Curriculum Vitae
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Maria João da Silva Baila Madeira Antunes
Nomes de citação
- Antunes, Maria João
- Maria João Antunes
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 8F18-2F56-AF1F
- ORCID iD
- 0000-0002-3103-9202
Endereços de correio eletrónico
- mja@ci.uc.pt (Profissional)
Moradas
- Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Pátio da Universidade, 3004-528 , Coimbra, Coimbra, Portugal (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2023/03/30 - 2023/03/30
Concluído
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Género e Liderança para a Excelência na Investigação (Workshop) (Outros)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2018/10/18 - 2018/10/19
Concluído
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Law (Título de Agregado)
Especialização em Legal-Criminal Sciences - Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Aprovação por unanimidade |
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2002/07/26
Concluído
|
PhD in Law (Doutoramento)
Especialização em Legal-Criminal Sciences - Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica - Security Measure and the criminal
act of not responsible people because of mental illness" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Summa cum laude, unanimously - Distinção e louvor por unanimidade |
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2001/05 - 2001/05
Concluído
|
1st Postgraduate Course in Forensic Psychiatry - I Curso Pós-Graduado em Psiquiatria Forense (Postgraduate Certificate)
Especialização em Forensic psychiatry
Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina, Portugal
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1986 - 1991/02/02
Concluído
|
Master of Laws (Mestrado)
Especialização em Legal-Criminal Sciences - Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis (os arts. 103.º, 104.º e 105.º do Código Penal
de 1982) - Sentenced people placed in institutions for not responsible people because of mental illness" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Very good (18 valores) |
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1981 - 1986/08/04
Concluído
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Degree in Law (Licenciatura)
Especialização em Law - Direito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
17, 3 valores |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2014 - Atual | Investigador (Investigação) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/02/15 - Atual | Professor Catedrático (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018/10/20 - 2022/02/14 | Professor Associado (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2011/08/29 - 2022/02/14 | Professor Associado (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2002/07/27 - 2011/08/28 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1991/02/02 - 2002/07/26 | Assistente (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1987/01/19 - 1991/02/01 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2024/02/15 - Atual | President of the Assembly of the Faculty of Law at the University of Coimbra, Presidente da Assembleia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2023/01/25 - Atual | Member of the Advisory Council of the National Anti-Corruption Mechanism - Membro do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional Anticorrupção - | Mecanismo Nacional Anticorrupção, Portugal |
| Mecanismo Nacional Anticorrupção, Portugal | ||
| 2022/05/06 - Atual | Member of the Coordinating Council of the Institute for Legal Research of the Faculty of Law UC - Membro do Conselho Coordenador do IJ, FDUC, UC | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2019/05 - Atual | Member of the Advisory Council of the National Mechanism for Prevention and Combating of Torture - Vogal do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura | Provedor de Justiça, Portugal |
| Provedor de Justiça, Portugal | ||
| 2019 - Atual | Member of the Assembly of the Faculty of Law at the University of Coimbra - Membro da Assembleia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017/12/15 - Atual | Coordinator of the post-doctoral programme in law at the Legal Institute of the Faculty of Law of the University of Coimbra - Coordenadora do Programa de pós-doutoramento em direito do IJ da FDUC | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2017/11/02 - Atual | President of the DNA Profile Database Supervision Council (elected by Parliament)- Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN | Base de Dados de Perfis de ADN, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2015/11/16 - Atual | Coordinator of the Risk, Transparency, and Litigiousness research area - Coordenadora da área de investigação Risco, Transparência e Litigiosidade | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2015/06 - Atual | Member of the Scientific Council of the Faculty of Law at the University of Coimbra - Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/11 - 2022/04 | Member of the General Council of the Judiciary Studies Center (appointed by the Minister of Justice) - Membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários (indicação da Ministra da Justiça) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2022 - 2022 | Presidente do júri para Reconhecimento específico do grau de licenciatura em direito | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2021 - 2022 | Membro do júri para Reconhecimento específico do grau de licenciatura em direito | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/10/31 - 2021/09/08 | Member of the Higher Council of the Public Prosecutor's Office (appointed by the Minister of Justice) - Membro do Conselho Superior do Ministério Público (indicação da Ministra da Justiça) | Ministério Público, Portugal |
| 2004/10/21 - 2014/03/05 | Judge of the Constitutional Court - Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional | Tribunal Constitucional, Portugal |
| 2000/10/10 - 2004/10 | Member of the Mental Health National Counsel - Membro do Conselho Nacional de Saúde Mental | Ministério da Saúde, Portugal |
| Ministério da Saúde, Portugal | ||
| 1999/12/23 - 2004/01/01 | Member of the Supervisory Board of Information Services (elected by Parliament) - Membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (eleita pelo Parlamento) | Assembleia da República, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/12/06 - Atual | Coordination of the Criminal Law group - Coordenação da secção de Ciências Jurídico-Criminais | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2021 - Atual | Membro do Conselho Avaliador da Revista Científica do Centro de Pesquisas em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. | Centro de Pesquisas em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. , Brasil |
| 2020 - Atual | Member of the Scientific Board - Membro do Conselho Científico | Instituto Eduardo Correia, Brasil |
| Instituto Eduardo Correia, Brasil | ||
| 2018/01/31 - Atual | Member of the Board of Directors - Membro da Direção - | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal | ||
| 2018 - Atual | Membro do Conselho Científico da Revista Sombras e Luzes | Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais , Portugal |
| 2017 - Atual | Membro do Conselho Redatorial da Revista Portuguesa de Ciências Criminais | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2013 - Atual | Redatora da Revista de Legislação e de Jurisprudência | Gestlegal Editora, Portugal |
| 2010 - Atual | Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Ciências Criminais | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil |
| 2015/01/30 - 2018/01/30 | President of the Board of Directors - Presidente da Direção - | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal | ||
| 1999/08/05 - 2004 | President of the Commission to monitor the execution of the compulsory mental care law - Presidente da Comissão para acompanhamento da execução do regime de internamento compulsivo | Ministério da Saúde, Portugal |
| Ministério da Saúde, Portugal (...) |
Projetos
Bolsa
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2022/10/17 - 2022/10/21 | Programa Erasmus +
N/A
Orientador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidad de Cádiz Facultad de Derecho, Espanha |
Concluído
|
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2020/01 - 2024/01/14 | House Refuge - Desenvolvimento de melhores práticas e normas para construções e suas envolventes em áreas de risco de incêndio
florestal [PCIF/AGT/0109/2018
PCIF/AGT/0109/2018
Investigador
Universidade de Coimbra Faculdade de Ciencias e Tecnologia, Portugal
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção Energia Ambiente e Sustentabilidade, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Concluído
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| 2021/02 - 2023/12 | Medidas cautelares y medidas de seguridad contra sujetos pasivos con trastorno mental en la justicia penal
PROYECTO I+D PID2019-110422GB-I00
Investigador
Universidad Pablo de Olavide Facultad de Derecho, Espanha
|
Concluído
|
| 2021/01/01 - 2023/03/31 | Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe JUST-JCOO-AG-2020
101007466
Investigador
Universidade de Coimbra, Portugal
Penal Reform International, Reino Unido Hungarian Helsinki Committee, Hungria |
Concluído
|
| 2022/09/09 - 2022/09/09 | Verão com Ciência
UID 4643
Oradora
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Concluído
|
| 2021/03/01 - 2022/01 | Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19
global pandemic
Investigador
Penal Reform International, Reino Unido
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Concluído
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| 2021/05/24 - 2021/05/24 | Psychic Suffering and the Social Question: from Revolution to Collaborative Militancy (Portugal and Brazil, 1970s-2010s
CEECIND/01290/2017/CP1402/CT0003
Entrevistada
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
|
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| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
UID/DIR/04643/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2016 - 2017 | El enjuiciamiento penal de enfermos mentales: problemas, garantías y propuestas de mejora en materia de derecho de defensa,
medidas cautelares y ejecución de penas
DER2014-53816-P
Investigador
Universidad Pablo de Olavide, Espanha
|
Concluído
|
| 2003 - 2004 | Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças
Programa Daphne
Perita da área académica
Instituto de Apoio à Criança, Portugal
|
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023/07 - Atual | PROYECTO INTERNACIONAL POR LA IGUALDAD "SUMA-USAL 2023-2024" (STVDIORVM UNIVERSITATES MUNDI PRO AEQVALITATE)
N/A
Investigador
Universidad de Salamanca, Espanha
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| 2020 - Atual | Criminal Law and the Covid-19 Crisis
-
Westfälische Wilhelms-Universität Münster, Alemanha
|
Em curso
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| 2019 - Atual | Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad
Red POLySEG
Investigador
Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica
|
Em curso
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| 2016 - 2019 | Tolerância e terrorismo
Project I&D, UID/DIR/04643/2019
Investigador responsável
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
Concluído
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| 2016 - 2018 | Direito Penal e Constituição. Diálogos entre Brasil e Portugal
N/A
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil |
Concluído
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| 2014 - 2016 | Os novos atores da justiça penal
N/A
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
Universidade de São Paulo, Brasil |
Produções
Publicações
| Artigo em revista |
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| Artigo em revista (magazine) |
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| Capítulo de livro |
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| Entrada de dicionário |
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| Entrada de enciclopédia |
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| Livro |
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| Manual |
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| Prefácio / Posfácio |
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| Recurso online |
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| Relatório |
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| Tese / Dissertação |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2024/10/16 | A dimensão processual penal da perda sem condenação e de bens de terceiro | 2.º Forum da Advocacia Penal Portuguesa
Forum Penal - Associação de Advogados Penalistas (Peniche, Portugal)
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| 2024/09/29 | A política antimanicomial na justiça penal | 30.º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCrim
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (São Paulo, Brasil)
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| 2024/07/25 | Garantias processuais na perda de bens | Mestrado em Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa'e (Timor - Leste)
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| 2024/05/22 | A Nova Lei da Saúde Mental e o Internamento de Inimputáveis | Jornadas Luso-Brasileiras. Penas e Medidas de Segurança
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2024/04/04 | Palavras derrubadas e palavras conquistadas na justiça penal | Conferência Comemorativa - 25 de abril 50 anos depois
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2024/01/01 | Corrupção, prazo de prescrição e jurisprudência constitucional | I Jornadas de Direito Penal e Processual Penal
Delegação da Ordem dos Advogados de Braga (Braga, Portugal)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023 - Atual | As relações entre as investigações de campo avançado e o processo penal
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023 - Atual | A prova indiciária no processo penal
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/12/21 - Atual | Que papel para o Juiz de Instrução Criminal? Em especial, o caso português
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - Atual | O controlo jurisdicional da inconstitucionalidade da lei penal: fundamentos, parâmetros e limites
Orientador
|
Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - Atual | Princípios do processo penal aplicáveis à persecução penal da pessoa coletiva
Orientador
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - Atual | Limites ao direito a não autoincriminação
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 - Atual | Interrupção voluntária da gravidez e os casos de microcefalia
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - Atual | O tribunal do júri no processo penal português
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - Atual | A utilização das técnicas neurológicas no processo penal português
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021 - 2024/06/04 | A aplicação das medidas de coação frente ao princípio da presunção de inocência (o caso particular da prisão preventiva)
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2024/06/04 | A aplicação das medidas de coação frente ao princípio da presunção de inocência (o caso particular da prisão preventiva)
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2023/11/21 | Jurisdicionalização da execução penal no Estado de Direito Democrático
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022 - 2023/10/31 | Fragilidades da regulação penal e processual da perda de bens pertencentes a terceiros e da perda sem condenação.
Orientador
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2023/10/30 | Pessoa coletiva e processo penal. Da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva
Orientador
|
Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022/10/28 - 2022/10/28 | As sanções penais do ordenamento jurídico português - A medida de segurança de internamento de inimputável por
anomalia psíquica
Orientador
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2022/05/01 - 2022/07/31 | Condição de vulnerabilidade na execução da pena de prisão
Orientador
|
Direito (Outra)
Universidad de Cádiz Facultad de Derecho, Espanha
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2022 - 2022/05/11 | Enquadramento constitucional da prisão preventiva
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2021/12/14 | A Perda alargada de bens - um olhar para o regime jurídico português e angolano
Orientador
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2021/12/10 | O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa
Orientador
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2021/12/09 | Os limites de duração mínimo e máximo da Medida de Segurança de Internamento
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021 - 2021 | (R)Evolução da legislação de saúde mental à luz da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
DOI: 10.47907/livro2021_03
Coorientador
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/07 - 2020/12 | A moral no âmbito dos crimes sexuais. Em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples,
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/07 - 2020/12 | Liberdade Condicional em caso de Execução Sucessiva de Penas
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/07 - 2020/12 | Em busca da racionalidade das leis penais Uma perspectiva integrada entre a Legística, a Argumentação Legislativa e o Controle
de Constitucionalidade para moderar o populismo penal e a hipercriminalização
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/07 - 2020/12 | Imposições constitucionais de criminalização: o legislador penal entre a obrigação e a exortação
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/07 - 2020/12 | O regime processual do arresto de bens no âmbito da perda alargada
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2020/10/14 | O Crime de Lenocínio na Legislação Portuguesa e Brasileira. Contributo para a compreensão do bem jurídico-penal
Orientador
|
Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2019 | O crime de pornografia de menores: evolução, modalidades de ação típica, detenção e bem jurídico
Orientador
|
Direito (Mestrado) |
| 2019 - 2019 | Os bens jurídicos tutelados nos crimes contra sentimentos religiosos
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 - 2019 | A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | Perda de bens a favor do Estado na Lei nº 5/2002 de 11 de janeiro: medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | Malware como meio de obtenção da prova em processo penal
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | Admissibilidade da Recolha Coativa de Amostras-Referência na vítima para identificação através da comparação de perfis de
ADN
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 - 2019 | Vigilância eletrónica enquanto forma de fiscalização da permanência na habitação regime de permanência na habitação
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/07/01 - 2018/10/31 | Garantias processuais da pessoa jurídica como sujeito passivo do processo penal
Orientador
|
Direito (Outra)
Universidad Pablo de Olavide Facultad de Derecho, Espanha
|
| 2018 - 2018 | Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor:
Uma Nova Conceção Político-Criminal
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - 2018 | A finalidade da pena da pessoa coletiva no Código Penal português
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - 2018 | A nova tipologia do regime de permanência na habitação (Especificidades de um incidente de execução)
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - 2018 | Um contributo ao estudo do criminal compliance nos ordenamentos jurídicos luso-brasileiro
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - 2018 | A Delação (Colaboração) Premiada no Brasil
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - 2018 | Os novos crimes de maus-tratos e abandono de animais de companhia. Uma Análise Crítica do Movimento Criminalizador à Luz da
Teoria do Bem Jurídico
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018 | Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato: o Abuso Sexual de Crianças à Luz da Constituição
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - 2018 | A (in) constitucionalidade do crime de lenocínio: o dever de dignidade da pessoa humana
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Ad Eternum: o Problema da Duração Indeterminada da Medida de Segurança de Internamento por Anomalia Psíquica
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 - 2017 | Liberdade Sexual ou Liberdade Prostitucional? Resenha de uma mútua exclusão
Orientador
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | Algumas Considerações em Redor do Consentimento do Visado no Âmbito das Buscas Domiciliárias: Reflexão à Luz da Constituição
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2017 | O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal
Orientador
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016/09/01 - 2016/09/01 | Intervenção do advogado em processo penal
Orientador
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Direito (Outra)
Universidad de Cádiz Facultad de Derecho, Espanha
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| 2016 - 2016 | Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e o Ente Coletivo em Processo Penal
Orientador
|
Direito (Mestrado) |
| 2016 - 2016 | Providência de Habeas Corpus e Recurso Ordinário de Medida de Coação: O Caso da Prisão Preventiva. Análise jurisprudencial
e ensaio para uma delimitação ratione materiae
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2016 | Pedopornografia Virtual Total e Aparente – Ilegitimidade da intervenção penal
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 - 2015/05 | Crime e contra-ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal
e o direito contra-ordenacional
Orientador
|
Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 - 2015 | Consenso no processo penal: uma alternativa para a crise do sistema criminal
Orientador
|
Direito (Mestrado) |
| 2015 - 2015 | As neurociências e o direito penal: a propósito do problema da culpa
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 - 2015 | A (in)constitucionalidade do crime de lenocínio na perspetiva luso-brasileira
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 - 2015 | O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual: uma análise legislativa luso brasileira
Orientador
|
Direito (Mestrado) |
| 2015 - 2015 | A criança vítima de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: alguns aspetos substantivos e adjetivos
Orientador
|
Direito (Mestrado) |
| 2015 - 2015 | Para uma defesa criminal efetiva: a assistência jurídica gratuita em Portugal e no Brasil
Orientador
|
Direito (Mestrado) |
| 2014 - 2015 | Programas de compliance e atribuição de responsabilidade individual na criminalidade empresarial (pós-doutoramento)
Orientador
|
Direito (Outra)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 - 2014 | A problemática da imprescritibilidade penal nas legislações internas dos Estados e no direito penal internacional
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2013 - 2013 | Da superação do regime atual do conhecimento superveniente do concurso. Leitura crítica do regime legal e proposta de superação
do paradigma existente
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012 - 2012 | Da conformidade constitucional do art. 86.º, n.º 3, do Código de Processo Penal
Orientador
|
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
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| 2012 - 2012 | O juízo de perigosidade na prisão preventiva
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2009 - 2009 | Consequências Jurídico-criminais relativas aos transtornos mentais: novas propostas para o tratamento dos portadores de anomalia
psíquica e psicopatas
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2006 - 2006 | A determinação da inimputabilidade por anomalia psíquica com base em perícia médico-legal: a apreciação vinculatória dos laudos
psiquiátricos
Orientador
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Direito (Outra)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/09 - 2023/10 | Curso de Especialização em Criminalidade Económico-Financeira para Juízes - Timor Leste (2023/09 - 2023/10)
Outro (Coorganizador)
|
Universidade de Coimbra, Portugal Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Portugal |
| 2023/02/06 - 2023/02/24 | Curso de especialização em criminalidade económico-financeira para juristas de Timor Leste (2023/02/06 - 2023/02/24)
Outro (Coorganizador)
|
Universidade de Coimbra, Portugal Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022 - 2022 | Justicia para todos: las reglas de Brasilia y el ODS 16.3 (2022/10/25 - 2022/10/27)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
|
|
| 2021/11/15 - 2021/11/26 | Ação de formação avançada para magistrados e defensores públicos Procuradoria-Geral da República de Angola
(2021/11/11 - 2021/11/26)
Outro (Coorganizador)
|
Universidade de Coimbra, Portugal Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal Procuradoria-Geral da República de Angola, Angola |
| 2021/01/11 - 2021/02/03 | Ação de formação avançada para magistrados e defensores públicos sobre Direito Penal, Direito Processual Penal e Programas
de Compliance (2021/01/11 - 2021/02/03)
Outro (Coorganizador)
|
Universidade de Coimbra, Portugal Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal Procuradoria-Geral da República de Angola, Angola |
| 2020/12/11 - 2020/12/11 | III Debate Florestas e Direito: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação
da Paisagem - Maria João Antunes / Dulce Lopes (coordenação científica) (2020/12/11 - 2020/12/11)
Outro (Coorganizador)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/12/06 - 2019/12/06 | II Debate Florestas e Legislação: Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Maria João Antunes/Dulce Lopes/Carlos
Oliveira (coordenação científica) (2019/12/06 - 2019/12/06)
Outro (Coorganizador)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/11/28 - 2019/11/28 | Colóquio Gestão de risco, controlo interno e auditoria nas sociedades comerciais - Maria João Antunes/Alexandre Soveral Martins
(coordenação científica) (2019/11/28 - 2019/11/28)
Outro (Coorganizador)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/11/18 - 2019/11/20 | I Congreso Iberoamericano de Política Criminal Y Violencias, Red POLySEG (2019/11/18 - 2019/11/20)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
|
Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica |
| 2019/11/04 - 2019/11/04 | Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental - Mental illness
and law. 20 years after the mental health law entered into force (2019/11/04 - 2019/11/04)
Conferência (Coorganizador)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/10/15 - 2019/10/15 | Colóquio para apresentação da obra Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais - José Manuel Aroso Linhares / Maria
João Antunes (coordenação científica) (2019/10/15 - 2019/10/15)
Outro (Coorganizador)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2019/02/27 - 2019/02/27 | Colóquio Internacional, Processo Penal Português. Desafios Europeus . Maria João Antunes/Sónia Fidalgo/Ana Pais (organização) (2019/02/27 - 2019/02/27)
Outro (Coorganizador)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2018/12/07 - 2018/12/07 | Debate Florestas e Legislação: Que Futuro? (Maria João Antunes/Dulce Lopes (coordenação científica) (2018/12/07 - 2018/12/07)
Outro (Coorganizador)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018/10/24 - 2018/10/24 | Debate Prova e Processo Penal – novos problemas Maria João Antunes/Susana Aires de Sousa (coordenação científica) (2018/10/24 - 2018/10/24)
Outro (Coorganizador)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal Secção de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018/06/22 - 2018/06/22 | Colóquio Internacional Que futuro para a gestação de substituição em Portugal? (Maria João Antunes/Margarida Silvestre) (2018/06/22 - 2018/06/22)
Outro (Coorganizador)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Instituto de Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2024/02/16 - 2024/02/16 | Moderação do webinar
Outro
|
Direito em Mudança: Ações Coletivas. Apreciação crítica do Decreto-Lei n.º 114-A/2023
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
| 2024/01/10 - 2024/01/10 | Serões com Ética - A nova Lei da Saúde Mental
Conferência
|
A nova Lei da Saúde Mental
Ordem dos Médicos Secção Regional do Centro, Portugal
República do Direito, Portugal |
| 2023/12/06 - 2023/12/06 | Doença Mental e Perigosidade Criminal
Conferência
|
A Nova Lei de Saúde Mental. Uma visão interdisciplinar e de Direito comparado
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/24 - 2023/11/24 | Peligrosidad y riesgo del imputado en el derecho comparado - Portugal
Congresso
|
II Congreso Internacional sobre Trastorno Mental y Justicia Penal
Universidad Pablo de Olavide Facultad de Derecho, Espanha
|
| 2023/11/17 - 2023/11/17 | Execução de sanções privativas da liberdade aplicadas a pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental
Conferência
|
Jornadas de Direito Penal e Processual Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2023/10/20 - 2023/10/20 | Moderação da Mesa Redonda, em Díli, Timor
Mesa-redonda
|
Justiça Penal e Estado de Direito
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Portugal
Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/08/31 - 2023/09/01 | Tutela do direito à inviolabilidade das comunicações em processo penal
Congresso
|
XIV Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS - Qual o futuro do direito penal? Qual o direito penal do futuro?
Tecnologia, comunicação, mídia e sociedade
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, Brasil Instituto Eduardo Correia, Brasil |
| 2023/07/11 - 2023/07/11 | Corrupção, prescrição e o princípio da legalidade criminal
Conferência
|
Inauguração Biblioteca Rodrigo Santiago
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2023/05/29 - 2023/05/29 | Desafios da Saúde Mental: clínicos, éticos e jurídicos
Mesa-redonda
|
FLAD Science Award Mental Health 2023 - Sessão de Atribuição do Prémio
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, Portugal
|
| 2023/05/26 - 2023/05/26 | Processo constitucional no Tribunal Constitucional
Seminário
|
Atualidades do Direito Público: Análise Comparada Brasil-Portugal - Rio de Janeiro
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Brasil |
| 2023/04/28 - 2023/04/28 | A Nova Lei da Saúde Mental
Conferência
|
Doença mental: da imputabilidade à ressocialização
Supremo Tribunal de Justiça, Portugal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2023/03/15 - 2023/03/15 | Apresentação do Projeto piloto no âmbito do Projeto "Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe"
- Webinar
Outro
|
Penas e Medidas não Privativas da Liberdade. Boas práticas entre equipas de reinserção social e equipas comunitárias de saúde
mental
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/01/10 - 2023/01/10 | Estratégia Nacional Anticorrupção
Conferência
|
Ética, Integridade e Transparência - Juntos para promover uma cultura de prevenção da corrupção
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/12/07 - 2022/12/07 | A Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
Conferência
|
II Conferência Regional. A Prevenção da Corrupção e a Transparência
Inspeção Administrativa Regional da Transparência e do Combate à Corrupção, Portugal
|
| 2022/11/24 - 2022/11/25 | Aplicação a título principal de penas acessórias
Congresso
|
40 Anos Código Penal. Congresso Internacional
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
|
| 2022/11/15 - 2022/11/15 | Constituição, lei penal e jurisdição constitucional
Outro
|
Aula Magna organizada pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/11/10 - 2022/11/11 | Pessoas coletivas, direito e processo penal
Outro
|
VI Jornadas Açorianas de Direito. A Estratégia Nacional Contra a Corrupção. Aspetos Éticos e Jurídicos. |
| 2022/10/19 - 2022/10/21 | Corrupção, compliance e perspectiva repressiva
Seminário
|
28.º Seminário Internacional de Ciências Criminais
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
|
| 2022/09/16 - 2022/09/16 | Positivism, insane offenders and social defense In Portugal at the end of the 19th century
Seminário
|
Birth and development of criminological positivism in practice at the turn of the XXe century : the case of the insane offenders
in Europe and Latin-America
Université Saint-Louis - Bruxelles, Bélgica
|
| 2022/06/03 - 2022/06/04 | Administração Pública e Estratégia Nacional Anticorrupção
Conferência
|
Jornadas Luso-Espanholas: Os Instrumentos da Boa Governação
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/05/04 - 2022/05/06 | Regime jurídico das penas de substituição
Outro
|
Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe - Ação de Formação
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Penal Reform International, Reino Unido Hungarian Helsinki Committee, Hungria |
| 2022/04/21 - 2022/04/21 | O Processo Penal da Pessoa Coletiva Arguida
Conferência
|
Co´digo Penal, Co´digo de Processo Penal e Legislac¸a~o Conexa. A Lei 94/2021: alterac¸o~es recentes
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/03/28 - 2022/03/28 | A pessoa coletiva arguida no processo penal - o que muda?
Conferência
|
As alterações à legislação penal e processual penal no contexto da Estratégia Nacional Anticorrupção
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
|
| 2021/12/13 - 2021/12/15 | Impactos en la libertad individual y de movimiento
Congresso
|
II Congreso Iberoamericano - Política Criminal de excepción durante la pandemia de Covid19 y su impacto en los derechos humanos
Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica
|
| 2021/11/10 - 2021/11/10 | Prevenir, detetar e reprimir a corrupção
Conferência
|
Temas de Direito e Processo Penal
Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Braga, Portugal
|
| 2021/10/07 - 2021/10/07 | Anticorruption and Sustainability (Keynote)
Seminário
|
Observatório Português de Compliance e Regulatório, Portugal
|
| 2021/06/17 - 2021/06/17 | A importância de uma Estratégia integrada
Seminário
|
Ensaio para um plano estratégico de prevenção e repressão à corrupção em Angola
Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, Portugal
República de Angola, Angola |
| 2021/05/06 - 2021/05/06 | COVID-19 e a transparência no acesso à informação e à utilização dos fundos europeus
Encontro
|
COVID-19 e a transparência no acesso à informação e à utilização dos fundos europeus
Fórum Saúde Século XXI, Portugal
|
| 2021/03/25 - 2021/03/25 | Síntese dos principais parâmetros da Estratégia Portuguesa de Combate a Corrupção (2020-2024). A prevenção da corrupção em
situações de emergência, organização do Conselho de Prevenção da Corrupção, no âmbito do Fórum Global da Integridade da OCDE
Conferência
|
O papel das entidades de prevenção e controlo na promoção da integridade pública no contexto da Covid-19,
Tribunal de Contas, Portugal
|
| 2020/11/20 - 2020/11/20 | Segurança e liberdade em tempos de pandemia
Conferência
|
Segurança e liberdade em tempos de pandemia
Instituto Eduardo Correia, Brasil
Instituto de Estudos Culturalistas, Brasil |
| 2020/11/13 - 2020/11/13 | Jurisdição penal constitucional
Congresso
|
11.º Congresso Internacional de Ciências Criminais. Jurisdição constitucional e reformas penais em tempo de pandemia
IEC, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
|
| 2020/09/25 - 2020/09/25 | A pessoa coletiva arguida e a lei processual penal que não temos
Conferência
|
Temas de Direito e Processo Penal
Ordem dos Advogados - Delegação de Braga, Portugal
|
| 2020/01/31 - 2020/01/31 | Perigosidade Criminal e sua prognose jurídico-penal
Congresso
|
XIV Congresso Nacional de Psiquiatria
Centro de Conferências de Tróia, Portugal
|
| 2019/11/28 - 2019/11/28 | Garantias processuais da perda
Outro
|
Fórum Magistrados do Ministério Público - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), Ilha do Sal, Cabo Verde |
| 2019/11/18 - 2019/11/20 | Crimes sexuais contra menores
Congresso
|
I Congreso Iberoamericano de Política Criminal Y Violencias
Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica
|
| 2019/11/19 - 2019/11/19 | Crimes sexuais contra menores
Congresso
|
I Congreso Iberoamericano de Política Criminal Y Violencias
Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica
|
| 2019/11/15 - 2019/11/15 | Recuperação de ativos. Garantias processuais do confisco de bens no direito português
Congresso
|
Congresso Internacional “crime doesn’t pay”. Más sombras que Luces sobre e Decomiso y la Recuperación de Ativos
Centro de Gobernanza Global - Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, Espanha
|
| 2019/11/04 - 2019/11/04 | Internamento de imputáveis em estabelecimento de inimputáveis
Outro
|
Colóquio Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da Lei de Saúde Mental
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/10/16 - 2019/10/16 | Responsabilidade criminal emergente de acidente de trabalho
Outro
|
XI Colóquio sobre direito do trabalho
Supremo Tribunal de Justiça, Portugal
|
| 2019/10/15 - 2019/10/15 | Terrorismo e processo penal
Outro
|
Colóquio para apresentação da obra Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016/09 - 2019/09 | Novos desafios da jurisdição constitucional em matéria penal
Congresso
|
6.º Congresso Internacional em Ciências Criminais, XV Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais do ITEC/RS, II Congresso
Internacional do Instituto Eduardo Correia
IEC, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
|
| 2019/07/16 - 2019/07/16 | Processo de insolvência, arresto e apreensão em processo penal
Outro
|
Insolvência e Recuperação de Empresas
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2019/01/30 - 2019/01/30 | Género e racionalidade das leis penais
Outro
|
Julgar com perspetiva de género – entre a Constitucionalidade e a Igualdade
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2018/11 - 2018/11 | A posição processual da pessoa coletiva constituída arguida
Outro
|
V Jornadas Açorianas de Direito – a prova nos crimes de corrupção e nos delitos económico-financeiros |
| 2018/11 - 2018/11 | Recolha de amostra e inserção e conservação de perfil de ADN de condenado
Outro
|
Colóquio Internacional Contemporary Challenges to Forensics Genetics in Society, Projeto Exchange
Escola de Direito do Campus de Gualtar, Portugal
|
| 2018/11 - 2018/11 | A análise das decisões judiciais proferidas após a entrada em vigor da Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto
Conferência
|
Conferência sobre a revisão do Código Penal português operada pela Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2018/04 - 2018/04 | Todos têm direito à liberdade
Outro
|
Comemorações do XLIV Aniversário do 25 de Abril
Assembleia Municipal de Viseu, Portugal
|
| 2017/11/03 - 2017/11/03 | Medida de segurança de internamento de inimputável - que futuro?
Congresso
|
VIII Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça |
| 2017/11 - 2017/11 | Garantias del Investigado com Trastorno Mental en la Justicia Penal
Congresso
|
Congresso Trastornos Mentales Y Justicia Penal, Projeto de Investigação, da Universidade Pablo de Olavide de Sevilha |
| 2017/11 - 2017/11 | A Lei 97/2017, de 23 de agosto e outras reflexões sobre o sistema sancionatório vigente no direito penal português
Outro
|
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2017/11 - 2017/11 | Privatização das investigações e Compliance criminal
Outro
|
30 anos do Código de Processo Penal
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, Portugal
|
| 2017/06 - 2017/06 | Questões Processuais Atinentes à Responsabilidade Criminal das Pessoas Coletivas
Outro
|
Responsabilidade penal das pessoas coletivas
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2017/05 - 2017/05 | Proteção multinível do princípio da legalidade
Outro
|
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
|
| 2017/05 - 2017/05 | Temas e problemas atuais do processo penal europeu
Congresso
|
I Congresso Internacional de Direito Penal e Processual Penal. A criminalidade moderna, o sistema penal contemporâneo e os novos desafios do processo penal |
| 2017/04 - 2017/04 | Privatização das investigações e Compliance criminal
Outro
|
30 anos do Código de Processo Penal
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
|
| 2017/03 - 2017/03 | Segredo de justiça
Outro
|
Jornadas de Direito da Comunicação Social
Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/03 - 2017/03 | Independence and accontability (Maria João Antunes/Nuno Brandão)
Simpósio
|
The European Public Prosecutor’s Office, Eclan Simposium
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/01 - 2017/01 | Constituição da República Portuguesa 40 anos depois
Outro
|
Escola Secundária Emídio Navarro, Portugal
|
| 2016/10 - 2016/10 | Lei penal, Constituição e jurisdição constitucional
Congresso
|
I Congresso Internacional de Estudos Constitucionais
Faculdade de Direito CESMAC do Agreste, Brasil
|
| 2016/10 - 2016/10 | Proteção multinível do princípio da legalidade criminal – dois casos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Outro
|
Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas, Brasil
|
| 2016/04 - 2016/04 | A Lei de Saúde Mental – 18 anos depois
Seminário
|
Ciclo de seminários Artes e Cuidados na Saúde Mental |
| 2015/11 - 2015/11 | Lei de Saúde Mental em Debate
Congresso
|
XI Congresso de Psiquiatria – Psiquiatria e Medicina – Ligações e Disjunções |
| 2015/08 - 2015/08 | Perigosidade - intervenção estatal em expansão?
Seminário
|
21.º Seminário Internacional, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo, Brasil
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
|
| 2015/05/30 - 2015/06/06 | Report of Portugal
Congresso
|
2nd Criminal Law Reforms Congress, Criminal Sanctions. The Gap between Idea and Use - Istambul, Turquia |
| 2015/05 - 2015/05 | Compliance: processo e sanções
Outro
|
Novas tendências do direito e do processo penal, colóquio organizado pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu |
| 2015/05 - 2015/05 | A determinação da duração da privação da liberdade na execução da pena relativamente indeterminada e da medida de segurança
de internamento
Outro
|
Direito Penitenciário e de Execução das Penas – Ação de Formação contínua
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2014/10 - 2014/12 | O antes e o depois da Lei n.º 36/98. Perspetiva de legislador
Outro
|
Dia Mundial da Saúde Mental 2014. Lei de Saúde Mental – 15 anos |
| 2014/10 - 2014/10 | Conferências Beleza dos Santos e Eduardo Correia. Direito Penal
Conferência
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/09 - 2014/09 | Proteção do Ambiente – uma abordagem a partir da Constituição
Congresso
|
VI Congresso Internacional de Direito Ambiental da Amazônia |
| 2013/11 - 2013/11 | The experience of European Courts - The experience of the Constitutional Court of Portugal (in cooperation with the constitutional
court of the Hashemite Kingdom of Jordan, Amman)
Seminário
|
Seminar on preliminary requests to constitutional courts, European commission for democracy through law
Venice commission, Áustria
|
| 2012/09 - 2012/09 | Internamento compulsivo na ideação suicida: os dilemas da ética, lei e liberdade
Outro
|
9.ªs Jornadas sobre Comportamentos Suicidários |
| 2012/05 - 2012/05 | Problemática penal e jurisdição constitucional
Outro
|
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2012/03 - 2012/03 | Direito penal clássico v/ direito penal do inimigo: implicações na investigação criminal
Congresso
|
3.º Congresso de Investigação Criminal, «Investigação Criminal – Novas Perspetivas e Desafios» |
| 2011/08 - 2011/08 | A Problemática Penal nas Cortes Constitucionais: Brasil, Argentina e Portugal
Seminário
|
17.º Seminário Internacional, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais |
| 2010/05 - 2010/05 | Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores
Outro
|
Jornadas de Direito Penal. Crimes no seio da família e sobre menores |
| 2003/12 - 2009/12 | A responsabilidade penal das pessoas coletivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal
Outro
|
Direito do Ambiente. A responsabilidade jurídico-penal das pessoas coletivas
Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, Portugal
|
| 2003/11 - 2009/11 | Prisão preventiva e segredo de justiça
Outro
|
Jornadas de Processo Penal
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
| 2009/06 - 2009/06 | Lei de Saúde Mental Portuguesa: Contributos para a Defesa dos Direitos Humanos
Outro
|
10 anos da Lei de Saúde Mental – Ciclo de eventos 2009
Assembleia da República, Portugal
|
| 2009/05 - 2009/05 | O direito constitucional e o seu reflexo no direito disciplinar
Seminário
|
Seminário – O Exército e a Justiça Disciplinar |
| 2004/05 - 2009/05 | Incriminações para além da liberdade e autodeterminação sexual
Outro
|
O enquadramento jurídico-penal da exploração sexual de crianças - presente e futuro
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2004/05 - 2009/05 | Apresentação do Relatório nacional
Conferência
|
Conferência Europeia - Desaparecimento e exploração sexual de Crianças. Situação em Portugal |
| 2002/02 - 2009/02 | Crime e Loucura
Outro
|
Ciclo de tertúlias “Quintas In Vivo”, Revista Mensal de Saúde “In Vivo” |
| 2008/06 - 2008/06 | Novas penas de substituição. Aplicação retroativa de lei penal mais favorável (artigo 371º-A do Código de Processo Penal)
Outro
|
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2008/06 - 2008/06 | Internamiento de incapacitados
Conferência
|
Conferencia Iberoamericana de Justicia Constitucional – Las Garantias constitucionales de los grupos vulnerables. Las personas privadas de libertad |
| 2008/04 - 2008/04 | Abertura da audiência para aplicação retroativa de lei penal mais favorável
Outro
|
A Reforma do Direito Processual Penal Português em Perspetiva Teórico-Prática
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2007/09 - 2007/09 | Alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares
Outro
|
Jornadas sobre a revisão do Código Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2007/09 - 2007/09 | Crimes sexuais
Outro
|
Jornadas sobre a revisão do Código Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2007/05 - 2007/05 | Revisão do Código Penal no âmbito dos crimes contra menores
Conferência
|
II Conferência Europeia, Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente
Instituto de Apoio à Criança, Portugal
|
| 2007/04 - 2007/04 | Os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual (com a colaboração de Sónia Fidalgo)
Outro
|
Justiça Penal Portuguesa e Brasileira: tendências de reforma
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2007/03 - 2007/03 | Direito processual penal – ‘direito constitucional aplicado’
Simpósio
|
Simpósio de Direito Processual Penal. Homenagem ao Professor Doutor Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de
Processo Penal, Colóquio Luso-alemão “Que futuro para o direito processual penal”
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2007/02 - 2007/02 | Responsabilidade penal e civil médica (juntamente com Sónia Fidalgo e Rafael Reis)
Outro
|
Núcleo de formação do internato de medicina geral e familiar do distrito de Viseu, Portugal
|
| 2007/01 - 2007/01 | Problemas constitucionais de processo penal
Outro
|
Universidade Portucalense, Portugal
|
| 2006/01 - 2006/01 | Aspetos jurídicos inerentes às salas de injeção assistida
Outro
|
Bioética e comportamentos aditivos. As salas de injeção assistida
Associação portuguesa de bioética, Portugal
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal |
| 2006/01 - 2006/01 | A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional (em conjunto com Nuno
Brandão e Sónia Fidalgo)
Outro
|
Constituição e Processo Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2005/11 - 2005/11 | A Reforma à Luz da Jurisprudência Constitucional (em conjunto com Nuno Brandão e Sónia Fidalgo)
Outro
|
Debate Público Nacional sobre a Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Portugal |
| 2005/06 - 2005/06 | Comportamentos de risco, saúde pública e consequências judiciais
Outro
|
Modelos de respostas europeias face às múltiplas formas de abuso de substâncias psicoativas/droga. Perspetivas neste início
de século, Universidade de Verão
Instituto da Droga e da Toxicodependência/Toxicomanies-Europe-Échanges-Études, Portugal
|
| 2005/01 - 2005/01 | O tratamento compulsivo na doença mental
Outro
|
Colóquio, VIME |
| 2004/11 - 2004/11 | Inimputabilidade em virtude de alienação mental
Outro
|
Câmara Municipal de Seia
Câmara Municipal de Seia, Portugal
|
| 2004/08 - 2004/08 | Inimputabilidade e perigosidade por doença mental | II Simpósio Ibero-Americano de Jusfilosofia e Direito Processual. XVIII Ciclo de Estudos Jurídicos. I Encontro Científico
do Curso de Direito
UNIPAR, Universidade Paranense, Brasil
|
| 2004/06 - 2004/06 | Inimputabilidade e perigosidade
Outro
|
I Jornadas de Direito e Psiquiatria, Mens Legis
Hospital Júlio de Matos , Portugal
Hospital Miguel Bombarda, Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2004/06 - 2004/06 | Da execução do internamento - aspectos gerais
Outro
|
I Jornadas de Direito e Psiquiatria, Mens Legis
Hospital Júlio de Matos , Portugal
Hospital Miguel Bombarda, Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2004/03 - 2004/03 | O internamento em razão de 'doença mental' - perspetiva jurídica
Encontro
|
A mente e a lei - IV Encontro de Inverno sobre Esquizofrenia |
| 2004/03 - 2004/03 | Os crimes sexuais contra crianças
Outro
|
Tertúlia - Escola Secundária Alves Martins Viseu |
| 2003/10 - 2003/10 | Crianças desaparecidas e abusadas sexualmente
Conferência
|
Conferência Europeia - Desaparecimento e exploração sexual de Crianças
Instituto de Apoio à Criança, Portugal
|
| 2003/09 - 2003/09 | Passado, presente e futuro da medida de segurança de internamento de inimputável por anomalia psíquica
Outro
|
Fórum Internacional de Direito Eleitoral e Penal da Amazónia |
| 2003/06 - 2003/06 | Prisão preventiva
Outro
|
República do Direito, Portugal
|
| 2003/05 - 2003/05 | O Doente Mental: Que Direitos? Que Deveres? Vertente jurídica - legislação actual
Outro
|
II Jornada de Pastoral em Saúde Mental. O Doente Mental: que Cidadania?
Clínica Psiquiátrica de S. José, Portugal
|
| 2003/04 - 2003/04 | Pensar juntos
Encontro
|
2.º Encontro da Associação Portuguesa para o direito dos menores e da família, Casa do Lago, Lisboa |
| 2003/02 - 2003/02 | A medida de segurança de internamento de inimputável por anomalia psíquica
Outro
|
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2002/10 - 2002/10 | Discussão em torno do internamento do inimputável em razão de anomalia psíquica
Seminário
|
8.º Seminário Internacional, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
|
| 2002/10 - 2002/10 | Direitos e responsabilidade legal das pessoas com problemas de saúde mental
Congresso
|
I Congresso Ibérico de Saúde Mental Comunitária |
| 2002/05 - 2002/05 | Imputabilidade em razão de alienação mental: um caso da época (conjuntamente com Francisco Santos Costa)
Congresso
|
1.º Congresso Internacional de Cultura Humanística-Científica Contemporânea - Miguel Bombarda (1851-1910) e as singularidades
de uma época
Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2002/05 - 2002/05 | Regulación penal de la violencia doméstica en el ámbito de la Unión Europea. La regulación de los malos tratos en el Derecho
penal portugués
Congresso
|
II Congreso de alumnos de Derecho de la Universidad Pablo de Olavide |
| 2001/10 - 2001/10 | Internamento compulsivo em reflexão
Encontro
|
III Encontro Bial de Psiquiatria — Internamento compulsivo |
| 2001/04 - 2001/04 | Inimputabilidade em virtude de alienação mental
Outro
|
História da Loucura em Portugal |
| 2000/07 - 2000/07 | A Lei de Saúde Mental (Lei nº 36/98, de 24 de julho): princípios gerais e primeiros tempos de vigência
Outro
|
XVII Curso de formação normal de auditores de justiça - O portador de anomalia psíquica na jurisdição penal |
| 2000/06 - 2000/06 | Sistema processual penal português
Outro
|
European Judicial Network |
| 2000/05 - 2000/05 | Legislação: da teoria à mudança de atitudes
Conferência
|
Conferência Internacional Violência contra as mulheres: tolerância zero. Encerramento da campanha europeia, |
| 1998/12 - 1999/12 | O novo regime da falta do arguido à audiência de julgamento
Outro
|
Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal, Ponta Delgada |
| 1997/11 - 1999/11 | A nova lei de Saúde Mental
Outro
|
Hospital Magalhães de Lemos, Portugal
|
| 1997/11 - 1999/11 | A articulação dos órgãos de Polícia Criminal com o Ministério Público
Outro
|
A prevenção e investigação criminal do tráfico e do consumo. A aplicação dos principais mecanismos previstos na Lei |
| 1990/06 - 1999/06 | Medidas de Coação e de Garantia Patrimonial
Conferência
|
Ciclo de Conferências de Reflexão sobre o Código de Processo Penal
Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 1999/04 - 1999/04 | O internamento compulsivo do cidadão doente mental
Outro
|
9.ªs Jornadas de Saúde Mental do Algarve - Saúde Mental no Século XXI… Desafios |
| 1999/03 - 1999/03 | O internamento compulsivo e a Lei de Saúde Mental
Outro
|
Sessão/Debate
Administração Regional de Saúde do Centro IP, Portugal
|
| 1999/02 - 1999/02 | Internamento compulsivo
Outro
|
Lei de Saúde Mental. Sessão de informação/debate
Administração Regional de Saúde do Norte IP, Portugal
|
| 1999/02 - 1999/02 | O regime da falta do arguido à audiência de julgamento
Outro
|
Colóquio - O Código de Processo Penal Revisto
Associação Jurídica do Distrito de Leiria, Portugal
|
| 1999/01 - 1999/01 | O regime da falta do arguido à audiência de julgamento
Outro
|
Jornadas de Processo Penal. Ciclo de conferências
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 1998/10 - 1998/10 | As alterações ao regime da falta do arguido à audiência de julgamento
Seminário
|
Seminário sobre a reforma do Código de Processo Penal
Universidade do Minho, Portugal
|
| 1998/05 - 1998/05 | Toxicodependência - novos desafios
Encontro
|
1.º Encontro do Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Aveiro
Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Aveiro, Portugal
|
| 1988/05 - 1998/05 | Do processo de ausentes à declaração de contumácia e ao julgamento na ausência
Outro
|
Jornadas sobre a reforma do Código de Processo Penal”,
Universidade Portucalense, Portugal
|
| 1998/01 - 1998/01 | Medidas de Coação
Outro
|
Jornadas de Direito Processual Penal. O novo Código de Processo Penal - Madeira
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 1998/01 - 1998/01 | A falta do arguido à audiência de julgamento e a revisão do Código de Processo Penal
Conferência
|
Ciclo de Conferências sobre Direito Processual Pena
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 1997/09 - 1997/09 | A perícia médico-legal em processo penal
Seminário
|
Seminário Internacional de Direito da Medicina
Universidade Salgado de Oliveira, Brasil
|
| 1997/08 - 1997/08 | A lei da saúde mental
Seminário
|
Seminário Internacional-Direito Biomédico
Universidade de Cuiabá, Brasil
|
| 1997/08 - 1997/08 | A perícia médico-legal em processo penal
Seminário
|
Seminário de Bioética
Centro de Ciências Sociais da Universidade Cidade de São Paulo, Brasil
|
| 1997/06 - 1997/06 | Lei da Saúde Mental
Congresso
|
II Congresso Nacional de Psiquiatria, Coimbra |
| 1997/03 - 1997/03 | A revisão do Código de Processo Penal
Outro
|
Penal e Processo Penal. As reformas em Portugal e Espanha, Montechoro |
| 1997/01 - 1997/01 | As medidas de coação no Código de Processo Penal de Macau
Outro
|
Jornadas do novo Código de Processo Penal, Macau |
| 1996/11 - 1996/11 | Liberdade condicional em Portugal: das suas origens ao contexto do debate actual; o sentido das propostas de alteração
Encontro
|
A intervenção no âmbito penal - encontro de reflexão da delegação de Coimbra do Instituto de Reinserção Social
Instituto de Reinserção Social, Portugal
|
| 1996/10 - 1996/10 | Responsabilidade médica do clínico geral
Outro
|
XI Jornadas de Clínica Geral /Medicina Familiar de Coimbra |
| 1996/10 - 1996/10 | Ética, deontologia e responsabilidade profissional
Outro
|
X Jornadas de Saúde de Aveiro |
| 1996/03 - 1996/03 | O Código Penal de Macau a partir das características fundamentais do sistema sancionatório
Outro
|
Jornadas de Direito Penal. O Novo Código Penal de Macau |
| 1995/10 - 1995/10 | As Medidas de Segurança
Outro
|
Jornadas de Direito Criminal. Revisão do Código Penal. Alterações ao Sistema Sancionatório, Porto
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 1995/09 - 1995/09 | Alguns aspetos do fenómeno criminal
Outro
|
Fórum da Juventude - “A juventude na sociedade atual: algumas questões”, Estarreja
Câmara Municipal de Estarreja, Portugal
|
| 1994/11 - 1994/11 | Acerca da imputabilidade diminuída no direito penal português 1994 (conjuntamente com Francisco Santos Costa)
Congresso
|
Congresso Psiquiatria e Justiça |
| 1994/05 - 1994/05 | O Novo Código Penal
Outro
|
Colóquio realizado na Universidade Internacional da Figueira da Foz
Universidade Internacional, Figueira da Foz, Portugal
|
| 1994/04 - 1994/04 | Problemas atuais da prisão e do tratamento de longa duração dos delinquentes (em colaboração com Anabela Miranda Rodrigues)
Outro
|
4º Colóquio da Association Internationale des Criminologues de Langue Française (AICLF)
Association Internationale des Criminologues de Langue Française , França
|
| 1994/03/17 - 1994/03/17 | A responsabilidade política, civil e criminal do eleito municipal (em colaboração com Pinto Monteiro, em conjunto com Filipe
Cassiano dos Santos e Paulo Mota Pinto)
Seminário
|
Seminário sobre Gestão Municipal
Fundação CEFA, Portugal
|
| 1993/06 - 1993/06 | Mental Disorder in inmates. Legal aspects
Congresso
|
XIX.º Congresso Internacional da Academia Internacional de Lei e Saúde Mental
Academia Internacional de Lei e Saúde Mental, Portugal
|
| 1991/04 - 1991/04 | Medidas de Segurança
Outro
|
O Sistema Sancionatório Penal Português e a Revisão do Código Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1991/02 - 1991/02 | O Direito Penal e a anomalia psíquica
Outro
|
Instituto de Reinserção Social, Portugal
|
| 1990/11 - 1990/11 | Os Direitos dos Doentes Mentais
Outro
|
Colóquio Internacional sobre Criminalidade e Cultura
Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia Forenses e do Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2024/10/02 | A crise da harmonização do direito do trabalho na União Europeia
Presidente do júri
|
Pedro Amauri de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/07/15 | Saber fazer saber APAC: a metodologia apaqueana na perspectiva de um tratado internacional de direitos humanos
Vogal
|
Luiz Carlos Carvalho de Almeida (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/07/05 | Tributação do rendimento das empresas no contexto da economia digitalizada. Uma análise do conceito de criação de valor e
da perspetiva de regresso à tributação na fonte
Presidente do júri
|
Marta Isabel Martins Costa dos Santos (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/06/24 | A face dual (jurídica e moral) da legitimidade da autoridade estatal: uma interpretação sobre o problema da legitimação do
direito de regular
Presidente do júri
|
Plínio Pacheco Clementino de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/04/18 | Prisão preventiva e direitos fundamentais: a motivação do periculum libertatis na decisão que decreta a prisão preventiva
do imputado no processo penal brasileiro.
Arguente
|
Caio Badaró Massena (Mestrado)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
|
| 2023/10/24 | A relevância jurídico penal da tentativa diante da dúvida do agente na concretização do resultado: um contributo crítico sobre
a problemática definição do elemento volitivo no âmbito do dolo eventual.
Vogal
|
Francisco de Assis de França Júnior (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/06/05 | O controle da investigação criminal pelo Ministério Público: uma análise da seletividade e efetividade na justiça penal
Vogal
|
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/02/27 | A interrupção voluntária da gravidez em Portugal: perspetivas legislativas e juridico-constitucionais
Presidente do júri
|
Beatriz Moreira Soares de Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/02/17 | Da admissibilidade em Processo Penal de meios de prova obtidos por particulares
Arguente principal
|
António Luís Barata de Brito Carvalho Neves (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2022/12/15 | A Teoria Funcional da Conduta Unitária. Estudo sobre os fundamentos materiais de um sistema funcional da imputação do comportamento
Presidente do júri
|
André Pedrolli Serretti (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/11/04 | A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português. O confisco das vantagens do facto ilícito-típico
como ponto de partida e ponto de chegada
Arguente principal
|
António José de Amaral Cabral Vaz de Castro (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/10/31 | Pornografia de Menores e Agente Encoberto em Ambiente Digital
Presidente do júri
|
Susana Beatriz Silva Batata (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/10/26 | Querem-se denunciantes whistleblowers de boa-fé e tendo fundamento sério para crer na veracidade das informações - Crítica
às Condições de Proteção do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
Presidente do júri
|
Mariana Alves Antunes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/10/03 | Repressão preventiva no direito policial: um estudo sobre a essência e o controle da ação de pré-perseguição proativa e preditiva
da polícia judiciária ao crime organizado
Vogal
|
Felipe Alcântara de Barros Leal (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
|
| 2022/09/19 | Provas Proibidas
Vogal
|
Mário David Meyer de Albuquerque (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/07/20 | Corrupção Privada e Futebol: um estudo à luz do direito comparado sobre a proteção penal do fair play na governança desportivo-empresarial
da pátria de chuteiras
Presidente do júri
|
Vlamir Costa Magalhães (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/07/12 | A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português
e brasileiro
Presidente do júri
|
Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021/12/16 | A perda alargada de bens: um olhar para o regime jurídico português e angolano
Orientador
|
Benvindo Manuel Banda (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021/12/14 | O Sistema Legal Português de Apreensão de Vantagens de Origem Ilícita e o Crescimento dos Mecanismos de Confisco Sem Condenação
Penal
Presidente do júri
|
Pedro Miguel Oliveira Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021/12/13 | Os desafios da constitucionalização da política criminal brasileira: as raízes inquisitoriais e tradições autoritárias do
Brasil como entrave ao projeto constitucional
Presidente do júri
|
Lukas dos Santos Costa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021/12/10 | O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa
Orientador
|
João Miguel Oliveira Narciso (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021/10/31 | Proteção da saúde e contrafação de medicamentos (e produtos equiparados): reflexão sobre a relevância criminal no ordenamento
jurídico português
Presidente do júri
|
Marta Miguel de Bastos Graça (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021/02 | A responsabilidade penal do administrador no âmbito de um programa de compliance efetivo. Exclusão e mitigação nos crimes
omissivos impróprios
Presidente do júri
|
Francis Rafael Beck (Outro)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12 | A Relevância dos Programas de Compliance na Sanção das Pessoas Coletivas
Arguente
|
Carlos Bruno Tavares Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/11/06 | A indeterminação do tempo na prisão preventiva: análise constitucional à luz da teoria dos direitos fundamentais
Arguente
|
Lenilma Cristina Sena de Figueiredo Meirelles (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2020/10/06 | A recuperação de Ativos no contexto da Verdadeira Justiça de Transição
Arguente principal
|
Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 | O risco de denegação do Direito a um Processo Justo e Equitativo no Estado Requisitante como barreira à Extradição: A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o Artigo 6.º da CEDH e seus reflexos na UE e na cooperação judiciária Brasil-Portugal | Hugo Siqueira de Souza (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 | O processo diagnóstico e a responsabilidade penal médica | Fernanda Gonçalves Galhego Martins (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 | Brasil e corrupção: análise de casos
Presidente do júri
|
Lucas Rocha Furtado (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 | A execução da medida de segurança de internamento. Uma reflexão sobre a estrutura dogmática e compreensão prática
Arguente
|
Sílvia Maria Santos Marques Alves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2018 | As investigações internas no âmbito do criminal compliance e os direitos dos trabalhadores: considerações sobre a possibilidade
de investigar e a transferência de informações para o processo penal
Arguente
|
Anna Carolina Canestraro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 | Crime e confisco: o confisco alargado como o mínimo necessário na luta contra o crime organizado
Arguente
|
Júlia Dittrich Gonçalves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 | Poder, Corpo e Prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penal
Arguente
|
Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 | Os limites do confisco alargado
Presidente do júri
|
Sólon Cícero Linhares (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | A formação das condutas criminosas (dos passionais) e suas possibilidades e influências na inimputabilidade em razão de anomalia
psíquica
Arguente
|
Rodrigo Silva Barreto (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências | Julliana Nogueira Andrade Lima (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | Terrorismo internacional: a ameaça do século XXI. Seria o Tribunal Penal Internacional a corte internacional mais eficaz para processar tais crimes? | Laila Sanches Strambi (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | Corrupção pelo exercício de funções públicas: a incriminação do recebimento de vantagem indevida sem a demonstração do ato de ofício pretendido pelo suborno | Ricardo de Sousa Fonseca (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 | O princípio da confiança no direito penal. Implicações na dogmática do facto negligente
Arguente
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Sónia Mariza Florêncio Fidalgo (Doutoramento) |
| 2016/03 | Programas de compliance e atribuição de responsabilidade individual na criminalidade empresarial
Orientador
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Artur de Brito Gueiros Souza (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 | O Juízo de Inimputabilidade em Função de Anomalia Psíquica à Luz do Contributo da Neurociência | Liane Celant (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | Um Olhar Sobre a Suspensão da Execução da Pena de Prisão (Entre o regime geral e as especialidades do RGIT) | Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 | O Regime das Escutas Telefónicas: das suas Particularidades aos seus Limites – Especial Ponderação deste Meio de Obtenção de Prova | Tânia Catarina Paiva Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 | O Novo Crime de Perseguição: Considerações sobre a Necessidade de Intervenção Penal no Âmbito do Stalking | Filipa Isabel Gromicho Gomes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 | A Sobrelotação Carcerária no Brasil e a proposta da Justiça Restaurativa | Paulo Sérgio de Souza Borges Filho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 | Controle constitucional de fins no direito penal
Arguente principal
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Raquel Lima Scalcon (Doutoramento)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
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| 2016 | O Problema da Responsabilidade Penal dos Inimputáveis por Menoridade
Arguente
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Ana Rita da Silva Samelo Alfaiate (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 | O problema da admissibilidade dos métodos ‘ocultos’ de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade
organizada. Contributo para uma adequação do Direito português
as exigências de uma resposta eficaz à criminalidade organizada em matéria de utilização de métodos “ocultos” de investigação
criminal
Arguente
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Duarte Alberto Rodrigues Nunes (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2016 | O arguido como meio de prova contra si mesmo. Considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare | Sandra Oliveira e Silva (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2016 | A Constituição penal: aportes hermenêuticos para uma teoria do crime constitucionalmente adequada | Orlando Faccini Neto (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2016 | O fundamento e a metódica de verificação da causalidade na omissão imprópria | Marcelo Almeida Ruivo dos Santos (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | A solvabilidade constitucional do regime da reincidência penal
Arguente
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Cássio Chechi de Assis (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | A possibilidade de justiça restaurativa nos crimes de colarinho branco
Arguente
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Thiago Palaro di Pietro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas | Saulo Ramos Furquim (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas | Saulo Ramos Furquim (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | Do usuário de estupefacientes e o punitivismo estatal; uma análise da inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06 à luz de critérios criminológicos e dos princípios constitucionais luso-brasileiros | Delano Benevides de Medeiros Filho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | O agente infiltrado. Estudo comparado da legislação da Alemanha, Brasil e Portugal | Luciano André da Silveira e Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | Humanização do direito internacional. A contribuição do pensamento do Professor Doutor Cançado Trindade para o direito | Júlia Stefânia Bezerril Miranda (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | A criminologia cultural e o rap como ativismo urbano contracultural. Reflexões sobre cultura, crime e olhares criminalizantes | Larissa Palermo Frade (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | Controle externo da atividade policial pelo ministério público
Arguente
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Thiago André Pierobom de Ávila (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2015 | Execução da pena e da medida de segurança no Brasil
Arguente
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Adeildo Nunes (Doutoramento)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2014 | As medidas de flexibilização da execução da pena de prisão
Arguente
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Joaquim António Lourenço Boavida (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2014 | Novo olhar sobre a ressocialização: sua aplicação prática em dois modelos brasileiros de execução da pena
Arguente
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Juliano Vieira Zappia (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2014 | Pornografia infantil virtual: o bem jurídico em questão
Arguente
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Tássia Puga Cardoso Brabo de Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano
Arguente
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José Alberto Vaz Carreto (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | Controle jurisdicional da execução da pena de prisão – direito de acesso a um tribunal pelo preso | Thainá Puga Cardoso Brabo de Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | Prisão preventiva sob a égide do garantismo penal: um comparativo luso-brasileiro | Juliana Porto Vieira (Mestrado) |
| 2014 | Do concurso de crimes ao «concurso de ilícitos» em direito penal
Arguente
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Cristina Maria da Costa Pinheiro Líbano Monteiro (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | Os limites de punibilidade em sede de autoria (Análise crítica à luz do princípio da legalidade criminal do artigo 26.º do Código Penal, em si mesmo e na sua aplicação pelos tribunais superiores) | João Manuel Bellino Athayde Varela (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2013 | O desenvolvimento do direito superador da lei e a proteção dos direitos fundamentais do arguido no regime das proibições de
prova no processo penal português
Arguente
|
Rui Costa Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2013 | Eficiência como critério de otimização da legitimidade do direito penal e seus desdobramentos em processo penal | Miguel Tedesco Wedy (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 | Eutanásia, homicídio a pedido da vítima e os problemas de comparticipação em direito penal | Inês Fernandes Godinho (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2013 | A Justiça Restaurativa. Um Modelo de Reação ao Crime Diferente da Justiça Penal. Porquê, Para Quê e Como? | Cláudia Maria Cruz Santos (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 | A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal | Susana Maria Aires de Sousa (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012 | O crime continuado
Arguente
|
Rui Manuel Gonçalves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2012 | Crime continuado vs bens jurídicos pessoais: contributo para a definição de um regime
Arguente
|
Ana Margarida Gamboa de Carvalho Pignatelli Soares (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2012 | O delito de corrupção no Brasil. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais | José Eduardo de Santana (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012 | O direito à imortalidade. O exercício dos direitos reprodutivos mediante técnicas de reprodução assistida e o estatuto jurídico do embrião in vitro | Vera Lúcia Raposo (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 | Reincidência penal: da teoria à prática judicial”, março de 2011 – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Arguente
|
Helena Susano (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2011 | A Reserva de Juiz nas Medidas de Investigação Restritivas de Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal
Arguente
|
Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar
Arguente
|
José Mouraz Lopes (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2010 | Crime de estupro entre adolescentes. A contraposição do jus puniendi do Estado e o princípio da ofensividade
Arguente
|
Patrícia Paula Soares Santos Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2010 | O direito premial e o reconhecimento da colaboração processual na luta contra o crime organizado
Arguente
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Francisco Maria Serrão de Campos Braz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2010 | O Princípio da Presunção de Inocência em fase de Recurso no Processo Penal Português | Mara Esteves Pedro Lopes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2010 | A Legítima Defesa, numa Perspetiva de Inclusão do Princípio da Proporcionalidade | Fernanda Mualeia (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2010 | A Adequação Social. Sua doutrina pelo cânone compreensivo do cuidado-de-perigo | Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2009 | A difusão de pornografia infantil pela internet: sentido e limites de uma incriminação
Arguente
|
Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2009 | O crime de desobediência à luz da Constituição
Arguente
|
Francisco Borges (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2009 | A relevância penal da sexualidade dos menores | Ana Rita Alfaiate (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2009 | Critérios constitucionais de fundamentação do direito penal económico estratégico (a teoria da definição das estruturas clássicas
do direito penal em seu novo perfil – teoria estratégica – e dos princípios constitucionais na protecção dos bens jurídicos
supra-individuais)
Arguente
|
Luciano Nascimento Silva (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2009 | A revisão propter nova
Arguente
|
João Conde Correia dos Santos (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2009 | O paradigma liberal na era do (pós-moderno) ‘direito penal do risco’. Societas delinquere potest? | Fernando José dos Santos Pinto Torrão (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2009 | Abuso de mercado e «responsabilidade penal» das pessoas (não) colectivas – contributo para a compreensão dos bens jurídicos coletivos e dos «tipos cumulativos», na mundialização | Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 | Ne bis in idem e espaço de liberdade, segurança e justiça. Um princípio fundamental de direito da União Europeia? Contributo
para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do princípio na União Europeia e para a interpretação da regra ne
bis in idem constante do artigo 54º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Arguente
|
Vânia Esteves Costa Henriques Ramos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2008 | Interrupção voluntária da gravidez de anencéfalo face à legislação penal brasileira. Comparativo do caso com a legislação brasileira | Núbia Nascimento Alves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 | Um olhar sobre as garantias de defesa do arguido sujeito a prisão preventiva nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro | Andreia Gaspar Soltoski (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 | Da unidade e pluralidade de crimes (doutrina geral e crimes tributários) | João António Barroso da Costa Andrade (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 | Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado: o caso português | Pedro Caeiro (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 | Agravação pelo resultado? Contributo para uma autonomização dogmática do crime agravado pelo resultado | Helena Moniz (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2007 | O crime de associação criminosa no direito penal português
Arguente
|
Ana Catarina Sá Gomes de Melo Matos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2007 | A perícia de ADN no Processo Penal – uma aproximação em torno de seu regime
Arguente
|
António Carlos Welter (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2007 | Direito Penal do Risco e o Estado Democrático de Direito: Uma Visão Crítica do Direito Penal Económico Frente ao Princípio da Subsidiariedade | Eduardo Sanz de Oliveira e Silva (Mestrado) |
| 2007 | Elementos subjetivos de justificação da legítima defesa (Contributo à determinação e compreensão dogmáticas de seu conteúdo) | Fábio Freitas Dias (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2007 | O défice democrático na União Europeia e o direito criminal | Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2007 | Os media e a justiça penal. Algumas reflexões | Mário Elias Soltosky Júnior (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2007 | Regulação legal do consumo de drogas: impactos da experiência portuguesa da descriminalização | Jorge Albino Quintas de Oliveira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2006 | Sobre o silêncio do arguido no interrogatório no processo penal português | Adriana Dias Paes Ristori (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2006 | A delinquência juvenil e a dogmática penal: um problema criminológico
Arguente
|
Aloísio de Souza Borges Filho (Doutoramento)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2006 | A reparação como consequência jurídico-penal autónoma do delito
Arguente
|
Selma Pereira de Santana (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2005 | Sobre o Conceito Material de Contra-Ordenação
Arguente
|
Nuno Botelho Moniz Lumbrales (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa , Portugal
|
| 2005 | Pessoas coletivas e sanções criminais: juízos de adequação
Arguente
|
Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2005 | A vida privada e o processo penal | Maria do Socorro Macedo dos Reis (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2005 | Contributos para uma perspetiva jurídico-penal do património arqueológico | Carla Maria Marques Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2005 | Inadmissibilidade de provas obtidas mediante ofensa à integridade física e moral da pessoa | Luís Carlos Simionato Júnior (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2005 | A responsabilidade criminal no âmbito das pessoas coletivas. Uma perspetiva de futuro | Jorge Alexandre Barroca de Sousa Varela (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2005 | Sobre a imputação objetiva (imputação ao autor e comportamento da vítima) | Délio Fortes Lins e Silva Júnior (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2005 | O direito penal e a defesa nacional | Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de Sousa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2005 | Do mandado de detenção europeu | Manuel Monteiro Guedes Valente (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2004 | As normas penais em branco: questões de constitucionalidade
Arguente
|
Joana Maria Cardoso Medeiros (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
|
| 2004 | Adultério: sexualidade, pecado, crime – revisitando o artigo 240 do Código Penal brasileiro
Arguente
|
Sérgio Inácio Sirino (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2004 | Da intervenção do Estado na questão da violência conjugal em Portugal
Arguente
|
Maria Elisabete da Costa Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
|
| 2004 | A negligência punível nos tratamentos médico-cirúrgicos desenvolvidos por uma equipa
Arguente
|
Ana Palmira Gaspar Albino de Campos Cruz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2004 | Sobre o juízo de preterintencionalidade ou a essencialidade da subjetiva previsibilidade concreta nos crimes preterintencionais
Vogal
|
Rui Filipe Barbosa da Silva Monteiro (Mestrado) |
| 2004 | Direito penal rodoviário: os crimes dos condutores
Vogal
|
Francisco José Marques Vieira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
|
| 2004 | Ofensividade e crimes omissivos próprios (contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico) | Fabio Roberto d'Avila (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2004 | A adequação social da conduta no direito penal ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal | Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria (Doutoramento) |
| 2003 | Bem jurídico-penal e engenharia genética humana (contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra-individuais) | Paulo Vinicius Sporleder de Souza (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2023/05 - 2023/10/04 | Coordenação do Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área do Direito - PhD Research
Studentships Evaluation Committee (law)
Coordenador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal | |
| 2022 - 2022 | Membro do júri para Reconhecimento específico do grau de licenciatura em direito;
Presidente
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | |
| 2021 - 2021 | Júri para Reconhecimento específico do grau de licenciatura em direito;
Membro
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | |
| 2002 - 2021 | Júri dos Exames ad hoc sobre direito positivo português (equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior);
Membro
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | |
| 2019 - 2019 | Avaliadora do Curso de doutoramento em Criminologia proposto pelo Instituto Universitário da Maia (ISMAI), juntamente com
os Professores Cândido da Agra (Presidente) e María José Bernuz Beneitez;
Avaliador
|
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) , Portugal | |
| 2017 - 2017 | Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área do Direito - PhD Research Studentships
Evaluation Committee (law)
Avaliador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
| 2016 - 2016 | Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área do Direito - PhD Research Studentships
Evaluation Committee (law)
Avaliador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
| 2012 - 2012 | Coordenadora do Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área das Ciências-jurídicas
- PhD Research Studentships Evaluation Committee (law)
Outro
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
| 2011 - 2011 | Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área das Ciências-jurídicas - PhD Research
Studentships Evaluation Committee (law)
Avaliador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2014 - Atual | Consultadoria jurídica. | |
| 2023/01/12 - 2023/01/12 | Audição no Grupo de Trabalho-Saúde Mental da Comissão de Saúde da Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 24/XV/1ª | Assembleia da República, Portugal |
| 1997/06 - 1997/06 | Discussão dos projetos de Código Penal e de Processo Penal da Arménia - perita indicada pelo Conselho da Europa |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2016/01/16 - Atual | A Lei de Saúde Mental. A saúde mental. O internamento compulsivo | Curso de Especialização em Direito da Medicina (Diploma de especialização) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2015/02 - Atual | A prova em Direito enquanto juízo e enquanto narrativa: perspectivas dogmáticas e metodológicas | Direito (Doutoramento) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - Atual | Estatuto processual penal do investigado (pessoa física e pessoa jurídica) | Curso de Processo Penal (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil |
| 2014/09 - Atual | Direito Penal III | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/02 - Atual | Direito Processual Penal | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012 - Atual | Responsabilidade penal da pessoa jurídica - dimensão processual penal; recuperação de ativos; jurisprudência europeia e criminalidade económico-financeira | Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico Internacional (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil |
| 2008 - Atual | Combate ao lucro ilícito: perda de bens e garantias processuais; Criminalidade organizada: aspetos substantivos e processuais; Corrupção: programas de compliance; Direito processual penal da pessoa coletiva; Jurisprudência e criminalidade económico-financeira | Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu (Diploma de especialização) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2023/11/04 - 2023/11/04 | A Constituição e o direito das contraordenações | III Curso de Direito das Contraordenações (Diploma de especialização) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2023/10/09 - 2023/10/19 | Criminalidade económico-financeira e Constituição, responsabilidade penal das pessoas coletivas e processo penal, combate ao lucro ilícito, prevenção e combate à corrupção, atos da competência reservada do juiz | Curso de Especialização em Criminalidade Económico-Financeira para Juízes - Timor Leste | Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Portugal Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/09/21 - 2023/09/21 | Noções elementares de direito relevantes para a psiquiatria e psicologia forenses | Curso de Especialização em Psiquiatria e Psicologia Forenses (Diploma de especialização) | Instituto Nacional de Medicina Legal, Portugal |
| 2016/10 - 2023/07 | Direito Penal | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/06/03 - 2023/06/03 | Compliance e corrupção. O regime geral de prevenção da corrupção; Compliance, relevância da adoção do programa e proteção de denunciantes | VIII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Diploma de especialização) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2023/02/09 - 2023/02/14 | Processo penal e pessoas coletivas; Soluções processuais da criminalidade organizada e económico-financeira; Meios de obtenção da prova e métodos ocultos de investigação; Prevenção, deteção e repressão da criminalidade económico-financeira através dos programas de compliance - relevância substantiva e processual; Garantias processuais da perda de bens e perda e perda alargada de bens | Curso de especialização em criminalidade económico-financeira - Timor Leste (Diploma de especialização) | Universidade de Coimbra, Portugal Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022/10/15 - 2022/10/15 | Compliance e corrupção. O regime geral de prevenção da corrupção; Compliance, relevância da adoção do programa e proteção de denunciantes | VII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Diploma de especialização) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2022/09/16 - 2022/09/16 | Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional | Curso de Especialização em Compliance (Diploma de especialização) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2022/06/18 - 2022/06/18 | A Constituição e o direito das contraordenações | II Curso de Direito das Contraordenações (Diploma de especialização) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2022/05/12 - 2022/05/12 | Law enforcement e compliance na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 | III Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2022/05 - 2022/05 | Estruturação do programa de compliance: importância e elementos essenciais; whistleblowing e sistemas de denunciação interna; condução de investigações internas sob o ponto de vista da validade da prova no processo penal | III Curso de Compliance (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil |
| 2022/02/22 - 2022/02/22 | Da admissibilidade dos recursos para o Tribunal Constitucional | (Outros) | Vieira de Almeida e Associados, Portugal |
| 2021/11/15 - 2021/11/26 | Processo penal e pessoas coletivas; As soluções processuais para a criminalidade organizada e económico-financeira; Valoração da prova produzida fora do processo penal; Vantagens processuais dos programas de compliance; Canais de denúncia; Investigações internas; Perda e perda alargada de bens; Meios de obtenção da prova e métodos ocultos de investigação | Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal Procuradoria-Geral da República de Angola, Angola |
| 2021/11/20 - 2021/11/20 | Compliance e corrupção; Compliance e regime jurídico português | VI Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal (Diploma de especialização) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2021/10/26 - 2021/10/26 | A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 | Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública (Diploma de especialização) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
| 2021/05/29 - 2021/05/29 | A Constituição e o direito das contraordenações | I Curso de Direito das Contraordenações (Diploma de especialização) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2021 - 2021/02/12 | Saúde Mental, Direitos do Homem e a Dignidade do Ser Humano - Mental Health, Human Rights and the Dignity of the Human Person | Curso Breve Direito da Saúde, Direitos do Homem e a Dignidade do Ser Humano - 20 anos de Convenção de Oviedo em Portugal (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2021/01/11 - 2021/02/03 | Delinquência por tendência; Medidas de segurança; Concurso de crimes e crime continuado; Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual; Processo penal e Constituição; Garantias processuais da perda de bens; Perda e perda alargada de bens | Direito Penal, Direito Processual Penal e Programas de Compliance (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal Procuradoria-Geral da República de Angola, Angola Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021 - 2021 | Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade em Portugal (disciplina: Princípios constitucionais penais aplicados) | Curso de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) (Postgraduate Certificate) | Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil |
| 2020/12/10 - 2020/12/10 | Os direitos das pessoas com doença mental na lei penal - The rights of people with mental illness and criminal law | Direitos Humanos e Saúde Mental (Outros) | Lisbon Institute of Global Mental Health , Portugal |
| 2020/05 - 2020/05 | Estruturação do programa de compliance: importância e elementos essenciais; whistleblowing e sistemas de denunciação interna; condução de investigações internas sob o ponto de vista da validade da prova no processo penal | II Curso de Compliance (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil |
| 2020/02/04 - 2020/02/04 | Direito e Saúde Mental. Toxicodependência e política criminal - Law and Mental Health. Drug addiction and criminal policy | Curso Intensivo de Especialização em Direito da Saúde e Proteção de Dados em Saúde (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2019/11/06 - 2019/11/06 | Saúde mental e direito. Mental health and law. | Medicina (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal |
| 2019/06/01 - 2019/06/01 | A lei de saúde mental - Mental health law. Internamento compulsivo - Involuntary care. | 3.º Curso Breve em Saúde Mental, Neurociências, Inteligência Artificial e Direito (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2018/06 - 2018/06 | Estruturação do programa de compliance: importância e elementos essenciais; whistleblowing e sistemas de denunciação interna; condução de investigações internas sob o ponto de vista da validade da prova no processo penal | I Curso de Compliance (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil |
| 2018/04/24 - 2018/04/24 | Saúde mental e direito. Mental health and law. | Medicina (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal |
| 2018/03/21 - 2018/03/21 | Saúde mental e direito. Mental health and law. | Medicina (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal |
| 2018 - 2018 | Direito Penal - jurisprudência | Curso de Especialização em Jurisprudência (Diploma de especialização) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017/12/09 - 2017/12/09 | Saúde mental e direito. Mental health and law. | Medicina (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal |
| 2014 - 2014 | Direito penal (Mestrado em Ciências Jurídico-criminais) | Direito (Magister (2.º ciclo de estudos)) | Universidade Agostinho Neto, Angola |
| 2004 - 2004 | Processo Penal ( Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais) | Direito (Magister (2.º ciclo de estudos)) | Universidade Agostinho Neto, Angola |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2020/12/27 - 2020/12/27 | Elsa Talks | Sáude Mental e o Sistema Penal Português - Mental Helath and the Portuguese Criminal System |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2019 - Atual | Association internationale de droit pénal | Membro |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2020/07/30 - 2022/01 | Coordenadora do Grupo de trabalho para a apresentação de proposta de revisão da Lei de Saúde Mental, (Despacho n.º 6324/2020,
de 15 de junho, das Ministras da Justiça e da Saúde) - Task Force Coordinator to review the Mental Health Act approved by
Law No. 36/98, July 24th - Order No. 11485/2020 (Diário da República, 2.ª série, n.º227, November 20th 2020 - Official Gazette)
-
Coordenador
|
Ministério da Saúde, Portugal Ministério da Justiça , Portugal |
| 2020/03/09 - 2020/07/21 | Grupo de trabalho encarregado pelo Ministério da Justiça para a definição de uma estratégia nacional, global e integrada de
combate à corrupção.
Coordenador
|
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
| 2017 - 2017 | Comissão Executiva das Comemorações dos 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal
Membro
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017 - 2017 | Comissária da Exposição "Condemnados à Pena Última", inaugurada em julho de 2017 no Colégio da Trindade, em Coimbra, numa
iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Membro
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Ministério da Justiça , Portugal |
| 2016 - 2017 | Grupo de Trabalho para a revisão do regime sancionatório substitutivo da prisão de curta duração, nomeação por despacho da
Ministra da Justiça de outubro de 2016
Membro
|
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
| 2016 - 2016 | Grupo de Trabalho de Revisão do Estatuto do Ministério Público, nomeação, por despacho da Ministra da Justiça de 26 de abril
de 2016
Membro
|
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
| 2001 - 2002 | Comissão de revisão do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, presidida pelo Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa
(Despacho conjunto do Ministro da Justiça e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 11 de outubro
de 2001, publicado no Diário da República, II Série, de 11 de dezembro de 2001);
Membro
|
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
| 1997 - 1997 | Elaboração de Anteprojeto de Parte Geral do Código Penal
Membro
|
Ministério da Justiça de Angola, Angola |
| 1996 - 1997 | Comissão de Revisão do Código de Processo Penal, presidida pelo Prof. Doutor Germano Marques da Silva (Despacho do Ministro
da Justiça, publicado no Diário da República, II Série, de 27 de Março de 1996).
Membro
|
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
| 1996 - 1997 | Foi membro da Comissão Revisora da Lei de Saúde Mental (Despacho dos Ministros da Justiça e da Saúde nº 7/96, de 23 de Agosto,
publicado no Diário da República, II Série, de 9 de Setembro de 1996) - Member of the Task Force to review the Mental Health
Act - Order No. 7/96, Official Gazette, september 9th 1996
Membro
|
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
| 1992 - 1993/02 | Elaboração do Anteprojeto do Código de Processo Penal de Macau
Membro
|
Governo de Macau, Macau |
| 1990 - 1991/02 | Elaboração do Anteprojeto do Código Penal de Macau
Membro
|
Governo de Macau, Macau |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/03/09 - Atual | Procedimento de Acesso à Categoria de Professor Associado do Doutor Fernando José dos Santos Pinto Torrão | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/05/02 - 2033/05/02 | Procedimento concursal de promoção para a categoria de professor associado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Ciências Jurídico-Criminais - Edital n.º 1673/2022 da Universidade de Coimbra | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024 - 2024/09/30 | Concurso documental internacional para recrutamento de três professores associados na área de Ciências Jurídicas | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/12/13 - 2023/12/13 | Membro do júri do concurso documental interno de promoção para recrutamento para um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Criminais | Escola de Direito do Campus de Gualtar, Portugal |
| 2023/10 - 2023/12/11 | Membro do Júri Prémio Tágides 2023 na categoria Iniciativa Jovem - pessoas que nos inspiram no combate à corrupção | All4integrity, Portugal |
| 2023/11 - 2023/11 | Prémio Beleza dos Santos 2023 | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/05/16 - 2023/05/16 | Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de professor auxiliar, para a área disciplinar de Ciências Jurídico-Criminais - Edital n.º 1897/2022 da Universidade de Coimbra | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/04/18 - 2023/04/18 | Concurso documental interno de promoção para dois professores associados para a área disciplinar de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2023/01 - 2023/01 | Membro do júri do procedimento concursal internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de professor auxiliar para a área disciplinar de Ciências Jurídico -Criminais, da Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/11/07 - 2022/11/07 | Prémio Beleza dos Santos 2022 | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022 - 2022 | Procedimento Concursal Documental Internacional para Recrutamento de 1 (um) Posto de Trabalho para Professor Auxiliar na Área Disciplinar do 1.0 Grupo - Direito Público, Sub-área de Ciências Jurídico-Criminai | Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| 2022 - 2022 | Concurso documental internacional para recrutamento de dois professores auxiliares, na área disciplinar de Ciências Jurídicas. | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2021 - 2021 | Membro do júri do procedimento de seleção para recrutamento de docentes, com vista ao desempenho de funções de docência no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da formação de magistrados para os tribunais judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2020/10 - 2020/11 | Membro do júri do procedimento de seleção de candidatos a indicar pelo Conselho Superior do Ministério Público tendo em vista a nomeação como Procuradores Europeus Delegados | Conselho Superior do Ministério Público, Portugal |
| 2020/01/15 - 2020/01/15 | Arguição de projeto de tese de doutoramento apresentado por Marcela Valente Ferreira da Costa "Crimes Sexuais contra adultos: a tutela da liberdade sexual ", na Faculdade de Direito da Universidade Católica (Escola do Porto), sob orientação da Prof. Doutora Conceição Cunha. | Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal |
| 2018/12 - 2019/02 | Membro do júri para seleção de candidatos a designar pelo Estado Português para nomeação, pelo Conselho da União Europeia, do Procurador Europeu nacional na Procuradoria Europeia | Conselho Superior do Ministério Público, Portugal |
| 2016 - 2016 | Membro do júri de seleção nas provas da fase oral relativas ao concurso de ingresso no 32.º Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, Aviso (extrato) n.º 7188-B/2016, do Centro de Estudos Judiciários, Diário da República, 2.ª série, N.º 108, de 6 de junho. | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2016 - 2016 | Parecer fundamentado de admissibilidade de tese para a obtenção do grau de doutor, com menção internacional, de Ana Sánchez Rubio, “Ciencia y proceso penal. Un estudio sobre el concepto y régimen jurídico de la llamada «prueba científica»”, Universidade Pablo de Olavide de Sevilla | Universidad Pablo de Olavide Facultad de Derecho, Espanha |
| 2015 - 2015 | Membro do júri de qualificação do Programa de Pós-Graduação em Direito Doutoral da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil, da candidata Raquel Lima Scalcon, com o tema “Eleição e realização de fins em direito penal: critérios para o seu controle constitucional”; | Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil |
| 2015 - 2015 | Membro do júri do procedimento concursal de seleção com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, correspondente ao Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional | Tribunal Constitucional, Portugal |
| 2014 - 2014 | Membro de júri de seleção nas provas da fase oral relativas ao concurso de ingresso no 31.º Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciai | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Processo legal
| Descrição da atividade | Caso | |
|---|---|---|
| 1996/06/26 - 1996/06/26 | Perita indicada pelo Estado português, com intervenção na audiência de julgamento, perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no dia 26 de junho de 1996 -(duração mínima da medida de segurança de internamento de inimputável - the minimum duration of the security measure applied to irresponsible people because of mental illness) | Silva Rocha c/Portugal (82/1995/588/674) |
Revisão ad hoc de artigos em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2021/10 - Atual | Católica Law Review (2183-9336) | Universidade Católica Editora |
| 2022 - 2022 | Revista Electrónica de Estudios Penales de la Seguridad (2531-1565) | Editorial Jurídica Continental (Costa Rica)/Instituto Andaluz Interuniversitario de Criminología -sección Cádiz- (España) |
| 2015 - 2015 | Punishment & Society (1462-4745) | Sage Publications |
Tutoria
| Tópico | Nome do aluno | |
|---|---|---|
| 2021/05 - 2021/05 | Coach de Mock Trial de Direito Penal | Inês Queirós e outros |
Distinções
Outra distinção
| 2019 | Portuguesas. Uma homenagem em 150 retratos - Veríssimo Dias
Porto Editora, Portugal
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| 2010 | Insígnias Doutorais
Universidade de Coimbra, Portugal
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