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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Luís Pedro Rocha de Lima Pinheiro

Nomes de citação

  • Pinheiro, Luís

Identificadores de autor

Ciência ID
FB1C-C295-C5FF
ORCID iD
0000-0002-6746-0509
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Pinheiro, Luís de Lima. "Direito aplicável, equidade e composição amigável na arbitragem". RFDUL Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão 64 (2023): 1427-1448.
    Publicado
  2. Pinheiro, Luís de Lima. "Laws Applicable to International Smart Contracts and Decentralized Autonomous Organizations (DAOS)". Transnational Litigation/ Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal 9 80 (2023):
    Publicado
  3. Pinheiro, Luís de Lima. "A General Approach to the Recognition of Other Member States’ Decisions Under the Brussels IIter Regulation". LSN Transnational Litigation/Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal 9 55 (2022):
    Publicado
  4. Pinheiro, Luís de Lima. "The Spatial Reach of Injunctions for Privacy and Personal Data Protection on the Internet Revisited". LSN Cyberspace Law eJournal 27 81 (2022):
    Publicado
  5. Pinheiro, Luís de Lima. "The Recognition Method in Private International Law Revival of the Vested Rights Theory?". LSN Transnational Litigation/Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal 9 17 (2022):
    Publicado
  6. Pinheiro, Luís de Lima. "A Adesão de Portugal à Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias". Revista da Ordem dos Advogados 81 (2021): 733-753.
    Publicado
  7. Pinheiro, Luís de Lima. "Choice-of-Law Justice". LSN Transnational Litigation/Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal 7 45 (2020):
    Publicado
  8. Pinheiro, Luís de Lima. "A codificação do direito internacional privado operada pelo código civil de 1966". (2019): http://hdl.handle.net/11067/4604.
    https://doi.org/10.34628/qv2z-gs15
  9. Pinheiro, Luís De Lima. "Report on the application of Regulation (EU) No. 1215/2012 on jurisdiction and enforcement of judgments in civil and commercial matters by Portuguese courts". (2019): http://hdl.handle.net/10451/54968.
  10. Pinheiro, Luís de Lima. "Direito aplicável à proteção de dados pessoais na internet: alguns aspetos de Direito Internacional Privado". Ciberlaw by CIJIC 7 (2019):
    Publicado
  11. Pinheiro, Luís de Lima. "Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais ¿estrangeiras ao abrigo da Convenção de Nova Iorque". Revista da Ordem dos Advogados 78 (2018): 213-229.
    Publicado
  12. Pinheiro, Luís de Lima. "Law Applicable to Personal Data Protection on the Internet: Some Private International Law Issues". Anuario Español de Derecho Internacional Privado XVIII (2018): 163-192.
    Publicado
  13. Pinheiro, Luís de Lima. "Reflections on Internet Governance and Regulation with Special Consideration of the ICANN". LSN Transnational Litigation/Arbitration, Private International Law, & Conflict of Laws eJournal 3 41 (2016):
    Publicado
  14. Pinheiro, Luís de Lima. "A corrupção nos contratos comerciais internacionais – uma perspetiva de Direito material e de Direito Internacional Privado". Rev. da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 11 (2014): 179-206.
    Publicado
  15. Pinheiro, Luís de Lima, 1956-. "Comentários aos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos casos C. e Inga Rinau (interpretação do regulamento Bruxelas II Bis)". (2013): http://hdl.handle.net/10451/59344.
  16. Pinheiro, Luís de Lima. "A determinação do estatuto da arbitragem transnacional pelos árbitros". Revista Jurídica da Universidade de Santiago 1 (2013): 177-195.
    Publicado
  17. Pinheiro, Luís de Lima. "The Methodology and the General Part of the Portuguese Private International Law Codification: A Possible Source of Inspiration for the European Legislator?". Yearbook of Private International Law 14 (2013): 153-172.
    Publicado
  18. Pinheiro, Luís de Lima. "Ordem pública internacional, ordem pública transnacional e normas imperativas que reclamam aplicação ao mérito da causa". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 5 (2012): 121-148.
    Publicado
  19. Pinheiro, Luís de Lima, 1956-. "O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais". (2011): http://hdl.handle.net/10451/59451.
  20. Pinheiro, Luís de Lima. "The Law Applicable on the Continental Shelf and in the Exclusive Economic Zone: The Portuguese Perspective". Ocean Yearbook 25 (2011): 435-444.
  21. Pinheiro, Luís de Lima. "Choice of Law on Non-Contractual Obligations between Communitarization and Globalization A First Assessment of EC Regulation Rome II". Rivista di diritto internazionale privato e processuale 44 (2008): 5-42.
    Publicado
  22. Pinheiro, Luís de Lima. "Competition between Legal Systems in the European Union and Private International Law". IPRax 3 (2008): 206-213.
  23. Pinheiro, Luís de Lima. "Derecho aplicable a los contratos celebrados a través de Internet". Estudios de Deusto 54 2 (2006): 151-198.
    Publicado
  24. Pinheiro, Luís de Lima, 1956-. "Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional". (2005): http://hdl.handle.net/10451/59844.
  25. Pinheiro, Luís de Lima, 1956-. "Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do direito aplicável". (2005): http://hdl.handle.net/10451/59974.
  26. Pinheiro, Luís de Lima, 1956-. "Cláusulas típicas dos contratos do comércio internacional". (2003): http://hdl.handle.net/10451/60234.
  27. Pinheiro, Luís de Lima, 1956-. "Competência internacional em matéria de contratos com consumidores". (2002): http://hdl.handle.net/10451/60318.
  28. Pinheiro, Luís de Lima, 1956-. "Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet". (2001): http://hdl.handle.net/10451/60353.
  29. Pinheiro, Luís de Lima, 1956-. "A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual". (2001): http://hdl.handle.net/10451/60394.
  30. Pinheiro, Luís de Lima. "O problema do Direito aplicável aos contratos internacionais celebrados pela Administração Pública". (1999): https://doi.org/10.34632/direitoejustica.1999.11072.
    https://doi.org/10.34632/direitoejustica.1999.11072
  31. Pinheiro, Luís de Lima. "Venda marítima internacional – alguns aspetos fundamentais da sua regulação jurídica". Revista AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) 1 (1997) 44-67 1 (1997): 44-67.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Pinheiro, Luís de Lima. "A interpretação no Direito Internacional Privado", Cuadernos de Derecho Transnacional, 2020
Capítulo de livro
  1. Pinheiro, Luís de Lima, 1956-. "Linhas gerais de reconhecimento de decisões de outros Estados-Membros ao abrigo do regulamento Bruxelas II TER". 2023.
    https://doi.org/10.34628/PR51-ZJ77
  2. Pinheiro, Luís de Lima. "A responsabilidade civil contratual e o Regulamento Roma I". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Garcia, 1497-1514. Lisboa, Portugal, 2023.
    Publicado
  3. Pinheiro, Luís de Lima. "Regulamento Roma I: Contratos Celebrados com Consumidores, vol. IV, 49-67, Coimbra, 2023". In Estudos de Direito do Consumo, org. por Rui de Mascarenhas Ataíde, Francisco Rodrigues Rocha e Vítor Palmela Fidalgo,, 49-67. Coimbra, Portugal, 2023.
    Publicado
  4. Pinheiro, Luís de Lima. "Adaptação, Contratos de Estado, Direito Internacional Privado, Lex Mercatoria, Questão prévia e Relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, org. por Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos, Manuel Almeida Ribeiro, Aiz Tuffi Saliba. Marcílio Toscano Franca Filho e Paulo Borba Casella. Alfragide, Portugal, 2023.
    Publicado
  5. Pinheiro, Luís de Lima. "Introduction to Articles 30-37 and Articles 30-37". In European Commentaries on Private International Law. Brussels IIter Regulation, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski, 339-370. Colónia, Alemanha, 2023.
    Publicado
  6. Pinheiro, Luís de Lima. "Exclusive jurisdictions". In European Commentaries on Private International Law. Brussels Ibis Regulation, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski, 557-579. Colónia, Alemanha, 2023.
    Publicado
  7. Pinheiro, Luís de Lima. "Introdução e anotação aos artigos 3.º e 4.º". In Código das Sociedades Comerciais Anotado, org. por António Menezes Cordeiro, 5.ª ed., Coimbra, Almedina, 2022., 68-88. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  8. Pinheiro, Luís de Lima. "Portugal". In Public Policy and Private International Law, org. por Olaf Meyer, 299-317. Cheltenham, Reino Unido, 2022.
    Publicado
  9. Pinheiro, Luís de Lima. "Some Reflections on the Spatial Reach of Injunctions for Privacy and Personal Data Protection on the Internet". In in Ius Vivum: Kunst – Internationales – Persönlichkeit. Festschrift für Haimo Schack zum 70. Geburtstag, 732-741. Tubinga, Alemanha, 2022.
    Publicado
  10. Pinheiro, Luís de Lima. "O método de reconhecimento no Direito Internacional Privado ¿ Renascimento da teoria dos direitos adquiridos?". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito, 413-452. Coimbra, Portugal, 2022.
    Publicado
  11. Pinheiro, Luís de Lima. "O papel dos tribunais no preenchimento do conceito de ordem pública internacional". In Est. Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 715-724. Lisboa, Portugal, 2021.
    Publicado
  12. Pinheiro, Luís de Lima. "A competência do tribunal arbitral". In Estudos de Arbitragem em Homenagem ao Bastonário Manuel Gonçalves, org. por Lino Diamvutu, 483-503. Coimbra, Portugal, 2021.
    Publicado
  13. Pinheiro, Luís de Lima. "Smart Contracts e Direito Aplicável". In Discussões sobre Direito na Era Digital, org. por Anna Carolina Pinho, 503-527. Rio de Janeiro, Brasil, 2021.
    Publicado
  14. Pinheiro, Luís de Lima. "A Justiça do Direito de Conflitos Internacional Privado". In Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas. Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos, org. por Gustavo de Campos Monaco e Maria Rosa Loula,, 411-434. São Paulo, Brasil, 2021.
    Publicado
  15. Pinheiro, Luís de Lima. "O reconhecimento de decisões arbitrais ‘estrangeiras’ ao abrigo da Convenção de Nova Iorque – Perspetiva atual". In in Arbitragem Comercial. Estudos Comemorativos dos 30 Anos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, org. por António Menezes Cordeiro, 665-700. Coimbra, Portugal, 2019.
    Publicado
  16. Pinheiro, Luís de Lima. "Direito Internacional Privado (artigos 15.º a 24.º do Código Civil)". In Código Civil. Livro do Cinquentenário, vol. II em Memória do Prof. Doutor Eduardo dos Santos Júnior, 245-272. Coimbra, Portugal, 2019.
    Publicado
  17. Pinheiro, Luís de Lima. "Article 26". In European Commentaries on Private International Law. ECPIL Commentary, vol. III – Rome II Regulation, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski, 662-675. Colónia, Alemanha, 2019.
    Publicado
  18. Pinheiro, Luís de Lima. "Contratos celebrados através da internet – Tribunais internacionalmente competentes e Direito aplicável”". In Estudos em Homenagem a Agostinho Pereira de Miranda, 219-245. Coimbra, Portugal, 2019.
    Publicado
  19. Pinheiro, Luís de Lima. "Cooperation between central authorities in matters of parental responsibility". In European Commentaries on Private International Law. ECPIL Commentary, vol. IV – Brussels IIbis Regulation, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski,, 446-457. Colónia, Alemanha, 2017.
    Publicado
  20. Pinheiro, Luís de Lima. "Article 19: Habitual residence". In European Commentaries on Private International Law. ECPIL Commentary, vol. II - Rome I Regulation. Commentary, org. por Ulrich Magnus e Peter Mankowski, 799-810. 2017, Alemanha, 2017.
    Publicado
  21. Pinheiro, Luís de Lima. "Mecanismos de Resolução de Litígios com os Investidores nos acordos CETA e TTIP". In União Europeia. Reforma ou Declínio, org. por Eduardo Pais Ferreira, 359-375. Lisboa, Portugal, 2016.
    Publicado
  22. Pinheiro, Luís de Lima. "The Confluence of Transnational Rules and National Directives as the Legal Framework of Transnational Arbitration". In Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions into Perspective, org. por Dário Moura Vicente, 383-431. Leiden, Países Baixos, 2016.
    Publicado
  23. Pinheiro, Luís de Lima. "Corruption in International Commercial Contracts – A Portuguese Substantive and Private International Law Perspective". In The Impact of Corruption on International Commercial Contracts, org. por Michael Bonell e Olaf Meyer, 267-289. Heidelberga, Alemanha, 2015.
    Publicado
  24. Pinheiro, Luís de Lima. "Reflexões sobre a governação e a regulação da internet, com especial consideração da ICANN". In Est. de Direito Intelectual em Homenagem de José Oliveira Ascensão, 363-385. Coimbra, Portugal, 2015.
    Publicado
  25. Pinheiro, Luís de Lima. "A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias perante as ordens jurídica portuguesa e dos países africanos lusófonos”". In Internationaler Rechtsverkehr und Rechtsvereinheitlichung aus deutsch-lusitanischer Perspektive. Comércio Jurídico Internacional e Unificação do Direito Privado na Perspetiva Luso-Alemã, org. por Stefan Grundmann et al., 273-287. Baden-Baden, Alemanha, 2014.
    Publicado
  26. Pinheiro, Luís de Lima. "O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais". In Est. José Lebre de Freitas, 957-975. Coimbra, Portugal, 2013.
    Publicado
  27. Pinheiro, Luís de Lima. "Loi applicable. Commentaire du Règlement 1259/2010 Rome III Article 8". In Droit européen du divorce. European Divorce Law, org. por Sabine Corneloup, 567-584. Paris, França, 2013.
    Publicado
  28. Pinheiro, Luís de Lima. "Portugal". In ICC Guide to National Rules of Procedure for Recognition and Enforce-ment of Awards under the New York Convention, ICC International Court of Arbitration Bulletin – 2012 Special Supplement, 312-315. Paris, 2013.
    Publicado
  29. Pinheiro, Luís de Lima. "O navio em Direito Internacional". In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, 255-278. Coimbra, Portugal, 2012.
    Publicado
  30. Pinheiro, Luís de Lima. "Direito aplicável às operações sobre instrumentos financeiros". In Centenário do Nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha – Estudos em Homenagem, 661-712. Coimbra, Portugal, 2012.
    Publicado
  31. Pinheiro, Luís de Lima. "Rome I Regulation: Some Controversial Issues". In Grenzen überwinden – Prinzipien bewahren – Festschrift für Bernd von Hoffmann, 242-257. Bielefeld, Alemanha, 2011.
    Publicado
  32. Pinheiro, Luís de Lim. "Direito privado da cultura algumas reflexões". In Est. Carlos Ferreira de Almeida, 509-526. Coimbra, Portugal, 2011.
    Publicado
  33. Pinheiro, Luís de Lima. "Algumas reflexões sobre a codificação portuguesa do Direito Internacional Privado". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Sérvulo Correia, 743-768. Coimbra, Portugal, 2010.
    Publicado
  34. Pinheiro, Luís de Lima. "A arbitragem CIRDI e o regime dos contratos de Estado". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 225-245. Coimbra, Portugal, 2010.
    Publicado
  35. Pinheiro, Luís de Lima. "O novo Regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) Uma introdução". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, 833-899. Coimbra, Portugal, 2010.
    Publicado
  36. Pinheiro, Luís de Lima. "Direito aplicável às operações bancárias internacionais". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque, 135-178. Coimbra, Portugal, 2010.
    Publicado
  37. Pinheiro, Luís de Lima. "Incoterms – introdução e traços fundamentais". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, 497-514. Coimbra, Portugal, 2009.
    Publicado
  38. Pinheiro, Luís de Lima. "O Direito de Conflitos das obrigações extracontratuais entre a comunitarização e a globalização Uma primeira apreciação do Regulamento comunitário Roma II". In Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, 1593-1639. Coimbra, Portugal, 2008.
    Publicado
  39. Pinheiro, Luís de Lima. "Direito aplicável aos contratos celebrados através da internet". In Direito da Sociedade da Informação, 363-415. Coimbra, Portugal, 2008.
    Publicado
  40. Pinheiro, Luís de Lima. "Concorrência entre sistemas jurídicos na União Europeia e Direito Internacional Privado". In Parmalat y Otros Casos de Derecho Internacional Privado, org. por Alfonso Luis Calvo Caravaca e Juliana Rodríguez Rodrigo, 391-411. Madrid, Espanha, 2007.
    Publicado
  41. Pinheiro, Luís de Lima. "O Direito autónomo do comércio internacional em transição: a adolescência de uma nova lex mercatoria". In Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 847-886. Coimbra, Portugal, 2006.
    Publicado
  42. Pinheiro, Luís de Lima. "Direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem transnacional". In Estudos em Honra de Ruy de Albuquerque, 761-802. Coimbra, Portugal, 2006.
    Publicado
  43. Pinheiro, Luís de Lima. "Convenção de arbitragem (aspectos internos e transnacionais". In Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, 1095-1153. Coimbra, Portugal, 2006.
    Publicado
  44. Pinheiro, Luís de Lima. "Federalismo e Direito Internacional Privado algumas reflexões sobre a comunitarização do Direito Internacional Privado". In Direito Comparado – Perspectivas Luso-Americanas, 275-300. Coimbra, Portugal, 2006.
    Publicado
  45. Pinheiro, Luís de Lima. "O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços". In Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, 273-303. Coimbra, Portugal, 2005.
    Publicado
  46. Pinheiro, Luís de Lima. "Competência internacional em matéria de litígios relativos à Internet". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 695-712. Coimbra, Portugal, 2003.
    Publicado
  47. Pinheiro, Luís de Lima. "Breves considerações sobre a responsabilidade dos consorciados perante terceiros". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, 165-179. Coimbra, Portugal, 2003.
    Publicado
  48. Pinheiro, Luís de Lima. "A triangularidade do Direito Internacional Privado Ensaio sobre a articulação entre o Direito de Conflitos, o Direito da Competência Internacional e o Direito de Reconhecimento". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 311-378. 2002.
    Publicado
  49. Pinheiro, Luís de Lima. "The ´Denationalization`of Transnational Relationships – Regulation of Transnational Relationships by Public International Law, European Community Law and Transnational Law". In Aufbruch nach Europa. 75 Jahre Max-Planck-Institut für Privatrecht, 429-446. Tubinga, Alemanha, 2001.
    Publicado
  50. Pinheiro, Luís de Lima. "O Direito aplicável às sociedades. Contributo para o Direito Internacional Privado das sociedades". In Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales, 475-555. Coimbra, Portugal, 2000.
    Publicado
Livro
  1. Pinheiro, Luís de Lima. Direito Internacional Privado, vol. II Direito de Conflitos/Parte Especial, tomo II Negócio Jurídico, Obrigações, Direitos Reais, Insolvência, Direitos de Propriedade Intelectual, Relações de Família, Sucessões e Arbitragem Transnacional,. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2023.
    Publicado
  2. Pinheiro, Luís de Lima. Direito Internacional Privado, vol. II Direito de Conflitos/Parte Especial, tomo I Introdução, Pessoas Singulares e Coletivas e Princípios Gerais de Direito dos Estrangeiros, 5.ª ed., Lisboa, 2023. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2023.
    Publicado
  3. Pinheiro, Luís de Lima. Estudos de Direito da Arbitragem. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022.
    Publicado
  4. Pinheiro, Luís de Lima. Estudos de Direito Marítimo. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021.
    Publicado
  5. Pinheiro, Luís de Lima. Estudos de Direito Internacional Privado, vol. III, Lisboa, AAFDL, 2021. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021.
    Publicado
  6. Pinheiro, Luís de Lima. Direito Internacional Privado, vol. III, Tomo II Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, 3.ª ed., Lisboa, 2019.. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2019.
    Publicado
  7. Pinheiro, Luís de Lima. Direito Internacional Privado, vol. III, Tomo I Competência Internacional, 3.ª ed., Lisboa, 2019. 2019, Portugal: AAFDL. 2019.
    Publicado
  8. Pinheiro, Luís de Lima. Estudos de Direito Internacional Privado, Vol. II Contratos, Obrigações Extracon-tratuais, Insolvência, Operações Bancárias, Operações sobre Instrumentos Financeiros e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras. Coimbra, Portugal: Almedina. 2009.
    Publicado
  9. Pinheiro, Luís de Lima. Estudos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Comercial Internacional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2006.
    Publicado
  10. Pinheiro, Luís de Lima. Estudos de Direito Internacional Privado. Direito de Conflitos, Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras. Coimbra, Portugal: Almedina. 2006.
    Publicado
  11. Pinheiro, Luís de Lima. Direito Comercial Internacional. Contratos Comerciais Internacionais. Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Arbitragem Transnacional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2005.
    Publicado
  12. Pinheiro, Luís de Lima. Arbitragem Transnacional. A Determinação do Estatuto da Arbitragem. Lisboa, Portugal: Imprensa FDUL. 2005.
    Publicado
  13. Pinheiro, Luís de Lima. Seminário Internacional sobre a Comunitarização do Direito Internacional Privado. Direito de Conflitos, Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras. Coimbra, Portugal: Almedina. 2005.
    Publicado • Editor
  14. Pinheiro, Luís de Lima. Estudos de Direito Comercial Internacional, vol. I, Coimbra, 2004.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2004.
    Publicado • Editor
  15. Pinheiro, Luís de Lima. Contrato de Empreendimento Comum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado. Almedina. 1998.
    Publicado
  16. Pinheiro, Luís de Lima. A Venda com Reserva da Propriedade em Direito Internacional Privado, Lisboa et al., 1991. Lisboa, Portugal: McGraw-Hill. 1991.
    Publicado
  17. Pinheiro, Luís de Lima. A Cláusula de Reserva de Propriedade. Coimbra, Portugal: Almedina. 1988.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Vouga, Inês Maria Ferreira da Costa Torres. "A arbitragem transnacional e a Convenção de Viena de Venda Internacional de Mercadorias". Mestrado, 2023. http://hdl.handle.net/10362/153329.
  2. Medina, Carolina Martins. "Mediação pública familiar em uma perspectiva luso-brasileira". Mestrado, 2022. http://hdl.handle.net/10451/55072.
  3. Silva, Maria Antónia Mata Antunes da. "Mecanismos de resolução de litígios com investidores e direito da União Europeia". Mestrado, 2020. http://hdl.handle.net/10451/44782.
  4. Vieira, Daniela Porto. "Dos contratos internacionais de compra e venda e de permuta de obras de arte e dos contratos relativos a empréstimo, e cessão de obras de arte para exposições internacionais". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10451/39770.
  5. Pacifici, Isabela Bailune. "A Convenção do México sobre o direito aplicável aos contratos internacionais e o Brasil". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10451/37275.
  6. Simões, Vânia Alexandra dos Santos. "O direito aplicável e a jurisdição internacionalmente competente no comércio eletrónico internacional : em especial o business to business". Mestrado, 2017. http://hdl.handle.net/10451/32091.
  7. Almeida, João Pedro Alves Gomes de. "O divórcio em direito internacional privado". Doutoramento, 2017. http://hdl.handle.net/10451/27574.
  8. Constantinopolos, Daphne. "Arbitragem comercial internacional dos litígios emergentes de contratos internacionais de transferência de tecnologia". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/10451/11728.
  9. Morozowski, Tiago Wekerlin. "Contratos internacionais "chave na mão"". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/10451/11447.