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João Pedro Pinto-Ferreira is Assistant Professor at NOVA School of Law. He is also co-coordinator of the research project "IN_SOLVENS: Insolvency Law in Portugal - A Multidisciplinary Analysis" and coordinator of the civil procedure and insolvency branches of NOVA Dispute Resolution Forum. Research fields: Civil Procedure | Insolvency | Alternative Dispute Resolution | Consumer Law.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
João Pedro Ramos de Almeida Pinto Ferreira

Nomes de citação

  • Pinto-Ferreira, João Pedro

Identificadores de autor

Ciência ID
8512-FD44-C010

Endereços de correio eletrónico

  • joao.pintoferreira@novalaw.unl.pt (Profissional)

Moradas

  • NOVA School of Law, Campus de Campolide, 1099-032, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2013/09 - 2020/07
Concluído
 PhD (Doutoramento)
Especialização em Civil Procedure
Nova School of Law, Portugal
"Adequação formal e garantias processuais na ação declarativa | Judicial case management and procedural guarantees in civil declaratory proceedings" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2011/01 - 2011/11
Concluído
 Post-Graduation (Pós-Graduação)
Nova School of Law, Portugal
 18
2008/09 - 2010/06
Concluído
 Integrated Masters (Mestrado integrado)
Nova School of Law, Portugal
"O litisconsórcio necessário legal e o litisconsórcio necessário natural. Semelhanças e diferenças; a necessidade ou não da distinção | Compulsive joinder" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 18
2004/09 - 2008/07
Concluído
 Bachelor degree (Licenciatura)
Nova School of Law, Portugal
 17
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2021/02 - Atual Investigador Coordenador (carreira) (Investigação) NOVA Dispute Resolution Forum, Portugal
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2020/09 - Atual Investigador (Investigação) NOVA Consumer Lab, Portugal
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2022/09 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Nova School of Law, Portugal
2016/09 - 2022/07 Professor Visitante (Docente Universitário) Nova School of Law, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2018/11 - Atual Member of the editorial board of the Yearbook of the ADR Lab Nova School of Law, Portugal
2022/09 - 2023/07 Vice-Director Centre for the Investigation and Development of Law & Society, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2013/11 - Atual Investigator Centre for the Investigation and Development of Law & Society, Portugal
Nova School of Law, Portugal
2015/05 - 2019/04 PhD student with a grant Foundation for Science and Technology, Portugal
2012/06 - 2015/04 Legal advisor at the National Centre for Consumer Information and Arbitration Nova School of Law, Portugal
2010/07/01 - 2010/12/31 Investigator with a grant Centre for the Investigation and Development of Law & Society, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2021/02 - Atual IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal - Uma análise multidisciplinar (IN_SOLVENS: Insolvency Law in Portugal - A Multidisciplinary Analysis)
PTDC/DIR-OUT/2939/2020
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
Centre for the Investigation and Development of Law & Society, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
2020/03 - 2023/09 CALESA - Capacity building for Legal and Social Advancement in the Philippines
609668-EPP-1-2019-1-ES-EPPKA2-CBHE-JP (2019 – 2012/001 – 001)
Investigador
European Union
Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31 CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade
UID/DIR/00714/2019
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2021/01 - 2022/12 Academia do Consumo para os Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (Consumer Academy)
--
Investigador
Fundo do Consumidor
Concluído
2011/04 - 2012/12 Estudo Justiça Económica em Portugal (Study on Economic Justice in Portugal)
N/A
Investigador
Fundação Francisco Manuel dos Santos
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana França; Castelo, Higina Orvalho; Gomes, Guilherme Brandão Salazar Loureiro. "IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal - Apresentação de um projeto em curso (IN_SOLVENS: Insolvency Law in Portugal: Brief overview on an ongoing project)". Trabalho apresentado em Administration of Justice Meeting – Proceedings of ENAJUS 2021, Lisbon, 2021.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Pinto-Ferreira, João Pedro. "Gestão processual e adequação formal na jurisprudência dos tribunais superiores (Judicial case management in the case law of Portuguese higher courts)". Revista da Ordem dos Advogados 83 3-4 (2024): 533-549.
    Publicado
  2. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana França. "Processo especial para acordo de pagamento: uma análise empírica (Special proceedings for a payment agreement: an empirical analysis)". Themis 36/37 (2023): 111-126.
    Publicado
  3. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana França; Lourenço, Andreia Morais. "Análise empírica do processo de insolvência (Empirical analysis of insolvency proceedings)". Revista de Direito da Insolvência 8 (2023): 172-193.
    Publicado
  4. Pinto-Ferreira, João Pedro; Taínhas, Fernando. "Processo Especial para Acordo de Pagamento: Novas e velhas questões (Special Proceeedings for a Payment Agreement: Controversial issues)". Revista de Direito da Insolvência 8 (2023): 33-68.
    Publicado
  5. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana França; Castelo, Higina Orvalho. "IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal - Apresentação de um projeto em curso (IN_SOLVENS: Insolvency Law in Portugal: Brief overview on an ongoing project)". Revista do Ministério Público 167 (2021): 223-245.
    Publicado
  6. Pinto-Ferreira, João Pedro; Carvalho, Jorge Morais. "Reflexão sobre a arbitragem e a mediação de consumo na Lei de Defesa do Consumidor: a Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto (Reflection on consumer mediation and arbitration in the Portuguese Consumer Protection Act)". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 13 (2020): 9-35.
    Publicado
  7. Pinto-Ferreira, João Pedro. "Tradução da Convenção das Nações Unidas sobre acordos de mediação internacionais (Translation into portuguese of the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation)". Yearbook of the ADR Lab 2 (2020): 309-323. https://laboratorioral.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2020/11/Anuario-do-Laboratorio-Ano-2-2.pdf.
    Publicado
  8. Pinto-Ferreira, João Pedro; Carvalho, Joana Campos; Carvalho, Jorge Morais. "Princípio da voluntariedade na arbitragem e na mediação de consumo em Portugal (Voluntary nature of consumer mediation and arbitration in Portugal)". Revista Brasileira de Direito Processual 104 (2018): 215-232.
    Publicado
  9. Pinto-Ferreira, João Pedro; Carvalho, Joana Campos. "Consumer ADR in Portugal". Journal of European Consumer and Market Law 7 2 (2018): 89-91.
    Publicado
  10. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana França. "A oposição à execução baseada em requerimento de injunção - comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 388/2013 (article on the enforceability of an order for payment)". Themis 24/25 (2013): 315-348.
    Publicado
  11. Pinto-Ferreira, João Pedro. "O âmbito subjetivo do caso julgado e o sentido da decisão no contencioso de invalidade de deliberações sociais (article on the subjective scope of res judicata)". Themis 22/23 (2012): 145-173.
    Publicado
  12. Pinto-Ferreira, João Pedro; Carvalho, Jorge Morais. "Contrato para a utilização de instalações e equipamentos desportivos - anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 5 de Junho de 2012 (article on pre-formulated standard contracts)". Desporto & Direito 28 (2012): 33-59.
    Publicado
  13. Pinto-Ferreira, João Pedro. "Litisconsórcio necessário legal e litisconsórcio necessário natural. A necessidade ou não da distinção (article on multi-party civil litigation in the Portuguese law)". Themis 19 (2010): 73-113.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Pinto-Ferreira, João Pedro; Silva, Pedro Miguel. "Fundamentos de oposição à execução de requerimento de injunção com fórmula executória: Entre a celeridade e o direito de defesa (Grounds of defense against an enforceable order for payment)". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers, 593-631. Portugal: Gestlegal, 2024.
    Publicado
  2. Pinto-Ferreira, João Pedro. "Alterações ao Processo Especial para Acordo de Pagamento na Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro – A proteção da pessoa singular (Special proceedings for a payment agreement following Law no. 9/2022, of January 11 - The protection of natural persons)". In Seminar on Insolvency, 75-84. 2023.
    Publicado
  3. Pinto-Ferreira, João Pedro. "Princípio da gestão processual: um novo paradigma? (Case management: a new paradigm for Portuguese civil procedure?)". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito, 595-628. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Publicado
  4. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana França. "O papel do juiz no Código de Processo Civil português: cooperação e gestão processual (The judge's role in the Portuguese Code of Civil Procedure: cooperation and case management)". In Arbitragem e Processo - Homenagem ao Professor Carlos Alberto Carmona, 251-274. Quartier Latin, 2022.
    Publicado
  5. Carvalho, Jorge Morais; Pinto-Ferreira, João Pedro. "Portugal (chapter of a book on consumer insolvency proceedings in Europe)". In A guide to consumer insolvency proceedings in Europe, 802-815. Reino Unido: Edward Elgar Publishing, 2019.
    Publicado
  6. Gouveia, Mariana França; Pinto-Ferreira, João Pedro; Teixeira, Micael Martins. "Evolução do processo civil – democratização, celeridade e gestão processual (article on the reforms of Portuguese civil procedure since 1974)". In 40 Anos de Política de Justiça em Portugal, 181-197. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Publicado
  7. Pinto-Ferreira, João Pedro. "A resolução alternativa de litígios de consumo na Lei n.º 144/2015 (article on consumer ADR in Portugal)". In Estudos em Homenagem ao Dr. Manuel Ataíde Ferreira, 310-332. [s. l.], Portugal: DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, 2016.
    Publicado
  8. Pinto-Ferreira, João Pedro; Carvalho, Jorge Morais. "Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (chapter of a book on consumer law)". In I Congresso de Direito do Consumo, 95-113. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
    Publicado
  9. Pinto-Ferreira, João Pedro. "A alegação oportuna da incompetência e da irregularidade na constituição do tribunal arbitral na jurisprudência (article on the lack of jurisdiction and irregular constitution of the arbitral tribunal)". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 759-809. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  10. Pinto-Ferreira, João Pedro; Gouveia, Mariana. "A arbitragem voluntária na jurisprudência dos tribunais superiores". In Jurisprudência sobre Arbitragem, 11-21. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
Livro
  1. Pinto-Ferreira, João Pedro. Adequação formal e garantias processuais na ação declarativa (Judicial case management and procedural guarantees in civil declaratory proceedings). Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
  2. Carvalho, Jorge Morais; Pinto-Ferreira, João Pedro; Carvalho, Joana Campos. Manual de resolução alternativa de litígios de consumo (book on consumer ADR). Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  3. Carvalho, Jorge Morais; Pinto-Ferreira, João Pedro. Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial (book on distance and off-premises contracts). Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
    Publicado
  4. Aa. Vv.. Justiça económica em Portugal: meios de resolução alternativa de litígios (report on ADR). Lisboa, Portugal: Fundação Francisco Manuel dos Santos e Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. 2012.
    Publicado
  5. Aa. Vv.. Justiça económica em Portugal: a citação do réu no processo civil (report on service in civil procedure). Lisboa, Portugal: Fundação Francisco Manuel dos Santos e Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. 2012.
    Publicado
  6. Aa. Vv.. Justiça económica em Portugal: gestão processual e oralidade (report on case management and oral proceedings). Lisboa, Portugal: Fundação Francisco Manuel dos Santos e Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. 2012.
    Publicado
  7. Aa. Vv.. Justiça económica em Portugal: o sistema judiciário (report on the judicial system). Lisboa, Portugal: Fundação Francisco Manuel dos Santos e Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. 2012.
    Publicado
  8. Aa. Vv.. Análise de jurisprudência sobre arbitragem (book on arbitration). Coimbra, Portugal: Almedina. 2011.
    Publicado • Editor
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2024/04 A realidade dos processos de insolvência em Portugal: Uma análise baseada na consulta de processos no âmbito do IN_SOLVENS (The reality of insolvency proceedings in Portugal: A case-law based analysis) SPEED em Poruguês
NOVA School of Law (Portugal)
2023/11 A gestão processual e a adequação formal na jurisprudência dos tribunais superiores (Case management in the portuguese higher court's case law) III Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil
Universidade de Évora (Évora)
2023/09 NOVA Dispute Resolution Forum. Some remarks about it and the research area related to mediation “International Conference on New Challenges in Alternative Dispute Resolution”
University of San Agustin (Iloilo)
2023/04 Covid-19's ricochet effect on courts: how the structure of domestic and international courts changed to accommodate adjudication worldwide? (as commentator) English SPEED
2022/09 The paradox of collegial deliberation (commentator) English SPEED
2022/07 Pre-insolvency mechanisms in Portugal: an empirical analysis of their main procedural features Global Meeting on Law and Society
2021/10 IN_SOLVENS: Insolvency Law in Portugal: brief overview on an ongoing project Administration of Justice Meeting - ENAJUS 2021
2020/11 Commentator to a presentation on C-260/18, Dziubak is a fundamentally wrong decision: superficial reasoning, disrespectful of national courts, lowers the level of consumer protection English SPEED
2013/05 ADR mechanims Workshop on enforcement proceedings, ADR and recovery of VAT - Study on Economic Justice in Portugal
(Portugal)
2013/04 Case management and taking of evidence Workshop on taking of evidence - Study on Economic Justice in Portugal
(Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2020/09 - Atual Supervisor of 13 Masters thesis and internship reports
Orientador

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2020/12 - Atual Coordenação do Curso avançado em insolvência e instrumentos legais de recuperação - 3 edições (Coordination of the Course on Insolvency and Pre-Insolvency Mechanisms - 3 editions) (2020/12)
Outro (Coorganizador)
2024/07/17 - 2024/07/17 II Conferência IN_SOLVENS (II IN_SOLVENS Conference) (2024/07/17 - 2024/07/17)
Conferência (Coorganizador)
2021/12 - 2021/12 Conferência IN_SOLVENS: PER e PEAP – passado, presente e futuro (Conference IN_SOLVENS: PER and PEAP: Past, present and future) (2021/12 - 2021/12)
Conferência (Coorganizador)
2018/02 - 2021/01 Coordenador do Curso sobre Direito do Consumo e Resolução Alternativa de Litígios de Consumo - 5.ª e 6.ª edições (Coordination of the Course on Consumer Law and Consumer ADR - 5th and 6th editions) (2018/02 - 2021/01)
Outro (Coorganizador)

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2020/12 Member of 31 jury panels in several Masters Courses N/A (Mestrado)

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2017/11 - 2018/02 Portuguese law expert in the Ex-Post Evaluation of the Programme of Community Action in the Field of Consumer Policy 2007-13 and the Mid-Term Evaluation of the Consumer Programme 2014-20 DG Justice Liberté et Sécurité, Bélgica
2016/05 - 2016/08 Portuguese law expert (with Jorge Morais Carvalho) in the Study to Support the Fitness Check of EU Consumer Law DG Justice Liberté et Sécurité, Bélgica

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024/09 - Atual Prática Processual Civil (Civil Procedure Practice) Masters in Litigation and Arbitration (Mestrado) Nova School of Law, Portugal
2024/09 - Atual Trabalho Extracurricular (Extracurricular Work Assignment) Bachelor in Law (Licenciatura) Nova School of Law, Portugal
2023/02 - Atual Alterações ao Processo Especial para Acordo de Pagamento: a proteção da pessoa singular (Recent amendments to the Special Proceedings for a Payment Agreement: the protection of natural persons) Seminar on Insolvency (Outros)
2021/02 - Atual Direito Processual Civil Executivo (Civil Procedure Law: Enforcement Proceedings) Bachelor in Law (Licenciatura) Nova School of Law, Portugal
2020/09 - Atual Direito da Insolvência (Insolvency Law) Masters in Litigation and Arbitration (Mestrado) Nova School of Law, Portugal
2022/09 - 2024/07 Providências Cautelares (Interim Measures) Masters in Litigation and Arbitration (Mestrado) Nova School of Law, Portugal
2016/09 - 2024/07 Introdução à Mediação (Introduction to Mediation) Masters in Litigation and Arbitration (Mestrado) Nova School of Law, Portugal
2023/02 - 2023/07 Teoria do Processo (Theory of Procedure) Bachelor in Law (Licenciatura) Nova School of Law, Portugal
2020 - 2023 Processo Especial para Acordo de Pagamento: análise do regime legal )Special Proceedings for a Payment Agreement: analysis of the legal framework) Course on Insolvency and Pre-Insolvency Mechanisms (editions I to III) (Outros)
2021/06 - 2021/06 Contratos celebrados à distância (Distance contracts) Consumer Law Days (Outros)
2021/06 - 2021/06 Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Consumer Alternative Dispute Resolution) Consumer Academy (Outros)
2021/04 - 2021/04 Processo executivo (An overview of enforcement proceedings in Portugal) Course on Civil Procedure (Outros)
2021/03 - 2021/03 Meios de cobrança de créditos em insolvência (Recovery of credits in insolvency proceedings) (Outros)
2021/02 - 2021/02 Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (Distance and off-premises contracts) Consumer Academy (Outros)
2021/01 - 2021/01 Mandatory mediation on the Portuguese Consumer Protection Act NOVA Consumer Talks (Outros)
2019/12 - 2019/12 Processo e organização judiciária (Civil procedure and judicial organisation) Law and Journalism Course
2019/04 - 2019/04 Princípio da gestão processual (Case management in civil procedure) Conference on Civil Procedure
2015/11 - 2018/12 Distance and off-premises contracts; consumer ADR Jurisnova Course on Consumer Law and Consumer ADR (six editions)
2018/06 - 2018/06 Normas fundamentais (estruturantes) do processo civil: o que temos em comum? Estamos diante de um (efetivo) incremento da base democrática do sistema? (Fundamental rules of civil procedure: what do we have in common?) Portuguese-Brazilian Congress of Civil Procedure
2018/05 - 2018/05 Alojamento local e resolução alternativa de litígios (Local accommodation and ADR) Colloquium on Local Accommodation, Digital Platforms and Consumer Protection: Perspectives from Portugal and Spain
2017/11 - 2017/11 Distance contracts Entrepreneurship & Law Course
2017/06 - 2017/06 Consumer ADR: Law no. 144/2015 and the online dispute resolution platform AlmedinaMAIS
2016/05 - 2016/05 Financial services - consumer contracts AlmedinaMAIS
2015/10 - 2015/11 Default application of the Code of Civil Procedure to administrative proceedings and procedural principles Course on the revision of the CPTA and ETAF (two editions)
2015/09 - 2015/09 Distance and off-premises contracts I Congress on Consumer Law
2015/05 - 2015/05 New rules on distance and off-premises contracts AlmedinaMAIS
2014/07 - 2014/07 New rules on distance and off-premises contracts II Summer School of Nova School of Law
2014/04 - 2014/04 Consumer and consumer contracts Jurisnova Course on Electronic Communications Law

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2013/01 - Atual Portuguese Institute for Civil Procedure

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2013/09 - 2013/09 Jury member (third internship for enforcement agents) Nova School of Law, Portugal

Revisão ad hoc de artigos em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2015/09 - Atual Revista Eletrónica de Direito (Electronic Journal of Law) (2182-9845)