniel Luís Gaspar Caetano (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/10/27 | As terras devolutas no Brasil. Origem, regime jurídico e finalidade
Vogal
|
José Rodrigues Arimatéa (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/10/19 | Contributos para a compreensão do direito mineiro Angolano partindo do modelo de desenvolvimento económico adotado na Constituição
da República de Angola
Arguente
|
Eduardo Mendes Simba (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2023/10/18 | A viabilidade de bares e restaurantes em zonas de praia: a experiência de Aracaju, Sergipe - Brasil
Orientador
|
Thais Lopes Seixas Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/07/06 | Os Efeitos Putativos da Nulidade dos Atos Urbanísticos. Alteração radical ao regime, em vez de uma aplicação radical do mesmo?,
Orientador
|
Ana Margarida de Castro Reis Marques (Mestrado)
Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
|
| 2023/07/06 | A Relação entre o Direito do Urbanismo e o Desenvolvimento de Cidades Sustentáveis: O Papel das Estruturas Ecológicas Municipais
Arguente
|
Lara Ramalho Costa (Mestrado)
Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
|
| 2023/07/06 | Cidades Sustentáveis, Habitação Acessível e Sustentável
Orientador
|
Maria Gomes de Pinho Alves (Mestrado)
Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
|
| 2023/06/19 | Relatório Políticas Urbanas Áreas de Reabilitação Urbana no Município de Amarante
Arguente
|
Diana Sofia Cunha Machado (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/06/19 | Relatório A Administração das Autarquias Locais
Arguente
|
Rafaela Barbosa Barroso (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/06/15 | O Estudo Jurídico Da Floresta Amazônica - A Integração De Conceitos Científicos No Direito E A Efetividade Da Proteção Jurídica
Da Florestao Estudo Jurídico Da Floresta Amazônica - A Integração De Conceitos Científicos No Direito E A Efetividade Da Proteção
Jurídica Da Floresta
Vogal
|
Caroline Ferreira Ramos Sell (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/05/05 | La Responsabilidad de los Cargos Públicos
Arguente
|
Susana Esther Castillo Ramos-Bossini (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Granada, Espanha
|
| 2022/12/15 | Novas formas de alojamento turístico: o Glamping
Orientador
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Joana Catarina Rebelo Zamith Rosas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2022/12/15 | A legalização de operações urbanísticas ilegais: o caso especial do regime da demolição como medida da reposição da legalidade
urbanística resultante de nulidade do ato de licenciamento
Orientador
|
Catrina Letras Covas Lima (Mestrado)
Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
|
| 2022/10/27 | Teoria do procedimento da contratação pública: Contributo para compreensão do pensamento procedimental no ordenamento jurídico
Angolano
Vogal
|
Pedro Kinanga dos Santos (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/10/20 | As medidas de tutela e reposição da legalidade urbanística a legalização em contexto prático
Orientador
|
Armando Rodrigues Figueiredo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/10/20 | Planeamento urbano – pinceladas improváveis no modelo sueco
Orientador
|
Nuno Rodrigues Bettencourt Cardoso (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/10/20 | Relevância do compliance ambiental na gestão de riscos: da prevenção de danos significativos à efetividade da norma no direito
do ambiente
Vogal
|
Larissa Furlanetto Giareta (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/10/19 | Efeitos prediais das operações de loteamento urbano - a invalidade e a caducidade da licença da operação de loteamento urbano
e as suas consequências registrais
Orientador
|
Justino José Monteiro Rosa Laranja Strecht (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/07/20 | Urbanismo Social e Zoneamento Inclusivo como Ferramentas de Transformação Social com base no Princípio da Sustentabilidade
social – ODS 11
Orientador
|
Juliana Bernardino Cândido de Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/07/20 | Transformação Digital na Administração Pública. A caminho do Governo Eletrónico?
Vogal
|
Ana Beatriz Pinheiro de Brito Gomes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/07/04 | A conformação jurídica da Despesa Pública
Vogal
|
Gustavo de Paiva Gadelha (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/06/27 | O Emprego do Fomento Como Técnica de Regulação Urbanística: Instrumentos e Problemáticas
Arguente
|
Paulo Vinicius Liebl Fernandes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil
|
| 2022/05/21 | A revogação dos atos constitutivos de direitos no âmbito de um procedimento urbanístico com intervenção de entidades terceiras
Orientador
|
Dr. André Marafona Cardoso (Mestrado)
Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
|
| 2022/03/24 | Das Ilegalidades Urbanístiscas Mapeamento, Catalogação e Soluções a Partir de um Estudo de Caso. As Marquises de Ilhavo
Orientador
|
João Rafael Fernandes Frutuoso (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/03/24 | A Autorização De Utilização nas Residências Universitárias Privadas: Especificidades Legais em 2 Municípios Portugueses
Orientador
|
Pedro Martim Baltazar (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/03/22 | Direito à habitação
Orientador
|
João Armindo Ferreira Rebelo (Mestrado) |
| 2022/01/21 | Requalificação do Espaço Público em Contexto AUGI
Arguente
|
Sara Isabel Alves Boaventura (Doutoramento)
Universidade Lusófona Portuguesa, Portugal
|
| 2021/12/16 | A Ponderação do Fator Ambiental na Concessão: do planejamento da concessão à gestão do contrato
Arguente
|
Alice Serpa Della Nina (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2021/12/02 | Participação Popular Ambiental Informada: O Acordo de Escazú e a Modelização 3D para a Prospeção do Futuro
Arguente
|
Catarina Esposito Cruz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021/12/02 | Relatório de Estágio sobre Organizações Não Governamentais e Financiamentos Comunitários
Vogal
|
Francisca Afonso Mamede (Mestrado) |
| 2021/11/29 | O Direito de Regresso (no Âmbito da Responsabilidade Civil por Factos Ilícitos)
Orientador
|
Rita Sofia Almeida Camarneiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021/06/17 | Justiça intergeracional e direitos adquiridos: entre a velhice laboral e a juventude previdenciária na realidade brasileira
Vogal
|
Raimundo Márcio Ribeiro Lima (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/06/14 | Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassez
Vogal
|
André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/04/28 | Atos administrativos eletrónicos: será a atual solução legislativa suficiente?
Vogal
|
Mariana Gomes Forte Neto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/03/23 | Servidões Administrativas
Vogal
|
Carla de Fátima Costa Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/22 | Direito de Superfície e Direito Urbanístico: Uma analise sobre o caso do Estádio da Cidade de Coimbra para a EUROCOPA de 2004
(relatório de estágio)
Vogal
|
Raphael Ramos de Melo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12/15 | A Modernização na Administração Pública: o caso do Programa Simplex (relatório de estágio)
Vogal
|
Inês Figueiredo Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/15 | Contributos da Doutrina Social da Igreja para a formulação de políticas públicas
Presidente do júri
|
João Pedro Lopes da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/09 | Gestão territorial, urbanismo e corrupção - anatomia da insidia
Orientador
|
Luís Miguel Ferreira de Sousa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/04 | A expropriação de sacrifício como consequência da falha e do excesso da regulação econômica exarada pelas Autoridades Reguladoras
Independentes
Presidente do júri
|
Rafael Barbosa Botelho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12/04 | Os Loteamentos Urbanos e o Registo Predial
Orientador
|
Clara de Jesus Lucas de Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/04 | A expropriação de sacrifício como consequência da falha e do excesso da regulação econômica exarada pelas Autoridades Reguladoras
Independentes
Presidente do júri
|
Rafael Barbosa Botelho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/02 | Políticas de Urbanismo Educacional - O Urbanismo Educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional
Vogal
|
Renato Manuel Gomes Pires (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/11/27 | Dupla descrição no registo predial
Presidente do júri
|
Ana Paula Valente Coelho de Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/11/26 | La morosidad de la Administración: obligaciones y contratos públicos
Arguente
|
Miguel Ángel Andrés Llamas (Doutoramento)
Universidade de Salamanca, Espanha
|
| 2020/11/20 | Teoria geral e princípio do desenvolvimento sustentável: conciliando desenvolvimento, ambiente e justiça
Arguente principal
|
Isabella Pearce de Carvalho Monteiro (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/11/04 | Ordenamento e Floresta
Vogal
|
Manuel Lopes de Figueiredo Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/10/31 | A competência dos Tribunais Administrativos e contraordenações em matéria de direito do urbanismo
Presidente do júri
|
João Evangelista de Jesus Almeida Fonseca (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/10/15 | Gestão da Qualidade e a Qualidade da Formação nos Serviços Públicos: Um Estudo de Caso (relatório de estágio)
Presidente do júri
|
Stefania Teixeira Feliz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/10/15 | O Processo de contraordenação e a salvaguarda de princípios constitucionais
Presidente do júri
|
Ana Filipa Oliveira Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/09/30 | Da planificação "urbanístico-desportiva" à gestão dos equipamentos coletivos: um ciclo de vida com remate para o fundo das
redes
Orientador
|
Mafalda Dourado Santos de Oliveira Ramalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/09/17 | O ordenamento do Território e a revisão dos Planos Diretores Municipais: Execução e Equidade
Vogal
|
Edília Maria Almeida Pena (Doutoramento)
Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
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| 2020/07/20 | A Execução Coativa (Em Geral E No Âmbito Das Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística)
Orientador
|
José António França Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/06/18 | Propostas de soluções de problemas fundiários a partir de dados órgãos públicos da cidade de São Carlos SP
Arguente
|
Rachel Lopes Queiroz Chacur (Doutoramento)
Universidade Federal de São Carlos, Brasil
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| 2020/03/23 | Contributo para o plano de gestão da zona central da cidade de Angra do Heroísmo
Orientador
|
Magda Angélica de Oliveira Gonçalves (Mestrado) |
| 2020/03/18 | A Função Social da Propriedade Urbana e seu Tratamento no Estatuto das Cidades (10.257/2001). Questões Práticas em Torno do
Plano Diretor
Orientador
|
Maria Emília Maciel Vasconcelos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/02/28 | A Problemática do Alojamento Local em Fracção Autónoma Destinada a Habitação à Luz do Direito Urbanístico
Orientador
|
Carla Alexandra Dias Furtado Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/02/12 | "Chãos de Melhoras"
Orientador
|
Marta Isabel Ribeiro de Bessa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/09/27 | Precariedade Laboral Na Administração Pública - Uma Reflexão Crítica Sobre o PREVPAP
Vogal
|
Tânia Mateus Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/09/27 | Modernização Administrativa: Um estudo sobre contratualização hospitalar (relatório de estágio)
Vogal
|
Ana Lúcia Gomes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/09/27 | Visão geral sobre o Ensino Superior em Portugal (relatório de estágio)
Vogal
|
Marília Caldas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/09/27 | Modernização Administrativa: uma perspetiva geral na área da fiscalidade (relatório de estágio)
Vogal
|
Mariana Vieira Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/09/27 | Os desafios estatais diante as análises de políticas públicas territoriais
Vogal
|
César Augusto (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/09/27 | Os desafios estatais diante as análises de políticas públicas territoriais
Orientador
|
César Augusto Antônio da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/09/16 | Projetos de Eficiência Energética: Uma Análise Portuguesa e Brasileira
Vogal
|
Ana Luiza Schuffner Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/02/18 | Os Benefícios Fiscais na Reabilitação de Edifícios Localizados em Áreas de Reabilitação Urbana. Caso de Estudo?
Vogal
|
Catarina Alexandra Fernandes Henriques (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/02/12 | Nõ Ssom Bem Serujdos Nem Andam Rregrados: Para Uma Administração Pública Eficiente e Eficaz
Vogal
|
Beatriz Antunes Bento (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/02/05 | A Contratação Pública no Direito do Urbanismo - Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos Mais Relevantes
Vogal
|
Joana Rafaela Bettencourt da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/01/08 | Relação entre Conselhos de Políticas Públicas e Públicos Participativos na Elaboração de Políticas Urbanas Nacionais. A Politização
do Urbano e a Institucionalização da Participação Pública no Brasil e em Portugal
Arguente
|
Juliano Geraldi (Doutoramento) |
| 2018/10/29 | Acreditação no Ensino Superior: Um Estudo sobre a Universidade de Coimbra
Vogal
|
Filipa Margarida Lopes Craveiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/10/29 | O Balanced Scorecard Enquanto Ferramenta da Qualidade no etor Público: Um Estudo de Caso
Arguente
|
Rúben José Pires Maciel (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/10/22 | Políticas Públicas de Urbanismo em Angola
Arguente
|
Paulo Soma (Doutoramento)
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/10/08 | E-Government
Vogal
|
Maria Raquel Rebelo Braz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/07/25 | Estaremos a simplificar ou a complicar o nível de governação regional em Portugal? - "Vinte anos do referendo à regionalização?
Vinte questões que se impõem levantar"
Orientador
|
Luís Carlos Saraiva da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/07/20 | A reabilitação como política pública urbana
Vogal
|
Rui Jorge Amaral Madureira Sampaio (Mestrado)
Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal
|
| 2018/03/21 | Barreiras Arquitetónicas
Orientador
|
Margarida Sofia Catarina Estarreja (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/03/21 | Barreiras Arquitetónicas
Orientador
|
Margarida Sofia Catarino Estarreja (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/03/21 | O Princípio da Autonomia das Autarquias Locais no Planeamento do Território: Os Desafios no Âmbito Local
Orientador
|
Ana Rita Rodrigues Alexandre (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/03/21 | O Exercício do Direito de Reversão face às Expropriações por Utilidade Pública
Orientador
|
Alice Neves de Brito Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/01/04 | A Atividade Notarial Enquanto Ofício Público para a Segurança Jurídica
Presidente do júri
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Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 | Projeto de Tese de Doutoramento A Atividade turística no processo de urbanização das cidades Moçambicanas - Projeto de Tese para o Programa Doutoral em Planeamento do Território | (Doutoramento)
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 | Tese em Planeamento do Território (03010626) lecionada no(s) curso(s) - Programa Doutoral em Planeamento do Território | Marcos Alexandre Kowarick (Doutoramento)
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 | Tese em Planeamento do Território (03010626) lecionada no(s) curso(s) - Programa Doutoral em Planeamento do Território | Pelágio Julião Maxlhaieie (Doutoramento)
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017/11/07 | Controlo sucessivo versus controlo prévio: O Novo paradigma da fiscalização municipal emergente do Licenciamento Zero. O caso
da Comunidade Intermunicipal do Ave
Arguente
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Maria da Graça de Sousa Moura (Mestrado)
Instituto Politecnico do Cavado e do Ave, Portugal
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| 2017/09/15 | A Licença de Construção Nula Enquanto Paradigma da Desadequação do Regime de Nulidade Administrativa
Vogal
|
Inês dos Santos Anastácio (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017/09/15 | Coimbra: [Re]habitação e proteção do património cultural - Relatório Final
Orientador
|
André Figueiredo Malhão (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09/05 | Por um Ensino Superior de Coesão Territorial: Uma Perspetiva Jurídica
Orientador
|
Paulo Ferreira Campo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09/05 | Segregação no Espaço Desafios Urbanos: Lisboa e São Paulo
Orientador
|
Loide de Almeida Castelo Branco (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09/05 | Os Baldios Portugueses
Orientador
|
João Antunes Barroca (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/09/05 | Direito à Cidade Sustentável sob a Perspetiva do Direito à Dignidade da Pessoa Humana
Orientador
|
Hortência Paula Melo da Rocha (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017/03/31 | O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - da programação à intervenção. Operacionalizar a reabilitação urbana: o caso de
Condeixa-a-Nova
Vogal
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Ana Sofia Antunes Moreira (Mestrado)
Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal
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| 2017 | Alguns Instrumentos coercivos de política urbanística no âmbito da reabilitação urbana | Aida Sofia Ribeiro da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Expropriações de Sacrifício: o Projeto de Revisão do Código das Expropriações 2013 | Lannys Karina da Silva Marcelino Martins (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Nova Classificação e Qualificação dos Solos nos Planos Diretores Municipais | Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | A Responsabilidade Civil da Administração Pública no Âmbito da Gestão Urbanística – O Controlo Prévio nos Procedimentos Urbanística | Cíntia da Costa Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Abordagem Crítica da Justiça na Expropriação por Utilidade Pública | Gaspar da Costa Sobral (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - da programação à intervenção. Operacionalizar a reabilitação urbana: o caso de Condeixa-a-Nova | Ana Moreira (Mestrado)
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 | A Tutela dos Terceiros lesados face às alterações da Comunicação Prévia no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação | Cátia Sofia Barata Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Preexistências Urbanísticas | João Miguel Pinto Cadete (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | A Habitação Social em Portugal: Necessidades e Exigências Contemporâneas | Ana Catarina Graça da Rocha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Controlo sucessivo versus controlo prévio: O Novo paradigma da fiscalização municipal emergente do Licenciamento Zero. | Maria da Graça de Sousa Moura (Mestrado)
Instituto Politecnico do Cavado e do Ave, Portugal
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| 2017 | A Desapropriação Judicial Como Instrumento Sustentável De Regularização Fundiária De Núcleos Urbanos Informais Consolidados | André Fagundes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística | Rita Sofia Rocha Norte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Pagamento Por Serviços Ambientais Hídricos No Contexto Brasileiro | Maria Mirte Coutinho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | O conceito de operação urbanística do RJUE e a sua aplicação no âmbito de certos regimes referentes ao exercício de certas actividades económicas | Tânia Duarte Barata Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Aplicação do lean ao Request Tracker dos Serviços de Gestão Académica - Divisão de Graduação e Formação da Universidade de Coimbra | Diogo Miguel Guilherme Ramos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | A Acreditação CHKS no IPO de Coimbra- um upgrade da qualidade e satisfação dos utente | Vitória Nascimento Andrade (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | O dever de executar e as causas legítimas de inexecução das sentenças de anulação de atos administrativos na concretização de uma tutela jurisdicional efetiva. Um olhar sobre a jurisprudência dos Tribunais Administrativos | Olinda Rosa Reis da Silva Moreira de Magalhães (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | A Tutela Administrativa do Consumidor | Andreia Bastos Brandão (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Ordenamento dos Espaços Urbanos à Luz dos Princípios da Igualdade e da Proporcionalidade: Estudo Comparado das Experiências Brasileira e Portuguesa | Carlos Sérgio Gurgel da Silva (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2017 | A Procedimentalização da Vida Administrativa: Um Novo Olhar Sobre a Desapropriação no Brasil | Eduardo Ribeiro Alves Moraes Sarmento (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Uma Nova Missão do Direito: O Mapeamento como Instrumento de Gestão de Riscos e Prevenção de Injustiças Ambientais | Beatriz Abitbol de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/09/14 | A Reabilitação Urbana em Portugal – a importância do património cultural imóvel - Relatório de Estágio
Orientador
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Emanuel José Dutra Herbster Domingos Marques (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016/03/09 | Análise crítica da aplicação da perequação nos planos de pormenor. O caso do Plano de Pormenor da Fonte do Leite - Relatório
de Estágio
Orientador
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Stéphanie Pinto Peixoto (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 | Arguente do Projeto de Tese de Doutoramento O Inverso de Babel: as Ruas da Cidade Como Vias para um Direito Projeto de Tese para o Curso de Pós-graduação (Doutorado) em “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI” | (Doutoramento) |
| 2016 | “O Conceito de Expropriação e a Justa Indemnização” | Ana Cristina Figueiredo Soares (Mestrado) |
| 2016 | “A Reabilitação Urbana e a Eficiência Energética” | Ana Rita Catalão dos Santos Roque (Mestrado) |
| 2016 | “Mistura Social: A Dignidade da Pessoa Humana pela Dignidade da Moradia Digna" | Sílvia Regina Lozano (Mestrado) |
| 2016 | “Direito à Habitação como Direito Fundamental no contexto da etnia cigana” | Sónia das Reliquias Maldonado (Mestrado) |
| 2016 | “Reflexão sobre o Planeamento e a Ocupação Urbanística em Lisboa” | Maria da Conceição Sitú Antunes Branco Martins (Mestrado) |
| 2016 | “PNPOT: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território” | Ana Maria Nunes Pereira Cid Teles (Mestrado) |
| 2016 | “O Dano Indemnizável no Âmbito das Expropriações” | Mónica Sofia Girão Pinto Fernandes (Mestrado) |
| 2016 | “Da (In)constitucionalidade da Venda Forçada” | Vânia Renata do Tanque Abreu (Mestrado) |
| 2016 | “Reflexões teórico-práticas sobre os novos “crimes urbanísticos” - Uma perspetiva jurídico-administrativa e jurídico-penal” | João Miguel Ferreira Marques Rodrigues (Mestrado) |
| 2016 | “A Discricionariedade Administrativa de Planeamento Urbanístico - Limites e Controlo Jurisdicional” | Ana Carolina Tavares Furtado (Mestrado) |
| 2016 | “O Paradigma do Centro Histórico de Viseu (e sua Envolvente). Reabilitar? Revitalizar.” | Márcia Filipa Pereira Faro (Mestrado) |
| 2016 | “A Autonomia do Poder Local e os Seus Limites” | Nádia Rosana Rodrigues Lemos Pereira (Mestrado) |
| 2016 | “O Direito do Urbanismo, a reabilitação urbana e a gestão do patrimônio cultural edificado no contexto dos centros históricos: da Baixa de Coimbra ao Largo da Ordem em Curitiba” | Isadora Gomes Mazucatto (Mestrado) |
| 2016 | “Mobilidade Urbana Em São Tomé, São Tomé E Príncipe. A Cidade e os Transportes Transportes Terrestre Rodoviários de Passageiros: Formais e Informais | Homildo Fortes (Mestrado) |
| 2016 | Reabilitação Urbana: uma prática (de)corrente. O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a sua aplicação – da instrumentação à intervenção | Cláudia Alves (Doutoramento)
Universidade da Beira Interior, Portugal
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| 2016 | Tutela Jurisdicional Efetiva No Direito Da União Europeia Dimensões Teoréticas E Práticas | Carlos Proença (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal |
| 2016 | O “due process” redescoberto à sombra do verde | João Paulo Fontoura de Medeiros (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2015/03/12 | A Justa Indemnização no Contexto da Expropriação por Utilidade Pública
Orientador
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Ana Filipa Nogueira Azevedo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015/03/12 | A Justa Indemnização no Contexto da Expropriação por Utilidade Pública
Orientador
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Ana Filipa Nogueira Azevedo (Mestrado) |
| 2015/01/05 | A Reabilitação Urbana e o Direito do Ambiente articulados com as Energias Renováveis: a Certificação Energética
Vogal
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Tiago Manuel Brázio dos Santos (Mestrado) |
| 2015 | Os princípios reitores da reabilitação urbana, em especial o princípio da protecção do existente | Tiago Manuel Brázio dos Santos (Mestrado) |
| 2015 | A Nova Lei de Temas de Macau e o Contrato de concessão de Terrenos. Uma Abordagem Sobre a Influência Portuguesa | Henrique Lei (Mestrado) |
| 2015 | A Reabilitação Urbana e o Arrendamento | Carla Mónica Monteiro Reis (Mestrado) |
| 2015 | Catástrofes Naturais e Planeamento do Território, Uma Visão em relação à Região Autónoma da Madeira | Carla Sofia de Jesus Correia (Mestrado) |
| 2015 | Direito do Património Cultural: As suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra, O caso da inscrição da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia na Lista do Património da Humanidade | Ana Margarida Martins Pinto Pires (Mestrado) |
| 2015 | Territorialização de Políticas Públicas. Estudo Para a Compreensão da Participação das Coletividades Territoriais na Elaboração das Políticas Públicas | Andreia Romão Ventura (Mestrado) |
| 2015 | Contingências da Reabilitação Urbana em Zonas Classificadas como Património da Humanidade pela UNESCO | Pedro Miguel Martins Lopes (Mestrado) |
| 2015 | A sustentabilidade social, um instrumento de humanização | Miriam José Fernandes Jorge (Mestrado) |
| 2015 | Direito do Urbanismo: O Sistema de Planeamento Territorial em Cabo Verde | Maimuna Tavares Mendes Baldé (Mestrado) |
| 2015 | Direito do Urbanismo - Empreendimentos Turísticos | Luís Filipe Teixeira Meireles (Mestrado) |
| 2015 | Organismos geneticamente modificados em Estados de Direito Ambiental: as questões jurídicas em torno da produção de OGMs para fins agrícolas, alimentares e energéticos | Luana Pavoni Nogueira (Mestrado) |
| 2015 | O Direito de Participação Pública na tomada de decisão sustentável. Da caraterização e evolução a operacionalização em sede de Ordenamento Sustável do Espaço do Espaço Marítimo | Inês Maria da Cunha Roncha (Mestrado) |
| 2015 | O Direito Fundamental à Habitação e o Direito do Urbanismo: uma análise do Direito Português e do Direito Brasileiro | Paola Mavropoulos Beekhuizen Villar (Mestrado) |
| 2015 | Desenvolvimento Cultural Sustentável: Passado, Presente e Futuro (do Estado) da Cultura | João Miguel Canhoto Pereirinha (Mestrado) |
| 2015 | A Gestão Urbanística e a Gestão da ex/inclusão social: O caso da Baixa de Coimbra | Sandra Manuela Lucas Mendes Tenente (Mestrado) |
| 2015 | As Medidas de Tutela da Legalidade e a Proteção do Existente: Será a consagração do procedimento da legalização a solução que faltava para a resolução do problema das obras ilegais? | Ana Isabel Carneiro Teixeira (Mestrado)
Universidade Catolica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2015 | O panorama das medidas de tutela da legalidade urbanística. Um convite forçado? | Ana Sofia Morais (Mestrado)
Universidade Catolica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2015 | O Regime Excecional da Reabilitação Urbana – Tendência ou Excecionalidade?, | Diana Filipa Pinheiro Tomé (Mestrado)
Universidade Catolica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2015 | Novos Usos de Edifícios Como Forma de Reabilitação Urbana | Filipa Serôdio Pinheiro (Mestrado)
Universidade Catolica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2015 | A Força da Lei e a Força de Vontade: a importância da lei para a promoção de práticas participativas na elaboração de instrumentos urbanísticos em Portugal e Itália | Sheila Holz (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
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| 2014/06/30 | A Simplificação Administrativa nos Municípios - As Vicissitudes da Implementação do Regime Jurídico do Licenciamento Zero
Orientador
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Cristina Isabel Pereira Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | “O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana – A resposta necessária para um novo paradigma de urbanismo?” | Marleen Cooreman (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2014 | A função Administrativa no Contexto da Compreensão Integrada do Fenómeno Económico: Fundações Públicas | Cristiana Sofia Vieira Ferreira (Mestrado) |
| 2014 | Ecoturismo, Contornos, Principais Problemas e a Análise da Atividade no Parque Nacional de Jericoacoara | Ronaldo Vinagre Machado (Mestrado) |
| 2014 | Contratação Direta no Brasil e a Problemática entre Lei e Fato | Fernanda Mazega Figueiredo (Mestrado) |
| 2014 | A Microgeração de Energia no Contexto da Crise Ambiental: uma Alternativa em Busca de um Desenvolvimento Sustentável | Renata Ribeiro de Souza (Mestrado) |
| 2014 | A Eficiência, a Equidade e a Sustentabilidade no Financiamento da Produção e Manutenção da Infra-Estrutura Física do Espaço Urbano – Contributos para um Novo Modeli Municipal | Ana dos Santos Morais de Sá (Doutoramento) |
| 2014 | ¿ A Simplificação Administrativa nos Processos de Obras Particulares: A Perceção e a Realidade dos Procedimentos de Comunicação Prévia | Susana Filipa da Veiga Reis Bettencourt de Sousa (Mestrado) |
| 2014 | A Evolução das Formas de Controlo Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – o Novo Paradigma, | Isilda Castro (Mestrado)
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
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| 2014 | A Tutela Jurídico-Administrativa do Património Cultural, em Especial, os Museus | Carla Maria Marques Ribeiro (Doutoramento) |
| 2013/07/18 | Uma nova cultura de mobilidade urbana: a sua importâncias nos planos diretores municipais
Orientador
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Joana Filipa de Melo Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013/04/22 | Educação Urbana em Portugal: Algumas Considerações
Orientador
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Alice Joaquina Sobral Conde (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013/02/22 | A Violência Sobre as Pessoas Idosas
Orientador
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António Joaquim de Albuquerque (Mestrado) |
| 2013/02/22 | A Desmaterialização Administrativa e a Modernização Autárquica em Portugal
Orientador
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Zornitsa Angelova Ilieva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013/02/22 | O Plano De Pormenor Enquanto Titulo De Transformação Fundiária Com Repercussão No Registo Predial
Orientador
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Ana Sofia Jacinto Domingues (Mestrado) |
| 2013/02/02 | O SIGIC nos Hospitais da Universidade de Coimbra-Estudo de Caso
Orientador
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Maria Isabel Oliveira Barros Gomes (Mestrado) |
| 2013 | Garantias Contenciosas Urbanísticas. As Intimações Urbanísticas | Susana Alcina Ribeiro Pinto (Mestrado) |
| 2013 | O Direito do Urbanismo e a Exclusão Social | Sara Raquel Craveiro da Piedade (Mestrado) |
| 2013 | Função da Informação Prévia no Âmbito da Gestão Urbanística | Teresa Maria da Silva Mateus (Mestrado) |
| 2013 | Educação Urbana em Portugal: Algumas Considerações | Alice Joaquina Sobral Conde (Mestrado) |
| 2013 | A Utilização dos Edifícios no Direito do Urbanismo - Uma análise dos Usus no Planeamento e na Gestão Urbanística | Ana Catarina da Silva Pires (Mestrado) |
| 2013 | A Reabilitação Urbana poenciada pela Nova Lei do Arrendamento - Breve apontamento sobre Direito Comparado | Corinne Mendes Dias (Mestrado) |
| 2013 | Arrendamento na Reabilitação Urbana | Renata de Araújo Laundos (Mestrado) |
| 2013 | Relação entre Planeamento Territorial e a Protecção do Ambiente | Filomena Manuel Simonsen (Mestrado) |
| 2013 | Desenvolvimento Sustentável: Uma Nova Questão Dentro do Direito do Urbanismo | Sílvia Arlete Ferreira de Carvalho (Mestrado) |
| 2013 | "Planeamento Territorial Democrático - Estratégias para Envolvimento Público Participado e Inclusivo" | Marco Paulo Barreiras Marques Batista (Mestrado) |
| 2013 | Instrumentos de Gestão Territorial aplicados á população e ao território: o caso da Aldeia da Luz | Cláudia Vanessa Lopes Guerra (Mestrado) |
| 2013 | Reflexões acerca da salvaguarda do património imóvel e á sua integração no sistema de planeamento urbanístico | Ana Margarida da Silva Freitas (Mestrado) |
| 2013 | Catástrofes Naturais e Planeamento do Território | Samanta Isabel Soares Santos (Mestrado) |
| 2013 | Urbanismo e Registo | Teresa Isabel Roque da Silva (Mestrado) |
| 2013 | A Discricionaridade Administrativa e as novas formas da Discricionaridade | Mariana de Pinho da Silva Geraldo (Mestrado) |
| 2013 | A Gestão da Floresta Mediterrânea Portuguesa e da Floresta Amazónica: Contributo para o Estudo do Pagamento de Serviços Ecosistémicos | Simony Silva Coelho (Mestrado) |
| 2012 | “A discricionariedade de Planeamento e o seu controlo judicial” | Cesár Daniel Pinheiro Teixeira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | "A Importância das Medidas Preventivas para uma Adequada Execução dos Planos Directores Municipais” | Simão Paulo Rodrigues Varela (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2012 | O Contrato para Planeamento como Instrumento Jurídico ao Serviço do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território” | Bruno Machado (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2012 | Património Urban(Ístic)o e Planeamento da Salvaguarda. Os seus contributos para a desagregação urbana e a necessidade de (re)habilitar a patrimonilização da cidade na sua (re)feitura | Adelino Manuel dos Santos Gonçalves (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 | O Direito ao Ambiente: um direito fundamental? | Neylene Fonseca Souza (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | Uma nova conformação do princípio do desenvolvimento sustentável: suas dimensões natural e metanatural, contraponto à ecologia radical e aplicabilidade ao planejamento urbano | Everton Luis Gurgel Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | Parcerias Público-Privadas: a Transferência do Risco de Expropriação no Lançamento de uma PPP” | Geraldo Lourenço de Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | O Direito, o ambiente, e a Mobilidade Sustentável: Aspetos Jurídicos da Mobilidade em Bicicleta | Paulo Adriano Gonçalves Berardo de Andrade (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | A Responsabilidade Civil Extracontratual do Concessionário e do Concedente – Em espacial a Responsabilidade pela prática de facto Ilícito | Ana Luísa Dias da Trindade Pereira Guerreiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | O Mobbing como Problema Jurídico-Laboral | Nicola Ghirardi (Doutoramento) |
| 2012 | Provas públicas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica para a categoria de Assistente | António Armando Sandinha Serra (Outro) |
| 2012 | Os Instrumentos de Execução dos Planos Municipais de Ordenamento do Território | Fernando Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 | Parcerias Público-Privadas e o Planeamento da Cidade | Juliana Dornelas Machado (Mestrado)
Universidade de Aveiro, Portugal
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| 2011 | “A Viabilidade de Utilização dos Mecanismos de Perequação Compensatória do Sistema Jurídico Português como Instrumento de Política Urbana no Brasil” | Kassia Zinato Santos Machado (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2011 | A Insónia da Princesa da Fábula: Acordos Ambientais e Governância | Roberta Corrêa Vaz de Mello (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 | Os recursos humanos da administração pública: análise do impacto da aplicação da lei n.º 12-A/2008, de 28 de Fevereiro | Carla Elisabete Fernandes Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 | “Legalizar ou o procedimento administrativo de fazer de conta que se faz de novo” | Alexandra Gonçalves (Mestrado)
Universidade Lusiada Porto, Portugal
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| 2011 | O Fenômeno do Ativismo Judicial - Análise Teórica e Estudo do Caso da Fidelidade Partidária na Ótica do Supremo Tribunal Federal Brasileiro | Sibele Regina Luz Grecco (Mestrado) |
| 2011 | SIGIC-Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia. Estudo de Caso: Centro Cirúrgico de Coimbra | Liliana Patrícia Lopes Pragana (Mestrado) |
| 2011 | A Fundamentalidade do Direito de Acesso à Água Potável | João Hélio Ferreira Pes (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2010/06/21 | ¿ As Nulidades do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e a previsão do n.º 3 do artigo 134.º do Código do Procedimento
Administrativo
Orientador
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Maria Clara de Andrade Pais Serra Coelho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010 | Certificação Ecológica Como Meio de Promoção Empresarial Hoteleira – Sua Reflexão no Direito das Empresas, | Catarina Gameira Minhoto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2009/06/15 | Construir ou não Construir? Eis a Questão! O Jus Aedificandi e o Direito de Propriedade
Orientador
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Carla Filipa Barros Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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Arbitragem científica em conferência
| Nome da conferência | Local da conferência | |
|---|---|---|
| 2024/07/02 - 2024/07/03 | Seminário de Verão da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sobre o tema “(Des)Ordem Climática - Propostas para um mundo em transformação” | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| 2024/06/06 - 2024/06/07 | Seminário Internacional Luso-Espanhol Transformação Digital do Setor Público | FDUC/ Universidade de Granada |
| 2024/05/15 - 2024/05/15 | Encontro Luso-Brasileiro sobre a “Codificação do Procedimento (Processo) Administrativo” - sessão relativa à Mediação e Contencioso Administrativo | Academia Sino-Lusófona; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| 2024/02/14 - 2024/02/14 | Debate | Simplex - Decreto-Lei n.º 10/2024 | Associação Portuguesa de Urbanistas; AD URBEM |
| 2023/11/03 - 2023/11/03 | Workshop Governança Territorial. Alterações Climáticas, Reabilitação e Habitação | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| 2023/03/11 - 2023/03/11 | Primeiro painel dedicado ao tema Climate change and energy do Workshop Governança Territorial. Alterações Climáticas, Reabilitação e Habitação (Moderação) | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| 2022/10/14 - 2022/10/14 | Moderadora no painel relativo às Comunidades de Energia - EVExLisboa2022 EVEx | EVEx – Energy Virtual Experience |
| 2020/02/14 - 2020/02/14 | Moderadora no Encontro Anual da AD URBEM, que teve lugar em Tomar, dedicado ao tema Descentralização e Ordenamento do Território/subtemas Florestas e Alterações Climáticas | Encontro Anual da AD URBEM |
| 2019/05/31 - 2019/05/31 | Conferência Ibérica de Energia, Sustentabilidade e Transição Energética: Novos Rumos do Setor da Energia | NOCTULA – Consultores em Ambiente |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2017 - Atual | Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais (2183-9581) | AEDRL |
| 2016/01/01 - Atual | Revista Brasileira de Meio Ambiente Digital e Sociedade da Informação – RBMAD, | |
| 2016/01/01 - Atual | Revista da Faculdade de Direito UFPR | |
| 2015/01/01 - Atual | Revista de Geografia e Ordenamento do Território | |
| 2014/01/23 - Atual | E-Pública – Revista Eletrónica de Direito Público | |
| 2014/01/01 - Atual | Questões Atuais de Direito Local, da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL) | |
| 2011/12/01 - Atual | Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente -REVCEDOUA | Almedina |
| 1995/12/01 - 2011/12/31 | Revista do Centro de Estudos do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (RevCEDOUA) | Coimbra Editora/Almedina ( a partir de Set. 2011) |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2023/04/27 - 2023/04/27 | Nomeada, por deliberação do Conselho Científico, na reunião de 27 de abril de 2023, para integrar a Comissão de apreciação
das candidaturas apresentadas na sequência da abertura, no mesmo dia, de Recrutamento para Professor Auxiliar Convidado da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a 100%, para integrar a Secção de Ciências Jurídico-Políticas.
Membro
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Integra a equipa responsável pela Revisão do Plano do Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de Sines | |
| 2021 - Atual | Integra a equipa responsável pela Revisão do Plano de Pormenor da Coutadinha | Câmara de Alcochete, Portugal |
| 2020 - Atual | Integra a equipa responsável pela Revisão do PDM de Peniche | |
| 2020 - Atual | Integrou a equipa responsável pela revisão do Alteração do Plano de Pormenor das Avessadas, Tomar | |
| 2015 - Atual | Integração de grupo de trabalho | |
| 2015 - Atual | Grupo de Investigação Crise, Sustentabilidade e Cidadanias | |
| 2011 - Atual | Elaboração de propostas de compatibilização legislativa | |
| 2011 - Atual | Investigadora NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais) - Investigação da atividade das autarquias locais no âmbito do ordenamento do território e do urbanismo, designadamente em projetos financiados pela FCT | NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais), Portugal |
| 2008 - Atual | Assessora da GAIURB em matéria de planeamento e direito do urbanismo | |
| 2007 - Atual | Foi assessora da Câmara Municipal da Maia (2007-2009), das Câmaras Municipais de Leiria (2004-2011), de Esposende (2007-2017) e é assessora das Câmaras Municipais de Peniche (desde 2006); de Amarante (desde 2016), Lages do Pico (desde 2013), Braga (desde 2016) Porto (de 2005-2013 e desde 2018), Alvaiázere (desde 2014), Ourém (desde 2008), Felgueiras (desde 2015). | |
| 1992 - Atual | Advogada | |
| 2023/12/20 - 2024/07/01 | Presta assessoria jurídica no âmbito do procedimento de elaboração do Plano Detalhado de Salvaguarda de Cidade Velha, Ribeira Grande de Santiago, Cabo Verde (Contrat nº015/RTBED/UGPE/2023). | Unidad de Gestión de Proyectos Especiales del Ministerio de Finanzas y Fomento Empresarial de Cabo Verde, Cabo Verde |
| 2024 - 2024 | Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação e do Regulamento de Ocupação do Espaço Público, do Mobiliário Urbano e da Publicidade do Município das Caldas da Rainha | Município das Caldas da Rainha , Portugal |
| 2021 - 2024 | Integrou a equipa responsável pela Revisão do Plano de Urbanização do Cabroeiro (Plano publicado em 15 de fevereiro de 2024, Aviso n.º 3704/2024-DR, 2ª Série, n.º 33) | Câmara Municipal da Guarda , Portugal |
| 2020 - 2023 | Integrou a equipa responsável pela Revisão do PDM de Ourém | |
| 2020 - 2023 | Integrou a equipa responsável pela da Revisão do PDM do Porto | |
| 2020 - 2023 | Integrou a equipa responsável pela Revisão do PDM de Viseu (Plano publicado em 17 de março de 2023 - Aviso n.º 5793/2023 – DR, 2.ª Série, N.º 55) | |
| 2020 - 2023 | Integrou a equipa responsável pela revisão do Plano de Pormenor UOPG2 ¿ Parque Industrial São Martinho de Anta, Sabrosa | |
| 2021 - 2021 | Integrou a equipa responsável pela Revisão do Plano de Pormenor das Sete Fontes (concluído) | Camara Municipal de Braga, Portugal |
| 2020 - 2020 | Integrou a equipa responsável pela revisão do Regulamento do PDM de Soure | |
| 2019 - 2019 | Elaboração dos regulamentos municipais de urbanização e edificação, da ocupação do espaço público, da publicidade e das taxas do Município das Caldas da Rainha | Município das Caldas da Rainha , Portugal |
| 2019 - 2019 | Integrou a equipa responsável pela revisão do Plano de Pormenor do centro Direcional de Valongo | |
| 2018/03/06 - 2018/03/06 | Participou na audição realizada pela Assembleia da República pelo Grupo de Trabalho relativo à Temática do Alojamento Local | |
| 2017 - 2018 | Integrou a equipa responsável pela Revisão do PDM de Amarante | |
| 2017 - 2018 | Revisão do Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz, Guarda | |
| 2017 - 2017 | Fez parte da equipa contratada para a prestação de serviços de acompanhamento técnico do Processo de discussão pública do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente) | Agencia Portuguesa do Ambiente, Portugal |
| 2017 - 2017 | Fez parte da equipa contratada para a prestação de serviços de Elaboração de vinte Planos de Gestão de Habitats Naturais, da Fauna e da Flora Selvagens, que incidem sobre Sítios de Importância Comunitária | Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, Portugal |
| 2016 - 2016 | Elaboração do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município, do Regulamento de Taxas e Outras Receitas e revisão e uniformização dos demais regulamentos municipais necessários à implementação do regime do sistema de indústria responsável, do regime jurídico dos empreendimentos turísticos (incluindo alojamento local), do regime jurídico das atividades de comércio, serviços e restauração e do regime jurídico da reabilitação urbana do Município de Ílhavo | Município de Ílhavo, Portugal |
| 2016 - 2016 | Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município de Penacova | Município de Penacova , Portugal |
| 2016 - 2016 | Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município de Póvoa do Lanhoso | Município de Póvoa do Lanhoso , Portugal |
| 2016 - 2016 | Elaboração do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação, e dos regulamentos municipais necessários à implementação do licenciamento zero, do sistema de indústria responsável e do regime jurídico dos empreendimentos turísticos (incluindo alojamento local) do Município do Sabugal | Município do Sabugal , Portugal |
| 2015/01 - 2015/07 | Faz parte do grupo de trabalho encarregue da transposição das normas dos Planos Especiais para os Planos Municipais por força da Lei de Bases das Politicas Públicas do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo | |
| 2015/01 - 2015/07 | Faz parte do Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte encarregue da transposição das normas dos Planos Especiais para os Planos Municipais, por força da Lei de Bases das Políticas Públicas do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo | |
| 2015 - 2015 | Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município da Anadia | Município de Anadia , Portugal |
| 2015 - 2015 | Elaboração Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município das Lages do Pico | Município das Lages do Pico, Portugal |
| 2015 - 2015 | Elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, e dos regulamentos municipais necessários à implementação do licenciamento zero, do sistema de indústria responsável e do regime jurídico dos empreendimentos turísticos (incluindo alojamento local) do Município de Montemor-o-Velho | Município de Montemor-o-Velho , Portugal |
| 2015 - 2015 | Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município de Oliveira do Hospital | Município de Oliveira do Hospital, Portugal |
| 2015 - 2015 | Revisão dos Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação; de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais e de Fiscalização do Município de S. João da Pesqueira | Município de S. João da Pesqueira , Portugal |
| 2015 - 2015 | Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município de Santa Marta de Penaguião | Município de Santa Marta de Penaguião, Portugal |
| 2014 - 2015 | Projeto Domus Naturale, financiado pelo IAPMEI, através do programa “Passaporte para o Empreendedorismo”. | Instituto Jurídico da FDUC, Portugal |
| 2014 - 2014 | Integrou a equipa responsável pela Revisão do PDM de S. Vicente, Madeira | |
| 2013 - 2014 | Consultora do Ministério do Urbanismo e da Habitação da República de Angola | Ministério do Urbanismo e da Habitação da República de Angola, Angola |
| 2011 - 2014 | Faz parte do Grupo que está a elaborar, para o Ministério do Urbanismo e Construção (Direção Nacional de Ordenamento do Território), República de Angola, o estudo e elaboração de propostas de compatibilização da legislação relativa ao ordenamento do território | Direção Nacional de Ordenamento do Território de Angola, Angola |
| 2013 - 2013 | Fez parte do grupo de trabalho que elaborou o Projeto da Lei do Cadastro | |
| 2012 - 2013 | Prestou assessoria no âmbito da Revisão do PDM de Fornos de Algodres | |
| 2012 - 2013 | Integrou a equipa responsável pela Revisão do PDM de Pombal | |
| 2010 - 2013 | Revisão da Lei dos Solos | |
| 2012 - 2012 | Prestou Assessoria ao Plano de Pormenor do Casal do Pinto, Lisboa | |
| 2010 - 2011 | Fez parte da equipa jurídica que elaborou o Plano de Urbanização da Herdade do Fidalgo, de Coruche | |
| 2009 - 2011 | Integrou a equipa que elaborou o Plano Diretor Municipal de Odivelas | |
| 2010 - 2010 | Elaborou, para a Direção Geral de Ordenamento do Território, um dos Estudos de Enquadramento para a Revisão da Lei dos Solos intitulado: Análise da Relação da Lei dos Solos com o Sistema de Gestão Territorial | Direção Geral de Ordenamento do Território, Portugal |
| 2009 - 2009 | Prestou assessoria à Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano entre agosto e novembro de 2009 para a elaboração do Guia dos Contratos para Planeamento. | |
| 2009 - 2009 | Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Urbanização de Lordemão, Coimbra | |
| 2009 - 2009 | Foi “Advisor" da Living PlanIT | |
| 2008 - 2008 | Juiz Presidente do Tribunal Arbitral constituído para dirimir o litígio que liga o Município de Lisboa e o Sporting Clube de Portugal | |
| 2008 - 2008 | Foi consultora no procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Cemitério, em Vila Real de Santo António | |
| 2008 - 2008 | Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Urbanização de Alcântara, em Lisboa | |
| 2008 - 2008 | Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana de Sines | |
| 2008 - 2008 | Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Pormenor da Zona Sul do Antigo Hospital de São Teotónio, em Viseu | |
| 2008 - 2008 | Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Urbanização de Vagos | |
| 2008 - 2008 | Assessorou as Águas de Gaia, E.M. na elaboração do Regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais de Abastecimento de Água e de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais do Município de Vila Nova de Gaia | |
| 2007 - 2008 | Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para a elaboração de Estudos Jurídicos incidentes sobre projetos urbanísticos a desenvolver pela LUSORT – Empreendimentos Turísticos | CEDOUA/FDUC, Portugal LUSORT – Empreendimentos Turísticos , Portugal |
| 2006 - 2008 | Acção integrada Luso-Espanhola “As Reformas do Governo das Regiões Urbanas e das Regiões Administrativas em Espanha e Portugal” | |
| 2002 - 2008 | Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para prestação de assessoria jurídica à Câmara Municipal de Coimbra, nas áreas do urbanismo, ordenamento e ambiente, designadamente para elaboração e revisão de instrumentos de planeamento e de regulamentos municipais de urbanização, edificação, taxas e compensação urbanísticas | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal Câmara Municipal de Coimbra , Portugal |
| 2007 - 2007 | Assessorou a Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira | |
| 2007 - 2007 | Integrou a equipa responsável pela Revisão do Plano Diretor Municipal da Maia | |
| 2007 - 2007 | Foi consultora no procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Gaia | |
| 2007 - 2007 | Foi consultora no procedimento de elaboração do Plano de Urbanização de Vila Nova de Cacela, em Vila Real de Santo António | |
| 2007 - 2007 | Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Pormenor do Espaço Terciário de Sassoeiros Norte - Carcavelos, no município de Cascais | |
| 2007 - 2007 | Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Pormenor do Espaço de Estabelecimento Terciário do Arneiro, no município de Cascais | |
| 2007 - 2007 | Consultora na elaboração do Plano Diretor de Porto Novo, na Ilha de Santo Antão, em Cabo Verde | |
| 2006 - 2006 | Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Salvaguarda/Polis do Centro Histórico de Chaves | |
| 2006 - 2006 | Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Pormenor da Zona Nordeste de Soure | |
| 2006 - 2006 | Foi consultora no procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Coruche | |
| 2005 - 2005 | Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para a lecionação de um Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico em Cabo Verde (Programa PIR PALOP II, Projecto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública") | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal Instituto Nacional da Administração, Portugal |
| 2005 - 2005 | Foi consultora no procedimento de Revisão do Plano de Pormenor do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António | |
| 2005 - 2005 | Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Urbanização do Campus Universitário de Sintra | |
| 2005 - 2005 | Foi consultora no procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Leiria | |
| 2005 - 2005 | Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para a lecionação de um Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico em Cabo Verde (Programa PIR PALOP II, Projecto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública"), no âmbito de um Protocolo celebrado entre o CEDOUA e o Instituto Nacional da Administração, tendo lecionado Gestão e Direito do Urbanismo na Cidade da Praia, Cabo Verde, entre 7 e 18 de novembro de 2005 e elaborado os respetivos Manuais-Guia e Dossiers Técnico-Pedagógicos | CEDOUA, Cabo Verde Instituto Nacional da Administração, Portugal |
| 2005 - 2005 | Foi consultora na elaboração dos Regulamentos de Urbanização da Cidade do Lubango | |
| 2003 - 2005 | Relatório de projecto: Acompanhamento jurídico da elaboração do PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO | |
| 2003 - 2005 | Fez parte do Grupo de Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nomeado para proceder ao acompanhamento jurídico da elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, no âmbito de um Protocolo celebrado coma Direção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2004/05/01 - 2004/12/31 | Fez parte da equipa do CEDOUA que elaborou o Estudo Científico sobre as Infrações Existentes em Matéria de Urbanismo no Seio das Autarquias Locais | CEDOUA/IGAT, Portugal |
| 2004/02 - 2004/09 | Consultora na elaboração do Plano Diretor da Cidade do Lubango, em Angola | |
| 2004 - 2004 | Consultora no procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal do Porto | |
| 2003 - 2004 | Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para a elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António, no âmbito de um Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, o CEDOUA e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (2003-2004). | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2003/06/23 - 2003/07/23 | Fez parte do grupo de trabalho do CEDOUA que elaborou propostas legislativas e regulamentares de operacionalização dos princípios da informação e participação no domínio dos Planos Regionais, Especiais e Municipais de Ordenamento do Território | CEDOUA, Cabo Verde Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades , Portugal |
| 1997 - 1999 | Assessora jurídica da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território | Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Portugal |
| 1997 - 1997 | Relatório de projecto: Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) | |
| 1993 - 1993 | Assessora jurídica da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território | Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2022 - Atual | Direito Administrativo Português - 1.º Semestre | Licenciatura em Direito Luso Brasileiro (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022 - Atual | Introdução ao Direito - 1.º Semestre | Licenciatura em Cidades Sustentáveis e Inteligentes (Licenciatura) | Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal |
| 2020 - Atual | Direito do Ordenamento e do Urbanismo | 2.º Ciclo de Estudos em Direito, Mestrado em Ciências Políticas, Menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - Atual | Sustentabilidade Social e Cidadania | Curso de Doutoramento em Direito (Doutoramento) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - Atual | Direito da Reabilitação Urbana | Mestrado em Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - Atual | Direito Administrativo I | 1.º Ciclo da Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - Atual | Direito Administrativo II | 1.º Ciclo da Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - Atual | Módulo Legislation and Conventions | Mestrado Europeu Architecture - Landscape – Archeology, ERASMUS+ Joint Master, Curso on line (Mestrado) | Universidade de Roma La Sapienza, Itália Universidad Tecnica de Atenas, Grécia Universidad Federico II de Nápoles, Itália Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - Atual | Direito e Informação - 2º Semestre | Mestrado em Tecnologias de Informação (2.º Ciclo) (Mestrado) | |
| 2019 - Atual | Direito do Urbanismo I | Direito (Mestrado integrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019 - Atual | Direito do Urbanismo II | Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019 - Atual | Disciplina Direito do Urbanismo | Mestrado de Direito Administrativo (Mestrado) | Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal |
| 2018/04/12 - Atual | Comunicação sobre Loteamentos Urbanos e a Dinâmica das Normas de Planeamento | Ação de Formação Contínua, Tipo B, sob o tema “Direito do Urbanismo”, destinada a Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2017/07/01 - Atual | Lecionou o módulo Reabilitação Urbana na Pós-Graduação em Direito Imobiliário da Universidade Católica Portuguesa | (Diploma de especialização) | Universidade Catolica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2016/02/26 - Atual | Comunicação sobre Loteamento, Reparcelamento e Destaques | Ação de Formação Contínua Tipo A, sob o tema “Interação do Direito Administrativo com o Direito Civil”, destinada a Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2016 - Atual | Unidade Curricular “Políticas e Direito da Reabilitação” | Aulas de Mestrado sobre Reabilitação de Edifícios | Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - Atual | Execução, Perequação e Indemnização [Parte Especial - Opção I: Direito do Ordenamento e do Urbanismo] | Curso de Especialização do CEDOUA (Outros) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2010 - Atual | Disciplina Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Curso de Especialização do CEDOUA (desde 2010) (Especialização pós-licenciatura) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2010 - Atual | Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Especialização pós-licenciatura) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2010 - Atual | Programa de Doutoramento em Direito Público I - Estado Social, Constituição e Pobreza | 3.º ciclo (Curso de Doutoramento em Direito) (Doutoramento) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010 - Atual | Gestão Urbanística e Ambiental | 2.º Ciclo do Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010 - Atual | Gestão Urbanística e Ambiental | Curso de Mestrado em Administração Empresarial (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2004 - Atual | Módulos relativos aos Contratos de Urbanização e Reparcelamento Urbano e Loteamento Urbanos | Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal (Outros) | Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal |
| 2003/01 - Atual | Direito do Urbanismo no módulo Direito Aplicado ao Imobiliário. | (Outros) | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
| 2003 - Atual | Curso Especial de Preparação de Novos Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais | Curso Especial de Preparação de Novos Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2003 - Atual | Cursos de Formação promovidos pela Fundação Bissaya Barreto | Cursos de Formação promovidos pela Fundação Bissaya Barreto (Outros) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2001/04 - Atual | Aula sobre Perequação e Indemnização no Direito do Urbanismo | Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal | |
| 2000 - Atual | Disciplina: Organização do Estado e Técnicas de Administração Autárquica (Processo de Obras). | (Outros) | Fundacao CEFA, Portugal |
| 2000 - Atual | Direito Administrativo e Direito do Urbanismo | (Licenciatura) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 1995/10/27 - Atual | Sessão referente à Regulamentação e Certificação da Qualidade do Projecto e da Construção | Workshop/Seminário sobre “Novas Tecnologias de Apoio ao Projecto e à Construção”, realizado em Coimbra | |
| 1995/04 - Atual | Direito do Urbanismo (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Expropriações Urbanísticas e várias disciplinas temáticas da área do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território) | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 1991/09 - Atual | Lecciona: Direito Administrativo I e II, no 1.º Ciclo da Licenciatura em Administração Público-Privada e Gestão Urbanística, no 2.º Ciclo do Mestrado em Administração Público-Privada. | (Outros) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1991/09 - Atual | Direito do Ordenamento e do Urbanismo | Licenciatura em Administração Público-Privada. (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1991/09 - Atual | Direito Administrativo II | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1991 - Atual | Direito do Ordenamento e do Urbanismo, no 2.º Ciclo de Estudos em Direito | Mestrado em Ciências Políticas, Menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1991 - Atual | Direito Administrativo I e Direito Administrativo II no 1.º Ciclo | Licenciatura em Administração Público-Privada. (Licenciatura) | |
| 1991 - Atual | Direito Internacional Público e Comunitário | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1991 - Atual | Direito Público I e Direito Público | Mestrado em Direito, especialidade em ciências jurídico forenses. (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/04/04 - 2034/04/30 | Ação de formação Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, para a Entidade reguladora da Saúde (14h) | (Outros) | Entidade Reguladora da Saúde, Portugal |
| 2020/01/28 - 2029/01/28 | Formadora no Workshop sobre Garantia do existente no Direito do Urbanismo (7h) | AlmedinaMais, Portugal | |
| 2024/07/16 - 2024/07/16 | Ação de Formação “Os desafios do Simplex Urbanístico, para funcionários do setor do imobiliário do grupo JAPGEST (6h) | (Outros) | JAPGEST, Portugal |
| 2024/07/12 - 2024/07/13 | Direito Aplicado ao Imobiliário no 18.º Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária no 18.º Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária (8h) | (Pós-Graduação) | Universidade do Porto Porto Business School, Portugal |
| 2024/06/14 - 2024/06/23 | Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), para funcionários da Câmara Municipal do Porto (21h) | (Outros) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2024/06/21 - 2024/06/22 | Módulo “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, na 8.ª Edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário (7h) | (Pós-Graduação) | Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal |
| 2024/06/17 - 2024/06/17 | Módulo Freguesias e Urbanismo no I Curso sobre Freguesias (1,5h) | (Outros) | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal |
| 2024/06/17 - 2024/06/17 | Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (subtema: Aplicação da legislação urbanística no tempo; garantia do existente + loteamentos), para advogados da Sociedade Antas da Cunha (4h) | (Outros) | Sociedade Antas da Cunha, Portugal |
| 2024/06/15 - 2024/06/15 | Módulo “Urbanismo – Simplex Urbanístico”, no Curso de Pós-Graduação, Governação Local (2h) | (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
| 2024/06/13 - 2024/06/14 | Formação Simplex Urbanístico (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) e Regime Económico e Financeiro dos PDM | (Outros) | Região Autónoma dos Açores, Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, Portugal |
| 2024/06/06 - 2024/06/06 | Formadora sobre o Decreto-Lei n.º 10/2024, 8 de janeiro, Simplex Urbanístico, para funcionários da RATISBONA (7h) | (Outros) | Ratisbona (empresa promotora imobiliária), Portugal |
| 2024/06/03 - 2024/06/03 | Workshop Simplex Urbanístico. Três meses depois… (7h) - on line | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2024/05/27 - 2024/05/28 | Sessão de esclarecimento sobre o Simplex Urbanístico: Decreto-lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro (14h) | (Outros) | Organizado pela Secção Regional da Ordem dos Arquitetos Açores, Portugal |
| 2024/05/21 - 2024/05/21 | Ação de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (subtema: utilização de edifícios), para advogados da Sociedade Antas da Cunha (4h) | (Outros) | Sociedade Antas da Cunha, Portugal |
| 2024/05/10 - 2024/05/10 | Módulo “Municípios, Urbanismo e Habitação" no Curso Breve Direito das Autarquias Locais - on line | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2024/05/08 - 2024/05/08 | Ação de formação Implicações do Simplex urbanístico no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (7h) - on line | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2024/04/24 - 2024/04/24 | Ação de formação “As principais novidades do Simplex urbanístico (7h) - on line | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2024/04/02 - 2024/04/02 | Módulo “Servidões e Restrições de Utilidade Pública”, no II Curso Pós-graduado em Direito do Património Cultural (1.5h) | (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2024/03/25 - 2024/03/25 | Workshop A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (7h) - on line | (Outros) | Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2024/03/21 - 2024/03/21 | Sessão de esclarecimento sobre o Decreto-Lei n.º 10/2024, 8 de janeiro, Simplex Urbanístico, para a Área Metropolitana de Lisboa (7h) - on line | (Outros) | Área Metropolitana de Lisboa, Portugal |
| 2024/03/19 - 2024/03/19 | Workshop A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (7h) - on line | (Outros) | Quadros e Metas, Portugal |
| 2024/03/14 - 2024/03/14 | Sessão de esclarecimento sobre o Decreto-Lei n.º 10/2024, 8 de janeiro, Simplex Urbanístico, para funcionários da Câmara Municipal de Famalicão (7h) - on line | (Outros) | Câmara Municipal de Famalicão, Portugal |
| 2024/03/12 - 2024/03/13 | Ação de Formação Regimes jurídicos relevantes na apreciação de projetos, para funcionários da Câmara Municipal do Porto (14h) - On line | (Outros) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2024/03/07 - 2024/03/07 | Sessão de esclarecimento sobre o Decreto-Lei n.º 10/2024, 8 de janeiro, Simplex Urbanístico, para funcionários da Câmara Municipal de Torres Novas (7h) - on line | (Outros) | Câmara Municipal de Torres Novas, Portugal |
| 2024/03/07 - 2024/03/07 | Módulo “Aspetos urbanísticos da mobilidade elétrica”, na 3.ª edição do E-curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (2h) | (Outros) | Nova School of Law , Portugal |
| 2024/03/05 - 2024/03/05 | Ação de formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (subtema: Procedimentos de controlo público da realização e operações urbanísticas e o silêncio da Administração), para advogados da Sociedade Antas da Cunha (4h) | (Outros) | Sociedade Antas da Cunha, Portugal |
| 2024/02/29 - 2024/02/29 | Sessão de esclarecimento sobre o Decreto-Lei n.º 10/2024, 8 de janeiro, Simplex Urbanístico, para funcionários da Câmara Municipal de Braga e Setúbal (7h) - on line | (Outros) | Camara Municipal de Braga, Portugal Câmara Municipal de Setúbal, Portugal |
| 2024/02/15 - 2024/02/27 | Ação de Formação Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, para funcionários da Câmara Municipal do Porto (21h) | (Outros) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2024/02/22 - 2024/02/22 | Sessão de esclarecimento sobre o Decreto-Lei n.º 10/2024, 8 de janeiro, Simplex Urbanístico, para funcionários da Câmara Municipal de Valongo e de Vila Real (7h) on line | (Outros) | Câmara Municipal de Valongo, Portugal Câmara Municipal de Vila Real, Portugal |
| 2024/02/22 - 2024/02/22 | Módulo Intervenção da Administração Pública nos solos no IV Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário” (1,5h) | (Pós-Graduação) | Centro de Investigação do Direito Privado - FDUL, Portugal |
| 2024/02/20 - 2024/02/20 | Ação de Formação sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (subtemas: Unidades de execução e planos de pormenor com efeitos registais), para advogados da Sociedade Antas da Cunha (4h) | (Outros) | Sociedade Antas da Cunha, Portugal |
| 2024/02/02 - 2024/02/02 | Workshop Simplex urbanístico. O que muda no RJUE e noutros procedimentos urbanísticos? (7h) - on line | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2024/02/02 - 2024/02/02 | Workshop Simplex urbanístico. O que muda no RJUE e noutros procedimentos urbanísticos? (7h) - On line | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2024/01/30 - 2024/01/31 | Workshop As alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em concretização da Lei n.º 50/2023, de 28 de agosto (Simplex urbanístico) - (7h) - on line | (Outros) | Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2024/01/29 - 2024/01/29 | Formação On: Simplex urbanístico (Decreto-Lei 10/2024)- (3,5h) - Online | (Outros) | Ordem dos Notários, Portugal |
| 2024/01/23 - 2024/01/29 | Módulo I - Administração Pública: Divisão, Tutela e Princípios Orientadores da Administração Pública no 2.º Curso de Pós-Graduação em “Governação Local e Autarquias Locais em Angola” (15h) | (Pós-Graduação) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal FCA Academy , Angola |
| 2024/01/23 - 2024/01/24 | Workshop A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (7h) - on line | (Outros) | Quadros e Metas, Portugal |
| 2024/01/22 - 2024/01/22 | Lecionou a Ação formação sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (subtemas: classificação e qualificação dos solos no novo quadro legal e suas implicações; alteração aos instrumentos de gestão territorial face a operações urbanísticas que conferem direitos aos particulares), para advogados da Sociedade Antas da Cunha (4h) | (Outros) | Sociedade Antas da Cunha, Portugal |
| 2024/01/15 - 2024/01/16 | Workshop Simplex urbanístico. O que muda no RJUE e noutros procedimentos urbanísticos? | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2024/01/09 - 2024/01/11 | Ação de Formação Ordenamento do Território, Urbanismo e Licenciamento, destinada a quadros da Caixa Geral de Depósitos (21h) | (Outros) | IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal |
| 2023 - 2024 | Responsável pelo seminário de Primavera, Cidades e sustentabilidade (do Mestrado em Direito da Universidade Católica Portuguesa – Polo do Porto) | (Mestrado) | UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA - Porto, Portugal |
| 2023/11/30 - 2023/12/13 | Lecionou (on line) o tema “O regime expropriativo de bens imobiliários” (1h15) | Curso Breve A gestão do património imobiliário local (Outros) | |
| 2023/12/05 - 2023/12/05 | Palestras sobre: O uso de informação geoespacial pela Administração Pública e as Smart Cities /Cidades digitais e inteligentes como desafios à Administração pública 4.0 (2,5h) | Curso Governanc¸a e Desafios Jurídicos em um Contexto 4.0 (Outros) | Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC), Portugal |
| 2023/11/28 - 2023/11/29 | Lecionou o workshop Regime Jurídico da urbanização e Edificação: os procedimentos de “licenciamento urbanístico” vão ser mais céleres e eficazes? (7 horas) | workshop on line sobre Regime Jurídico da urbanização e Edificação: os procedimentos de “licenciamento urbanístico” vão ser mais céleres e eficazes? (Outros) | AlmedinaMais,, Portugal |
| 2023/11/27 - 2023/11/27 | Lecionou a aula Gestão Urbanística: Que Simplificação? (1,5h) | Curso Breve sobre o Plano Mais Habitação (Outros) | Coimbra Business School - ISCAC, Portugal Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Portugal Associação Nacional de Assembleias Municipais - ANAM, Portugal CVEL - Centro de Valorização de Eleitos Locais, Portugal VALOR GLOCAL, Portugal |
| 2023/11/24 - 2023/11/24 | Lecionou o tema Os indesejados: regime do alojamento local, 3h (on line) | Curso Breve Políticas de Habitação nas Autarquias Locais (Mais Habitação e outros Instrumentos) (Outros) | |
| 2023/10/27 - 2023/11/11 | Lecionação do Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (8h) | (Mestrado) | UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA - Porto, Portugal |
| 2023/11/08 - 2023/11/08 | Lecionou o tema Procedimento administrativo; princípios constitucionais e legais que regem a atividade administrativa, 3h (on line) | Curso de preparação para as provas de admissão às carreiras de conservador e oficiais de registo (Outros) | Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal |
| 2023/10/26 - 2023/10/26 | Apresentação dedicada ao tema O direito do Urbanismo nas Autarquias Locais, no dia 26 de outubro (1.30h) | Curso de Direito Municipal (Outros) | Coimbra Business School - ISCAC, Portugal |
| 2023/09/12 - 2023/09/12 | Ação de Formação sobre A avaliação Ambiental Estratégica de planos e programas | Ação de Formação sobre A avaliação Ambiental Estratégica de planos e programas (Outros) | Vieira de Almeida Academia, Portugal |
| 2023/09/06 - 2023/09/07 | Workshop on line sobre A Aplicação do Código de Procedimento Administrativo nos Procedimentos de Controlo da Realização de Operações Urbanísticas Reguladas no RJUE (7h) | Workshop on line sobre A Aplicação do Código de Procedimento Administrativo nos Procedimentos de Controlo da Realização de Operações Urbanísticas Reguladas no RJUE (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2023/09/05 - 2023/09/05 | Palestra sobre Cidades digitais e inteligentes como desafios à Administração pública 4.0s | Curso Desafios da Administração público-privada digital 4.0 e participativa na Europa e no Mundo (Outros) | Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC), Portugal |
| 2023/07/14 - 2023/07/15 | Lecionou a disciplina Direito Aplicado ao Imobiliário (8h) | Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária (Pós-Graduação) | Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Porto Business School, Portugal |
| 2023/06/09 - 2023/07/08 | Lecionou o Módulo "A lei de bases e o novo modelo de ordenamento do território", no dia 9 de junho (3h) e o módulo "Reabilitação Urbana", no dia 8 de julho, 3h (on line) | Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo da Universidade Católica (Pós-Graduação) | Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal |
| 2023/07/05 - 2023/07/05 | Ação de Formação Proposta de Lei n.º 77/XV/1.ª (Gov) Simplex urbanístico, 3,5h (on line) | (Outros) | Vieira de Almeida e Associados, Portugal |
| 2023/07/03 - 2023/07/04 | Ação de Formação sobre Execução Programada de Planos Municipais e Unidades de Execução, 7h (on line) | (Outros) | Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal |
| 2023/06/30 - 2023/07/01 | Lecionou o Módulo sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (6h) | Curso de “Pós-Graduação em Direito Imobiliário” (Pós-Graduação) | Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal |
| 2023/06/27 - 2023/06/28 | Ação de Formação sobre Loteamentos urbanos, 7h (on line) | Ação de Formação sobre Loteamentos urbanos (Outros) | Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2023/06/20 - 2023/06/20 | Sessão sobre Licenciamentos no âmbito da atividade turística (2h) | Curso Breve Atividade Turística no Desenvolvimento Regional e Local | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal |
| 2023/06/10 - 2023/06/11 | Ação de Formação sobre Utilização de edifícios e usos nos planos, 7h (on line) | (Outros) | Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2023/06/06 - 2023/06/07 | Ação de Formação sobre Urbanismo operativo: como integrar a execução e a perequação em Planos Diretores Municipais?, 7h (on line) | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2023/05/31 - 2023/06/01 | Workshop A Aplicação do Código de Procedimento Administrativo nos Procedimentos de Controlo da Realização de Operações Urbanísticas Reguladas no RJUE, 7h (on line) | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2023/05/29 - 2023/05/29 | Ação de Formação sobre Riscos de Controlo Associados ao Novo Quadro Legal do Urbanismo e Ordenamento do Território, 7h | (Outros) | Inspeção Geral de Finanças, Portugal |
| 2023/05/19 - 2023/05/26 | Lecionação do Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (8 h) | Direito (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/05/24 - 2023/05/25 | Ação de Formação sobre Execução dos Planos, Perequação e Indemnização, 7h (on line) | (Outros) | Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal |
| 2023/05/17 - 2023/05/18 | Ação de Formação sobre Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento de delimitação e como as concretizar?, 7h (on line) | (Outros) | Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2023/05/13 - 2023/05/13 | Lecionou os temas: objeto e sujeitos das expropriações; pressupostos de legitimidade da expropriação e procedimento expropriativo, 6h (on line) | Curso Breve de Expropriações | Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal |
| 2023/05/03 - 2023/05/03 | Aula sobre Os instrumentos de planeamento do direito do ambiente, 2h (on line) | Pós-Graduação em “Direito do Ambiente” (Pós-Graduação) | ICJP na Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/04/26 - 2023/04/27 | Ação de Formação sobre Planos de Pormenor com efeitos registais, 7h (on line) | (Outros) | Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2023/04/12 - 2023/04/12 | Lecionou Urbanismo/ Operações de transformação fundiária (dia 12 de abril de 2023 (3h) e Regularização fundiária (dia 12 de abril de 2023 (3h) | Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita (Pós-Graduação) | Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal |
| 2023/03/29 - 2023/03/30 | Workshop Utilização de edifícios como operação urbanística, 7h (on line) | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2023/03/28 - 2023/03/29 | Ação de Formação sobre Garantia do existente, 7h (on line) | (Outros) | Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2023/03/03 - 2023/03/03 | Sessão Mobilidade elétrica e urbanismo: os desafios colocados pelo carregamento privativo residencial e não residencial, 2h (on line) | E-Curso sobre o “Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica”, 2.ª edição (Outros) | Nova School of Law , Portugal |
| 2023/02/23 - 2023/03/02 | Lecionou o Módulo I - Administração Pública: Divisão, Tutela e Princípios Orientadores da Administração Pública ()15h | Pós-Graduação em Governação Local e Autarquias Locais em Angola (Postgraduate Certificate) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal FCA Academy , Angola |
| 2023/02/22 - 2023/02/23 | Ação de Formação sobre Legalização urbanística, 7h (on line) | (Outros) | Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2023/02/14 - 2023/02/15 | Ação de Formação sobre O fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística / valor do solo, 7h (on line) | (Outros) | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal |
| 2023/02/07 - 2023/02/08 | Ação de Formação sobre Unidades de Execução | (Outros) | Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal |
| 2023/02/04 - 2023/02/04 | Lecionou os temas: Âmbito; Objetivos; Objeto material; Instrumentos Jurídicos de estruturação fundiária: abordagem geral e, em especial, o papel dos planos municipais de ordenamento do território; Regime jurídico da Reconversão da Paisagem, 4h | Curso Breve Regime Jurídico da Estruturação Fundiária (Outros) | Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal |
| 2023/01/31 - 2023/02/01 | Ação de Formação sobre O regime económico e financeiro dos planos municipais, 7h (on line) | (Outros) | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal |
| 2023/01/25 - 2023/01/25 | Ação de Formação sobre Planos de Pormenor com efeitos registais, 6h | (Outros) | Vieira de Almeida e Associados, Portugal |
| 2023/01/21 - 2023/01/21 | Execução, Perequação e Indemnização [Parte Especial - Opção I: Direito do Ordenamento e do Urbanismo] (3h) | Curso de Especialização do CEDOUA (Pós-Graduação) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2023/01/17 - 2023/01/18 | Ação de Formação em Execução não sistemática versus execução sistemática (programada) dos planos municipais 7h (on line) | (Outros) | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal |
| 2023/01/10 - 2023/01/11 | Formação Classificação e qualificação dos solos no novo quadro legal, 7h (on line) | Formação Classificação e qualificação dos solos no novo quadro legal (Outros) | Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2022 - 2023 | Unidade curricular de Direito do Urbanismo (1.º semestre ) | Mestrado em Direito (Mestrado) | Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal |
| 2022 - 2023 | Unidade Curricular Introdução às Ciências do Risco (1.º semestre) | Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022 - 2023 | Direito do Urbanismo - 1.º Semestre | Mestrado em Direito (Mestrado) | Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal |
| 2022/12/14 - 2022/12/15 | Workshop on line sobre A utilização dos edifícios, utilizações urbanísticas e atividades económicas | (Outros) | AlmedinaMais,, Portugal |
| 2022/11/09 - 2022/11/10 | Workshop on line sobre Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade | Workshop on line sobre Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade (Outros) | Camara Municipal de Lisboa, Portugal |
| 2022/10/11 - 2022/10/11 | Ação de Formação Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? | (Outros) | Vieira de Almeida e Associados, Portugal |
| 2022/10/05 - 2022/10/06 | Workshop on line sobre Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? | Workshop on line sobre Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (Outros) | Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2022/09/27 - 2022/09/28 | Workshop on line sobre Classificação e Qualificação dos Solos (7h) | Workshop on line sobre Classificação e Qualificação dos Solos (Outros) | Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal |
| 2022/09/04 - 2022/09/26 | Ação de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (on line) | (Outros) | Câmara Municipal de Ourém, Portugal |
| 2022/09/21 - 2022/09/22 | Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (online) | (Outros) | Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal |
| 2022/09/13 - 2022/09/14 | Ação de Formação sobre A Legalização do RJUE e outras Formas de Legalização Urbanística (online) | (Outros) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2022/07/15 - 2022/07/16 | Direito Aplicado ao Imobiliário | Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária (Pós-Graduação) | Universidade do Porto Porto Business School, Portugal |
| 2022/07/01 - 2022/07/02 | Reabilitação Urbana | Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal |
| 2022/06/28 - 2022/06/28 | Formação Prática Urbanística, para a Câmara Municipal de Matosinhos | (Outros) | UNAVA (Universidade de Aveiro) , Portugal |
| 2022/06/15 - 2022/06/17 | Workshop, A legalização legalizada ¬Legalização do RJUE e outras formas de legalização urbanística (on line) (7h) | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2022/06/12 - 2022/06/13 | Workshop on line sobre Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2022/06/08 - 2022/06/09 | Workshop Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade (on line) (7h) | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2022/05/27 - 2022/06/03 | Direito do Urbanismo | Pós-graduação em Direito Administrativo Administrativo – Edição Funchal – Madeira (Pós-Graduação) | Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal |
| 2022/05/24 - 2022/05/25 | Formação “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, para juristas da Câmara Municipal do Porto (10h) | (Outros) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2022/05/13 - 2022/05/14 | Seminário Reabilitação Urbana | Seminários de Direito 2.º Ciclo (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2022/05/10 - 2022/05/11 | Curso Breve - Operacionalização da Reabilitação Urbana (on line) (7h) | (Outros) | Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal |
| 2022/05/03 - 2022/05/04 | Workshop Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (on line) (7h) | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2022/04 - 2022/04/27 | Curso Breve - Operacionalização da Reabilitação Urbana (on line) (7h) | (Outros) | Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal |
| 2022/04/01 - 2022/04/21 | Workshop Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (on line) (7h) | (Outros) | Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2022/04/19 - 2022/04/19 | Workshop O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) - Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro (7h) | (Outros) | Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Portugal |
| 2022/04/05 - 2022/04/06 | Workshop Urbanismo operativo: como integrar a execução e a perequação em Planos Diretores Municipais? (7h) | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2022/03/29 - 2022/03/30 | Workshop: A Evolução da Legislação em Matéria de Operações Urbanísticas e dos Respetivos Procedimentos de Controlo (on line) (7h) | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2022/03/29 - 2022/03/30 | Workshop: A Evolução da Legislação em Matéria de Operações Urbanísticas e dos Respetivos Procedimentos de Controlo (on line) - 2.ª Ed. (7h) | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2022/01/30 - 2022/03/30 | Os instrumentos de planeamento do direito do ambiente | Pós-Graduação em Direito do Ambiente (Pós-Graduação) | ICJP na Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022/03/23 - 2022/03/24 | Workshop Planos de Pormenor com efeitos Registais. Quando, para quê e como? (on line) (7h) | (Outros) | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal |
| 2022/03/23 - 2022/03/23 | Regularização fundiária | Pós-graduação em Direito Notarial e Registal do CENOR (Pós-Graduação) | Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal |
| 2022/02/22 - 2022/02/23 | Workshop on line Classificação e Qualificação dos Solos (7h) | (Outros) | Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal |
| 2022/02/03 - 2022/02/03 | Intervenção da Administração Pública nos Solos | II Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2021/11 - 2022/02 | Direito do Urbanismo | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2022/01/25 - 2022/01/25 | Formação: A execução programada dos planos municipais: as unidades de execução e o reparcelamento do solo urbano | (Outros) | GAIURB, EM, Portugal |
| 2022/01/22 - 2022/01/22 | Execução, Perequação e Indemnização | Curso de Especialização do CEDOUA (Pós-Graduação) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2022/01/11 - 2022/01/11 | Mobilidade elétrica e urbanismo: os desafios colocados pelo carregamento privativo residencial e não residencial | E-Curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (Pós-Graduação) | Nova School of Law , Portugal |
| 2021/11/24 - 2021/11/24 | Workshop on line sobre Execução Programada de planos municiais e unidades de execução | Workshop on line sobre Execução Programada de planos municiais e unidades de execução (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2021/11/22 - 2021/11/22 | Aula on line sobre Direito do Urbanismo e Freguesias | Curso Breve Direito das Freguesias (Outros) | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal |
| 2021/11/17 - 2021/11/17 | Formação para o Turismo de Portugal, I.P. sobre Os procedimentos de controlo administrativo para a realização de operações urbanísticas no RJUE e a sua articulação com o Regime dos Empreendimentos Turísticos | (Outros) | Turismo de Portugal, Portugal AlmedinaMais, Portugal |
| 2021/11/09 - 2021/11/09 | Formação sobre Regime Jurídico da reabilitação Urbana, para advogados da VdA, Sociedade de Advogados | Formação sobre Regime Jurídico da reabilitação Urbana (Outros) | Vieira de Almeida Academia, Portugal |
| 2021/10/26 - 2021/10/26 | Workshop sobre Classificação e Qualificação dos Solos | (Outros) | GAIURB, EM, Portugal |
| 2021/10/12 - 2021/10/13 | Workshop on line sobre Planos de Pormenor com efeitos Registais. Quando, para quê e como? | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2021/09/28 - 2021/09/29 | Workshop on line sobre Classificação e Qualificação dos Solos | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal | |
| 2021/09/22 - 2021/09/23 | Formação sobre Loteamentos urbanos para os funcionários da Câmara Municipal de Loulé | (Outros) | Câmara Municipal de Loulé, Portugal |
| 2021/09/07 - 2021/09/08 | Formação on line sobre loteamentos urbanos para advogados da VdA, Sociedade de Advogados | (Outros) | Vieira de Almeida Academia, Portugal |
| 2021/07/23 - 2021/07/31 | Direito Aplicado ao Imobiliário | Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária (Pós-Graduação) | Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Porto Business School, Portugal |
| 2021/07/12 - 2021/07/13 | Workshop (On line) sobre “Legalização urbanística: legalização do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e outras formas de legalização urbanística | (Outros) | Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2021/07/09 - 2021/07/09 | Aula (On line) no “Curso Direito das Freguesias” | Sessão relativa à Criação, modificação e extinção de freguesias | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal |
| 2021/07 - 2021/07 | Formação sobre “Urbanismo e ordenamento do território para autarcas” (formação destinada a candidatos às eleições autárquicas de 2021) - gravação on line | (Outros) | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal |
| 2021/06/14 - 2021/06/15 | Workshop (On line) sobre “Legalização urbanística: legalização do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e outras formas de legalização urbanística” | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2021/05/29 - 2021/06/05 | Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos no quadro de Planos Municipais” | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2021/05/14 - 2021/05/21 | Seminário Reabilitação Urbana | Seminários de Direito 2.º Ciclo (Mestrado) | |
| 2021/05/18 - 2021/05/19 | Workshop (On line) sobre “Os procedimentos de controlo administrativo para a realização de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e autorizações de utilização” – 2.ª edição | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2021/05/11 - 2021/05/12 | Ação de Formação (On line) sobre “Os loteamentos urbanos” | (Outros) | Vieira de Almeida Academia, Portugal |
| 2021/05/11 - 2021/05/12 | Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos” – 3ª edição | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal AD URBEM, Portugal |
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| 2021/04/17 - 2021/05/09 | Seminário Reabilitação Urbana | Seminários de Direito 2.º Ciclo (Mestrado) | |
| 2021/05/04 - 2021/05/05 | Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos” – 2.ª edição | (Outros) | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal AD URBEM, Portugal |
| 2021/03/09 - 2021/05/04 | Ação de Formação (On line) sobre “Os procedimentos de controlo administrativo para a realização de operações urbanísticas no RJUE” | (Outros) | Vieira de Almeida Academia, Portugal |
| 2021/04/27 - 2021/04/28 | Workshop (On line) sobre “Loteamentos Urbanos na gestão do território: instrumento tradicional com relevo atual” | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2021/04/20 - 2021/04/21 | Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos” | (Outros) | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal AD URBEM, Portugal |
| 2021/03/02 - 2021/03/03 | Workshop (On line) sobre “Os procedimentos de controlo administrativo para a realização de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e autorizações de utilização” | (Outros) | |
| 2021/02/04 - 2021/02/04 | Módulo Intervenção da Administração Pública nos solos | I Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Centro de Investigação do Direito Privado - FDUL, Portugal |
| 2021/01/20 - 2021/01/27 | Webinar/Formação “O novo regime aplicável à reabilitação de edifícios e frações autónomas (Decreto-lei n.º 95/2019, de 18 de julho e diplomas regulamentares)” | (Outros) | Câmara Municipal de Palmela, Portugal |
| 2005 - 2021 | Módulo O Risco e o Direito | “Curso de Pós-Graduação" (de 2005 a 2007) e, desde então, no “Curso de Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos” | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/12/02 - 2020/12/10 | Regime Jurídico da Reabilitação Urbana | Pós-Graduação em Direito Administrativo e Urbanístico (Pós-Graduação) | Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2020/12/02 - 2020/12/10 | Módulo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana | Pós-Graduação em Direito Administrativo e Urbanístico na Região Autónoma da Madeira (Pós-Graduação) | |
| 2020/10/27 - 2020/11/12 | Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação | Pós-Graduação em Direito Administrativo e Urbanístico (Pós-Graduação) | Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2020/10/27 - 2020/11/12 | Módulo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação | Pós-Graduação em Direito Administrativo e Urbanístico | |
| 2020/11/03 - 2020/11/04 | Workshop Planos de Pormenor com efeitos registais: quando, para quê e como? | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2020/10/13 - 2020/10/14 | Workshop (On line) sobre A utilização dos edifícios: utilizações urbanísticas e instalação de atividades económicas | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2020/09/22 - 2020/10/13 | Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo | (Outros) | Grupo IKEA , Suécia |
| 2020/09/22 - 2020/10/13 | Ação de Formação (On line) sobre “Direito do Urbanismo” | (Outros) | Grupo IKEA , Suécia |
| 2020/09/29 - 2020/10/06 | Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo | (Outros) | Garcia e Garcia, S.A. , Portugal |
| 2020/09/29 - 2020/10/06 | Ação de Formação sobre “Direito do Urbanismo” | (Outros) | Garcia e Garcia, S.A. , Portugal |
| 2020/09/07 - 2020/09/08 | Workshop Execução programada de planos municipais e unidades de execução (videoconferência) | (Outros) | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal AD URBEM, Portugal |
| 2020/09/07 - 2020/09/08 | Workshop (On line) sobre Execução programada de planos municipais e unidades de execução (formadora), organizado pela AEDREL/AD URBEM | (Outros) | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal AD URBEM, Portugal |
| 2020/07/07 - 2020/07/08 | Workshop sobre “Loteamentos Urbanos na Gestão do Território, Instrumento Tradicional de Relevo Atual” (14h) | (Outros) | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal AD URBEM, Portugal |
| 2020/06/30 - 2020/07/01 | Workshop sobre “A Execução dos Planos Municipais no Novo Quadro Legal: o que há de Novo?” (por videoconferência) - (7h) | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2020/06/16 - 2020/06/18 | Ação de Formação sobre Garantia do Existente, (por videoconferência) - (12h) | Pina Amendoeira e Associados, Sociedade de Advogados, Portugal | |
| 2020/06/05 - 2020/06/05 | Ação de Formação sobre “O Regime Excecional da Suspensão dos Prazos Administrativos, com Incidência no Planeamento Urbano e na Gestão Urbanística, no Contexto da Legislação Covid-19” (por videoconferência) - (3h) | (Outros) | Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal |
| 2020/04/29 - 2020/04/30 | Workshop sobre “Classificação e Qualificação dos Solos no Novo Quadro Legal” (por videoconferência) - (7h) | Workshop sobre ¿Classificação e Qualificação dos Solos no Novo Quadro Legal (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2020/03/10 - 2020/03/13 | Ação de Formação sobre “Loteamentos Urbanos” (14h) | (Outros) | Pina Amendoeira e Associados, Sociedade de Advogados, Portugal |
| 2020/03/03 - 2020/03/03 | Workshop sobre “Ordenamento do Território e Política Florestal: Perspetiva Jurídica” (7h) | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2020/01/15 - 2020/02/20 | Responsável pelos Módulos Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (20 horas) e Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (12 horas) da Pós-Graduação em “Direito Administrativo e Urbanístico” | Pós-Graduação em “Direito Administrativo e Urbanístico" (Pós-Graduação) | Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2020/01/07 - 2020/01/07 | Ação de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (6h) | (Outros) | Vieira de Almeida Academia, Portugal |
| 2020 - 2020 | Direito e Informação | Mestrado em Tecnologias de Informação (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal |
| 2020 - 2020 | Políticas e Direito da Reabilitação | Mestrado em Reabilitação de Edifícios/ Mestrado Integrado em Reabilitação Urbana (Mestrado) | Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - 2020 | Direito do Urbanismo | Mestrado de Direito Administrativo (Mestrado) | Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal |
| 2020 - 2020 | Políticas e Direito da Reabilitação -2º Semestre | Mestrado em Reabilitação de Edifícios/ Mestrado Integrado em Reabilitação Urbana (Mestrado) | Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal |
| 2020 - 2020 | Direito do Urbanismo - 1.º Semestre | Mestrado de Direito Administrativo (Mestrado) | |
| 2020 - 2020 | Docente no módulo Legislation and Conventions | Mestrado Europeu Architecture - Landscape – Archeology, ERASMUS+ Joint Master (Master) | Universidade de Roma La Sapienza, Itália Universidad Tecnica de Atenas, Grécia Universidad Federico II de Nápoles, Itália Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019 - 2020 | Responsável pela Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação | Mestrado sobre Reabilitação de Edifícios (Mestrado) | Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal |
| 2019 - 2020 | Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação | Mestrado sobre Reabilitação de Edifícios (Mestrado) | Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal |
| 2019/12/04 - 2019/12/04 | Ação de Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)”, para advogados da VdA, Sociedade de Advogados | (Outros) | Vieira de Almeida Academia, Portugal |
| 2019/10/17 - 2019/12/03 | Workshop sobre “Garantia do existente no Direito do Urbanismo”, no dia 17 de outubro (1.ª sessão) e no dia 3 de dezembro (2.ª sessão) com a duração de 7h cada. | (Outros) | AlmedinaMais, Lisboa, Portugal |
| 2019/09/12 - 2019/09/12 | Formação sobre “A execução dos planos municipais no recente quadro legal: o que há de novo?” | (Outros) | Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2019/07/13 - 2019/07/13 | Workshop sobre “Loteamentos Urbanos na Gestão do Território: Instrumento Tradicional de Relevo Atual” | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2019/06/15 - 2019/06/28 | Direito Aplicado ao Imobiliário | Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária (Diploma de especialização) | Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal |
| 2019/06/27 - 2019/06/27 | Workshop sobre “Alojamento Local” | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2019/06/01 - 2019/06/01 | Módulos; Florestas e o ordenamento do território e Planeamento do território e planeamento florestal (os encontros e os desencontros) | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2019/05/17 - 2019/05/25 | Seminário “Reabilitação Urbana” | Seminários de Direito 2.º Ciclo | UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA - Porto, Portugal |
| 2019/04/10 - 2019/04/10 | A execução dos planos municipais no novo quadro legal: o que há de novo? | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2019/04/05 - 2019/04/05 | Módulos: A Lei de Bases e o Novo Modelo de Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana | Pós-Graduação em Direito Administrativo, 2ª Edição, 2018/2019 (Diploma de especialização) | Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2018 - 2019 | Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação | Mestrado em Reabilitação Urbana Integrada (Mestrado) | Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018 - 2019 | Políticas e Direito da Reabilitação | (Mestrado) | Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010 - 2019 | A Realização dos Direitos Sociais e Económicos | 3.º Ciclo (Curso de Doutoramento em Direito) (Doutoramento) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018/11/29 - 2018/11/29 | Workshop sobre Ordenamento do Território e Política Florestal | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2018/11/23 - 2018/11/24 | Áreas Comuns dos Loteamentos - última sessão do do “Curso Prático de Direito do Urbanismo” | Curso Prático de Direito do Urbanismo (Outros) | IGAP Algarve, Portugal Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), Algarve, Portugal |
| 2018/10/25 - 2018/10/25 | Workshop sobre Planos Territoriais na Gestão do Território: Hierarquia, Articulação e Integração de Opções de Planeamento | (Outros) | |
| 2018/10/16 - 2018/10/17 | A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Ação de Formação sobre A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Outros) | Câmara Municipal de Ponta Delgada, Portugal |
| 2018/10/02 - 2018/10/03 | Lei das Bases Gerais da Política Pública dos Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo | Ação de Formação sobre Lei das Bases Gerais da Política Pública dos Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo (Outros) | Câmara Municipal de Loulé, Portugal |
| 2018/06/02 - 2018/06/09 | Considerações Introdutórias e Conceito de Reabilitação Urbana | Workshop de sobre “Como fazer acontecer a Reabilitação Urbana? Os Instrumentos Urbanísticos e Fiscais” (Outros) | |
| 2018/02/14 - 2018/05/26 | Seminário “Reabilitação Urbana” | Mestrado em Direito (Mestrado) | Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal |
| 2018/05/02 - 2018/05/19 | Módulos: Formas Possíveis de Articulação entre o CPA e o RJUE (12 de maio) e Cláusulas Acessórias do CPA e sua Aplicação aos Atos de Gestão Urbanística: Alguns Exemplos Práticos (19 de maio) | Workshop sobre a “Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2018/04/28 - 2018/05/15 | Direito Aplicado ao Imobiliário | Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária (Outros) | Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal |
| 2018/04/14 - 2018/04/14 | Aula aberta subordinada ao tema “Quais as novas exigências em matéria da classificação e qualificação dos solos pelos planos municipais? | Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal | |
| 2018/03/02 - 2018/03/02 | Lecionou na Pós-Graduação em Direito Administrativo, 1ª Edição, 2017/2018, os módulos A Lei de Bases e o Novo Modelo de Ordenamento do Território em 10 de fevereiro de 2018, e Reabilitação Urbana, | (Diploma de especialização) | |
| 2018/02/10 - 2018/03/02 | Lecionação dos módulos A Lei de Bases e o Novo Modelo de Ordenamento do Território em 10 de fevereiro, e Reabilitação Urbana, em 2 de março. | Pós-Graduação em Direito Administrativo, 1ª Edição (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Catolica Portuguesa, Portugal |
| 2018 - 2018 | Considerações Introdutórias e Conceito de Reabilitação Urbana | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal | |
| 2018 - 2018 | Formas Possíveis de Articulação entre o CPA e o RJUE | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal | |
| 2018 - 2018 | Cláusulas Acessórias do CPA e sua Aplicação aos Atos de Gestão Urbanística: Alguns Exemplos Práticos | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal | |
| 2018 - 2018 | Quais as novas exigências em matéria da classificação e qualificação dos solos pelos planos municipais? | (Outros) | Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal |
| 2018 - 2018 | Ação de Formação Contínua, Tipo B, sob o tema “Direito do Urbanismo - Loteamentos Urbanos e a Dinâmica das Normas de Planeamento" | Outra (Curso médio) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2018 - 2018 | Pós-Graduação em Direito Administrativo 1ª Edição, 2017/2018 (módulos: A Lei de Bases e o Novo Modelo de Ordenamento do Território/Reabilitação Urbana) | Especialização (Curso médio) | Universidade Catolica Portuguesa, Portugal |
| 2018 - 2018 | Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária - disciplina Direito Aplicado ao Imobiliário | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal |
| 2018 - 2018 | Curso de Formação A Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Outra (Outros) | Câmara Municipal de Leiria, Portugal |
| 2018 - 2018 | 1.ª Sessão do Curso Prático de Direito do Urbanismo dedicado ao tema Revisão de algumas noções e questões do Direito Administrativo com maior relevo para o estudo do Direito do Urbanismo | Outra (Outros) | IGAP Algarve, Portugal |
| 2018 - 2018 | Workshop sobre Operacionalização do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana | AlmedinaMais, Lisboa, Portugal | |
| 2018 - 2018 | Workshop sobre A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” | AlmedinaMais, Porto, Portugal | |
| 2018 - 2018 | 3.ª Sessão do Curso Prático de Direito do Urbanismo, organizado pelo IGAP, Algarve, dedicado ao tema “Programas e Planos Territoriais | Outra (Curso médio) | IGAP Algarve, Portugal |
| 2018 - 2018 | Curso de Formação “A Lei das Bases Gerais do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo” | Outra (Outros) | Câmara Municipal de Loulé, Portugal |
| 2018 - 2018 | Injustiças Territoriais e Política de Ordenamento do Território, | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | |
| 2018 - 2018 | Ação de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Outra (Curso médio) | Empresa Urban Obras, Portugal |
| 2018 - 2018 | Workshop sobre Loteamentos Urbanos na Gestão do Território: Instrumento Tradicional de Relevo Atual | AlmedinaMais, Portugal | |
| 2017 - 2018 | Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação Urbana | Mestrado sobre Reabilitação de Edifícios | Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal |
| 2017/09/18 - 2017/12/16 | Disciplina “Direito do Urbanismo” | Mestrado em Direito (Mestrado) | Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal |
| 2017/05/20 - 2017/05/26 | Lecionou o Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa | Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal | |
| 2017/05/20 - 2017/05/26 | Lecionou o Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa (12 h). | (Mestrado integrado) | Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2017/04/29 - 2017/04/29 | O Estatuto Jurídico da Propriedade do solo | Workshop “O Novo Regime Económico e Financeiro dos Solos” (Outros) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2017/03/11 - 2017/04/08 | Unidade Curricular Direito do Urbanismo (16 horas) | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal |
| 2017/03/07 - 2017/03/13 | Módulo Direito Contraordenacional Substantivo | 4.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo | Outra (Outros) | Bogaris, Retail, Portugal |
| 2017 - 2017 | Módulo sobre Direito Contraordenacional substantivo no 4.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais | Outra (Curso médio) | Centro de Estudo Judiciários, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo para técnicos superiores da empresa Bogaris, Retail | Outra (Outros) | Bogaris, Retail, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação sobre Contratação no Urbanismo para técnicos superiores da Gaiurb | Outra (Outros) | GAIURB EM, Portugal |
| 2017 - 2017 | Workshop Classificação e qualificação dos solos no novo quadro legal | AlmedinaMais, Portugal | |
| 2017 - 2017 | Aula sobre O estatuto jurídico da propriedade do solo | (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação Contratação no Urbanismo | Outra (Outros) | GAIURB, EM, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo | Outra (Curso médio) | Bogaris, Retail, Portugal |
| 2017 - 2017 | Workshop A Legalização Legalizada: Legalização do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e outras Formas de Legalização Urbanística | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação Classificação dos Solos | Outra (Outros) | GAIURB EM, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação Instrumentos de Execução dos planos | Outra (Curso médio) | GAIURB EM, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação Instrumentos de Execução dos planos | Outra (Curso médio) | GAIURB EM, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação Os procedimentos urbanísticos (de planeamento e de gestão) e os procedimentos relativos às atividades económicas: articulação | Outra (Curso médio) | GAIURB EM, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação Os procedimentos urbanísticos (de planeamento e de gestão) e os procedimentos relativos às atividades económicas: articulação | Outra (Curso médio) | GAIURB, EM, Portugal |
| 2017 - 2017 | Módulo sobre Execução, Perequação e Indemnização do Curso de Especialização do CEDOUA | Especialização (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2017 - 2017 | Unidade Curricular Direito do Urbanismo no Mestrado em Direito Administrativo | Aperfeiçoamento (Curso médio) | Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal |
| 2017 - 2017 | Módulo O Risco e o Direito, no Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos | Aperfeiçoamento (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017 - 2017 | Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo | Especialização (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2017 - 2017 | Módulo Reabilitação Urbana na Pós Graduação em Direito Imobiliário | Especialização (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2017 - 2017 | Workshop Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2017 - 2017 | Workshop A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2017 - 2017 | Workshop A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2017 - 2017 | 4.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais - Módulo Direito Contraordenacional Substantivo | Outra (Curso médio) | Centro de Estudo Judiciários, Portugal |
| 2016/11/26 - 2016/12/03 | Curso: O Relevo do Registo no Direito do Urbanismo | Curso “O Relevo do Registo no Direito do Urbanismo” (Outros) | Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal |
| 2016/09/01 - 2016/09/01 | Direito Aplicado ao Imobiliário | Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária (Outros) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2016/05/14 - 2016/05/28 | Lecionação do Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa (12h) | (Mestrado integrado) | |
| 2016 - 2016 | Unidade Curricular “Políticas e Direito da Reabilitação” do Curso de Mestrado sobre Reabilitação de Edificios | Aperfeiçoamento (Curso médio) | Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra – Departamento de Engenharia, Portugal |
| 2016 - 2016 | Ação de Formação sobre O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Esposende, Portugal |
| 2016 - 2016 | Curso de Formação sobre “A Lei das Bases Gerais do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo e o Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial” | Outra (Curso médio) | Pina Amendoeira e Associados, Sociedade de Advogados, Portugal |
| 2016 - 2016 | Ação de Formação Contínua Tipo A, sob o tema “Interação do Direito Administrativo com o Direito Civil” | Outra (Curso médio) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2016 - 2016 | Workshop sobre “Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo” | (Outros) | CENOR e IRN, Portugal |
| 2016 - 2016 | Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária (para a preparação do exame de acesso aos Tribunais Administrativos | Outra (Curso médio) | CEJUR, Universidade do Minho, Portugal |
| 2016 - 2016 | Ação de Formação sobre RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio | Outra (Curso médio) | GAIURB, Portugal |
| 2016 - 2016 | Aula sobre Formas de Ação Administrativa. Regras Gerais sobre os Procedimentos do Regulamento do Ato e do Contrato Administrativo. Procedimentos Administrativos Especiais (Disciplinar, Urbanístico e Ambiental), no âmbito do Tema “Procedimento Administrativo I | Outra (Curso médio) | CEDIPRE, Portugal |
| 2016 - 2016 | Aula sobre Regime Substantivo do Regulamento, do Ato e do Contrato Administrativo, Revisão de Atos Administrativos. Garantias dos Cidadãos Administrados, no âmbito do Tema “Procedimento Administrativo II” | Outra (Curso médio) | CEDIPRE, Portugal |
| 2016 - 2016 | Workshop sobre O Procedimento de Elaboração de Regulamentos Municipais no Novo Quadro Legal | (Outros) | Almedina, Portugal |
| 2016 - 2016 | Ação de Formação sobre RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial | Outra (Curso médio) | CCDR-N do Porto, Portugal |
| 2016 - 2016 | Workshop sobre Os Planos Municipais de Ordenamento do Território Face aos Desafios do Novo Quadro Legal | (Outros) | Almedina, Portugal |
| 2016 - 2016 | Ação de Formação sobre RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), | Outra (Curso médio) | GAIURB, Portugal |
| 2016 - 2016 | Workshop sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais | (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2016 - 2016 | Ação de Formação sobre Classificação e Qualificação do Solo | Outra (Curso médio) | IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal |
| 2016 - 2016 | Ação de Formação sobre O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, | Outra (Curso médio) | Ratisbona (empresa promotora imobiliária), Portugal |
| 2016 - 2016 | Curso de Formação sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo | Outra (Curso médio) | GAIURB, Portugal |
| 2016 - 2016 | Workshop sobre Planos de Pormenor com Efeitos Registais: Quando, Para Quê e Como? | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2016 - 2016 | Workshop sobre Operacionalização do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2016 - 2016 | Workshop sobre O Uso dos Edifícios: Usos Urbanísticos e Instalação de Atividades Económicas | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2016 - 2016 | Curso de Formação sobre Execução de Planos (Inter)Municipais: Como Operacionalizar as Opções De Planeamento? | Outra (Curso médio) | Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), Portugal |
| 2016 - 2016 | Workshop Temático “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. Orientações, Normas e Especificações Técnicas” | (Outros) | Direção Geral do Território em coordenação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Territorial do Norte, Portugal |
| 2016 - 2016 | Curso de Formação sobre Usos Urbanísticos e Instalação de Atividades Económicas, | Outra (Curso médio) | Funchal, Portugal |
| 2016 - 2016 | Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária - disciplina Direito Aplicado ao Imobiliário | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal |
| 2015/02/06 - 2015/11/05 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” (3 sessões de 7 horas) | Outra (Curso médio) | Fundacao CEFA, Portugal |
| 2015/05/02 - 2015/05/23 | Lecionação do Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa (12 horas) | (Mestrado integrado) | |
| 2015/02/13 - 2015/03/18 | Curso de Formação sobre o “Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro” ( 2 sessões de 7 horas) | Outra (Curso médio) | Fundacao CEFA, Portugal |
| 2015/01/24 - 2015/01/24 | Workshop sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | (Outros) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2015 - 2015 | Workshop Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) | (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre o “Novo Código do Procedimento Administrativo" | Outra (Curso médio) | Fundacao CEFA, Portugal |
| 2015 - 2015 | Reabilitação Urbana nos Seminários de Direito 2º Ciclo | (Mestrado) | Universidade Catolica Portuguesa, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Santo Tirso, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Famalicão, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | Outra (Curso médio) | Bestcenter, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | Outra (Curso médio) | Pina Amendoeira, Advogados, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | Outra (Curso médio) | GAIURB, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Amarante, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | Outra (Curso médio) | Municipal de Caminha, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | Outra (Curso médio) | GAIURB, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Palmela, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre "O Novo Código do Procedimento Administrativo" (7hx3) | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” | Outra (Curso médio) | Administração Regional de Saúde do Centro, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” (três sessões de 7h) | Outra (Curso médio) | GAIURB, Portugal |
| 2015 - 2015 | Workshop O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. As alterações do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro | (Outros) | AlmedinaMais,, Portugal |
| 2015 - 2015 | Workshop sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” | (Outros) | AlmedinaMais, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Direito do Urbanismo | Outra (Curso médio) | Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” | Outra (Curso médio) | Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Portugal |
| 2015 - 2015 | Módulo Sistema de Gestão Territorial. Tipologia e Conteúdo dos Programas e Planos Territoriais (3h). | Ação de formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” (Curso médio) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” | Outra (Curso médio) | Serviços Municipalizados de Águas de Vila Franca de Xira, Portugal |
| 2015 - 2015 | Workshop sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) | (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) | Outra (Curso médio) | Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “Perequação e compensações urbanísticas” | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “A Lei de Bases da Política Pública dos Solos, Ordenamento do Território e do Urbanismo” e o “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) | Outra (Curso médio) | Funchal, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), (14h). | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “As alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) | Outra (Curso médio) | Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre “o Novo Código do Procedimento Administrativo” | Outra (Curso médio) | Pina Amendoeira, Advogados, Portugal |
| 2015 - 2015 | Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) (14h) | Outra (Curso médio) | Camara Municipal da Amadora, Portugal |
| 2015 - 2015 | Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)” | Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)” | Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), Portugal |
| 2014/11/29 - 2014/11/29 | Workshop sobre “O Novo RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação” | (Outros) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2014/11/15 - 2014/11/15 | Workshop sobre “A Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo” | (Outros) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2014/09/11 - 2014/09/11 | Aula sobre A Importância do Cadastro para um Bom Registo Predial | Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (Outros) | Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal |
| 2014/05/03 - 2014/05/10 | Lecionação do Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa (12 horas) | (Mestrado integrado) | Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2014/04/12 - 2014/04/12 | Seminário sobre “Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os Procedimentos Urbanísticos” | Seminário sobre “Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os Procedimentos Urbanísticos” (Outros) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2014/03/01 - 2014/03/01 | Workshop “Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas” | (Outros) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2014 - 2014 | Seminário ¿Reabilitação Urbana¿ -Seminários de Direito 2º Ciclo | (Outros) | UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA - Porto, Portugal |
| 2014 - 2014 | A qualificação do solo urbano e a programação da urbanização | (Pós-Graduação) | Instituto de Ciências Jurídico Politicas da FDUL, Portugal |
| 2014 - 2014 | As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as unidades de execução (UE) dos planos municipais | (Pós-Graduação) | Instituto de Ciências Jurídico Politicas da FDUL, Portugal |
| 2014 - 2014 | Workshop Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas | (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Mestrado de Ciências Jurídico Políticas - Módulo: Organização administrativa territorial - uma reflexão sobre as autarquias locais e a sua instituição em Angola | Aperfeiçoamento (Curso médio) | Faculdade de Direito Agostinho Neto, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Mestrado em Ordenamento do Território - Unidade Curricular: Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo | Aperfeiçoamento (Curso médio) | Departamento de Ciência e Tecnologia da Universidade de Cabo Verde, Portugal |
| 2014 - 2014 | Ação de Formação Avaliação e Aprovação de Planos Territoriais (PDMs, planos de urbanização e planos de pormenor) para técnicos superiores do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (INOTU) de Angola | Outra (Curso médio) | PROENFIS, Projectos, Investimentos e Fiscalização, Ld.ª., Portugal |
| 2014 - 2014 | Ação de Formação dedicada à Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo | Outra (Curso médio) | Administração regional e de autarquias, Portugal |
| 2014 - 2014 | Workshop Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas | (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2014 - 2014 | Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os Procedimentos Urbanísticos no Curso de Especialização do CEDOUA | (Pós-Graduação) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Formação sobre “Reabilitação urbana" | Outra (Curso médio) | GAIURB, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) | Outra (Curso médio) | Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Formação sobre Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo | Outra (Curso médio) | Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Formação sobre Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) | Outra (Curso médio) | Camara Municipal de Braga, Portugal |
| 2014 - 2014 | Workshop A Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo | (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Formação sobre “Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo” | Outra (Curso médio) | Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Esposende, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Formação “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Matosinhos, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Formação sobre “As recentes alterações legislativas: Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Ponta Delgada, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | Outra (Curso médio) | Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, Portugal |
| 2014 - 2014 | Lecionou aulas de Direito do Urbanismo no Mestrado em Direito Administrativo | Aperfeiçoamento (Curso médio) | Faculdade de Direito de Coimbra e Universidade Agostinho Neto, Angola |
| 2014 - 2014 | Responsável pelo Módulo 1 - Procedimentos de Controlo Preventivo e pelo Módulo 2 - Características das Zonas Empresariais Responsáveis no Curso de e-learning “Sistema de Indústria Responsável: Aspetos Jurídicos” - 1.ª edição | Outra (Curso médio) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” | Outra (Curso médio) | Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2014 - 2014 | Módulo III – “A programação e a execução dos planos urbanísticos”, subordinada ao tema Planeamento E Programação da Urbanização, onde proferiu duas conferências: A Qualificação do Solo Urbano e a Programação da Urbanização e As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) e as Unidades de Execução (UE) dos Planos Municipais | Curso Pós-graduado em Direito do Urbanismo e da Construção (Outros) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2014 - 2014 | Responsável pelo Módulo 1 - Procedimentos de Controlo Preventivo e pelo Módulo 2 - Características das Zonas Empresariais Responsáveis | Curso de e-learning ¿Sistema de Indústria Responsável: Aspetos Jurídicos¿ - 1.ª edição, 2014, organizado pela Universidade de Coimbra: http://www.ed.uc.pt/educ/ (Outros) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013 - 2014 | Unidade Curricular de Direito Administrativo no ISCAC, nos Cursos de Solicitadoria e Administração, Secretariado e Administração e Contabilidade e Gestão, 2.º semestre | Solicitadoria e Administração, Secretariado e Administração e Contabilidade e Gestão (Curso Técnico Superior Profissional) | |
| 2013 - 2014 | Unidade Curricular de Direito Administrativo no ISCAC, nos Cursos de Solicitadoria e Administração, Secretariado e Administração e Contabilidade e Gestão, 2.º semestre | (Curso Técnico Superior Profissional) | |
| 2013 - 2014 | Unidade curricular Direito para o Urbanismo, na Licenciatura em Urbanismo | Licenciatura em Urbanismo (Licenciatura) | |
| 2013 - 2014 | Disciplina de Reabilitação Urbana e Instrumentos de Planeamento e Gestão Urbana | Mestrado em Urbanismo (Mestrado) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa , Portugal |
| 2013 - 2014 | Disciplinas de Reabilitação Urbana e Instrumentos de Planeamento e Gestão Urbana | Doutoramento em Urbanismo (Doutoramento) | organizada pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias,, Portugal |
| 2013 - 2014 | Módulo Urbanismo e ordenamento do Território | Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado) | Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal |
| 2013 - 2013 | Ação de Formação sobre “Gestão Urbanística Programada dos Municípios (Unidades de Execução e Reparcelamentos que Criam Parcelas para Urbanização como Instrumento de Programação Urbanística)” | Outra (Curso médio) | Livraria Almedina, Portugal |
| 2013 - 2013 | Ações de formação para altos quadros da Administração central e provincial angolanas, no âmbito da Ação de Capacitação nas áreas do Urbanismo, da Habitação, da Cartografia e Geodesia e da Propriedade Horizontal | Outra (Curso médio) | |
| 2013 - 2013 | Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos de Urbanização e de Planos de Pormenor” | (Outros) | Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal |
| 2013 - 2013 | Ação de formação sobre o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e o Regime Jurídico do Licenciamento Zero” | (Outros) | Ordem dos Engenheiros Técnicos delegação do Norte, Portugal |
| 2013 - 2013 | Ação de formação sobre o “Regime Jurídico da qualificação profissional dos técnicos (Lei nº 31/2009, de 3 de Julho)” | (Outros) | Ordem dos Engenheiros Técnicos, Delegação do Norte, Portugal |
| 2012 - 2013 | Unidades curriculares de Direito Administrativo e de Procedimento Administrativo (2.º Semestre) | Curso de Solicitadoria (Curso Técnico Superior Profissional) | Instituto Superior de Entre Douro e Vouga Unidade de Investigação e Internacionalização do ISVOUGA, Portugal |
| 2012/10/13 - 2012/10/13 | Módulo: Procedimentos e Instrumentos de Programação na Reabilitação Urbana | Curso Temático sobre “O Novíssimo Regime da Reabilitação Urbana: Decreto-lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto” (Outros) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2012/02/25 - 2012/06/22 | 1) Conceito e Importância das Unidades de Execução no Contexto da Execução dos Planos Municipais; 2) Delimitação das Unidades de Execução: Procedimento e Funcionamento. | Workshop sobre Unidades de Execução (2 ed.) (Outros) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2012/03/21 - 2012/03/21 | Limites da desmaterialização no Direito do Urbanismo | Seminário “O Papel do Direito num Mundo sem Papel” (Outros) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2012 - 2012 | Ação de Formação sobre “Planeamento e Ordenamento do Território” | Outra (Curso médio) | Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados e o CEFA, Portugal |
| 2012 - 2012 | Ação de Formação sobre «O “Licenciamento Comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Outra (Curso médio) | Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2012 - 2012 | Ação de formação sobre “Execução Urbanística”, | Outra (Curso médio) | Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima, Portugal |
| 2012 - 2012 | Curso breve de Direito do Urbanismo | Outra (Curso médio) | Centro de Formação jurídica e Judiciária, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Portugal |
| 2012 - 2012 | Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana” | Outra (Curso médio) | Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados e o CEFA, Portugal |
| 2012 - 2012 | Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Portugal |
| 2012 - 2012 | Direito do Urbanismo, reabilitação urbana e património mundial - Curso de formação de magistrados | (Outros) | Centro de Formação jurídica e Judiciária, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Portugal |
| 2012 - 2012 | Curso Temático: o Novíssimo Regime da Reabilitação Urbana: Decreto-lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto | Outra (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2012 - 2012 | 1) Conceito e Importância das Unidades de Execução no Contexto da Execução dos Planos Municipais; 2) Delimitação das Unidades de Execução: Procedimento e Funcionamento no Workshop intitulado Unidades de Execução | (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2012 - 2012 | Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário - Direito do Urbanismo no módulo Direito Aplicado ao Imobiliário | Especialização (Curso médio) | Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal |
| 2012 - 2012 | Responsável pelo módulo Administração do Curso de Pós-Graduação em Urbanismo (coord. Manuel Costa Lobo) | Curso de Pós-Graduação em Urbanismo | Instituto Superior Técnico, Centro de Sistemas Urbanos e Regionais , Portugal Centro de Estudos Geográficos da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal Universidade Catolica Portuguesa, Portugal |
| 2012 - 2012 | Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” (2 sessões) | Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” (Outros) | Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2012 - 2012 | Ação de Formação sobre “O Licenciamento Comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Articulação de Regimes” | Ação de Formação sobre “O Licenciamento Comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Articulação de Regimes” | Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2011 - 2012 | Disciplina Direito do Urbanismo | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal |
| 2011 - 2012 | Unidades curriculares de Direito Administrativo e de Direito Comunitário (2.º Semestre) | Curso de Solicitadoria (Curso Técnico Superior Profissional) | Instituto Superior de Entre Douro e Vouga Unidade de Investigação e Internacionalização do ISVOUGA, Portugal |
| 2011 - 2012 | Módulo: A Qualificação do Solo Urbano e a Programação da Urbanização | Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, Urbanismo e Turismo (Outros) | Faculdade de Direito das Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2003 - 2012 | Direito do Urbanismo no módulo Direito Aplicado ao Imobiliário | Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Outros) | Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal |
| 2011/06/27 - 2011/06/27 | Workshop sobre a Lei do Solo onde fez a apresentação dos trabalhos em curso para a alteração da lei portuguesa | (Outros) | Associação de Urbanistas Portugueses, Portugal |
| 2011/06 - 2011/06 | Ação de Formação sobre “O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana” | Ação de Formação sobre “O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana” (Outros) | GAIURB, EM, Portugal |
| 2011/05 - 2011/06 | Módulo: A indemnização por expropriação: O regime da indemnização no Código das Expropriações | (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2011 - 2011 | Ação de Formação sobre “Os planos Municipais de Ordenamento do Território no Actual Sistema de Gestão Territorial” | Outra (Curso médio) | Quadros e Metas, Portugal |
| 2011 - 2011 | Curso Temático sobre Expropriações Urbanísticas | Outra (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2011 - 2011 | Ação de Formação sobre “Validade e eficácia dos actos de licenciamento, admissão de comunicação prévia ou autorização de utilização, fiscalização e sanções e reposição da legalidade”, | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Esposende, Portugal |
| 2011 - 2011 | Ação de Formação sobre «O “Licenciamento comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Articulação de Regimes» | Outra (Curso médio) | Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2011 - 2011 | Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial” | Outra (Curso médio) | Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2011 - 2011 | Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” | Outra (Curso médio) | Camara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2011 - 2011 | Ação de Formação sobre «O “Licenciamento Comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Articulação de Regimes | Outra (Curso médio) | Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2010 - 2011 | Unidade curricular de Direito Administrativo | Curso de Solicitadoria (Curso Técnico Superior Profissional) | Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal |
| 2010 - 2011 | Disciplina: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Curso de Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e do Ambiente (Outros) | Instituto Politecnico de Leiria, Portugal |
| 2008 - 2011 | Módulo II - Direito do Ordenamento do Território, o tema Execução dos Instrumentos de Gestão Territorial e Mecanismos de Compensação e Módulo III - Direito da Edificação e da Urbanização, o tema Das Cedências e Compensações para o Domínio Público Municipal | Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, Urbanismo e Turismo (Outros) | Faculdade de Direito das Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2005 - 2011 | Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais e Direito do Urbanismo | Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais e Direito do Urbanismo (Outros) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2010/11/23 - 2010/11/25 | Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” | (Outros) | Câmara Municipal de Angra do Heroísmo - Açores, Portugal |
| 2010/10/03 - 2010/10/10 | Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” | (Outros) | Câmara Municipal de Leiria, Portugal |
| 2010/09/22 - 2010/09/29 | Cursos práticos sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação com as alterações do Decreto-Lei n.º 26/2010” | (Outros) | GAIURB, EM, Portugal |
| 2010/09/08 - 2010/09/09 | Ação de formação “Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Após as alterações do Decreto-Lei nº 26/2010 de 30 março” | (Outros) | Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda, Portugal |
| 2010/03/29 - 2010/03/31 | Formação sobre “ O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana” | (Outros) | HURBHORTA, EM, Portugal |
| 2010 - 2010 | Execução de planos municipais de ordenamento do território por intermédio de unidades de execução | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal da Maia , Portugal |
| 2010 - 2010 | Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana | Outra (Curso médio) | HURBHORTA, EM, Portugal |
| 2010 - 2010 | Módulo: Programação e Execução das Operações de Reabilitação Urbana: perspectiva jurídica. | Curso Temático sobre O Novo Regime da Reabilitação Urbana (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2010 - 2010 | Curso Prático sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com as alterações do Decreto-Lei 60/2010 | Outra (Curso médio) | GAIURB, Portugal |
| 2010 - 2010 | Ação de Formação sobre "O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação" | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Leiria, Portugal |
| 2010 - 2010 | Ação de Formação sobre "O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação" | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Angra do Heroísmo - Açores, Portugal |
| 2010 - 2010 | Direito Administrativo I e Direito Administrativo II | 1.º Ciclo da Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010 - 2010 | II Curso Normal de Formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais | II Curso Normal de Formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 1995 - 2010 | Cursos de Pós-Graduação do CEDOUA | Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Especialização pós-licenciatura) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 1995 - 2010 | Direito e Economia do Ordenamento | Cursos de Pós-Graduação do CEDOUA (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 1995 - 2010 | Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Cursos de Pós-Graduação do CEDOUA (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2009 - 2009 | Módulos: RJUE - Caracterização das Operações Urbanísticas e RJGIT- Questões Materiais: Planos Municipais e Contratos para Planeamento. | Curso Temático: “O RJIGT e RJUE – Um ano depois” (Curso médio) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2009 - 2009 | RJUE - Caracterização das Operações Urbanísticas e RJGIT- Questões materiais: planos municipais e contratos para planeamento | Outra (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2009 - 2009 | I Curso Normal de Formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais | I Curso Normal de Formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2006 - 2009 | Módulo Empreendimentos Turísticos, Loteamentos e Propriedade Horizontal e Empreendimentos Turístico e Planeamento Urbanístico (1.ª edição em 2006 e 2.ª edição em 2009) | Curso Temático de Pós-Graduação sobre “Empreendimentos Turísticos” (1.ª e 2.ª edição) (Curso médio) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2005 - 2009 | Colaborou em Programas de Mestrado na área de Especialização em Planeamento Físico e Ordenamento do Território. | Mestrado na área de Especialização em Planeamento Físico e Ordenamento do Território. | |
| 2000/04/19 - 2009 | Módulo: Contratação Pública no Direito do Urbanismo | Curso de Pós-Graduação sobre a Contratação Pública (Outros) | Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação, Portugal |
| 1999 - 2009 | Direito Administrativo I e Direito Administrativo II | 1.º Ciclo da Licenciatura em Administração Público-Privada. (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1999 - 2009 | Direito Internacional Público e Comunitário | 2.º ano, na Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1991 - 2009 | Direito do Ordenamento e do Urbanismo | 1.º Ciclo da Licenciatura em Administração Público-Privada. (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1991 - 2009 | Direito do Ordenamento e do Urbanismo | 2.º Ciclo de Estudos em Direito, Mestrado em Ciências Políticas, Menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1991 - 2009 | Direito Público I e Direito Público II | Curso de Mestrado em Direito, especialidade em ciências jurídico forenses (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2008 - 2008 | Ações de Divulgação da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro - em Castro Daire (8/02/2008), Mirandela (28/02/2008), Aljustrel (15/02/2008) e Funchal (22/02/2008). | Outra (Curso médio) | Associação Nacional de Municípios Portugueses, Portugal |
| 2008 - 2008 | Curso Prático Integrado em Gestão e Planeamento Urbanístico | Outra (Curso médio) | GAIURB, EM, Portugal |
| 2008 - 2008 | Módulos: As Operações Urbanísticas de Transformação Fundiária; Loteamentos, Emparcelamentos, Reparcelamentos e Destaques; A Propriedade Horizontal na Concretização de Operações Urbanísticas e Contratos no Direito do Urbanismo. | Cursos Temáticos sobre “Direito do Urbanismo: questões notariais e registais” (Curso médio) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2008 - 2008 | Módulos: Caracterização das Operações Urbanísticas e Procedimentos de Controlo Preventivo.(3 edições: janeiro, fevereiro e abril de 2008) | Curso Temático: “Legislação Urbanística ¿ Os Novos RJIGT e RJUE” (Curso médio) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2008 - 2008 | Curso Intensivo de Direito do Urbanismo, destinado a Magistrados | Outra (Curso médio) | |
| 2008 - 2008 | Caracterização das Operações Urbanísticas e Procedimentos de Controlo Preventivo | Outra (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2008 - 2008 | Planeamento Urbanístico no Curso Intensivo de Direito do Urbanismo | Outra (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2005 - 2008 | Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos (4 edições) | Outra (Curso médio) | Ordem dos Arquitectos, Secção Regional de Lisboa, Portugal |
| 2007 - 2007 | As Alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal do Porto; Câmara Municipal de Peniche; Câmara Municipal de Leiria; Câmara Municipal da Maia; Câmara Municipal de Esposende; Câmara Municipal de Aveiro; Quadros e Metas; Comissão de Coordenação da Região Centro; • Comi, Portugal |
| 2007 - 2007 | Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/2007 | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal do Porto Comissão de Coordenação da Região Norte URBHORTA, E.M Associação Portuguesa de Planeadores do Território, Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| 2007 - 2007 | Módulos: Contratos para Planeamento e Contratação no Domínio das Expropriações por Utilidade Pública | Temático sobre “Contratação nos Domínios do Urbanismo e do Ambiente” (Curso médio) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2007 - 2007 | “Curso Intensivo de Direito do Urbanismo” para Inspectores da Inspecção-Geral da Administração do Território | Outra (Curso médio) | |
| 2007 - 2007 | Curso Intensivo de Direito do Urbanismo para Inspectores da Inspecção-Geral da Administração do Território | Outra (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2007 - 2007 | As operações urbanísticas de transformação fundiária”; “Loteamentos, emparcelamentos, reparcelamentos e destaques”; “A propriedade horizontal na concretização de operações urbanísticas” e “Contratos no direito do urbanismo” | Outra (Curso médio) | CEDOUA e CENOR, Portugal |
| 2007 - 2007 | Contratos para planeamento e contratação no domínio das expropriações por utilidade pública | Outra (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2007 - 2007 | Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial; Planos Especiais de Ordenamento do Território e Execução, Perequação, Indemnização e Contratualização Urbanística | Outra (Curso médio) | CEDOUA/IGAT, Portugal |
| 2007 - 2007 | Módulo de Regulação Económica, Ambiente e Consumidores | Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal | |
| 2006 - 2007 | Curso de Mestrado em Planeamento Regional e Urbano | Curso de Mestrado em Planeamento Regional e Urbano (Mestrado) | Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Portugal |
| 2001 - 2007 | Disciplina de Direito do Urbanismo | Mestrado em Ordenamento do Território | Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro, Portugal |
| 2006 - 2006 | Empreendimentos Turísticos, Loteamentos e Propriedade Horizontal | Outra (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2006 - 2006 | Curso de Especialização para ex-auditores do CEDOUA | Curso de Especialização (Outros) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2006 - 2006 | Regulação Económica, Ambiente e Consumidores | Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública | Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE),, Portugal Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro–EMARF, Portugal |
| 2005 - 2006 | Módulos: Sociedades de Reabilitação Urbana e Licenciamento Comercial | 2.º Curso de Especialização”, destinado a ex-auditores dos seus Cursos de Pós-Graduação | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2005/06/27 - 2005/07/05 | Perequação de Benefícios e Encargos | Outra (Curso médio) | Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Portugal |
| 2005/04/11 - 2005/04/18 | Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Outra (Curso médio) | Câmara Municipal de Oeiras, Portugal |
| 2005/03/14 - 2005/03/16 | Curso Intensivo sobre o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação | Outra (Curso médio) | Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), Portugal |
| 2005 - 2005 | Módulo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Expropriações Urbanísticas | Outra (Curso médio) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2005 - 2005 | Módulo: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Expropriações Urbanísticas | Curso Breve de “Direito do Urbanismo e Ambiente” (formação contínua no âmbito do Centro de Estudos Judiciários) (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2004/07/21 - 2004/07/22 | Módulo A Legislação Urbanística e Ambiental | 1.º Curso de Técnicos Superiores de Polícia Municipal (Outros) | Fundacao CEFA, Portugal |
| 2004 - 2004 | Expropriações por Utilidade Pública e Planeamento e Ordenamento do Território | Cursos de Formação (Curso médio) | Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra), Portugal |
| 2004 - 2004 | Expropriações por Utilidade Pública e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Outra (Curso médio) | Fundacao Bissaya Barreto, Portugal |
| 2004 - 2004 | Perequação de Benefícios e Encargos Decorrente do Planeamento, | Outra (Curso médio) | Centro de Formação da Administração Pública dos Açores, Portugal |
| 2004 - 2004 | A Legislação Urbanística e Ambiental | Outra (Curso médio) | CEFA, Portugal |
| 2004 - 2004 | Curso de Especialização CEDOUA | Especialização (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2004 - 2004 | Curso de Especialização do CEDOUA | Especialização (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2003 - 2004 | 1.º Curso de Especialização”, organizado pelo CEDOUA em 2003/2004, destinado a ex-auditores dos seus Cursos de Pós-Graduação | 1.º Curso de Especialização (Especialização pós-licenciatura) | CEDOUA e FDUC, Portugal |
| 2003 - 2004 | Inclusão e Territorialização | Curso de “Direito da Inclusão” (Outros) | Centro de Direito da Família, Portugal |
| 2003/09/26 - 2003/09/27 | Módulo: Ordenamento do Território e Sustentabilidade: Direito do Ordenamento e do Planeamento | Curso de Especialização/ Pós-Graduação em “Ordenamento do Território e Sustentabilidade” (Curso médio) | URBE, Portugal |
| 2003/06/23 - 2003/06/27 | Curso sobre o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” para Inspetores da Inspeção-Geral da Administração do Território | Curso sobre o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” para Inspetores da Inspeção-Geral da Administração do Território | Fundacao CEFA, Portugal |
| 2003/05/26 - 2003/05/27 | Módulo: Nova Legislação em Urbanizações | Curso sobre “Projecto e Licenciamento de Urbanização e Pequenos Edifícios: Nova Legislação” (Curso médio) | Instituto de Engenharia Civil de Lisboa, Portugal |
| 2003 - 2003 | Curso sobre “Expropriações por Utilidade Pública” | Outra (Curso médio) | Centro de Estudos e Formação do Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2003 - 2003 | Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Outra (Curso médio) | Inspecção-Geral da Administração do Território, Portugal |
| 2003 - 2003 | Curso Especial de Preparação de Novos Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais | Outra (Curso médio) | |
| 2003 - 2003 | Inclusão e Territorialização | Outra (Curso médio) | Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal |
| 2003 - 2003 | Workshop Perequação, Taxas e Cedências | Associação Portuguesa de Planeadores, na Universidade de Aveiro, Portugal | |
| 2001/03/14 - 2001/03/14 | Execução e Perequação no Sistema de Gestão Territorial | Curso de Direito do Urbanismo e do Ambiente (Curso médio) | Instituto Nacional de Administração (INA), Portugal |
| 2001 - 2001 | Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) | Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito), Portugal | |
| 2001 - 2001 | Curso de Actualização | Outra (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2000 - 2000 | Disciplina: Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística. | (Outros) | Fundacao CEFA, Portugal |
| 1999 - 1999 | Disciplina: Organização e Funcionamento das Autarquias Locais | (Outros) | Fundacao CEFA, Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal |
| 1993 - 1999 | Direito Internacional Público, Direito Comunitário do Ambiente, Direito do Urbanismo e Direito Administrativo (Licenciatura em Direito). | Direito (Licenciatura) | |
| 1998/12 - 1998/12 | Aula sobre O Direito do Ordenamento do Território e o Direito do Urbanismo: o Diálogo Desejável entre os Planos | ||
| 1998/11/23 - 1998/11/24 | Ação de Formação sobre o “Novo Regime da Tutela sobre as Autarquias Locais” | Ação de Formação sobre o “Novo Regime da Tutela sobre as Autarquias Locais” (Outros) | |
| 1998/01 - 1998 | Conferência relativa ao Direito do Urbanismo | II.º Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente (Especialização pós-licenciatura) | Faculdade de Direito das Universidade de Lisboa, Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal Centro de Estudos Judiciários/Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Portugal |
| 1998 - 1998 | Direito do Urbanismo | Outra (Curso médio) | Centro de Estudos Judiciários/Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Portugal |
| 1995 - 1995 | Workshop/Seminário Novas Tecnologias de Apoio ao Projecto e à Construção | Conclusão, Estudos e Formação, Lda., Portugal | |
| 1993 - 1993 | O Novo Regime do Licenciamento Municipal das Obras Particulares | Outra (Curso médio) | |
| 1993 - 1993 | Conferência: O Novo Regime do Licenciamento Municipal das Obras Particulares | Ação de Formação destinada aos Inspetores da Inspeção-Geral da Administração do Território, subordinada ao tema “Harmonização da Legislação sobre Loteamentos, Licenciamentos e Código das Expropriações” (Outros) |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2010/01 - Atual | CEDOUA | |
| 2007 - Atual | Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE) | Associada |
| 2003 - Atual | Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo | |
| 1994 - Atual | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) | Associada e, atualmente, a 2.ª Secretária da Assembleia Geral |
| 2013 - 2017 | Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira | Membro Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira (mandato 2013-2017) sendo a 1.ª Secretária da Mesa. |
| 2009 - 2013 | Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira | Membro Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira e presidiu à comissão para a reforma das freguesias deste Concelho |
| 2000 - 2009 | CEDIPRE | |
| 2000 - 2009 | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) | Vice-presidente, docente e investigadora. |
| 2000 - 2009 | Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação | Membro da direção |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2021 - Atual | Faz parte da Rede Just Side sobre justiça e sustentabilidade do território através de sistemas de infraestruturas de dados
espaciais. O objetivo geral da rede JUST-Side é promover a justiça territorial e a sustentabilidade das políticas públicas
cumprindo os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
Membro
|
|
| 2014 - Atual | Fez parte da Comissão Organizadora do Seminário “Desafios Urbanos em Angola”, organizado pela Universidade Lusófona de Humanidades
e Tecnologias, em Lisboa, no dia 6 Maio de 2014, onde também proferiu a conferência O Enquadramento Jurídico do Urbanismo
em Angola.
Outro
|
|
| 2013/11/22 - Atual | Foi Comissária/organizadora do “Encontro Anual da AD URBEM 2013”, subordinado ao tema: O Plano Ainda Vale a Pena? Incerteza
e Flexibilidade na Gestão Territorial, que teve lugar em Coimbra, no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos
Advogados, 22 de novembro de 2013
Membro
|
|
| 2020 - 2020 | Comissão Eleitoral para a eleição dos membros do Conselho Geral da Universidade de Coimbra (Deliberação do Conselho Geral
n.º 12/2020, de 27 de julho), 2020 em representação da Faculdade de Direito.
Membro
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019 - 2019 | Membro do Grupo de trabalho do projeto "CIDADES (I)LEGAIS: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São
Carlos - Brasil e Coimbra – Portugal” (processo FAPESP 2016/14163-7), realizado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar),
Brasil, de 01/04/2017 a 30/03/2019, sob a coordenação do Prof. Dr. Celso Maran de Oliveira, com a publicação do respetivo
relatório científico.
Membro
|
Universidade Federal de São Carlos, Brasil |
| 2017 - 2018 | Membro da task force reflexiva criada pela Secretaria de Estado da Habitação com o objetivo de ajudar e enriquecer as iniciativas
legislativas nas áreas de habitação e reabilitação.
Membro
|
Secretaria de Estado da Habitação, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/07 - 2023/07 | Relatora de Parecer sobre o período experimental como Professor Associado de Rodrigo Esteves de Oliveira | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022/10 - 2022/10 | Relatora de Parecer sobre o período experimental como Professor Associado de Bernardo Azevedo | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022 - 2022 | Membro do júri de Recrutamento para o Cargo de Diretor do Departamento Jurídico - Dirigente Intermédio de 1.º grau, da Câmara Municipal de Braga | Camara Municipal de Braga, Portugal |
| 2021/06/28 - 2022 | Membro do júri do VIII concurso de provas públicas para atribuição do título de Notário (Aviso n.º 11973/2021, de 28 de junho) | Instituto dos Registos e do Notariado IP, Portugal |
| 2021/05/24 - 2021/12/07 | Membro do júri de Recrutamento para o Cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau – Diretor(a) de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da CCDR-Norte (Aviso n.º 10259/2021, de 24/05/2021) | Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal |
| 2021/11/15 - 2021/11/15 | Membro do júri nomeado pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para a atribuição do Prémio Escolar Gama Barros – Doutor Roberto Rosas | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/05/24 - 2021/10/22 | Membro do júri do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Ordenamento do Território da CCDR-Norte (Aviso n.º 10259/2021, de 24/05/2021) | Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal |
| 2020/07/16 - 2021 | Membro do júri do VII Concurso de Provas Públicas para atribuição do Título de Notário, concurso do Instituto dos Registos e Notariado, aberto em 16 de julho de 2020, pelo Aviso n.º 10562/2020. | Instituto dos Registos e Notariado, Portugal |
| 2020/05/15 - 2020/09/02 | Presidente do júri do concurso para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau – Diretor do Departamento de Projeto, Planeamento, Projeto e Gestão do Território da Câmara Municipal de Amarante (início em 15.05.2020 e termo em 02.09.2020). | Câmara Municipal de Amarante, Portugal |
| 2020/05/15 - 2020/09/02 | Presidente do júri do concurso para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau – Chefe da Divisão de Gestão Urbanística na Câmara Municipal de Amarante (início em 15.05.2020 e termo em 02.09.2020). | |
| 2020/06/15 - 2020/06/15 | Presidente do júri de concurso para provimento do lugar de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Peniche (Aviso n.º 1130/2020, publicado na II Série do Diário da República n.º 15, de 22 de janeiro de 2020) | Câmara Municipal de Peniche, Portugal |
| 2020/06 - 2020/06 | Membro do júri de seleção do programa de financiamento lançado pela Universidade de Coimbra para Projetos Semente de Investigação e Desenvolvimento para a Era Pós-COVID-19: uma sociedade mais sustentável, resiliente e justa, com o apoio do Santander, no âmbito da Área Estratégica da Estratégica do Clima, Energia e Mobilidade (junho/julho 2020). | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/02/02 - 2020/05/15 | Presidente do júri do concurso para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau – Diretor do Departamento de Projeto, Planeamento, Projeto e Gestão do Território da Câmara Municipal de Amarante | Câmara Municipal de Amarante, Portugal |
| 2020/02/02 - 2020/05/15 | Presidente do júri do concurso para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau – Chefe da Divisão de Gestão Urbanística na Câmara Municipal de Amarante | Câmara Municipal de Amarante, Portugal |
| 2020/02/28 - 2020/02/28 | Presidente do júri de concurso para o provimento do lugar de Diretor do Departamento de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Coimbra | Câmara Municipal de Coimbra, Portugal |
| 2019 - 2019 | Júri no Concurso para a Atribuição do Título de Notário - Aviso n.º 2209/2019 | |
| 2019 - 2019 | Presidente dos júris dos concursos para recrutamento dos cargos de direção intermédia de 2º grau para: divisão de ambiente e serviços urbanos; divisão de serviços jurídicos e fiscalização; divisão de tecnologias de informação; divisão técnica de projeto; divisão de contratação pública e aprovisionamento e divisão financeira e património da Câmara Municipal de Amarante | Câmara Municipal de Amarante, Portugal |
| 2019 - 2019 | Presidente dos júris dos concursos para recrutamento de cargos de direção intermédia de 3º grau para o gabinete técnico florestal; unidade de espaços verdes e unidade de mobilidade e gestão de meios da Câmara Municipal de Amarante | Câmara Municipal de Amarante, Portugal |
| 2019 - 2019 | Presidente do júri do concurso para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Amarante | Câmara Municipal de Amarante, Portugal |
| 2017 - 2017 | Presidente do Júri do Concurso para provimento no lugar de Chefe da Divisão de Energia e Ambiente da Câmara Municipal de Peniche | Câmara Municipal de Peniche, Portugal |
| 2017 - 2017 | Júri do concurso para provimento do lugar de Chefe da Divisão de Energia e Ambiente da Câmara Municipal de Peniche | Câmara Municipal de Peniche, Portugal |
| 2017 - 2017 | Júri do concurso para de provimento do lugar de Chefe da Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Peniche aberto pelo Aviso nº 8396/2017, publicado na II Série do DR, n.º 143, de 26 de julho de 2017. | Câmara Municipal de Peniche, Portugal |
| 2017 - 2017 | Júri do concurso para provimento do lugar de Chefe da Divisão de Energia e Ambiente da Câmara Municipal de Peniche | |
| 2017 - 2017 | Membro do júri do Concurso para a atribuição do Título de Notário, concurso do Instituto dos Registos e Notariado, aberto em 3 de abril de 2017 - Aviso n.º 3952/2017 | |
| 2016 - 2016 | Fez parte do júri constituído para avaliar os trabalhos dos candidatos ao Prémio Escolar Francisco Salgado Zenha (2014-2015) | Fundação Salgado Zenha, Portugal |
| 2015 - 2016 | 3.º Concurso para a Atribuição do Título de Notário | Instituto dos Registos e Notariado, Portugal |
| 2015 - 2016 | Presidente do júri de concurso de provimento do lugar de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, aberto por aviso publicado na II Série do Diário da República n.º 114, de 15 de junho de 2015, publicado na BEP de 17 de junho de 2016, publicado no Diário da República de 18 de junho de 2015. | |
| 2015 - 2015 | Membro do júri de apreciação e classificação dos trabalhos apresentados ao Prémio Manorco e Sousa designado pelo Diretor da Faculdade, em 5 de Fevereiro de 2015, nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento do referido prémio, também integrado pelas Doutoras Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva e Ana Raquel Gonçalves Moniz. | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - 2014 | Júri das Provas para especialista na área de Direito na área de Direito de Tiago Mota Leite Machado Mariz, que se realizaram na Business School/Escola de Negócios de Coimbra | Instituto Cuperior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
| 2012/10 - 2012/10 | Júri do CEJ nas provas (direito administrativo e direito da economia) da fase oral de seleção, relativos ao concurso de ingresso no 30.º Curso Normal de formação inicial teórico prático de magistrados dos Tribunais Judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2012 - 2012 | Juri no Concurso de ingresso no 30.º Curso Normal de formação inicial teórico prático de Magistrados dos Tribunais Judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2010 - 2012 | Fez parte dos júris de selecção, para as provas da fase oral no concurso de ingresso no XXIX Curso Normal de formação inicial teórico prática de magistrados dos Tribunais Judiciais e do II Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais | |
| 2010 - 2012 | Membro dos júris de seleção para as provas da fase oral no concurso de ingresso no XXIX Curso Normal de Formação Inicial Teórico Prática de Magistrados dos Tribunais Judiciais e do II Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2011 - 2011 | Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º Grau - Director de Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho | Cãmara Municipal de Montemor-o-Velho, Portugal |
| 2010 - 2010 | Juri de Concurso para Chefe de Divisão de Apoio Jurídico da CCDRC | Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Centro, Portugal |
| 2009 - 2009 | Júris para secretário dos Governos Civis de Aveiro e Leiria | |
| 2009 - 2009 | Juri para Secretário dos Governos Civis de Aveiro | Governo Civil Aveiro, Portugal |
| 2009 - 2009 | Juri para Secretário dos Governos Civis de Leiria | Governo Civi de Leiria, Portugal |
| 2008 - 2008 | Juri do Concurso para Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul | Cãmara Municipal de S. Pedro do Sul, Portugal |
| 2008 - 2008 | Juíz Presidente de Tribunal Arbitral | Tribunal Arbritral, Portugal |
| 2006 - 2006 | Membro do júri do Concurso para um lugar de Chefe de Divisão de Formação Inicial do CEFA – Centro de Estudos e Formação Autárquica | CEFA, Portugal |
| 2005 - 2005 | Júri do Concurso Público para a Privatização da Função Notarial |