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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Rui Manuel Gens Moura Ramos

Nomes de citação

  • Ramos, Rui

Identificadores de autor

Ciência ID
771E-74FE-9A7C
ORCID iD
0000-0003-0698-9107

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Formação
Grau Classificação
1991
Concluído
 n/a (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Da Lei Aplicável ao Contrato de Trabalho Internacional" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Distinção e louvor por unanimidade
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2015/01/05 - 2018/09/05 Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2001/05 - Atual Advisor The Columbia Journal of European Law, Estados Unidos
1997/09/11 - Atual Membro Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, Espanha
1997/05/01 - Atual Redactor Revista de Legislação e de Jurisprudência, Portugal
1995/09/11 - Atual Membro International Law Institute, Estados Unidos
1983/04/06 - Atual Membro International Institute for the Unification of Private Law, Itália
1991/03/04 - 2020/06/30 Professor de Direito Internacional Privado Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2007/04/11 - 2012/10/01 Presidente do Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional, Portugal
1996/04/03 - 2011/06/01 Advisor Yearbook of Private International Law, Suiça
2003/04/11 - 2007/04 Juiz (Vice-Presidente) Tribunal Constitucional, Espanha
1999/10/01 - 2003/03/31 Professor Convidado Institut Universitaire International Luxembourg, Luxemburgo
1995/09/19 - 2003/03/31 Juiz Court of Justice of the European Union, Luxemburgo
1993/10/01 - 1995/09/19 Professor regente da cadeira Jean Monnet (Direito Comunitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1993/06/03 - 1995/07/31 Delegado do Governo Português ao Comité sobre a Nacionalidade do Conselho da Europa. Council of Europe, França
1986/07/01 - 1995/07/31 Delegado do Governo Português à Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC) Commission International de l'État Civil, França
1982/10/05 - 1995/07/31 Delegado do Governo Português à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado Hague Conference on Private International Law, Países Baixos
1995/01/01 - 1995/01/31 Professor Convidado Université de Paris II, França
1991/07/07 - 1991/07/14 Leccionação de um curso sobre o contrato de trabalho em direito internacional privado Hague Academy of International Law, Países Baixos
1980/01/04 - 1985/05/31 Delegado do Governo Português à Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (CNUDCI) United Nations Commission of International Trade Law, Áustria
1984/07/01 - 1984/07/23 Directeur de Cours (língua francesa) Hague Academy of International Law, Países Baixos
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Ramos, Rui. "Presidência e moderação da sessão “Direitos Fundamentais”". Lisboa, 2018.
    Publicado
  2. Ramos, Rui. "Presidência e moderação da sessão “Direitos Fundamentais”". Lisboa, 2018.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Ramos, Rui. "«Necessidade e Termos do Exame Individual da Proporcionalidade das Consequências da Perda da Cidadania da União desencadeada pela Perda (Automática) da Nacionalidade de um Estado-Membro por Aquisição da Nacionalidade de um País Terceiro. Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de Abril de 2024»". Revista de Legislação e de Jurisprudência 153.º 4046 (2024): 360-380.
    Publicado
  2. Ramos, Rui. "«O Direito da Nacionalidade na XVª Legislatura e a Décima Alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei Orgânica n.º 1/2024»". Revista de Legislação e de Jurisprudência 153.º 4045 (2024): 228-250.
    Publicado
  3. Ramos, Rui. "«Condições procedimentais em que deve decorrer a apreciação da proporcionalidade em caso de perda da nacionalidade de um Estado-membro susceptível de desencadear a perda da cidadania da União (Anotação ao Acórdão da Grande Secção do Tribunal de Justiça de 5 de setembro de 2023)»". Revista de Legislação e de Jurisprudência 153.º 4042 (2023): 23-42.
    Publicado
  4. Ramos, Rui. "Reconhecimento do talak (Repúdio Islãmico) e Ordem Pública Internacional". Lex Familiae 20 40 (2023): 89-109.
    Publicado
  5. Ramos, Rui. "O Talak nos Tribunais Portugueses". A Revista 03 (2023): 51-80.
    Publicado
  6. Ramos, Rui. "Protecção internacional de direitos humanos e cartas de direitos no universo europeu. Sete décadas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e duas décadas da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»". Anuário Português de Direito Constitucional X (2023): 77-103.
    Publicado
  7. Ramos, Rui. "Resolução bancária e possibilidade de transposição de directivas por etapas em direito da União Europeia. Anotação ao Acórdão de 5 de Maio de 2022 do Tribunal de Justiça da União Europeia". Revista de Legislação e de Jurisprudência 152 4036 (2022): 51-79.
    Publicado
  8. Ramos, Rui. "«A naturalização dos descendentes de judeus sefarditas portugueses após a publicação do Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março»". Revista de Legislação e de Jurisprudência 151 4034 (2022): 292-305.
  9. Ramos, Rui. "«Parecer sobre a resolução bancária à luz do Direito da União Europeia (em especial, da resolução do Banco Espírito Santo)»". Cadernos Jurídicos 5 (2022): 7-36.
    Publicado
  10. Ramos, Rui. "«Cidadania da União e revogação de garantia de concessão da nacionalidade a um nacional de outro Estado-Membro que renunciara a esta nacionalidade no âmbito do processo de naturalização. Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de Janeiro de 2022»". Revista de Legislação e de Jurisprudência 151 4033 (2022): 257-280.
    Publicado
  11. Ramos, Rui. "«Cidadania da União e obrigatoriedade de emissão de documentos necessários ao exercício da liberdade de circulação e residência e de reconhecimento de documentos de outros Estados-Membros que garantam esse direito, mesmo que a situação neles reportada seja desconhecida nesse Estado-Membro»". Lex Familiae 18 36 (2021): 67-94.
    Publicado
  12. Ramos, Rui. "Pactos atributivos de Jurisdição em matéria Laboral (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 8 de Maio de 2019)". Revista de Legislação e de Jurisprudência 150.º 4028 (2021): 265-299.
    Publicado
  13. Ramos, Rui. "Reconhecimento em Portugal de acto (escritura pública) declaratório de união estável de direito brasileiro". Lex Familiae 18 35 (2021): 105-123.
    Publicado
  14. Ramos, Rui. "Reconhecimento de sentença estrangeira de Adopção e Ordem Pública Internacional (Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 18 de Novembro de 2008)". Revista de Legislação e de Jurisprudência 151.º 4030 (2021): 54-68.
    Publicado
  15. Ramos, Rui. "Machado Villela, o primeiro internacionalista português da contemporaneidade". Boletim Cultural Município Vila Verde 16 (2021): 11-46.
    Publicado
  16. Ramos, Rui. "Relação sucessória plurilocalizada, sistemas jurídicos complexos e ordem pública internacional. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (1.ª Secção) de 16 de Maio de 2018". Revista de Legislação e de Jurisprudência 149.º 4020 (2020): 210-247.
    Publicado
  17. Ramos, Rui. "Perda automática da nacionalidade de um Estado-Membro e perda do estatuto de cidadão da União Europeia. Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Março de 2019". Revista de Legislação e de Jurisprudência 149.º 4023 (2020): 412-433.
    Publicado
  18. Ramos, Rui. "A Propósito de João Baptista Machado, no Cinquentenário da Publicação de Âmbito de Eficácia e Âmbito de Competência das Leis". Boletim da Faculdade de Direito XCVI I (2020): 1-51.
    Publicado
  19. Ramos, Rui. "As relações entre o Direito da União e o Direito Internacional perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. Breves Considerações sobre os acórdãos das instâncias jurisdicionais da União Europeia no caso Frente Polisário". Boletim da Faculdade de Direito XCVI I (2020): 385-419.
    Publicado
  20. Ramos, Rui. "A Nona Alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa. Reafirmação e (Re)ponderação de Tendências Anteriores". Boletim da Faculdade de Direito XCVI II (2020): 631-666.
    Publicado
  21. Ramos, Rui. "A codificação do direito internacional privado português em perspectiva, meio século mais tarde". Revista Española de Derecho Internacional LXXI 2 (2019): 27-48.
    Publicado
  22. Ramos, Rui. "No sexagésimo aniversário da Convenção de Nova Yorque de 1958". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação XII (2019): 13-19.
    Publicado
  23. Ramos,Rui Manuel Moura. "Situação e Desafios da Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia: recent lessons from the court of justice of the EU". (2018): http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2018000200002.
  24. Ramos, Rui. "Aplicação de cláusulas atributivas de jurisdição em acções de responsabilidade emergente de práticas consideradas de abuso de posição dominante". Revista de Legislação e de Jurisprudência 147.º 4009 (2018): 239-278.
    Publicado
  25. Ramos, Rui. "La Convention de Bruxelles, un demi-siècle après". Revue Critique de Droit International Privé 3 (2018): 515-519.
    Publicado
  26. Ramos, Rui. "Pactos atributivos de jurisdição e direito da concorrência". Revista de Legislação e de Jurisprudência 148.º 4013 (2018): 108-131.
    Publicado
  27. Ramos, Rui. "Recensão a «Normas Internacionales de Derecho de la Nacionalidad. Textos, Jurisprudencia y Materiales» (de Gerard-René de Groot/Olivier Willem Vonk/Guayasén Marrero González)". Boletim da Faculdade de Direito XCIV I (2018): 899-912.
    Publicado
  28. Ramos, Rui. "Identidade pessoal e identidade colectiva (nacional e europeia): breves reflexões". Perspectiva 3 (2018): 76-78.
    Publicado
  29. Ramos, Rui. "Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira e ordem pública internacional". Revista de Legislação e de Jurisprudência 146.º 4003 (2017): 267-306.
    Publicado
  30. Ramos, Rui. "Os efeitos patrimoniais do casamento e das parcerias registadas no direito internacional privado da União Europeia". Boletim da Faculdade de Direito XCIII I (2017): 1-55.
    Publicado
  31. Ramos, Rui. "O Direito Processual Civil Internacional nas recentes codificações portuguesa e brasileira". Boletim da Faculdade de Direito XCIII II (2017): 557-610.
    Publicado
  32. Ramos, Rui. "A Convenção de Viena de 1980 sobre o contrato de compra e venda internacional de mercadorias trinta e cinco anos depois". Boletim da Faculdade de Direito XCII (2016): 1-22.
    Publicado
  33. Ramos, Rui. "Lei aplicável ao contrato de trabalho internacional". Revista de Legislação e de Jurisprudência 146.º 4001 (2016): 127-145.
    Publicado
  34. Ramos, Rui. "Rapto internacional de crianças e direito ao respeito pela vida privada e familiar". Revista de Legislação e de Jurisprudência 144.º 3992 (2015): 381-406.
    Publicado
  35. Ramos, Rui. "The New Portuguese Arbitration Act (Law n.º 63/2011 of 14 December on Voluntary Arbitration)". Yearbook of Private International Law XVI (2015): 25-56.
    Publicado
  36. Ramos, Rui. "As alterações recentes ao direito português da nacionalidade – Entre a reparação histórica, a ameaça do terrorismo islãmico e a situação dos netos de portugueses nascidos no estrangeiro". Revista de Legislação e de Jurisprudência 145.º 3994 (2015): 4-25.
    Publicado
  37. Ramos, Rui. "Cem Anos de Direito Internacional Privado no Boletim da Faculdade de Direito". Boletim da Faculdade de Direito XCI (2015): 331-378.
    Publicado
  38. Ramos, Rui. "Arbitrage nécessaire, “juridiction nationale” au titre de l’art. 267 du TFUE et durée maximale de l’exclusivité accordée dans l’Union Européenne à la suite de l’autorisation de mise sur le marché d’un médicament". Arbitraje. Revista de arbitraje comercial y de inversiones VII 2 (2014): 499-508.
    Publicado
  39. Ramos, Rui. "Tribunais arbitrais necessários, formulação de questões prejudiciais ao Tribunal de Justiça e duração máxima da exclusividade das patentes na União Europeia". Revista de Legislação e de Jurisprudência 144.º 3988 (2014): 65-79.
    Publicado
  40. Ramos, Rui. "As obrigações alimentares no direito internacional privado da União Europeia". Boletim de Ciências Económicas LVII III (2014): 2855-2902.
    Publicado
  41. Ramos, Rui. "Le recours aux précédents étrangers par le juge constitutionnel". Boletim da Faculdade de Direito XC I (2014): 31-54.
    Publicado
  42. Ramos, Rui. "Proof of and information about foreign law". Boletim da Faculdade de Direito XC I (2014): 431-448.
    Publicado
  43. Ramos, Rui. "O novo direito português da arbitragem". XC II (2014): 567-612.
    Publicado
  44. Ramos, Rui. "Trouver l´équilibre entre qualité et célérité : Les nouveaux défis organisationnels et structurels du Tribunal". Boletim da Faculdade de Direito XC II (2014): 831-841.
    Publicado
  45. Ramos, Rui. "Recensão a «A Protecção da biodiversidade marinha através de áreas protegidas nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição do Estado. Discussões e soluções jurídicas contemporâneas. O caso português» (de Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro)". Revista de Marinha (2014): 62-63.
    Publicado
  46. Ramos, Rui. "Lugar da prestação habitual do trabalho e direito internacional privado da União Europeia". Revista de Legislação e de Jurisprudência 142.º 3981 (2013): 378-400.
    Publicado
  47. Ramos, Rui. "Um novo regime do divórcio internacional na União Europeia". Scientia Ivridica LXII (2013): 413-461.
    Publicado
  48. Ramos, Rui. "O Direito Processual Civil Internacional no novo Código de Processo Civil". Revista de Legislação e de Jurisprudência 143.º 3983 (2013): 82-106.
    Publicado
  49. Ramos, Rui. "O direito internacional privado das sucessões na União Europeia. Primeiras reflexões". Boletim da Faculdade de Direito LXXXIX I (2013): 69-114.
    Publicado
  50. Ramos, Rui. "A arbitragem internacional no novo direito português da arbitragem". Boletim da Faculdade de Direito LXXXVIII II (2012): 583-604.
    Publicado
  51. Ramos, Rui. "The Movement of Rights and Freedoms in the 21st Century and the Role of Constitutional Courts". Anayasa Yargisi XXIX (2012): 519-525.
    Publicado
  52. Ramos, Rui. "O Sistema jurisdicional da União Europeia – o presente e o futuro". Revista de Estudos Europeus I 2 (2007): 263-277.
    Publicado
  53. Ramos, Rui. "Locus Standi dos particulares no contencioso de anulação em directo comunitário» (anotação aos acórdãos de 3 de Maio de 2002 do Tribunal de Primeira Instancia e de 25 de Julho de 2002 do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias)". Revista de Legislação e de Jurisprudência 135.º (2006): 156-188.
    Publicado
  54. Ramos, Rui. "A Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português". Revista de Legislação e de Jurisprudência 135.º (2006): 277-305.
    Publicado
  55. Ramos, Rui. "A Cidadania da União: caracterização, conteúdo e desenvolvimento". Revista de Legislação e de Jurisprudência 135.º 3939 (2006): 352-368.
    Publicado
  56. Ramos, Rui. "VI.ª Sessão do Grupo Europeu de Direito Internacional Privado". Boletim da Faculdade de Direito LXXXII (2006): 903-923.
    Publicado
  57. Ramos, Rui. "La mise en oeuvre des décisions des juridictions constitutionnelles -- Le Cas Portugais". Anuário Português de Direito Constitucional IV (2005): 39-47.
    Publicado
  58. Ramos, Rui. "Instâncias Europeias: Tribunal de Justiça". Janus 2004. Anuário de Relações Exteriores (2004): 150-151.
    Publicado
  59. Ramos, Rui. "A Cidadania da União Europeia". Cultura. Revista de História e Teoria das Ideias 16/17 (2003): 291-301.
    Publicado
  60. Ramos, Rui. "O Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: breve reflexão". 15/16 (2003): 271-280.
    Publicado
  61. Ramos, Rui. "Elogio dos Doutorandos". Boletim da Faculdade de Direito LXXIX (2003): 807-822.
    Publicado
  62. Ramos, Rui. "O Tratado de Nice e a Reforma do Sistema Jurisdicional Comunitário". Temas de Integração 6-7 12-13 (2002): 77-104.
    Publicado
  63. Ramos, Rui. "Le droit international privé communautaire des obligations extra-contractuelles". Revue des affaires européennes 11/12 4 (2002): 415-423.
    Publicado
  64. Ramos, Rui. "Conflitos positivos (concursos) de nacionalidade e direito comunitário (Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça de 11 de Novembro de 1999)". Revista de Legislação e de Jurisprudência 134.º (2001): 146-160.
    Publicado
  65. Ramos, Rui. "Public policy in the framework of the Brussels Convention. Remarks on two recent decisions by the European Court of Justice". Yearbook of Private International Law II (2000): 25-39.
    Publicado
  66. Ramos, Rui. "The Private International Law Rules of the New Special Administrative Region of Macau of the People's Republic of China". Louisiana Law Review 60 (2000): 1281-1295.
    Publicado
  67. Ramos, Rui. "Contrôle juridictionnel des actes des institutions communautaires". Cursos Euromediterráneos Bancaja de Derecho Internacional IV (2000): 421-461.
    Publicado
  68. Ramos, Rui. "L'ordre public international en droit portugais". Boletim da Faculdade de Direito LXXIV (1998): 45-62.
    Publicado
  69. Ramos, Rui. "A Declaração Conjunta Luso-Chinesa na perspectiva do Direito Internacional". Boletim da Faculdade de Direito LXXIV (1998): 671-682.
    Publicado
  70. Ramos, Rui. "Apresentação de um último livro de Francisco Lucas Pires". Temas de Integração III 6 (1998): 141-146.
    Publicado
  71. Ramos, Rui. "Competência internacional em matéria contratual» (Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 5 de Dezembro de 1995)". Revista de Legislação e de Jurisprudência 130.º 3879.º (1997): 174-187.
    Publicado
  72. Ramos, Rui. "Questões Jurídicas do Processo de Integração do Mercosul. A solução jurisdicional". Revista CEJ/Conselho de Justiça Federal I 2 (1997):
    Publicado
  73. Ramos, Rui. "Nationalité, Plurinationalité et Supranationalité en Droit Portugais". Archiv des Volkerrechts 34 1 (1996): 96-119.
    Publicado
  74. Ramos, Rui. "A Convenção de Bruxelas sobre competência judiciária e execução de decisões: sua adequação à realidade juslaboral actual". Revista de Direito e de Estudos Sociais XXXVIII (1996): 3-44.
    Publicado
  75. Ramos, Rui. "Sociedades estrangeiras e processo de privatizações. Sobre uma evolução recente do direito dos estrangeiros em Portugal". O Direito 128.º (1996): 209-233.
    Publicado
  76. Ramos, Rui. "O Parlamento Português no processo de criação da União Europeia". Legislação. Revista deCiência da Legislação 13/14 (1995): 179-189.
    Publicado
  77. Ramos, Rui. "The Impact of the Hague Conventions on Portuguese Private International Law". Netherlands International Law Review 40 01 (1993): 79-92. http://dx.doi.org/10.1017/S0165070X00003077.
    Publicado • 10.1017/s0165070x00003077
  78. Ramos, Rui. "La double nationalité et les liens spéciaux avec d'autres pays. Les développements et les perspectives au Portugal". Revista de Direito e Economia XVI-XIX (1993): 577-605.
    Publicado
  79. Ramos, Rui. "L'adhésion de la Communauté à la Convention Européenne des Droits de l'Homme. Rapport National - Portugal". Revista de Direito e Economia XVI -- XIX (1993): 753-766.
    Publicado
  80. Ramos, Rui. "Recensão a «Derecho Internacional Privado Español y Derecho Comunitário Europeo» (de Antonio Ortiz-Arce de la Fuente)". Revista de Direito e Economia XVI -- XIX (1993): 881-898.
    Publicado
  81. Ramos, Rui. "Petição de Grau". Boletim da Faculdade de Direito LXIX (1993): 749-750.
    Publicado
  82. Ramos, Rui. "Reenvio prejudicial e relacionamento entre ordens jurídicas na construção comunitária". 4/5 (1992): 95-119.
    Publicado
  83. Ramos, Rui. "A Alemanha Unificada. Implicações na Ordem Internacional". RUNA -- Revista Portuguesa de Estudos Germanísticos 15/16 (1991):
    Publicado
  84. Ramos, Rui. "L’Adoption Internationale". Documentação e Direito Comparado 37-38 (1989): 5-32.
    Publicado
  85. Ramos, Rui. "La Convention de Bruxelles après la Convention d'Adhésion du Portugal et de l'Espagne". Boletim da Faculdade de Direito LXV (1989): 29-59.
    Publicado
  86. Ramos, Rui. "Aspects récents du droit international privé au Portugal". Revue Critique de Droit International Privé LXXVII (1988): 473-496.
    Publicado
  87. Ramos, Rui. "Validade do Casamento (português casado com espanhola divorciada na Venezuela)". Colectânea de Jurisprudência XIII V (1988): 17-24.
  88. Ramos, Rui. "L'Adhésion du Portugal aux Conventions Communautaires en matière de droit international privé". Boletim da Faculdade de Direito LXIII (1987): 75-107.
    Publicado
  89. Ramos, Rui. "As Comunidades Europeias. Enquadramento normativo-institucional". Documentação e Direito Comparado 25-26 (1987): 7-108.
    Publicado
  90. Ramos, Rui. "O artigo 4º do Código das Sociedades Comerciais revisitado". Revista de Direito e Economia XIII (1987): 343-359.
    Publicado
  91. Ramos, Rui. "Resposta à Apostilha do dr. António Caeiro". Revista de Direito e Economia XIII (1987): 365-370.
    Publicado
  92. Ramos, Rui. "Recensão a «Commentary on the International Sales Law. The 1980 Vienna Sales Convention» (de C.M. Bianca e M.J. Bonell)". Revista de Direito e Economia XIII (1987): 397-405.
    Publicado
  93. Ramos, Rui. "Portugal e o Projecto de um Depósito de Resíduos Nucleares de Aldeadavilla. Aspectos Jurídico-Internacionais". Desenvolvimento Regional 24/25 (1987):
    Publicado
  94. Ramos, Rui. "Oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa (anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25 de Fevereiro de 1986)". Revista de Direito e Economia XII (1986): 273-300.
    Publicado
  95. Ramos, Rui. "A propósito do reconhecimento, em Espanha, das decisões judiciais portuguesas, particularmente do mecanismo da reciprocidade". Revista de Direito e Economia XII (1986): 43-69.
    Publicado
  96. Ramos, Rui. "Les moyens de défense de l'acheteur, en cas de violation du contrat par le vendeur, dans la Convention de Vienne de 1980 sur les contrats de vente internationale de marchanndises". Revue de Droit Uniforme I (1986): 67-89.
    Publicado
  97. Ramos, Rui. "Portugal". Revue Internationale de Droit Comparé XXXVII 3 (1985): 647-675.
    Publicado • 10.3406/ridc.1985.2959
  98. Ramos, Rui. "Angola. Nationalité". Revue Critique de Droit International Privé LXXIV (1985): 186-191.
    Publicado • Tradutor
  99. Ramos, Rui. "Direito Internacional Privado» (Efeitos internacionais das medidas de confisco)". Colectânea de Jurisprudência V (1985): 11-23.
    Publicado
  100. Ramos, Rui. "Arbitragem Comercial Internacional : Análise da Lei-Modelo da CNUDCI". Documentação e Direito Comparado 21 (1985): 231-387.
    Publicado
  101. Ramos, Rui. "Recensão a «International Sale of Goods. Dubrovnik Lectures», (editado por Peter Sarcevic e Paul Volken)". Revista de Direito e Economia X/XI (1985): 447-457.
    Publicado
  102. Ramos, Rui. "Recensão a «Derecho Internacional Privado, Materiales de Praticas» (de J.D. Gonzalez Campos e J.C. Fernandez Rozas)". Revue Critique de Droit International Privé LXXIII (1984): 553-556.
    Publicado
  103. Ramos, Rui. "La double nationalité d'aprés le droit portugais". Boletim da Faculdade de Direito LIX (1983): 181-211.
    Publicado
  104. Ramos, Rui. "Cláusulas penais em contratos internacionais : análise das Regras Uniformes da CNUDCI de 1983 (relativas às cláusulas contratuais estipulando o pagamento de uma quantia em caso de incumprimento) e das disposições pertinentes do direito português". Documentação e Direito Comparado 15 (1983): 271-321.
    Publicado
  105. Ramos, Rui. "Recensão a «Internationales Vertragsrecht. Das Internationale Privatrecht der Schuldvertrage» (de Christoph Reithmann)". Revista de Direito e Economia IX (1983): 381-391.
    Publicado
  106. Ramos, Rui. "Portugal. Nationalité". Revue Critique de Droit International Privé LXXI (1982): 796-809.
    Publicado
  107. Ramos, Rui. "A evolução do direito da nacionalidade em Portugal (Das Ordenações Filipinas à Lei n.º 2098)". Boletim da Faculdade de Direito LVIII II (1982): 695-756.
    Publicado
  108. Ramos, Rui. "Os meios de defesa do comprador, no caso de violação do contrato pelo vendedor, na Convenção de Viena de 1980 sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias". Revista de Direito e Economia VIII (1982): 83-109.
    Publicado
  109. Ramos, Rui. "A Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Sua posição face ao ordenamento jurídico português". Documentação e Direito Comparado 5 (1981): 51-195.
    Publicado
  110. Ramos, Rui. "Do Contrato de Compra e Venda Internacional. Análise da Convenção de Viena de 1980 e das disposições pertinentes do Direito Português". Documentação e Direito Comparado 6 (1981): 75-555.
    Publicado
  111. Ramos, Rui. "Recensão a «Internationales Privatrecht in Lateinamerika. Der Código Bustamente in Theorie und Praxis», (de Jurgen Samtleben)". Revista de Direito e Economia VI/VII (1981): 381-395.
    Publicado
  112. Ramos, Rui. "Recensão a «Curso de Direito Internacional Privado» (de Irineu Strenger)". Revue Critique de Droit International Privé LXIX (1980): 218-220.
    Publicado
  113. Ramos, Rui. "Portugal. Nationalité. Décolonisation. Conséquences". Revue Critique de Droit International Privé LXVII (1978): 179-186.
    Publicado
  114. Ramos, Rui. "Portugal. Droit de la Famille. Dispositions intéressant le droit international privé". Revue Critique de Droit International Privé LXVII (1978): 598-603.
    Publicado
  115. Ramos, Rui. "Recensão a «Sistematização para Consolidação das Leis Brasileiras de Direito Económico (de Ana Maria Ferraz Augusto)". Revista de Direito e Economia IV (1978): 601-602.
    Publicado
  116. Ramos, Rui. "Recensão a «La problématique de l’Adhésion de l’Espagne aux Communautés Européennes. Actes de la Table-Ronde organise par le professeur E. Cerexhe et Ph. Couvreur, Assistant»". Revista de Direito e Economia IV (1978): 602-603.
    Publicado
  117. Ramos, Rui. "Recensão a Le Conseil d’Assistance Économique Mutuelle. Orientations et Résultat d’une Coopération Régionale» (de Michel Leonard)". Revista de Direito e Economia IV (1978): 604-604.
    Publicado
  118. Ramos, Rui. "Nacionalidade e Descolonização. Algumas reflexões a propósito do Decreto-Lei nº 308-A/75, de 24 de Junho". Revista de Direito e Economia II (1975): 121-151-331-362.
    Publicado
  119. Ramos, Rui. "Dos Direitos Adquiridos em Direito Internacional Privado". Boletim da Faculdade de Direito L (1974): 175-217.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Ramos, Rui. "«Sucessão Legitimária e Ordem Pública Internacional»". In Estate, Succession and Autonomy. New trends, new assets, 176-194. Porto, Portugal: UCP Press, 2024.
    Publicado
  2. Ramos, Rui. "Princípio do Reconhecimento Mútuo e Livre Circulação de Decisões Judiciais na Jurisprudência Portuguesa". In BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS, 2669-2705. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra Faculdade de Direito Instituto Jurídico, 2024.
    Publicado
  3. Ramos, Rui. "«Constituição e Estado Aberto. Dimensão Internacional e Supranacional»". In Constituição, Política e Direitos Fundamentais. Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 67-97. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  4. Ramos, Rui. "A naturalização dos descendentes de judeus sefarditas portugueses após a publicação do Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 2397-2419. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2023.
    Publicado
  5. Ramos, Rui. "«Um novo instrumento mundial em matéria de reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras: A Convenção da Haia de 2 de Julho de 2019»". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, 647-668. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra Faculdade de Direito Instituto Jurídico, 2023.
    Publicado
  6. Ramos, Rui. "«Lei Orgânica n.º 8/2015, de 22 de Junho e Legislação Posterior. Alterações à lei da Nacionalidade Portuguesa»". In Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais, 215-233. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Publicado
  7. Ramos, Rui. "«O Âmbito Espacial de Aplicação da Convenção de Viena de 11 de Abril de 1980 sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias»". In CISG, Brasil e Portugal, 249-261. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  8. Ramos, Rui. "«A Convenção da Haia de 30 de Junho de 2005 sobre os Acordos de Eleição do Foro»". In Múltiplos Olhares sobre o Direito: Homenagem aos 80 Anos do Professor Emérito Celso Lafer, 719-746. São Paulo, Brasil: Quartier Latin, 2022.
    Publicado
  9. Ramos, Rui. "«O Direito Aplicável ao Contrato de Transporte Internacional no Direito Internacional Privado da União Europeia»". In Comemorando os 100 Anos das Regras de Haia, 1-17. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, 2022.
    Publicado
  10. Ramos, Rui. "«O Método do Reconhecimento no Interior do Sistema Conflitual: O Artigo 31.º, n.º 2, do Código Civil Português de 1966»". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito, 453-474. Coimbra, Portugal: GESTLEGAL, 2022.
    Publicado
  11. Ramos, Rui. "A especificidade dos efeitos patrimoniais das parcerias registadas no direito internacional privado da União Europeia". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Wladimir Brito, 1445-1459. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  12. Ramos, Rui. "Limites à Aplicação das Regras de Direito Português: A Recepção do Direito Internacional Convencional e a Aplicação do Direito Estrangeiro e do Direito da União Europeia". In Manual de Direito da Família, 575-623. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  13. Ramos, Rui. "La méthode de la reconnaissance à l’intérieur du système conflictuel: l’article 31.º, n.º2, du Code Civil Portugais de 1966". In Relaciones Transfronterizas, Globalización y Derecho. Homenaje al Prof. Dr. José Carlos Fernández Rozás, 417-433. Madrid, Espanha: Editorial Aranzadi, 2020.
    Publicado
  14. Ramos, Rui. "O direito da nacionalidade sob a Constituição de 1976". In Constitucionalismos e (con)temporaneidade – Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz, 455-487. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  15. Ramos, Rui. "Reservas". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e dos Protocolos Adicionais, 2705-2720. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  16. Ramos, Rui. "Articles 9 and 10 TEU". In Treaty of Lisbon. Article-by-Article Commentary on the European Union Treaties, 50-54. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  17. Ramos, Rui. "Articles 18-23 and 25 TFEU". In Treaty of Lisbon. Article-by-Article Commentary on the European Union Treaties, 272, 298-294, 299. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  18. Ramos, Rui. "O Código Civil de 1966 e a codificação do direito internacional privado português". In 50 Anos do Código Civil, 81-105. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  19. Ramos, Rui. "O Direito da Nacionalidade na Jurisprudência Constitucional Portuguesa". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 363-399. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  20. Ramos, Rui. "L’évolution du droit portugais de la nationalité sous la Constitution de 1976". In Liber Amicorum Angelo Davì, 1097-1130. Nápoles, Itália: Editoriale Scientifica, 2019.
    Publicado
  21. Ramos, Rui. "Lei Orgânica n.º 8/2015, de 22 de Junho. Alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa". In Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais, 241-253. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, 2019.
    Publicado
  22. Ramos, Rui. "Deslocação e retenção ilícita de crianças e direito ao respeito pela vida privada e familiar". In Direitos das Crianças: Novos Regimes Nacionais e Direito Transnacional, 59-77. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 2018.
    Publicado
  23. Ramos, Rui. "A Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português". In Estudos de Direito : Uma Homenagem ao Prof. José Carlos de Magalhães, 275-330. São Paulo, Brasil: Atelier Jurídico, 2018.
    Publicado
  24. Ramos, Rui. "Similitudes et disparités dans les instruments de droit international prive de l’union européenne relatifs aux effets patrimoniaux du mariage et des partenariats enregistrés". In Europa Als Rechts- und Lebensraum. Liber Amicorum fur Christian Kohler zum 75. Geburtstag, 347-356. Bielefeld, Alemanha: Gieseking Verlag, 2018.
    Publicado
  25. Ramos, Rui. "Machado Villela, o Primeiro Internacionalista Português da Contemporaneidade". In A. Machado Villela, Conflitos entre as Leis Portuguesas e as Leis Brasileiras em Matéria de Nacionalidade; com texto de Rui Manuel Moura Ramos, 71-140. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, 2018.
    Publicado
  26. Ramos, Rui. "Encerramento do Colóquio". In Poder Local Democrático. Actas do Colóquio Internacional “Poder Local Democrático: 40 Anos Depois”, 219-220. Coimbra, Portugal: GESTLEGAL, 2018.
    Publicado
  27. Ramos, Rui. "Situação e desafios da protecção dos direitos fundamentais na União Europeia". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 547-566. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2017.
    Publicado
  28. Ramos, Rui. "O Direito Internacional Privado da Responsabilidade Civil nos Sistemas Jurídicos Brasileiro e Português". In Responsabilidade Civil. Cinquenta Anos em Portugal, Quinze Anos no Brasil, 177-205. Salvador, Brasil: Juspodivm, 2017.
    Publicado
  29. Ramos, Rui. "Portugal: Proof of and Information about Foreign Law in Portugal". In Treatment of Foreign Law – Dynamics towards Convergence?, 309-322. Berlim, Alemanha: Springer, 2017.
    Publicado
  30. Ramos, Rui. "Regards sur les sources et les méthodes du droit international privé de la famille dans l’espace européen". In Tui Memores -- La dimension culturelle du droit international privé, 85-131. Genève, Suiça: Schulthess Éditions Romandes, 2017.
    Publicado
  31. Ramos, Rui. "O Constitucionalismo Português na Europeização". In Olhar o Constitucionalismo Português nos 40 Anos da Constituição de 1976, 163-197. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, 2017.
    Publicado
  32. Ramos, Rui. "O Direito Internacional Privado das Obrigações Contratuais na União Europeia". In XX Estudos Comemorativos dos 20 Anos da FDUC, 606-636. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Publicado
  33. Ramos, Rui. "A eficiência energética no contexto da União Europeia". In Direito da Eficiência Energética, 25-54. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, 2017.
    Publicado
  34. Ramos, Rui. "Introdution". In Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions into Perspective, 3-9. Leiden, Países Baixos: Brill Nijhoff, 2016.
    Publicado
  35. Ramos, Rui. "O Tribunal de Justiça e o acesso dos particulares à jurisdição da União após as alterações decorrentes do Tratado de Lisboa". In Liber Amicorum Fausto de Quadros, 737-759. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  36. Ramos, Rui. "O Direito Internacional Privado da Família nos inícios do século XXI : Uma perspectiva europeia". In Textos de Direito da Família para Francisco Pereira Coelho, 367-427. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2016.
    Publicado
  37. Ramos, Rui. "Limites à aplicação das regras de direito português: A recepção do direito internacional convencional e a aplicação do direito estrangeiro e do direito da União Europeia". In Curso de Direito da Família, 807-861. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2016.
    Publicado
  38. Ramos, Rui. "La Convention de Vienne du 11 Avril 1980 sur les contrats de vente internationale de marchandises trente-cinq ans après". In Eppur si muove. The Age of Uniform Law. Essays in honour of Michael Joachim Bonell to celebrate his 70th birthday, 1793-1805. Roma, Itália: UNIDROIT, 2016.
    Publicado
  39. Ramos, Rui. "A lei aplicável ao contrato individual de trabalho na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia". In Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, 441-478. Lisboa, Portugal, 2015.
    Publicado
  40. Ramos, Rui. "A responsabilidade pelo dano ambiental nas relações privadas internacionais". In Risco Ambiental. Actas do Colóquio de Homenagem ao Senhor Professor Doutor Adriano Vaz Serra, 13-32. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2015.
    Publicado
  41. Ramos, Rui. "The United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods of 11 April 1980: thirty-five years on". In Thirty-five years of Uniform Sales Law: Trends and Perspectives, 19-28. New York, Estados Unidos: United Nations, 2015.
    Publicado
  42. Ramos, Rui. "Ferrer Correia e a codificação do Direito Português, em particular do Direito Internacional Privado". In Internationaler Rechtsverkehr und Rechtsverheinheitlichung aus deutsch-lusitanischer Perspektive, 27-68. Baden-Baden, Alemanha: Nomos Verlagsgesellschaft, 2014.
    Publicado
  43. Ramos, Rui. "La réformulation du réglement Bruxelles I par le règlement (UE) N.º 1215/2012, du 12 décembre 2012". In Mélanges en l’honneur de Spyridon Vl. Vrellis, 593-616. Atenas, Grécia: Nomiki Bibliothiki, 2014.
    Publicado
  44. Ramos, Rui. "Competência judicial e execução das decisões na União Europeia. A reformulação do Regulamento Bruxelas I pelo Regulamento (UE) n.º 1215/2012". In Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício, 1269-1300. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Publicado
  45. Ramos, Rui. "Le nouveau droit international privé des successions de l’Union européenne. Premières Réflexions". In Studi in onore di Laura Picchio Forlati, 205-235. Torino, Itália: G. Giappichelli, 2014.
    Publicado
  46. Ramos, Rui. "L’arbitrage étranger et la reconnaissance des sentences arbitrales étrangères dans le nouveau droit portugais de l’arbitrage". In A Commitment to Private International Law – Essays in Honour of Hans van Loon, 397-408. Cambridge, Reino Unido: Intersentia, 2013.
    Publicado
  47. Ramos, Rui. "L’Arbitrage International dans le Nouveau Droit Portugais de l’Arbitrage". In Entre Bruselas y La Haya. Estudios sobre la unificación internacional y regional del Derecho Internacional Privado. Liber amicorum Alegria Borràs, 611-624. Madrid, Espanha: Marcial Pons, 2013.
    Publicado
  48. Ramos, Rui. "Arbitragem estrangeira e reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no novo direito português da arbitragem". In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 839-859. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Publicado
  49. Ramos, Rui. "Intervenção de Abertura do Colóquio". In Tribunal Constitucional. 35.º Aniversário da Constituição de 1976, 7-12. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  50. Ramos, Rui. "Apresentação". In Tribunal Constitucional. 35.º Aniversário da Constituição de 1976, 5-6. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  51. Ramos, Rui. "Constituição Europeia e Constituição da República Portuguesa". 1233-1244. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Publicado
  52. Ramos, Rui. "A renovação do Direito Português da Nacionalidade pela Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de Abril". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, 617-678. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  53. Ramos, Rui. "Perspectiva do Direito Internacional Privado no limiar do novo século". 127-144. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  54. Ramos, Rui. "Apresentação". In XXV Anos de Jurisprudência Constitucional Portuguesa, 5-7. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  55. Ramos, Rui. "Da Livre Circulação de Pessoas à Cidadania Europeia". In 50 Anos do Tratado de Roma 1957-2007, 67-77. Lisboa, Portugal: Âncora Editora, 2008.
    Publicado
  56. Ramos, Rui. "Constituição Europeia e Constituição da República Portuguesa". In A Europa e os Desafios do Século XXI, 185-194. Coimbra, Portugal: Almedina, 2008.
    Publicado
  57. Ramos, Rui. "O Tribunal Constitucional português e as normas de outros ordenamentos jurídicos". In Estudos em Memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, 781-826. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2007.
    Publicado
  58. Ramos, Rui. "O acesso dos particulares aos tribunais europeus". In 50 Anos do Tratado de Roma, 251-256. Lisboa, Portugal: Quid iuris -- Sociedade Editora, 2007.
    Publicado
  59. Ramos, Rui. "Direito Internacional Privado e Direito Comunitário. Termos de uma interacção". 1045-1098. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2007.
    Publicado
  60. Ramos, Rui. "Linhas gerais de evolução do directo internacional privado português posteriormente ao Código Civil de 1966". In Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977, 501-547. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  61. Ramos, Rui. "Human Rights Treaties – Are they or should they be given a special status in International Law?". In The Status of Internacional treaties on Human rights, 73-76. Strasbourg, França: Council of Europe Publishing, 2006.
    Publicado
  62. Ramos, Rui. "O estabelecimento da filiação e a adopção em direito internacional privado". In Curso de Direito da Familia, 315-325. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  63. Ramos, Rui. "A Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a regulamentação do direito ao nome nas relações privadas internacionais". In Questiones Actuales del Derecho Mercantil Internacional, 11-23. Madrid, Espanha: Colex, 2005.
    Publicado
  64. Ramos, Rui. "Développements récents du Droit de la Nationalité au Portugal". In Le Droit International privé : esprit et méthodes. Mélanges en l’honneur de Paul Lagarde, 589-613. Paris, França: Dalloz, 2005.
    Publicado
  65. Ramos, Rui. "A erosão do poder normativo do Estado em matéria laboral". In O Direito do Trabalho nos Grandes Espaços. Entre a codificação e a flexibilidade, 29-43. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2005.
    Publicado
  66. Ramos, Rui. "Direito ao Nome, Direito Internacional Privado e Direito Comunitário". In Seminário Internacional sobre a Comunitarização do Direito Internacional Privado. Direito de Conflitos, Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, 115-125. Coimbra, Portugal: Almedina, 2005.
    Publicado
  67. Ramos, Rui. "Le Droit International et le Droit Communautaire dans les deux dernières révisions de la Constitution Portugaise". In Pacis Artes. Obra Homenaje al Professor Julio D. Gonzalez Campos, 1013-1039. Madrid, Espanha: Eurolex, 2005.
    Publicado
  68. Ramos, Rui. "O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e a posição dos Tribunais Constitucionais dos Estados-Membros no sistema jurídico e jurisdicional da União Europeia". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, 365-395. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Publicado
  69. Ramos, Rui. "O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a regulamentação do direito ao nome nas relações privadas internacionais". In Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, 607-635. Coimbra, Portugal: Almedina, 2005.
    Publicado
  70. Ramos, Rui. "Sobre a cidadania da União Europeia". In El Derecho Internacional: Normas, hechos e valores. Liber amicorum José Antonio Pastor Ridruejo, 707-717. Madrid, Espanha: Universidad Complutense de Madrid. Facultad de Derecho. Servicio de Publicaciones, 2005.
    Publicado
  71. Ramos, Rui. "La transposition des directives communautaires en matière de protection du consommateur et le droit international privé portugais". In Festschrift für Erik Jayme, 615-626. Munique, Alemanha: Sellier. European Law Publishers, 2004.
    Publicado
  72. Ramos, Rui. "A reforma de 1977 e o Direito Internacional Privado da Família". In Comemoração dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977, 725-742. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2004.
    Publicado
  73. Ramos, Rui. "A Cidadania da União Europeia". In Ideias de Europa. Que Fronteiras?, 43-54. Coimbra, Portugal: Quarteto, 2004.
    Publicado
  74. Ramos, Rui. "A reforma institucional e a Constituição Europeia". In Uma Constituição para a Europa, 113-119. Coimbra, Portugal: Almedina, 2004.
    Publicado
  75. Ramos, Rui. "A Santa Casa da Misericórdia e o âmbito pessoal de aplicação do Decreto-Lei nº 55/95, de 29 de Março". ´127-138. Lisboa, Portugal: Almedina, 2003.
    Publicado
  76. Ramos, Rui. "Nacionalidade, Plurinacionalidade e Supranacionalidade na União Europeia e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". In Cidadania e Nacionalidade. Efeitos e Perspectivas. Nacionais Regionais Globais, 279-298. Injuí, Brasil: Editora Unijuí, 2002.
    Publicado
  77. Ramos, Rui. "The New EC Rules on the Jurisdiction and Recognition and Enforcement of Judgments". In Law and Justice in a Multistate World. Essays in Honor of Arthur T. von Mehren, 199-218. New York, Estados Unidos: Transnational Publications Inc., 2002.
    Publicado
  78. Ramos, Rui. "Conclusões". In Um Código Civil para a Europa, 307-317. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2002.
    Publicado
  79. Ramos, Rui. "O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a Teoria Geral do Direito Internacional Privado. Desenvolvimentos Recentes". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 431-467. Coimbra, Portugal: Almedina, 2002.
    Publicado
  80. Ramos, Rui. "The Adaptation of the Portuguese Constitutional Order to Community Law". In EU Enlargement. The Constitutional Impact at EU and National Level. The Hague, Países Baixos: T. M. C. Asser Press, 2001.
    Publicado • 10.1007/978-90-6704-449-3_13
  81. Ramos, Rui. "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Protecção dos Direitos Fundamentais". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, 963-989. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Publicado
  82. Ramos, Rui. "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Alguns Aspectos". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, 53-57. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Publicado
  83. Ramos, Rui. "Succession et coexistence d’approches et de procédés au fil du temps: l’adoption en droit international privé portugais". In Private Law in the International Arena. From national conflict rules towards harmonisation and unification. Liber amicorum Kurt Siehr, 481-496. The Hague, Países Baixos: T. M. C. Asser Press, 2000.
    Publicado • 10.1007/978-90-6704-575-9_30
  84. Ramos, Rui. "Previsão normativa e modelação judicial nas convenções comunitárias relativas ao direito internacional privado". In O Direito Comunitário e a Construção Europeia, 93-124. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1999.
    Publicado
  85. Ramos, Rui. "Continuité et changement dans le droit de la nationalité au Portugal". In Mélanges en hommage à Fernand Schockweiler, 479-489. Baden-Baden, Alemanha: Nomos Verlagsgesellschaft, 1999.
    Publicado
  86. Ramos, Rui. "Continuidade e mudança no direito da nacionalidade em Portugal". In Portugal-Brasil Ano 2000, 399-410. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1999.
    Publicado
  87. Ramos, Rui. "Un Diritto internazionale privato della comunita europea: origine, sviluppo, alcuni principi fondamentale". In Divenire sociale e adeguamento del diritto. Studi in onore di Francesco Capotorti, 273-305. Milão, Itália: Giuffrè, 1999.
    Publicado
  88. Ramos, Rui. "Mouvements migratoires et droit de la nationalité au Portugal dans le dernier demi-siècle". In Nationalité et citoyenneté en Europe, 221-238. Paris, França: La Découverte, 1999.
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  89. Ramos, Rui. "A permanência do direito processual civil internacional português: Competência internacional dos tribunais portugueses e reconhecimento de sentenças estrangeiras no tempo de Machado Villela e no Código de Processo Civil actual". In Ab Uno ad omnes. 75 Anos da Coimbra Editora, 863-892. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1998.
    Publicado
  90. Ramos, Rui. "La Protection des enfants sur le plan international. Les nouvelles règles conventionnelles de La Haye applicables à la protection des enfants dans les situations de rattachement multiple". In Mélanges Christian Mouly, 353-373. Paris, França: Litec, 1998.
    Publicado
  91. Ramos, Rui. "Portugal". In European Case Law on the Judgments Convention, 795-811. Chichester, Reino Unido: J. Wiley & Sons, 1998.
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  93. Ramos, Rui. "Le droit international privé portugais à la fin du vingtième siècle: progrès ou recul?". In Le Droit international privé vers la fin du vingtième siècle: progrès ou recul?, 349-382. The Hague, Países Baixos: Kluwer Law International, 1998.
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  94. Ramos, Rui. "El Contrato Individual de Trabajo". In Contratos Internacionales, 1883-1905. Madrid, Espanha: Rogar, 1997.
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  95. Ramos, Rui. "Contratos internacionais e protecção da parte mais fraca em direito internacional privado português". In Contratos. Actualidade e Evolução, 331-357. Porto, Portugal: Universidade Católica Portuguesa -- Faculdade de Direito, 1997.
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  98. Ramos, Rui. "L'intégration du droit international et communautaire dans l'ordre juridique national - PORTUGAL". In L'intégration du droit international et communautaire dans l'ordre juridique national. Étude de la pratique en Europe, 461-494. Londres, Reino Unido: Kluwer Law International, 1996.
    Publicado
  99. Ramos, Rui. "Le Droit Portugais de la Nationalité". In Nationality Laws in the European Union, 599-637. Milão, Itália: Giuffrè, 1996.
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  100. Ramos, Rui. "Le Droit de la Coopération Décentralisée au Portugal". In Le Droit Appliqué à la Coopération Interrégionale en Europe, 149-168. Paris, França: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1995.
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  101. Ramos, Rui. "L'expérience portugaise des Conventions de La Haye du 5 octobre 1961 relative à la protection des mineurs, du premier juin 1970 relative a la reconnaissance du divorce et du 25 octobre 1980 sur l'enlèvement international d'enfants, et de la Convention de Luxembourg du 21 mai 1980 relative à la reconnaissance des décisions en matière de garde". In La plus-value d'un instrument de l'Union Européenne concernant la compétence judiciaire et de l'exécution des décisions en matière de contentieux conjugal, à la lumière des conventions existantes. Rapport établi à la demande de la Commission des Communautés Européennes par Marc Fallon. Annexes. Louvain-la Neuve, Bélgica, 1995.
    Publicado
  102. Ramos, Rui. "A Plurinacionalidade no Espaço Português". In Portugal no Mundo. Forum Rotário. Coimbra, Portugal: Rotary Club de Coimbra, 1995.
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  104. Ramos, Rui. "Les Clauses d'Exception en matière de Conflits de Lois et de Conflits de Jurisdictions - PORTUGAL". In Les Clauses d'Exception en matière de Conflits de Lois et de Conflits de Jurisdictions ou le principe de proximité, 273-297. Dordrecht, Países Baixos: Martinus Nijhoff Publishers, 1994.
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  105. Ramos, Rui. "Procédures administratives nationales de préparation et de mise en oeuvre des décisions communautaires. Rapport national -- Le cas du Portugal". In Procédures administratives nationales de préparation et de mise en oeuvre des décisions communautaires, 457-469. Maastricht, Países Baixos: Institut Européen d'Administration Publique, 1994.
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  106. Ramos, Rui. "COMENTÁRIO a «O Mercosul e a União Europeia. Perspectivas Institucionais»". In O Mercosul e a União Europeia, 103-113. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito -- Curso de Estudos Europeus, 1994.
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  107. Ramos, Rui. "Landesbericht Portugal". In Deliktsrecht in Europa. Koln, Alemanha: Carl Heymans Verlag, 1994.
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  108. Ramos, Rui. "La responsabilité des constructeurs dans les relations internationales, Rapport portugais". In La Responsabilité des Constructeurs (Journées égyptiennes), Travaux de l'Association Henri Capitant, 335-340. Paris, França: Litec, 1993.
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  109. Ramos, Rui. "A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: A participação de Portugal e o papel da organização na codificação internacional do Direito Internacional Privado". In Espana y la Codificación internacional del Derecho internacional privado. Terceras jornadas de Derecho internacional privado, 17-40. Madrid, Espanha: Eurolex, 1993.
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  110. Ramos, Rui. "A Crise do Golfo e o Direito Internacional. Aspectos Gerais". In A Crise do Golfo e o Direito Internacional, 19-35. Porto, Portugal: Universidade Católica Portuguesa -- Faculdade de Direito, 1993.
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  111. Ramos, Rui. "Rapport Général". In Les nouveaux aspects de la libre circulation des personnes. Vers la citoyenneté européenne XVeme Congrès FIDE, 393-453. Lisboa, Portugal, 1992.
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  112. Ramos, Rui. "La protection de la partie contractuelle la plus faible en droit international privé portugais". In Droit International et Droit Communautaire, 97-133. Paris, França: Fondation Calouste Gulbenkian, 1991.
    Publicado
  113. Ramos, Rui. "Os Fundos Estruturais Comunitários e o Acto Único - Perspectiva Geral". In Portugal e os Fundos Estruturais Comunitários. Experiência e Perspectivas Regionais. Coimbra, Portugal: Comissão de Coordenação Regional do Centro, 1989.
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  114. Ramos, Rui. "Política Externa Portuguesa. Esboço de uma interpretação". In Objectivo 92. No caminho de uma Sociedade Aberta, 215-222. Lisboa, Portugal: Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento Social, 1988.
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  115. Ramos, Rui. "O novo direito português da nacionalidade". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer Correia, 511-673. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1986.
    Publicado
  116. Ramos, Rui. "Aspectos recentes do Direito Internacional Privado Português". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Afonso Queiró. Número Especial do BFDUC, 377-420. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 1986.
    Publicado
Entrada de dicionário
  1. Ramos, Rui. "Robert Schuman". In Dicionário das Grandes Figuras Europeias. Assembleia da República -- Divisão de Edições, 2019.
    Publicado
  2. Ramos, Rui. "Direito Internacional Privado". In Dicionário de História de Portugal. Figueirinhas, 2000.
    Publicado
  3. Ramos, Rui. "Nacionalidade (Lei da)". In Dicionário de História de Portugal. Figueirinhas, 2000.
    Publicado
  4. Ramos, Rui. "Nacionalidade". In Dicionário Jurídico de Administração Pública, 1994.
    Publicado
Entrada de enciclopédia
  1. Ramos, Rui. "«Conferência da Haia de Direito Internacional Privado»". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Publicações Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  2. Ramos, Rui. "«Instituto de Direito Internacional»". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Publicações Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  3. Ramos, Rui. "«Nacionalidade»". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Publicações Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  4. Ramos, Rui. "«Norma de Conflitos»". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Publicações Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  5. Ramos, Rui. "Tratado de Lisboa (TL)". In Enciclopédia da União Europeia. Petrony, 2017.
    Publicado
  6. Ramos, Rui. "Cidadania". In Verbo Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura. Editorial Verbo, 1996.
    Publicado
  7. Ramos, Rui. "Estrangeiro". In PÓLIS Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado. Editorial Verbo, 1989.
    Publicado
  8. Ramos, Rui. "Tratado". In PÓLIS Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado. Editorial Verbo, 1987.
    Publicado
  9. Ramos, Rui. "Cidadania". In PÓLIS Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado. Editorial Verbo, 1983.
    Publicado
Livro
  1. Ramos, Rui. La Constitución de Portugal. Espanha: Tirant lo Blanch. 2023.
    Publicado
  2. Ramos, Rui. Direito Internacional Privado e Constituição. Introdução a uma análise das suas relações. São Paulo, Brasil: Quartier Latin. 2021.
    Publicado
  3. Ramos, Rui. Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional. Coimbra, Portugal: GESTLEGAL. 2020.
    Publicado
  4. Ramos, Rui. Estudos de Direito Português da Nacionalidade. Coimbra, Portugal: GESTLEGAL. 2019.
    Publicado
  5. Ramos, Rui. Estudos de Direito da União Europeia. Coimbra, Portugal: GESTLEGAL. 2019.
    Publicado
  6. Ramos, Rui. Estudos de Direito Internacional Privado da União Europeia. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2016.
    Publicado
  7. Ramos, Rui. Aspectos da Unificação Europeia do Direito Internacional Privado. São Paulo, Brasil: Intelecto Editora. 2016.
    Publicado
  8. Ramos, Rui. Evolución reciente del derecho internacional privado de familia en los Estados miembros de la Unión Europea. Madrid, Espanha: Fondación Coloquio Juridico Europeo. 2016.
    Publicado
  9. Ramos, Rui. Estudos de Direito da União Europeia. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2013.
    Publicado
  10. Ramos, Rui. Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2007.
    Publicado
  11. Ramos, Rui. Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2002.
    Publicado
  12. Ramos, Rui. Das Comunidades à União Europeia. Estudos de Direito Comunitário. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1999.
    Publicado
  13. Ramos, Rui. A Reforma do Direito Processual Civil Internacional. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1998.
    Publicado
  14. Ramos, Rui. Das Relações Privadas Internacionais. Estudos de Direito Internacional Privado. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1995.
    Publicado
  15. Ramos, Rui. Um caso de competência internacional dos tribunais portugueses. Lisboa, Portugal: Edições Cosmos. 1991.
    Publicado
  16. Ramos, Rui. Da Lei Aplicável ao Contrato de Trabalho Internacional. Coimbra, Portugal: Almedina. 1990.
    Publicado
  17. Ramos, Rui. Da Comunidade Internacional e do seu Direito. Estudos de Direito Internacional Público e Relações Internacionais. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1986.
    Publicado
  18. Ramos, Rui. Contratos Internacionais. Compra e Venda. Cláusulas Penais. Arbitragem. Coimbra, Portugal: Almedina. 1986.
    Publicado
  19. Ramos, Rui. O Acto Único Europeu. Coimbra, Portugal: Comissão de Coordenação Regional do Centro. 1986.
    Publicado
  20. Ramos, Rui. Do Direito Português da Nacionalidade. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1984.
    Publicado
  21. Ramos, Rui. Direito Internacional Privado e Constituição. Introdução a uma análise das suas relações. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1979.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Ramos, Rui. "Apresentação". Prefácio para Renúncia à Nacionalidade Brasileira. Direito fundamental à apatridia voluntária, 21-24. Belo Horizonte, Brasil: Forum. 2019.
    Publicado
  2. Ramos, Rui. "Apresentação". Prefácio para Gestação de Substituição. Anonimato dos Dadores. Problemas de legitimidade, dignidade, autonomia e identidade. Acórdão n.º 255/2018, 7-11. Coimbra, Portugal: GESTLEGAL. 2019.
    Publicado
  3. Ramos, Rui. "Prefácio à Sexta Edição". Prefácio para Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 5-12. Coimbra, Portugal: GESTLEGAL. 2018.
    Publicado
  4. Ramos, Rui. "Prólogo". Prefácio para Hacia una Nueva Gobernanza Económica de la Unión Europea?, 15-18. Cizur Menor, Espanha: Aranzadi. 2018.
    Publicado
  5. Ramos, Rui. "Apresentação". Prefácio para Processo Civil Comparado. Análise entre Brasil e Portugal, IX-XV. São Paulo, Brasil: Forense. 2017.
    Publicado
  6. Ramos, Rui. "Prefácio à Quinta Edição". Prefácio para Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2015.
    Publicado
  7. Ramos, Rui. "Prefácio à Quarta Edição". Prefácio para Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [de acordo com o Tratado de Lisboa]. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2009.
    Publicado
  8. Ramos, Rui. "Prefácio à Quinta Edição". Prefácio para Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2006.
    Publicado
  9. Ramos, Rui. "Prefácio". Prefácio para A Protecção da Criança no Cenário Internacional, XI-XV. Belo Horizonte, Brasil: Del Rey. 2005.
    Publicado
  10. Ramos, Rui. "Prefácio à Segunda Edição". Prefácio para Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2003.
    Publicado
  11. Ramos, Rui. "Avant-propos". Prefácio para Managing Migration Flows and Preventing Illegal Immigration. Schengen -- Justice and Home Affairs Colloquium, XI-XII. Maastricht, Países Baixos: European Institute of Public Administration. 2002.
    Publicado
  12. Ramos, Rui. "Nota Introdutória". Prefácio para Tratados da Comunidade Europeia e da União Europeia. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1999.
    Publicado
  13. Ramos, Rui. "Baptista Machado - A propósito de uma reedição da sua obra dispersa". Prefácio para João Baptista Machado. Obra Dispersa, VII-XVI. Braga, Portugal: Scientia Juridica. 1991.
    Publicado
Relatório
  1. Ramos, Rui. 2002. Direito Comunitário. (Programa, conteúdo e métodos de ensino).
  2. Ramos, Rui. 1996. Direito Internacional Privado. Relatório contendo o programa, conteúdo e métodos de ensino da disciplina.
Tese / Dissertação
  1. Gomes, Joana Duarte de Matos Gama. "A Invocabilidade dos Acordos Internacionais da União Europeia - Uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto a invocabilidade dos acordos internacionais da União Europeia". Mestrado, 2021. http://hdl.handle.net/10316/94381.
  2. Fernandes Júnior, Raimundo Itamar Lemos. "A jurisdição internacional: passo fundante para a unidade jurídico-política internacional". Doutoramento, 2020. http://hdl.handle.net/10316/95312.
  3. Padilha, Vítor Miranda Tauffer. "Múltipla Nacionalidade e Conflitos Positivos de Nacionalidade - Uma análise sobre o âmbito de aplicação da verificação do vínculo genuíno". Mestrado, 2020. http://hdl.handle.net/10316/92673.
  4. Martins, Eliana Sofia Figueiredo. "A importância do Princípio da Cooperação Leal no desenvolvimento da Política Comum de Asilo e Migração da União Europeia". Mestrado, 2020. http://hdl.handle.net/10316/92714.
  5. Clemente, Isabelle Clara. "O Princípio do Non-Refoulement como Norma Jus Cogens, o Direito de Asilo na União Europeia e a Proteção do Indivíduo no Mar". Mestrado, 2020. http://hdl.handle.net/10316/92672.
  6. Motta, Ana Luíza Aguiar Silva. "A Fragmentação do Sistema de Asilo na União Europeia". Mestrado, 2020. http://hdl.handle.net/10316/92655.
  7. Stamenova, Teodora Lachezarova. "Uma Diretiva de Exclusão numa disfarçada política de harmonização- Diretiva 2008/115/CE". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/10316/86463.
  8. Medeiros, Filipe Miguel Rocha. "A Parte Geral do Direito Internacional Privado da União Europeia". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/10316/90263.
  9. Bakonyi, Erica Brito. "REGULAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: PERSPECTIVAS MECOSULINAS FACE AO MODELO EUROPEU". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/10316/90415.
  10. Teixeira, Rafael de Medeiros. "PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA: A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA TRADICIONAL COM BASE NAS NORMAS DE JUS COGENS". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/10316/86412.
  11. Brandalise, Natalia Koch. "O Direito derivado de residência dos nacionais de Estados terceiros sob o relevo do cuidado". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/10316/90337.
  12. Duarte, Ricardo José Costa. "A adoção Internacional: O direito a uma família". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10316/85710.

Outros

Outra produção
  1. Direito Internacional Público. Notas Sumárias. Sumários desenvolvidos das lições proferidas no ano lectivo de 1981-1982 ao Curso de Direito no Porto da Universidade Católica Portuguesa. 1982. Ramos, Rui.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2019/09 - 2022/12/14 O Direito Internacional Privado e o Conflito de Jurisdições na Pós-Modernidade
Orientador
 Pós-Doutoramento (Outra)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal