Curriculum Vitae
Sofia Oliveira Pais
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Sofia Oliveira Pais
Nomes de citação
- Pais, Sofia Oliveira
Identificadores de autor
- Ciência ID
- DB11-F0F5-74CE
- ORCID iD
- 0000-0002-3721-5799
Endereços de correio eletrónico
- spais@ucp.pt (Profissional)
Websites
- https://ciencia.ucp.pt/en/persons/sofia-oliveira-pais (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Francês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C2) | |
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | |
| Alemão | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2000 - 2009
Concluído
|
PhD - Doctor in Law (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
"Entre inovação e concorrência – em defesa de um modelo comunitário" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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18 |
|
1991 - 1994
Concluído
|
Master's degree in the field of European Union Law (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"O controlo das concentrações de empresas no Direito Comunitário da Concorrência" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 |
|
1985 - 1990
Concluído
|
Law Degree (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
17 |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2014/09/01 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2009/02 - 2014/09 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1991/09 - 2009/02 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2005/09 - 2007/09 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade do Minho, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2019 - Atual | Member of the International Advisory Board for the Institute for Consumer Antitrust Studies, at Loyola University of Chicago School of Law since 2019 | Institute for Consumer Antitrust Studies, Estados Unidos |
| 2018 - Atual | Director of the Católica Research Centre for the Future of the Law | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2014 - Atual | Member of the Scientific Board at Catolica Global School of Law | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| Universidade Católica Portuguesa, Portugal | ||
| 2012 - Atual | Director of the PhD Course in Law (Porto) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2009 - Atual | Member of the Scientific Council of the Faculty of Law of Universidade Católica Portuguesa | Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal | ||
| 2009 - Atual | Member of the Board of Directors of Porto School of Law | Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2004 - Atual | Member of the Faculty Board (UCP Porto) | Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2019 - 2019 | Appointed by UNCTAD to participate as an expert in the 10th Meeting of the UNCTAD Research Partnership Platform in Geneve in 2019 | United Nations Conference on Trade and Development, Suiça |
| United Nations Conference on Trade and Development, Suiça | ||
| 2017 - 2019 | Appointed by the Portuguese Competition Authority as Non Governmental Advisor for the International Competition Network | Autoridade da Concorrência, Portugal |
| Autoridade da Concorrência, Portugal | ||
| 1991 - 1994 | Translator of historical case law of the European Court of Justice (from French into Portuguese, under the coordination of Professor Rui Moura Ramos) | Court of Justice of the European Communities, Luxemburgo |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/09 - 2022/09 | Invited Professor (Open Lecture) | Mackenzie University, Brasil |
| 2020/02 - 2020/02 | Invited Professor (Guest Lecturer) | Queen's University Belfast, Reino Unido |
| 2017/05 - 2017/05 | Invited Professor (Seminar) | Università Europea di Roma, Itália |
| 2016/10 - 2016/10 | Invited Professor (Seminar) | University of Glasgow, Reino Unido |
| 2013/09 - 2014/04 | Invited Professor (Seminar) | Uniwersytet w Bialymstoku, Polónia |
| 1992 - 2000 | Lawyer since 1992 (inscription in the bar suspended in 2000) / Advogada inscrita na Ordem dos Advogados desde 1992 (inscrição suspensa desde 2000) | Portuguese Bar Association, Portugal |
Projetos
Bolsa
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2018 - Atual | Católica Research Centre for the Future of Law
UIDB/04859/2020
UIDP/04859/2020
Director
|
FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia
Em curso
|
| 2016 - Atual | Observatory on EU Law and Competition Law Enforcement
Director
|
European Commission
Em curso
|
| 2014 - Atual | Jean Monnet Chair - Current and Future Challenges of European Integration
553215-EPP-1-2014-1-PT-EPPJMO-CHAIR
Director
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
European Commission
Em curso
|
| 2022 - 2023 | Semi-workers and semi-competitors? The interplay of competition and labour law in times of “platformisation”
-
Investigador responsável
|
Concluído
|
| 2018 - 2022 | Training of national judges in EU competition law - New Challenges in EU Competition Law Enforcement by national judges
Director
|
European Commission
Concluído
|
| 2013 - 2018 | Católica Research Centre for the Future of Law
UIDB/04859/2020
UIDP/04859/2020
Coordinator - Section Porto
|
FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia
Concluído
|
| 2015 - 2017 | Training of national judges in EU competition law - EU competition law enforcement by national courts
Director
|
European Commission
Concluído
|
| 2015 - 2016 | The Enforcement of Competition Law in Portugal and Poland - Lessons from other Jurisdictions
FCT/3421/16/2/2015/S
Director
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia
Concluído
|
| 2013 - 2015 | Training of national judges in eu competition law and judicial co-operation between national judges
Director
|
European Commission
Concluído
|
| 2012 - 2013 | Relationship between supranational Courts (European Court of Human Rights, European Court of Justice) and national Constitutional
Courts and Supreme Courts on the protection of human rights: an European-Latin American comparative perspective
-
Investigador responsável
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Universidade de São Paulo, Brasil Università degli Studi di Bologna, Itália |
European Commission
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
|
| Livro |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2024/05/21 | A propósito do vigésimo aniversário do Regulamento 1/2003 - balanço da relação entre a ordem jurídica nacional e a europeia A aplicação descentralizada do Direito da Concorrência: Convergência / Divergência quanto às Práticas restritivas. O papel do Reenvio Prejudicial na aplicação descentralizada do direito da concorrência e a evolução ocorrida a propósito da aplicação da figura | 20 ANOS DA ADC, 15 ANOS DO CAPDC: QUE BALANÇO DA APLICAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA EM PORTUGAL?
Círculo dos Advogados Portugueses do Direito da Concorrência (CAPDC) (Lisboa, Portugal)
|
| 2024/04/15 | Plataformas digitales e Inteligencia Artificial | Nuevas Tendencias en Derecho de la Competencia y Políticas de Consumidor: Plataformas Digitales, gig economy & Inteligencia
artificial
Facultad de Derecho, Pontificia Universidad Católica del Perú (Lima, Peru)
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| 2023/12/14 | Plataformas digitais | FGV Reg Talks
FGV Direito Rio – Escola de Direito do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
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| 2023/11/28 | Ambiente, Transição Energética e Concorrência | II Congresso “Concorrência em Portugal”
Comissão da Concorrência da ICC Portugal (Lisboa, Portugal)
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| 2023/10/25 | Cartel em Mercados de Trabalho - A Experiência Portuguesa | 6th IBCI International Conference on Competition and Innovation
IBCI - Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (Virtual)
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| 2023/07/04 | New hope for social economy in the European Union: the emergence of policy and legal frameworks adapted to the reality of social economy enti | 9th CIRIEC International Research Conference on Social Economy
(Seoul, Coreia do Sul)
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| 2023/03/31 | Competition Law in a global and connected environment: new goals and challenges | Conferences and seminar cycles of the Master's Degree on International and European Studies
University of Valencia (Valencia, Espanha)
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| 2023/03/16 | EU Law and Fundamental Rights Enforcement | The Global Summit on Constitutionalism
The University of Texas at Austin School of Law (Austin, Estados Unidos)
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| 2022/09/23 | Open Lecture "Hub-and-Spoke Agreements" | Seminar: Competition Policy for Economic and Human Development
Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil)
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| 2022/07/09 | The competition law framing of digital platforms | Conference: Semi-workers and semi-competitors? The interplay of competition and labour law in times of "platformisation".
The national status quo in Portugal and Poland and the current EU legislation
Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
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| 2022/07/04 | Judicial Control of the Rule of Law Principle in the EU | 2022 ICON•S Annual Conference on Global Problem and Prospects in Public Law
University of Wroclaw (Wroclaw, Polónia)
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| 2022/06/30 | Hub-and-Spoke Agreements and Tacit Collusion | 17th Annual ASCOLA Conference
Faculty of Law (Porto, Portugal)
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| 2022/03/30 | Shifting the Digital Paradigm: Towards a Sui Generis Competition Policy | Webinar on the 2021 AdC Competition Policy Award
Autoridade da Concorrência (Lisboa, Portugal)
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| 2021/05/24 | "Brick and Mortar" vs Digital Markets: The Impact of COVID and the Role of Competition Policy | Seminar: Competition Policy and Enforcement in Digital Markets (Virtual)
Università Europea di Roma (Rome, Itália)
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| 2020/06/25 | Big Data, digital platforms and the revival of the concepts of exploitative abuse and abuse of economic dependence | 15th Annual ASCOLA (Virtual) Conference” |
| 2020/01/20 | Abuse of Economic Dependence by Online Platforms | ACF 15th Annual conference: Europe – Asia Trade, Investment and Antitrust: Challenges and Opportunities
Centre Cultural La Nau, ACF Asian Competition Forum. Facultat de Dret (Valencia, Espanha)
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| 2019/07/11 | Roundtable on: Competition issues in the digital economy | UNCTAD/Intergov Experts Group/Competition Law and Policy 18th Session
Palais des Nations (Geneva, Suiça)
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| 2019/07/10 | Panel on competition and consumer protection in the digital era | Intergovernmental Group of Experts on Competition Law and Policy 18th Session
Palais des Nations (Geneva, Suiça)
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| 2019/06/29 | Against Whom Can Damages for Competition Law Infringements Be Claimed? | 14th ASCOLA Conference: Challenges to Assumptions at the basis of Competition Law
Aix-Marseille Université (Provence-Alpes-Côte d'Azur, França)
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| 2019/01/25 | "O Poder Judicial: Revisitar o passado e pensar o futuro" - Round table: Justiça Internacional e Europeia: Diálogos entre Jurisdições | XII Encontro de Professores de Direito Público
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2018/10/19 | The Economic State of Exception during the Euro Crisis: Implications for the Rule of Law | International Conference “States of Exception and the Politics of Anger”
University of Iceland (Reykjavík, Islândia)
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| 2018/06/23 | Pay for delay agreements: Squaring the circle | 13th ASCOLA Conference - The Effects of Digitization, Globalization and Nationalism on Competition Law
NYU School of Law (New York, Estados Unidos)
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| 2018/05/23 | Topic I: The internal market and the digital economy | XXVIII FIDE Congress
Estoril Congress Center, organized by the Portuguese Association of European Law (APDE) (Estoril, Portugal)
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| 2018/05/17 | Brexit and the free movement of persons | Crossing Views on Brexit (International Symposium)
Centro de Estudos Interculturais do Instituto Politécnico do Porto (Porto, Portugal)
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| 2018/04/16 | EU - India Clean Energy Partnership: The opportunity to exchange views and experiences (Guest of Honor) | 3rd TILA International Energy Conference on Energy Revolution India 2018
(New Delhi, Índia)
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| 2018/03/02 | The Uber case in the digital economy context: some labour regulation issues | International Conference "Economic function of labour law" (The 8th Pashkov Memorial Conference)"
Universidade Estatal de São Petersburgo (Saint Petersburg, Rússia)
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| 2017/12/15 | "Concorrência" - panel "O Mercado Interno no Contexto Global, parte I" | I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
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| 2017/11/27 | 60 years of EU Competition Law: past, present and future | International Conference: 60 Years After the Treaties of Rome: What is the Future for the European Union?
University of Macau (Macau, China)
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| 2017/09/27 | "Concorrência, privacidade e redes sociais" - comunicação enquadrada no painel "Desafios na Era Digital" | International Conference "A Proteção dos Direitos Fundamentais e o Direito da Concorrência: Novos Desafios"
Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil)
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| 2017/06/14 | A first look at the Portuguese Law implementing the Directive | International Conference: EU Competition Law and the New Private Enforcement Regime: First Experiences from its Implementation
Museum Gustavianum (Uppsala, Suécia)
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| 2017/05/04 | Patent protection, the abuse of patents and competition issues in the Pharma Sector | International Conference - Round table: The patent protection, the abuse of patents and competition issues in the Pharma Sector
Guido Carli Luiss University - LUISS School of Law (Rome, Itália)
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| 2017/04/03 | Pay-for-delay agreements and Article 101 TFEU | Conference: Recent Developments in EU Competition Law
Universitá Degli Studi di Napoli Federico II (Nápoles, Itália)
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| 2017/03/16 | Agreements for delaying the entry of generic drugs in the market – the Lundbeck case | Open Seminar organized by the Portuguese Competition Authority
Autoridade da Concorrência (Lisbon, Portugal)
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| 2016/12/16 | A relação entre o Direito da União Europeia e os ordenamentos jurídicos nacionais, em especial a aplicabilidade das Diretivas laborais e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) às relações inter privados e a relevância da jurisprudência do Tribunal de Justiça (UE) | Seminar: A Proteção Multinível dos Direitos Sociais e a Jurisprudência Nacional
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
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| 2016/11/25 | Imigração e Refugiados numa Europa Alargada | Conference: Trinta anos da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
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| 2016/10/28 | O cálculo dos danos nas ações de indemnização | International Conference: A transposição da diretiva sobre private enforcement
International Chamber of Commerce, Círculo de Advogados Portugueses de Direito da Concorrência (Lisbon, Portugal)
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| 2016/10/28 | A Diretiva e a sua Transposição: Problemas e Perspetivas | Conference: A transposição da Diretiva sobre o Private Enforcement
ICC, CAPDC, UAE com a colaboração da Autoridade da Concorrência (Lisbon, Portugal)
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| 2016/10/10 | Pay-for-delay Agreements in the EU and USA: Competition issues | Seminar "Pay-for-delay Agreements in the EU and USA: Competition issues"
University of Glasgow (Glasgow, Reino Unido)
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| 2016/10/06 | A Constituição e a Europa | Jornadas: “Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
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| 2016/08/25 | Cooperação judiciária e integração regional: a experência do TJUE e da Corte Interamericana de Direitos Humanos | International Conference: Latin American and the Contemporary Global Order: Perspectives from the Regional Integration
Sociedade Latino Americana de Direito Internacional, SLADI-LASIL, Faculdade de Direito da Universidade do Chile (Chile)
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| 2016/06/30 | Pay-for-delay | 11th Ascola Conference
ASCOLA e Universidade de Leiden (Leiden, Países Baixos)
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| 2016/05/18 | Private Enforcement and Collective Redress in European Law - Portuguese Report | FIDE XXVII Congress
Pázmány Péter Catholic University, Faculty of Law and Political Sciences (Budapest, Hungria)
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| 2016/04/15 | The Articulation between the RESC, the Charter of Fundamental Rights of the European Union (CFREU) and the European Convention on Human Rights (ECHR) | Conference: The crisis and the impact of the European Legislation on social rights within national legal orders
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
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| 2016/03/19 | State Aid: "State of the Art" and recent developments | International Conference: A new approach to State Aid
Escola de Direito do Porto (UCP), Centro de Estudos e investigação em Direito da UCP, Centro de Estudos Judiciários (projeto
financiado pela Comissão Europeia) (Porto, Portugal)
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| 2015/12/10 | National Human Rights Institutions in the EU: Spanish and Portuguese Experiences | International Conference: The Role of Human Rights Bodies in Promoting a Human Rights Culture
Faculty of Law, University of Malta (Malta)
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| 2015/12/04 | Book Presentation "Cidadania Europeia Desafios e Oportunidades" | Book Presentation "Cidadania Europeia Desafios e Oportunidades"
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
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| 2015/07/02 | Private Antitrust Enforcement: A New Era for Collective Redress? | International Conference on the Harmonisation of Private Antitrust Enforcement: A Central and Eastern European Perspective
University of Warsaw (Suprasl, Polónia)
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| 2015/05/22 | Standard Essential Patents - Licence to Kill | 10th Ascola Conference: Abuse Regulation in Competition Law - Past, Present and Future
Meiji University (Tokyo, Japão)
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| 2014/06/28 | The Directive on damages claims | 9th Academic Society for Competition Law (Ascola) Conference Warsaw 2014
ASCOLA and Centre for Antitrus and Regulatory Sciences (CARS) (Warsaw, Polónia)
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| 2014/05/23 | O Tratado de Lisboa, a cidadania e os direitos fundamentais | Colóquio Balanço de vigência do Tratado de Lisboa em vésperas de eleição para o Parlamento Europeu
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisbon, Portugal)
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| 2014/05/15 | Antitrust private enforcement - The Portuguese experience | International Conference: EU competition law and the emerging harmonization of private enforcement: the proposed directive
and beyond
Swedish Network for the European Legal Studies, Faculdade de Direito da Universidade de Uppsala (Uppsala, Suécia)
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| 2014/05/12 | O Parlamento Europeu depois do Tratado de Lisboa | Conference: Eleições para o Parlamento Europeu de 2014
Escola de Direito do Porto (UCP), Associação Portuguesa de Direito Europeu (APDE), CEID (Centro de Estudos e Investigação
em Direito da UCP), ELSA, Europe Direct (Porto, Portugal)
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| 2014/03/18 | Cidadania Europeia - valores, direitos e oportunidades | I Congresso Internacional da Revista Debater a Europa
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2014/02/05 | Free movement of persons in the EU | International Conference: Legal systems and the immigrantion law in the European Union: translating and interpreting in diversity
ISCAP-Porto (Porto, Portugal)
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| 2013/11/29 | A proposta de directiva sobre acções de indemnização – os incentivos às acções de responsabilidade civil | 3ª Conferência Luso-Espanhola de Direito da Concorrência
Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência (CAPDC), Asociación Española de Derecho de la Competencia (AEDC) (Lisbon, Portugal)
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| 2013/11/04 | Raising some doubts about the effectiveness of European Commission guides, from 17 June 2013, implementing the United Nations Guiding Principles on business and human rights | Congresso Internacional, “La implementación de los principios rectores de la ONU sobre empresas y derechos humanos en España”
Faculdade de Direito de Sevilha (Seville, Espanha)
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| 2013/10/04 | Leniency and antitrust private enforcement: past, present and future | International Conference: Law, Economics and Constitutional Aspects of Competition Law Decision Making
Faculdade de Direito de Helsínquia (Helsinki, Finlândia)
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| 2013/06/18 | From Chacón Navas to Jette Ring and beyond | Congresso subordinado ao tema "Human rights and rule of law"
NAKU, Faculdade de Direito de Oslo (Oslo, Noruega)
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| 2013 | Resolution and composition of civil claims | 3rd Portuguese-Spanish Conference on Competition Law
Circle of Portuguese Lawyers on Competition Law and Spanish Association of Competition Law (Portugal)
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| 2012/12/12 | A recusa de fornecimento relativa a direitos de propriedade intelectual: os recentes avanços da jurisprudência europeia | Jornadas de Propriedade Intelectual, Concorrência e Comércio Electrónico
Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
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| 2012/06/15 | O combate à pirataria – Uma história sem fim à vista? | II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações internacionais – A governação dos mares
e oceanos: novas realidades, novos desafios
Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
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| 2011/11/15 | A carta dos direitos fundamentais como expressão do modelo social europeu | Ciclo de conferências sobre o "Modelo Social Europeu e a Economia Social de Mercado"
Na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, promovido pelo Centro de Excelência Jean Monnet (Lisboa, Portugal)
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| 2011/09/23 | The protection of fundamental rights in Europe before and after the accession of the European Union to the European Convention of Human Rights – Some questions concerning the legal impact of the Charter of Fundamental Rights | VIII Congresso Internacional da Societas Iuris Publici Europaei (SIPE)
University of Lisbon (Lisboa, Portugal)
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| 2010/11/26 | O efeito do Tratado de Lisboa na Justiça Criminal Europeia | Seminário: O efeito do Tratado de Lisboa na Justiça Criminal Europeia
Faculdade de Direito da Universidade Lusíada-Lisboa (promovida pelo Centro de Estudos Judiciários) (Lisboa, Portugal)
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| 2009/03/20 | O Parlamento Europeu e a cidadania europeia | Conferência: O Parlamento Europeu e a cidadania europeia
Universidade Católica Portuguesa (organização do gabinete do Parlamento Europeu em Portugal) (Porto, Portugal)
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| 2008/07/10 | A livre prestação de serviços e os novos actos de harmonização das legislações nacionais | SEMINÁRIO “NOVAS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
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| 2008/05 | Comunicação apresentada no âmbito do ciclo de conferências intituladas “O Ano Europeu do Diálogo Intercultural” | Ciclo de conferências intituladas “O Ano Europeu do Diálogo Intercultural”
Organização conjunta UCP – Porto (Escola de Direito e Faculdade de Teologia) e Câmara Municipal do Porto (Porto, Portugal)
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| 2006/02 | Direito da União Europeia | Curso de Aptidão ao Centro de Estudos Judiciários
Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
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| 2001/11/30 | Aspectos jurídicos das transfusões | Conference: Aspectos jurídicos das transfusões
Sociedade Portuguesa de Anestesiologia (Lisboa, Portugal)
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| 2000/11/25 | Responsabilidade civil do médico | Conference: Responsabilidade civil do médico
Sociedade Portuguesa de Anestesiologia (Aveiro, Portugal)
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| 2000/07/11 | De facto unions in Portugal | 10th World Conference - International Society of Family Law
(Brisbane, Austrália)
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| 1999/04/28 | O alargamento da UE e o Direito Comunitário/A problemática das directivas comunitárias | Conference "O alargamento da UE e o Direito Comunitário: A problemática das directivas comunitárias"
Organização conjunta do CDE/UCP – Porto, Faculdade de Direito – Universidade do Porto, e Universidade Lusíada - Porto (Porto, Portugal)
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| 1999/03/26 | Defesa dos trabalhadores face ao incumprimento das directivas | Congresso "O impacto do direito comunitário no direito do trabalho"
Universidade Católica Portuguesa – Porto (Porto, Portugal)
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| 1999/02/27 | A responsabilidade penal, civil e administrativa na saúde | Seminário: 10º Curso teórico-prático de Analgesia e Anestesia em Obstetrícia e 2º Curso de Anestesia Regional do Hospital
Militar R1 e da Maternidade Júlio Dinis
Hospital Militar do Porto (co-organização com a Sociedade Portuguesa de Anestesiologia) (Porto, Portugal)
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| 1997/10/20 | The failing firm defence | Elsa Council Meeting - Oporto/97
Ordem dos Advogados - Conselho Distrital do Porto (Porto, Portugal)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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| 2024 - Atual | O Direito da Concorrência nos mercados digitais: uma análise do conluio algorítmico
Orientador de Sara Santos Ribas (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2023 - Atual | Social and Environmental Efficiencies in Anticompetitive Agreements
Orientador de Benedita Sequeira (PhD)
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2021 - Atual | Do Not Move! The Shortcomings of the EU Social Security Coordination Mechanism regarding Brief-Periods' Migratory Patterns
Orientador de Marta Prata Domingos (PhD)
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Institut d'Études Politiques de Paris, França |
| 2019 - Atual | Os direitos sociais no regime de proteção internacional da União Europeia
Orientador de Sergio Maia Tavares Marques (PhD)
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - Atual | O Acesso à Justiça e a Proteção dos Direitos Fundamentais na União Europeia
Orientador de Inês Pereira de Sousa (PhD)
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2024/03/11 | Private Enforcement do Direito da Concorrência da União Europeia: A Ação Coletiva
Orientador de Sílvia Bessa e Venda (PhD)
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2023 - 2023 | EU's competence in Social Policy and the impact of the Directive (EU) 2022/2041 of the European Parliament and of the Council
on adequate minimum wages in the European Union
Orientador de Jacqueline Juhrs Flaire (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2023 - 2023 | Restrictions of competition in Private Blockchains: Refusal to Deal
Orientador de Eva Mafalda Assunção de Oliveira (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2023 - 2023 | O reenvio prejudicial à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça: teoria do ato claro
Orientador de Catarina Daniela Fernandes Rodrigues (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2022 - 2022 | Na fronteira com o Brexit. Direitos de circulação e de residência no Acordo de Saída
Orientador de Bárbara Kiefe Soares de Oliveira (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2021 - 2022 | Ligas de futebol, Superliga europeia e Direito da Concorrência
Orientador de Guilherme Oliva Guimarães (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2021 - 2021 | The guarantee of the data subject rights within data sharing with third parties. Comparative analyses under the scope of the
GDPR and the LED
Orientador de Filipa Mota e Costa Moreira da Mota (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2020 - 2021 | O abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais: uma análise das barreiras à entrada
Orientador de Monique Oliveira Aires (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2015 - 2021 | The single economic unit doctrine : from public to private enforcement
Orientador de Catarina Vieira Peres de Fraipont (PhD)
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2015 - 2021 | Medidas corretivas em abuso de posição dominante: seus limites e direções
Orientador de Rita Leandro Vasconcelos (PhD)
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020 - 2020 | A liberalização do mercado da eletricidade no plano concorrencial
Orientador de Francisca Delgado Flores (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020 - 2020 | Estudos sobre a Regulação e Concorrência no sector aeronáutico português - o caso da aviação comercial no transporte de passageiros
nas ligações entre Portugal continental e a Região Autónoma da Madeira
Orientador de Mariana Vasconcelos (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020 - 2020 | Concorrência e propriedade intelectual “to deal or not to deal”. Uma complementaridade para o futuro ou uma incompatibilidade
insanável?
Orientador de António Mateus Ribeiro Torres (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020 - 2020 | A aparente tensão entre o regime de clemência e o private enforcement: a proibição de divulgação das declarações de clemência
Orientador de Daniel António Neiva da Silva (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020 - 2020 | A responsabilidade civil inerente à cartelização mediada por algoritmos.
Orientador de Marta Filipa Teixeira Pires (APDE Award - Master Thesis)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020 - 2020 | A conservação de dados pessoais na União Europeia - A complexa relação entre a proteção da privacidade das comunicações eletrónicas
e as necessidades de investigação penal
Orientador de Miguel António Faria Mendes de Castro (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020 - 2020 | Os desafios envoltos à compressão de margens: da identificação à sanção
Orientador de Lara Magalhães de Lima (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020 - 2020 | As Consequências do Brexit no Direito da Concorrência
Orientador de Artur Dias Rúbio (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020 - 2020 | Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis - Reflexão sobre a dissuasão
Orientador de Bárbara Joana Almeida Pereira (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2020 - 2020 | Posição Dominante no âmbito do Direito da Concorrência
Orientador de Mariana Filipa Borges de Carvalho (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
Porto, Portugal Porto School of Law, Portugal |
| 2020 - 2020 | Auxílios de Estado e Sector Bancário: Os Auxílios de Estado em Tempos de Crise
Orientador de Pedro Gil Marques (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020 - 2020 | Coordenação dos sistemas de segurança social dos Estados membros da EU. O enigma da dimensão externa
Orientador de Marta Cristina Prata Domingos (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2020 - 2020 | Abusos de Exclusão Estudo Comparatístico Entre o Ordenamento Jurídico Europeu e Norte Americano
Orientador de Maria Beatriz Coelho de Carvalho Pinto Sullivan (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
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| 2019 - 2020 | O abuso de posição dominante: Por prática de preços excessivos
Orientador de Sérgio da Conceição Ribeiro (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2019 - 2020 | Abuso de Posição Dominante nos Mercados Digitais
Orientador de Mariana Ribeiro Martins (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2019 - 2019 | O direito da concorrência na era digital: À luz do caso Google Shopping
Orientador de Beatriz Barbieri Cardoso de Melo Vieira (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2019 - 2019 | A Problemática dos Efeitos de Rede e de Aprisionamento no contexto do Abuso de Posição Dominante Europeia
Orientador de João de Azevedo Dias (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2019 - 2019 | O problema da discriminação inversa no Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial
Orientador de Maria Francisca Coelho de Carvalho (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2019 - 2019 | Menores não acompanhados à luz do Regulamento de Dublim: O interesse superior da criança no quadro dos critérios de determinação
do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional
Orientador de Sónia Raquel da Silva Santos (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2019 - 2019 | Auxílios de Estado e setor bancário - Os auxílio de Estado em tempo de crise
Orientador de Pedro Gil Marques (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2019 - 2019 | A Teoria das Infraestruturas Essenciais: o conflito entre o direito da concorrência e o direito da propriedade intelectual.
O caso Google
Orientador de Ana Carolina Martins dos Santos (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2019 - 2019 | A Problemática da Responsabilidade da Sociedade-Mãe por Condutas Antitrust perpetradas pelas Sociedades Subsidiárias
Orientador de Antónia Ferreira Fontes de Almeida (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2019 - 2019 | Direito ao Esquecimento - Um Direito criado ex novum pelo Regulamento Geral de sobre a Proteção de Dados?
Orientador de Gabriela Moreira Sá (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2019 - 2019 | A Lei da Concorrência em Angola: O Desafio do Mercado Informal
Orientador de Sheila Lorena Reis da Fonseca (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2019 - 2019 | A responsabilidade extracontratual da autoridade da concorrência
Orientador de Diana Fraga (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2019 - 2019 | A Responsabilidade Civil Extracontratual da Autoridade da Concorrência
Orientador de Diana Fraga (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2019 - 2019 | O impacto da digitalização no direito da concorrência: a aplicação do artigo 102º do Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia na Nova Economia e a posição dominante do Google
Orientador de Daniela Ferreira (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2015 - 2019 | Os atos de aproveitamento de imateriais: concorrência desleal e propriedade intelectual
Orientador de Nuno Sousa e Silva (Abreu Award - PhD Thesis)
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2018 - 2018 | O controlo das comunicações eletrónicas do trabalhador – Análise do Caso do TEDH – Barbulescu c. Roménia, de 5 de setembro
de 2017
Orientador de Francisco José de Carvalho Pires Rodrigues Pereira (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2018 - 2018 | A “Big Data” nos mercados digitais
Orientador de Luís Miguel João Estevinho (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2018 - 2018 | Uma vida Post-Brexit – A futura relação entre a EU e o Reino Unido e a questão do estatuto do cidadão europeu
Orientador de Rui Miguel Soares Martins (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2018 - 2018 | Relações Comerciais entre Grupos Retalhistas e Grupos de Grande Distribuição Alimentar – A distribuição seletiva e nova tendência
das vendas online
Orientador de Sara Deolinda da Costa Nunes (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2018 - 2018 | Combate aos cartéis: breve reflexão sobre o regime de clemência
Orientador de Rita Alcaria Barroso (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2018 | Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência (em especial no que respeita à criminalização dos cartéis)
Orientador de Nuno Castro Marques (PhD)
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | O acesso a meios de prova e a passing-on defence à luz da Diretiva Antitrust Private Enforcement
Orientador de Amélia Oliveira Fernandes (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | As aquisições de participações minoritárias não conferentes de controlo no contexto europeu
Orientador de Sara Guerra (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | LITER and European Financial Supervision
Orientador de Isabel Guedes (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | A Proteção dos Trabalhadores quanto à Informação Pessoal e Privada presente na sua Correspondência e a monitorização dessa
Informação pelo Empregador no Local de Trabalho, À Luz do Ac. Do TEDH - Caso Barbulesco Vs Roménia, do Artº 8 da CEDH, CDFUE,
Diretiva 95/46/CE e Legislação Nacional Aplicável
Orientador de Francisco José de Carvalho Pires Rodrigues Pereira (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | A Big Data no Mercado Digital
Orientador de Luís Miguel João Estevinho (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | Direito da Concorrência e as Economias Digitais do Século XXI
Orientador de Maria Margarida Silva do Vale Lima (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | As Práticas Comerciais e Concorrenciais entre Grandes Grupos da Distribuição Alimentar e os Seus Fornecedores
Orientador de Sara Deolinda da Costa Nunes (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | Livre Circulação de Pessoas, Asilo e Imigração
Orientador de Sónia Raquel da Silva Santos (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | Clemência
Orientador de Rita Barros (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | Brexit e as Liberdades Fundamentais Europeias
Orientador de Rui Miguel Soares Martins (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | Distribution Agreements - Ban on internet sales – towards a more economic based approach
Orientador de Inês Silva Macedo (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | O SISTEMA DE VIGILÂNCIA NA UNIÃO EUROPEIA. A CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS GERADOS NO CONTEXTO DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
E A VIOLAÇÃO DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
Orientador de Marta Maia Campos Costa (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2017 - 2017 | Regime de Clemência no Direito da Concorrência Europeu: Reflexões quanto ao acesso a documentos em ações de indemnização por
infrações ao Direito da Concorrência
Orientador de Ana Sofia Moreira Marques (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | O controlo das restrições estaduais às liberdades do mercado interno
Coorientador de Inês Quadros (PhD)
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | O problema da discriminação inversa e das situações puramente internas do direito da União
Orientador de Benedita Duarte (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | Pay-for-delay agreements no âmbito da indústria farmacêutica - Uma leitura problemática à luz do Direito Europeu da Concorrência
Orientador de Liliana Silveira de Freitas (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | Violação das regras Europeias de concorrência pelos Estados-Membros - A questão dos Auxílios de Estado sob a forma fiscal
Orientador de Mariana Esteves (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | Da liberdade de escolha nos estabelecimentos públicos de saúde
Orientador de Susana Maria Aroso Monteiro (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | Em Tempos de Crise - O Argumento da Empresa Insolvente no Âmbito das Concentrações Horizontais de Empresas
Orientador de Carla Sofia Rodrigues Figueiredo Pinto (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | A aplicação da Teoria das Infraestruturas Essenciais a Novas Realidades
Orientador de Claudia Manuel da Silva Couto (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | Horizontal effect of the Charter of Fundamental Stretching Directives to expand the ‘effect utile’ of principles
Orientador de Inês Viterbo (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | Por um standard efetivo de acesso à justiça da União Europeia
Orientador de Inês Pereira de Sousa (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | Os Descontos no Âmbito do Direito da Concorrência: A Problemática dos Descontos de Fidelidade
Orientador de Marta Daniela Lameiras Pinto de Barbosa Meireles (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2015 - 2015 | A Indemnização dos Consumidores por violação das Regras do Direito da Concorrência
Orientador de Ricardo Fernandes Queiroz (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2015 - 2015 | A Problemática dos preços predatórios e a probatio diabolica da possibilidade de recuperação de perdas
Orientador de Telma Alexandra dos Reis Martins (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2015 - 2015 | A Recuperação de Auxílios de Estado no Direito da União Europeia
Orientador de Ana Priscila Santos Carvalho (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2015 - 2015 | Essential facilities
Orientador de Margarida Robalo Cordeiro (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2015 - 2015 | As Regras Antitrust e o Direito a uma Reparação Efetiva. O Acesso às Declarações de Clemência
Orientador de Sílvia Bessa e Venda (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2015 - 2015 | A problemática do acesso à infraestrutura concorrencial no contexto do direito da concorrência - Os remédios
Orientador de Catarina Isabel Mendes da Silva Martins (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2015 - 2015 | A aplicação privada das regras de concorrência
Orientador de Ricardo Queiroz (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 - 2014 | A Necessidade de Reforço da Tutela Jurisdicional Efetiva na União Europeia
Orientador de Inês Pereira de Sousa (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2014 - 2014 | A aplicabilidade da infraestrutura essencial no setor das telecomunicações eletrónicas
Orientador de Pedro Baptista (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2014 - 2014 | Antitrust Private Enforcement - Passing-on defence
Orientador de Noémie Antunes (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 - 2014 | A singularidade da letra D - do princípio do tratamento nacional ao princípio da nação mais favorecida no direito da União
Europeia
Orientador de Pedro Braga de Carvalho (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 - 2014 | A adesão da União Europeia à Convenção dos Direitos do Homem: a questão específica do prior involvement do Tribunal de Justiça
Orientador de Maria Moreira Pimenta Aguiar Pinto (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2014 - 2014 | A aplicabilidade da teoria da infraestrutura essencial ao setor das telecomunicações
Orientador de Pedro Moreira Duarte Carvalho Batista (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2013 - 2013 | "O acesso dos particulares ao recurso de anulação após o Tratado de Lisboa: ubi ius ibi remedium?"
Orientador de Sílvia Lencastre (Master)
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2013 - 2013 | "Revisiting Material Selectivity in EU State Aid Law (Or 'The Ghost of Yet-To-Come')"
Orientador de Cristina Romariz (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2013 - 2013 | "Quando o segredo é a 'alma do negócio' - definição de um conceito"
Orientador de Nuno Sousa e Silva (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2013 - 2013 | "Artigo 267º TFUE: Lex Imperfecta? Das Consequências da Omissão do Reenvio Prejudicial à Luz da Lei Civil Portuguesa"
Orientador de Mariana Sá (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2013 - 2013 | O direito fundamental à acção e as suas implicações no contencioso da União Europeia - em especial na dimensão subjectiva
do reenvio prejudicial
Orientador de Filipa Sofia Ferreira Silva Fernandes (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2012 - 2012 | "As Medidas de Correcção no Controlo Europeu de Concentrações: A preferência pela alienação de um negócio viável e independente"
Orientador de Marta de Almeida Maia (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2012 - 2012 | "A relação da Autoridade da Concorrência com as Autoridades de Regulação Sectorial - Em particular o caso do ICP-ANACOM"
Orientador de Maria Isabel Bastos (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 - 2012 | O papel dos tribunais na construção do padrão de jusfundamentalidade da União Europeia e do Estatuto de Cidadania Europeia
Orientador de Maria Rosa Oliveira Tching (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 - 2011 | "A interacção entre o Programa de Clemência da UE no Âmbito dos Cartéis e as Acções de Responsabilidade Civil"
Orientador de Ana Luísa Charters Sá (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 - 2011 | "Protecção Jurisdicional efectiva dos particulares, no contencioso da União Europeia, com a entrada em vigor do Tratado de
Lisboa - o recurso de anulação e a sua importância"
Orientador de Alexandra Maria Ribeiro Barroso (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 - 2011 | O Príncipio da Inviolabilidade do domicílio no direito da concorrência à luz do Tratado de Lisboa
Orientador de Maria João da Cruz Maurício (Master)
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2010 - 2010 | "A Cidadania Europeia e os Direitos Sociais dos Cidadãos Europeus Inactivos"
Orientador de Maria Benedita Menezes de Gusmão Peixoto de Queiroz (Master)
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2010 - 2010 | O Direito Europeu da Família e a Proteção dos unidos de Facto à Luz da Jurisprudência do Tribunal de Justiça
Orientador de Ana Sofia Costa e Silva de Oliva Teles (Master)
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2010 - 2010 | O Conluio Tácito em Direito Comunitário da Concorrência
Orientador de Gonçalo Junqueiro Pereira Rosas (Master)
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 - 2009 | A Figura da Venda Subordinada nos Mercados de Software e Hardware à luz do Artigo 82º TCE
Orientador de Nuno Loureiro Machado da Silva (Master)
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 - 2009 | Da Relação entre Concorrência e Regulação
Orientador de Sofia Hiná Fernandes da Silva Ranchordás (Master)
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/11/02 - 2023/11/02 | Open Lecture: The Shifting Regulation and Competition Interface (Professor Max Huffman, Vice Dean and Professor at the Indiana
University Robert H. McKinney School of Law) (2023)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2023/09/08 - 2023/09/08 | International Conference: Challenges and Perspectives for the Future of Platformisation (2023)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2023/05/08 - 2023/05/08 | PhD International Sessions (2023)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2022/07/09 - 2022/07/09 | Semi-workers and semi-competitors? The interplay of competition and labour law in times of “platformisation”. The national
status quo in Portugal and Poland and the current EU legislation (2022/07/09 - 2022/07/09)
Conferência (Coorganizador)
|
Faculty of Law, Portugal Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal |
| 2022/06/30 - 2022/07/02 | 17th Annual ASCOLA Conference (2022/06/30 - 2022/07/02)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2021/05/06 - 2021/05/06 | Ph.D. Workshop - Social, Digital and Global European Union Challenges and Strategies (2021/05/06 - 2021/05/06)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2020/01/24 - 2020/01/25 | NEW CHALLENGES IN E.U. COMPETITION LAW ENFORCEMENT BY NATIONAL JUDGES - Desafios da Concorrência nos Mercados Digitais (2020/01/24 - 2020/01/25)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2019/10/17 - 2019/10/17 | Open Lecture "Institutions and Incentives in Antitrust Enforcement (Professor Spencer Weber Waller, Professor da School of
Law, Loyola University Chicago) (2019/10/17)
Seminário (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2019/10/15 - 2019/10/15 | Open Lecture "Arbitragem e Direito da Concorrência", (Professor Fernando Dias Simões, da Faculty of Law, Chinese University
of Hong Kong) (2019/10/15)
Seminário (Coorganizador)
|
Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2019/04/30 - 2019/04/30 | Eleições para o Parlamento Europeu (2019/04/30 - 2019/04/30)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2019/04/06 - 2019/04/06 | Directive 2014/104/CE - antitrust damages actions and beyond (2019/04/06 - 2019/04/06)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2019/04/05 - 2019/04/05 | International PhD Students Workshop Católica Porto (2019/04/05 - 2019/04/05)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2019/04/04 - 2019/04/05 | Training of national judges in EU competition law - EUCOMPETITION LAW ENFORCEMENT BY NATIONAL COURTS (2019/04/04 - 2019/04/05)
Seminário (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2018/10/04 - 2018/10/04 | International meeting CEID-CRCFL - CEVIA (2018/10/04 - 2018/10/04)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2017/12/17 - 2017/12/17 | Open Lecture "ANTITRUST ASSESSMENTS OF LOYALTY REBATES AFTER INTEL: THE GOOD, THE BAD AND THE UGLY" (Viktoria Robertson,
Professor at University of Graz) (2017/12/17)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2017/12/15 - 2017/12/16 | I Encontro de Professores de Direito da União Europeia (2017/12/15 - 2017/12/16)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2017/12/07 - 2017/12/07 | ABUSES OF DOMINANCE IN TECHNOLOGY MARKETS (Viktoria Robertson, Professor at University of Graz) (2017/12/07)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2017/11/27 - 2017/11/27 | Open Lecture "THE EUROPEAN UNION AND PROFESSIONALSERVICES (Prof. Fábio Ferraro, Universitá Degli Studi Di Napoli Federico
II) (2017/11/27)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2017/05/12 - 2017/05/12 | Competition Challenges in Digital Markets (2017/05/12)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2017/01/20 - 2017/01/21 | Ações de Indemnização por Violações das regras de Concorrência (2017/01/20 - 2017/01/21)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2016/11/05 - 2016/11/05 | International Conference: "Private Enforcement of Competition Law" (2016/11/05)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2016/11/03 - 2016/11/05 | Aplicação do Direito da Concorrência na União Europeia pelos Tribunais Nacionais (2016)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal European Commission, Bélgica |
| 2016/10/14 - 2016/10/14 | 5th Polish-Portuguese PhD Students' Conference (2016/10/14)
Conferência (Coorganizador)
|
Faculty of Law, University of Bialystok, Polónia |
| 2016/06/10 - 2016/06/10 | 4th Polish-Portuguese PhD Students Conference (2016/06/10)
Conferência (Coorganizador)
|
Faculty of Law, University of Bialystok, Polónia |
| 2016/03/19 - 2016/03/19 | International Conference: A new approach to State Aid (2016/03/19)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2016/03/17 - 2016/03/19 | Training Judges / Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência - Aplicação do Direito da Concorrência da UE pelos
Tribunais Nacionais (2016/03/17 - 2016/03/19)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2015/12/04 - 2015/12/04 | Novas Fronteiras da Cidadania Europeia (2015/12/04)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2015/11/20 - 2015/11/21 | Ações de Indemnização por violação das regras da concorrência (2015/11/20 - 2015/11/21)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2015/11/20 - 2015/11/20 | La aplicación privada de Derecho de la Competencia en la Unión Europea: Reformas Recientes y Nuevos Desafios (2015/11/20)
Conferência (Coorganizador)
|
Comissão Europeia, Portugal Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2015/11/20 - 2015/11/20 | La Aplicación Privada del Derecho de la Competencia en la Unión Europea: Reformas Recientes y Nuevos Desafios (2015/11/20)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2015/11/03 - 2015/11/03 | Open Lecture "União da Energia: um objetivo entre a regulação setorial e as regras de concorrência" (2015/11/03)
Outro (Coorganizador)
|
Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2015/07/01 - 2015/07/01 | 2nd International PhD Students Workshop Portugal - Poland (2015/07/01)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Faculty of Law, University of Bialystok, Polónia Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal |
| 2015/05/13 - 2015/05/13 | First International PhD Students Workshop Portugal - Poland - New Developments in Competition Law (2015/05/13)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, University of Bialystok, Polónia |
| 2015/05/12 - 2015/05/12 | EU Competition Rules: History and Goals (2015/05/12)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2015/05/11 - 2015/05/11 | International Colloqium - Competition Law: Lessons from other jurisdictions (2015/05/11)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, University of Bialystok, Polónia |
| 2015/04/20 - 2015/04/20 | International Conference "European Citizenship: Realities, Dillemas and Opportunities" (2015/04/20)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2015/03/14 - 2015/03/14 | International Conference: Exclusionary Abuses and State Aid Rules: Achievements and Challenges (2015/03/14)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal European Commission, Bélgica |
| 2015/03/12 - 2015/03/14 | Aplicação do direito da concorrência da UE pelos tribunais nacionais, 2ª Edição (2015/03/12 - 2015/03/14)
Seminário (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal European Commission, Bélgica |
| 2014/11/17 - 2014/11/17 | A cidadania europeia no século XXI (2014/11/17)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2014/05/12 - 2014/05/12 | Eleições para o Parlamento Europeu 2014 (2014/05/12)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2014/05/05 - 2014/05/06 | International Colloqium – Competition Challenges in the next decade (2014/05/05 - 2014/05/06)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, University of Glasgow, Reino Unido |
| 2014/03/29 - 2014/03/29 | International Conference "Antitrust Private Enforcement" (2014/03/29)
Conferência (Coorganizador)
|
Comissão Europeia, Portugal Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2014/03/28 - 2014/03/29 | Curso “Aplicação do direito da concorrência da UE pelos tribunais nacionais” (2014/03/27 - 2014/03/28)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2014/01/31 - 2014/02/01 | PhD International Sessions (Conference and Workshop) (2014/01/31 - 2014/02/01)
Conferência (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal |
| 2013/10/19 - 2013/10/19 | Colóquio “Cidadania Europeia” (2013/10/19)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2008/07/10 - 2008/07/11 | SEMINÁRIO “NOVAS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA (2008/07/10 - 2008/07/11)
Seminário (Coorganizador)
|
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, Portugal Representação da Comissão Europeia em Portugal, Portugal Câmara Municipal do Porto, Portugal Universidade Católica Portuguesa Centro de Documentação Europeia, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/05/14 - 2024/05/14 | Welcome Session and Chair of the session "COMPETITION LAW CHALLENGES
IN A SUSTAINABLE MARKET"
Conferência
|
Competition law challenges in a digital and sustainable market
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2024/05/13 - 2024/05/13 | Welcome Session
Conferência
|
O Parlamento Europeu e os desafios da UE
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2023/12/15 - 2023/12/15 | Welcome Speech
Outro
|
Open Lecture - The good life after the age of growth
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2023/11/02 - 2023/11/02 | Welcome Speech
Outro
|
Open Lecture - The shifting regulation and competition interface
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2023/09/08 - 2023/09/08 | Welcome Session
Conferência
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Challenges and Perspectives for the Future of Platformisation
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2023/04/13 - 2023/04/13 | Opening Session and Chair of the panel: "Cross border relations and European Union Law"
Conferência
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Conferência Internacional: Património, Sucessão E Autonomia - Novos Bens e Tendências | 5º Congresso Internacional da ADFAS
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2023/04/13 - 2023/04/13 | Opening Session
Conferência
|
International Conference: Património, Sucessão E Autonomia - Novos Bens e Tendências | 5º Congresso Internacional da ADFAS
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2023/03/16 - 2023/03/18 | Chair at sessions: "Multilevel Protection of Human Rights in Europe" and "Constitutional Permanence and Constitutional Reform"
Conferência
|
The Global Summit on Constitutionalism
The University of Texas at Austin School of Law, Estados Unidos
|
| 2022/06/30 - 2022/06/30 | Short welcome to the 17th Annual ASCOLA Conference
Conferência
|
17th Annual ASCOLA Conference
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2021/07/01 - 2021/07/03 | Chair at session "Antitrust Challenges"
Conferência
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16th ASCOLA Conference (Virtual) |
| 2020/06/25 - 2020/06/27 | Chair at panel "Abuse"
Conferência
|
15th Annual ASCOLA (Virtual) Conference |
| 2019/12/16 - 2019/12/16 | Welcome Session
Seminário
|
A conformação do Direito Internacional no período das Descobertas e dos Impérios Espanhol e Português
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Universidad Rey Juan Carlos, Espanha Universidad Carlos III de Madrid, Espanha |
| 2019/10/17 - 2019/10/17 | Chair at the session given by Professor Spencer Waller
Seminário
|
Institutions and Incentives in Antitrust Enforcement
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2019/07/10 - 2019/07/12 | UNCTAD RPP panel on competition and consumer protection in the digital era
Conferência
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Geneva - UNCTAD/Intergovernmental Group of Experts on Competition Law and Policy 18th Session
Palais des Nations, Suiça
|
| 2019/06/27 - 2019/06/29 | Workshop on Competition Law Issues
Conferência
|
14th ASCOLA Conference CHALLENGES TO THE ASSUMPTIONS AT THE BASIS OF COMPETITION LAW
Aix-Marseille Université, França
|
| 2019/04/30 - 2019/04/30 | Chair at "CONFERÊNCIA ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU"
Conferência
|
CONFERÊNCIA ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2019/04/05 - 2019/04/05 | International PhD Students Workshop Católica Porto
Oficina (workshop)
|
International PhD Students Workshop Católica Porto
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2019/03/28 - 2019/03/28 | Seminar "Competition Law - Abuses of Dominance"
Seminário
|
Seminar "Competition Law - Abuses of Dominance"
Haifa, Israel, Israel
|
| 2018/10/19 - 2018/10/19 | Chair at "Panel 1: Rethinking 'Exceptions': Theoretical Approaches" and speaker at "Panel 3: Financial Crises and Emergency
Powers"
Conferência
|
International Conference: States of Exception and the Politics of Anger
University of Iceland, Islândia
|
| 2017/12/15 - 2017/12/16 | Chair at panel "O Processo de Integração Europeia: Passado, Presente e Futuro"
Conferência
|
I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2017/11/23 - 2017/11/23 | Chair at panel "European Constitutionalism"
Conferência
|
Constitutionalism in a Plural World
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2017/05/12 - 2017/05/12 | Welcome Session
Conferência
|
Competition Challenges in Digital Markets
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2017/04/03 - 2017/04/03 | Welcome Session
Conferência
|
Recent Developments in EU Competition Law
Università degli Studi di Napoli Federico II, Itália
|
| 2017/03/24 - 2017/03/24 | Chair at the international conference "La UE, entre el Brexit y los 60 años de los Tratados de Roma"
Conferência
|
La UE, entre el Brexit y los 60 años de los Tratados de Roma
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2017/01/20 - 2017/01/20 | Welcome Session
Conferência
|
Ações de indemnização por Violações das regras de Concorrência
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2016/11/05 - 2016/11/05 | Chair at panel "Portuguese Proposal for a law transposing the Private Enforcement Directive"
Conferência
|
International Conference "Private Enforcement of Competition Law"
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2016/11/03 - 2016/11/03 | Welcome Session with the communication "Proibição dos acordos restritivos da concorrência e dos abusos de posição dominante:
desenvolvimentos recentes" and Chair at panel "Proposta de Anteprojeto de Transposição da Diretiva 'Private Enforcement'"
Outro
|
Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência - Aplicação do Direito da Concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2016/06/17 - 2016/06/17 | Welcome Session
Conferência
|
O Regime do Tempo de trabalho à luz do direito europeu e internacional
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2016/03/18 - 2016/03/18 | Chair at panel "New European Legal Challenges"
Conferência
|
International Colloquim: Union Policies and Internal Actions: Recent Developments
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2016/03/17 - 2016/03/17 | Welcome Session with the communication "Princípios gerais do Direito da Concorrência: artigos 101º e 102º TFUE"
Conferência
|
Aplicação do Direito da Concorrência pelos Tribunais nacionais
Escola de Direito do Porto (UCP), Centro de Estudos e investigação em Direito da UCP, Centro de Estudos Judiciários (projeto
financiado pela Comissão Europeia) , Portugal
|
| 2016/01/22 - 2016/01/22 | Welcome Session
Seminário
|
Seminário Nacional do Projeto REVIJ (Reparation to the Victim in the European Juvenile Justice Systems: Comparative Analysis
and Transfer of best Practices)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2015/11/20 - 2015/11/21 | Welcome Session
Seminário
|
Training "Ações de Indemnização por violação das regras da concorrência"
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2015/11/20 - 2015/11/20 | Chair at the International Conference "La aplicación privada del Derecho de la Competencia en la Unión Europea: Reformas Recentes
y Nuevos Desafios"
Conferência
|
International Conference: "La aplicación privada del Derecho de la Competencia en la Unión Europea: Reformas Recentes y Nuevos
Desafios"
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2015/05/11 - 2015/05/11 | Welcome Session
Conferência
|
International Colloqium - Competition Law: Lessons from other jurisdictions
Universidade de Bialystok, UCP Porto, Portugal
|
| 2015/04/20 - 2015/04/20 | Welcome Session
Conferência
|
International Conference "European Citizenship: Realities, Dillemas and Opportunities"
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2015/03/14 - 2015/03/14 | Welcome Session and Chair at panel "Abusos de Exclusão"
Conferência
|
International Conference "Exclusionary Abuses and State Aid Rules: Achievements and Challenges"
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
organização conjunta da Escola de Direito do Porto (UCP), do Centro de Estudos e investigação em Direito da UCP e do Centro de Estudos Judiciários (projeto financiado pela Comissão Europeia), Portugal |
| 2015/03/12 - 2015/03/14 | Welcome Session "Direito da Concorrência: enquadramento institucional"
Conferência
|
Aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia pelos Tribunais Nacionais
organização conjunta da Escola de Direito do Porto (UCP), do Centro de Estudos e investigação em Direito da UCP e do Centro
de Estudos Judiciários (projeto financiado pela Comissão Europeia), Portugal
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2014/11/17 - 2014/11/17 | Chair at the Conference "A Cidadania Europeia no século XXI"
Conferência
|
A Cidadania Europeia no século XXI
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2014/05/05 - 2014/05/06 | Welcome Session and Chair at panel "Feedback and Review"
Conferência
|
International Colloqium "Competition Challenges in the next decade"
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, University of Glasgow, Reino Unido |
| 2014/03/29 - 2014/03/29 | Welcome Session and Chair at panel "A proposta de diretiva sobre ações de indemnização no domínio da concorrência"
Conferência
|
International Conference "Antitrust Private Enforcement"
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2014/01/31 - 2014/01/31 | Welcome Session (PhD Conference)
Conferência
|
Encontros Doutorais
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2014 | Welcome Session "Direito da Concorrência: enquadramento institucional"
Conferência
|
Curso de Aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia pelos tribunais nacionais
organização conjunta da Escola de Direito do Porto (UCP), do Centro de Estudos e investigação em Direito da UCP e do Centro
de Estudos Judiciários (projeto financiado pela Comissão Europeia), Portugal
|
| 2013/10/19 - 2013/10/19 | Welcome Session and Chair at the first session "20 anos de Cidadania Europeia"
Conferência
|
Colloquium "Cidadania Europeia"
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2013/09/27 - 2013/09/27 | Welcome Session at the Forum
Conferência
|
O âmbito de intervenção das CPCJ: meios limites e procedimentos
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Organizado pela Associação Projecto Criar, Portugal |
| 2013/06/21 - 2013/06/21 | Chair at panel "Tribunais penais e de protecção de direitos humanos"
Encontro
|
III Encontro Luso-Espanhol De Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais - Jurisdições Internacionais
e Evolução da Ordem Internacional
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica e Faculdade de Direito Universidade de Sevilha,
Portugal
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2024/05/16 | Abuso discriminatório: self-preferencing no caso Google Shopping – At. 39740 Google Search (Shopping)
Arguente
|
Mariana Faria Paulo Fernandes Cerejo (Mestrado)
Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2023/01 | DISTRIBUTED LEDGER TECHNOLOGIES (DLTs). DISRUPCIONES DE LAS TECNOLOGÍAS DE REGISTRO DISTRIBUIDO (TRDs): UNA ESPECIAL CONSIDERACIÓN
DEL DINERO Y DE LA REGULACIÓN BANCARIA Y FINANCIERA
Arguente
|
José Zapata Sevilla (Doutoramento)
Universidad de Málaga, Espanha
Faculty of Law, Espanha |
| 2022/01/24 | A Regulação Jurídica da Economia em Diferentes Níveis de Normatividade: Análise da Ordem Jurídico-Económica de Cabo Verde
e da CEDEAO
Arguente principal
|
Liriam Kiyomi Tiujo Delgado (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/10/11 | The Jurisdiction of the Court of Justice in Antitrust Cases: Looking for the Right Balance between Administrative Discretion
and Effective Judicial Protection - Projeto de tese de doutoramento
Arguente principal
|
Mariana de Sousa e Alvim (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa- Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/01/07 | As Novas Fronteiras do Conceito de Práticas Concertadas Restritivas da Concorrência
Vogal
|
Tânia Luísa Farinha e Faria (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2020/09/21 | Da liberalização do comércio ao encorajamento da inovação médica pelo Direito da Organização Mundial do Comércio O acesso
a medicamentos e outras tecnologias médicas à luz do Acordo TRIPS
Presidente do júri
|
Camille de Oliveira Andrade (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2020/09/21 | Direito da Organização Mundial do Comércio - O Acordo TRIPS ao serviço do combate às alterações climáticas
Presidente do júri
|
Mário Sérgio da Silva Freitas Ferreira (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2020/09/07 | A “guerra comercial” entre os Estados Unidos da América e a República Popular da China à luz dos Acordos da Organização Mundial
do Comércio
Presidente do júri
|
Maria Carolina Cardoso Coelho da Costa (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2020/02/21 | As Cláusulas de Proteção social no Acordos de Comércio Preferencial
Presidente do júri
|
Marta Ferreira Lopes (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2019/12/13 | Regulação do tratamento de dados pessoais e contribuições ao combate do abuso do poder económico
Arguente
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Samara Schuch Bueno (Mestrado)
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
Faculty of Law, Brasil |
| 2019/03 | Colaboración empresarial en el sector asegurador: una perspectiva desde el derecho de Defensa de la competencia
Vogal
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María Gomez (Doutoramento)
Universitat de València, Espanha
Faculty of Law, Espanha |
| 2018/05/21 | Atribuição e Harmonização na União Europeia: a (difícil) construção Normativo-Jurisprudencial do mercado Interno dos Medicamentos
de uso Humano
Arguente principal
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Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques Cunha (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/01/23 | Sobre as Origens do Antitrust
Arguente principal
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Victor João Raposo Ribeiro Calvete (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017/09 | Liberdade de Circulação de Mercadorias e Regime Aduaneiro de Trânsito
Presidente do júri
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Marta Cristina Martins Coelho (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017/07/10 | Uma guerra (in)justa: As regras da precaução na condução das hostilidades, entre a justiça e a legalidade
Presidente do júri
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Debora Duarte (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017/07/10 | I Target with My Little Eye: Drones and Targeted Killing under the Scope of Ius In Bello
Presidente do júri
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Inês Isabel Dias Nunes (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2017/06/16 | Atribuição da Responsabilidade Internacional às Nações Unidas e aos Estados pela prática de Atos de Abuso e de Exploração
Sexual nas Operações de Peacekeeping
Presidente do júri
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Carolina Pedrosa Martins da Costa (Mestrado)
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016/05/02 | O Efeito Direto das Normas da OMC no Direito Brasileiro e no Direito Europeu
Presidente do júri
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Lucas Souza de Almeida (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | O abuso da posição dominante no setor das telecomunicações em Portugal e na União Europeia
Arguente
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Emanuel Lopes (ARGUENTE) (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2015/09/23 | Sanções Económicas à Luz do Direito Internacional e do Direito da Organização Mundial do Comércio
Presidente do júri
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Olga Chernyshenko (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | Entre limites e expansibilidade: as disposições horizontais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Arguente
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Maria de Fátima Castro Tavares Monteiro Pacheco (ARGUENTE) (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2015 | As medidas Antidumping: Um estudo de direito comparado entre o mais importantes blocos comerciais mundiais presentes na Organização
Mundial do Comércio
Presidente do júri
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Ana Catarina Calado Pereira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014/11/28 | O Terrorismo como Crime Internacional
Presidente do júri
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João Manuel Pereira Lopes de Carvalho Barata (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2014/10/23 | O conceito de trabalho forçado no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Presidente do júri
|
Maria Luís Veloso Guedes de Carvalho (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2014/07/16 | Práticas Comerciais na Relação entre Distribuidores e seus Fornecedores. A Dificuldade de Acesso aos Lineares de Visibilidade
Privilegiada
Presidente do júri
|
Ana Raquel Gomes Coelho (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal Research Center in Management and Economics (CEGE), Portugal |
| 2014/06/30 | Principio da Legalidade e o Crime de Genocídio no Direito Internacional Penal
Presidente do júri
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Pedro Miguel da Cruz Barros (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2014/06/02 | A Implementação da "Doutrina Bush" no Pós- Atentados Terroristas de 11 de setembro de 2001 sob o Prisma do Artigo 8Bis do
Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Presidente do júri
|
Rui Filipe Campos Cantante Pinto de Sousa (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2014 | Os contratos de distribuição comercial e o direito da concorrência da União Europeia. Análise jurisprudencial das principais
restrições na distribuição
Arguente
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Sónia Alexandra Mota de Carvalho (ARGUENTE) (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | Mulheres, trabalho e cuidado - A construção da igualdade na intersecção dos mundos privado e público da UE
Arguente
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Maria Cristina dos Santos Pereira (ARGUENTE) (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | A marca comunitária e os princípios de livre circulação de mercadorias e da livre prestação de serviços na União Europeia
Vogal
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Rui Jorge Pereira Solnado Tavares da Cruz (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 | Genocídio e Limpeza Étnica: Uma mesma concepção, realidades diferentes?
Presidente do júri
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Manuela João Ferreira Abelha (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 | Práticas Comerciais entre Distribuidores e seus Fornecedores. A Dificuldade de Acesso aos Lineares de Visibilidade Privilegiada
Presidente do júri
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Ana Raquel Gomes Coelho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2013/03/06 | The importance of the competition law in the angolan market: an overview of the angolan bill of the competition law
Arguente
|
Câmia Irina Verissimo Velhas (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2013/02/25 | O Estatuto Jurídico da Empresa Social
Vogal
|
Catarina João Carvalho de Azevedo (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal Research Center in Management and Economics (CEGE), Portugal |
| 2013/01/24 | De ‘velhos’ ius ad bellum e ius in bello a um novo ius post bellum?
Vogal
|
Maria Isabel Cantista de Castro Tavares (Doutoramento)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2013 | A Europeização do Direito Internacional Privado
Arguente
|
António Frada de Sousa (ARGUENTE) (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2013 | "Rethinking access by private parties to the Court of Justice of the European Union: Judicial review of Union acts before
and after the Lisbon Treaty"
Arguente
|
Patrícia Fragoso Martins (ARGUENTE) (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2013 | "Crianças refugiadas: O princípio do melhor interesse da criança"
Vogal
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Ana Carolina Abreu Silva Carvalhos dos Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012/07/19 | Da fiscalização da constitucionalidade de normas da União Europeia
Arguente
|
Nuno Arede de Carvalho (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2012/06/18 | Tributação Internacional dos Dividendos
Vogal
|
João Marcelo Sita (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2012 | "Da responsabilidade em Direito Internacional Privado - A mudança de paradigma"
Vogal
|
Anabela Susana Sousa Gonçalves (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2012 | "O controlo da concessão de ajudas públicas na União euorpeia e na Organização Mundial do Comércio - Fundamentos, regimes
e resolução de desconformidades"
Arguente
|
Manuel Fontaine Campos (ARGUENTE) (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | "Da proibição de assistência financeira ¿ o caso particular dos Leveraged Buy-Outs"
Vogal
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Inês Viseu Carvalho de Pinto Leite (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2011 | "Trespasse de estabelecimento comercial - Uma análise comparativa do direito português e moçambicano"
Vogal
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Paulo Fulgêncio F. Samo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | "Cópia privada e as novas tecnologias: medidas de carácter tecnológico"
Vogal
|
Paulo Costa Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | "A Concentração e o Pluralismo Político Da relação com os privados à criação de um histórico A inevitabilidade da hetero-regulação"
Vogal
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Pedro Miguel Cardoso Lapa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2011 | "A navegação marítima e o exercício do direito de passagem inofensivo"
Vogal
|
Marcia Maria dos Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2010/10/21 | A Responsabilidade Civil do Médico - o caso particular das esterilizações
Vogal
|
Sara Pinho da Costa Amorim (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2010/07/09 | Crianças Soldado
Vogal
|
Teresa Maria Moreira Nunes (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2010/01/07 | Imigração e Direito Humanos no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia
Arguente
|
Aldo Nogueira Venâncio (Mestrado)
Porto School of Law, Portugal
Porto, Portugal Faculty of Law, Portugal |
| 2010 | A protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia: âmbito e suficiência da tutela jurisdicional
Arguente
|
Marta Alexandra Mendes Caldas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2010 | "Da Perda Grave do Capital Social na Sociedade Anónima Desportiva"
Vogal
|
Tomás Gómez Cortez Acciaiuoli Barbosa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2010 | "Da nova abordagem (da proibição) de assistência financeira" - Análise da evolução europeia e do caso português
Vogal
|
Maria Toscano Pessoa Correia da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010 | "Proibição da Tortura em DI; Recurso a EMP e Responsabilidade Internacional: Uma Reflexão"
Vogal
|
Ana Catarina de Araújo Garcia (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | "O Enquadramento Jurídico da Energia Solar Térmica"
Vogal
|
Afonso Nieto Guimarães Perez Babo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | "Obra musical no ambiente digital - Aspectos jurídicos relacionados com o download de música na Internet"
Vogal
|
Pedro Filipe Alves Lima Ramires Lopes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2017 - Atual | Rivista di Diritto Sportivo (0048-8372) | G. Giappichelli Editore |
| 2017 - Atual | Market and Competition Law Review (Editorial Board - General Editor) (2184-0008) | Universidade Católica Editora |
| 2017 - Atual | Católica Law Review (Editorial Board) (2184-0334) | Universidade Católica Editora |
| 2015 - Atual | Revista Jurídica Luso-Brasileira (2183-539X) | Universidade de Lisboa |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2012 - Atual | Responsible for the accreditation of the UCP-Porto PhD Programme by A3ES | A3ES UCP, Portugal | A3ES UCP |
| 2011 - Atual | Member of the External Evaluation Commission A3ES | A3ES, Portugal | A3ES |
| 2009 - Atual | Member of the Selection Board to recruit Judges for the Administrative Courts | Centro de Estudos Judiciários, Portugal | Judges School of Law |
| 2022 - 2022 | Member of the External Evaluation Commission of the "Programme Review for Bachelor of Law in Portuguese Language Programme
(Evening) of the University of Macau"
Avaliador
|
University of Macau, Macau | A3ES |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2013 - 2013 | Advisor of the Portuguese State on preliminary references before the Court of Justice | Protocol between the UCP and the Ministry of Foreign Affairs, Portugal |
| 2007 - 2008 | Advisor of the Portuguese Regulatory Authority for the Media on competition issues | Portuguese Regulatory Authority for the Media, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2014 - Atual | EU Business Law | Master in Business and Economics (Mestrado) | Faculty of Business and Economics, Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2012 - Atual | Competition and Regulation / Concorrência e Regulação | Master - Law (Mestrado) | Lisbon School of Law, Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2011 - Atual | EU Competition Law / Direito Europeu da Concorrência e Defesa dos Consumidores | Master - Law (Mestrado) | Porto School of Law, Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2011 - Atual | EU Litigation and the Protection of Fundamental Rights / Contencioso da União Europeia e Proteção dos Direitos Fundamentais | Master (Mestrado) | Porto School of Law, Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2011 - Atual | Citizenship and Inclusive Society / Cidadania e Sociedade Inclusiva | PhD (Doutoramento) | Porto School of Law, Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2009 - Atual | EU Law / Direito da UE | Law Undergraduate (Licenciatura) | Porto School of Law, Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2024/05/23 - 2024/05/23 | Lecture at a training session for judges in the DICO project: Algorithmic collusion | Seminar: Training Judges in Competition Law | Istituto Luigi Sturzo, Itália |
| 2011 - 2021 | Internal Market / Mercado Interno da União Europeia | Master - Law (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2020/02 - 2020/02 | Abuse of Dominance | Guest Lecturer (Seminar) | Queen's University Belfast, Reino Unido |
| 2019/03 - 2019/03 | Abuse of Dominance (Article 102 TFUE) | Master (Seminar) | University of Haifa, Israel |
| 2017/05 - 2017/05 | International Seminar on Innovation Law and Competition Law Enforcement - Working on a New Balance | Master (Seminar) | Università Europea di Roma, Itália |
| 2016 - 2017 | Postgraduate Course / Pós Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social com o tema "Livre Circulação dos trabalhadores" | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2016/10 - 2016/10 | Competition Law / The Structure of Article 101 TFEU - and the relationship between Article 101 (1) and (3) | Master - Law (Mestrado) | University of Glasgow, Reino Unido |
| 2016 - 2016 | Postgraduate Course / Pós-graduação em Direito Intelectual com o tema "Direito da Propriedade Industrial e Direito da Concorrência" | Seminar | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2013 - 2016 | EU Business Law / Direito Europeu dos Negócios | Programa Dupla Diplomação | Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal Escola de Negócios PUC-Rio, Brasil |
| 2013/09 - 2014/04 | The abuse of dominant position in EU competition law and the relevant cases of the Court of Justice | Consumers and Competition Market (Seminar) | Uniwersytet w Bialymstoku, Polónia |
| 2014 - 2014 | "International Relations, human rights and diplomacy" com o tema European Union Law - Evolution and Institutional Framework | Seminar | Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2013 - 2014 | European Union Law | International Law Program Undergraduate (Licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2013 - 2013 | "As relações entre a UE e a Colômbia" | Seminar | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2012 - 2013 | Postgraduate Course "O código de trabalho e a reforma de 2012 - Direito Comunitário Laboral - Aspectos institucionais" | Seminar | Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Portugal |
| 2012 - 2013 | Moot Court – Simulação de julgamento perante um tribunal internacional | Law - Undergraduate | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2012 - 2013 | Concorrência e Regulação | Masters’ in Business Law (Mestrado) | Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2001 - 2013 | Course organized by the Statutory Auditors on EU Law | Seminar - Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Ordem dos Revisores dos Oficiais de Contas, Portugal |
| 2011 - 2012 | Advanced training for the exams of the School of Judges "Constituição económica, princípios reguladores e entidades reguladoras sectoriais" | Seminar - Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2007 - 2011 | EU Litigation / Contencioso Comunitário | Master (Mestrado) | Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2002 - 2011 | EU Communities Law / Direito Comunitário | Law Undergraduate (Licenciatura) | Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2000 - 2011 | Postgraduate Course "Direito Comunitário do Trabalho/Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho" - "Livre Circulação de Trabalhadores" | Seminar | Universidade Católica Portuguesa, Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 1995 - 2011 | EU Competition Law / Direito Europeu da Concorrência | Master in Law (Mestrado) | Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1997 - 2009 | European Communities Law / Direito Comunitário | Law Undergraduate (Licenciatura) | Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2006 - 2008 | Postgraduate Course - Direito da Construção e Edificação "O direito comunitário relevante para o exercício da profissão. Transposição de directivas comunitárias relativas à profissão de arquitecto designadamente no âmbito da concorrência (a acção da Autoridade da Concorrência)" | Seminar | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2006 - 2007 | Postgraduate Course "O Direito Comunitário e a protecção dos menores" | Seminar | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2005 - 2007 | Private International Law / Direito Internacional Privado | Undergraduate (Law) | Universidade do Minho, Portugal |
| 1992 - 2007 | Introduction to Law / Noções Fundamentais de Direito | Undergraduate (Business and Economics) | Faculty of Business and Economics, Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2005 - 2005 | Postgraduate Course - Direito e Imigração: Imigração intracomunitária e alargamento a leste. O que fez a cidadania europeia pela livre circulação de pessoas | Seminar - Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2000 - 2000 | Postgraduate Course - Direito Comunitário para quadros superiores da Administração Pública | Seminar | Centro Regional da Segurança Social do Norte, Portugal |
| 1998 - 2000 | Postgraduate Course - Gestão da Construção e do Património Imobiliário (MBA) | Seminar | Universidade do Minho, Portugal |
| 1993 - 1999 | Private International Law / Direito Internacional Privado | Undergraduate - Law (Licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1998 - 1998 | Seminar "Responsabilidade civil contratual do médico" | Seminar | Ordem dos Médicos, Portugal Curso de Direito da UCP – Porto , Portugal Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1995 - 1995 | Seminar "União Europeia - Princípios e Funcionamento" | Seminar | Instituto Nacional de Administração, Portugal Comissão de Coordenação da Região do Norte, Portugal |
| 1990 - 1995 | Civil Law / Direito das Obrigações | Undergraduate - Law (Licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1991 - 1992 | Tax Law / Direito Fiscal | Undergraduate - Law (Licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 1991 - 1991 | Seminar "Direito Comunitário para advogados" | Seminar | Ordem dos Advogados – Conselho Geral em Coimbra, Portugal |
Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2017/10/18 | Catalunha, presente e futuro – Um olhar sobre a situação política na Comunidade Autónoma da Catalunha | Jornal Voz Portucalense |
| 2015/01/12 | Traga a sua família… mas primeiro circule na Europa | Publico |
| 2014/12/17 | Eleições europeias 2014 | Sociedade Civil - RTP2 |
| 2014/03/20 | Eleições europeias: Desta vez é diferente? | Publico |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2014/12/17 - Atual | "Sociedade Civil" | Eleições europeias 2014 |
| 2013/09/11 - Atual | "Sociedade Civil" | Estudar no espaço europeu |
| 2013/08/21 - Atual | "Sociedade Civil" | Ano Europeu dos Cidadãos |
| 2017/12/18 - 2017/12/18 | Revista de Imprensa | Sofia Pais, docente da Católica Porto, participou na Revista de Imprensa da RTP para efetuar um balanço sobre o Primeiro Encontro de Professores de Direito da União Europeia. |
| 2017/12/18 - 2017/12/18 | RTP | Revista de Imprensa |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2014 - Atual | Academic Society for Competition Law (Ascola) (External organisation) | Member |
| 2013 - Atual | Portuguese Association of European Law (External organisation) | Member |
| 2010 - Atual | Competition Law Scholars Forum (External organisation) | Member |
| 1992 - 1997 | Bar Association | Member |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/02 - 2023/02 | President of the jury of the competition "A União Europeia na minha vida" (Centros de Documentação Europeia da Universidade Católica Portuguesa - Sede e Centro Regional do Porto) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2022 - 2022 | Member of the jury of "2021 AdC Competition Policy Award" | Autoridade da Concorrência, Portugal Portuguese Competition Authority, Portugal |
| 2017 - 2019 | Judge on the Moot Court - Competition Law | Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão - Santarém, Portugal Court of Competition, Portugal |
| 2013 - 2013 | Member of the Selection Board for the recruitment of Assistant Professor (Patrícia Fragoso Martins) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2012 - 2012 | Member of the Selection Board for the recruitment of Assistant Professor (Manuel Fontaine Campos) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2009 - 2010 | Member of Selection Boards for the recruitment of judges for the administrative and tax courts | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Distinções
Prémio
| 2023 | Five Guide Star Women Competition Professionals
Women AT, Reino Unido
|
| 2018 | Antitrust Writing Awards: Category - Academic Article (Competition and Intellectual Property)
Concurrences and the George Washington University Law School's Competition Law Centre, Estados Unidos
|
| 2014 | Jean Monnet Chair
European Commission, Bélgica
|
| 2003 | Best Professor 2003
Católica Association Students, Portugal
|