João Marques de Azevedo (991A-052C-9DA6)

Curriculum Vitae

João Marques de Azevedo

Currently a PhD Candidate at the NOVA School of Law. FCT PhD Scholarship Holder. His research focuses on an international legal framework for space resource activities that includes benefit-sharing mechanisms. Graduated in Political Science and International Relations from the School of Social Sciences and Humanities (NOVA University of Lisbon). Holds a Master's in International and European Law from the NOVA School of Law. His dissertation, entitled "The Principle of Common Heritage of Humankind in the Law of Outer Space", received a score of 18 (out of 20). Member of the European Centre for Space Law (ECSL) and Prospective-Member of the International Institute of Space Law (IISL). Researcher at CEDIS (R&D Centre on Law & Society) and at the Space Law Research Centre (SPARC - CEDIS), where he is also a member of the board of coordinators. Former intern at the Member States Relations and Partnerships Office (DG-SM) of the European Space Agency (ESA).

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: João Marques de Azevedo

Nomes de citação

Marques de Azevedo, João

Identificadores de autor

Ciência ID: 991A-052C-9DA6

Websites

https://www.linkedin.com/in/jo%C3%A3o-marques-de-azevedo/ (Rede social)
https://sparc.cedis.fd.unl.pt/about-us/members/joao-marques-de-azevedo/ (Académico)
https://orcid.org/0009-0009-7724-3928 (Académico)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito
Ciências Sociais - Direito
Ciências Sociais - Ciências Políticas
Humanidades - Filosofia, Ética e Religião - Filosofia

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Português (Idioma materno)
Inglês	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)

Formação

	Grau	Classificação
2022/09/12 - 2026/07/01 Em curso	PhD in Law (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2021/11/18 Concluído	Master Degree in Law (Mestrado) Especialização em International and European Law Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal ""The Principle of Common Heritage of Humankind in the Law of Outer Space"." (TESE/DISSERTAÇÃO)	18
2021/01 - 2021/01 Concluído	Winter Course on International Law (Outros) Hague Academy of International Law, Países Baixos
2018/08 - 2018/09 Concluído	ECSL Summer Course on Space Law and Policy (Outros) Especialização em Direito Espacial European Centre for Space Law, França
2018/07 - 2018/07 Concluído	Brief Course on Law of the Sea - 2nd edition (Outros) Especialização em Law of the Sea Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/07 - 2017/07 Concluído	Intensive Course on History of International Relations: Property and Sovereignty (Outros) Especialização em Relações Internacionais Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2017/06/16 Concluído	Graduate Course in Political Science and International Relations (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal	14
2017/06 - 2017/06 Concluído	Brief Course on Law of the Sea - 1st edition (Outros) Especialização em Law of the Sea Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018 - 2021/05/31	Investigador (Investigação)	Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Outras Carreiras

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/11/03 - 2022/09/30	Técnico Superior (Técnico Superior)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2019/12/01 - 2020/02/29	Internship at the Member States Relations and Partnerships Office, Strategy Department (DG-SM)	ESA Centre for Earth Observation, Itália

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2021/08/01 - Atual	A Cooperação para o Desenvolvimento e o Direito da Educação nos Sistemas de Ensino Superior dos PALOP: os Casos de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe n.a. Investigador Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal	Em curso
2019/05/01 - 2021/05/31	Observatório da Legislação Portuguesa n.a. Bolseiro de Investigação Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal	Em curso
2019/05/01 - 2021/05/31	Observatório da Proteção de Dados n.a. Bolseiro de Investigação Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal	Em curso
2018/10/01 - 2019/05/31	AwarEU - European Awareness n.a. Investigador Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal	Em curso
2018/07/01 - 2018/09/30	Intra Africa Mobility Scheme - Pax Lusófona 591954-PANAF-1-2017-1-AO-PANAF-MOBAF Bolseiro de Investigação Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal	Education Audiovisual and Culture Executive Agency Em curso

Outro

	Designação	Financiadores
2018/05/01 - Atual	SPARC - Space Law Research Centre / Centro de Investigação de Direito Espacial n.a. Orientador Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal	Em curso
2021/08/01 - 2022/08/31	NOVA Refugee Clinic - Legal Clinic n.a. Desenvolvimento técnico Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal	Em curso
2018/09/01 - 2021/05/31	MoveS - Free Movement of Workers and Social Security Coordination n.a. Investigador Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal	Em curso

Produções

Publicações

Artigo em revista	Marques de Azevedo, João. "Regulating Space Resource Activities in a Fair and Equitable Manner: Understanding the Principle of Common Heritage of Humankind in Space Law". European Review of International Studies 10 3 (2024): 375-400. Publicado Marques de Azevedo, João; João Nuno Frazão. "Portugal Above the Clouds: Commentaries on the Strategic, Political and Legal Evolution of Space Activities in Portugal". European Review of International Studies 10 3 (2024): 401-422. Publicado
Edição de livro	Anuário da Proteção de Dados 2021. Lisboa, Portugal: CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade. 2021. Publicado • Pessoal de suporte Anuário da Proteção de Dados 2020. Lisboa, Portugal: CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade. 2020. Publicado • Pessoal de suporte Armando Marques Guedes; Carapêto, Maria João. Dos Poderes dos Chefes de Estado no Direito Comparado. Lisboa, Portugal: CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade. 2019. Publicado • Pessoal de suporte Direito da Moda. Lisboa, Portugal: CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade. 2019. Publicado • Pessoal de suporte
Enunciado de teste	Marques de Azevedo, João. 2021. (Space Law Moot Court Competition) Case concerning conflicts in outer space activities, security, space mining and scientific investigation - The Democratic Republic of Khania v. The Federal Republic of Trekia.
Recurso online	Marques de Azevedo, João. Revising the Artemis Accords and their approach to International Space Law. 2023. https://sparc.cedis.fd.unl.pt/revising-the-artemis-accords-and-their-approach-to-international-space-law/. Marques de Azevedo, João. Holocaust Remembrance Day: Revisiting a fundamental discussion in legal philosophy. 2021. https://novarefugeelegalclinic.novalaw.unl.pt/?blog_post=holocaust-remembrance-day-revisiting-a-fundamental-discussion-in-legal-philosophy. Marques de Azevedo, João. The Union's Space Programme: the future of Europe in Space?. 2018. https://www.awareu.eu/en/blog/entry/the-union-s-space-programme-the-future-of-europe-in-space.html.
Resumo em conferência	Emellin de Oliveira; Marques de Azevedo, João. "Migration and Security in the European Human Rights System: Advances and Setbacks". Trabalho apresentado em I Congresso de Direito Internacional - Sistemas Regionais de Direitos Humanos, Lisboa, 2021. Publicado Marques de Azevedo, João. "Perspetivas jusfilosóficas do sistema legal e da aplicação do direito na Alemanha Nazi". Trabalho apresentado em I Congresso de Direito Internacional - Sistemas Regionais de Direitos Humanos, Lisboa, 2021. Publicado
Tese / Dissertação	"The Principle of Common Heritage of Humankind in the Law of Outer Space". Mestrado, Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, 2021.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2024/03/13	Space Resource Activities - Legal Framework and Benefit-Sharing Mechanisms	UNOOSA - PT Space - Policy Symposium (Space Resources) United Nations Office for Outer Space Affairs & Portugal Space - Portuguese Space Agency (Portugal)
2023/10/26	Legal Challenges of Space Resource Activities	Congress on Space Law ELSA U.Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/11/16	Space Resource Activities - Current Legal Challenges	Space Law Webinar ELSA U.Porto (Portugal)
2022/06/10	Portugal Above the Clouds: The Strategic, Political and Legal Evolution of Space Activities in Portugal	14th ESSCA Space Policy Workshop International Space University (França)
2022/06/10	The Principle of the Common Heritage of Humankind in Space Law: Keep it or leave it?	14th ESSCA Space Policy Workshop International Space University (França)
2022/05/26	Património Comum da Humanidade e Direito Espacial	II International Workshop on Global Governance of Space Resources Catholic University of Santos (Brasil)
2022/05/06	Legal Aspects of Space Resources Exploitation	Space Law Course - 3rd edition SPARC - Space Law Research Centre, NOVA School of Law (Portugal)
2022/05/02	Introduction to Space Law and the UN Treaties: The Outer Space Treaty & The Moon Agreement	Space Law Course - 3rd edition SPARC - Space Law Research Centre, NOVA School of Law (Portugal)
2022/05/02	Q&A and the Future of Treaties	Space Law Course - 3rd edition SPARC - Space Law Research Centre, NOVA School of Law (Portugal)
2022/04/14	Direito Espacial: Exploração de Recursos Espaciais	II Jornadas de Direito e Política Externa Europeia ELSA U.Minho (Portugal)
2021/09/09	Direito Espacial: O Essencial	Space Summer School Instituto Pedro Nunes & ESA BIC Portugal (Portugal)
2021/07/20	Perspetivas jusfilosóficas do sistema legal e da aplicação do direito na Alemanha Nazi	I Congresso de Direito Internacional - Sistemas Regionais de Direitos Humanos NOVA School of Law (Lisboa, Portugal)
2021/03/26	Space Governance and Space Resources	Space Law Course - 2nd edition SPARC - Centro de Investigação de Direito Espacial, NOVA School of Law (Portugal)
2021/03/22	Introduction and Preliminary Questions: Outer Space Treaty and Moon Agreement	Space Law Course - 2nd edition SPARC - Centro de Investigação de Direito Espacial, NOVA School of Law (Portugal)
2020/10/17	Space Law: General Introduction and Overview	ELSA Webinar on Space Law ELSA - European Law Students Association, NOVA & UAL (Portugal)
2019/09/25	International Space Law: History and Sources	Space Law Course - 1st edition SPARC - Centro de Investigação de Direito Espacial, NOVA School of Law (Portugal)
2019/04/26	The Moon Agreement: A Prospective Analysis	Young Lawyer’s Symposium European Centre for Space Law, European Space Agency (Noordwijk, Países Baixos)
2019/04/24	Report of the Portuguese NPOC	ECSL General Meeting of Members European Centre for Space Law, European Space Agency (Noordwijk, Países Baixos)
2019/02/09	Space Law 101 - A Beginner's Guide to the Law of Outer Space	SpaceUp Portugal 2019 (Lisboa, Portugal)
2019/01/28	Exploration and Exploitation of Space Resources under current International Space Law	Workshop on Space Resources SPARC - Centro de Investigação de Direito Espacial, NOVA School of Law (Lisboa, Portugal)
2018/05	CPRI: Já estivemos aqui, e agora?	Workshop de Saídas Profissionais NECPRI, FCSH (Lisboa, Portugal)
2018/05	Moot Courts: Como Participar	Workshop "Moot Courts: O que são? Para que servem?" NECPRI, FCSH (Lisboa, Portugal)

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2022/01/10 - 2022/05/15	Space Law Course - 3rd edition (2022/05/02 - 2022/05/06) Outro (Membro da Comissão Científica)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/02 - 2022/05/06	Space Law Course - 3rd edition (2022/05/02 - 2022/05/06) Outro (Membro da Comissão Científica)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/22 - 2021/03/26	Space Law Course - 2nd edition (2021/03/22 - 2021/03/26) Outro (Membro da Comissão Científica)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/25 - 2019/10/03	Space Law Course - 1st edition (2019/09/25 - 2019/10/03) Outro (Membro da Comissão Científica)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2019/04/17	Europa Moot Court Competition - 6th edition (2019/04/16 - 2019/04/17) Concurso (Coorganizador)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/01 - 2018/05/24	Manfred Lachs Moot Court Competition - European Rounds (2018/05/21 - 2018/05/24) Concurso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal European Centre for Space Law, França

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2021/08/31 - 2021/08/31	Tutor - The Moon Village - Living and Digging on the Moon Outro	ECSL Summer Course on Space Law & Policy European Centre for Space Law, França
2021/08/30 - 2021/08/30	Tutor - Is the OST outdated? Are there alternatives? Outro	ECSL Summer Course on Space Law & Policy European Centre for Space Law, França

Entrevista (jornal / revista)

	Descrição da atividade	Jornal / Forum
2021/12/07	Meet ECSL Members Series	European Centre for Space Law website

Entrevista / Programa (rádio / tv)

	Programa	Tema
2023/11/24 - 2023/11/24	5 PM News - CNN Portugal	The exchange of hostages/prisoners between Israel and Palestine
2021/06/18 - 2021/06/18	Intospace	Direito Espacial e Relações Internacionais
2020/11/20 - 2020/11/20	ELSA Talks	Episódio 9: Há Direito no Espaço?

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2022 - Atual	International Instute of Space Law	Prospective-Member
2018/11 - Atual	Space Generation Advisory Council	Member
2018/10 - Atual	European Centre for Space Law	Member and National Point of Contact
2018/05/01 - Atual	SPARC - Space Law Research Centre / Centro de Investigação de Direito Espacial	Coordinator and Researcher
2021 - 2022	NOVA Refugee Clinic - Legal Clinic	Executive Secretary

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2024/04/08 - 2024/04/12	Judge - Manfred Lachs Moot Court Competition (European Rounds - Oral Pleadings)	European Centre for Space Law, França Universität Wien Rechtswissenschaftliche Fakultät, Áustria
2023/05/05 - 2023/05/05	Judge - Portuguese International Law Moot Court	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/17 - 2023/04/21	Judge - Manfred Lachs Moot Court Competition (European Rounds - Written and Oral Pleadings)	European Centre for Space Law, França Universidad de Jaén, Espanha
2022/03/22 - 2022/03/28	Judge - Manfred Lachs Moot Court Competition (European Rounds)	European Centre for Space Law, França
2021/05/05 - 2021/05/05	Judge - (Internal Rounds) Public International Law Moot Court	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2021/03/15 - 2021/03/15	Judge - Moot Court de Direito Espacial (Space Law Moot Court Competition)	European Law Students Association, Portugal
2020/05 - 2020/05	Judge - (Internal Rounds) Public International Law Moot Court	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2019/05/13 - 2019/05/13	Judge - Portuguese Moot Court of International Law	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/04/19 - 2019/04/19	Judge - (Internal Rounds) Public International Law Moot Court	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal

Revisão ad hoc de artigos em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2023/04/04 - 2023/04/15	Journal of Law, Market and Innovation (2785-7867)	Università di Torino

Tutoria

	Tópico	Nome do aluno
2020/11/01 - 2021/06/04	Assistant Faculty Advisor - Manfred Lachs Moot Court Competition (European Rounds)	NOVA School of Law team
2019/09/01 - 2020/05/24	Assistant Faculty Advisor - Manfred Lachs Moot Court Competition (European Rounds)	NOVA School of Law team

Distinções

Prémio

2022	FCT PhD Scholarship Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2018	Best Oralist Award - ECSL Summer Course on Space Law & Policy European Centre for Space Law, França
2018	Bolsa de Mérito / Merit Scholarship - Master in Law Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal