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- O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SOB A ÉGIDE DA NOVA PROCESSUALIDADE CIVILISTA (LEI 13.105/2015).
O presente artigo tem por finalidade estudar os novos contornos deferidos ao direito administrativo, especialmente ao processo
disciplinar, com o advento da Lei 13.105/2015, novo Código de Processo Civil brasileiro, quanto à sua normatização a matizar
a teoria das nulidades do processo sancionador interna corporis. Nesse contexto, indaga-se se, de fato, há uma nova linha
diretriz de nulidades a pa. 2017. Dezan, Sandro Lucio; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli. http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/25178.
- O “DIÁLOGO” DE NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR SOB AS ÓPTICAS DO PARADIGMA DA COMPLEXIDADE E DA ÉTICA DA ALTERIDADE.
O presente artigo busca aplicar as teorias do pensamento complexo, de Edgar Morin, e da ética da alteridade, de Emmanuel Lévinas,
para além dos seus aspectos ordinários subjetivos, com vistas a demonstrar a inter-relação reflexiva entre os ramos do direito
positivo material e processual, abrindo-se espaço para uma provável percepção de interação e de harmonia com algumas teorias
da filosofia do Di. 2017. Dezan, Sandro Lucio; Faculdade de Direito de Vitória - FDV e Escola de Direito da Universidade do
Minho - UMinho.; Krohling, Aloísio; Faculdade de Direito de Vitória - FDV.. http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/986.
- The “action- activity” punitive disciplinary. Interactivity and complexity of the act, procedure and administrative process.
This paper aims to demonstrate the interrelationship between the rules of criminal law and disciplinary administrative law
and in this context, the complex functionality of substantive law and procedural law, extended to the administrative act,
the procedure and the Public Administration process for the concretion of fundamental rights as an expression of action and
state justice through the punit. 2016. Dezan, Sandro Lucio; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli. https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3985.
- A JURIDICIDADE ADMINISTRATIVA CONTRÁRIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: UMA RELATIVIZAÇÃO
INCONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. O presente texto tem por finalidade investigar a paulatina relativização do princípio
da legalidade administrativa processual ditada pela aplicação da noção de juridicidade administrativa a influenciar a concepção
de “pas de nullité sans grief”, sob a premissa de emprego da instrumentalidade das formas como mecanismo jurídico de legitimação
das ilegalidades dos atos administrativos processuais. Po. 2016. Dezan, Sandro Lucio; Centro Universitário de Brasília - UniCEUB,
Faculdade de Direito de Vitória - FDV e Escola de Direi; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Centro Universitário de Brasília
- UniCEUB.. http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/843.
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