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Anabela Susana de Sousa Gonçalves, completed her PhD in Legal Sciences, in 2012, at the Law School of the Universidade do Minho (in 2012/03/02) and her Master´s degree in 2003 at teh Faculty of Law of the University of Coimbra. She has several national and international publications, several in peer review. She has supervised several master's theses and several doctoral theses. She has received 10 award (s) and / or honors. Anabela Gonçalves is currently Vice-President and Associate Professor at the Law School of the University of Minho. She is also: Director of the Professional Departments Office; member of the Scientific Council and the School Council of the Law School, member of the Law Degree Course Committee, member of the Master's Committee on Children's, Family and Succession Law and the LLM in European and Transglobal Business Law Directive Committee. Anabela Gonçalves has been appointed expert of the European Commission, since 2014, to evaluate the financing projects submitted to the Commission under the JUSTICE program, including projects about judicial cooperation in civil matters, and was appointed by the European Commission to the Experts Group for the Recast of Regulation No. 2201/2003 on International Jurisdiction and Recognition of decisions in matrimonial and parental responsability matters. Currently, she is still a member of the European Research Council, as an evaluator, by appointment of the European Commission. She was also appointed by the Aarhus Institute of Advanced Studies to evaluate the proposals presented to the AIAS-COFUND II (EU Marie Sklodowska-Curie) fellowships 2020. Areas of interest: Civil Law (contract law and civil liability); Private International Law; International Civil Procedure; Judicial Cooperation in Civil and Commercial Matters, Data Protection.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Anabela Susana de Sousa Gonçalves

Nomes de citação

  • Gonçalves, Anabela
  • Anabela Susana de Sousa Gonçalves
  • Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
  • Anabela Gonçalves
  • Sousa Gonçalves, Anabela Susana de

Identificadores de autor

Ciência ID
E117-9443-61D8
ORCID iD
0000-0001-6140-1711

Endereços de correio eletrónico

  • asgoncalves@direito.uminho.pt (Profissional)

Moradas

  • University of Minho - Law School. Campus de Gualtar, 4710-057, Braga, Braga, Portugal (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1)
Italiano Utilizador proficiente (C1)
Alemão Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2012
Concluído
 PhD (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"Torts In Private International Law, The paradigm shift" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Appoved unanimously
2008
Concluído
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas
Universidade do Minho, Portugal
"Da responsabilidade extracontratual em direito internacional privado, a mudança de para digma " (TESE/DISSERTAÇÃO)
2003
Concluído
 Master´s degree (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"The legal status of telework in Private International Law" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Good with distinction
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2018/01/01 - Atual Investigador (Investigação) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/09 - 2019/12/31 Investigador (Investigação) Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/03 - 2017/09 Investigador (Investigação) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
1999/10/01 - 2009 Investigador (Investigação) Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2020/02/09 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/03/02 - 2020/02/08 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2003/06/27 - 2012/03/02 Assistente (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1999/11/16 - 2003/06/26 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2020/09/02 - Atual Biometric Technologies and Data Protection: An Analysis of EU and USA Legal Frameworks
2020.04726.BD
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
2018/05/10 - Atual DTX Digital Transformation Colab
----
Investigador
Universidade do Minho, Portugal
 Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT
Em curso
2017/09/12 - Atual Pro Child Collaborative Laboratory
----
Investigador
Universidade do Minho, Portugal
 Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT
Em curso

Projeto

Designação Financiadores
2022/09/01 - 2025/08/31 RETOS DEL ESTADO DE DERECHO ANTE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL: RESPUESTAS JURIDICAS A LOS DESAFIOS DE LA ECONOMIA DIGITAL PARA SU SOSTENIBILIDAD Y RESILIENCIA
PID2021-127527OB-I00
Investigador
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
Em curso
2018/01/01 - 2020/12/31 CLASS4EU - 4 EU training sessions on family law regulations for Cross-border Lawyers And Social Services
763874
Investigador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
 Comissão Europeia
Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31 Human Rights - Centre for Interdisciplinary Research
UID/DIR/04036/2019
Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Estudos em Direito da União Europeia
UID/DIR/04199/2019
Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2015/09/15 - 2017/12/17 UNALEX
------
Investigador
Universität Innsbruck Rechtswissenschaftliche Fakultät, Áustria
 Comissão Europeia
Concluído
2005/01/01 - 2007/12/31 What can we learn from the revision of the German Civil Code
-----
Investigador
Universidade do Minho, Portugal
 Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2022/05/01 - Atual Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano
00000
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
Em curso
2020/09/01 - Atual The Private Side of Transforming our World, UN Sustainable Development Goals 2030 and the Role of Private International Law
000000
Investigador
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
 Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht
Em curso
2017/11/01 - Atual Rede de Direito Processual Civil Internacional
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Investigador
Universidade do Minho, Portugal
Concluído
2019/12/31 - 2021/06/01 Sharing economy
No grant
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em boletim informativo
  1. Gonçalves, Anabela. "Entrevista a Peck News Advogados", PECK NEWS: GLOBAL TRENDS, 2018, http://www.peckadvogados.com.br/publicacoes/artigos-e-entrevistas/peck-news-global-trends-9.
Artigo em conferência
  1. Calheiros, Maria Clara; Monte, Mário João Ferreira; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Pereira, Maria de Assunção do Vale. "Nota de Apresentação [Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”]". 2021.
  2. Calheiros, Maria Clara; Monte, Mário João Ferreira; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Pereira, Maria de Assunção do Vale. "Nota de Apresentação [Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”]". 2021.
  3. Calheiros, Maria Clara; Monte, Mário João Ferreira; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Pereira, Maria de Assunção do Vale. "Nota de Apresentação [Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”]". 2021.
Artigo em revista
  1. Anabela Susana de Sousa Gonçalves. "Direito de asilo versus rapto internacional de crianças". CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL (2023): https://doi.org/10.20318/cdt.2023.7585.
    10.20318/cdt.2023.7585
  2. Gonçalves, Anabela. "Algumas pistas sobre a regulamentação da economia colaborativa". Vox Iuris, Associação Académica da Escola de Direito da Universidade do Minho, 2023 3 (2023): 34-37. https://drive.google.com/file/d/19638V_VLcpei4mgqp7Txx4NgmkoGFjf2/view.
    Publicado
  3. De Sousa Gonçalve, Anabela Susana. "Ainda a gestação de substituição na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos". CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL 14 2 (2022): 1234-1240. http://dx.doi.org/10.20318/cdt.2022.7245.
    10.20318/cdt.2022.7245
  4. Anabela Susana de Sousa Gonçalves. "International Jurisdiction in Cross-Border Infringement of Personality Rights". Masaryk University Journal of Law and Technology (2022): https://doi.org/10.5817/MUJLT2022-2-1.
    10.5817/MUJLT2022-2-1
  5. Anabela Susana de Sousa Gonçalves. "A mediação on-line dos litígios transnacionais do comércio eletrónico na União Europeia". Revista de Direito do Consumidor 140 (2022): 163-178.
    Publicado
  6. Anabela Susana de Sousa Gonçalves. "The bosphorus presumption and the principle of automatic recognition". SSRN, Jusgov Research Paper Series (2022): https://www.jusgov.uminho.pt/wp-content/uploads/2022/04/JusGov-Research-Paper-Series-2022_05.pdf.
    Publicado
  7. Anabela Susana de Sousa Gonçalves. "Competência em materia de responsabilidades parentais (Artigos 7º a 21º)". Julgar 47 (2022): 51-66. http://julgar.pt/competencia-em-materia-de-responsabilidades-parentais-artigos-7-o-a-21-o/.
    Publicado
  8. Gonçalves, Anabela Susana de Sousa. "A mediação on-line dos litígios transnacionais do comércio eletrônico na União Europeia = Online mediation of cross-border e-commerce disputes in the European Union". (2022): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166638.
  9. Sousa Gonçalves, Anabela Susana de. "Os beneficiários da opção de recorrer ao foro da residência habitual do credor no regulamento sobre obrigações de alimentos – a inversão da jurisprudência no caso WV contra Landkreis Hamburg". CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL 13 1 (2021): 1106. http://dx.doi.org/10.20318/cdt.2021.6019.
    10.20318/cdt.2021.6019
  10. Anabela Susana de Sousa Gonçalves. "O princípio da autonomia da vontade no Regulamento Europeu sobre Regimes Matrimoniais [The principle of autonomy of will in the European Regulation on Matrimonial Property Regimes]". Revista Electrónica de Direito 22 2 (2020): 77-93. https://doi.org/10.24840/2182-9845_2020-0002_0004.
    10.24840/2182-9845_2020-0002_0004
  11. Gonçalves, Anabela. "Aplicação (extra)territorial do Regulamento Geral de Proteção de Dados [(Extra) territorial application of the General Data Protection Regulation]". Anuário de Direitos Humanos 2 (2020): 1-20. https://www.jusgov.uminho.pt/publicacoes/yearbook-hr-2019-eng-2/.
    Publicado
  12. Anabela Susana de Sousa Gonçalves. "Reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo género no Direito Internacional Privado Europeu da Família". Scientia Ivridica LXIX 354 (2020): 321-341.
    Publicado
  13. Gonçalves, Anabela. "Proposta de alteração do Regulamento Relativo à Competência, ao reconhecimento e á Execução em Matéria Matrimonial e em Matéria de Responsabilidade Parental [Proposed recast to the Regulation on Jurisdiction, Recognition and Enforcement in Matrimonial Matters and in Parental Responsibility Matters]". Revista do Ministério Público 2019 (2019): 91-121.
    Publicado
  14. Gonçalves, Anabela. "A retenção ou deslocação ilícitas de crianças na proposta de alteração do regulamento Bruxelas II bis [Wrongful removal or retention of children in the proposed recast to the Brussels II bis regulation]". Revista Julgar 37 (2019): 51-68.
    Publicado
  15. Gonçalves, Anabela. "O tratamento de dados pessoais no Regulamento Geral de Proteção de Dados [The processing of personal data in the General Data Protection Regulation]". Scientia Ivridica 350 (2019): 646-669.
    Publicado
  16. Gonçalves, Anabela. "The balance between the protection of fundamental rights and the EU principle of mutual trust". Freedom, Security and Justice: European Legal Studies 2018 1 (2018): 111-131. http://www.fsjeurostudies.eu/files/FSJ.2018.I.Goncalves.7.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  17. Gonçalves, Anabela. "The application pf the Brussels I Regulation Recast to the wrongful activities online and the delict oriented approach". European Journal of Law and Technology 9 1 (2018): http://ejlt.org/article/view/587/818.
    Acesso aberto • Publicado
  18. Gonçalves, Anabela. "Os casos Crewlink e Ryanair e o contrato de trabalho internacional [The Crewlink and Ryanair cases and the international employment contract]". Prontuário de Direito do Trabalho I (2018): 239-258.
    Publicado
  19. Gonçalves, Anabela. "International child abduction in the Brussels II bis proposed recast". Anuario Español de Derecho Internacional XVIII (2018): 351-372.
    Publicado
  20. Gonçalves, Anabela. "Recast proposal of the Regulation concerning jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and the matters of parental responsability (Brussels IIA)". Anuário de Direitos Humanos 1 (2018): 1-25. https://www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/publications/anuario-de-direitos-humanos/.
    Acesso aberto • Publicado
  21. Anabela Susana de Sousa Gonçalves. "Choice-of-court Agreements in the E-commerce International Contracts". Masaryk University Journal of Law and Technology (2017):
    10.5817/MUJLT2017-1-4
  22. Gonçalves, Anabela. "The application of Article 4 of the Rome II Regulation by the portuguese Superior Courts". The European Legal Forum 3/4 (2017): 80-85.
    Publicado
  23. Gonçalves, Anabela. "Breve comentário ao projeto de convenção sobre o reconhecimento de sentenças estrangeiras da Conferência de haia [Brief commentary on the draft convention on the recognition of foreign sentences of the Hague Conference]". Anuário de Direitos Humanos 0 (2017): 13-28. https://www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/publicacoes/anuario_2017/.
    Acesso aberto • Publicado
  24. Gonçalves, Anabela. "O Regulamento Europeu sobre os Regimes Matrimoniais [The European Regulation on Matrimonial Property Regimes]". Cadernos de Direito Privado 60 (2017): 20-37.
    Publicado
  25. Gonçalves, Anabela Susana Sousa. "Anuário de direitos humanos". (2017): http://hdl.handle.net/1822/50759.
  26. Duarte, Ana Catarina; Santos-Faria, Daniela; Gonçalves, Maria João; Sepriano, Alexandre; Mourão, Ana Filipa; Duarte, Cátia; Neves, Joana Sousa; et al. "Portuguese recommendations for the use of methotrexate in rheumatic diseases - 2016 update". (2017): http://www.actareumatologica.pt/archive_detail.php?id=214.
  27. Gonçalves, Anabela. "A avaliação da solvabilidade da Diretiva sobre o Crédito Hipotecário e o princípio do crédito responsável [The assessment of the solvency of the Mortgage Credit Directive and the principle of responsible credit]". Scientia Ivridica 340 (2016): 113-134.
  28. Gonçalves, Anabela. "As linhas gerais do regulamento Europeu sobre Sucessões [The general lines of the European Succession Regulation]". Cadernos de Direito Privado 52 (2016): 3-19.
    Publicado
  29. Vásquez Palma, Fernanda. "El principio de autonomía de la voluntad en los reglamentos europeos sobre derecho de familia y sucesiones [The principle of party autonomy in European regulations on the family and succession]". La ley Unión Europea 40 (2016): 42-64.
    Publicado • 10.4067/s0718-34372016000200006
  30. Gonçalves, Anabela. "Jurisdição internacional e litispendência em matéria de responsabilidades parentais no Regulamento n.º 2201/2003 (Bruxelas II bis) [International jurisdiction and lis pendens in matters of parental responsibility in Regulation 2201/2003 (Brussels II bis)]". Cadernos de Direito Privado 35 (2016): 33-46.
    Publicado
  31. de Sousa Gonçalves, Anabel Susana. "THE EXTRATERRITORIAL APPLICATION OF THE EU DIRECTIVE ON DATA PROTECTION". Spanish Yearbook of International Law 19 (2015): 195-209. http://dx.doi.org/10.17103/sybil.19.12.
    Acesso aberto • 10.17103/sybil.19.12
  32. Gonçalves, Anabela. "The e-commerce international consumer contract in the European Union". Masaryk University Journal of Law and Technology (2015):
    10.5817/MUJLT2015-1-2
  33. Gonçalves, Anabela. "Aspectos civis do rapto internacional de crianças [Civil aspects of international child abduction]". Cadernos de Dereito Actual 3 3 (2015): 173-186. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/43.
    Acesso aberto • Publicado
  34. Gonçalves, Anabela Susana de Sousa. "The Rinau Case and the wrongful removal or retention of children". Unio - EU Law Journal 0 (2014): 124-146. http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/46799/1/UNIO%200%20-%20Anabela_eng.pdf.
    Acesso aberto • Publicado • 10.21814/unio.0.13
  35. Gonçalves, Anabela. "A deslocação ou retenção ilícitas de crianças no Regulamento n.º 2201/2003 (Bruxelas II bis) [The wrongful removal or retention of children in Regulation No 2201/2003 (Brussels II bis)]". CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL 6 1 (2014): 147-160. file:///C:/Users/asdes/Downloads/1914-1436-1-PB.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  36. Gonçalves, Anabela. "The application of the general rule of the Rome II Regulation on the internet torts". Masaryk University Journal of Law and Technology 8 1 (2014): 57-68. https://journals.muni.cz/mujlt/article/view/2646.
    Acesso aberto • Publicado
  37. Gonçalves, Anabela Susana de Sousa. "The Rinau Case and the wrongful removal or retention of children". UNIO EU law Journal (2014): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/271.
  38. Gonçalves, Anabela Susana Sousa. "The Rinau Case and the wrongful removal or retention of children". (2014): http://hdl.handle.net/1822/46799.
  39. Gonçalves, Anabela Susana de Sousa. "The Rinau Case and the wrongful removal or retention of children". (2014): https://doi.org/10.21814/unio.0.13.
    10.21814/unio.0.13,title
  40. Gonçalves, Anabela Susana de Sousa. "The Rinau Case and the wrongful removal or retention of children". (2014): https://doi.org/10.21814/unio.0.13.
    10.21814/unio.0.13,title
  41. Gonçalves, Anabela Susana de Sousa. "The Rinau Case and the wrongful removal or retention of children". (2014): https://doi.org/10.21814/unio.0.13.
    10.21814/unio.0.13,title
  42. Santos, M.S.. "A Responsabilidade Civil Extracontratual no Direito Internacional Privado - breve apresentação das regras gerais do Regulamento n.º 864/2007 [Non-contractual Civil Liability in Private International Law - brief presentation of the general rules of Regulation No. 864/2007]". Scientia Ivridica 329 (2013): 327-390. http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v10n1p13-44.
    10.18837/1518-9562/direito.acao.v10n1p13-44
  43. Gonçalves, Anabela. "Evolução da regulamentação europeia dos contratos de consumo internacionais celebrados por via eletrónica [Evolution of European regulation of international consumer contracts concluded electronically]". Scientia Ivridica 331 (2013): 5-32.
    Publicado
  44. Gonçalves, Anabela. "The application of the Rome II Regulation on the Internet Torts". Masaryk University Journal of Law and Technology 7 1 (2013): 35-47. https://journals.muni.cz/mujlt/article/view/2624.
    Publicado
  45. Gonçalves, Anabela. "Âmbito de aplicação do regulamento n.º 2201/2003 e reconhecimento de decisões em matéria matrimonial [Scope of Regulation 2201/2003 and recognition of decisions in matrimonial matters]". Cadernos de Direito Privado 44 (2013): 37-57.
    Publicado
  46. Inês Duarte; Gabriela Matos; Anabela Gonçalves. "Pronominal Clitics in European and Brazilian Portuguese". Journal of Portuguese Linguistics 4 2 (2005): 113-141. https://doi.org/10.5334/jpl.161.
    Publicado • 10.5334/jpl.161
Capítulo de livro
  1. Gonçalves, Anabela Susana de Sousa. "Enquadramento político-internacional da economia colaborativa". In Economia Colaborativa, 67-80. UMinho Editora/JusGov, 2023.
    10.21814/uminho.ed.100.2
  2. Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Cruz, Catarina Inês Gonçalves da. "A economia colaborativa na saúde". In Economia Colaborativa, 235-249. UMinho Editora/JusGov, 2023.
    10.21814/uminho.ed.100.9
  3. Gonçalves, Anabela Susana de Sousa. "A regulamentação jurídica internacional e europeia da economia colaborativa". In Economia Colaborativa, 281-304. UMinho Editora/JusGov, 2023.
    10.21814/uminho.ed.100.12
  4. Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Barros, João Nuno. "A responsabilidade civil das plataformas da economia colaborativa". In Economia Colaborativa, 341-364. UMinho Editora/JusGov, 2023.
    10.21814/uminho.ed.100.14
  5. Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Costa, Tiago Branco da. "Os dados pessoais dos utilizadores das plataformas colaborativas à luz do RGPD". In Economia Colaborativa, 365-396. UMinho Editora/JusGov, 2023.
    10.21814/uminho.ed.100.15
  6. Gonçalves, Anabela. "As Medidas Provisórias e Cautelares No Regulamento Bruxelas II ter". In Atas do I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões, 31-42. Coimbra, Portugal: GestLegal, 2023.
    Publicado
  7. Gonçalves, Anabela. "O Direito Internacional Privado como Meio de Concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável". In Congresso Luso-Brasileiro de Direito e Desenvolvimento Sustentável,, 105-112. Braga, Portugal: Universidade do Minho - Escola de Direito, 2023.
    Publicado
  8. Gonçalves, Anabela. "O sistema de reconhecimento de decisões no Regulamento Europeu Sobre Regimes Matrimoniais". In XXII Congreso Mundial de Derecho Registral 22st World Land Registration Congress Oporto, 2022, 133-149. Madrid, Espanha: Colegio De Registradores De La Propiedad, Mercantiles Y Bienes Muebles De España, 2023.
    Publicado
  9. Gonçalves, Anabela. "O rapto internacional de crianças e as situações de violência doméstica". In Violência Contra a Mulher, 171-188. São paulo, Brasil: Almedina, 2023.
    Publicado
  10. Gonçalves, Anabela. "A Escolha de Lei nos Regulamentos Europeus sobre Direito da Família e Sucessões". In Debates en torno a la contractualización del Derecho de familia y la persona, 43-53. A Coruña, Espanha: Colex, 2023.
    Publicado
  11. Gonçalves, Anabela. "Os limites materiais do Regulamento Sucessório Europeu". In “As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume I, 141-161. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2023.
    10.21814/uminho.ed.148.4
  12. Gonçalves, Anabela Susana Sousa. "A autonomia da vontade no âmbito das responsabilidades parentais no regulamento Bruxelas II TER". UMinho Editora, 2022.
    10.21814/uminho.ed.105.31
  13. Anabela Susana de Sousa Gonçalves. "The lawful processing of personal data by the platforms of collaborative economy". In El Derecho ante la Tecnología: Innovación y Adaptación, 139-150. A Coruña, Espanha: Colex, 2022.
    Publicado
  14. Anabela Susana de Sousa Gonçalves. "Os recentes desenvolvimentos em matéria de jurisdição por violação transfronteiriça de direitos de personalidade". In O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice), 39-48. Portugal: Escola de Direito - Universidade do Minho, 2022.
    Publicado
  15. Gonçalves, Anabela Susana de Sousa. "Desenvolvimento sustentável e responsabilidade civil por danos ambientais transnacionais". In Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano, 11-19. UMinho Editora, 2022.
    10.21814/uminho.ed.101.1
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    Publicado
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    Aceite para publicação
  61. Gonçalves, Anabela. "Dados pessoais de natureza genética - a base de dados genéticos para fins de identificação civil e a recolha e tratamento de dados para fins de saúde [Personal data of a genetic nature - the genetic database for civil identification purposes and the collection and processing of data for health purposes]". In Liber Amicorum Manuel Simas Santos, 161-182. Porto, Portugal: Rei dos Livros, 2016.
  62. Gonçalves, Anabela. "Breves notas sobre as normas de conflitos aplicáveis aos contratos internacionais [Brief notes on conflict rules applicable to international contracts]". In Direito da Lusofonia, cultura direitos humanos e globalização, 45-53. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016.
    Publicado
  63. Gonçalves, Anabela. "O princípio do superior interesse da criança no regulamento Bruxelas II bis [The principle of the best interests of the child in the Brussels II bis regulation]". In Antonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões, 367-381. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
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    Publicado
Edição de livro
  1. Coelho, Larissa A.; Anabela Susana de Sousa Gonçalves; Lourenço, Maria João; José Vegar Velho; BRANCO DA COSTA, TIAGO. Encontro de Investigadores EDUM 2020. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho. 2021.
    Publicado
  2. Anabela Susana de Sousa Gonçalves; Coelho, Larissa A.; Alexandre Lopes; Lourenço, Maria João; COSTA, Tiago Branco da. Encontro de Investigadores EDUM 2019. University of Minho Law School. 2020.
    Publicado
  3. Gonçalves, Anabela. Prefácio do Código Civil e Legislação Complementar. Braga, Portugal: ELSA UMINHO. 2014.
    Publicado • Editor
  4. Gonçalves, Anabela. Direito na Lusofonia, Cultura, direitos humanos e globalização [Law in Lusophony, Culture, Human Rights and Globalization]. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho. 2014.
    Publicado • Editor
Edição de número de revista
  1. Gonçalves, Anabela. "Editorial". International Review of Law, Computers and Technology 32 1 (2018): https://www.tandfonline.com/toc/cirl20/current?nav=tocList.
    Publicado • Editor
  2. Gonçalves, Anabela. "Editorial". European Journal of Law and Technology 9 1 (2018): http://ejlt.org/article/view/629/809.
    Publicado • Co-editor
  3. Gonçalves, Anabela. "Editorial". Anuário de Direitos Humanos 1 (2018): http://dx.doi.org/10.20529/ijme.vol2no1ns.
    Publicado • 10.20529/ijme.vol2no1ns • Editor
  4. Gonçalves, Anabela. "Nota Prévia". Anuário de Direitos Humanos 0 (2017): https://www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/publicacoes/anuario_2017/.
    Publicado • Editor
Livro
  1. Maria Miguel Carvalho; Anabela Susana de Sousa Gonçalves. Economia Colaborativa. 2023.
    10.21814/uminho.ed.100
  2. Anabela Susana de Sousa Gonçalves. • Matérias matrimoniais e responsabilidades parentais na União Europeia, O regulamento (EU) 2019/1111. Coimbra, Portugal: Editora d´Ideias. 2023.
    Publicado
  3. Gonçalves, Anabela Susana de Sousa. Guião Prático sobre a audição de crianças em contexto de rapto internacional,. Lisboa, Portugal: Ideias com história. 2023.
    Publicado
  4. Gonçalves, Anabela. Direito Internacional Privado, Casos Práticos Resolvidos, 3ª edição atualizada. Braga, Portugal: AEDUM. 2023.
    Publicado
  5. Gonçalves, Anabela. Direito na Lusofonia, Direito e Novas Tecnologias [Law in Lusophony, Law and New Technologies]. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho. 2019.
    Publicado • Editor
  6. Gonçalves, Anabela. Temas de direito internacional privado e de processo civil internacional [Themes of private international law and international civil procedure]. Porto, Portugal: Librum Editora. 2019.
    Publicado
  7. Messa, Ana Flávia; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Pires, Antonio Cecilio Moreira; Calhao, Antônio Ernani Pedroso; Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti; Zanella, Everton Luiz; Masso, Fabiano Del; et al. Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas [Economic democracy and social responsibility in technological societies]. Universidade do Minho. Escola de Direito (ED). 2019.
  8. Messa, Ana Flávia; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Pires, Antonio Cecilio Moreira; Calhao, Antônio Ernani Pedroso; Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti; Zanella, Everton Luiz; Masso, Fabiano Del; et al. Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas. Universidade do Minho. Escola de Direito (ED). 2019.
  9. Messa, Ana Flávia; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Pires, Antonio Cecilio Moreira; Calhao, Antônio Ernani Pedroso; Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti; Zanella, Everton Luiz; Masso, Fabiano Del; et al. Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas. Universidade do Minho. Escola de Direito (ED). 2019.
  10. Gonçalves, Anabela. Direito Na Lusofonia, Direito e Novas Tecnologias [Law in Lusophony, Law and New Technologies]. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho. 2018.
    Publicado • Editor
  11. Gonçalves, Anabela. Direito Internacional Privado, Casos Práticos Resolvidos [Private International Law, Case Studies Resolved]. Braga, Portugal: Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho. 2017.
    Publicado
  12. Gonçalves, Anabela. Direito das Crianças e dos Jovens - Compilação de legislação [Children and Youth Law - Compilation of legislation]. Braga, Portugal: Edição Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar. 2017.
    Publicado • Editor
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  15. Monte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 3, Braga, 2016. Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono. Universidade do Minho. Escola de Direito (ED). 2017.
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  17. Gonçalves, Anabela. Direito na Lusofonia, Diálogos Constitucionais no espaço lusófono [Law in Lusophony, Constitutional Dialogues in the Lusophone space]. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho. 2016.
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  18. Gonçalves, Anabela. Direito na Lusofonia, Diálogos constitucionais no espaço lusófono [Law in Lusophony, Constitutional Dialogues in the Lusophone space]. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho. 2016.
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  23. Monte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 3, Braga, 2016. Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono. Universidade do Minho. Escola de Direito (ED). 2016.
  24. Monte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 1, Braga, 2014. Direito na lusofonia: cultura, direito humanos e globalização. Universidade do Minho. Escola de Direito (ED). 2016.
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    Publicado
Manual
  1. Gonçalves, Anabela. Projeto unalex.eu (the international information system on uniform law) - sistema de informação multilingue para a interpretação uniforme dos instrumentos no domínio da cooperação judiciária em matéria civil. 2018.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Gonçalves, Anabela. "Prefácio". Prefácio para A Prova Digital no Processo Judicial, A Blockchain e outros caminhos para os tribunais, 17-18. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado
  2. Gonçalves, Anabela. "Prefácio". Prefácio para O Notário e a Atividade Notarial, 13-14. Coimbra: Almedina. 2022.
    Publicado
  3. Gonçalves, Anabela. "Prefácio". Prefácio para Da Perda de Chance na Responsabilidade Civil do Médico, 7-8. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
  4. Gonçalves, Anabela. "Prefácio". Prefácio para A responsabilidade Civil Médica em Cirurgia Estética, 5-6. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
  5. Gonçalves, Anabela. "Editorial". Prefácio para Anuário de Direitos Humanos 2021-2022, JUSGOV Centro de Investigação em Justiça e Governação, 7-8. Braga, Portugal: Escola de Direito - Universidade do Minho. 2022.
    Publicado
  6. Gonçalves, Anabela. "Prefácio [editorial]". Prefácio para Encontro de Investigadores 2019. Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho. 2020.
    Publicado • Editor
Relatório
  1. Gonçalves, Anabela. 2020. Interim REPORT (2019-2020) about International Protection of Consumers (National raporteur).
  2. Gonçalves, Anabela. 2018. Interim report - International protection of consumers. http://www.ila-hq.org/images/ILA/DraftReports/DraftReport_Consumers.pdf.
Tese / Dissertação
  1. Sousa, Bruna Daniela Fernandes Nogueira de. "Da perda de chance na responsabilidade civil do médico". Mestrado, 2022. https://hdl.handle.net/1822/84003.
  2. Azevedo, Rosa Coentrão de. "O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humana". Mestrado, 2022. https://hdl.handle.net/1822/84807.
  3. Chaves, Tatiana Costa Vasco. "A proteção da criança na era digital: do direito à preservação da imagem e intimidade da criança ao exercício das responsabilidades parentais". Mestrado, 2021. http://hdl.handle.net/1822/74456.
  4. Almeida, Isabel Maria Rocha de. "Os fundamentos da atribuição da nacionalidade e o estabelecimento da filiação". Mestrado, 2021. http://hdl.handle.net/10400.22/19438.
  5. Coutinho, Diana Sofia Araújo. "As problemáticas e os desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição". Doutoramento, 2021. https://hdl.handle.net/1822/75562.
  6. Ribeiro, Maria do Carmo Faria. "Competência internacional em matéria de propriedade intelectual". Mestrado, 2021. http://hdl.handle.net/1822/74201.
  7. Almeida, Isabel Maria Rocha de. "Os fundamentos da atribuição da nacionalidade e o estabelecimento da filiação". Mestrado, 2021. http://hdl.handle.net/10400.22/19438.
  8. Almeida, Isabel Maria Rocha de. "Os fundamentos da atribuição da nacionalidade e o estabelecimento da filiação". Mestrado, 2021. http://hdl.handle.net/10400.22/19438.
  9. Cruz, Catarina Inês Gonçalves da. "O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito português". Mestrado, 2020. http://hdl.handle.net/1822/71289.
  10. Pereira, José Carlos Lopes. "Smart legal contracts: a génese da revolução digital no direito dos contratos". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/1822/71811.
  11. Pinho, Rosane do Socorro Couto. "A mediação familiar transfronteiriça na regulação das responsabilidades parentais". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/1822/71855.
  12. Almeida,. Joana Rita Novo de. "A perda de chance na execução do contrato de mandato forense". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/1822/60839.
  13. Santos, Rafael Ribeiro. "Responsabilidade civil em eventos desportivos: a ponderação da (i)licitude e o seguro desportivo obrigatório". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/1822/60810.
  14. Almeida, Joana Rita Novo de. "A perda de chance na execução do contrato de mandato forense". Mestrado, 2018. https://hdl.handle.net/1822/60839.
  15. Almeida, Joana Rita Novo de. "A perda de chance na execução do contrato de mandato forense". Mestrado, 2018. https://hdl.handle.net/1822/60839.
  16. Moreira, Mónica Gabriela Fernandes. "O direito de participação das crianças nas ações de regulação das responsabilidades parentais". Mestrado, 2017. http://hdl.handle.net/1822/52055.
  17. Lopes, Ana Rita Oliveira Sousa Nogueira. "O princípio do superior interesse da criança na regulamentação das responsabilidades parentais pela União Europeia". Mestrado, 2017. http://hdl.handle.net/1822/51908.
  18. Mano, Diana Gomes Rodrigues. "A obrigação de alimentos a filhos maiores e o princípio da razoabilidade". Mestrado, 2016. http://hdl.handle.net/1822/52022.
  19. Ferreira, Ana Rita Maia Areia. "O exercício da autonomia da vontade na sucessão legal e nas disposições mortis causa". Mestrado, 2016. https://hdl.handle.net/1822/51990.
  20. Barros, João Nuno Queirós Ribeiro de. "A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/1822/38545.
  21. Barroso, Sara Maria Azevedo. "Do incumprimento das responsabilidades parentais ao ilícito de subtracção de menor". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/1822/40932.
  22. Barros, João Nuno Queirós Ribeiro de. "A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/1822/38545.
  23. Barros, João Nuno Queirós Ribeiro de. "A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/1822/38545.
  24. Barros, João Nuno Queirós Ribeiro de. "A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/1822/38545.
  25. Coutinho, Diana Sofia Araújo. "O consentimento informado na responsabilidade civil médica". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/1822/44578.
  26. Gonçalves, Anabela. "Da responsabilidade extracontratual em Direito Internacional privado - A mudança de paradigma [Torts in private international law - The paradigm shift]". Doutoramento, Universidade do Minho Escola de Direito, 2012.
  27. Gonçalves, Anabela. "O regime jurídico do teletrabalho em Direito Internacional Privado [The legal regime of teleworking in Private International Law]". Mestrado, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2003.

Outros

Outra produção
  1. Economia Colaborativa. The importance of analysing the main legal challenges posed by the Sharing Economy - due to the implications of the paradigm shifts in business models and the subjects involved - is indisputable, corresponding to the need to promote the legal security of these practices, which are a driver of economic growth and social well-being. The Centre for Research in Justice and Governance (JusGov) proposed. 2023. Carvalho, Maria Miguel; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Correia, Isabel; Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho/JusGov; Veiga, Paula; Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho/JusGov; Barbosa, Andreia Isabel Dias; Escola de Direito da Universidade do Minho/Faculdade de Economia da Universidade do Porto/; Rocha, Miriam; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Lourenço, Maria João; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/100.
  2. Economia Colaborativa. The importance of analysing the main legal challenges posed by the Sharing Economy - due to the implications of the paradigm shifts in business models and the subjects involved - is indisputable, corresponding to the need to promote the legal security of these practices, which are a driver of economic growth and social well-being. The Centre for Research in Justice and Governance (JusGov) proposed. 2023. Carvalho, Maria Miguel; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Correia, Isabel; Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho/JusGov; Veiga, Paula; Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho/JusGov; Barbosa, Andreia Isabel Dias; Escola de Direito da Universidade do Minho/Faculdade de Economia da Universidade do Porto/; Rocha, Miriam; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Lourenço, Maria João; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/100.
  3. Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano. O livro “Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano”, que agora se publica, agrega um conjunto de textos produzidos por vários investigadores que se associaram a um projeto de investigação com a designação que dá título a esta obra, promovido no contexto do JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação). O projeto teve como propósito contribuir para uma melhor compreensã. 2022. Ribeiro, João Sérgio; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Barbosa, Andreia Isabel Dias; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Escola de Direito da Universidade do Minho; Loureiro, Flávia Noversa; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Fonseca, Isabel Celeste; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Prata, Ana Rita; Oliveira, Nuno Manuel Pinto; Escola da Direito da Universidade do Minho; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/101.
  4. Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II. Este livro é uma homenagem de amigas, amigos e colegas à Benedita Mac Crorie (1977-2021). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000), doutora em Direito, na área do Direito Público, pela Universidade Nova de Lisboa (2011), foi professora na Escola de Direito da Universidade do Minho durante 20 anos.Nele se reúne a biografia, quatro testemunhos e sessenta estudo. 2022. Oliveira, A. Sofia Pinto; Escola de Direito da Universidade do Minho; Jerónimo, Patrícia; Escola de Direito da Universidade do Minho; Neto, Luísa; Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Gomes, Márcia Antunes; JusLab – Laboratório de Justiça | Escola de Investigadores; Gonçalves, Marco Carvalho; Escola de Direito da Universidade do Minho | JusGov; Santos, Margarida; Escola de Direito da Universidade do Minho | JusGov; Urbano, Maria Benedita; Tribunal Constitucional; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/105.
  5. Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II. Este livro é uma homenagem de amigas, amigos e colegas à Benedita Mac Crorie (1977-2021). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000), doutora em Direito, na área do Direito Público, pela Universidade Nova de Lisboa (2011), foi professora na Escola de Direito da Universidade do Minho durante 20 anos.Nele se reúne a biografia, quatro testemunhos e sessenta estudo. 2022. Oliveira, A. Sofia Pinto; Escola de Direito da Universidade do Minho; Jerónimo, Patrícia; Escola de Direito da Universidade do Minho; Neto, Luísa; Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Gomes, Márcia Antunes; JusLab – Laboratório de Justiça | Escola de Investigadores; Gonçalves, Marco Carvalho; Escola de Direito da Universidade do Minho | JusGov; Santos, Margarida; Escola de Direito da Universidade do Minho | JusGov; Urbano, Maria Benedita; Tribunal Constitucional; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/105.
  6. Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”. Este livro de actas recolhe comunicações apresentadas ao 7.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia, cujo tema geral adoptado foi “Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI”, tendo a sua realização, em versão exclusivamente online, sido prevista para os dias 21 a 25 de Junho de 2021. Em primeiro lugar, importa situar a iniciativa: o Congresso “Direito na Lusofonia” é um evento organ. 2021. Calheiros, Maria Clara; Monte, Mário João Ferreira; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Pereira, Maria de Assunção do Vale. http://hdl.handle.net/1822/75247.
    10.21814/uminho.ed.30
  7. Breve análise do rapto internacional de crianças na jurisprudência portuguesa. [Excerto] 1. Proposta Estamos perante uma situação de rapto internacional de crianças quando há uma deslocação da criança para um país estrangeiro, ou retenção da criança num país estrangeiro, em violação de um direito de guarda conferido por decisão judicial, por atribuição de pleno direito ou por acordo de acordo com a lei da residência habitual da criança antes da deslocação ou retenção, desde. 2021. Gonçalves, Anabela Susana Sousa. http://hdl.handle.net/1822/75292.
    10.21814/uminho.ed.30.5
  8. Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”. Este livro de actas recolhe comunicações apresentadas ao 7.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia, cujo tema geral adoptado foi “Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI”, tendo a sua realização, em versão exclusivamente online, sido prevista para os dias 21 a 25 de Junho de 2021. Em primeiro lugar, importa situar a iniciativa: o Congresso “Direito na Lusofonia” é um evento organ. 2021. Calheiros, Maria Clara; Monte, Mário João Ferreira; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Pereira, Maria de Assunção do Vale. http://hdl.handle.net/1822/75247.
    10.21814/uminho.ed.30
  9. Declaring the Law: the role of courts in the XXIst Century: Proceedings of the VII International Congress "Law in the lusophone world". Este livro de actas recolhe comunicações apresentadas ao 7.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia, cujo tema geral adoptado foi “Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI”, tendo a sua realização, em versão exclusivamente online, sido prevista para os dias 21 a 25 de Junho de 2021.Em primeiro lugar, importa situar a iniciativa: o Congresso “Direito na Lusofonia” é um evento organi. 2021. Carvalho, Maria Clara Cunha Calheiros; Escola de Direito da Universidade do Minho; Monte, Mário Ferreira; Escola de Direito da Universidade do Minho; Gonçalves, Anabela Susana; Escola de Direito da Universidade do Minho; Pereira, Maria Assunção Vale; Escola de Direito da Universidade do Minho; Miguel, Amadeu Elves; Academia de Ciências Policiais (ACIPOL); Martins, Amanda Cunha e Mello Smith; Universidade de São Paulo; Conceição, Ana Raquel; EDUM; ISMAI; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/30.
  10. Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”. Este livro de actas recolhe comunicações apresentadas ao 7.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia, cujo tema geral adoptado foi “Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI”, tendo a sua realização, em versão exclusivamente online, sido prevista para os dias 21 a 25 de Junho de 2021. Em primeiro lugar, importa situar a iniciativa: o Congresso “Direito na Lusofonia” é um evento organ. 2021. Calheiros, Maria Clara; Monte, Mário João Ferreira; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Pereira, Maria de Assunção do Vale. http://hdl.handle.net/1822/75247.
    10.21814/uminho.ed.30
  11. A Universidade do Minho em tempos de pandemia: Tomo III: Projeções. Nesta obra reúnem-se cerca de meia centena de textos que retratam, a partir de diferente experiências, perspetivas e olhares disciplinares, a forma como a pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2 foi sentida na Universidade do Minho, a primeira universidade portuguesa a ser atingida pelos seus efeitos, a partir de 7 de março de 2020. Os contributos aqui reunidos exprimem o modo como a comunidade a. 2020. Martins, Manuela; Universidade do Minho; Rodrigues, Eloy; Universidade do Minho; Mourão, Paulo Reis; Universidade do Minho; Calheiros, Maria Clara; Universidade do Minho; Amorim, Carlos Abreu; Universidade do Minho; Rocha, Joaquim Freitas da; Universidade do Minho; Nunes, Eduardo Sequeiros de Sousa; Universidade do Minho; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/27.
  12. A Universidade do Minho em tempos de pandemia: Tomo III: Projeções. Nesta obra reúnem-se cerca de meia centena de textos que retratam, a partir de diferente experiências, perspetivas e olhares disciplinares, a forma como a pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2 foi sentida na Universidade do Minho, a primeira universidade portuguesa a ser atingida pelos seus efeitos, a partir de 7 de março de 2020. Os contributos aqui reunidos exprimem o modo como a comunidade a. 2020. Martins, Manuela; Universidade do Minho; Rodrigues, Eloy; Universidade do Minho; Mourão, Paulo Reis; Universidade do Minho; Calheiros, Maria Clara; Universidade do Minho; Amorim, Carlos Abreu; Universidade do Minho; Rocha, Joaquim Freitas da; Universidade do Minho; Nunes, Eduardo Sequeiros de Sousa; Universidade do Minho; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/27.
  13. Direito das Crianças e Jovens: compilação de legislação. [Excerto] Nota Prévia: A consciência da necessidade de uma compilação de legislação de Direito das Crianças e Jovens resulta da nossa experiência letiva nessa área de há já alguns anos.De facto, o carácter interdisciplinar da matéria e a existência de legislação dispersa, nacional e internacional, relevante conduzem a algumas dificuldades de acompanhamento dos temas lecionados por parte dos alunos. 2017. Dias, Cristina; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Santos, Margarida. http://hdl.handle.net/1822/49943.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/12/15 Visões sobre a Lei da Nacionalidade
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto (Porto, Portugal)
2023/11/25 Jurisdiction in cross-border online infringement of personality rights, in particular in cases of defamation
Masaryk University (Brno, República Checa)
2023/11/16 O rapto internacional de crianças no Regulamento Bruxelas II ter. Conferência sobre o Rapto internacional de crianças
Rogério Alves & Associados, Sociedade de Advogados, na ordem dos Advogados em Lisboa (Lisboa, Portugal)
2023/11/10 O rapto internacional de crianças no Regulamento Bruxelas II ter.
Programa de Doctorado Gestión y Resolución de Conflictos. Menores, Familia y Justicia Terapéutican (Facultad de Ciencias Xurídicas e do Traballo) Vigo (Vigo, Espanha)
2023/11/03 O risco grave e o perigo intolerável na jurisprudência portuguesa relativa ao rapto internacional de crianças.
Jus-Lab/Jus-Gov, juntamente com o Conselho Superior da Magistratura (Braga, Portugal)
2023/10/26 Desafios da proteção de dados pessoais na área da saúde. I Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais: Os Desafios da Proteção de Dados Pessoais
Centro de investigação em justiça e governação (Braga, Portugal)
2023/10/26 Biobancos, bases de dados ou registos centralizados de saúde: algumas reflexões em torno do regime de proteção de dados pessoais, juntamente com Tiago Branco
Centro de investigação em Justiça e Governação, AEDUM (Braga, Portugal)
2023/10/04 O teletrabalho Internacional
Universidade Mackenzie de São Paulo (São Paulo, Brasil)
2023/10/02 O teletrabalho em Direito Internacional Privado
Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado e a Universidade de São Paulo (São Paulo, Brasil)
2023/09/21 Contratos internacionais e desenvolvimento sustentável.
Universidade Eduardo Mondlane, e o Jus-Gov, (Maputo, Moçambique)
2023/06/28 Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Responsabilidade
Superior Tribunal Militar, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados da Justiça Militar da União – ENAJUM (Brasília, Brasil)
2023/05/24 The European Succession Regulation and its limits
European Land Registry Network (Stockolm, Suécia)
2023/05/20 • Participação no Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Direito, que teve lugar na Universidade de Brasília, Brasil, entre o 20 de março de 2023, organizado pela UnB, com uma apresentação sobre Violência Doméstica e Sequestro Internacional de Crianças.
Universidade de Brasília, Brasil (Brasília, Brasil)
2023/05/19 As condições de licitude para o tratamento de dados no contexto da investigação clínica
Escola de Direito da Universidade do Minho, a Escola de Medicina da Universidade do Minho, o Instituto de Investigação de Ciências da Vida e Saúde, o Centro de Investigação em Justiça e Governação (Braga, Portugal)
2023/05/18 Os dados pessoais dos utilizadores das plataformas colaborativas à luz do RGPD, juntamente c/ Tiago Branco
Escola de Direito da universidade do Minho, Jus-Gov (Braga, Portugal)
2023/04/27 Contratos Internacionales y Desarrollo Sostenible.
Faculdade de Direito da Universidade de Medellín, Instituto Antiloqueño de Derecho Internacional Privado, Max Planck Institut for comparative and international Private Law Hamburg, University of Edinburgh Law School, Faculdade de Derecho de la Universidad (Medellín, Colômbia)
2023/04/19 A regulamentação jurídica da economia colaborativa.
Escola de Direito da Universidade do Minho, organizado pelo GLOB / Jusgov - Centro de Investigação em Justiça e Governação (Braga, Portugal)
2023/04/18 Rapto internacional de crianças no Regulamento Bruxelas II ter.
Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2023/03/29 O Teletrabalho Internacional na União Europeia.
Universidade de Brasília, Brasil (Brasília)
2023/01/27 Domestic Violence and International Child Abduction.
Università Degli Studi di Padova, em Pádua – Itália (Pádova, Itália)
2023/01/23 A mediação online nos contratos de consumo internacionais
Rede de Processo Civil Internacional, com apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFU, Programa de PósGraduação em Direito da UnB, Departamento de Direito Internacional da Universidade de Valência e Grupo de Estudos DGC (Brasília, Brasil)
2022/12/09 A proteção de dados pessoais relativos à saúde no RGPD
EDUM e JUSGOV (Braga, Portugal)
2022/11/24 Perspetiva internacional sobre a responsabilidade civil da inteligência artificial
EDUM e JUSGOV (Braga, Portugal)
2022/10/28 A gestação de substituição transfronteiriça Conferência Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição, As recentes alterações legislativas
EDUM, Jus-Gov (Braga, Portugal)
2022/10/21 O consentimento como fundamento de ilicitude para o tratamento de dados pessoais na União Europeia
UNIVALI, Santa Catarina, Brasil (Santa Catarina, Brasil)
2022/09/09 Party Autonomy in the European Union Private International Family Law
Society of Legal Scholars, Kings´s Coolege London (London, Reino Unido)
2022/07/10 A Gestação de Susbstituição em tempo de guerra, juntamente com Diana Coutinho
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pela Universidade Mackenzie de São Paulo (Lisboa, Portugal)
2022/06/22 Domestic Violence and International Child Abduction
Universidad de Granada (Granada, Espanha)
2022/06/19 ILA´s CONSUMER GLOBAL COMPACT IN THE DIGITAL ECONOMY
International Law Association - ILA (Lisboa, Portugal)
2022/06/13 O Direito Internacional privado como meio de Concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030
Universidade Mackenzie de São Paulo, Centro de investigação em justiça e governação (jus-Gov), EDUM (Braga, Portugal)
2022/06/10 La iniciación científica de los nuevos investigadores en el mundo Jurídico
Seminário Internacional Los Juristas ante los Desafíos del Siglo XXI: Un Diálogo Transatlántico (Sevilla, Espanha)
2022/06/09 A regulamentação jurídica internacional e europeia da economia colaborativa».
CONDITEC (São Paulo, Brasil)
2022/06/06 O consentimento como concretização do direito à autodeterminação informativa na regulamentação europeia sobre proteção de dados
CONDITEC (São Paulo, Brasil)
2022/05/30 Rapto internacional de crianças e direito de asilo
Universidade federal de Uberlândia (Uberlândia, Brasil)
2022/05/16 O sistema de reconhecimento de decisões no Regulamento Europeu sobre Regimes Matrimoniais».
Instituto de Registos e Notariado (Porto, Portugal)
2022/05/16 O sistema de reconhecimento de decisões no Regulamento Europeu sobre Regimes Matrimoniais
IPRA-CINDER (Porto, Portugal)
2022/05/14 O Consentimento no Tratamento de Dados Pessoais
Universidade MacKenzie de São Paulo (São Paulo, Brasil)
2022/05/14 O Consentimento no Tratamento de Dados Pessoais
Universidade MacKenzie de São Paulo (São Paulo, Brasil)
2022/05/05 • Participação na aula é "O Direito Internacional e os Fluxos Migratórios - Questões atuais", na Universidade federal de Uberlândia, da disciplina de Seminários do Mestrado em Direito, no dia 30 de maio com uma aula sobre «Rapto internacional de crianças e direito de asilo», 2022
Universidade federal de Uberlândia (Uberlândia, Brasil)
2022/04/19 O direito como instrumento de obtenção dos objetivos de desenvolvimento sustentável, no dia 19 de abril de 2022.
GLOB (Jus-Gov) e pela EDUM; na EDUM (Braga, Portugal)
2022/04/19 • Participação como oradora no , organizado pelo JUS-GOV e a EDUM, no dia 19 de abril de 2022, com uma intervenção intitulada, O Direito como Instrumento de Obtenção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Universidade do Minho, Centro de investigação em justiça e governação (Braga, Portugal)
2022/04/13 As responsabilidades parentais na reformulação do Regulamento Bruxelas II bis
JusGov e EDUM (Braga, Portugal)
2022/04/13 As responsabilidades parentais na reformulação do Regulamento Bruxelas II bis
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2022/04/04 Challenges in jurisdiction regarding cross-border infringement of personality rights
University of exeter (Reino Unido)
2022/04/04 O direito como instrumento de obtenção dos objetivos de desenvolvimento sustentável
GLOB (Jus-Gov) e pela EDUM (Braga, Portugal)
2022/02/19 A mediação familiar em litígios transfronteiriços –aspetos legais
EDUM; CEJUR e MEDIAR (Braga, Portugal)
2022/02/16 Rapto Internacional de Crianças e Direito de Asilo.
ELSA UMINHO (Braga, Portugal)
2022/01/29 “Competência internacional na violação transfronteiriça de direitos de personalidade
Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
2021/12/13 Do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 ao Regulamento (UE) n.º 2019/1111 – Retenção e deslocação ilícitas de crianças».
Centro de Estudos Judiciários, (Lisboa, Portugal)
2021/12/06 Direito dos Estrangeiros e Migrações: uma visão europeia.
Universidade de Uberlândia (Uberlândia, Brasil)
2021/11/27 Jurisdiction in cross-border infringement of personality rights».
Universidade de Mazarik (Mazrik, República Checa)
2021/11/23 El secuestro internacional de menores en la jurisprudência portuguesa».
Universidade de Santiago de Compostela (Braga, Espanha)
2021/11/18 Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil Extracontratual Transnacional.
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/10/14 A resolução online de conflitos internacionais.
Centro de Justiça e Governação (Braga, Portugal)
2021/10/14 El marco legal de la economia colaborativa
Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
2021/10/02 Corrupção no setor privado».
Ordem dos Advogados Brasileira (Brasil)
2021/10/01 Scope of application
Centro de Justiça e Governação
2021/07/12 A regulamentação jurídica internacional e europeia da economia colaborativa».
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/07/12 A responsabilidade civil das plataformas de economia colaborativa».
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/07/12 Os dados pessoais dos utilizadores das plataformas colaborativas à luz do RGPD».
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/06/21 O rapto internacional de crianças na jurisprudência dos tribunais portugueses».
Escola de Direito da Universidade do Minho
2021/06/18 Os dados pessoais dos utilizadores das plataformas colaborativas à luz do RGPD».
Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
2021/06/06 As dimensões digitais no âmbito do Regulamento 1215/2012”.
Escola de Direito da universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/05/20 A Gestação de Substituição e o Turismo Reprodutivo Festival Internacional de Ciência Portugal
Pint of Science (Braga, Portugal)
2021/05/10 O Direito à autodeterminação informativa e o consentimento como fundamento do tratamento de dados pessoais
Universidade Tiradentes (Brasil)
2021/04/24 A corrupção no sector privado
Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil)
2021/04/21 CISG: âmbito de aplicação e interpretação
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2021/04/20 Aspetos jurídicos do Regulamento Europeu sobre regimes Matrimoniais» Workshop dos Registos Registo central do beneficiário Efetivo/O Regulamento Europeu dos Regimes matrimoniais
Instituto de Registos e Notariado (Porto, Portugal)
2021/04/16 Novos desafios para o direito do comércio internacional – os contratos de consumo internacionais no comércio eletrónico
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2020/02/21 Aspetos Jurídicos do Regulamento Europeu dos Regimes Matrimoniais Workshop dos Registos – Registo Central do Beneficiário Efetivo e Regulamento Europeu dos Regimes Matrimoniais
IRN – Instituto dos Registos e do Notariado (Matosinhos, Portugal)
2019/12/06 As alterações ao regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria Matrimonial e em matéria de responsabilidades parentais (Bruxelas II bis) Jornadas Internacionais Igualdade e responsabilidade nas relações familiares
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/11/27 International Child Abduction in Europe: Human Rights Challenges. International Conference on Criminal justice and Human Rights: New Challenges
Research Center VVM´s Govind Ramnath Kare College of Law, affiliated to Goa University, em associação com o Jus-Gov (Goa, Índia)
2019/11/22 Lei aplicável no Regulamento n.º 2016/1103 em matéria de regimes matrimoniais Colóquio internacional Gestão do património Familiar, Aspetos Jurídicos Internos e Internacionais
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2019/11/15 International Child Abduction: new rules of Brussels II ter Conferência Children Protection in the EU: New Rules and National Trends
Universidade de Verona (Verona, Itália)
2019/11/08 A aplicação (extra)territorial do RGPD Seminário Regulamento geral de Proteção de Dados Pessoais
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/11/08 As alterações ao regime do rapto internacional de crianças I Jornadas JusLab, Apresentação de Resultados de Investigação do Laboratório da Justiça
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/10/14 Os Delitos Online – perspectiva de Direito Internacional Privado Os Delitos Online – perspectiva de Direito Internacional Privado
Grupo de Direito Internacional privado e pela Universidade de Brasília (UnB) (Brasília, Brasil)
2019/10/10 Processamento de dados pessoais no Direito Europeu Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos
Superior Tribunal Militar brasileiro, pelo Comando Militar da Amazónia, pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas e pelo Centro Universitário de Brasília (Manaus, Brasil)
2019/10/07 Processamento de dados pessoais no Direito Europeu Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos
Superior Tribunal Militar brasileiro, pelo Comando Militar da Amazónia, pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas e pelo Centro Universitário de Brasília Brasília (Brasília, Brasil)
2019/09/20 The balance between the ECtHR´s Bosphorus presumprion and the EU principle of mutual trust ILA Regional Conference, The contribution of the case-law of international courts and tribunals to the development of international law
International Law Association e Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (Braga, Portugal)
2019/07/15 O teletrabalho transnacional E.Tec 2019 Work in progress follow up International Workshop
E-TEC (JUS-GOV)e a Universidade Mackenzie São Paulo, na Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/06/24 The current landscape of legal education on both sides of the atlantic – Portugal Global Lawyering Across the Atlantic
Escola de Direito da Universidade do Minho, a Florida International University e a Universidad de Sevilla (Sevilla, Espanha)
2019/06/06 Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões em Matéria Civil e Comercia II Seminário Internacional de Direito Internacional Privado – PPDI/FADIR-UFU
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Uberlândia (Uberlândia, Brasil)
2019/06/04 Procriação Medicamente Assistida, incluindo a Gestação de Substituição, na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados, na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto (Porti, Portugal)
2019/05/23 «A dignidade humana e os limites à autonomia da vontade: uma leitura do novo paradigma de proteção de dados resultante do RGPD 6º Congresso Internacional Direito da Lusofonia
Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza (Fortaleza, Brasil)
2019/05/22 Sequestro Internacional de Crianças Sequestro Internacional de Crianças
Centro Universitário Farias Brito (FBUNI) (Fortaleza, Brasil)
2019/03/26 A mediação em tempo de globalização Seminário Internacional Braga Global Mediation 2019
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/03/22 Igualdade de género no Direito Civil Português 6º Congresso Internacional Direito da Lusofonia
Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza (Fortaleza, Brasil)
2019/03/14 O lugar do delito nos ilícitos online Seminário Internacional Desafios do Direito Internacional Privado na Sociedade Contemporânea
Universidade de Brasília UnB (Brasília, Brasil)
2018/12/18 O exercício do Direito do mundo académico Profissões do Mundo Jurídico, O melhor estudante na Uminho
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/12/01 The scope of the GDPR and the application of the EU data protection standards 16th International Conference Cyberspace
Mazaryk University - Faculty of Law (Brno, República Checa)
2018/11/23 Os problemas colocados pela gestação de substituição no Direito Internacional Privado Conferência Internacional de Direito e Bioética
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/11/15 Les contrats internationaux de consommation et le e-commerce Les contrats internationaux de consommation et le e-commerce
Université Hauts-de-France, em Valenciennes – França (Valenciennes, França)
2018/11/13 Pratique nationale portugaise et réforme du règlement “Bruxelles II bis” Conferência Juge du divorce et de l´autorité parentale en Europe – Entre reforme européenne et pratiques judiciaires nationales
Université Hauts-de-France, em Valenciennes – França (Valenciennes, França)
2018/11/07 A corrupção no sector privado Conferência Internacional Corrupção, Democracia e Direitos Humanos
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/10/31 Apresentação do Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais e as suas funcionalidades Sessão de Esclarecimento sobre Saídas Profissionais
Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/10/30 Apresentação do Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais e as suas funcionalidades Sessão de Esclarecimento sobre Saídas Profissionais,
Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/10/17 O regime jurídico do maior acompanhado. Regime Jurídico do Maior Acompanhado: Perspetiva Luso-Brasileira
Jus-Gov e a Escola de Direito, na Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/09/14 A retenção ou deslocação ilícitas de crianças na proposta de Alteração do regulamento Bruxelas II bis (Wrongful removal or retention of children in the Brussels IIa Proposed Recast)». XII Seminario internacional de Derecho internacional privado
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2018/07/10 Em conversa com Anabela Gonçalves sobre os projectos CLASS 4EU e Escola de Investigadores do JusGov. 2º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho, O estado da arte da pesquisa em Direito
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/06/22 Projeto Unalex.EU (The International Information System on Uniform Law – Demonstração) Ferramentas de Gestão Citius e de Pesquisa em Bases de Dados do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
2018/06/08 O caso Schrems contra Facebook e o contrato de consumo internacional. Congresso Future Law I
Universidade Católica do Porto (Porto, Portugal)
2018/05/28 Os casos Crewlink e Facebook e o contrato de trabalho internacional. Workshop Desafios do Direito no século XXI
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/04/20 A simulação em Direito Civil e em sede de IVA – especificidades do ónus da prova TributariUM 2017/2018
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/04/10 The scope of the GDPR and the application of the EU data protection standards Conferência Bileta - Digital Futures: places and people, technology and data
Universidade de Aberdeen, na Escócia (Reino Unido) (Aberdeen, Reino Unido)
2018/04/06 Responsabilidades Parentais e Rapto Internacional Acção de formação contínua Direito Internacional da Família do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
2018/03/22 O caso Bolagsupplysningen e o lugar da ocorrência do facto danoso online na violação transfronteiriça de direitos de personalidade Congresso V Congresso Internacional Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/03/06 A igualdade de género no direito civil português. Seminário A igualdade de xénero nos Dereitos civís portugués e español
Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
2018/01/19 Projeção e difusão da investigação como critério de qualidade dos cursos em ciências jurídicas A carreira de investigação em ciências jurídicas e os seus instrumentos de difusão: as revistas científicas
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/01/16 A corrupção no sector privado e no comércio internacional Workshop Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (S. Paulo, Brasil), da Universidade Estadual de Londrina (Brasil), da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e da Escola de Direito da Universidade do Minh (Braga, Portugal)
2017/12/15 O superior interesse da criança na regulamentação europeia das responsabilidades parentais Congresso Da alteração da estrutura sócio-familiar: alguns reflexos da família e do casamento
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2017/11/29 Rapto internacional de crianças: entre a Convenção de Haia e o Regulamento Bruxelas II bis Congresso International Family Law: Child Abduction, a Problem Across Borders
ELSA (European Law Students) UMinho (Braga, Portugal)
2017/11/24 Portuguese court decisions on Brussels IIa Regulation in the light of the European case law (Non-)uniform interpretation of EU-Instruments on Private International Law by the Courts of the Member States
UNALEX project (multilingual information for the uniform interpretation of the instruments of judicial cooperation in civil matters) e co-financiado pelo Justice Programmed a Comissão Europeia, na Universidade de Innsbruck (Innsbruck, Áustria)
2017/11/22 Apresentação do Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais e as suas funcionalidades Sessão de Esclarecimento sobre Saídas Profissionais
Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2017/10/26 • Participação como conferencista no congresso , organizado pela Facultat de Dret da Universitat Autónoma de Barcelona, em Bracelona, de 26 a 27 de Outubro 2017, com uma apresentação intitulada «Cross-border transfer of company seat and the influence of the ECJ case-laws over the personal law of the companies» XI Seminario de Derecho Internacional Privado, Regulacíon de la actividade económica en el âmbito internacional y libertad de establecimiento
Facultat de Dret da Universitat Autónoma de Barcelona (Barcelona, Espanha)
2017/09/12 O direito ao respeito pela vida familiar no rapto internacional de crianças Jurisdição constitucional e interesses económico
CEDU, na Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2017/09/07 O Rapto Internacional de Crianças VII Encontro Internacional do CONPEDI, Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial – Actualização e Perspectivas
CONPEDI e a Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2017/08/04 International Child Abduction: Between the 1980 Hague Convention and the Brussels IIa Proposed Recast 7th Journal of Private International Law Conference
Universidade PUC do Rio de Janeiro e pelo Journal of Private International Law (Rio de Janeiro, Brasil)
2017/07/06 The international jurisdiction in e-commerce international consumer contract Consumers as sustainable market actors
University of Sheffield (Sheffield, Reino Unido)
2017/06/29 Contrato de trabalho internacional: tribunal competente e lei aplicável acção de formação contínua tipo B sobre Direito Europeu do Trabalho
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
2017/06/23 • Participação na 3rd UNALEX Project Meeting (UNALEX Compendium and European Legal Authors Network), na Riga Graduate School of Law, Riga, Letónia, em 23 de Junho de 2017, com uma apresentação intitulada «The application of Article 4 of the Rome II Regulation by the Portuguese Superior Courts». 3rd UNALEX Project Meeting (UNALEX Compendium and European Legal Authors Network)
Riga Graduate School of Law (Riga, Letónia)
2017/04/27 Violación através de Internet de los derechos de distribución exclusiva – competência internacional». FODERTICS – VI Forum de expertos y jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías
Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2017/04/27 O mecanismo de colocação da criança noutro Estado-Membro no Regulamento Bruxelas II bis Congresso de Direito Constitucional Internacional - II CONDIT
IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Spain, Portugal)
2017/04/21 Deslocação ou retenção ilícitas de crianças Direito Internacional da Família
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
2017/04/20 The delict oriented approach in the application of the Brussels I Recast Regulation to wrongful activities online 32nd Annual Bileta (British and Irish Law, Education and Technology Association) Conference
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2017/03/24 O Regulamento Europeu relativo às partilhas hereditárias com incidência transfronteiriça XII ENESOL – Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria
IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Barcelos, Portugal)
2017/03/07 Convenção de Haia, de 19 de maio de 1993, relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia
Superior Tribunal Militar Brasileiro (Brasília, Brasil)
2016/11/28 • Participação, como conferencista, no , organizado pelo ELI (European Law Institute), a Universität Wien, a Faculty of Law Masaryk University e o Centre for Commercial Law da Bond University, em 28 de Novembro de 2016, em Viena Áustria, com uma intervenção subordinada ao tema «Jurisdictional overreach online». Internet Jurisdiction – Thinking Outside the Box(es)
ELI (European Law Institute), a Universität Wien, a Faculty of Law Masaryk University e o Centre for Commercial Law da Bond University (Viena, Áustria)
2016/11/26 Choice-of-court agréments in electronic international contracts Cyberspace 16, 14th International Conference
Faculty of Social Studies, Masaryk University, e a European Academy of Law and ICT, na Masaryk University (Brno, República Checa)
2016/10/21 A proposta de reformulação do regulamento Relativo à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial e em Matéria de Responsabilidade Parental (Bruxelas II bis) Encontro Internacional Das Academias de Braga e Santiago de Compostela
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2016/09/30 A unidade das matérias de estatuto pessoal? Novos Desafios ao Direito Civil, Jornadas Internacionais no Âmbito dos 50 Anos do Código Civil Português
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2016/06/14 The dificulties of Brussels II bis Regulation application Seminatio nell´ambito del progetto EUFam´s, Planning the future of cross-border families: a path through coordination
Università degli Studi di Milano, com parceria da Universität Heidelberg, Max Planck Institut Luxembourg for Procedure Law, Pravos, Universitat de València, Università de Verona, Assiciazione Italiana degli Avvocati per la Famiglia e per i Minor (Verona, Itália)
2016/05/20 O Direito ao Respeito pela Vida Familiar no Rapto Internacional de Crianças III Congresso Internacional sobre “Direito na Lusofonia” - Diálogos Constitucionais no espaço Lusófono
Universidade do Minho Escola de Direito (Braga, Portugal)
2016/04/15 The principle of party autonomy in European Union family and succession law X Seminario Internacional de Derecho Internacional Privado
Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid (Madrid, Espanha)
2016/04/04 O contrato de trabalho internacional. Formação Contínua 2015-2016 do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários
2016/02/25 Os pactos de jurisdição nos contratos do comércio internacional FODERTICS – V Forum de expertos y jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías
Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2015/11/25 Aspectos civis do rapto internacional de crianças II Congresso Internacional de Direito da Lusofonia
Procuradoria-Geral da República de Angola, pela Procuradoria Militar da República de Angola e pela Escola de Direito da Universidade do Minho (Luanda, Angola)
2015/11/13 • Participação como conferencista nas , organizado na , que decorreu no dia 13 de Novembro de 2015, com uma intervenção subordinada ao tema «As Linhas Gerais do Regulamento Sucessório Europeu». Jornadas de Direito Registral e Notarial
Escola de Direito da Universidade do Minho com a colaboração da Ordem dos Notários e do Instituto dos Registos e do Notariado (Braga, Portugal)
2015/11/06 A lei pessoal das sociedades comerciais A lei pessoal das sociedades comerciais
Curso de Mestrado em Direito Tributário e Fiscal, na Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2015/11/05 • Lecionou um seminário sobre A influência da jurisprudência do TJUE sobre a lei pessoal das Sociedades Comerciais ao Curso de Mestrado em Direito Tributário e Fiscal, no dia 5 de Novembro de 2015. A influência da jurisprudência do TJUE sobre a lei pessoal das Sociedades Comerciais
Curso de Mestrado em Direito Tributário e Fiscal (Braga, Portugal)
2015/11/05 A Lei Pessoal das Sociedades Comerciais e a Transferência Internacional da Sede das Sociedades Comerciais A Lei Pessoal das Sociedades Comerciais e a Transferência Internacional da Sede das Sociedades Comerciais
Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
2015/10/29 Aspetos civis do rapto internacional de crianças: entre a Convenção de Haia e o regulamento Bruxelas II bis I Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos (I CIBENJUR)
Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Portugal)
2015/10/03 O princípio do superior interesse da criança no Regulamento Bruxelas II bis» Congresso Internacional Autonomia e Heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2015/06/18 The Extraterritorial Application of EU Directive on Data Protection Colóquio La aplicación extraterritorial del Derecho de la Unión Europea
Asociación Española de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales em colaboração com as universidades de A Coruña, Santiago de Compostela e Vigo (Vigo, Espanha)
2015/06/16 Cross-border infringement of Intellectual Property Rights International Summer Law School on Intellectual Property and Information Society
ELSA UMinho (The European Law Students´ Association) e pelo LL.M/Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Braga, Portugal)
2015/05/20 A lei pessoal das sociedades comerciais na jurisprudência da União Europeia Colóquio Transferência da Sede Societária, Quem não Está Bem que se Mude
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2015/03/19 O lugar onde ocorreu o facto danoso nos delitos online FODERTICS – IV Forum de expertos y jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías
Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2015/03/13 A avaliação da solvabilidade na Directiva do Crédito Hipotecário Colóquio Crédito à Habitação e Crise Económico-Social, A Nova Directiva da União Europeia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2015/02/27 The cross-border regulation of online data privacy and judicial cooperation Internationalen Recgtsinformatiksymposion IRIS 2015
Rechtswissenschaftlichen Fakuktät der Universität Salzburg (Salzburgo, Áustria)
2014/11/29 The e-commerce international consumer contract in the European Union Cyberspace 14, 12th International Conference
Faculty of Law em cooperação com a Faculty of Social Studies, Masaryk University, e a European Academy of Law and ICT, na Masaryk University (Brno, República Checa)
2014/11/06 A propósito de duas decisões dos tribunais portugueses sobre o contrato de trabalho internacional a bordo de cruzeiros turísticos. Jornada Técnica sobre El Trabajo en el Mar: los Nuevos Escenarios Jurídico-Marítimos
grupo de investigação de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social da Universidade de Vigo (Vigo, Espanha)
2014/10/31 E-commerce y protección de consumidores. VII Jornadas ASADIP – Los Servicios en el Derecho Internacional Privado y el Derecho Internacional Privado como Servicio
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Brasil)
2014/09/26 Reflexos do princípio do superior interesse da criança no Direito da União Europeia. Congresso do 25º Aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças, Congresso Nacional Realidades e Desafios: o Caso Português
Instituto de Educação e Escola de Direito da Universidade do Minho, (Braga, Portugal)
2014/09/25 Derecho del Comercio Internacional - 2ª sessão Derecho del Comercio Internacional
Universidad Autónoma de Madrid (Madrid, Espanha)
2014/09/23 Derecho del Comercio Internacional - 1ª sessão Derecho del Comercio Internacional
Universidad Autónoma de Madrid (Madrid, Espanha)
2014/07/29 O rapto internacional de crianças. VI Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras – Desafios e perspectivas da concretização dos Direitos Humanos e Fundamentais pelos Tribunais Constitucionais e pelos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos
Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil)
2014/06/13 Da Deslocação ou Retenção Ilícitas de Crianças Curso Breve de Direito das Crianças e Jovens
Ius Dicere – Instituto de Direito Judiciário (Braga)
2014/04/15 Cross-border infringement of intelectual property rights. 29th BILETA Conference
University of East Anglia (Norwich, Reino Unido)
2014/03/21 O conceito de Dirigir las Actividades Comerciales en el Pais de Origen de un Consumidor no âmbito do comércio electrónico Glosario Cátedra Seguridad USAL
Cátedras de Telefónica e Universidade de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2014/03/20 O contrato de consumo internacional celebrado através de meios electrónicos. A jurisdição competente. FODERTICS – III Forum de expertos y jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías
Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2014/03/03 Direito Privado . Curso de Preparação para Acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais
Instituto de Direito Judiciário – Ius Dicere (Braga, Portugal)
2013/12/01 The application of the Rome II Regulation on the Internet Torts. Cyberspace 12, 10th International Conference
Faculty of Law em cooperação com a Faculty of Social Studies, Masaryk University, e a European Academy of Law and ICT, na Masaryk University (Brno)
2013/11/23 The application of the general rule of the Rome II Regulation on the internet torts. Cyberspace 13, 11th International Conference
Faculty of Law em cooperação com a Faculty of Social Studies, Masaryk University, e a European Academy of Law and ICT, na Masaryk University (Brno, República Checa)
2013/09/13 Torts in Private International Law, The general rules of the European Union Regulation No 864/2007 (ROME II). 5th Journal of Private International Law Conference
Journal of Private International Law, Universidad Autónoma de Madrid e Universidad Complutense de Madrid (Madrid, Espanha)
2013/07/11 Cross-border infringement of Intellectual Property rights Law Summer School on Intellectual property
ELSA UMinho (The European Law Students´ Association) e pelo LL.M/Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Braga, Portugal)
2013/05/28 A deslocação ilícita de crianças no regulamento n.º 2201/2003. O papel dos tribunais na construção de uma união de Direito, Colóquio em Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues (No Âmbito das Comemorações do XX Aniversário da Escola de Direito da UMinho)
Escola de Direito da universidade do Minho (Braga, Portugal)
2013/03/21 Regulating online privacy across borders: Some conflict-of-law issues. Online Privacy, Consenting to your future
organizado pelo projecto CONSENT – consumer consent regarding privacy on user generated services in the digital economy (Malta)
2013/03/13 O regime jurídico do teletrabalho internacional. FODERTICS – II Forum de expertos y jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías
Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2013/03/08 Dados sensíveis – a base de dados genéticos para fins de identificação civil e a recolha e tratamento de dados pessoais para fins de saúde. Conferência Bases de Dados Genéticos – a Ética, o Direito e a Investigação Criminal
Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade do Departamento de Sociologia da Universidade do Minho, pelo Centro de Investigação Interdisciplinar de Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2013/03/02 A responsabilidade extracontratual nas relações transfronteiriças – linhas gerais. A lei aplicável às obrigações extracontratuais e o Regulamento Roma II
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2012/10/24 Evolução da Regulamentação dos Contratos de Consumo Internacionais Celebrados com Recurso a Meios Electrónicos na União Europeia. V Congresso Internacional de Direito Electrónico
Instituto Brasileiro de Direito Electrónico (São Paulo, Brasil)
2012/10/19 Cooperação judiciária em matéria civil e comercial" 2.ª edição do Curso de Formação Especializada em Direito da União Europeia
Centro de Estudos em Direito da União Europeia em parceria com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (Braga, Portugal)
2012/10/12 Cooperação judiciária em matéria civil e comercial" 2.ª edição do Curso de Formação Especializada em Direito da União Europeia
Centro de Estudos em Direito da União Europeia em parceria com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (Braga, Portugal)
2012/01/21 Cooperação judiciária em matéria civil e comercial 2.º Curso (breve) de Direito da União Europeia
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e pela Associação Jurídica do Porto com o Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Porto, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2020/10/10 - Atual O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humana [The surogacy contract and the principle of human dignity]
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10/01 - Atual O princípio da boa fé no contrato de seguro de vida e coberturas complementares [The principle of good faith in the life insurance contract and complementary coverages]
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10/01 - Atual O Digital Contact Tracing em contexto epidemiológico e a Proteção de Dados Pessoais Sensíveis [Digital Contact Tracing in an epidemiological context and the Protection of Sensible Personal Data]
Coorientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10/01 - Atual O Valor da Dignidade Humana nas Ações de Wrongful Life [The Value of Human Dignity in Wrongful Life Actions]
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10/01 - Atual Alienação parental [Parental alienation]
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10/01 - Atual Do princípio da igualdade no acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos e o desequilíbrio legal entre alimentados maiores e menores [From the principle of equal access to the Food Guarantee Fund and the legal imbalance between adults and minors beneficiaries]
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10/01 - Atual As exclusões da cobertura no contrato de seguro de vida [Exclusions from coverage in the life insurance contract]
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10/01 - Atual A participação da criança no processo de adoção como garantia do seu superior interesse [The child's participation in the adoption process as a guarantee of their best interest]
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10/01 - Atual Da perda de chance na responsabilidade civil médica [Loss of chance in medical liability]
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10/01 - Atual Responsabilidade Civil Média em Cirurgia Estética [Medical Liability in Aesthetic Surgery]
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/10/01 - Atual Acordos matrimoniais em antecipação à dissolução da sociedade conjugal
Orientador de Rafael Tadeu Machado
 Law (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/10/01 - Atual Acolhimento familiar - Adotando um acolhido
Orientador
 Law (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/10/01 - Atual A proteção da criança na era digital: do direito à preservação da imagem e intimidade da criança ao exercício das responsabilidades parentais
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/10/01 - Atual A execução das ações de regresso no rapto internacional de crianças
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/10/01 - Atual Competência internacional em matéria de propriedade intelectual
Orientador de Maria do Carmo Faria Ribeiro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/10/01 - Atual A opção pela residência alternada do menor no caso de pais separados
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/10/01 - Atual Tutela dos direitos de personalidade: a proteção jurídica post mortem
Orientador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/09 - Atual Smart legal contracts e blockchain – inovação tecnológica nos contratos bancários e financeiros
Orientador
 Law (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/09 - Atual O rapto internacional de crianças e as dificuldades enfrentadas pelos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
Orientador
 Law (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/10 - Atual As problemáticas e desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição
Orientador de Diana Coutinho
 Law (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2024 Responsabilidade Civil Médica por Danos Provocados pela Inteligência Artificial [Medical Liability for Damage Caused by Artificial Intelligence]
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2024 O tratamento de dados pessoais na prestação e na priorização dos cuidados de saúde [The processing of personal data in the provision and prioritization of health care]
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - 2023 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS GENÉTICOS NA SAÚDE
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA da Simplificação dos Atos Notariais
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 Insolvência das empresas multinacionais e dos grupos empresariais transnacionais
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 A tutela dos direitos de personalidade no direito internacional privado
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 O Governo das fundações privadas
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 “A (IN)COMPATIBILIDADE DO REGIME JURÍDICO DA PROTEÇÃO DE DADOS COM A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 Da Perda de Chance na Responsabilidade Civil do Médico
Orientador
 Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 A Responsabilidade Civil Médica em Cirurgia Estética
Orientador
 Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 O Contrato de Gestação de Substituição e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Orientador
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021 RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DESPORTIVOS (INTER)NACIONAIS
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021 Responsabilidade Civil Médica por Danos Provocados pela Inteligência Artificial.
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021 A proteção da criança na era digital: do direito à preservação da imagem e intimidade da criança ao exercício das responsabilidades parentais
Orientador
 Direito das Crianças, Família e Sucessões (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021 Competência Internacional em Matéria de Propriedade Intelectual
Orientador
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021 A opção pela residência alternada do menor no caso de pais separados
Orientador
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021 O tratamento de dados pessoais na prestação e na priorização dos cuidados de saúde
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2019/10/01 - 2020/10/31 As responsabilidades parentais e a divulgação da imagem do menor nas redes sociais
Orientador
 Law (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2020 O Contrato de Prestação de Serviços Médicos à luz do Direito Português
Orientador
 Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 Smart legal Contracts: A génese da revolução digital no direito dos contratos
Orientador
 Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 A mediação familiar transfronteiriça na regulação das responsabilidades parentais
Orientador
 Direito das Crianças, Família e Sucessões (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 BIOMETRIC TECHNOLOGIES AND DATA PROTECTION: AN ANALYSIS OF EU AND USA LEGAL FRAMEWORKS
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 O DANO PELA VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 A (in)admissibilidade da cláusula de reserva de propriedade a favor do financiador
Orientador
 Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2019/10/01 - 2020 Dispute resolution mechanisms concerning international investment arbitration: Challenges regarding confidentiality and transparency in arbitral procedures disputes between investor-State
Orientador
 Law (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2019 Responsabilidade civil em eventos desportivos: a ponderação da (i)licitude e o seguro desportivo obrigatório
Orientador
 Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 Smart Legal Contracts e Blockchain- Inovação Tecnológica nos contratos bancários e financeiros
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 A perda de chance na execução do contrato de mandato forense
Orientador
 Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 As Consequências Jurídicas do Incumprimento de Dever de Vigilância: Conveniência de uma Tutela Penal
Orientador
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 O princípio do superior interesse da criança na regulamentação das responsabilidades parentais pela União Europeia
Orientador
 Direito das Crianças, Família e Sucessões (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 O Direito De Participação Das Crianças Nas Ações De Regulação Das Responsabilidades Parentais
Orientador
 Direito das Crianças, Família e Sucessões (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 O exercício da autonomia da vontade na sucessão legal e nas disposições Mortis Causa
Orientador
 Direito das Crianças, Família e Sucessões (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 A obrigação de alimentos a filhos maiores e o princípio da razoabilidade
Orientador
 Direito das Crianças, Família e Sucessões (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 As problemáticas e os desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição
Orientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016 “Do incumprimento das responsabilidades parentais ao ilícito de subtração de menor”
Orientador
 Direito das Crianças, Família e Sucessões (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2015 “A escolha do Direito aplicável ao mérito do litígio na Arbitragem Comercial Internacional”
Orientador
 Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2014 "O Consentimento informado na responsabilidade civil médica”
Orientador
 Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2021/02/12 - Atual Covid-19 webinar, Digitization of Society and Other Challenges for Consumer Law, together with Professor Mónica Garcia Goldar, an event organized by Jusgov's E-tec, EDUM, De Conflictum Legum, USC, on February 12 2021. (2021/02/12)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/12/02 - Atual - Health Law, Technology and Covid-19, December 2 - Organization, together with Professor Maria Miguel Carvalho, from the series of Webinars on Law, Technology and Covid-19, an E-Tec event, at the Law School of the University of Minho (2020/12/02)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/11/20 - Atual Organizer of the Workshop on Argumentation and Public Speaking, promoted by the Office of Support to Professional Exits of the Law School of the University of Minho, on November 20, 2020, with Doctor Ana Andrade, at the Law School of the University of Minho (2020/11/20)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/11/18 - Atual Organization, together with Professor Maria Miguel Carvalho, of the III Research Seminar organized by E-Tec and the School of Researchers, under the theme Industry 4.0, to take place on November 18, 2020, at the Law School of the University of Minho (2020/11/18)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/11/17 - Atual - Contract, Consumer and Covid-19 Law, Organization, together with Professor Maria Miguel Carvalho, from the series of Webinars on Law, Technology and Covid-19, an E-Tec event, at the Law School of the University of Minho: (2020/11/17)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/11/02 - Atual Organizer of the Curriculum Vitae Workshop, promoted by the Office for Support to Professional Exits of the Law School of the University of Minho, on November 5, 2020, at the Law School of the University of Minho. (2020/11/02)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10/30 - Atual Organizer of the Clarification Session on Professional Opportunities, promoted by the Office of Support for Professional Exits of the Law School of the University of Minho, on October 30, 2020, at the Law School of the University of Minho. (2020/10/30)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10/28 - Atual - Corporate, Labor and Covid-19 Law, Organization, together with Professor Maria Miguel Carvalho, from the series of Webinars on Law, Technology and Covid-19, an E-Tec event, at the Law School of the University of Minho: (2020/10/28)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/10/21 - Atual - Smart cities and COVID-19 - Organization, together with Professor Maria Miguel Carvalho, from the series of Webinars on Law, Technology and Covid-19, an E-Tec event, at the Law School of the University of Minho: (2020/10/21)
Conferência
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/10/14 - Atual Governance, Sustainability and Covid-19 - organization together with Professor Maria Miguel Carvalho, from the series of Webinars on Law, Technology and Covid-19, at the Law School of the University of Minho (2020/10/14)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/06/06 - Atual Organization and scientific coordination, together with Professor Maria Miguel Carvalho, from the Collaborative Economics Webinar: emergence, concept and case-studies, on July 6, 2020. (2020/06/06)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/01/15 - Atual Organizadora do Workshop Linkedin Criação e Optimização de Perfis, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 15 de Janeiro de 2020, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2020/01/15)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/12/19 - Atual Organizadora da Sessão Profissões do Mundo Jurídico, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 19 de Dezembro de 2019, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2019/12/19)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/12/16 - Atual Membro da Comissão Organizadora da Conferência Direito do Desporto, que decorreu no dia 16 de Dezembro de 2019, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2019/12/16)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/12/13 - Atual Organizadora da iniciativa À conversa com… Professor Doutor Sérgio Machado dos Santos, iniciativa da Escola de Investigadores do Centro de Justiça e Governação (Jus-Gov) da Escola de Direito da Universidade do Minho, em que se pretende desenvolver uma conversa intimista sobre o percurso de vida de algumas personalidades com relevância social, no dia 13 de Dezembro de 2019, às 14h30m. em conjunto com a Mestre Miriam Rocha. (2019/12/13)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/11/08 - Atual Membro da Comissão Organizadora do Seminário Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, que teve lugar no dia 8 de Novembro de 2019, na Escola de Direito da Universidade do Minho, juntamente com a prof, Doutora Maria Miguel Carvalho, o Prof. Doutor Pedro Freitas e a prof. Doutora Joana Abreu. (2019/11/08)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/10/30 - Atual Organizadora da Sessão de Esclarecimento sobre Saídas Profissionais, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 30 de Outubro de 2019, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2019/10/30)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/10/24 - Atual Coordenação Científica do Grupo de Leitura à Margem do Texto, da Escola de Investigadores do JusGov, com as seguintes sessões, referentes à leitura e discussão da obra de Aldous Huxley, Admirável Mundo Novo, com sessões realizadas às quintas-feiras, das 18h às 21h, no seguinte calendário e de acordo com a seguinte planificação e executado pela Mestre Andreia Barbosa (2019/10/24 - 2020/01/23)
Outro (Membro da Comissão Científica)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/10/11 - Atual Organização, juntamento com a Professora Maria Miguel Carvalho, do II Seminário de Investigação organizado pelo E-Tec e pela Escola de Investigadores, subordinado ao tema Alojamento Local, a decorrer no dia 11 de outubro de 2019, na Escola de Direito da Universidade do Minho, juntamente com a Prof. Doutora Maria Miguel Carvalho. (2019/10/11)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/06/24 - Atual Membro da Comissão organizadora do seminário Global Lawyering Across the Atlantic, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, a Florida International University e a Universidad de Sevilla, no dia 24 de Junho de 2019, em Sevilha (2019/06/24)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidad de Sevilla, Espanha
2019/06/02 - Atual Membro da Comissão organizadora do 3º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho, que decorreu no dia 2 de Julho de 2019 na Escola de Direito da universidade do Minho. (2019/06/02)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/04/26 - Atual Organizadora do Workshop em Argumentação e Oratória, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 26 de Abril de 2019, com a Doutora Ana Andrade, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2019/04/26)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/04/10 - Atual • Organizadora da Feira de Emprego JOB SHOP, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 10 de Abril de 2019, na Escola de Direito da Universidade do Minho, com a participação da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados; Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados. (2019/04/10)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/04/05 - Atual Organizadora da iniciativa À conversa com… Doutor Álvaro Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, iniciativa da Escola de Investigadores do Centro de Justiça e Governação (Jus-Gov) da Escola de Direito da Universidade do Minho, em que se pretende desenvolver uma conversa intimista sobre o percurso de vida de algumas personalidades com relevância social, no dia 5 de Abril de 2019, às 14h30m. (2019/04/05)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/04/03 - Atual • Organizadora do Workshop Linkedin Criação e Optimização de Perfis, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 3 de Abril de 2019, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2019/04/03)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
2019/02/27 - Atual Organizadora do Workshop Curriculum Vitae, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 27 de Fevereiro de 2019, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2019/02/17)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/02/21 - Atual Coordenação Científica do Grupo de Lertura à Margem do Texto, da Escola de Investigadores do JusGov, com as seguintes sessões, referentes à leitura e discussão da obra de Ferdinan Lassalle, O que é uma Constituição, entre 21 de fevereiro de 2019 a 30 de maio de 2019 (2019/02/21 - 2019/05/30)
Outro (Membro da Comissão Científica)
 Universidade do Minho, Portugal
2018/11/28 - Atual Organizadora do Workshop Linkedin Criação e Optimização de Perfis, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 28 de Novembro de 2018, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2018/11/28)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2018/10/31 - Atual Organizadora da Sessão de Esclarecimento sobre Saídas Profissionais, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 31 de Outubro de 2018, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2018/10/31)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2018/10/12 - Atual Organizadora, juntamente com a Professora Maria Miguel Carvalho, dos Seminários de Investigação da Escola de Investigadores do Jus-Gov juntamente com o E-Tec, que decorreram em 12 de Outubro de 2018, às 16h. (2018/10/12)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2018/07/16 - Atual Organizadora do Workshop Linkedin Criação e Optimização de Perfis, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 16 de Julho de 2018, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2018/07/16 - 2018/07/16)
Outro
 Universidade do Minho, Portugal
2018/04/18 - Atual Organizadora da Feira de Emprego JOB SHOP, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 18 de Abril de 2018, na Escola de Direito da Universidade do Minho, com a participação da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados; Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados; Uría Menéndez, Proença de Carvalho; Coelho Lima, Teixeira, Barreira, Cunha Ribeiro e Associados. (2018/04/18 - 2018/04/18)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2018/03/22 - Atual Membro da Comissão Organizadora do V Congresso Internacional sobre “Direito na Lusofonia”, congresso internacional subordinado ao tema Direito e Novas Tecnologias, que decorre nos dias 22, 23 e 24 de Março de 2018, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2018/03/22 - 2018/03/24)
Congresso
2017/11/22 - Atual Organizadora da Sessão de Esclarecimento sobre Saídas Profissionais, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 22 de Novembro de 2017, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2017/11/22)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2017/11/22 - Atual Organizadora do Workshop Curriculum Vitae, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 22 de Novembro de 2017 (2.ª edição), na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2017/11/22)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
2017/11/20 - Atual Organizadora da aula aberta sobre Direito de Migração – A Realidade Brasileira, lecionada pela Professora Inez Lopes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, no dia 20 de novembro de 2017, às 14h30m, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2017/11/20)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/11/19 - Atual Organizadora do Workshop Curriculum Vitae, promovido pelo Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 19 de Novembro de 2017 (1.ª edição), na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2017/11/19)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2017/04/20 - Atual Membro da Comissão Organizadora 2017 Bileta Conference, conferência internacional subordinada ao tema International perspectives on emerging challenges in Law, Technology and Education que decorreu nos dias 20 a 21 de Abril de 2017, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2017/04/20 - 2017/04/21)
Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/09/29 - Atual Membro da Comissão Organizadora dos Novos Desafios ao Direito Civil – Jornadas Internacionais no âmbito das comemorações dos 50 anos do Código Civil Português, conferência internacional que decorreu nos dias 29 a 30 de Setembro de 2016, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2016/09/29 - 2016/09/30)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/05/19 - Atual Membro da Comissão Organizadora do III Congresso Internacional sobre “Direito na Lusofonia”, congresso internacional subordinado ao tema Diálogos Constitucionais no espaço Lusófono, que decorreu nos dias 19 a 20 de Maio de 2016, na Escola de Direito da Universidade do Minho (2016/05/19 - 2016/05/19)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/03/15 - Atual Membro da Comissão Organizadora do Colóquio Crédito à Habitação e Crise Económico-Social, A Nova Directiva da União Europeia, organizado na Escola de Direito da Universidade do Minho, que decorreu no dia 13 de Março de 2015. (2015/03/15)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/03/13 - Atual Membro da Comissão Organizadora das Jornadas de Direito Registral e Notarial, organizado na Escola de Direito da Universidade do Minho com a colaboração da Ordem dos Notários e do Instituto dos Registos e do Notariado, que decorreu no dia 13 de Março de 2015. (2015/03/13)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/11/14 - Atual Organizadora do Seminário sobre Aspectos Actuais do Direito do Comércio Internacional, com participação do Professor Doutor Ángel Espiniella Menéndez, Professor titular de Direito Internacional Privado da Universidade de Oviedo, na Escola de Direito da Universidade do Minho, no dia 14 de novembro de 2014. (2014/11/14)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/10/17 - Atual Organizadora do Seminário sobre Violência Doméstica, organizado pelo Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões e pelo Instituto de Direito Judiciário – Ius Dicere a 17 de Outubro de 2014, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2014/10/17)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
2014/05/03 - Atual Membro da Comissão coordenadora do Curso de Preparação para Acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais, organizado pelo Instituto de Direito Judiciário – Ius Dicere, entre 3 de Março a 3 de Maio de 2014, na Escola de Direito da Universidade do Minho (2014/03/03 - 2014/05/03)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/10/30 - 2021/01/22 Scientific Coordination of the Reading Group at the Edge of the Text, from the JusGov Researchers School, with the following sessions, referring to the reading and discussion of the work 3rd edition - GROUP OF READING TO THE EDGE OF THE TEXT - GLMAT | October 2020 to December 2020. This 3rd edition has the following sessions, referring to the reading and discussion of George Orwell's work, "1984". (2020/10/30 - 2021/01/22)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/10/21 - 2020/12/09 Member of the Organizing Committee of the 4th Meeting of Researchers in Legal Sciences at the University of Minho (Webinar), which will take place on October 21, November 11, November 25 and December 9, 2020 at the Law School of the University of Minho . (2020/10/21 - 2020/12/09)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/03/27 - 2020/05/22 Scientific Coordination of the Reading Group at the Edge of the Text, from the JusGov Researchers School, with the following sessions, referring to the reading and discussion of Alexis de Tocqueville's work, "From Democracy in America" (2020/03/27 - 2020/05/22)
Outro (Membro da Comissão Científica)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2014/02/20 - 2014/02/22 Membro da Comissão Organizadora do Congresso Internacional sobre “Direito na Lusofonia” Comemorativo do XX Aniversário da Escola de Direito da Universidade do Minho, conferência internacional que decorreu nos dias 20 a 22 de Fevereiro de 2014, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2014/02/20 - 2014/02/22)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/05/24 - 2013/05/25 Membro da Comissão Organizadora do II Colóquio Internacional do Ius Dicere, «O caso julgado. Diálogos Interdisciplinares», organizado pelo Ius Dicere – Instituto de Direito Judiciário, conferência internacional que decorreu nos dias 24 e 25 de Maio de 2013, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2013/05/24 - 2013/05/25)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2023/11/03 - Atual Participação como moderadora no Congresso Rapto Internacional de Crianças – As situações de risco grave de regresso, organizada pelo Jus-Gov e o Conselho Superior da Magistratura, no dia 3 de novembro de 2023.
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Conselho Superior da Magistratura, Portugal
2023/10/13 - Atual Participação como Moderadora e discussant no Transtlantic Diologues on Private International Law – Family and Personal Status on the Move, no painel Name in Private International Law (How far should personal autonomy go?), no dia 13 de outubro de 2023, entre as 14h e as 15h.
Conferência
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/13 - Atual Participação como Moderadora e discussant no Transtlantic Diologues on Private International Law – Family and Personal Status on the Move, no painel Multiple Parenthood in Private International Law (Socio-affective ties and new family models), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no dia 13 de outubro de 2023, entre as 15h e as 17h.
Congresso
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/28 - Atual Participação na SELS Braga on Law and Sustainability, organizada pela ELSA UMinho (The European Law Students´ Association), no dia 28 de julho de 2023, na EDUM, como moderadora da sessão apresentada pelo Professor Ralf Michaels (Director of the Max Planck Institute for Comparative and International Private Law – Hamburg) sobre Sustainable Private Law Theory.
Outro
UMinho European Law Students Association (ELSA UMinho), Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2023/05/26 - Atual Moderação, juntamente com a Sónia Moreira, do Seminário da Escola de Investigadores e do grupo de investigação E-Tec: Novas Dimensões do Direito da Saúde, em 26 de maio de 2023, na sala 0.01, da Escola de Direito da EDUM.
Oficina (workshop)
Universidade do Minho, Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2022/09/23 - Atual • Moderação da Sessão de Abertura dos Mestrados da Escola de Direito da Universidade do Minho 2022/2023, com uma intervenção do Dr. Luís Barreto Xavier, subordinada ao tema Digitalização e Direito Digital, em 23 de setembro de 2022, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Conferência
Universidade do Minho, Portugal
2022/07/07 - Atual Participação como moderadora na Interdisciplinary Conference The Anglo-Portuguese Alliance, que teve lugar no dia 7 julho de 2022, na EDUM, organizado pelo JusGov, no painel / A Aliança Luso Britânica do século XXI: questões de direito internacional.
Congresso
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade do Minho, Portugal
2022/04/13 - Atual • Participação como moderadora no I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões, As relações pessoais, familiares e sucessórias, organizada pelo JusGov e EDUM, na EDUM, no Painel V, no dia 13 de abril de 2022
Congresso
Universidade do Minho, Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2022/04/03 - Atual Participação como moderadora no BILETA Annual Conference 2022 The role of creativity in law, no painel Privacy, data protection and surveillance, organizada pela University of Exeter, no Reino Unido, no dia 3 de abril de 2022.
Congresso
Blackwell's University of Exeter, Reino Unido
2021/02/25 - Atual Participation as moderator in the XXIV Week of Law, organized by AEDUM, on February 25, 2021, in the panel on Sharing economy and personal data: digital frontiers in law.
Congresso
 XXIV Week of Law
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2021/02/16 - Atual Participation as a speaker at the International Legal Congreso on digital platforms, an event organized by Universitat de les Illes Baleares, on February 16, 2021, with an intervention entitled «The legal framework of collaborative economy»
Congresso
 International Legal Congreso on digital platforms
Universitat de les Illes Balears, Espanha
2021/02/12 - Atual Participation as a speaker in the Covid-19 webinar, Digitization of Society and Other Challenges for Consumer Law, together with Professor Mónica Garcia Goldar, an event organized by Jusgov's E-tec, EDUM, De Conflictum Legum, USC, on the 12th February 2021, with an intervention entitled «The international online consumer contract»
Conferência
 Covid-19 webinar, Digitization of Society and Other Challenges for Consumer Law
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2021/02/12 - Atual Participation as moderator in the Covid-19 webinar, Digitization of Society and Other Challenges for Consumer Law, together with Professor Mónica Garcia Goldar, an event organized by Jusgov's E-tec, EDUM, De Conflictum Legum, USC, on the 12th February 2021, in the third panel.
Conferência
 Digitization of Society and Other Challenges for Consumer Law
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/12/10 - Atual Participation as a speaker in the VI CONLUBRADEC webinar, Luso-Brazilian Congress on Corporate Law and Citizenship, organized by the UNICURITIBA Postgraduate Law Program, on December 10, 2020, with an intervention entitled «Corporate social responsibility and corruption in the private sector ”.
Congresso
 Luso-Brazilian Congress on Corporate Law and Citizenship
Centro Universitário Curitiba - Campus Milton Vianna Filho, Brasil
2020/12/05 - Atual Participation as a speaker in the Fifth International Conference on Shared Parenting webinar, organized by the International Council on Shared Parenting, in Vancouver Canada, on December 5, 2020, with an intervention entitled «International Child Abduction in family viloence situations».
Congresso
 Fifth International Conference on Shared Parenting
International Council on Shared Parenting, Canadá
2020/12/02 - Atual Participation as a speaker in the webinar Health Law, Technology & COVID-19, in the series of webinars Law, Technology and Covid-19, organized by E-Tec do Jus-Gov and Law School of the University of Minho, on December 2nd , at 2 pm, with an intervention entitled «Processing of personal data concerning health under the GDPR».
Conferência
 Law, Technology and Covid-19
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/12/02 - Atual Participation as moderator and commentator in the webinar Health Law, Technology & COVID-19, in the series of webinars Law, Technology and Covid-19, organized by E-Tec do Jus-Gov and Law School of the University of Minho, on the 2nd from December.
Conferência
 Health Law, Technology & COVID-19
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/11/20 - Atual Participação como oradora na Ação de Formação Contínua Tipo A-2020/2020, Direito Internacional da Família, organizada pelo CEJ, no dia 20 de Novembro de 2020, intitulada «Regulação do exercício das responsabilidades parentais em contexto transfronteiriço»
Conferência
 Direito Internacional da Família
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/11/17 - Atual Participation as a speaker in the CONTRACT LAW, CONSUMPTION AND COVID-19 webinar, organized by the E-Tec do Jus-Gov and the Law School of the University of Minho, on November 17, at 2 pm, with an intervention entitled «Contracts Internationals in Covid times ».
Conferência
 CONTRACT LAW, CONSUMPTION AND COVID-19
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/11/17 - Atual Participation as a speaker in the CONTRACT LAW, CONSUMPTION AND COVID-19 webinar, in the series of webinars Law, Technology and Covid-19, organized by the E-Tec of Jus-Gov and the Law School of the University of Minho, on the 17th November, at 2 pm, with an intervention entitled «International Contracts in Covid times».
Congresso
 CONTRACT LAW, CONSUMPTION AND COVID-19
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/11/17 - Atual Participation as a speaker in the 3rd Edition of the Challenges of Law in the 21st Century webinar, organized by the GLOB of Jus-Gov and the Law School of the University of Minho, on November 17, 2020, at 2 pm, in the Private Law panel: challenges of private legal relations, with an intervention entitled "International Contracts in Covid Times".
Conferência
 3rd Edition of the Challenges of Law in the 21st Century webinar
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/11/17 - Atual Participation as moderator and commentator in the CONTRACT LAW, CONSUMPTION AND COVID-19 webinar, organized by the E-Tec do Jus-Gov and the Law School of the University of Minho, on the 17th of November.
Conferência
 CONTRACT LAW, CONSUMPTION AND COVID-19
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/11/13 - Atual Participation as a speaker in the presentation of the book Challenges in Private International Law in Contemporary Society, on November 13, 2020, carried out through the zoom-colibri platform, organized by the Faculty of Law of the University of Brasília, with an intervention presenting the chapter « The place of tort in online activities and the delict oriented approach ».
Seminário
 Challenges in Private International Law in Contemporary Society
Universidade de Brasília, Brasil
2020/11 - Atual Participation as a speaker in the webinar The transnational family in times of pandemic, on November 10, 2020, carried out through the zoom-colibri platform, organized by the Faculty of Law of the University of Brasília, with an intervention entitled «The international abduction of children in Covid-19 Times ».
Conferência
 The transnational family in times of pandemic
Universidade de Brasília, Brasil
2020/10/26 - Atual Civil aspects of the International Child Abduction - as a speaker in the International Relations webinar - Dialogues with Portugal, in the 2nd block: Family Relations and Succession in International Law, on October 26, 2020, carried out through the zoom-colibri platform, organized by Pernanbuco OAB, with an intervention entitled «Civil aspects of the International Child Abduction». International Relations webinar - Dialogues with Portugal
Ordem dos Advogados de Pernambuco, Brasil
2020/10/16 - Atual Transnational Legal Relations in Times of Covid - Participation as a speaker in the webinar Ethical-legal reflections in the context of the pandemic, on October 16, 2020, organized by the Faculty of Law of the State University of Londrina, with support from the Mackenzie University of São Paulo , Faculty of Law of the University of Coimbra, Faculty of Law of the University of Porto, Law School of the University of Minho, with an intervention entitled «Transnational Legal Relations in Times of Covid-19»
Conferência
 Ethical-legal reflections in the context of the pandemic
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2020/08/31 - Atual "Recognition between same-sex marriages in the European Union" - Participation as a speaker at the 1st International Online Conference on Eternal Women, organized by Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (Brazil); Universidad de Sevilla (Spain); the Walter Schuking International Derecho Institute, Universidad de Kiel (Germany); the Universidad de Sabana (Colombia); Universidad de Córdoba (Argentina); and Red Latinoamericana de Estudos e Investigaciones en Derechos Humanos y Humanitário.
Congresso
 1st International Online Conference on Eternal Women
Centro Universitário de Brasília, Brasil
2020/07/16 - Atual Transnational Legal Relations in Covid-19 Times - Participation as a speaker in the webinar Ethical Reflections in the context of the pandemic, on July 16, 2020, carried out through the zoom-colibri platform, organized by the Faculty of Law of the Mackenzie University of São Paulo, supported by Jusgov, with an intervention entitled « Transnational Legal Relations in Covid-19 Times»
Conferência
 Ethical Reflections in the context of the pandemic
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2020/06/11 - Atual Interview for the training course for civil servants of the Ministry of Justice and Public Security, organized by OBMigra, Observatory of International Migration, University of Brasília, conducted by Thales Speroni, on June 11, 2020
Seminário
 Training course for civil servants of the Ministry of Justice and Public Security
Universidade de Brasília, Brasil
2020/06/06 - Atual Political-International Framework of Sharing Economy - Participation as a speaker in the Collaborative Economy Webinar: emergence, concept and case-studies, organized by E-Tec, Jus-Gov, on July 6, 2020, conducted through the zoom-colibri platform, in the panel Part I. Economic framework , social, political and historical-cultural, with an intervention entitled «Political-International Framework»
Conferência
 Collaborative Economy Webinar: emergence, concept and case-studies
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/06/06 - Atual Health in Sharing Economy - Participation as a speaker, together with Dra Catarina Cruz in the Collaborative Economy Webinar: emergence, concept and case-studies, organized by E-Tec, Jus-Gov, on July 6, 2020, carried out through the zoom-colibri platform, in the Part II panel. Some examples of collaborative economy, with an intervention entitled «Health».
Conferência
 ollaborative Economy Webinar: emergence, concept and case-studies
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/05/15 - Atual Consent as a basis for the lawfulness of the processing of personal data in the EU - Participation as a speaker at the II Seminar on Artificial Intelligence and Law (International and Virtual Edition), organized by AID-IA (International Association of Law and Artificial Intelligence), RBIAD (Brazilian Journal of Artificial Intelligence and Law), DR.IA, IAJUS Team, which took place on May 15, 2020, with an intervention entitled, "Consent as a basis for the lawfulness of the processing of personal data in the EU".
Seminário
 II Seminar on Artificial Intelligence and Law (International and Virtual Edition)
Artificial Association of Intelligence and Law, Brasil
2020/05/07 - Atual Participation as moderator in the First Online BILETA (British and Irish Law Education and Technology Association) Conference, moderating the session Data Protection and Privacy, together with Edina Harbinja, on May 7, 2020.
Congresso
 First Online BILETA (British and Irish Law Education and Technology Association) Conference
British and Irish Law, Education and technology association (BILETA), Reino Unido
2020/02/21 - Atual Legal Aspects of the European Regulation on Matrimonial Property Regimes - Participation, as a speaker, in the Registry Workshop - Registry of Effective Beneficiary and European Regulation of Matrimonial Regimes, organized by the IRN - Registry and Notary Office, on February 21, 2020, in the Porto Business Association, with a conference entitled "Legal Aspects of the European Regulation on Matrimonial Property Regimes".
Conferência
 Registry of Effective Beneficiary and European Regulation of Matrimonial Regimes
Instituto dos Registos e Notariado, Portugal
2020/01/28 - Atual Participation as a speaker in the Nuevos Desafíos y Oportunidades de los Derechos del Menoren Asuntos Transfronterizos webinar, organized by the Faculdad de Derecho of the Universidad de Valencia, within the framework of the European project MiRIm Minor´s Right to Information in EU civil actions, on January 28 2021, with an intervention entitled «The international child abduction in Portuguese jurisprudence».
Congresso
 Nuevos Desafíos y Oportunidades de los Derechos del Menoren Asuntos Transfronterizos
Universitat de València Facultat de Dret, Espanha
2019/12/16 - Atual Participação como moderadora na Conferência Direito do Desporto, que decorreu no dia 16 de dezembro de 2019, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Conferência
 Conferência Direito do Desporto
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/12/06 - Atual Participação como moderadora nas Jornadas Internacionais Igualdade e responsabilidade nas relações familiares, que teve lugar em 5 e 6 de Novembro de 2019, na Escola de Direito da Universidade do Minho, moderando o 5º painel Igualdade e discriminação nas relações sucessórias, no dia 6 de Dezembro.
Conferência
 Jornadas Internacionais Igualdade e responsabilidade nas relações familiares
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/11/08 - Atual Participação como moderadora no Seminário Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, que teve lugar em 8 de Novembro de 2019, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Seminário
 Seminário Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais
2019/10/25 - Atual • Participação no Encontro de Investigadores de Direito Internacional Privado (International Exchange seminar), em 25 de Outubro de 2019, no Max Planck Institut for Procedural Law, no Luxemburgo, no âmbito do Projeto Europeu EUFams II, Facilitating Cross-Border Family Life: Towards a Common European Understanding
Encontro
 EUFams II, Facilitating Cross-Border Family Life: Towards a Common European Understanding
Max Planck Institute Luxembourg for International European and Regulatory Procedural Law, Luxemburgo
2019/07/16 - Atual Participação no Encontro de Investigadores de Direito Internacional Privado, em 16 de Julho de 2019, em Munich, organizado pela IPR Verlag e pela Universidade de Innsbruck.
Encontro
 Encontro de Investigadores de Direito Internacional Privado
Universität Innsbruck Rechtswissenschaftliche Fakultät, Áustria

IPR Verlag GmbH, Alemanha
2019/07/15 - Atual Participação como moderadora no seminário E.Tec 2019 Work in progresso follow up International Workshop, organizado pelo E-TEC (JUS-GOV)e a Universidade Mackenzie São Paulo, na Escola de Direito da Universidade do Minho, no dia 15 de Julho de 2019.
Oficina (workshop)
 E.Tec 2019 Work in progresso follow up International Workshop
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/07/02 - Atual Participação como moderadora no 3º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho, que decorreu no dia 2 de Julho de 2019 na Escola de Direito da universidade do Minho, na IV Sessão.
Oficina (workshop)
 3º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/06/24 - Atual Participação como moderadora no seminário Global Lawyering Across the Atlantic, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, a Florida International University e a Universidad de Sevilla, no dia 24 de Junho de 2019, em Sevilha
Seminário
 Global Lawyering Across the Atlantic
Universidad de Sevilla Facultad de Derecho, Espanha

Florida International University, Estados Unidos

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/10/12 - Atual Participação, como moderadora, Seminário de Investigação Escola de Investigadores, organizado pela Escola de Investigadores do Jus-Gov e pelo E-tec, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em 12 de Outubro de 2018.
Seminário
 Seminário de Investigação Escola de Investigadores
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/06/08 - Atual Participação como moderadora no no dia 8 de Junho de 2018 na Universidade Católica do Porto no painel Desafios Presentes e Futuros da Integração Europeia.
Congresso
 Congresso Future Law I
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/04/11 - Atual Participação como moderadora na Conferência Bileta, subordinado ao tema Digital Futures: places and people, technology and data, no dia 11 de Abril de 2018 na Universidade de Aberdeen, na Escócia (Reino Unido), na Fifht set of Parallel Sessions subordinado ao tema Data protection and privacy.
Congresso
 Bileta - Digital Futures: places and people, technology and data
University of Aberdeen School of Law, Reino Unido
2018/04/10 - Atual Participação como moderadora na Conferência Bileta, subordinado ao tema Digital Futures: places and people, technology and data, no dia 10 de Abril na Universidade de Aberdeen, na Escócia (Reino Unido), na First set of Parallel Sessions subordinado ao tema Data protection and privacy
Congresso
 Bileta - Digital Futures: places and people, technology and data
University of Aberdeen School of Law, Reino Unido
2018/03/23 - Atual Participação como moderadora no Congresso V Congresso Internacional Direito na Lusofonia, subordinado ao tema Direito e Novas Tecnologias, no dia 23 de Março da Escola de Direito da Universidade do Minho, na Escola de Direito da Universidade do Minho, no painel Novas Tecnologias e Relações Privadas Internacionais (Parte 2).
Congresso
 Congresso V Congresso Internacional Direito na Lusofonia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/04/26 - Atual Participação como moderadora no Congresso de Direito Constitucional Internacional - II CONDIT, organizado pelo IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no dia 26 de Abril de 2017, em Barcelos, do painel «Grupo 1 – Família».
Congresso
 Congresso de Direito Constitucional Internacional - II CONDIT
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal
2017/03/01 - Atual Participação, como moderadora, no seminário subordinado ao tema Liberdade, Responsabilidade e Atos Médicos, no Painel I A visão do jurista que decorreu no dia 1 de Março de 2017, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Seminário
 Liberdade, Responsabilidade e Atos Médicos
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/12/12 - Atual Participação, como moderadora, do primeiro painel das conferências TributariUM
Conferência
 Conferências TributariUM
2014/10/17 - Atual Participação, como moderadora, no Seminário sobre Violência Doméstica.
Seminário
 Seminário sobre Violência Doméstica
2004/04/23 - Atual Chair at the III Jornadas de Direito dos Registos, at the session “A Nacionalidade Portuguesa”, organised by the School of Law of the University of Minho with the Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, in the 23rd April 2004.
Conferência
 III Jornadas de Direito dos Registos
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/07/12 - 2022/07/13 Participação como moderadora no Congresso Luso-Brasileiro de Direito e Desenvolvimento Sustentável, organizado pela EDUM, JUS-GOV e a Universidade Mackenzie de São Paulo, no dia 12 e 13 de julho.
Universidade do Minho, Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal

Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2019/03/13 - 2019/03/16 Participação como moderadora no Seminário Internacional Desafios do Direito Internacional Privado na Sociedade Contemporânea, que teve lugar entre 13 a 16 de Março de 2019, na Universidade de Brasília (UNB), Brasília.
Congresso
 eminário Internacional Desafios do Direito Internacional Privado na Sociedade Contemporânea
Universidade de Brasília, Brasil
2017/09/07 - 2017/09/08 Coordenação do Grupo de Trabalho “Direito Civil Contemporâneo” do VII CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito) Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direito na Sociedade Mundial – Atualização e Perspetivas, realizado na Universidade do Minho, Braga, nos dias 7 e 8 de setembro de 2017
Congresso
 VII CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito) Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direito na Sociedade Mundial – Atualização e Perspetivas
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/08 Coordenação do Grupo de Trabalho “Direito Civil Constitucional” do VII CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito) Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direito na Sociedade Mundial – Atualização e Perspetivas,), realizado na Universidade do Minho, Braga, nos dias 7 e 8 de setembro de 2017.
Congresso
 II CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito) Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direito na Sociedade Mundial – Atualização e Perspetivas,)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/04/20 - 2017/04/21 • Participação, como moderadora, na Conferência 32nd Annual Bileta (British and Irish Law, Education and Technology Association) Conference, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pela Associação Bileta, no dia 20 e 21 de Abril de 2017, na Escola de Direito da Universidade do Minho, do segundo keynote speaker José-Luis Piñar Mañas, que apresentou uma comunicação sobre Information technology and data protection: the new GDPR.
Conferência
 32nd Annual Bileta (British and Irish Law, Education and Technology Association) Conference
British and Irish Law, Education and technology association (BILETA), Reino Unido

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/10/06 - 2016/10/07 Participação, como moderadora, no congresso O Código Civil Português de 1966 e a sua Circunstância: Passado, Presente e Futuro, que decorreu nos dias 6 e 7 de Outubro de 2016, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Congresso
 O Código Civil Português de 1966 e a sua Circunstância: Passado, Presente e Futuro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/05/19 - 2016/05/20 Participação, como moderadora, no III Congresso Internacional sobre “Direito na Lusofonia” subordinado ao tema Diálogos Constitucionais no espaço Lusófono, que decorreu nos dias 19 a 20 de Maio de 2016, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Congresso
 Escola de Direito da Universidade do Minho
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/11/24 - 2015/11/26 Participação como moderadora no II Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, organizado pela Procuradoria-Geral da República de Angola, pela Procuradoria Militar da República de Angola e pela Escola de Direito da Universidade do Minho, nos dias 24 e 26 de Novembro de 2015, no 3º painel sobre Segurança e Globalização: Novos desafios.
Congresso
 II Congresso Internacional de Direito da Lusofonia

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2021/01/25 A audição da criança no processo penal brasileiro – em especial da criança vítima de abusos sexuais [The hearing of the child in the Brazilian criminal process - especially of the child victim of sexual abuse]
Arguente principal
 Rosemary Souto Maior de Almeida (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/12/09 A união de facto portuguesa e a união estável brasileira: um estudo comparativo sobre o estatuto jurídico dos brasileiros residentes em Portugal e dos portugueses residentes no Brasil [The Portuguese de facto union and the Brazilian stable union: a comparative study on the legal status of Brazilians residing in Portugal].
Arguente principal
 Maria Luísa Lima Torres Barbosa (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/10/29 Intersecções entre igualdade e género: novos desafios ao Direito [Intersections between equality and gender: new challenges to law]
Arguente principal
 Miriam Vieira da Rocha Frutuoso (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/06/01 El derecho a la propia voz como derecho de la personalidade [The right to the voice as the right of the personality]
Vogal
 Julia Ammerman Yebra (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2020/02/28 Gestação por Substituição: a ordem pública internacional e o melhor interesse do menor
Arguente
 Juliana Faria Santiago (Mestrado)
Universidade de Brasília, Brasil
2020/02/28 Gestação de substituição: ordem pública internacional e o superior interesse da criança [Surogacy: the international public order and the best interest of the minor]
Arguente principal
 Juliana Faria Santiago (Mestrado)
Universidade de Brasília, Brasil
2020/02/14 A mediação familiar transfronteiriça na regulação das responsabilidades parentais
Arguente
 Rosane do Socorro Couto Pinho (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/02/06 A responsabilidade civil das federações desportivas perante os clubes profissionais pelas lesões dos atletas contraídas ao serviço das seleções nacionais – o caso do futebol profissional
Arguente
 Sofia Carla da Costa Faria (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/01/31 A revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais no âmbito do contrato de prestação de serviços e do (inapropriadamente designado) contrato de compra e venda. Uma análise das consequências jurídico-contratuais à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Arguente
 Tiago Filipe Branco da Costa (Mestrado)
2020/01/31 O incumprimento das responsabilidades parentais e o crime de subtração de menores
Arguente
 Sara Filipa Martins Lopes (Mestrado)
2020/01/31 O regime de bens – sustentar o princípio da imutabilidade ou inovar para o princípio da mutabilidade
Arguente
 Andreia Maria Oliveira da Silva Braz (Mestrado)
2020/01/21 A deslocação ou retenção internacional ilícita de crianças como forma de alienação parental
Arguente
 Jéssica Diniz Cristo Muniz (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/17 As situações de perigo e o direito de viver em família
Arguente
 Rossana Martingo Cruz (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/12/06 Inteligência artificial aplicada a contextos jurídicos
Arguente
 Roberta Zumblick Martins da Silva (Mestrado)
Universidade de Brasília, Brasil
2019/10/30 Evolução da Mediação Familiar nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
Arguente
 Cristiana Alvares de Oliveira Lucena (Mestrado)
2019/10/18 Extraterritoriality on Digital Copyright Law “The Photographs challenge between Portugal and Brazil”
Arguente
 Sofia Ferreira Nogueira Leite (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/07/18 A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças de 1980 e a proteção do direito da criança a ser ouvida em Portugal
Arguente
 Nathália Monte Adelino (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/01/25 A proteção jurídica dos utilizadores vulneráveis nos acidentes de viação
Arguente
 Maria Manuela Leal de Sá Fernandes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/01/25 O direito de regresso da seguradora, em especial a condução sobre o efeito do álcool, à luz do regime de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Arguente
 Ana Catarina Campos Ferreira (Mestrado)
2019/01/10 As indisponibilidades Relativas de Testar dos Artigos 2194º e 2196º do Código Civil – Problemas e Respostas Atuais para um Instituto Cristalizado
Arguente
 João Francisco Gonçalves Barroso Teixeira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/07/27 O Direito de preferência do arrendatário
Arguente
 Mariana Queirós Almeida (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/06/11 A Responsabilidade Civil da Concessionária por Acidentes de Viação em Autoestradas
Arguente
 Tiago Barbosa Leite (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018/04/26 Da fidelização dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas
Arguente
 Sara Joana Freitas Fernandes (Mestrado)
2018/02/22 O paradoxo da criança adaptada: crítica à aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças no Brasil
Arguente
 Rodrigo Santos Meira (Mestrado)
Universidade de Brasília, Brasil
2018/02/19 A Mediação Familiar e a sua aplicabilidade à Síndrome de Alienação Parental
Arguente
 Neila Aparecida Duarte Corá (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/02/05 A simulação de negócios em sede de imposto sobre o valor acrescentado
Arguente
 Fátima Vanessa Gonçalves Freitas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/02/05 • Arguição da tese de , «Do não cumprimento do contrato de crédito pelo consumidor», da Licenciada , orientada pelo Professor Doutor Fernando Gravato Morais, presidida pelo Professor Doutor Marco Gonçalves, em provas públicas no dia 5 de Fevereiro de 2018 (com a classificação de 14 valores), na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Arguente
 Daniela Sofia Braga Pereira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/01/22 A Intervenção do Direito Penal na Procriação Medicamente Assistida
Arguente
 Rosana Filipa Gomes da Costa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/01/18 A obra no contrato de empreitada – da liberdade artística à materialização do trabalho intelectual
Arguente
 Carolina dos Santos Ramos Almeida Franco e Albuquerque (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/01/18 •Direitos do terceiro adquirente do consumidor na desconformidade da coisa com o contrato
Arguente
 Daniela Sousa (Mestrado)
2017/12/18 Algumas questões sobre o regime jurídico do Stalking
Arguente
 Raúl Manuel Graça Corte-Real (Mestrado)
2017/09/14 O Direito de arrependimento na contratação celebrada à distância e fora do estabelecimento comercial
Arguente
 Débora Filipa Castro Santos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/06/30 Procriação Medicamente Assistida: Estudo dos Direitos Fundamentais e Aspetos Gerais da Filiação e Sucessão
Arguente
 Vera Mónica Soares de Oliveira (Mestrado)
2017/06/16 Maternidade de substituição: um Direito a construir família?
Arguente
 Sofia Andrade Pereira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/02/03 A sucessão voluntária internacional no Regulamento n.º 650/2912, do PE e do Conselho, de 4 de julho de 2012 – A cedência das disposições por morte perante a imposição da legítima pela lez successionis concretizada no momento da morte
Arguente
 Lucrécia Patrocínia de Abreu Agrela (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/01/20 O fundo de garantia de alimentos devidos a menores. A controvérsia de algumas das suas soluções: da letra da lei à jurisprudência
Arguente
 Berta Cláudia Teixeira Marques (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/01/20 O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores – O Carácter Autónomo do quantum face à Obrigação do Devedor Originário
Arguente
 Sílvia Daniela Moreira de Oliveira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/01/06 O Certificado Sucessório Europeu
Arguente
 João Ricardo Menezes (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/11/18 Acidentes de viação provocados por animais nas autoestradas
Arguente
 Ana Filipa Soares Martins (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/11/15 Do recurso à mediação familiar na regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio
Arguente
 Débora Ferreira Macedo Santos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/09/22 A resolução pelo locador do contrato de locação financeira, por falta de pagamento da renda
Arguente
 Alexandra Cristina Barbosa da Cruz (Mestrado)
2016/07/19 • Arguição da tese de «Dívidas de Condomínio nos Contratos de Locação Financeira Imobiliária», da Licenciada , orientada pelo Professor Doutor Fernando Gravato Morais, presidida pelo Professor Doutor Fernando Torrão, em provas públicas no dia 19 de julho de 2016 (com a classificação de 14 valores), na Universidade Lusíada do Porto.
Arguente
 Luísa Maria Ribeiro Valente (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2016/07/19 A Compra e Venda de Quotas com Reserva de Propriedade
Arguente
 Rita Isabel Da Silva Lemos (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2016/03/03 «A criança perante o litígio na regulação das responsabilidades parentais»
Arguente
 Nádia Jerónimo Pereira Bastos Fernandes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/02/29 Responsabilidade civil médica no quadro do aconselhamento genético. Concepção indevida (Wrongful Conception), nascimento indevido (Wrongful birth), vida indevida (Wrongful life) e direito à não existência
Arguente
 Sara Elisabete Gonçalves da Silva (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/02/19 Da Procriação Medicamente Assistida (aspectos gerais) aos Efeitos Sucessórios – Inseminação Homóloga Post Mortem
Arguente
 Teresa Alexandra da Silva Brandão (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/02/12 Tutela Jurídica do Nascituro – Direito à Compensação por Danos não Patrimoniais Próprios decorrentes da Morte de um dos Progenitores
Arguente
 Ana Rita Correia Araújo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/02/05 O Direito de arrependimento do consumidor nos contratos celebrados à distância: Um estudo de direito comparado
Arguente
 Joana Duarte Pereira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/02/05 Direitos do Consumidor face à Desconformidade do bem: Hierarquia ou Alternatividade?
Arguente
 Miguel Diogo da Rocha e Cunha Rodrigues Machado (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/01/29 O Direito de Livre Revogação nos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial
Arguente
 Flávia Catarina Vilas Boas Duarte (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/01/22 Desconformidade como alteração da vontade na venda de bens de consumo
Arguente
 Armando Carlos da Silva Grave (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/01/18 Os maus tratos parentais e o dano da perda de chance: uma via alternativa de responsabilidade civil?
Arguente
 Ana Margarida Pinto Moura (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/01/08 A eficácia da Mediação Familiar no contexto das Responsabilidades Parentais
Arguente
 Celina Cristiana Costa Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/12/11 A relevância dos direitos dos utentes nas auto-estradas (Lei 24/2007) na responsabilidade civil das concessionárias
Arguente
 José Carlos Lopes Pinto (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/11/26 A protecção do Direito à Privacidade dos Trabalhadores no Direito Angolano, Desafios postos pelo controlo exercido pelos empregadores através de meios de vigilância audiovisuais
Arguente
 Martinho Kahala Mbindji (Mestrado)
Universidade Jean Piaget Angola, Angola
2015/11/03 O Incumprimento da Obrigação de Pagamento da Renda na Locação Financeira
Arguente
 Eduardo Nuno de Castro Gomes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/10/30 Contributo para o estudo da Tutela do Promitente-Comprador
Arguente
 Catarina Agostinho Roriz Ferreira Fernandes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/07/16 Os contratos de crédito ao consumo e o sobreendividamento dos consumidores
Arguente
 Ana Catarina Soto Maior Carvalhal (Mestrado)
2015/07/03 Cessão da Posição Contratual no Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias
Arguente
 João Carlos Ribeiro de Sousa Magalhães (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2015/04/14 A Fixação do Quantum indemnizatório Decorrente de Dano moral no Extravio de Bagagem Aérea: Seu Carácter Punitivo Pedagógico em uma Análise da Função Dissuasória para as Transportadoras
Vogal
 Andrea Virgínia Berenguer de Barros e Silva Aguiar (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/02/20 Responsabilidade do produtor perante o consumidor na venda de bens de consumo
Arguente
 Bernardo Joaquim Azevedo Evangelista Esteves Araújo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/02/20 Reflexão em torno do conceito de perda de chance
Arguente
 Márcia Sofia Santos Félix (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/01/30 Da indemnização do dano da privação do uso de veículo decorrente de acidente de viação
Arguente
 Liliana Fernandes Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/12/19 A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional
Arguente
 Sofia Ferreira Nogueira Leite (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/07/29 O Projecto de Lei n.º 8.046/2010 como Política Pública Viabilizadora de uma Nova Cultura no Tratamento dos Conflitos
Arguente
 Josiane Rignon (Mestrado)
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
2014/06/17 A Mediação na Lei Tutelar Educativa
Arguente
 Nádia Marcela Ferreira Martins (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/05/05 Responsabilidade civil do empreiteiro por danos causados a terceiros na execução da obra
Arguente
 Neiza Fernandes Rodrigues Araújo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/04/12 Responsabilidade do Produtor pela Conformidade do Bem
Arguente
 Ana Catarina Mota da Silva (Mestrado)
2013/01/31 Os contratos celebrados à distância e a protecção jurídica do consumidor
Arguente
 Luciana Ferreira de Melo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/01/25 Penhor de direitos em garantia de créditos bancários
Arguente
 Flávia Daniela Vaz Teixeira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/01/18 O vício da não incorporação da cláusula nos contratos de adesão
Arguente
 Marco Paulo Mendes Dias (Mestrado)

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2019/05/24 - Atual Encontro Internacional Sexenios, Acreditaciones e Innovación Docente, Problemáticas en el ámbito jurídico Faculdade de Dereito da Universidade de Santiago de Compustela, Universidade de Salamanca, Universidade de Vigo, Universidade da Coruña, Escola de Direito da Universidade do Minho, Axencia para a calidade de Sistema Universitario de Galicia
2018/07/23 - 2018/07/28 Summer ELSA Law School 2018 on New Challenges for EU Law: Taxation, Investment; Competition and Data Protection, que decorreu entre 23 e 28 de Julho de 2018 Association ELSA UMinho
2018/07/12 - 2018/07/13 II Congreso de Derecho Transnacional, Unversidad de Salamanca, Salamanca, Spain
2015/11/24 - 2015/11/26 II Congresso Internacional sobre “Direito na Lusofonia Procuradoria-Geral da República de Angola, pela Procuradoria Militar da República de Angola e pela Escola de Direito da Universidade do Minho, conferência internacional que decorreu nos dias 24 a 26 de Novembro de 2015, em Luanda, Angola.

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2018/09/10 - Atual International Journal of European Studies (2578-9554) Science Publishing Group
2018/05/21 - Atual Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa (1806-8790)
2018 - Atual International Review of Law Computers & Technology (1360-0869) Taylor & Francis
2018 - Atual European Journal of Law and Technology (2042-115X)
2017/09 - Atual Anuário de Direitos Humanos (2184-1853)
2017/09 - Atual Anuário de Direitos Humanos (2184-1853) Jus-Gov
2015 - Atual Cadernos de Dereito Actual (2340-860X) Xuristas en Acción
2014/12/22 - Atual Revista Indagare, Revista Jurídica da ELSA UMinho ELSA UMinho
2013/09 - Atual Revista Eletrónica de Direito (RED) (2182-9845) Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria 		Instituição / Organização Entidade financiadora
2021/01/31 - Atual Evaluation of the projects of the Active Citizens Fund program, a fund for Non-Governmental Organizations under the Financial Mechanism of the European Economic Area, managed in Portugal by the Calouste Gulbenkian Foundation and the Bissaya Barreto Foundation, in the area of Human Rights
Avaliador
 Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal EEA Grants
2020/09/17 - Atual Appointed, as an External Expert, to evaluate projects submitted to the European Commission under the JUST-JACC-NETW-OG-2020 4-Year Framework Partnership Agreements (FPA) program to support European networks active in the area of Access to Justice , and in the JUST-JCOO-NETW-2020 4-Year Framework Partnership Agreements (FPA) program to support European networks active in the area of facilitating and supporting judicial cooperation in civil and / or criminal matters, contract number - CT-EX2013D153403-103 , signed on 17.09.2020.
Avaliador
 European Union, Bélgica European Commission
2020/03/28 - 2020/04/26 Nomeada Aarhus Institute of Advanced Studies para avaliar as propostas apresentadas no âmbito do AIAS-COFUND II (EU Marie Sklodowska-Curie) fellowships 2020, em 28 de março de 2020 - The programme is funded by the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme under the Marie Sklodowska-Curie actions
Avaliador
 Aarhus University Aarhus Institute of Advanced Studies, Dinamarca European Union
2019/09/19 - 2019/10/10 Appointed, as an External Expert, to evaluate projects submitted to the European Commission under the JUST-JACC-NETW-2107 4-Year Framework Partnership Agreements (FPA) program to support European networks active in the area of Access to Justice, JUST-JCOO-NETW-2017 4-Year Framework Partnership Agreements (FPA) program to support European networks active in the area of facilitating and supporting judicial cooperation in civil and / or criminal matters, contract number - Evaluation of call for proposals JUST-NETW-OG-2019)
Avaliador
 Commission Européenne Représentation au Luxembourg, Luxemburgo Commission Européenne Représentation au Luxembourg
2018/07/13 - 2018/12/11 Evaluation of the projects of the Active Citizens Fund program, a fund destined to Non-Governmental Organizations under the Financial Mechanism of the European Economic Area, managed in Portugal by the Calouste Gulbenkian Foundation and the Bissaya Barreto Foundation, in the area of Human Rights.
Avaliador
 Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal

Fundação Bissaya Barreto, Portugal 		Fundação Calouste Gulbenkian

Fundação Bissaya Barreto
2018/07/20 - 2018/09/01 Appointed, as an External Expert, to evaluate projects submitted to the European Commission under the JUSTICE program, namely projects submitted under judicial cooperation in civil matters - JUST-JCOO-AG-2018, contract number - CT-EX2013D153403-101, signed on 20.07.2018.
Avaliador
 Commission Européenne Représentation au Luxembourg, Luxemburgo Commission Européenne Représentation au Luxembourg
2017/06/06 - 2017/08/11 Appointed by the European Commission to the European Research Council (ERC) as Remote Referee to assist the European Research Council in the evaluation of proposals until the end of the Horizon 2020 Program, on June 6, 2017
Avaliador
 European Research Council, Bélgica European Research Council
2015/03/24 - 2015/06 Appointed External Expert of the European Commission to evaluate projects submitted to the European Commission under the JUSTICE program, namely projects submitted under judicial cooperation in civil matters - JUST / 2014 / JCOO / AG / CIVI, on March 24, 2015.
Avaliador
 Commission Européenne Représentation au Luxembourg, Luxemburgo Commission Européenne Représentation au Luxembourg

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2016/08/05 - Atual Elaborou parecer sobre a Proposta de Revisão do Regulamento Bruxelas II bis elaborado a pedido da Direcção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça), para preparação da posição nacional sobre a matéria (Ref. SAI-DGPJ/2016/3427GRI/UJC de 06.07.2016), enviada em 05.08.2016. Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2016/03/24 - Atual Elaborou parecer sobre o Projecto de Convenção sobre o «Reconhecimento e Execução de sentenças» da Conferência de Haia, elaborado a pedido da Direcção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça), para preparação da posição nacional sobre a matéria (Ref. SAI-DGPJ/2016/962GRI/UJC de 16.02.2016), enviado em 24.03.2016. Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2015/04/14 - 2015/12/31 Nomeada pela Comissão Europeia para o Grupo de Peritos para a Revisão do Regulamento n.º 2201/2003 sobre competência internacional e reconhecimento de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental (Bruxelas II bis), em 14 de abril de 2015. Commission Européenne Représentation au Luxembourg, Luxemburgo
2014/05/07 - 2014/12/31 Membro da Base de Dados de Peritos Independentes com o objetivo de assistir a Comissão Europeia nos domínios da Justiça, Segurança e Liberdade (2007/S 140-172522), desde 7 de maio até 31 de dezembro de 2014. Commission Européenne Représentation au Luxembourg, Luxemburgo

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023/11/20 - Atual O rapto internacional de crianças no âmbito do Regulamento Bruxelas IIter (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/10 - Atual Relevância do Direito Internacional do Desporto (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/06/30 - Atual A mediação familiar em litígios transfronteiriços –aspetos legais (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho, Portugal

Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal
2023/04/14 - Atual Relevância do Direito Internacional do Desporto (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2020/12/14 - Atual Guest lecture do módulo European Private International Law, European Private International Law, na Jagiellonian University, na Polónia, a convite da professora Anna Wysocka-Bar, no dia 14 de dezembro de 2020, com um tema intitulado «International Child abduction in Brussels II bis Regulation». (Mestrado) Uniwersytet Jagiellonski w Krakowie, Polónia
2020/10/08 - Atual Judicial Cooperation in Civil Matters and International Child Abduction - Participation as a teacher in the Master in Law and Security at Universidade Nova de Lisboa, at UC European Security Law, with an intervention entitled «Judicial Cooperation in Civil Matters and International Child Abduction», on October 8, 2020. (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/29 - Atual Participação no Discussion Forum com os professores e investigadores do G.R. Kare College of Law, Margao-Goa, India, no dia 28 de Novembro de 2019 Law (Doutoramento) G.R. Care College of Law Margão University, Índia
2019/11/28 - Atual Aula lecionada no G.R. Kare College of Law, Margao-Goa, India, a estudantes do 2nd yr LL.B. Degree & 2nd yr LL.M. programes, no dia 28 de Novembro de 2019, subordinada ao tema «Child Abduction Laws: the European experience». (Mestrado) G.R. Care College of Law Margão University, Índia
2019/03/02 - Atual Participação como formadora no Workshop A deslocação e a retenção ilícitas de menores. A cooperação internacional, realizado no dia 2 de Março de 2019, organizado pela Pós-graduação em Direito das Crianças, na Faculdade de Direito da Universidade Católica, Escola de Lisboa, com uma intervenção intitulada «O regime jurídico da deslocação ou retenção ilícitas de crianças». (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/15 - Atual Oradora numa aula aberta no âmbito do Master 1 do Curso de Droit Internationale Privé da Université Hauts-de-France, em Valenciennes – França, no dia 15 de Novembro de 2018, com uma aula subordinada ao tema «Introduction au Droit International Privé Portugais». (Mestrado) Université Polytechnique Hauts-de-France Faculté de Droit et d'Economie, França
2018/11/15 - Atual Participação como professora convidada nos Atetiers Doctoraux, organizados organizados na Université Hauts-de-France, em Valenciennes – França, no dia 15 de Novembro de 2018, que consistiu em discussões informais sobre teses de doutoramento em curso. (Doutoramento) Université Polytechnique Hauts-de-France Faculté de Droit et d'Economie, França
2018/11/13 - Atual • Oradora numa aula aberta no âmbito do Master 1 do Curso de Public and European Business Law da Université Hauts-de-France, em Valenciennes – França, no dia 13 de Novembro de 2018, com uma aula subordinada ao tema «International Consumer Contract». (Mestrado) Université Polytechnique Hauts-de-France Faculté de Droit et d'Economie, França
2018/09/18 - Atual Formadora na Training Session No 1 Jurisdiction and Applicable Law in Cross-border Divorce and Maintenance, no âmbito do projecto co-financiado pela União Europeia 4 EU training sessions on family law Rregulations for cross-border lawyers and social services (C.L.A.S.S.4EU), com a ELTE Faculty of Law de Budapeste, a Università di Verona, a Università Degli Studi di Milano Bicocca, a Escola de Direito da Universidade do Minho e o Lietuvos Teisès Institutas, com uma aula subordinada ao tema «Applicable law in maintenance cases» (Especialização pós-licenciatura) Lietuvos Teisès Institute, Lituânia
2018/09/17 - Atual Formadora na Training Session No 1 Jurisdiction and Applicable Law in Cross-border Divorce and Maintenance cases, no âmbito do projecto co-financiado pela União Europeia «4 EU training sessions on family law Rregulations for cross-border lawyers and social services (C.L.A.S.S.4EU), com a ELTE Faculty of Law de Budapeste, a Università di Verona, a Università Degli Studi di Milano Bicocca, a Escola de Direito da Universidade do Minho e o Lietuvos Teisès Institutas, com uma aula subordinada ao tema «Recognition and enforcement in matrimonial matters» (Especialização pós-licenciatura) Lietuvos Teisès Institute, Lituânia
2018/07/27 - Atual Participação na ELSA UMinho Summer Law School on New Challenges for EU Law: Taxation, Investment, Competition and Data Protection, organizada pela ELSA UMinho (The European Law Students´ Association), com uma palestra sobre International Consummer Contracts, que decorreu no dia 27 de Julho de 2018, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (Especialização pós-licenciatura) UMinho European Law Students Association (ELSA UMinho), Portugal
2018/07/04 - Atual Participação como oradora no Curso Intensivo Atualidades dos Direitos Fundamentais na União Europeia, organizada pela Universidad Rey Juan Carlos Faculdad de Ciencias Jurídicas y Sociales em colaboração com a IBEROJUR (Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos) e a Damásio Educacional, que decorreu nos dias 4 a 6 de Julho de 2018 em Madrid, com duas intervenções no dia 4 de Julho de 2018, intitulada Direito Internacional Privado e Direitos Fundamentais I e Direito Internacional Privado e Direitos Fundamentais II. (Especialização pós-licenciatura) Universidad Rey Juan Carlos Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, Espanha
2017/10/16 - Atual Aula lecionada ao Curso de Pós-Graduação sobre os Aspectos da Unificação Europeia do DIP da Universidade de São Paulo (USP), no dia 16 de Outubro de 2017, subordinada ao tema «O rapto internacional de crianças». (Pós-Graduação) Universidade de São Paulo Câmpus de São Carlos, Brasil
2017/07/16 - Atual Participação na International Summer Law School on Intellectual Property and Information Society, organizada pela ELSA UMinho (The European Law Students´ Association) e pelo LL.M/Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional, com uma palestra sobre Cross-border infringement of Intellectual Property Rights, que decorreu no dia 16 de Julho de 2015, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (Especialização pós-licenciatura) UMinho European Law Students Association (ELSA UMinho), Portugal
2017/05/09 - Atual Participação como docente no Course of Private International Law, no Departamento de Direito da Università di Verona, lecionando o módulo «The principle of freedom of choice in European regulations on family and successions law», 2 horas de aulas, no dia 9 de Maio de 2017, no âmbito do Erasmus + (Staff Mobility for Teaching), em Verona – Itália. (Especialização pós-licenciatura) Università degli Studi di Verona Dipartimento di Scienze Giuridiche, Itália
2017/01/27 - Atual Lecionou o módulo Contratação Internacional, no PAINT - Programa Avançado de Internacionalização dos Negócios, organizado pela UMinho Exec Executive Business Education, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, em Braga, em 27 de Janeiro de 2017. (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2013/07/11 - Atual Participação na Law Summer School, organizada pela ELSA UMinho (The European Law Students´ Association) e pelo LL.M/Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional, com o tema a Propriedade Intelectual, com uma palestra sobre Cross-border infringement of Intellectual Property rights, que decorreu no dia 11 de Julho de 2013, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Intellectual Property Rights (Especialização pós-licenciatura) UMinho European Law Students Association (ELSA UMinho), Portugal
2007/07 - Atual Leccionou a sessão «A protección da parte débil en relacións contractuais específicas», no módulo «Políticas públicas, comunitárias e desenvolvemento regional», do I Master en Políticas Comunitarias, Desenvolvemento e Cooperación Transfronteriza. (Mestrado) Universidade de Vigo, Espanha
2023/10/23 - 2023/10/25 • Participação como docente na UC Introducción al derecho civil y de la persona, na Facultad de Derecho de la Universidad de Santiago de Compostela, 8 horas de aulas, do dia 23 a 25 de outubro de 2023 no âmbito do Erasmus + (Staff Mobility for Teaching), em Espanha, lecionando a A tutela dos direitos de personalidade na ordem jurídica portuguesa (Master) Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2022/05/09 - 2022/05/12 Aspectos Jurídicos de las Relaciones de Género (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2022/05/09 - 2022/05/12 Aspectos Jurídicos de las Relaciones de Género (Master) Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2022/04/04 - 2022/04/08 Recognition and Enforcement of decisions (Postgraduate Certificate) Università degli Studi di Bologna, Itália
2022/04/04 - 2022/04/08 Participação como docente no módulo Recognition and Enforcement of decisions no curso European Space of Justice, na Faculty of law da Alma Mater Studiorum – Università di Bologna, 8 horas de aulas, do dia 4 ao dia 8 de abril de 22 no âmbito do Erasmus + (Staff Mobility for Teaching), em Bolonha – Itália. (Bachelor) Università degli Studi di Bologna, Itália
2022/02/19 - 2022/02/19 Participação como formadora, na formação CURSO DE FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO FAMILIAR (180 horas), organizada pela EDUM; CEJUR e MEDIAR, no módulo A mediação familiar em litígios transfronteiriços –aspetos legais, no dia 19 de fevereiro de 2022. (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal
2020/09 - 2021/08 The child and the family Mestrado em Direito das Crianças, Família e sucessões (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/09 - 2021/08 Civil Contracts Mestrado em Direito dos Contratos de da Empresa (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/09 - 2021/08 Private International Law - daytime Direito Internacional Privado (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/09 - 2021/08 Private International Law - nocturnal Direito Internacional privado (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/09 - 2021/08 Patrimonial Law II Mestrado em Direito da Criança, Família e Sucessões Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2020/07/31 Leciona a unidade curricular Contratos Civis ao Curso de Doutoramento em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho, desde o ano letivo 2018/2019 (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/09/01 - 2020/07/31 Leciona a unidade curricular Contratos Civis no Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, desde o ano lectivo 2016/2017. (Mestrado)
2015/09/01 - 2020/07/31 Leciona um seminário subordinado ao tema «Private International Law issues» ao LLM in European and Transglobal Business Law, desde o ano lectivo 2015/2016. (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2020/07/31 Lecciona o módulo Adopção Internacional, na unidade curricular A Proteção da Criança e os Processos Tutelares Cíveis, no Curso de Mestrado Direito das Crianças, Família e Sucessões, desde o ano lectivo 2014/2015 (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/09/01 - 2020/07/31 Lecciona um seminário desde 2013 sobre «A responsabilidade extracontratual na União Europeia» na UC Responsabilidade Civil do Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa. (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/09/01 - 2020/07/31 Lecciona o módulo A criança no Direito Europeu, na unidade curricular A Criança e a Família, no Curso de Mestrado Direito das Crianças, Família e Sucessões, desde o ano lectivo 2013/2014. (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/09/01 - 2020/07/31 Leccionou o módulo Questões de Direito Internacional e Europeu, na unidade curricular Direito Patrimonial da Família II, no Curso de Mestrado Direito das Crianças, Família e Sucessões, desde ano lectivo 2013/2014 (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/09/01 - 2020/07/31 Leccionou o módulo sobre Relações de família transnacionais na unidade curricular Direito das Crianças e dos Jovens do Mestrado em Direito Judiciário, desde ano lectivo 2012/2013. (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2020/07/31 Leccionou três seminários ao Mestrado de Direito da União Europeia, subordinados ao tema Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial, desde o ano lectivo 2011/2012. Direito da União Europeia (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008/09/01 - 2020/07/31 Aula práticas de Teoria Geral do Direito Civil Direito Civil (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008/09/01 - 2020/07/31 Aula teóricas da UC Direito Internacional Privado (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/06/13 - 2019/06/14 Participação como formadora na Trainning Session N.º 4 Matrimonial Matters and maintenance Obligations and Matrimonial Property Regimes and Circulation of Decisions, do Projeto C.L.A.S.S.4EU co-financiado pelo programa EU “Justice”, nos dias 13 e 14 de Junho de 2019, na Università di Milano-Bicocca, em Itália, com uma intervenção intitulada «Law applicable to Maintenance Obligations». (Especialização pós-licenciatura) Università degli Studi di Milano-Bicocca Dipartimento di Giurisprudenza, Itália
2019/04/08 - 2019/04/10 Participação como docente na UC Derecho Internacional Privado, na Faculdad de Derecho da Universidad de Santiago de Compostela, 8 horas de aulas, do dia 8 ao dia 10 de Abril de 2019, no âmbito do Erasmus + (Staff Mobility for Teaching), em Santiago de Compostela – Espanha. Derecho Internacional Privado (Licenciatura) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2019/03/28 - 2019/03/29 Participação como formadora na Trainning Session N.º 3 Parental Responsability and International Child Abduction, do Projeto C.L.A.S.S.4EU co-financiado pelo programa EU “Justice”, nos dias 28 e 29 de Março de 2019, na Elte Law da Universidade de Budapeste, Hungria, com uma intervenção intitulada «International Child Abduction: general overview». (Especialização pós-licenciatura) Eötvös Loránd Tudományegyetem Állam -és Jogtudományi Kar, Hungria
2019/03/28 - 2019/03/29 Participação como formadora na Trainning Session N.º 3 Parental Responsability and International Child Abduction, do Projeto C.L.A.S.S.4EU co-financiado pelo programa EU “Justice”, nos dias 28 e 29 de Março de 2019, na Elte Law da Universidade de Budapeste, Hungria, com uma intervenção intitulada «International Child Abduction: in Brussels IIa Regulation (Articles 10 and 11). (Especialização pós-licenciatura) Eötvös Loránd Tudományegyetem Állam -és Jogtudományi Kar, Hungria
2018/11/26 - 2018/11/27 Participação como formadora na Trainning Session N.º 2 Parental Responsability and International Child Abduction, do Projeto C.L.A.S.S.4EU co-financiado pelo programa EU “Justice”, nos dias 26 e 27 de Novembro de 2018, na Escola de Direito da Universidade do Minho, com uma intervenção intitulada «International Child Abduction: general overview». (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/11/26 - 2018/11/27 Participação como formadora na Trainning Session N.º 2 Parental Responsability and International Child Abduction, do Projeto C.L.A.S.S.4EU co-financiado pelo programa EU “Justice”, nos dias 26 e 27 de Novembro de 2018, na Escola de Direito da Universidade do Minho, com uma intervenção intitulada «International Child Abduction: in Brussels IIa Regulation (Articles 10 and 11). (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/09/02 - 2018/09/06 Participação como oradora na 13th Summer School on European ICT and IP Law, organizada pela European Academy of Law and ICT, em Reichenau – Áustria, que decorreu nos dias 2 a 6 de Setembro de 2018, com uma intervenção no dia 5 de Setembro, intitulada International Consummer Contract. (Especialização pós-licenciatura) European Academy of Law and ICT, República Checa
2018/06/28 - 2018/07/05 Participação como oradora na Cours D´Été Droit National, Comparé et International de la Protection du Consommateur, organizada pela GREDICC (Groupe de recherche en droit international et comparé de la comsommation), UQÀM (Université du Quebec à Montréal) e UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que decorreu nos dias 28 de Junho a 5 de Julho de 2018 em Montréal, com uma intervenção no dia 29 de Junho de 2018, intitulada Questions de droit International Privé. Droit National, Comparé et International de la Protection du Consommateur (Especialização pós-licenciatura) Université du Québec à Montréal, Canadá

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito, Brasil
2018/03/06 - 2018/03/08 Participação como docente no módulo Torts and Other Private International Law Issues, na Faculdad de Derecho da Universidad de Santiago de Compostela, 8 horas de aulas, do dia 6 ao dia 8 de Março de 2018, no âmbito do Erasmus + (Staff Mobility for Teaching), em Santiago de Compostela – Espanha. Derecho internacional privado (Mestrado) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2017/09/03 - 2017/09/09 Participação como oradora na 12th Summer School on European ICT and IP Law, organizada pela European Academy of Law and ICT, em Reichenau – Áustria, que decorreu nos dias 3 a 9 de Setembro de 2017, com uma intervenção no dia 5 de Setembro, intitulada The (extra)territorial application of the EU data protection law. (Especialização pós-licenciatura) European Academy of Law and ICT, República Checa
2011/09/01 - 2017/07/31 Leccionou o módulo «Cooperação Judiciária em matéria civil», na unidade curricular Direito Privado Europeu, no Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, no ano lectivo 2011/2012. (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/05/05 - 2017/05/05 Participação como docente no Course of International Law, no Departamento de Economia da Università di Verona, lecionando o módulo «Judicial protection before the Court of Justice of the European Union», 6 horas de aulas, nos dias 5 e 8 de Maio de 2017, no âmbito do Erasmus + (Staff Mobility for Teaching), em Vincenza – Itália. (Especialização pós-licenciatura) Università degli Studi di Verona Dipartimento di Economia Aziendale, Itália
2016/09/03 - 2016/09/09 Participação como oradora na 11th Summer School on European ICT and IP Law, organizada pela European Academy of Law and ICT, em Reichenau – Áustria, que decorreu nos dias 3 a 9 de Setembro de 2016, com uma intervenção no dia 5 de Setembro, intitulada The (extra)territorial application of the EU data protection law. ICT Law (Especialização pós-licenciatura) European Academy of Law and ICT, República Checa
2016/05/09 - 2016/05/13 Lecionou o módulo de Direito Privado no Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária (para a preparação do exame de acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais), organizado pelo CEJUR-EDUM, entre 9 de Maio a 13 de Maio de 2016, na Escola de Direito da Universidade do Minho. (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/03/07 - 2016/03/11 Participação como docente no Curso avançado de Direito Internacional Privado na Università Degli Studi di Verona, em Verona, lecionando o módulo «Direito Internacional Privado e Direitos Humanos», lecionando 8 horas de aulas, entre os dias 7 e 11 de Março de 2016, no âmbito do Erasmus + (Staff Mobility for Teaching). Master Curso avançado de Direito Internacional Privado Università degli Studi di Verona Dipartimento di Scienze Giuridiche, Itália
2008/09/01 - 2015/07/31 Aulas práticas de Direito Internacional Privado ao Curso Diurno (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/09/23 - 2014/09/25 Participação, como oradora, em duas sessões de estudo com o tema Derecho del Comercio Internacional, na Universidad Autónoma de Madrid, no dia 23 e 25 de Setembro de 2014 no âmbito do Programa Erasmus + (Pós-Graduação) Universidad Autónoma de Madrid, Espanha
2010/09/01 - 2011/07/31 Leccionou o módulo «Contratos internacionais», na unidade curricular Direito Privado Europeu, no Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, no ano lectivo 2010/2011 (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/09/01 - 2010/07/31 Leccionou as aulas práticas da unidade curricular de Direito das Obrigações, da Licenciatura em Direito, na Escola em Direito da Universidade do Minho, no ano lectivo 2009/2010 (2 turnos práticos) Direito das obrigações (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008/09/01 - 2009/07/31 Leccionou o módulo «Contratos internacionais», na disciplina Direito Privado Europeu, no Curso Especializado com Equiparação a Mestrado em Direito Privado, no ano lectivo 2008/2009. (Mestrado)
2002/09/01 - 2005/07/31 Leccionou as aulas práticas da disciplina de Teoria Geral do Direito Civil, da Licenciatura em Direito, na Escola de Direito da Universidade do Minho Direito Civil (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2001/09/01 - 2005/07/31 Aulas teóricas de Direito Internacional Privado e Comercial Internacional (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1999/10/01 - 2005/07/31 Aulas práticas da disciplina de Direito Internacional Privado e Comercial Internacional (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1999/10/01 - 2002/07/31 Aulas teóricas de Introdução ao Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
1999/10/01 - 2002/07/31 Aulas práticas de Introdução ao Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal

Entrevista (jornal / revista)

Descrição da atividade Jornal / Forum
2019/11 Entrevista intitulada «Projeto da Uminho ajuda a desenvolver a lei da família em espaço europeu, ao Jornal Nós, Jornal Online da Uminho, n.º 91 novembro 2019, ao jornalista Daniel Vieira da Silva para apresentação do projeto de investigação CLASS4EU. Jornal Nós, Jornal Online da Uminho, n.º 91 novembro 2019

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2020/01/30 - Atual Entrevista à Rádio Universitária do Minho (RUM), conduzida por Vanessa Batista, sobre o projeto europeu CLASS4EU, em 30 de Janeiro de 2020. Projeto europeu CLASS4EU
2019/07/22 - Atual 90 Segundos de Ciência apresentação do projeto de investigação CLASS4EU
2018/04/04 - Atual Entrevista à Rádio Universitária do Minho sobre a Rede de Investigação em Direito Lusófono, no dia 4 de Abril de 2018, às 11h30m. Rede de Investigação em Direito Lusófono
2018/03/21 - Atual Entrevista à Rádio Universitária do Minho sobre a Conferência V Congresso Internacional Direito na Lusofonia, no dia 21 de Março de 2018, às 12h. Conferência V Congresso Internacional Direito na Lusofonia
2018/01/16 - Atual Entrevista à Rádio Renascença comentando uma notícia relativa ao desaparecimento de um surfista, no dia 16 de Janeiro de 2018, às 17h. comentário uma notícia relativa ao desaparecimento de um surfista

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2019/05/06 - Atual European Association of Private International Law member
2018/05/13 - Atual International Bar Association member
2017/11/03 - Atual European Law Institute member
2016/07 - Atual Bileta – British and Irish Law Education and Technology Association Executive Committee Member
2016/06 - Atual Sociedade Portuguesa de Direito Internacional Member
2016/06 - Atual Sociedade Portuguesa de Direito Internacional member
2016/06 - Atual International Law Association member
2014/12 - Atual Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung e.V. (DLJV) Member
2017/03/02 - 2019/12/31 European Society of International Law member

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2018/05/13 - Atual European Regional Forum from the International Bar Association
Membro
 International Bar Association, Reino Unido
2018/05/13 - Atual Human Rights Law Commitee from the International Bar Association
Membro
 International Bar Association, Reino Unido
2018/02/23 - Atual International Consumer Protection Committee, from International Law Association
Membro
2015/04/14 - 2015/10/19 Appointed by the European Commission to the Group of Experts for the Review of Regulation No. 2201/2003 on international jurisdiction and recognition of decisions in matrimonial matters and parental responsibility (Brussels II bis), on 14 April 2015
Consultor
 European Commission, Bélgica

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2020/05/28 - Atual Member of the selection jury designated for the Doctoral Researcher Hiring contest under the Program Contract signed with FCT on September 4, 2018 with reference number CEECINST / 00157/2018 and respective Addendum of January 23, 2020, within the scope of the Institutional Support Tender Procedure, appointed by the Scientific Council of the ED on May 28, 2020, with Professor Patrícia Jerónimo and chaired by professor Mário Monte. Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/05/05 - Atual Member of the selection jury designated for the Doctoral Researcher Hiring contest under the Program-Contract signed with FCT on March 5, 2020 with reference number UIDP / 05749/2020, within the scope of Multi-Year Funding for Units R&D 2020-2023, nominated by the Scientific Council of ED on May 28, 2020, with Professor Patricia Jerónimo and chaired by Professor Clara Calheiros. Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2014/07/11 - Atual Membro do Júri n.º 9 da Prova de Avaliação Curricular e de Entrevista das Provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade de menores de 23 para a frequência da Universidade do Minho, realizadas no dia 11 de Julho de 2014 na Universidade do Minho. Universidade do Minho, Portugal
2020/09/29 - 2021/01/12 Member of the jury designated for the common tender procedure with a view to filling a job position on the University of Minho's staff chart, in the career and category of Senior Technician, in the form of an uncertain time employment contract, to perform functions Center for Research in Justice and Governance (JusGov), by opening a recruitment and selection process, with a view to hiring a Senior Technician under an uncertain fixed-term employment contract, under Ref. CTTI-53 / 20- JusGov, by announcement of September 29, 2020 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação JUS-GOV, Portugal
2020/09/07 - 2020/09/16 Member of Jury B of the oral exams of the call for access to the judiciary, Jury B - Academic Way of Oral Tests / Curriculum Assessment Tests of the 36th Training Course for Magistrates for the Judicial Courts - academic way, organized by the Study Center Judiciary, which took place from 7 to 16 September 2020 at the Center for Judicial Studies, in Lisbon, in matters of Civil Law and Civil Procedure, published according to the order of the Director of the CEJ Judge Judge João Manuel da Silva Miguel de July 23, 2020. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/07/06 - 2020/07/14 Member of Jury B of the oral exams of the call for access to the judiciary carreer, 7th Course on Administrative and Tax Courts, organized by the Center for Judicial Studies, which took place on the 6th, 7th, 8th, 9th, 13th and 14th of July 2020 at the Center for Judicial Studies, in Lisbon, in matters of Civil Law and Civil Procedure, published through notice No. 9270/2020, in DR No. 118, 2nd series part C of 19 June 2020 . Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2019/05/13 - 2019/05/16 Membro do Júri D das provas orais do concurso de acesso à magistratura, 6.º Curso TAF – via académica, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, que teve lugar nos dias 13, 14, 15 e 16 de Maio de 2019 no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/05/14 - 2018/05/17 Membro do Júri B das provas orais do concurso de acesso à magistratura, 34º Curso – via profissional, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, que teve lugar nos dias 14, 15, 16 e 17 de Maio de 2018 no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017/05/16 - 2017/05/19 Membro do Júri D das provas orais do concurso de acesso à magistratura, 33º Curso – via académica, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, que teve lugar nos dias 16, 17, 18 e 19 de Maio de 2017 no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016/06/28 - 2016/06/30 Membro do Júri C das provas orais do concurso de acesso à magistratura, 32º Curso – via académica, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, que teve lugar nos dias 28, 29, 30 de Junho e 1 de Julho de 2016 no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014/07/01 - 2014/07/02 Membro do Júri J das provas orais do concurso de acesso à magistratura, 31º Curso – via académica, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, que teve lugar nos dias 1 e 2 de Julho de 2014 no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Distinções

Outra distinção

2016 Distinction of the article presented at the X International Seminar on Private International Law
2015 Lexis Nexis de Best Paper Award (Top 10-Paper) by the investigation work presented in the Internationalen Recgtsinformatiksymposion IRIS 2015
LexisNexis Group, Reino Unido
2015 AEDUM 2015 Recognition Award
2015 Distinction of the article presented at the I Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos (I CIBENJUR), through its selection for publication in the journalCabernos de Dereito Actual
2014 AEDUM 2014 Recognition Award
1999 Award of Merit Scholarship for the academic year of 1997/98
Universidade do Minho, Portugal
1999 Award for having achieved the highest final ranking in the disciplines of European Law
1998 Award of Merit Scholarship for the academic year of 1996/97
Universidade do Minho, Portugal
1997 Award of Merit Scholarship for the academic year of 1995/96
Universidade do Minho, Portugal
1996 Award of Merit Scholarship for the academic year of 1994/95
Universidade do Minho, Portugal