Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- António Pedro Nunes Caeiro
Nomes de citação
- Caeiro, Pedro
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 7A16-75B9-02F5
- ORCID iD
- 0000-0002-8899-7399
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
Idiomas
Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | |
Italiano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) |
Formação
Grau | Classificação | |
---|---|---|
2008/09/29
Concluído
|
PhD in Law (Doutoramento)
Especialização em Criminal Law
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Fundamento, Conteúdo e Limites da Jurisdição Penal do Estado. O caso português" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Summa cum laude, by unanimous vote of the commission |
1995/05/07
Concluído
|
Master of Laws (LL.M.) (Mestrado)
Especialização em Criminal Law
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Sobre a Natureza dos Crimes Falenciais. O património, a falência, a sua incriminação e a reforma dela" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Very good (18/20) |
1990/11/06
Concluído
|
Degree in Law (LL.B.) (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"N/A" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
16/20 |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2020/03 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2013 - 2020/03 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2008 - 2013 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2004/01/16 - 2008/09/29 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
1995/06 - 2003/10 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
1990/12 - 1995/05 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Projetos
Bolsa
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2023 - Atual | FaciLex: Facilitating Mutual Recognition: Analytics and Capacity Building Information Legal Explainable Tool to Strengthen
Cooperation in the Criminal Matter
Università degli Studi di Bologna, Itália
|
European Commission
Em curso
|
2015 - 2019 | Strafrechtliche Sanktionen in Europa: Leitlinien für die Ausgestaltung und Umsetzung von EU-Rechtsakten | Criminal Sanctions
in Europe: Guidelines for the Drafting and Implementation of EU Legislative Acts
Ludwig Maximilians Universität Juristische Fakultät, Alemanha
|
Deutsche Forschungsgemeinschaft
Concluído
|
Projeto
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2021 - Atual | TRACE - Tracking illicit money flows
Membro do Advisory Board
Coventry University, Reino Unido
|
Horizon 2020
Em curso
|
2020 - Atual | Desafios sociais, Incerteza e Direito: Pluralidade; Vulnerabilidade; Indecidibilidade.
UIDB/04643/2020
Investigador
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
2020 - 2023 | STREAM - Strengthening Trust in the European Criminal Justice Area through Mutual Recognition and the Streamlined Application
of the European Arrest Warrant (JUST AG 1010007485)
JUST AG 1010007485
Investigador
Centre for European Policy Studies, Bélgica
|
European Commission
Concluído
|
2020 - 2023 | Tradición e influencias extranjeras en la Codificación penal española: contribución de la jurisprudencia en la evolución de
la Parte Especial (1870-1995)” (PID2019-105871GB-I00); Belgian ARC Project AutonomiCap, L’autonomie à l’épreuve du handicap
(mental), le handicap à l’épreuve de l’autonomie
PID2019-105871GB-I00
AutonomiCap
Investigador
España Ministerio de Ciencia e Innovación, Espanha
Université catholique de Louvain Faculté de droit Saint-Louis, Bélgica |
Em curso
|
2019/12 - 2021 | CROSSJUSTICE - Knowledge, Advisory and Capacity Building Information Tool for Criminal Procedural Rights in Judicial Cooperation
CROSSJUSTICE
Investigador
European University Institute, Itália
|
Comissão Europeia
Em curso
|
2017/11 - 2020/12 | Judicial protection in transnational criminal proceedings
BO 2499/4-1
Investigador
Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn Fachbereich Rechtswissenschaft, Alemanha
|
Deutsche Forschungsgemeinschaft
Em curso
|
2018 - 2018 | Criminal procedural laws across the Union - a comparative analysis of selected main differences and the impact they have over
the development of EU legislation: a study commissioned by the European Parliament
Membro do Advisory Board
Université Libre de Bruxelles Institut d'Etudes Européennes, Bélgica
|
Concluído
|
2017 - 2018 | Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e em Timor-Leste (Camões, I.P. - Ministério dos Negócios
Estrangeiros Português)
Investigador
Procuradoria-Geral da República, Portugal
Polícia Judiciária, Portugal Fiscalía General del estado, Espanha Bureau Ontnemingswetgeving Openbaar Ministerie , Portugal Ecorys Brussels NV, Bélgica Fundação Francisco Manuel dos Santos, Portugal European Criminal Law Academic Network, Bélgica ECORYS Nederland BV, Países Baixos PricewaterhouseCoopers Belgium, Bélgica University of London School of Advanced Study Institute of Advanced Legal Studies, Reino Unido Université du Luxembourg Faculté de Droit d'Economie et de Finance, Luxemburgo |
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua European Union Comissão Europeia European Commission Fundação Francisco Manuel dos Santos European Anti-Fraud Office Ecorys Brussels NV Concluído
|
2014 - 2015 | Study on minimum sanctions in the EU Member States
JUST/2013/JPEN/PR/0047/A4
Investigador
European Criminal Law Academic Network, Bélgica
ECORYS Nederland BV, Países Baixos |
European Commission
Concluído
|
2013 - 2014 | Study on penalties in drug trafficking cases
***
Investigador
European Criminal Law Academic Network, Bélgica
European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction, Portugal |
European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction
Concluído
|
2013 - 2014 | Evaluation of the Legal Framework Applicable to Combating Terrorism in the EU Member States (RS 12)
RS 12
Outra
Centre for Strategy and Evaluation Services, Reino Unido
European Criminal Law Academic Network, Bélgica |
Comissão Europeia
Concluído
|
2010 - 2011 | Comparative law study on criminal investigation and prosecution of crimes affecting the financial interests of the Union -
the Member States dimension
N/A
Investigador
Université du Luxembourg, Luxemburgo
|
Comissão Europeia
Concluído
|
2006 - 2007 | Standard model for evaluation of the impact of EU instruments adopted in the framework of Title VI of the TEU. PilotProject
– Evaluation of the impact of the framework decision of 19 July 2002 on combating trafficking in human beings
AGIS
Investigador
European Criminal Law Academic Network, Bélgica
Ministère de la Justice Belge, Bélgica |
Concluído
|
2004 - 2004 | Feasibility study on the creation of a database for prosecutions and investigations
JAI/AGIS/2003/002
Investigador
University of London School of Advanced Study Institute of Advanced Legal Studies, Reino Unido
|
Comissão Europeia |
2004 - 2004 | Administrative sanctions in the EU
N/AA
Investigador
Universiteit Utrecht, Países Baixos
|
Concluído
|
2000 - 2004 | A European Criminal Record as a means of combating organised crime
Falcone Project 2000/FAL/168
Investigador
University of London School of Advanced Study Institute of Advanced Legal Studies, Reino Unido
|
Comissão Europeia
Concluído
|
2000 - 2004 | GROTIUS study on national means of implementation of EU instruments in the area of EU criminal law
Grotius Programme 2000/GR/109
Investigador
University of London School of Advanced Study Institute of Advanced Legal Studies, Reino Unido
|
Comissão Europeia
Concluído
|
1998 - 1999 | Entwicklung des Auslieferungsrechts zwischen den Schengen-Vertragsstaaten
N/AAA
Investigador
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Alemanha
|
Concluído
|
1998 - 1999 | Die Schengen-Zusammenarbeit und Rechtsintegration in der Europäischen Union
-
Investigador
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Alemanha
|
Concluído
|
Outro
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2022/01 - 2023/12/09 | 21st International Congress of Penal Law "Artificial Intelligence and Criminal Justice": Section 4 International and Transnational |
Concluído
|
2014 - 2015 | A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a "segunda vaga" e o seu previsível
impacto sobre o direito português
N/
Investigador responsável
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
Concluído
|
Produções
Publicações
Artigo em conferência |
|
Artigo em jornal |
|
Artigo em revista |
|
Capítulo de livro |
|
Edição de livro |
|
Edição de número de revista |
|
Entrada de enciclopédia |
|
Livro |
|
Prefácio / Posfácio |
|
Recurso online |
|
Relatório |
|
Revisão de livro |
|
Tradução |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
---|---|---|
2023/12 | Oral presentation of my article 'Constitution and development of the EU's penal jurisdiction' published in the special issue of the European Law Journal 'Normative Foundations of European Criminal Law' - Pannel 'Transversal Perspectives', with Jörg Monar (discussant) , Jacob Öberg (editor), Anne Weyembergh and Leandro Mancano (authors) | Launch of the special issue of the European Law Journal 'Normative Foundations of European Criminal Law' (eds. Jacob Öberg,
Valsamis Mitsilegas and Karine Caunes)
European Law Journal and University of Liverpool - School of Law and Social Justice (Liverpool, Reino Unido)
|
2023/11 | The turnover-based financial sanctions in the Proposal for a Directive on the violation of EU restrictive measures of 2.12.2022 (art. 7(2)(3)) (COM(2022) 684 final) - does the label matter? |
Spanish and Portuguese Sections of the Association Internationale de Droit Pénal (online) (Madrid, Espanha)
|
2023/10 | O Direito Penal nos (seus) limites: uma revisitação (a propósito do mandado de detenção emitido pelo TPI contra V. Putin) |
Universidade Lusófona, Centro Universitário do Porto (Porto, Portugal)
|
2023/10 | Aula Magistral | Abertura do ano lectivo de 2023/24 dos Cursos de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2023/07 | O peculato como abuso de confiança pública | Inauguração da Biblioteca Rodrigo Santiago
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados (Coimbra)
|
2023/05 | The financial sanctions applicable to legal persons in the Proposal for a Directive on the violation of EU restrictive measures of 2.12.2022 (art. 7(2)(3)) (COM(2022) 684 final) - does the label matter? | Proportionality of Criminal Penalties in EU Law
Università di Torino / University of Liverpool / Università di Milano - Bicocca (Turin, Itália)
|
2023/04 | As sanções aplicáveis às pessoas jurídicas na proposta de Directiva da Comissão Europeia relativa à violação de medidas restritivas |
Universidade Lusíada - Porto (Porto, Portugal)
|
2022/12 | The expansion of EU competence to harmonise criminal law (expert presentation on invitation by the Greens-EFA R&D Cluster of the European Parliament), on-line |
Greens-EFA R&D Cluster of the European Parliament
|
2022/11 | A preeminência da liberdade em matéria sexual no Código Penal Português: uma vida breve? |
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2022/10 | Obligation to execute an EAW / proportionality considerations including trial-readiness and pre-trial detention | STREAM Transnational Training Workshop
European Institute of Public Administration (EIPA)
|
2022/10 | Can the EPPO's competence become the embryo of an autonomous EU jurisdiction in criminal matters? |
WW Universität Münster (Münster)
|
2022/04 | Quem tem competência para punir crimes internacionais? |
Conselho Estratégico Nacional - Justiça do PPD/PSD (On-line)
|
2022/03 | A criminalização da chamada "ocultação de riqueza" | As Alterações à Legislação Penal e Processual Penal no Contexto da Estratégia Nacional Anticorrupção,
Faculdade de Direito da Universidade do Porto / Centro de Investigação Jurídico-Económica (Porto)
|
2022/01 | Constitution and development of the EU's 'penal jurisdiction': attribution, self-reference and responsibility | Symposium on the Normative Foundations of European Criminal Law
Örebro University / Queen Mary University of London / European Law Journal (On-line)
|
2022/01 | Offence-based confiscation: replacing criminal law with something better? | Assets Confiscation and Prevention of Crime in Europe - International (on line) Workshop
PreCrim Research Project (Università del Piemonte Orientale / Centro de Investigação Jurídico-Económica - Universidade do
Porto) (On-line)
|
2021/12 | Back from Wonderland: assurances of respect for fundamental rights and rehabilitation of trust as a mechanism for judicial cooperation in the EU | Coming of Age? The European Arrest Warrant at Twenty. ECLAN Annual Conference,
ECLAN / University of Westminster / Queen Mary University (On-line)
|
2021/11 | As propostas legislativas sobre a criminalização da "ocultação de riqueza" |
Univ. Católica Editora, Revista do Ministério Público, Revista Julgar, Centro de Estudos Judiciários, Tribunal da Relação
de Coimbra (Coimbra)
|
2021/11 | Uma experiência-piloto de "harmonização horizontal": o projecto PACED |
PACED / Camões, IP / Governo da República de Angola / Tribunal Supremo da República de Angola / Banco Nacional de Angola (Luanda, Angola)
|
2021/05 | Rule of law, courts and trust in the field of judicial cooperation in criminal matters | High-Level Conference "Rule of Law in Europe" / Conferência de Alto Nível "O Estado de Direito na Europa",
Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia / Comissão Europeia (Coimbra)
|
2021/05 | The EPPO and Substantive Criminal Law Issues - PIF Directive | On-line Transnational Workshop ToT (Training of Trainers), Project "EULAW - EUropean LAWyers training on EPPO"
University of Zagreb - Faculty of Law (On-line)
|
2019/12 | Contratação pública e crime: alguns aspectos do regime da prevaricação dos titulares de cargos políticos, da perda de vantagens provenientes destes crimes e da concorrência da responsabilidade penal e financeira ("sancionatória") | Conferência Contratação Pública e Tribunais
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE - FDUC) (Coimbra)
|
2019/11 | Cenas da Vida Conjugal: confiança, desconfiança e garantias na execução de um mandado de detenção europeu | Colóquios de Direito Penal do Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
|
2019/11 | Modalidades de perda |
PACED - Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste / UNODC / IDPEE (Sal, Cabo Verde)
|
2019/10 | Scenes from a Marriage: trust, distrust and (re)assurances in the execution of a European Arrest Warrant | High-Level Conference "20 Anniversary of the Tampere Programme"
Centre for European Policy Studies (CEPS) / Presidência Finlandesa da UE (Bruxelas, Bélgica)
|
2019/07 | Criminalidade trans-estatal. Os fenómenos e as estratégias de controlo |
Associação de Estudos Europeus de Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Instituto de Pesquisas e Estudos
Jurídicos Avançados (Coimbra)
|
2019/06 | Criminal law as ultima ratio: the dual notion of money laundering | EU and National Criminal Law in Fraud, Corruption, Blockchains: Friends or Foes?
L-Università ta’ Malta / OLAF (La Valetta, Malta)
|
2019/04 | The interplay between the international obligations of the Member States and the competence of the EPPO |
Croatian Association of Criminal Sciences and Practice / OLAF (Zagreb, Croácia)
|
2018/12 | O crime de tráfico de influência nos códigos penais de Cabo Verde e Portugal: uma perspectiva crítica | Conferência
Universidade do Mindelo (Mindelo (São Vicente), Cabo Verde)
|
2018/06 | Dez por cento de um montante qualquer é uma sanção determinada? A inconstitucionalidade das normas contidas nos nºs 1 e 2 do art. 69º da Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio, na parte em que (não) fixam um limite máximo para a as coimas aplicáveis em matéria de infracções ao direito da concorrência |
CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Coimbra, Portugal)
|
2018/05 | Ainda o olhar de um estrangeiro (posfácio): comentário às Conclusões do Ciclo de Seminários "Relevância e Efetividade da Jurisdição Financeira no Século XXI" |
Tribunal de Contas (Lisboa, Portugal)
|
2018/02 | O bem jurídico protegido pela incriminação do branqueamento e a sua relevância para a construção do regime (com especial atenção às modificações introduzidas pela Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto) |
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
|
Orientação
Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
|
---|---|---|
2016 - 2023 | A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português.O confisco das vantagens do facto ilícito-típico
como ponto de partida e ponto de chegada
Orientador de António José de Amaral Cabral Vaz de Castro
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - 2022 | As funções do Direito Penal europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos
Orientador de Raquel Preciosa Tomás Cardoso
|
PhD in Law (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | Os limites do confisco alargado
Orientador de Sólon Cícero Linhares
|
Postdoctoral in Law (Outra)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
2011 - 2016 | Poder, corpo e prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penal
Orientador de Jorge Manuel dos Reis Bravo
|
Criminal Law (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Participação em evento
Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
---|---|---|
2019/05 - Atual | Participação numa audição conjunta, na Assembleia da República, sobre certos projectos de lei relativos ao regime dos crimes
sexuais e de violência doméstica em apreciação no Grupo de Trabalho - Alterações Legislativas - Crimes de Perseguição e Violência
Doméstica da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Outro
|
Assembleia da República, Portugal
|
2019 - 2019 | Perito científico
Simpósio
|
PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (Instituto Camões, IP), Portugal
|
2018/01/26 - 2018/01/26 | Alocução
Outro
|
Cerimónia de entrega do Livro de Homenagem ao Prof. Frank Höpfel, por ocasião do seu 65.º aniversário
Universität Wien Rechtswissenschaftliche Fakultät, Áustria
|
Júri de grau académico
Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
---|---|---|
2023/10/24 | A relevância jurídico penal da tentativa diante da dúvida do agente na concretização do resultado: um contributo crítico sobre
a problemática definição do elemento volitivo no âmbito do dolo eventual
Arguente principal
|
Francisco de Assis de França Júnior (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/11 | A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português. O confisco das vantagens do facto ilícito-típico
como ponto de partida e ponto de chegada
Orientador
|
António José Amaral Cabral Vaz de Castro (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/05 | As funções do Direito Penal europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos
Orientador
|
Raquel Preciosa Tomás Cardoso (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/04 | A natureza jurídica da perda alargada
Vogal
|
Erico Fernando Barin (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/10 | A prevenção e a repressão dos crimes de corrupção de agentes públicos no Brasil. O desafio da eficiência à luz das respostas
penais e extrapenais (entre o posto, o disposto e o proposto)
Arguente principal
|
Karla Padilha Rebelo Marques (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/02 | Extradition law. Reviewing grounds for refusal from the classic paradigm to mutual recognition and beyond
Arguente principal
|
Miguel João Costa (Doutoramento)
Universiteit Maastricht Faculteit der Rechtsgeleerdheid, Países Baixos
|
2018/12 | O harm principle e a legitimidade do direito penal contemporâneo: fundamentos, validade e limites da criminalização
Arguente
|
André Mauro Lacerda Azevedo (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/11 | Em torno do direito penal do inimigo. Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs
Arguente principal
|
Pedro Jacob Morais, (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/07 | Aproximação entre Common Law e Civil Law para a cooperação penal internacional. Proposta de lege ferenda de um mecanismo uniforme
de cooperação internacional entre os países: o instituto da colaboração recíproca directa.
Arguente principal
|
Bruno Teixeira de Paiva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/05 | Poder, corpo e prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penal
Arguente
|
Jorge Manuel dos Reis Bravo (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/05 | A humanização do direito internacional e a responsabilidade penal internacional do indivíduo
Arguente
|
Natália Mascarenhas Simões Bentes (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Arbitragem científica em revista
Nome da revista (ISSN) | Editora | |
---|---|---|
2018 - Atual | Diritto penale contemporaneo | |
2018 - Atual | Brill European Criminal Justice Book Series | Brill Nijhoff |
2017 - Atual | European Criminal Law Review (2191-7442) | |
2016 - Atual | Brill Research Perspectives in Transnational Crime | Brill Nijhoff |
2015 - Atual | Católica Law Review | |
2010 - Atual | New Journal of European Criminal Law (2032-2844) |
Consultoria / Parecer
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
---|---|---|
2012 - Atual | Member of the European Commission's Expert Group on EU Criminal Policy (E02760) | European Commission, Bélgica |
2020 - 2020 | Coordinating and co-authoring the revision and redrafting of the draft "Transparency Plan" and "Law against Corruption" of the Republic of Angola | PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (Instituto Camões, IP), Portugal |
2020 - 2020 | Coordinating and co-authoring the assessment and revision of the draft new "Law on Drugs" of the Republic of Cape Verde | PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (Instituto Camões, IP), Portugal |
2016 - 2016 | Authoring a draft law on restrictive measures and the transposition of the 5th Anti-Money Laundering Directive into Portuguese law , at the request of the Portuguese government |
Curso / Disciplina lecionado
Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
---|---|---|---|
2023 - Atual | Direito Internacional Penal - Terrorismo | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
2022 - Atual | - Direito Internacional Penal - Terrorismo | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
2021 - Atual | O regime jurídico nacional e europeu da prevenção e repressão do branqueamento / financiamento do terrorismo | E-curso de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais no Setor Imobiliário (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - Atual | - Direito Internacional Penal - Terrorismo | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
2020 - Atual | - Direito Internacional Penal - Terrorismo | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
2019 - Atual | - Direito Internacional Penal - Terrorismo | Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Europeu e Internacional (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
2018 - Atual | - Terrorismo - Direito Internacional Penal | Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Europeu e Internacional (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
2023/07 - 2023/07 | Money Laundering Control: International and EU Perspectives | Summer School Recent developments on financial crime, corruption and money laundering: European and international perspectives (Postgraduate Certificate) | Aristoteleio Panepistemio Thessalonikes Nomike Schole, Grécia |
2022/07 - 2022/07 | Money laundering: International and EU Perspectives | Summer School Recent developments on financial crime, corruption and money laundering: European and international perspectives (Postgraduate Certificate) | Aristoteleio Panepistemio Thessalonikes Nomike Schole, Grécia |
2021/07 - 2021/07 | Money laundering: International and EU Perspectives | Summer School Recent developments on financial crime, corruption and money laundering: European and international perspectives (Postgraduate Certificate) | Aristoteleio Panepistemio Thessalonikes Nomike Schole, Grécia |
2021 - 2021 | (Lecture on) The directives on individual rights in the criminal procedure: a new dimension of European integration? | Maîtrise - Droit Pénal Européen (Maîtrise) | Université de Strasbourg Faculté de droit de sciences politiques et de gestion, França |
2020/07 - 2020/07 | Money laundering: International and EU Perspectives | Summer School Recent developments on financial crime, corruption and money laundering: European and international perspectives (Postgraduate Certificate) | Aristoteleio Panepistemio Thessalonikes Nomike Schole, Grécia |
2019/07 - 2019/07 | Money laundering: International and EU Perspectives | Summer School Recent developments on financial crime, corruption and money laundering: European and international perspectives | Aristoteleio Panepistemio Thessalonikes Nomike Schole, Grécia |
2018/10 - 2018/10 | An introduction to international judicial cooperation in criminal matters (esp. extradition) | Master 2 Droit pénal et sciences criminelles (Master) | Université de Strasbourg Faculté de droit de sciences politiques et de gestion, França |
2018/10 - 2018/10 | Direito Penal Europeu | Escola Alemã de Ciências Criminais (Postgraduate Certificate) | Georg-August-Universität Göttingen Abteilung für ausländisches und internationales Strafrecht, Alemanha |
2018/07 - 2018/07 | Money laundering: International and EU Perspectives | Summer School Recent developments on financial crime, corruption and money laundering: European and international perspectives (Postgraduate Certificate) | Aristoteleio Panepistemio Thessalonikes Nomike Schole, Grécia |
2018/03 - 2018/03 | Harmony without a music stave: is a common scale enough? The PACED project and the (possible) meaning(s) of harmonising substantive criminal law in a non-integrated environment | LLM in Criminal Justice Programme (Master) | Queen Mary University of London School of Law, Reino Unido |
2018/01 - 2018/01 | The implementation of the European Arrest Warrant in Portuguese law | Master 2 (Master) | Université de Strasbourg Faculté de droit de sciences politiques et de gestion, França |
2018/01 - 2018/01 | Au delà des questions de compétence: pourquoi et comment devrait l'Union Européenne légiférer sur les sanctions pénales? | Master 2 (Master) | Université de Strasbourg Faculté de droit de sciences politiques et de gestion, França |
Membro de associação
Nome da associação | Tipo de participação | |
---|---|---|
2019 - Atual | Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) and Portuguese Section of the Association Internationale de Droit Pénal (AIDP-PT) | Member |
2018 - Atual | Criminal Justice Network | Member of the Editorial Board |
2017 - Atual | Red Iberoamericana de Investigadores en Política Criminal y Instituciones de la Seguridad (PolySeg) | Founding member |
2015 - Atual | European Criminal Policy Initiative (ECPI) | Member |
2013 - Atual | Instituto Eduardo Correia (Brasil) | Founding member |
2004 - Atual | European Criminal Law Academic Network (ECLAN) | Founding member; Portuguese contact point; member of the Management Committee (since 2010) |
1996 - Atual | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu | Member |
Outro júri / avaliação
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
---|---|---|
2020 - 2022 | Membro do Júri do Concurso de Acesso ao Centro de Estudos Judiciários – Provas Escritas | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2018/10 - 2018/10 | Participação como perito externo na avaliação preliminar da dissertação de doutoramento de Beatriz García-Moreno García de la Galana, Los alertadores: una propuesta de regulación | Universidad de Castilla-La Mancha Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Espanha |
2017/01 - 2018/02/02 | Membro do júri do concurso URV-AG-301_Public Law, para a posição de professor associado, lançado pela Universitat Rovira i Virgili / Serra Húnter Programme (2017-2018) | Universitat Rovira I Virgili Facultat de Ciències Jurídiques, Espanha |
2018 - 2018 | Referee de candidatura a um programa de financiamento de projecto (2018) | Narodowe Centrum Nauki, Polónia |
2018 - 2018 | Referee de candidatura a uma Post-Doctoral Fellowship (2018) | Fonds Wetenschappelijk Onderzoek Vlaanderen, Bélgica |
Distinções
Outra distinção
2004 | Ordem do Mérito do Ministério Público Militar (Brasil) |
1999 | 1º Prémio do Concurso de Poesia da Universidade de Coimbra |
1989 | Integrou a equipa de quatro elementos que venceu o 1º Prémio dos “1os Jogos de Direito Prof. Doutor Castro Mendes” |
1983 | 1º Prémio do Concurso Literário |