Curriculum Vitae
António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes
Nomes de citação
- Guedes, Agostinho Cardoso
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 6714-6637-681A
- ORCID iD
- 0000-0002-3795-5500
Websites
- http://www.porto.ucp.pt/fdireito/docentes/aguedes.htm?lang=1 (Profissional)
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Alemão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Italiano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2005
Concluído
|
Law (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"O Exercício do Direito de Preferência" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 valores |
|
1999
Concluído
|
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
17 |
|
1999
Concluído
|
Mestrado de Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"-" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 |
|
1999
Concluído
|
Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
"-" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 |
|
1998
Concluído
|
n/a (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"“A Natureza Jurídica do Direito de Preferência”" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Muito Bom |
|
1985
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
17 valores |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2015/06/08 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2006/09 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1985/10/01 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 1985/10/01 - Atual | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2016 - 2018 | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal |
| 2005/05/26 - 2015/06/08 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 1985/10 - 2006 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2000/09/01 - 2002/06/30 | Leitor (Docente Universitário) | Universidade do Porto Porto Business School, Portugal |
| 1993/09/01 - 2000/06/30 | Leitor (Docente Universitário) | Instituto Empresarial Portuense, Portugal |
| 1993/09 - 2000 | Assistente (Docente Universitário) | Associação Industrial Portuense, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2006/05 - 2013/09 | Diretor da Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito. | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2015 - 2015 | Investigador | Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal |
| 2006/06/01 - 2013/09/30 | School Dean. | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 1997/09 - 1999 | Outra Situação (Docente Universitário) | Universidade do Minho, Portugal |
Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
|
| Livro |
|
| Resumo em conferência |
|
| Revisão de livro |
|
Outros
| Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2023/12/16 | A imparcialidade do árbitro | II Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios da Desjudicialização da Justiça
(Porto, Portugal)
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| 2023/10/25 | A Sustentabilidade e a Compra e Venda para Consumo na Diretiva 2019/771 e no DL 84/2021 | Aula aberta na Universidade Lusíada
(Porto, Portugal)
|
| 2023/09/29 | Aspetos mais relevantes do direito de preferência nas transações imobiliárias | Jornadas de Direito Imobiliário
(Portugal)
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| 2023/02 | Negotiation |
ELSA
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| 2022/11 | A Empreitada de Consumo |
Lusíada University of Porto
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| 2022/09/29 | Apresentação de obra “Estudos Mínimos sobre a Língua, o Direito e a Legística”, de Raul Guichard | Apresentação de obra “Estudos Mínimos sobre a Língua, o Direito e a<br/>Legística”, de Raul Guichard |
| 2022/09 | As Consequências Políticas das Revoluções Liberais e a Transição para o Estado de Direito | Colóquio comemorativo dos 200 Anos da Constituição de<br/>1822 |
| 2022/04 | Negociação |
ELSA
|
| 2022/02 | Negotiation |
ELSA
|
| 2021/11 | Limites à Autonomia Privada: Cláusulas Contratuais Gerais – Análise de um Caso | IV Encontros de Direito Civil
(Lisboa, Portugal)
|
| 2021/10 | Negociação |
ELSA
|
| 2021/05 | Agenciamento de Modelos |
ELSA
|
| 2021/04 | Negociação |
ELSA
|
| 2021/04 | Responsabilidade do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra: Regulamentação da Responsabilidade por Defeitos no próprio Contrato |
Ordem dos Advogados
|
| 2020/10 | Negociação |
ELSA
|
| 2020/05 | Negociação |
ELSA
|
| 2020/04 | Cláusulas de Força Maior e Alteração das Circunstâncias |
Ordem dos Advogados
|
| 2019/12 | Apresentação da obra “A Parte Geral do Código Civil Português”, 2.ª ed., de Heinrich E. Hörster e Eva Sónia Moreira da Silva | Apresentação da obra “A Parte Geral do Código Civil Português”, 2.ªed., de Heinrich E. Hörster e Eva Sónia Moreira da Silva
(Portugal)
|
| 2019/11 | Cláusulas Penais, Cláusulas de Limitação e Limitação de Responsabilidade, Cláusulas de Arbitragem |
Ordem dos Advogados
|
| 2019/05 | O Direito Legal de Preferência do Arrendatário | O Arrendamento Urbano em Debate – As Mais Recentes Alterações Legislativas |
| 2019/03 | O Direito de Preferência na Transmissão de Imóveis | Propriedade Imobiliária |
| 2019/03 | Apresentação do livro "Psicologia da Justiça e Comportamento Desviante" | Apresentação do livro "Psicologia da Justiça e Comportamento<br/>Desviante" |
| 2019/02 | O Recurso a Princípios Gerais para Corrigir Cláusulas Abusivas | II Encontros de Direito Civil: a tutela dos credores
Faculty of Law (Lisboa, Portugal)
|
| 2019/01 | O 'Direito Judicial' e os seus Limites no Pensamento de Raúl Guichard | Colóquio In Memoriam Raúl Guichard |
| 2018/06 | Metodologia da Decisão | Magistratura e Arbitragem. Olhares Cruzados |
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023 - Atual | As fundações privadas – entre o princípio da autonomia privada e o interesse social
Orientador
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| 2023 - Atual | Os efeitos do exercício do direito de resolução
Orientador
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| 2022 - Atual | O dever de adequação formal do juiz-árbitro no processo arbitral de consumo. O pedido reconvencional num processo unidirecional
Orientador
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| 2021 - Atual | O art. 732.º do Código Civil: proteção de terceiro versus a proteção do credor hipotecário
Orientador
|
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| 2020 - Atual | A banalização dos princípios e sua subversão hermêutico-axiológica no judiciário brasileiro. Uma análise crítica ao ‘princípio’
da (dis)Função Social do Contrato
Orientador
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| 2014 - Atual | Direito de preferência no setor imobiliário
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 - Atual | " Aspectos Legais do "Coupon Swap"no Ordenamento Jurídico Português".
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2023 - 2023 | Wrongful birth/life actions e a responsabilidade médica civil em Portugal
Orientador
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| 2023 - 2023 | Contrato-promessa e insolvência: propostas de gestão contratual do risco de insolvência do promitente-vendedor de bem imóvel
Orientador
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| 2022 - 2022 | A tutela da oportunidade. Sobre a (in)admissibilidade de indemnização pela perda da chance, em especial no domínio da responsabilidade
civil médica
Orientador
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| 2022 - 2022 | Contrato-promessa e pacto de opção: vantagens e desvantagens de cada figura
Orientador
|
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| 2022 - 2022 | Alterações climáticas e contratos. Reflexões sobre a previsibilidade
Orientador
|
|
| 2022 - 2022 | Entre o contrato e o delito: à procura da terceira via da responsabilidade civil e da culpa post pactum finitum. Rudimentos
da respondência pela confiança e da ‘cláusula do razoável’
Orientador
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| 2022 - 2022 | A responsabilidade do empreiteiro por defeitos da obra no regime da propriedade horizontal
Orientador
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|
| 2022 - 2022 | Existe um direito à não existência? As wrongful life actions e o regime da responsabilidade civil
Orientador
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| 2022 - 2022 | Erro na vida? Da admissibilidade das ações de wrongful life e wrongful birth
Orientador
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| 2022 - 2022 | Os contratos de agência e de concessão como contratos de cooperação empresarial. Diferenças e semelhanças
Orientador
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| 2022 - 2022 | O papel dos ‘Business Angels’ no financiamento e desenvolvimento de startups
Orientador
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| 2021 - 2021 | A redução equitativa da cláusula penal em caso de resolução do contrato com fundamente em incumprimento do locatário financeiro
Orientador
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| 2021 - 2021 | Contrato de concessão (compra para revenda) e o contrato de agência
Orientador
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| 2021 - 2021 | A validade da cláusula compromissória do caso Petrobras à luz do ordenamento jurídico português e brasileiro
Orientador
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| 2021 - 2021 | As consequências dos Decretos n.º 2-A/2020, n.º 2- B/2020 e n.º 2-C/2020 nos contratos de utilização de loja em espaço comercial
Orientador
|
|
| 2021 - 2021 | A proteção do consumidor na venda de bens defeituosos: hierarquia de direitos?
Orientador
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| 2021 - 2021 | A fronteira entre a verdadeira impossibilidade de cumprimento e a dificuldade de prestar
Orientador
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|
| 2021 - 2021 | E-contracts B2C: o confronto entre as regras de transferência do risco e o direito de arrependimento. Uma análise à compra
e venda celebrada através da internet
Orientador
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| 2021 - 2021 | A tutela da confiança na negociação de contratos
Orientador
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| 2020 - 2020 | Contratos de agência e de distribuição: estudo comparativo enquanto formas de cooperação empresarial
Orientador
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| 2020 - 2020 | Estudo sobre a garantia autónoma: em concreto, os meios de defesa do garante
Orientador
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| 2020 - 2020 | A natureza jurídica da garantia autónoma on first demand
Orientador
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| 2020 - 2020 | Intervenções estéticas – um contrato de empreitada?
Orientador
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| 2020 - 2020 | O regime jurídico do maior acompanhado. Prazo e legitimidade para arguir a anulabilidade dos atos praticados pelo acompanhado,
à luz do art. 154.º do Código Civil
Orientador
|
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| 2019 - 2019 | O risco nos contratos de prestação de serviços
Orientador
|
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| 2019 - 2019 | Da responsabilidade do subcontratante no âmbito do RGPD
Orientador
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| 2019 - 2019 | A distribuição do risco contratual nas empreitadas de bens imóveis
Orientador
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| 2019 - 2019 | As cláusulas (abusivas) nos contratos de futebolistas profissionais
Orientador
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| 2019 - 2019 | Da admissibilidade da cláusula de reserva de propriedade a favor de terceiro financiador
Orientador
|
|
| 2019 - 2019 | Cartas de conforto
Orientador
|
|
| 2019 - 2019 | Nascer por engano: as wrongful life actions e o regime da responsabilidade civil português
Orientador
|
|
| 2018 - 2018 | Distribuição do risco em contratos de prestação de serviços
Orientador
|
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| 2018 - 2018 | As causas de suspensão da prescrição em Direito Civil
Orientador
|
|
| 2018 - 2018 | A redução da pena convencional – quais os pressupostos para a sua existência?
Orientador
|
|
| 2013 - 2013 | A condição como elemento acidental do negócio jurídico - ensaio em torno de modalidades especiais de compra e venda
Orientador
|
Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 - 2012 | "A responsabilidade do empreiteiro por defeitos em imóveis constituídos em regime de propriedade horizontal"
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2011 - 2011 | A indemnização de clientela no contrato de concessão comercial
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2010 - 2010 | Da Eliminação dos Defeitos da Obra no Contrato de Empreitada
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2010 - 2010 | A Responsabilidade Civil dos Bancos perante os Particulares na Concessão de Crédito:Empréstimo Responsável - Um Principio
Legal ou uma Conduta Empresarial?
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2009 - 2009 | A Venda a Descendentes e o Princípio da Liberdade Contratual
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023 - 2023 | Congresso de Língua e Direito (2023/10/26 - 2023/10/27)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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| 2019/09 - 2019/11 | Formação Avançada em Arbitragem Comercial Escola de Direito UCP Porto (2.ª Edição) (2019/09/01 - 2019/11/30)
Conferência (Outra)
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| 2018 - 2018 | I Future Law – I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (2018/06/07 - 2018/06/08)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Faculty of Law, Portugal |
| 2008/07/10 - 2008/07/11 | SEMINÁRIO “NOVAS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA (2008/07/10 - 2008/07/11)
Seminário (Outra)
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Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/03 - 2023/03 | Mesa Redonda sobre “Como aprende a Geração Z”
Outro
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Mesa Redonda sobre “Como aprende a Geração Z” |
| 2023/01/30 - 2023/01/30 | Inovar em aulas expositivas (CLIL | Católica Learning Innovation Lab e CATCH - Católica Teaching Universidade Católica Portuguesa)
Oficina (workshop)
|
Inovar em aulas expositivas (CLIL | Católica Learning Innovation Lab e CATCH - Católica Teaching Universidade Católica Portuguesa) |
| 2022/12 - 2022/12 | Mesa Redonda sobre Educação
Outro
|
Mesa Redonda sobre Educação |
| 2022/03 - 2022/03 | The need and perspectives of supervisor training from an international perspective
Conferência
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The need and perspectives of supervisor training from an international perspective |
| 1991 - 1991 | “Responsabilidade Civil”.
Congresso
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Congresso Internacional sobre Responsabilidade Civil
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 1991 - 1991 | “Contratos: Atualidade e Evolução”.
Congresso
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Congresso Internacional sobre Direito dos Contratos
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/06/22 | Contrato-promessa e insolvência: propostas de gestão contratual do risco de insolvência do promitente-vendedor de bem imóvel
Orientador
|
Henrique Varino da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/06/22 | A exceção de não cumprimento e o direito de retenção na empreitada de direito privado
Arguente principal
|
Pedro Daniel Marques Espinhaço (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023 | Wrongful birth/life actions e a responsabilidade médica civil em Portugal
Orientador
|
Alfredo Rafael Barbosa Marques (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2023 | Os efeitos do exercício do direito de resolução (Projeto de tese)
Orientador
|
Ana Sofia Portela de Sá Pereira (Doutoramento)
Faculty of Law, Portugal
|
| 2023 | Constituição de patrimónios em benefício da pessoa com capacidade diminuída. Perspetiva de soluções de direito privado
Arguente principal
|
Marta Monterroso Rosas Corte Real (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/11/22 | O papel dos ‘Business Angels’ no financiamento e desenvolvimento de startups
Orientador
|
Alexandre Marques de Sousa Caetano Pereira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/09/13 | Os contratos de agência e de concessão como contratos de cooperação empresarial. Diferenças e semelhanças
Orientador
|
Bruno de Carvalho Pinheiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/07/08 | A impugnação pauliana e o processo de insolvência
Arguente
|
Ana Maria Jacinto Faneca (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/07/08 | Contratos de garantia financeira: da aparente legitimação do pacto comissório para o penhor financeiro ao abrigo do Decreto-Lei
n.º 105/2004
Arguente
|
Maria Inês Pinheiro Crispim (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/07/04 | Existe um direito à não existência – as wrongful life actions e o regime da responsabilidade civil
Orientador
|
Ana Catarina Martins (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
|
| 2022/07/04 | Erro na vida, da admissibilidade das ações de wrongful life e wrongful birth
Orientador
|
Hugo Velasco (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
|
| 2022/06/28 | Aspetos ressarcitórios do dano biológico
Arguente
|
João Gabriel Amorim Aguiar de Araújo Correia (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/06/09 | Alterações climáticas e contratos - reflexões sobre a previsibilidade
Orientador
|
Bruno Tachard Passos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2022/04/20 | Os lesados profundos dos acidentes de viação. Uma análise doutrinal e jurisprudencial
Arguente
|
Vanessa Alexandra Maio Ovelheiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/04/13 | Contrato-promessa e pacto de opção: vantagens e desvantagens de cada figura
Orientador
|
Roana Frazão Ribeiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/02/24 | A tutela da oportunidade. Sobre a (in)admissibilidade de indemnização pela perda da chance, em especial no domínio da responsabilidade
civil médica
Orientador
|
Mafalda Gonzalez Carballo Santos Carvalho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/02/09 | A impugnação pauliana: garantia ou incerteza? Os requisitos e a zona cinzenta entre a gratuitidade e a onerosidade dos atos
Arguente
|
Ana Sofia Gonçalves Vale (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/02/08 | As práticas comerciais desleais: qual o âmbito de aplicação da diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais?
Arguente
|
Maria do Rosário Ferreira Malheiro Tavares de Pina (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/01/25 | O exercício dos direitos do dono de obra, em caso de defeito, no contrato de empreitada
Arguente principal
|
David Torrado Ramos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022 | Fixação das Regras Processuais e Exercício da Função Arbitral na Arbitragem Voluntária – Poderes de Conformação, Processo
Equitativo e sua Concretização no Plano da Produção de Prova
Arguente principal
|
André de Almeida Lemos Flores Martins (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022 | Entre o contrato e o delito: à procura da terceira via da responsabilidade civil e da culpa post pactum finitum. Rudimentos
da respondência pela confiança e da ‘cláusula do razoável'
Orientador
|
José Miguel Pinto da Costa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022 | A responsabilidade do empreiteiro por defeitos da obra no regime da propriedade horizontal
Orientador
|
João Pedro da Cruz Garcia Madeira Pinto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022 | O dever de adequação formal do juiz-árbitro no processo arbitral de consumo. O pedido reconvencional num processo unidirecional
(Projeto tese)
Orientador
|
Sara Pinto Lopes Ferreira (Doutoramento)
Faculty of Law, Portugal
|
| 2022 | Dados pessoais como objeto mediato de negócios jurídicos onerosos
Arguente principal
|
Maria Benedita Carneiro da Frada da Cunha Pinto (Mestrado) |
| 2021/09/21 | A fronteira entre a verdadeira impossibilidade de cumprimento e a dificuldade de prestar
Orientador
|
Alexandra Pereira Lopes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/09/13 | Direito de imagem do praticante desportivo: a imagem do atleta no contexto dos videojogos
Arguente principal
|
David Jose Valente Bastos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/09/07 | A tutela da confiança na negociação de contratos. A responsabilidade pré-contratual por rutura das negociações
Orientador
|
Neidy Keilah Diogo de Assis (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2021/09/02 | E-contracts B2C: o confronto entre as regras de transferência do risco e o direito de arrependimento. Uma análise à compra
e venda celebrada através da internet
Orientador
|
João Pinto Monjardino (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/21 | As consequências dos Decretos n.º 2-A/2020, n.º 2- B/2020 e n.º 2-C/2020 nos contratos de utilização de loja em espaço comercial
Orientador
|
Inês de Barros Dias Duarte (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/20 | A modificação ou resolução do contrato por alteração das circunstâncias: a evolução do instituto e os desafios da pandemia
Covid-19
Arguente principal
|
Tiago Lopes Moreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/20 | A proteção do consumidor na venda de bens defeituosos: hierarquia de direitos?
Orientador
|
Inês Paiva Mendonça (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/19 | A obrigação de indemnização: a questão da excessiva onerosidade da reparação natural
Arguente
|
Tiago José Viegas de Jesus Roza-Rodrigues (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/13 | A validade da cláusula compromissória do caso Petrobras à luz do ordenamento jurídico português e brasileiro
Orientador
|
Sara Regina de Padua Andrade (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/13 | A responsabilidade do franquiador pelos atos do franquiado no tratamento de dados pessoais
Arguente
|
Pedro Manuel Dias de Azevedo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/09 | The single economic unit doctrine : from public to private enforcement
Arguente principal
|
Catarina Oliveira Dias Vieira Peres de Fraipont (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/02/09 | Contrato de concessão (compra para revenda) e o contrato de agência
Orientador
|
Mariana Lobo da Fonseca (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/01/25 | A redução equitativa da cláusula penal em caso de resolução do contrato com fundamento em incumprimento do locatário financeiro
Orientador
|
Filipa Tenreiro de Albuquerque Pinto Vidal (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2021 | A redução equitativa da cláusula penal em caso de resolução do contrato com fundamente em incumprimento do locatário financeiro
Orientador
|
Filipa Tenreiro de Albuquerque Pinto Vidal (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021 | O art. 732.º do Código Civil: proteção de terceiro versus a proteção do credor hipotecário (Projeto de tese)
Orientador
|
Blandina Maria da Silva Soares (Doutoramento)
Faculty of Law, Portugal
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| 2021 | Ensaio sobre os efeitos do princípio da precaução ao nível da responsabilidade civil ambiental
Arguente principal
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Gustavo Crestani Fava (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
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| 2020/11/12 | O contrato de gestação de substituição no ordenamento jurídico português O designado “direito ao arrependimento” da mulher
gestante
Arguente principal
|
Catarina Sofia Martins de Almeida (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/09/08 | A natureza jurídica da garantia autónoma on first demand
Orientador
|
Carolina Paula Rocha Carneiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/07/23 | A responsabilidade civil inerente à cartelização mediada por algoritmos. (Marta Filipa Teixeira Pires)
Presidente do júri
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Marta Filipa Teixeira Pires (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2020/01/14 | Responsabilidade pré-contratual e os efeitos da rutura ilegítima das negociações
Arguente
|
Mafalda Duarte Tavares da Cruz Domingues (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/01/14 | Direito da moda sustentável voluntária: relação contratual de certificação e garantia
Arguente
|
Tatiana Andreia de Beça Teixeira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020 | O regime jurídico da formação e do (in)cumprimento dos "contratos inteligentes" (os smart contracts)
Arguente
|
Maria Joana Ribeiro de Faria Carvalho de Macedo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020 | Contratos de agência e de distribuição: estudo comparativo enquanto formas de cooperação empresarial
Orientador
|
Rita Santos Duarte (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020 | Estudo sobre a garantia autónoma: em concreto, os meios de defesa do garante
Orientador
|
Ana Paula Reis Marques (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020 | Intervenções estéticas – um contrato de empreitada?
Orientador
|
Raquel Vicente da Cunha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020 | A banalização dos princípios e sua subversão hermêutico-axiológica no judiciário brasileiro. Uma análise crítica ao ‘princípio’
da (dis)Função Social do Contrato (Projeto de tese)
Orientador
|
Danilo Leme Crespo (Doutoramento)
Faculty of Law, Portugal
|
| 2020 | Gestação de substituição. Revogação da renúncia antecipada à maternidade e direitos da mulher gestante
Arguente principal
|
Jéssica Alexandra Rodrigues Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020 | Da transferência de propriedade com função de garantia – particularmente a venda a retro
Arguente principal
|
Catarina Sofia Silva Martins (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020 | A responsabilidade civil inerente à cartelização mediada por algoritmos
Arguente
|
Maria Filipa Teixeira Pires (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019/11/28 | Cartas de Conforto
Arguente
|
Juliana Sofia Ferreira Franco (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2019/10/24 | Inseminação post mortem e transferência de embriões post mortem - O prosseguimento do projeto parental
Arguente principal
|
Daniela Teiga Afonso (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019/10/23 | A distribuição do risco contratual nas empreitadas de bens imóveis
Orientador
|
Ana Catarina Sousa Lopes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019/10/09 | Os riscos nos contratos de prestação de serviços
Orientador
|
Ana Isabel Lemos Andrade (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2019/10/09 | O direito legal de preferência no novo regime do arrendamento urbano
Arguente principal
|
Rafaela Silva Ferraz (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019/10/09 | Da Responsabilidade do Subcontratante no Âmbito do RGPD
Orientador
|
Tomás Taipa Moreira Guedes de Figueiredo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2019/04/03 | Inventário por divórcio: questões suscitadas no âmbito da relação de bens
Arguente
|
Sara Liliana Pinto do Rêgo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019 | Nascer por engano: as wrongful life actions e o regime da responsabilidade civil português
Orientador
|
Luís Miguel Neiva Marques (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019 | Interest Rate Swap Contracts and the Governing Law Clause of the ISDA master Agreement – A critical analysis on the obstacles
faced in light of the Rome I Regulation and of the Brussels I Regulation
Arguente
|
Mariana Terra da Motta (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
|
| 2019 | As cláusulas (abusivas) nos contratos de futebolistas profissionais
Orientador
|
Bruna Rodrigues Quarteu (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019 | Da admissibilidade da cláusula de reserva de propriedade a favor de terceiro financiador
Orientador
|
João Carlos Gonçalves Godinho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019 | A responsabilidade civil no contrato de empreitada. Da responsabilidade contratual
Arguente
|
João Filipe de Castro Oliveira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/09/28 | As causas de suspensão da prescrição em Direito Civil
Orientador
|
Pedro Miguel Cândido de Vasconcelos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/09/20 | O incumprimento na empreitada de consumo
Arguente principal
|
Nuno Luís Pires Machado (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/09/20 | A redução da pena convencional - quais os pressupostos para a sua existência?
Orientador
|
João Pedro Ramos Teixeira Júlio (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/01/05 | Distribuição do risco em contratos de prestação de serviços
Orientador
|
Inês Maximiano Ferreira Veloso (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2018 | A natureza jurídica do penhor de conta bancária
Arguente
|
Ana Rita Bernardo da Rosa Pereira Sala (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018 | Questões a propósito da natureza jurídica do penhor da conta bancária
Arguente
|
Ana Rita Sá Dias Ribeiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2014/09/24 | Antitrust Private Enforcement – Passing-on defence (Noémie Antunes)
Presidente do júri
|
Noémie Antunes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2014/07/16 | Práticas Comerciais na Relação entre Distribuidores e seus Fornecedores. A Dificuldade de Acesso aos Lineares de Visibilidade
Privilegiada (Ana Raquel Gomes Coelho)
Presidente do júri
|
Ana Raquel Gomes Coelho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal Research Center in Management and Economics (CEGE), Portugal |
| 2014 | O abuso de minoria em sociedades comerciais | Pedro Simão da Silva Santiago (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 | Direito de preferência no setor imobiliário | Mélanie da Silva Mourão (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 | Uma reflexão sobre: O "defeito remanescente" e o "abuso de direito" no "cumprimento (defeituoso)", sem dolo, do "contrato de empreitada" | José Rui Ribeiro de Azevedo (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 | A (des)crença na administração da massa insolvente pelo devedor | Sandra Bastos Martins (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 | Incidente de qualificação de insolvência | Carina Alves de Magalhães (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2014 | Práticas comerciais na relação entre distribuidores e seus fornecedores | Ana Raquel Gomes Coelho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 | Responsabilidade patrimonial e insolvência culposa - da falência punitiva à insolvência reconstitutiva | José Manuel dos Santos Barquinha Branco (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 | "Antitrust private enforcement: passing-on defence" | Noémie Pinto Antunes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2013 | "A Responsabilidade do Empreiteiro Perante o Terceiro Adquirente pelos vicios da Obra e do Solo (Artigo 1225º do Código Civil)". | Jennifer Mélanie Castro Machado (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2013 | A condição como elemento acidental do negócio jurídico - ensaio em torno de modalidades especiais de compra e venda | Ana Isabel da Costa Afonso (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 | "A responsabilidade do empreiteiro por defeitos em imóveis constituídos em regime de propriedade horizontal" | Mariana Campos Abelenda (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 | "Da Situação do Franquiado na Insolvência do Franquiador". | Telmo José Pereira Dias (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 | "A Responsabilidade dos Gerentes e Administradores de Facto no CIRE". | Pedro Alexandre Azevedo do Nascimento (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 | "O Critério Tributário e o Plano de Insolvência. O carácter privilegiado do Crédito Tributário. Reflexões sobre o Direito Português e o Direito Espanhol". | Cristiana Sofia de Moura Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 | "A Juridicidade das Cartas de Conforto" | João Vasconcelos Barros Rodrigues (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 | " Aspectos Legais do "Coupon Swap"no Ordenamento Jurídico Português". | Pedro Miguel Freitas da Fonseca Oliveira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 | "O Incidente de Qualificação de Insolvência e seus Efeitos" | Rosa Manuela Gomes Pereira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2011 | A indemnização de clientela no contrato de concessão comercial. | Mariana Bernardo Oliveira Lacerda de Queiroz (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2011 | A cláusula de hardship nos contratos comerciais internacionais | Tiago Rendeiro de Matos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2011 | A Compensação Bancária nos Depósiots Bancários a Prazo | José Joaquim da Silva Ferreira Braga (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2011 | A Responsabilidade dos Credores Fortes na Proximidade da Insolvência da Empresa: A celebração de Acordos Extrajudiciais e a Tutela dos Credores Fracos | Susana Azevedo Duarte (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | Âmbito e Repercussão da Aplicação do artigo 189º, nº 2, alínea b) do CIRE | Maria da Purificação Afonso Reigadas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | Do Contrato de Permuta ou Troca. Contributo para o Estudo do Direito Privado Português | Sérgio Manuel da Costa Machado (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2011 | O destino dos bens em stock na cessação do contrato de concessão comercial | José Henrique da Cruz Nunes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010/10/21 | A Responsabilidade Civil do Médico - o caso particular das esterilizações (Sara Pinho da Costa Amorim)
Arguente principal
|
Sara Pinho da Costa Amorim (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2010/09/16 | O regime jurídico do maior acompanhado Prazo e legitimidade para arguir a anulabilidade dos atos praticados pelo acompanhado,
à luz do artigo 154.º do Código Civil
Orientador
|
Catarina Duarte Marques Pinto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2010 | A Responsabilidade Civil do Médico-O Caso Particular Das Esterilizações | Sara Pinho da Costa Amorim (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | A Responsabilidade Civil dos Bancos perante os Particulares na Concessão de Crédito:Empréstimo Responsável - Um Principio Legal ou uma Conduta Empresarial? | Mariana Rocha Pinheiro de Almeida (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | Da Eliminação dos Defeitos da Obra no Contrato de Empreitada | Madalena Henriques Gonçalves de Pinho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | Da excepção de não cumprimento do contrato: algumas reflexões | Ana Salomé Gomes de Oliveira Neves (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | Do Cumprimento e do Não Cumprimento do Modus no Contrato de Doação com Cláusula Modal | Eduardo Manuel Sousa Carvalho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | Da Dimensão da Empresa no Direito do Trabalho | Sandra Catarina nunes de Oliveira Carvalho (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | A Indemnização pela perda da chance | Bernardo Ribeiro de Almeida (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | Das Cláusulas de Garantia nos Contratos de Compra e Venda de Participações Sociais de Controlo | Fábio Castro Russo (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | Project Finance - da Figura e da Natureza Jurídica | Irene Luísa da Cruz Paiva e Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | Responsabilidade Civil do Advogado | Diamantino Ramalho de Sousa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | A Venda a Descendentes e o Princípio da Liberdade Contratual | Marta Sofia Gonçalves Pinto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | Danos não Patrimoniais - Um Estudo de Comparação entre os Sistemas Português e Brasileiro | Adriana de Faria Castor (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | Dever de Informação do Tomador de Seguro ou do Segurado na Fase Pré-Contratual | Andreia Cátia Ferreira Paulo da Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | Contratos internacionais de mercadorias - um estudo acerca da cláusula especial de venda sobre documentos | Gabriela Sampaio Mendes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | Entre inovação e concorrência - em defesa de um modelo comunitário | Sofia Oliveira Pais Cunha (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | Invalidade e registo. A protecção do terceiro adquirente de boa fé | Maria Clara Sottomayor (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2009 | As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços | Raquel Maria Carvalho (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2008 | A cessão de créditos futuros a sua oponibilidade | Artur Manuel Pereira de Abreu (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2008 | Igualdade/discriminação laboral. Maternidade - paternidade, entre a lei e a realidade | Maria da Conceição Moreira Pinto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2006 | A relevância jurídica da alteração das circunstâncias nos contratos cíveis - uma perspectiva luso-brasileira | Márcio Accioly de Andrade (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2018/01 - Atual | Revista de Direito Administrativo (0034-8007) | Fundação Getúlio Vargas |
| 2017/02 - Atual | PoLar – Portuguese Law Review (2183-9328) | |
| 2012 - Atual | Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (1517-0748) | |
| 2019 - 2019 | Católica Law Review (2184-0334) | Universidade Católica Editora |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2006 - Atual | Presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Ordem dos Advogados. | ||
| 2018 - 2021 | Universidade Católica Portuguesa (Organisational unit) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2011/09 - Atual | Direito | N/D (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2011/09 - Atual | Mestrado em Direito | N/D (Outros) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1993/09 - 2000/07 | Direito de Empresa | Executive MBA em Comércio Internacional e Engenharia Comercial e de Gestão (Outros) | Associação Industrial Portuense, Portugal |
| 1993/09 - 2000/07 | Direito dos Contratos | Executive MBA em Comércio Internacional e Engenharia Comercial e de Gestão (Outros) | Associação Industrial Portuense, Portugal |
| 1997/09 - 1999/07 | Contrato de empreitada de obras particulares | Curso de MBA em Construção (Outros) | Universidade do Minho, Portugal |
Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2023/02/05 | Iniciativa Liberal: o futuro depois da Convenção Nacional | Observador |
| 2022/05/02 | Os requisitos para o acesso à advocacia | Advocatus on-line |
| 2020/12/21 | Ensino do Direito e literacia política | Observador |
| 2020/12/01 | O Decreto não suspende as atividades letivas à distância | Observador |
| 2020/10/03 | A Importância do Texto da Lei na Interpretação de Normas Jurídicas | Direito em Dia |
| 2020/03/13 | A Constituição não Proíbe a Imposição de Quarentena | Direito em Dia |
| 2019/07/01 | O futuro do ensino do Direito: saber de Direito não basta | Público |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Iniciativa Liberal (External organisation) | Member |
| 2020/02 - Atual | Instituto + Liberdade (External organisation) | Member |
| 2011 - Atual | Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários. | |
| 2006 - Atual | Associação Portuguesa de Arbitragem. | |
| 2006 - Atual | Associação Portuguesa de Arbitragem (External organisation) | Member |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2013/01 - Atual | Vogal do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa
Vogal
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2011/01 - 2013/09 | Membro do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa
Membro
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2006/05 - 2013/09 | Presidente do Conselho Científico da Escola de Direito.
Presidente / Vice-presidente
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2009/01 - 2013/01 | Vogal do Conselho Consultivo da Escola de Gestão Empresarial UCP
Vogal
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2005/01 - 2006 | Presidente do Conselho Pedagógico Escola do Porto da Faculdade de Direito.
Presidente / Vice-presidente
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2004/01 - 2006 | Vogal do Conselho de Direcção da Escola do Porto
Vogal
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1987/01 - 1989 | Vogal do Conselho de Direção do Curso de Direito no Porto da UCP.
Vogal
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal |