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Full Professor at the NOVA School of Law. Specialist in Legal and Political Sciences. Graduated (1980), Master (1986) and PhD (1998) in Law from the Lisbon University Faculty of Law. She is a member of the Oporto University Faculty of Law. She was a guest researcher in the Max-Planck Institute of Comparative Public Law and Public International Law, Heidelberg in 1986-1987 and 1992-1996. She is a member of the following research centres, associations and institutes: CEDIS, Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, NOVA School of Law; Portuguese Association of Constitutional Law, affiliated to the International Association of Constitutional Law / Association Internationale de Droit Constitutionnel (IACL-AIDC); Institute of Comparative Luso-Brazilian Law, with headquarters in Rio de Janeiro, Federative Republic of Brazil (IDCLB); Portuguese Association of Law Theory, Philosophy of Law and Social Philosophy, affiliated to the “International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy” (IVR); Portuguese Society of Criminology, affiliated to the “International Society of Criminology” (ISC). She belongs to the following evaluation panels: Foundation for Science and Technology in the attribution of post-doctoral fellowships; European Union Commission, Priamus Programme, Horizon 2020.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Cristina Maria Machado de Queiroz Leitão

Nomes de citação

  • Queiroz, Cristina
  • Cristina M. M. Queiroz

Identificadores de autor

Ciência ID
FC12-A337-A011
ORCID iD
0009-0004-6805-6956
Formação
Grau Classificação
2012/03/15 - 2012/03/16
Concluído
 Direito Constitucional e Direito Público Comparado (Título de Agregado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1998
Concluído
 Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Direito Constitucional
Universidade de Lisboa, Portugal
"Interpretação Constitucional e Poder Judicial: Sobre a Epistemologia da Construção Constitucional" (TESE/DISSERTAÇÃO)
1986
Concluído
 Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1975 - 1980
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2018 - Atual Investigador Coordenador (carreira) (Investigação) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2018 Gestão de Ciência e Tecnologia Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Instituto Jurídico Interdisciplinar, Portugal
1999 - 2018 Investigador principal (carreira) (Investigação) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1992 - 1996 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, Alemanha
Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, Alemanha
1986 - 1987 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, Alemanha

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2018 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2018 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1998 - 2005 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
1999 - 2002 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1986 - 1994 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1981 - 1986 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2020 - Atual Coordenadora do Doutoramento em Direito Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual Diretora da Biblioteca Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Atual Membro do Conselho Científico Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2022 Presidente da Comissão Científica do II Ciclo de Estudos - Mestrado em Direito ( Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021 Vice-Presidente do Conselho Científico Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2014 Membro do Conselho de Representantes Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2014 Membro do Conselho Científico Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2010 Presidente do Conselho Escolar Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2003 - 2007 Membro do Senado Universidade do Porto, Portugal
Universidade do Porto, Portugal
2004 - 2005 Vice-Presidente do Conselho Científico Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2005 Directora e coordenadora, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, do Programa Erasmus, União Europeia Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2024 - Atual Guerras (In)Justas e Paz Perpétua: Para uma Utopia Cosmopolita Realista
MPr-2023-12 - SACCCT
Bolseiro de Cientista Convidado
Faculdade de Letras Universidade de Lisboa, Portugal
Em curso

Outro

Designação Financiadores
2023/10/06 - Atual The World Justice Project/ Indicadores Sub-nacionais de Justiça, Governança e Estado de Direito / EU Subnational Justice, Governance, and Rule of Law Indicators
eu-ruleoflaw@worldjusticeproject.org
Bolseiro de Cientista Convidado
Eu Commission, Bélgica

American Bar Association Washington DC, Estados Unidos
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Queiroz, Cristina. "Kant and the Constitutionalists". 2024.
    Publicado
  2. Queiroz, Cristina. "Risk and Uncertainty, Health and Collateral Damage. What is expected from the state of health emergency.". Trabalho apresentado em Nova Health Chronic Disease and Infection, Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, 14 de Outubro de 2022, Lisbon, 2022.
  3. Cristina Queiroz. "Universalismo, particularismo e a legitimidade da ordem pública para além do Estado". 2022.
  4. Cristina Queiroz. "Risk and Uncertainty, Health and Collateral Damage". 2022.
  5. Queiroz, Cristina. "Cosmopolitismo: Justiça, democracia e cidadania sem fronteiras: Immanuel Kant (1724-1804), Alexander v. Humboldt (1769-1859) e Hans Kelsen (1881-1973)". Lisbon, 2019.
  6. Queiroz, Cristina. "Cosmopolitismo: Justiça, democracia e cidadania sem fronteiras: Immanuel Kant (1724-1804), Alexander v. Humboldt (1769-1859) e Hans Kelsen (1881-1973), Conferência "Humboldt-Kolleg - To Grasp the Whole Word. On the 250th Anniversary of Alexander von Humboldt", organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 4-6 de Novembro de 2019, CEDIS, Livro de Actas.". 2019.
  7. Cristina Queiroz. "A independência do poder judicial". 2016.
  8. Cristina Queiroz. "A Tradição Ocidental do Direito Natural". 2004.
Artigo em revista
  1. Queiroz, Cristina. "Os conceitos de "restrição", "configuração" e "delimitação" de Direitos Fundamentais à luz da Constituição da República". Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais 13 16 (2017): 501.
    Publicado
  2. Queiroz, Cristina. "A proposta de constituição de um Tribunal Constitucional Internacional". International Studies on Law and Education 24 set-dez (2016): 51.
    Publicado
  3. Queiroz, Cristina. "O modelo global dos Direitos Constitucionais". JURISMAT 7 (2015): 231.
    Publicado
  4. Queiroz, Cristina. "The Independence of a Meritorious Elite: The Government of Judges and Democracy. National Report.". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto XI 2014 (2014): 29. ISNN 1645-1430.
    Publicado
  5. Queiroz, Cristina. "O processo político da Catalunha". Revista de Direito Público 12 (2014): 19.
    Publicado
  6. Queiroz, Cristina. "A Protecção Internacional dos Direitos do Homem". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto X 2013 (2013): 11. ISNN 1645-1430.
    Publicado
  7. Queiroz, Cristina. "Quais os limites ao dever de solidariedade entre os membros de um governo de coligação?". Direito & Política 4 (2013): 100.
    Publicado
  8. Queiroz, Cristina. "Em que condições pode o Presidente da República nomear um governo de iniciativa presidencial". Direito & Política 2 (2013): 111.
    Publicado
  9. Queiroz, Cristina. "Provas de Doutoramento de Marta Chantal Ribeiro da Cunha - "A protecção da biodiversidade marinha através das áreas protegidas nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição do Estado: discussões e soluções jurídicas contemporâneas. O caso português". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto X (2013): 421.
  10. Queiroz, Cristina. "Provas de Doutoramento da Nestre Maria da Graça Eanes Ferreira - Unidade e Diferenciação na União Europeia. A diferenciação como sistema jurídico da União". X (2013): 429.
  11. Queiroz, Cristina. "A República e o Direito Internacional". .Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto VIII (2011): 9.
    Publicado
  12. Queiroz, Cristina. "O princípio da interpretação conforme. Questões e perspectivas". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto VII (2010): 313.
    Publicado
  13. Queiroz, Cristina. "Entre a ordem e a desordem: a política dos Direitos Fundamentais". .Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto IV (2007): 47.
    Publicado
  14. Queiroz, Cristina. "Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica da Licenciada Anabela da Costa Leão". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto III (2006): 797.
    Publicado
  15. Queiroz, Cristina. "Os tratados internacionais (bilaterais e multilaterais como processo de criação de Direito Internacional)". Janus 2004. Anuário de Relações Internacionais (2004): 122.
    Publicado
  16. Queiroz, Cristina. "O contrapeso de interesses no caso concreto, a praxis judicial e a jurisprudência dos Tribunais". Boletim da Associação Nacional de Advogados Portugueses I (1991): 25.
    Publicado
  17. Queiroz, Cristina. "Reforma e Democratização na URSS: o último plenário do Comité Central". Boletim do Conselho Nacional do Plano 20 (1990):
  18. Queiroz, Cristina. "As implicações jurídico-constitucionais do processo de unificação alemã". Boletim do Conselho Nacional do Plano 22 (1990): 253.
    Publicado
  19. Queiroz, Cristina. "O Plano na ordem Jurídica, Parte II". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XXXI (1990): 263.
    Publicado
  20. Queiroz, Cristina. "O "pluralismo monopartidário": os dilemas da reforma na URSS". Boletim do Conselho Nacional do Plano 19 (1989):
    Publicado
  21. Queiroz, Cristina. "O plano nos projectos de revisão constitucional". Boletim do Conselho Nacional do Plano (1989):
    Publicado
  22. Queiroz, Cristina. "Sobre os conceitos de "pluralismo" r "neo-corporativismo". A propósito da constitução do Conselho Económico e Social". Boletim do Conselho Nacional do Plano 18 (1989):
  23. Queiroz, Cristina. "O plano na ordem jurídica, Parte I". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XXX (1989): 253.
    Publicado
  24. Queiroz, Cristina. "O Plano na ordem jurídica". Boletim do Conselho Nacional do Plano 15 (1988): 123.
    Publicado
  25. Queiroz, Cristina. "O plano na Constituição de 1976". Boletim do Conselho Nacional do Plano 16 (1988):
    Publicado
  26. Queiroz, Cristina. "O Conselho Económico e Social das Nações Unidas e o problema da cooperação económica internacional". Boletim do Conselho Nacional do Plano 14 (1988): 233.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Queiroz, Cristina ; Constitutional Law. "O conceito "moderno" de constituição". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor João Caupers, 231. Lisbon, Portugal: Nova School of Law Gestalegal, 2024.
    Publicado
  2. Queiroz, Cristina. "As sentenças intermédias do Tribunal Constitucional". In Estudos sobre Fiscalização Sucessiva Concreta da Constitucionalidade: Importância, Relevo e Regime, 37. Portugal: Gestlegal, 2023.
    Publicado
  3. Queiroz, Cristina. "Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais. O que se espera do estado de emergência sanitário?". In O Direito Público e a Crise Pandémica”, Conferência: XIV Encontro de Professores de Direito Público, 61. Lisbon, Portugal: Cedis, E-Book, 2022.
    Publicado
  4. Cristina Queiroz. "Prefácio do livro A independência do poder judicial". In A Independência do poder judicial. Bases, pressupostos, garantias e desafios. Moçambique: Alcance Editores, 2021.
    Publicado
  5. Cristina Queiroz. "Os Direitos Sociais no limiar do século XXI". In A Crise e o Direito à Segurança Social. Diagnóstico e Perspetivas, 7. Almedina, 2020.
    Publicado
  6. Cristina Queiroz. "Soberania e territorialidade: espaços de decisão e de identidade". In Estudos em Homenagem ao Doutor Wladmir Brito, 311. Almedina, 2020.
    Publicado
  7. Cristina Queiroz. "A crise da democracia representativa: autoritarismo, demagogia e populismo". In Estudos em Honra do Juiz Conselheiro Presidente Doutor Joaquim de Sousa Ribeiro, 569. Almedina, 2019.
    Publicado
  8. Cristina Queiroz. "The Global Model of Constitutional Rights and the Question of Epistemic Uncertainty". In Actas do “XXVIII World Congress of the International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR) Lisbon, July 17-21 2017, 1-12. Universidade do Porto, 2017.
  9. Cristina Queiroz. "A estrutura do saber e o governo das universidades". In Comemoração dos 20 Anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 323. Universidade do Porto, 2017.
  10. Cristina Queiroz. "A participação do Parlamento na direcção da Política Externa e das Relações Internacionais". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, 87. Almedina, 2016.
    Publicado
  11. Cristina Queiroz. "El Tribunal Constitucional portugués y los derechos sociales". In Escritos sobre derechos individuales y colectivos en perspectivas diversas, 139. Barcelona, Espanha: Atelier, 2014.
    Publicado
  12. Cristina Queiroz. "Constitucionalismo e globalização. Os problemas actuais do constitucionalismo 'no''e 'para além' do Estado'". In Tratado de Direito Constitucional. Constituição no Século XXI, 29-70. Elsevier, 2014.
    Publicado
  13. Cristina Queiroz. "Federalismo e Democracia". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, 523-544. Coimbra Editora, 2012.
  14. Cristina Queiroz. "Jean-Jacques Rousseau e o contrato social". In Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, 237. Almedina, 2012.
  15. Cristina Queiroz. "A relação entre o Tribunal Constitucional e a Justiça Comum no processo de controle concreto de normas. Em particular o caso das sentenças interpretativas". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho, 605. Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  16. Cristina Queiroz. "A República e o Direito Internacional". In A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 Comemoração do Centenário da República, 263. Lisbon, Portugal: Assembleia da República, 2011.
    Publicado
  17. Cristina Queiroz. "O direito de intervenção humanitária: um novo "paradigma" do Direito Internacional?". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque, 387-400. Coimbra Editora, 2010.
  18. Cristina Queiroz. "O controle jurisdicional da constitucionalidade. Democracia, poder judicial e justiça constitucional". In Comentários à Constituição Federal de 1988, 1559. Rio de Janeiro, Brasil: Forense, 2009.
    Publicado
  19. Cristina Queiroz. "Constituição e poder judicial". In Nos 20 anos do Código das Sociedades.. Homenagem aos Professores Doutores Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, 523. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2007.
    Publicado
  20. Cristina Queiroz. "A protecção constitucional da recolha e tratamento de dados pessoais automatizados". In Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles ¿ 90 Anos, 291-315. Almedina, 2007.
  21. Cristina Queiroz. "A interpretação jurídica". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcelo Caetano, 267-287. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  22. Cristina Queiroz. "O Direito como sistema (interno) de regras e princípios". In Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 655-674. Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  23. Cristina Queiroz. "O sistema de governo português". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor André Gonçalves Pereira, 217. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  24. Cristina Queiroz. "A Reforma da União Europeia. O debate sobre o projecto de Constituição para a Europa". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, 175-196. Coimbra Editora, 2005.
    Publicado
  25. Cristina Queiroz. "Direitos fundamentais sociais: questões interpretativas e limites de justiciabilidade". In Interpretação Constitucional, 165. São Paulo, Brasil: Malheiros Editores, 2005.
    Publicado
  26. Cristina Queiroz. "A classificação das formas de governo. Em particular, o sistema de governo "semi-presidencial"'". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Armando Marques Guedes, 321-358. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2004.
    Publicado
  27. Queiroz, Cristina. "A Tradição Ocidental do Direito Natural". In Direito Natural, Religiões e Culturas. I Congresso Internacional de Direito Natural, 183. Coimbra Editora, 2004.
    Publicado
  28. Cristina Queiroz. "A Universidade e a liberdade de ensino". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Ribeiro de Faria, 923. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003.
    Publicado
  29. Cristina Queiroz. "A verdade e as formas jurídicas". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 921-951. Almedina, 2002.
  30. Cristina Queiroz. "Justiça Constitucional e Interpretação da Constituição. A procura de um novo paradigma". In Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976. Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras, 561. Lisbon, Portugal: AAFDL, 2001.
    Publicado
  31. Cristina Queiroz. "Autonomia e direito fundamental à liberdade de consciência, religião e culto. Os limites da intervenção do poder público". In Estudos em Comemoração dos Cinco Anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 291-343. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Publicado
  32. Cristina Queiroz. "Constituição, constitucionalismo e democracia". In Pertspectivas Constitucionais. Nos 20 Anos da Constituição de 1976, 457-481. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1996.
    Publicado
Livro
  1. Cristina M. M. Queiroz. Constituição Económica e Direitos Fundamentais. Petrony. 2024.
    Publicado
  2. Cristina Queiroz. Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais. Lisbon, Portugal: Petrony. 2023.
    Publicado
  3. Francisco Pereira Coutinho; Dulce Lopes; Catarina Santos Botelho; Luís Heleno Terrinha; Cristina Queiroz; Ana Rita Gil; Pedro Coutinho; Raquel Brízida Castro; Fátima Castro Moreira. O Direito Público e a Crise Pandémica. Instituto de Direito e Seguran{\c c. 2022.
    Publicado
  4. Cristina Queiroz. Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais. Petrony. 2021.
    Publicado
  5. Cristina Queiroz. Risco e incerteza, danos colaterais. CEDIS. 2021.
    Publicado
  6. Cristina Queiroz. Direitos Fundamentais Sociais. Petrony. 2020.
    Publicado
  7. Cristina Queiroz. Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais. 2019.
    Publicado
  8. Cristina Queiroz. Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais. Petrony. 2018.
    Publicado
  9. Cristina Queiroz. Justiça Constitucional. Petrony. 2017.
    Publicado
  10. Cristina Queiroz. Direito Constitucional Internacional. Petrony. 2016.
    Publicado
  11. Cristina Queiroz. Direito, Estado e Constituição no limiar do Século XXI. Coimbra. 2015.
    Publicado
  12. Cristina Queiroz. O Tribunal Constitucional e os Direitos Sociais. Coimbra Editora. 2014.
    Publicado
  13. Cristina Queiroz. Os poderes do Presidente da República. Coimbra Editora. 2013.
    Publicado
  14. Cristina Queiroz. Direito Internacional e Relações Internacionais. Coimbra Editora. 2013.
    Publicado
  15. Cristina Queiroz. Poder Constituinte, Democracia e Direitos Fundamentais. Coimbra Editora. 2013.
    Publicado
  16. Cristina Queiroz. Direito Constitucional Internacional. Coimbra Editora. 2011.
    Publicado
  17. Cristina Queiroz. Direitos Fundamentais. Coimbra Editora. 2010.
    Publicado
  18. Cristina Queiroz. Direito Constitucional. São Paulo, Brasil: Revista dos Tribunais. 2009.
    Publicado
  19. Cristina Queiroz. O Parlamento como factor de decisão política. Coimbra Editora. 2009.
    Publicado
  20. Cristina Queiroz. Direito Constitucional. Coimbra Editora. 2009.
  21. Cristina Queiroz. Direito Internacional e Relações Internacionais. Coimbra Editora. 2009.
    Publicado
  22. Cristina Queiroz. O sistema de governo semi-presidencial. Coimbra Editora. 2007.
    Publicado
  23. Cristina Queiroz. O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais. Coimbra Editora. 2006.
    Publicado
  24. Cristina Queiroz. Direitos Fundamentais Sociais. Coimbra Editora. 2006.
    Publicado
  25. Cristina Queiroz. Direitos Fundamentais. Coimbra Editora. 2002.
    Publicado
  26. Queiroz, Cristina. Direito Internacional Público II. Organizações Internacionais. Lisbon, Portugal: Editora: UAL. 2002.
    Publicado
  27. Queiroz, Cristina. Relatório. Diretos Fundamentais. Teoria Geral. Coimbra: Coimbra Editora. 2002.
    Publicado
  28. Cristina Queiroz. Interpretação Constitucional e Poder Judicial. Coimbra Editora. 2000.
    Publicado
  29. Cristina Queiroz. Os Actos Políticos no Estado de Direito. Almedina. 1990.
    Publicado
  30. Queiroz, Cristina. O sistema político e constitucional portugês. Lisbon, Portugal: AAFDL. 1990.
    Publicado

Outros

Outra produção
  1. Direitos Fundamentais. Teoria Geral. Texto para os Cursos de Direitos Fundamentais na NOVA School of Law. 2022. Queiroz, Cristina. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/52613658-e44b-4253-94b1-20a8c58e6909.
  2. Direito Constitucional e Europeu. Texto para o Mestrado em Direito Forense e Arbitragem da NOVA School of Law. 2021. Queiroz, Cristina. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/0846c193-1d33-4f79-af64-3593ffca0d86.
  3. Law, Cooperation and Security in a Globalized World. Text for the Doctoral Course Degree of the NOVA School of Law. 2021. Cristina Queiroz. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/84ccda34-774a-4301-8458-5950e5fc6343.
  4. Direito, Cooperação e Segurança num mundo globalizado. Texto para os Cursos de Doutoramento em Direito e em Direito e Segurança. 2021. Cristina Queiroz. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/f77f63f0-f408-4ac9-8b31-3ada7d06ae19.
  5. O Governo das Universidades, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 37, Abril de 2017.. 2017. Queiroz, Cristina.
  6. Apreciação da dissertação de Doutoramento do Mestre Justino Felizberto Justino, intitulada “O regime jurídico do acesso de indivíduos à justiça constitucional moçambicana, em fiscalização concreta, à luz da Constituição de 2004”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 4 de Julho de 2017,. 2017. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt.
  7. As leis de combate ao terrorismo. Nomos e narrativa, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 36, Abril de 2016.. 2016. Queiroz, Cristina.
  8. As múltiplas faces da Europa”. Actas do II Congresso de Filosofia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 8 e 9 de Setembro de 2016,. 2016. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt.
  9. Apreciação da dissertação de Doutoramento do Mestre Pedro Ari Ferreira da Cunha, intitulada “Authority and Accountability. Contributions of Agency Theory to Good Governance”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 17 de Novembro de 2016,. 2016. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt..
  10. Apreciação da dissertação de Doutoramento da Mestre Jaíra Capistrano da Cruz Soares, intitulada "Constituição e Modelo de Mercado: uso liberal e desuso neoliberal’". 2016. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt..
  11. Apreciação da dissertação de Doutoramento do Mestre Hugo Daniel da Cunha Lança Silva, intitulada ‘A regulação dos conteúdos disponíveis na Internet. A imperatividade de proteger as crianças’. 2015. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt.
  12. As múltiplas faces da Europa, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 35, Dezembro de 2014.. 2014. Queiroz, Cristina.
  13. Mosqueteiros!, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 34, Maio de 2014.. 2014. Queiroz, Cristina.
  14. Eichmann em Jerusalém. Um relatório sobre a banalidade do mal. A propósito do filme Hannah Arendt de Margarethe von Trotta, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 33, Dezembro de 2013.. 2013. Queiroz, Cristina.
  15. Como governar um país, segundo Marcus Tullius Cicero, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 32, Maio de 2013.. 2013. Queiroz, Cristina.
  16. O Estado Dual, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 31, Dezembro de 2012.. 2012. Queiroz, Cristina.
  17. O poder e a sua representação, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 30, Maio de 2012.. 2012. Queiroz, Cristina.
  18. Apreciação da dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas do licenciado Rui Filipe Fontinha Vieira, intitulada ‘Intolerância contra Cristãos na Europa e Liberdade de Proselitismo, hoje. 2012. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt.
  19. O momento europeu, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 29, Dezembro de 2011.. 2011. Queiroz, Cristina.
  20. Hans Kelsen (1881-1973) - O último lugar de repouso do infatigável viajante, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 28, Maio de 2011. 2011. Queiroz, Cristina.
  21. A América e a Europa vivem tempos conturbados e difíceis, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 27, Dezembro de 2010.. 2010. Queiroz, Cristina.
  22. A identidade do sujeito constitucional: transnacionalismo e globalização, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 26, Maio de 2010.. 2010. Queiroz, Cristina.
  23. Apreciação da dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas do licenciado Luís Ricardo Ferreira Leite, intitulada ‘O Controlo Jurisdicional do Acto Político. 2010. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt.
  24. Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica de Juliana Manuela Alves Ferraz Coutinho na disciplina de Direito Administrativo II, "Ensinar Direito: plano de uma aula (prática)". 2010. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt.
  25. Berlin, Alexanderplatz, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 25, Dezembro de 2009.. 2009. Queiroz, Cristina.
  26. O poder de exteriorização e a tomada de posições públicas do presidente da República, in: Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 24, Maio de 2009.. 2009. Queiroz, Cristina.
  27. Apreciação da dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais do licenciado Alexandro Sólon Bianco, intitulada ‘"Catástrofes Naturais em Direito Internacional: Responsabilidades Humanitárias". 2009. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt.
  28. O regresso da história e o "último homem", in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 23, Dezembro de 2008.. 2008. Queiroz, Cristina.
  29. O demagogo, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 22, Maio de 2008.. 2008. Queiroz, Cristina.
  30. A estrutura do saber e a reforma da Universidade¿ in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 21, Dezembro de 2007.. 2007. Queiroz, Cristina.
  31. Luchino Visconti (1906-1976) - Ossessione (1942-1943), in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 20, Maio de 2007.. 2007. Queiroz, Cristina.
  32. Apreciação da dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Filosóficas da licenciada Ana Paula Moreira, intitulada ¿A correcção normativa como herança metodológica da jurisprudência dos interesses e as dimensões de sua possibilidade/impossibilidade no pensamento de Manuel A. Domingues de Andrade e António Castanheira Neves¿. 2007. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt.
  33. A defesa dos direitos e liberdades na era da ¿luta¿ contra o terrorismo, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 19, Dezembro de 2006.. 2006. Queiroz, Cristina.
  34. Apreciação da dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas do licenciado Mário Ramos Pereira Silva, intitulada "Os partidos políticos e os grupos dos cidadãos no Direito eleitoral Cabo-Verdiano"”. 2006. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt.
  35. Identidade europeia, programas de mobilidade e a função da Universidade, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 16, Maio de 2005.. 2005. Queiroz, Cristina.
  36. Os 200 anos do Código Civil francês (1804-2004), in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 15, Dezembro de 2004.. 2004. Queiroz, Cristina.
  37. Immanuel Kant (1724-1804), in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 14, Maio de 2004.. 2004. Queiroz, Cristina.
  38. O Debate sobre o Projecto de Tratado Constitucional, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 13, Dezembro de 2003. 2003. Queiroz, Cristina.
  39. Guerra e Constituição, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 12, Maio de 2003.. 2003. Queiroz, Cristina.
  40. Apreciação da dissertação de Mestrado em Direito Constitucional de Paulo Jorge Nogueira da Costa, intitulada "Concorrência no Ensino Superior. Do paradigma constitucional da igual liberdade"”. 2003. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt.
  41. Necessita a Europa de uma Constituição? O debate sobre o Ante-projecto do "Tratado que institui uma Constituição para a Europa", in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 11, Dezembro de 2002.. 2002. Queiroz, Cristina.
  42. Não discriminação, identidade e reconhecimento: o problema das minorias in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 10, Maio de 2002.. 2002. Queiroz, Cristina.
  43. O 11 de Setembro e o Direito Internacional, in: O Tribuna, Jornal da AEFDP, nº 9, Dezembro de 2001.. 2001. Queiroz, Cristina.
  44. Introdução ao Direito, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, capítulos 6, 7 e 8 da Parte II, Parte IV e V, do plano de Curso, integrados no Registo de Sumários das Aulas Teóricas, Ano Lectivo 1999/ 2000,. 2000. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt.
  45. Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica de Maria Luísa Alves da Silva Neto na disciplina de Direito Constitucional, "A fiscalização da constitucionalidade no Direito Constitucional português vigente: enquadramento geral". 2000. Queiroz, Cristina. https://repositorio-aberto.up.pt.
  46. Direito Público Comparado. O sistema de governo semi-presidencial. “Direito Público Comparado. O sistema de governo semi-presidencial”, Apontamentos das aulas do Prof. Doutor André Gonçalves Pereira e Licenciadas Cristina Queiroz e Maria Lúcia Amaral, no curso do 5º Ano (Jurídico-Políticas), Lisboa: AAFDL, 1984.. 1984. Queiroz, Cristina.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023/04 - Atual O Espaço Schengen e a europeização das fronteiras numa Europa em crise demográfica. PhD
Orientador
 PhD Course (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02 - Atual Human Rights and the African Fingerprint PhD
Orientador
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Atual Os Militares e o sistema constitucional presidencialista em Angola PhD
Orientador
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Atual Da crise da democracia ao resgate da confiança na governação: a integridade pública como valor de mudança e factor de coesão PhD
Orientador
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual Lawfare e o uso do Direito como instrumento de guerra: sistematização teórica e modelo de análise PhD
Orientador
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual Direito de acesso a cuidados de saúde. Dever de protecção do Estado e políticas públicas de saúde
Orientador
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2023 Atividade de Inteligência Independente no âmbito do poder judiciário brasileiro: uma necessidade urgente PhD
Orientador
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/01 - 2022/09/03 O impacto da digitalização económica na Ordem Social Portuguesa Post-Doctoral Research
Orientador
NOVA School of Law - Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2020 - 2022 O Direito Civil Global dos Direitos Humanos à Luz da Teoria do Antropoceno Post-Doctoral Research
Orientador
NOVA School of Law - Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2016 - 2018 Eutanásia e Morte Digna
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018 Direito ao Ensino e Deveres de Protecção do Estado
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018 As relações entre o Direito Internacional e o Direito da União Europeia na construção de uma comunidade de Estados e de Cidadãos
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2018 Neoconstitucionalismo e Poder Judicial. Contributo para Reerguer o Ideal do Estado de Direito PhD
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2018 Presidencialismo brasileiro pós 1988: uma análise reflexiva de suas estruturas e apresentação de suas consequências para um país em desenvolvimento PhD
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2018 A independência do poder judicial. Um desafio na consolidação do Estado de Direito democrático em Moçambique PhD
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2018 Direito Internacional e equidade de género. A direcção dos Direitos Humanos no Brasil de 2006 a 2016 PhD
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2018 Quando o legislador não faz o que deve: as omissões legislativas
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2018 A Internacionalização dos Tratados Internacionais e a Dignidade da Pessoa Humana. Horizonte de fundamentação teórica e prática de respeito aos Direitos Humanos: um estudo comparado
Coorientador
Universidade la Sapienza, Itália
2012 - 2018 A Natureza Jurídica da União Europeia PhD
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2014 - 2017 Democracia Cosmopolita e transconstitucionalismo. Desafios, realidades e horizontes globais para o constitucionalismo actual
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2016 A reversão da execução fiscal como mecanismo de direito público moralizador da actividade privada – sua relação com a ética da República, com a liberdade de iniciativa privada e com a prática societária
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2016 Restrições ao exercício de Direitos Fundamentais
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2016 A Democracia, uma questão de (des) confiança. Uma análise do sistema democrático português
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2016 A liberdade de expressão face ao conflito com os direitos à imagem e honra no uso da Internet
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2016 O princípio da não revisibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2016 Cooperação a nível Europeu no Combate ao Crime Organizado
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2016 Os Direitos Fundamentais dos reclusos à luz da legislação portuguesa
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2016 A República de Cabo Verde e o Direito Internacional
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2016 O princípio da não retroactividade dos Direitos Fundamentais Sociais
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2016 Novas Dimensões da esfera de protecção do nascituro. Perspectiva de vida
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2013 Os Direitos dos Consumidores na Constituição da República
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2013 Os efeitos das decisões interpretativas de inconstitucionalidade na fiscalização abstracta sucessiva
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2013 Direitos Fundamentais Sociais: crise do Estado social ou novo paradigma?
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2013 A expropriação urgente
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2013 Direitos Fundamentais do Contribuinte
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2013 A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2013 Exercício do poder regional e a sua cooperação com o poder local
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2013 Violação dos Direitos Funda-mentais decorrente da utilização das novas tecnologias
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012 Testamentos Vitais e Direitos dos Doentes Terminais
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2012 Ius Curiae. Os Efeitos dos Acórdãos Interpretativos no Tribunal de Justiça da União Europeia
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2012 Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2012 A descriminalização da eutanásia e o princípio da dignidade da pessoa humana
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2012 A Procriação Medicamente Assistida no Ordenamento Jurídico-Constitucional Português
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2011 O direito constitucional de greve na legislação portuguesa e brasileira
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2011 Os Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Comunitário
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2011 A autodeterminação em matéria de cuidados de saúde. A constitucionalidade da eutanásia
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2011 A Dignidade da Pessoa Humana e a Protecção do Mínimo Existencial
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2010 A Recepção do Instituto da Entrega ao Tribunal Penal Internacional nos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2010 O Provedor de Justiça. Estatuto, competências e funções
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2010 Liberdade de Imprensa: Seus Limites. Em especial, a sua relação com os direitos de personalidade
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2010 Polícia Municipal. Contributo para uma revisão da Lei orgânica
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2010 O Estado de Direito Social e o Estado Fiscal. A relação entre o Estado Fiscal e o Estado de Direito Social constitucionalmente conformada
Orientador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2023/10/12 - Atual Participação e intervenção, na qualidade de moderadora, na Conferência War & Law. The Future of Conflict, em comemoração do 50º Aniversário da Universidade Nova de Lisboa, que teve lugar em 12 de Outubro de 2023, no Centro Cultural de Belém, II Painel, International Humanitarian Law, Climate Change, and Resouce Competition, tendo elaborado a respectiva síntese e conclusões.
Conferência
 War & Law. The Future of Conflict
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2022/10/14 - Atual Participação e intervenção na V International Conference. Nova Health Chronic Disease and Infection, que teve lugar em 14 de Outubro de 2022, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, com a comunicação Risk and Uncertainty, Health and Collateral Damage. What is expected from the state of health emergency.
Conferência
 V International Conference. Nova Health Chronic Disease and Infection
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2021/07/30 - Atual Participação e intervenção na Conferência em Homenagem ao Professor Doutor Paulo Benavides que teve lugar, por videoconferência, a 30 de Julho de 2021, em Fortaleza, República Federativa do Brasil.
Conferência
 Conferência em Homenagem ao Professor Doutor Paulo Benavides
2024/09/17 - 2024/09/19 Participação e intervenção, na qualidade de membro da Comissão Científica e Keynote Speacker na Conferência Internacional “Critical Philosophy for Cosmopolitan Justice and Perpetual Peace Immanuel Kant 300th Anniversary”, que teve lugar na “School of Arts and Humanities”, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa, de 17-19 de setembro de 2024, com a comunicação “Kant and the Constitutionalists”.
Conferência
Faculdade de Letras Universidade de Lisboa, Portugal
2024/05/29 - 2024/05/29 Participação e intervenção no CLlMATE SUMMIT 2024, a convite da United Nations Association Portugal, Generation Resonance, Ambassadors for the Future, que teve lugar a 29 de Maio de 2024, na Câmara Municipal de Oeiras.
Conferência
United Nations Association Portugal, Portugal
2024/04/23 - 2024/04/23 Participação e intervenção no Conferência Nacional MS-ID, “A Ameaça dos Populismos aos Direitos das Mulheres”, que teve lugar na sede nacional do Partido Socialista, a 23 de Abril de 2024, na qualidade de especialista, com a comunicação “A crise da Democracia representativa e a ascensão (resistível) do autoritarismo”.
Conferência
Mulheres Socialistas - Igualdade e Direitos , Portugal
2024/01/23 - 2024/01/23 Participação e intervenção no Curso sobre Fiscalização Concreta da Constitucionalidade, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com a comunicação "As sentenças interpretativas do Tribunal Constitucional", que teve lugar, por vídeo-conferência, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 23 de Janeiro de 2024.
Seminário
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/24 - 2023/11/24 Participação e intervenção, na qualidade de moderadora, nas "XIII Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social. Ponderação na Constituição, na Legislação e Integração na Jurisprudência e na Doutrina", organizada pela Associação Portuguesa de Filosofia do Direito e Filosofia Social e CEDIS, Centro de Investigação sobre o Direito e Sociedade, que teve lugar na Nova School of Law, Colégio Almada Negreiros, a 24 de Novembro de 2023, tendo elaborado a respectiva síntese e conclusões.
Simpósio
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/26 - 2022/09/27 Participação e intervenção no Seminário Monarchy, Aristocracy, Democracy. The mixed constitution and modern political culture, organizado pela Nova School of Law, que teve lugar em 26 e 27 de Setembro de 2022, no Colégio Almada Negreiros, no painel, 1822: perspetivas sobre o primeiro constitucionalismo português, com a comunicação: "Constitucionalismo fundacionalista. A Constituição de 1822".
Seminário
 Monarchy, Aristocracy, Democracy. The mixed constitution and modern political culture
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/02 - 2022/06/02 Participação e intervenção, na qualidade de comentadora, no Seminário/Webinar, "Asilo na Prática. A integração de refugiados em Portugal: o direito à habitação", organizado pela NOVA Refugee Clinic - Legal Clinic, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, por videoconferência, a 2 de Junho de 2022.
Seminário
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/16 - 2022/05/18 Participação e intervenção no II Congresso Internacional de Direito Constitucional. 200 Anos da Independência do Brasil e da primeira Constituição portuguesa, que teve lugar em 16, 17 e 18 de Maio de 2022, organizado pelo Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro (NELB), por videoconferência, no painel Soberania nacional, federalismo brasileiro e a soberania portuguesa no contexto comunitário, com a comunicação "Universalismo, particularismo e a legitimidade da ordem pública para além do Estado".
Congresso
 II Congresso Internacional de Direito Constitucional. 200 Anos da Independência do Brasil e da primeira Constituição portuguesa
2020/05/26 - 2020/05/26 Participação e intervenção, na qualidade de comentadora, no Seminário "Revolutionary constitutionalism: the debate on direct or indirect elections in the political Constitution of the Portuguese Monarchy (1822) and in the Constitution of the Empire of Brazil (1824)", realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 26 de Maio de 2020.
Seminário
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/21 - 2020/03/21 Participação e intervenção no Debate "Quarentena: Democracia, Cidadania e Liberdade. O estado de emergência sanitário", com a comunicação "Democracia, Cidadania e Liberdade. O estado de emergência sanitário", organizado pela Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que teve lugar na mesma Faculdade, a 21 de Março de 2020.
Conferência
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito
2020/03/09 - 2020/03/10 Participação e intervenção no XXI Seminário Internacional "Filosofia e Educação", organizado pelo Centro de Estudos Medievais - Oriente & Ocidente, EDF-FEUSP, Universidade de São Paulo, a 9 e 10 de Março de 2020, realizado por vídeo-conferência, no painel "Escritos Europeus".
Seminário
Universidade de São Paulo, Brasil
2020/03/05 - 2020/03/05 Participação e intervenção no Debate sobre a "Eutanásia", com a comunicação "Liberdade, Autonomia, Auto-determinação. Os limites da intervenção do poder público", organizado pela Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que teve lugar na mesma Faculdade, a 5 de Março de 2020.
Conferência
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/20 - 2020/01/20 Aula Aberta de “Direitos Fundamentais”, Programa de Formação Avançada/Executivos, Jurisnova, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 20 Janeiro de 2020.
Seminário
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/13 - 2019/11/13 Participação e intervenção, na qualidade de comentadora, no Seminário, “Uma breve análise do conceito de solidariedade sob um olhar cosmopolita”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 13 de Novembro de 2019.
Seminário
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/04 - 2019/11/06 Participação e intervenção na Conferência Internacional "Humboldt-Kolleg. To Grasp the Whole Word. On the 250th Anniversary of Alexander von Humboldt", organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, CEDIS e Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com a comunicação "Cosmopolitismo: Justiça, democracia e cidadania sem fronteiras: Immanuel Kant (1724-1804), Alexander v. Humboldt (1769-1859) e Hans Kelsen (1881-1973)", que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 4-6 de Novembro de 2019.
Conferência
 Humboldt-Kolleg – To Grasp the Whole Word. On the 250th Anniversary of Alexander von Humboldt
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Letras, Portugal
2019/04/29 - 2019/04/30 Participação e intervenção, na qualidade de moderadora, no "Congresso do Direito de Língua Portuguesa. O Direito Lusófono em mutação na sociedade global e digital, 7ª sessão, "Reformas políticas, descentralização administrativa e transparência democrática: as diversas experiências", que teve lugar na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, a 29 e 30 de Abril de 2019, tendo elaborado a respectiva síntese e conclusões.
Congresso
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2019/04/03 - 2019/04/03 Participação e intervenção, na qualidade de comentadora, no Seminário, "Legitimation to use coersion by police and influence of it on Human Rights According to Judgments of The European Court of Human Rights", realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 3 de Abril de 2019.
Seminário
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/01/21 - 2019/01/22 Participação e intervenção no "IX Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar - Um Tribunal Constitucional para a Democracia na Sociedade da Informação", realizado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto a 21 e 22 de Janeiro de 2019, com a comunicação "Diálogos sobre Direitos Humanos e Tribunal Constitucional Internacional".
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/07 - 2018/12/07 Participação e intervenção, na qualidade de moderadora, nas Comemorações do "70º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem: Que actualidade numa sociedade global e tecnológica?", III Painel, ¿Direitos Humanos, Cultura e Desenvolvimento¿, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 7 de Dezembro de 2018, tendo elaborado a respectiva síntese e conclusões.
Conferência
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito
2018/12/06 - 2018/12/06 Participação e intervenção no Colóquio "Vulnerability and Inclusion after 70 Years of the Universal Declaration of Human Rights", que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 6 de Dezembro de 2018, com a comunicação "Vulnerability and Inclusion after 70 Years of the Universal Declaration of Human Rights. In Particular, The Rights of Persons with Disabilities".
Seminário
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/20 - 2018/10/20 Participação e intervenção, na qualidade de moderadora, nas "Décimas Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social", "Direito e Verdade", realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 19-20 de Outubro de 2018, tendo elaborado a respectiva síntese e conclusões.
Conferência
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/15 - 2018/10/15 Participação e intervenção na Conferência "O direito à segurança Social no pós-crise", organizado pelo CIDEEFF/IDEFF, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a 15 de Outubro de 2018, com a comunicação "Os Direitos Sociais no limiar do Século XXI"¿.
Conferência
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/26 - 2018/01/27 Participação e intervenção, na qualidade de moderadora, no "XI Encontro de Professores de Direito Público, subordinado ao tema ¿Direito Público e Direitos Públicos: Pontes, Diálogos e Encruzilhadas", Mesa Redonda: "Novos Direitos Públicos?", síntese e conclusões, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 26 e 27 de Janeiro de 2018.
Congresso
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/17 - 2017/07/21 Participação e intervenção no "XXVIII World Congress of the International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR) Lisbon, July 17-21 2017. Peace based on Human Rights,. WS 16. Hard and Tragic Cases, Principles and the Limits of Law", com a comunicação "The Global Model of Constitutional Rights and the Question of Epistemic Uncertainty".
Conferência
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/05/19 - 2017/05/20 Participação e intervenção nas IX Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social - "Europa: perspectivas filosóficas em crise" , organizadas pela Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social e pela Universidade de Évora, sessão plenária, realizadas no Colégio do Espírito Santo, a 19 e 20 de Maio de 2017, com a comunicação "As múltiplas fases da Europa".
Congresso
Universidade de Évora, Portugal
2016/09/22 - 2016/09/22 Participação e intervenção no Debate inaugural, "Democracia: qual a melhor via?", organizado pela Sociedade de Debates da Universidade do Porto, realizado na Reitoria da Universidade do Porto a 22 de Setembro de 2016.
Mesa-redonda
Universidade do Porto, Portugal
2016/09/08 - 2016/09/09 Participação e intervenção no II Congresso de Filosofia, organizado pela Sociedade Portuguesa de Filosofia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Instituto de Filosofia Luso-Brasileira e Rede Espanhola de Filosofia, realizado na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a 8 e 9 de Setembro de 2016, com a comunicação "As múltiplas faces da Europa".
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2016/07/16 - 2016/07/16 Participação e intervenção na IV Conferência "A Polícia Marítima. Questões de (in)constitucionalidade", II Painel - "Polícia Marítima - a função policial", organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima, tendo apresentado uma comunicação sobre ¿Restrições de Direitos Fundamentais à luz da Constituição da República Portuguesa¿, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a 16 de Junho de 2016.
Conferência
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/04/05 - 2016/04/05 Participação e intervenção no Congresso Científico Comemorativo dos "40 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976", organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e CEDIS , II Painel , "Constituição, Estado de Direito e Democracia", tendo apresentado uma comunicação sobre a "Constituição, Estado de Direito e Democracia. Nos 40 Anos da Constituição da República", realizado na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, a 5 de Abril de 2016, sob o alto patrocínio do Senhor Presidente da República.
Congresso
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2015/05/04 - 2015/05/04 Paricipação e intervenção no Colóquio "Europa am Scheideweg, Humbold-Reden zu Europa", Mesa Redonda, colóquio realizado na Universidade Alexander v. Humboldt, Berlim, a 4 de Maio de 2015, a convite da Comissão Europeia, Universidade de Berlim e Fundação Mercator, sob a coordenação do Professor Doutor Ingolf Pernice, Instituto Walter Hallenstein.
Alexander v. Humboldt University of Berlin, Alemanha
2015/04/17 - 2015/04/18 Participação e intervenção nas VII Jornadas de Teoria do Direito Filosofia do Direito e Filosofia Social, "Pluralismo e Direito" , na qualidade de moderadora, encarregada da elaboração das respectivas sínteses e conclusões, nos seguintes painéis - Paulo Sousa Mendes, "Sobre o carácter não científico da dogmática jurídica no pensamento de Kelsen", Rui Soares Pereira, "O juízo probatório no julgamento e na sentença", e Rúben Ramião, "Sobre as normas de competência" -, organizadas pela Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito .
Conferência
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/04/17 - 2015/04/18 Participação e intervenção nas VII Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social - "Pluralismo e Direito" -, organizadas pela Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a 17 e 18 de Abril de 2015, tendo apresentado uma comunicação sobre "O modelo global dos Direitos Constitucionais".
Congresso
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/12/10 - 2014/12/11 Participação e intervenção no Simpósio "Os Tribunais e os Direitos Humanos", Dia Internacional dos Direitos Humanos, Terceiro Painel - "A Academia e a Tutela dos Direitos Humanos: Que contributos?¿" organizado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a 10 e 11 de Dezembro de 2014.
Simpósio
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/10/28 - 2014/10/28 Participação e intervenção no II Colóquio Jus-humanista Internacional, "Filosofia e Prática do Direito e da Política", "Nos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde", "No Centenário de Michel Villey", realizado na Fundação Manuel António da Mota, em 28 de Outubro de 2014, Mesa Redonda, "Constituição, Direitos e Desconstrução Jurídica".
Conferência
Universidade do Porto, Portugal
2014/07/20 - 2014/07/26 Participação e intervenção no XIX Congresso da Academia Internacional de Direito Comparado "L'independence d'une élite méritoire: le gouvernement des juges et la démocratie/The independence of a meritorious elite: the government of judges and democracy", que teve lugar de 20 a 26 de Julho de 2014, em Viena de Áustria, sob o alto patrocínio do Presidente da República Federal, em coordenação com a Universidade de Viena, Instituto Suíço de Direito Comparado e Universidade Pan-Europeia de Bratislava, na qualidade de redactora do ¿relatório nacional.
Congresso
University of Viena Faculty of Law , Áustria
2014/07/16 - 2014/07/17 Participação e intervenção no "Congreso Internacional sobre Libertades y Derechos Sociales en Brasil, Italia, Portugal y España", que teve lugar na Universidade Autónoma de Barcelona e Universidade de Barcelona, de 16 a 17 de Julho de 2014, organizado pelo GREFA (Grup de Recerca, Estudis Federals) da Universidade Autónoma de Barcelona e o DIPLOCAT (Conselho de Diplomacia Pública da Catalunha), tendo apresentado uma comunicação subordinada ao tema "El Tribunal Constitucional portugués y los Derechos Sociales".
Congresso
Universidade de Barcelona , Espanha

Universidade Autónoma de Barcelona, Espanha
2014/03/28 - 2014/03/29 Participação e intervenção nas VI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social - "Juízo ou decisão? O problema da realização jurisdicional do Direito" -, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a 28 e 29 de Março de 2014, tendo apresentado uma comunicação sobre "A independência do poder judicial. O governo de juízes e a democracia".
Congresso
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/10/05 - 2013/10/05 Participação e intervenção no I Colóquio Jus-humanista Internacional - "Do Século das Luzes aos Novos Paradigmas. Comemorando o Tricentenário de Diderot", realizado na Fundação Manuel António da Mota, em 5 de Outubro de 2013, Mesa Redonda, "Ética e Moral em Diderot".
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013/04/11 - 2013/04/12 Participação e intervenção, na qualidade de moderadora, no Seminário Internacional "Prevenção Criminal, Justiça e Segurança", no módulo "Justiça, Políticas Criminais e Direitos Humanos", organizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, realizado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 11 e 12 de Abril de 2013, tendo elaborado a respectiva síntese e conclusões.
Congresso
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012/06/27 - 2012/06/27 Participação e intervenção no VIII Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar - "Rousseau e o Contrato Social" - que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 27 de Junho de 2012, tendo apresentado uma comunicação sobre "Jean Jacques Rousseau e o contrato social".
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012/05/17 - 2012/05/17 Seminário "Viva la Pepa. Constitución Española", Colóquio Internacional comemorativo dos 200 Anos da Constituição de Cádis, Mesa Redonda, que teve lugar no dia 17 de Maio de 2012 na Sala do Senado da Assembleia da República, organizado pela Assembleia da República, Instituto Cervantes, Casa da América Latina e Universidade Nova de Lisboa.
Conferência
Assembleia da República, Portugal
2012/04/27 - 2012/04/28 Participação e intervenção, na qualidade de moderadora, no I Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa, "A intolerância religiosa na Europa de hoje: realidade ou mito?", que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 27 e 28 de Abril de 2012.
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012/02/10 - 2012/02/11 Participação e intervenção nas IV Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social - "Cosmopolitismo e Justiça Global", realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 10 e 11 de Fevereiro de 2012, tendo apresentado uma comunicação sobre "Cosmopolitismo e Justiça Global. Os problemas actuais do constitucionalismo ¿no¿ e ¿para além¿ do Estado".
Seminário
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/10/06 - 2011/10/07 Participação e intervenção como moderadora na Mesa Redonda -"O velho e o novo nas Repúblicas", integrada no Colóquio Internacional "República(s) e Neorepubicanismo(s)", Segunda Parte. promovido pelo Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade Porto, que teve lugar nos dias 6 e 7 de Outubro de 2011.
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010/10/16 - 2010/10/16 Participação e intervenção no VI Colóquio Internacional "República(s) e Neorepubicanismo(s)", integrado no Ciclo de Comemoração da República e da Constituição de 1911, promovido pelo Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade Porto, em 16 de Outubro de 2010, tendo apresentado uma comunicação sobre "A República e o Direito Internacional".
Congresso
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010/03/26 - 2010/03/26 Co-coordenação, participação e intervenção no Seminário Internacional sobre "Políticas Criminais, Justiça e Direitos Fundamentais", organizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 26 de Março de 2010, tendo sido encarregada, conjuntamente com o Director da Escola de Criminologia, da respectiva abertura, debate, síntese e conclusões.
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010/01/29 - 2010/01/30 Participação e intervenção no "III Encontro de Professores de Direito Público", realizado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 29 e 30 de Janeiro de 2010, tendo apresentado uma comunicação sobre "O princípio da interpretação conforme a Constituição. Questões e perspectivas".
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2009/12/02 - 2009/12/02 Participação e intervenção, na qualidade de moderadora, no Ciclo de Conferências sobre "Defesa, Segurança e Cidadania" - "Cidadania, Educação e Segurança. Que lugar para o serviço cívico?", organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Comando de Pessoal do Exército e Organização "Decide", realizado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 2 de Dezembro de 2009, tendo elaborado a respectiva síntese e conclusões.
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2009/05/20 - 2009/05/20 Participação e intervenção na Conferência Internacional - Direito Internacional Humanitário,/Direito dos Conflitos Armados/International Humanitarian Law (IHL) / Law of Armed Conflicts (LOAC)¿" que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 20 de Maio de 2009, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Comando de Pessoal do Exército, Cruz Vermelha Internacional e Amnistia Internacional, com a comunicação intitulada "O direito de intervenção humanitária: um novo paradigma do Direito Internacional?".
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Cruz Vermelha Portuguesa, Portugal

Comando de Pessoal do Exército, Portugal
2009/04/01 - 2009/04/01 Participação e intervenção, na qualidade de moderadora, nas Jornadas Científicas - "A protecção da pessoa numa sociedade débil: desafios actuais", realizadas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 1 de Abril de 2009, tendo elaborado a respectiva síntese e conclusões.
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2007/10/24 - 2007/10/24 Participação e intervenção na Conferência Comemorativa do Dia das Nações Unidas - "A Reforma das Nações Unidas" - realizada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 24 de Outubro de 2007, tendo apresentado uma comunicação intitulada "A reforma das Nações Unidas e a construção de uma nova ordem mundial".
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2007/05/24 - 2007/05/24 Participação e intervenção no Seminário "Os 50 Anos do Tratado de Roma: Balanço e Perspectivas. Conferência"- Comemoração do Dia da Europa, realizado na Fundação de Serralves, a 24 de Maio de 2007, organizado pelo Parlamento Europeu e Comissão Europeia, tendo apresentado uma comunicação intitulada "Entre a ordem e a desordem: a política dos direitos fundamentais".
Conferência
European Parliament, França

European Commission, Bélgica

Fundação de Serralves , Portugal
2006/12/05 - 2006/12/05 Apresentação da obra de Luchino Visconti “Ossessione” (1942-1943), integrada nas comemorações do seu centenário, em 5 de Dezembro de 2006, a convite do Cineclube da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Outro
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2006/04/27 - 2006/04/28 Participação e intervenção na Conferência "30 Anos da Constituição de 1976", realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a 27 e 28 de Abril de 2006, tendo apresentado uma comunicação sobre "A Constituição e o Poder Judicial".
Conferência
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005/05/17 - 2005/05/18 Participação e intervenção no Colóquio Ibérico "Constituição Europeia", realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 17 e 18 de Março de 2005, tendo apresentado uma comunicação sobre "As relações entre o Direito da União e o Direito Constitucional interno dos Estados".
Conferência
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005/04/12 - 2005/04/12 Participação e intervenção no Colóquio "Democracia na Política e Política na Democracia", integrado na Semana Cultural, organizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, realizado a 12 de Abril de 2005, tendo apresentado uma comunicação sobre o tema.
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2005/03/04 - 2005/03/04 Participação e intervenção, na qualidade de moderadora, no Colóquio "Novidades da Nova Concordata", realizado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 4 de Março de 2005, tendo elaborado a respectiva síntese e conclusões.
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004/05/14 - 2004/05/14 Participação e intervenção na Conferência "A Constituição Europeia: Questões Jurídicas Fundamentais", realizada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 14 de Maio de 2004, tendo apresentado uma comunicação intitulada "As relações entre o Direito da União e o Direito Constitucional interno dos Estados".
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2003/04/11 - 2003/04/11 Participação e intervenção no Seminário "A União Europeia: os Novos Desafios", realizado em 11 de Abril de 2003, na Fundação Cupertino de Miranda, promovido pelo "Centro de Documentação e Estudos Europeus da Universidade do Porto", na qualidade de moderadora ("A Constituição Europeia e a Reforma Política da União"), e na respectiva Sessão de Encerramento, tendo elaborado a respectiva síntese e conclusões.
Seminário
Universidade do Porto, Portugal

Fundação Dr António Cupertino de Miranda, Portugal
2003/04/08 - 2003/04/08 Participação e intervenção, na qualidade de moderadora, na Conferência "Novas Tecnologias e o Direito à Privacidade", realizada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 8 de Abril de 2003, tendo elaborado a respectiva síntese e conclusões.
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2003/03/28 - 2003/03/28 Participação e intervenção na Conferência "Novos Caminhos no Ensino do Direito", realizada na Universidade Católica - Centro Regional do Porto, a 28 de Março de 2003, tendo apresentado uma comunicação sobre "O Ensino do Direito: Novos Caminhos".
Conferência
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2002/05/17 - 2002/05/18 Participação e intervenção no I Congresso Internacional de Direito Natural, realizado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, de 17 a 18 de Maio de 2002, tendo apresentado uma comunicação intitulada "A Tradição Ocidental do Direito Natural".
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2002/04/16 - 2002/04/16 Participação e intervenção, na qualidade de moderadora, no Colóquio "O sistema prisional português", realizado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 16 de Abril de 2002, tendo elaborado a respectiva síntese e conclusões.
Conferência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1993/05/06 - 1993/05/09 Participação e intervenção no Colóquio Internacional , "Défice Democrático na Europa. Novos Desafios para a União Política", no âmbito do "Eurokolleg", com representantes do Conselho da Europa e do Paramento Europeu, que teve lugar em Lisboa, de 6 a 9 de Maio de 1993, tendo apresentado uma comunicação sobre o tema.
Conferência
European Parliament, França

European Council on Foreign Relations, Reino Unido

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/10/03 Contributos para uma abordagem antidiscriminatória do Direito Penal português: insuficiências na incriminação de actos de discriminação
Presidente do júri
 Maria João Alves (Mestrado)
Faculdade de direito Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2024/04/11 O Ministério Público brasileiro: guardião do princípio constitucional anticorrupção
Vogal
 Amílcar Araújo Carneiro Júnior (Doutoramento)
Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, Portugal
2024/03/12 The Federal Legality of the European Union’s Supervisiono of National Budget
Vogal
 Martinho Lucas pires (Doutoramento)
Faculdade de direito Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2023/10/17 A Erosão da Constituição nos Tribunais. Premissas do Fenômeno e Propostas de Controlo.
Arguente
 Luís Clóvis Machado da Rocha Júnior (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/10 O Enfrentamento Preventivo da Radicalização e do Recrutamento Virtual: Entre a Dissuasão e a Inteligência Policial. Lições de um caso Brasileiro
Presidente do júri
 José Fernando Moraes Chuy (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/25 Contributos para a percepção de um sistema integrado de Segurança Pública para o Brasil . As dimensões de soberania e cidadania propostas pelo Direito da Segurança
Presidente do júri
 Marlon Oliveira Cajado dos Santos (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/24 As influências mosaicas na Constituição da República Portuguesa de 1976: um estudo comparativo de Direitos Fundamentais
Presidente do júri
 Cláudia Priscila Alves Prata (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/12 Atividade de Inteligência Independente no âmbito do poder judiciário brasileiro: uma necessidade urgente
Orientador
 Isaías Vinícius de Castro Simões (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/10 Análise do Direito. Agregação.
Vogal
 Ana Cristina Nogueira da Silva (Agregação)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/16 Análise do Direito, Agregação.
Presidente do júri
 Soraya Nour Sckell (Agregação)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/19 Portugal como Ator Europeu na Prevenção da Radicalização. Contributos para a elaboração de um Plano de Ação
Presidente do júri
 Filipa Marina da Silva (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/07 Medidas de emergência como normas de aplicação imediata no contexto da COVID-19
Presidente do júri
 Ana Beatriz Garcia Vargues, (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/31 Trabalho por turnos: entre a mera organização do tempo de trabalho e as suas especificidades
Presidente do júri
 Cláudia Alexandra da Cruz Garcez Vaz (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/22 Filosofia do Direito. Agregação. Arguente do Curriculum Vitae.
Arguente
 Luis Duarte d'Almeida (Agregação)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/02/10 A contenção do discurso de ódio on line: os esforços do Conselho da Europa e da União europeia e da dificuldade de conciliação com a liberdade de expressão
Presidente do júri
 Ana Carolina Correia Higino (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/26 Limites no emprego de Sistemas Aéreos Autónomos à luz do Direito Internacional Humanitário
Arguente principal
 Juan Manuel Rodríguez Rodríguez Tenente Coronel do Exército de Espanha (Mestrado)
Instituto Universitário Militar, Portugal
2021/11/25 Direito (natural) à vida de quem. A agenda antiaborto e o Direito a serviço do neoconservadorismo no Brasil
Presidente do júri
 Fabiana Maranhão Ribeiro (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/08 Interaction between EU Law and the European Social Charter and Implications for its members States – Social rights at a crossroads in the EU?
Presidente do júri
 Tania Giacomuzzi Mota (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/07/21 O crime de fraude fiscal
Presidente do júri
 Rui Pedro Correia Ramos Marques (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/07/20 Alienação Parental e direito à convivência familiar. Uma perspectiva dos direitos de personalidade
Presidente do júri
 Sandra Inês Ferreira Feitor Ribeiro (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/14 Direito Público. Agregação. Arguente do Curriculum Vitae.
Arguente
 Francisco Pereira Coutinho (Agregação)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/30 Das Investigações Internas nas Instituições de Crédito: Transferência das Mensagens de Correio Eletrónico para o Processo de Contra-ordenação
Presidente do júri
 Raul Nuno Gonçalves Santos Taborda (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/04 Igualdade e Dignidade. O programa Bolsa Família à luz da filosofia de Étienne Balibar
Presidente do júri
 Fernanda Ribeiro Pinto (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/01 Evolução Sustentável como Alternativa ao Desenvolvimento Disruptivo e Desigual. Análise do Pacto Ecológico Europeu a partir da teoria económica evolucionária em Kenneth E. Boulding
Presidente do júri
 Júlia Araújo Mota (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/19 Vacinação: Uma abordagem de Direito. Da Autonomia Pessoal aos Deveres de Protecção do Estado
Presidente do júri
 Marta Veiga Vaz Ribeiro de Sousa (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/18 Estado Social e Parcerias Público-Privadas e Público-Sociais: Que Parcerias para o futuro?
Presidente do júri
 Joana Maria Seabra Torres Capaz Coelho (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/02 A desestadualização na busca pela concretização do direito fundamental à segurança: uma análise a partir da privatização das tarefas da Administração Pública
Vogal
 Ricardo César Ferreira Duarte Júnior (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/11/20 As novas formas de atuação do Estado e a utilização das parcerias público-privadas na efetivação do direito à educação
Arguente
 Rodrigo Gabriel Moisés (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
2019/09/27 Direito Privado. Agregação.
Vogal
 Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro (Agregação)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/20 Independência do poder judicial em Moçambique. Um desafio para a consolidação do Estado de Direito democrático?
Orientador
 António Costa David Ucama (Doutoramento)
Universidade do Porto, Portugal
2018/10/28 Neoconstitucio-nalismo e Poder Judicial. Contributo para Reerguer o Ideal do Estado de Direito
Orientador
 José Marco Tayah (Doutoramento)
Universidade do Porto, Portugal
2018/01/14 Direito ao Ensino e Deveres de Protecção do Estado
Orientador
 Jéssica Marques Lima Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/12/14 Democracia Cosmopolita e transconstitucionalismo. Desafios, realidades e horizontes globais para o constitucionalismo
Orientador
 Lorena Taveira dos Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/12/14 A reversão da execução fiscal como mecanismo de Direito Público moralizador da actividade privada. Sua relação com a liberdade de iniciativa privada e com a prática societária
Orientador
 Joana Maltez Freire de Azevedo (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/12/12 A gratuitidade do ensino obrigatório: contradictio in terminis
Presidente do júri
 Pedro Ricardo Assiz Cadavez (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/11/30 O dever de celeridade e da Administração Pública e as garantias dos particulares — meios electrónicos
Presidente do júri
 Ângela Cristina Trigo dos Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/11/29 Eutanásia e Morta Digna
Orientador
 Andreia Cristina Pinto de Abreu (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/04 O regime jurídico do acesso de indivíduos à justiça constitucional moçambicana, em fiscalização concreta, à luz da Constituição de 2004
Arguente
 Justino Felizberto Justino (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/11/30 Regime Jurídico dos Agrupamentos de Candidatos e Concorrentes no Código dos Contratos Públicos
Presidente do júri
 Sara Isabel Pereira da Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/11/17 Authority and Accountability. Contributions of Agency Theory to Good Governance
Arguente
 Pedro Ari M. B. Ferreira da Cunha (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/06/17 A liberdade de expressão face ao conflito com os direitos à imagem e honra no uso da Internet
Orientador
 Gabriela Maria Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/06/01 A Democracia, uma questão de (des)confiança. Uma análise do sistema democrático português
Orientador
 Mauro Xavier C. Gabriel (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/05/27 Restrições ao exercício de Direitos Fundamentais
Orientador
 Joaquim Miguel Moreira Magalhães Soares (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/04/28 Constituição e Modelo de Mercado: Uso Liberal e Desuso neoliberal
Arguente
 Jaíra Capristano da Cruz Soares (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/11/03 Os Regulamentos e a Responsabilidade Civil Extra-contratual do Estado
Presidente do júri
 Maria João Amorim Dias Oliveira Freitas (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/11/03 O controlo financeiro da Administração Pública
Presidente do júri
 Norma Lúcia da Silva Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/28 A regulação dos conteúdos disponíveis na Internet.: a imperatividade de proteger as crianças
Arguente
 Hugo Daniel da Cunha Lança (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/16 El control de constitutionalidad difuso de la norma. Un análisis a partir de sus presupuestos epistemológicos
Arguente
 Jeferson Schneider (Doutoramento)
Universidad de Burgos, Espanha
2014/04/07 Constituição e Interculturalidade: da diferença à referência
Arguente
 Anabela de Fátima da Costa Leão (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/03/15 A racionalidade argumentativa nas decisões judiciais. Teorias da argumentação e fundamentação das decisões judiciais
Presidente do júri
 Duílio Lima Rocha (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/03/15 Ativismo judicial e seguridade social. Análise do fenómeno brasileiro
Presidente do júri
 Fernanda Soares Ferreira Coelho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/01/17 Constituição e Fraternidade Cultural, Doutrina e Jurisprudência de um novo paradigma constitucional
Presidente do júri
 Amarah Farage Frade (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/01/14 Da Comissão da Verdade. Incidências epistemológicas
Presidente do júri
 António Colaço Martins Filho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013/12/10 O regime do arrendamento urbano: possível colisão de direitos fundamentais?
Orientador
 João Filipe Cardoso dos Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013/11/27 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na Constituição da República portuguesa de 1976
Orientador
 Carlos Jorge Marques Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013/11/26 Os Direitos dos Consumidores na Constituição da República
Orientador
 Joana Margarida Freitas Moreira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013/07/05 Unidade e Diferenciação na União Europeia. A diferenciação como sistema jurídico estruturante da União
Arguente
 Maria da Graça Jerónimo Eanes Ferreira (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013/01/15 A Descriminalização da Eutanásia e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Orientador
 João Pedro da Silva Leal de Campos Serrano (Mestrado)
2012/11/27 Intolerância contra Cristãos na Europa e Liberdade de Proselitismo
Arguente principal
 Rui Filipe Fontinha Vieira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012/11/26 A Procriação Medicamente Assistida no Ordenamento Jurídico-Constitucional Português
Orientador
 Sandra Maria Fernandes Casal Ribeiro (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012/05/16 Ius Curiae. Os Efeitos dos Acórdãos Interpretativos no Tribunal de Justiça da União Europeia
Orientador
 Eduardo Manuel Oliveira e Sousa (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012/01/16 O direito constitucional de greve na legislação portuguesa e brasileira
Orientador
 Artur Ribeiro de Oliveira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012/01/11 Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
Orientador
 Sérgio da Costa Florindo (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011/12/15 Os Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Comunitário
Orientador
 Luciana da Silva Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011/07/18 A protecção da biodiversidade marinha através das áreas protegidas nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição do Estado: discussões e soluções jurídicas contemporâneas. O caso português
Vogal
 Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011/02/16 A Dignidade da Pessoa Humana e a Protecção do Mínimo Existencial
Orientador
 Solange Dantas Alexandre (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011/02/16 A autodeterminação em matéria de cuidados de saúde. A constitucionalidade da eutanásia
Orientador
 António Jorge Soares Lopes (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011/01/19 Liberdade de Imprensa: Seus Limites. Em especial, a sua relação com os direitos de personalidade
Orientador
 Hugo Daniel Mesquita Ferreira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010/12/14 O Estado de Direito Social e o Estado Fiscal. A relação entre o Estado Fiscal e o Estado de Direito Social constitucionalmente conformada
Orientador
 Sónia Rosa Aguiar (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010/12/07 Polícia Municipal. Contributo para uma revisão da Lei orgânica
Orientador
 Laura Rita Lopes Pais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010/11/23 O controlo jurisdicional do acto político. Contributo para uma perspectiva comparada
Arguente principal
 Luís Ricardo Novais Machado Ferreira Leite (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010/11/16 O Provedor de Justiça. Estatuto, competências e funções
Orientador
 Marta Inês Ribeiro da Costa Marinho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010/11/03 A Recepção do Instituto da Entrega ao Tribunal Penal Internacional nos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português
Orientador
 Natália Mascarenhas Simões (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010/02/23 Direito Administrativo II. Ensinar Direito. Plano de uma Aula”
Arguente principal
 Juliana Alves Coutinho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2009/07/20 Catástrofes Naturais em Direito Internacional: Responsabilidades Humanitárias
Arguente principal
 Alexandre Sólon Bianco (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007/07/16 A correcção normativa como herança metodológica da jurisprudência dos interesses e as dimensões de sua possibilidade/impossibilidade no pensamento de Manuel A. Domingues de Andrade e António Castanheira Neves
Arguente principal
 Ana Paula Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006/05/09 Os partidos políticos e os grupos dos cidadãos no Direito eleitoral Cabo-Verdiano
Arguente principal
 Mário Ramos Pereira Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005/10/07 A Apreciação Parlamentar de Decretos-Leis
Arguente principal
 Anabela da Costa Leão (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2003/07/04 Concorrência no Ensino Superior. Do paradigma constitucional da igual liberdade
Arguente principal
 Jorge Nogueira da Costa (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/02/15 A Fiscalização da Constitucionalidade no Direito Constitucional Português Vigente. Enquadramento Geral
Arguente principal
 Maria Luísa Alves Neto (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2024/09/17 - 2024/09/19 Critical Philosophy for Cosmopolitan Justice and Perpetual Peace Immanuel Kant 300th Anniversary Faculdade de Letras Universidade de Lisboa
2021/07/19 - 2021/07/20 Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos¿ (I CDI) Universidade Nova de Lisboa
2010/03/26 - 2010/03/26 Políticas Criminais, Justiça e Direitos Fundamentais Universidade do Porto Faculdade de Direito

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria 		Instituição / Organização Entidade financiadora
2024/09/20 - Atual Membro do Júri do Concurso Documental para o recrutamento de um posto de trabalho em funções públicas, na categoria de Professor Catedrático de Estudos Transdisciplinares e Sociojurídicos (subárea de Estudos Históricos), área temática Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16), aberto pelo Edital nº 535/2024, publicado no DR, II Série, de 22 de Abril de 2024, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Avaliador
 Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2023/05/26 - Atual Membro do Júri do Concurso Documental interno para o recrutamento de dois professores Associados para a área disciplinar de Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais, da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora, aberto pelo Edital nº 854/2023, publicado no DR, II Série, de 26 de Maio de 2023.
Membro
 Universidade de Évora Escola de Ciências Sociais, Portugal Universidade de Évora Escola de Ciências Sociais
2023/08/06 - 2024/09/10 Membro do Júri do Concurso Documental para o recrutamento de um posto de trabalho em funções públicas, na categoria de Professor Catedrático, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, nas áreas disciplinares de Ciências Jurídico-Constitucionais, Ciências Jurídico-Administrativas, Ciências Jurídico-Gerais e Ciências Jurídico-Internacionais e Direito da União Europeia, aberto pelo Edital nº 1525/2023, publicado no DR, II Série, de 6 de Agosto de 2023.
Avaliador
 Faculdade de Direito Universidade do Porto, Portugal Faculdade de Direito Universidade do Porto
2024/05/22 - 2024/07/25 Membro do Júri do Concurso Documental para o recrutamento de um posto de trabalho em funções públicas, na categoria de Professor Catedrático de Estudos Transdisciplinares e Sociojurídicos (subárea de Teoria do Direito), área temática Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16), aberto pelo Edital nº 534/2024, publicado no DR, II Série, de 22 de Abril de 2024, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2023/02/16 - 2023/10/13 Membro do Júri do Concurso Documental Internacional para o recrutamento de um posto de trabalho na categoria de Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na área disciplinar de “Estudos Transdisciplinares e Sociojurídicos (Filosofia do Direito), aberto pelo Edital nº 265/2023, publicado no DR, II Série, nº 34, de 16 de Fevereiro de 2023. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito
2023/06/12 - 2023/10/07 Membro do Júri do Concurso Documental de promoção de duas vagas de professor Associado na área disciplinar de Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aberto pelo Edital nº 985-A/2023, publicado no DR, II Série, nº 112, de 12 de Junho de 2023.
Membro
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito
2023/03/31 - 2023/07/03 Membro do Júri do Concurso Documental para o recrutamento de um posto de trabalho em funções públicas, na categoria de Professor Associado, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área disciplinar de Ciências Jurídico-Filosóficas, aberto pelo Edital nº 504/2023, publicado no DR, II Série, nº 65, de 31 de março de 2023.
Membro
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Direito
2022/11/10 - 2023/03/05 Membro do Júri do Concurso Documental para o recrutamento de um posto de trabalho em funções públicas, na categoria de Professor Associado, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área disciplinar de Ciências Jurídico-Políticas, aberto pelo Edital nº 1670/2022, publicado no DR, II Série, nº 217, de 10 de Novembro de 2022.
Membro
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Direito
2022/05/23 - 2022/12/10 Membro do Júri do Concurso Documental Internacional para o recrutamento de um posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar no Instituto Universitário Militar, na área de Ciências Jurídico-Políticas, aberto pelo Edital nº 693/2022, publicado no DR, II, nº 693/2022, de 23 de Maio de 2022.
Membro
 Instituto Universitário Militar, Portugal Instituto Universitário Militar
2022/06/29 - 2022/10/10 Membro do Júri do Concurso Documental Internacional para o recrutamento de um posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar na Academia Militar, na área de Ciências Jurídico e Políticas, aberto pelo Aviso n.º 12910/2022, publicado no DR, II Série, n.º 124, de 29 junho de 2022.
Membro
 Academia Militar, Portugal Academia Militar
2022/03/09 - 2022/07/10 Presidente do Júri do Procedimento Concursal Documental Internacional para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar na área disciplinar do 1º Grupo —Direito Público, Ciências Jurídico-Administrativas, área temática de políticas públicas para um desenvolvimento sustentável, regulação e tecnologia (RegTech), aberto pelo Aviso de Abertura do Concurso, subscrito a 9 de Março de 2022.
Presidente
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito
2022/02 - 2022/05 Instituição de ensino superior: Universidade de Lisboa, Unidades Orgânicas: Faculdade de Letras (UL), Faculdade de Belas-Artes (UL), Faculdade de Ciências (UL), Faculdade de Direito (UL), Faculdade de Psicologia (UL), Faculdade de Arquitectura (UL), Faculdade de Motricidade Humana, Instituto Superior de Agronomia, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Instituto Superior de Economia e Gestão, Instituto Superior Técnico, Ciclo de Estudos: Estudos Gerais, Grau: Licenciado, Presidência: Professora Doutora Teresa Lago.
Membro
 Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, Portugal Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
2021/10/15 - 2021/12/18 Membro do Júri do Concurso Documental Internacional para o recrutamento de dois postos de trabalho na categoria de Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas, aberto pelo Edital nº 1123/2021, publicado no DR, II Série, nº 221, de 15 de Outubro de 2021.
Membro
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito
2021/09/17 - 2021/12/18 Membro do Júri do Concurso Documental Internacional para o recrutamento de um posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas, aberto pelo Edital nº 1040/A/2021, publicado no DR, II Série, nº 182, de 17 de Setembro de 2021.
Membro
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito
2021/05/20 - 2021/11/05 Membro do Júri do Concurso Documental Internacional para o recrutamento de um posto de trabalho na categoria de Professor Associado do 3ª Grupo Ciências Jurídicas Gerais e Afins, sub-área Filosofia do Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, aberto pelo Edital nº 638/2019, publicado no DR, II Série, nº 96, de 20 de Maio de 2021.
Membro
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito
2021/07/01 - 2021/09/04 Membro do Júri do concurso de selecção para o recrutamento de 1 (um) Posto de Trabalho para Investigador Principal ao abrigo do CEEC 2021, financiado pela FCT, em Direito Público, área temática de políticas públicas para um desenvolvimento sustentável (Estado de Direito em sociedades pós-conflito), referência 03/2022, aberto a 1 de Julho de 2022.
Membro
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito
2020/11/10 - 2021/07/05 Membro do Júri do Concurso Documental Internacional para o recrutamento de um posto de trabalho na categoria de Professor Associado, área científica de Ciências Sociais, sub-área de Ciências Políticas/Ciências Jurídicas, Universidade Aberta, Edital n.º 1339/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229 de 28 de Novembro de 2019, concluído a 10 de Julho de 2020.
Membro
 Universidade Aberta, Portugal Universidade Aberta
2020/04/15 - 2020/08/08 Presidente do Júri do Concurso Documental Internacional para o recrutamento de um posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar para a área científica de Direito Público, sub-áreas de Ciências Jurídico-Internacionais e Ciências Jurídico-Europeias, aberto pelo Aviso Público, de 15 de Abril de 2020.
Presidente
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito
2019/05/20 - 2019/11/04 Membro do Júri do Concurso Documental Internacional para o recrutamento de um posto de trabalho na categoria de Professor Associado do 3ª Grupo – Ciências Jurídicas Gerais e Afins, sub-área de História do Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, aberto pelo Edital nº 638/2019, publicado no DR, II Série, nº 96, de 20 de Maio de 2019.
Membro
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito
2019/04/30 - 2019/10/03 Presidente do Júri do concurso de selecção para a contratação de investigador Doutorado, no âmbito do projecto de investigação “Pluralismo Jurídico no Império Colonial Português (séculos XVII-XX”), Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 30 de Abril de 2019.
Presidente
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito
2019/03/12 - 2019/07/02 Membro do Júri do concurso de selecção para a contratação de investigador Doutorado, aberto pelo Aviso nº 3908/2019, publicado no Diário da República, II Série, nº 50, de 12 de Março de 2019.
Membro
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
1997/05/01 - 2004/12/31 Consultora Principal, Centro Jurídico, Presidência do Conselho de Ministros, de Maio de 1997 a Janeiro de 2005 (consultadoria e parecerística jurídica). i Governo da República Portuguesa, Portugal
1997/12/10 - 1997/12/12 Representante designada da República Portuguesa (Presidência do Conselho de Ministros) à 13ª Reunião do Comité Consultivo da Convenção Europeia nº 108 do Conselho da Europa (Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal), que teve lugar em Estrasburgo de 10 a 12 de Dezembro de 1997. Council of Europe, França
1988/08/01 - 1992/06/01 Adjunta do Presidente do Conselho Nacional do Plano, de Agosto de 1988 a Junho de 1992 (assessoria e parecerística jurídica). Conselho Nacional do Plano, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2023 - Atual Membro da Associação para o Estudo do Biodireito (ABIO), no âmbito do Consórcio TAGUS TANK (Tagus Academic Network for Knowledge), Universidade Nova de Lisboa, CUF e José de Melo Saúde. Member
2000 - Atual Membro da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, filiada na International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR). Member
2000 - Atual Membro da Sociedade Portuguesa de Criminologia, filiada na “International Society of Criminology” (ISC). Member
1999 - Atual Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro (IDCLB). Sede no Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil. Member
1990 - Atual Membro da Associação Portuguesa de Direito Constitucional, filiada na Associação Internacional de Direito Constitucional/International Association of Constitutional Law/Association Internationale de Droit Constitutionnel (IACL). Member

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2015 - Atual Avaliadora da Comissão da União Europeia, Programa Priamus, Horizonte 2020,. Painel de peritos.
Consultor
 Eu Commission, Bélgica
2000/01/02 - 2018/09/01 Membro do Conselho Científico e do Conselho de Redacção da Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000-2018).
Consultor
2000 - 2018 Membro da Comissão Científica de "Teses e Monografias" da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000-2018).
Membro
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2000 - 2018 Membro da Comissão Editorial da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000-2018).
Membro
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2024/05/08 - Atual — Membro do Júri de Projecto de Doutoramento (arguente) de Francisco Rodrigues Agra e Lima que se apresentou a provas com o Projecto intitulado “Federalism in the European Union: The Role of National Identity in the Vertical Distribution of Competences”, realizadas na Nova School of Law a 8 de Maio de 2024. Faculdade de direito Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2023/12/12 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento de Willy da Cruz Moura, "O Distrito Federal Brasileiro como contexto e instrumento dos ataques ao sistema democrático constitucional em 2022-2023. O processo de erosão democrática em sistemas neoliberais", em provas públicas realizadas na Nova School of Law, a 12 de Dezembro de 2023. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/25 - Atual Membro do Júri de Projecto de Doutoramento (presidente e arguente) de Paulo Renato Cardoso de Jesus que se apresentou a provas com o Projecto intitulado "Cosmopolitan Justice and Democratic Peace: Toward a Realistic Utopia for International Law Relations and International Law", realizadas na Nova School of Law a 25 de Outubro de 2023. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/18 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento de Mariana Passos Beraldo, "A Convenção Multilateral para Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros como instrumento para redução da Desigualdade Fiscal: Análise Comparativa Amparada na Agenda 2030", em provas públicas realizadas na Nova School of Law, a 18 de Setembro de 2023. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/21 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento de Patrick de Oliveira Pitta Simões, "A Proteção de denunciantes na Administração Pública, à luz da Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro (Perspectivas do direito da Segurança)", em provas públicas realizadas na Nova School of Law, a 21 de Julho de 2023. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento de Ariana Nunes Paraíso, "Da natureza do Ciberespaço: Heterotopias Jurídicas e a Lex Virtus", em provas públicas realizadas na Nova School of Law, a de Julho de 2023. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/19 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento de Tânia Carvalhais Pereira, "Avaliação Aduaneira das Transações Internacionais entre entidades Coligadas", em provas públicas realizadas na Nova School of Law, a 19 de Junho de 2023. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/26 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento de Marta Elisa de Sousa Carmo, "Tax Law and Fundamental Rights: Toward the Need of Binding Charter Tax payers Rights", em provas públicas realizadas na Nova School of Law, a 26 de Maio de 2023. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/17 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento de Diogo Nuno Cardoso Miranda de Matos Brandão, "How much information is too much information? A systematic study of the European Union¿s information disclosure obligations between data protection and trade secrets law for companies that resort to Artificial Intelligence", em provas públicas realizadas na Nova School of Law, a 17 de Maio de 2023. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/28 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento Marco Paulo Henriques Ribeiro Cardoso, "O trabalho prisional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana no dissenso conceptual à necessária legalidade", em provas públicas realizadas na Nova School of Law, em 28 de Junho de 2022. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/22 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento de José Manuel Santos de Magalhães, intitulado "A algoritmocracia na década da internet de nova geração e do metaverso - eclipse da regulação ou garantia dos direitos humanos pelo Estado de Direito?", em provas públicas realizadas na Nova School of Law, em 22 de Junho de 2022. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/21 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento, e na qualidade de orientadora, de Anselm C. Ombusdman Okwara, intitulado "Towards an Integrated Human Rights Comprehension: in a Segregated Milieu", em provas públicas realizadas na Nova School of Law, em 21 de Junho de 2022. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/15 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento de Elena Bancu, intitulado "A socio-legal examination of how the free movement of persons can lead to systemic institutional change", em provas públicas realizadas na Nova School of Law, em 15 de Junho de 2022. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/31 - Atual Membro do Júri de Projecto de Doutoramento (orientadora) de Guilherme Tadeu Berriel da Silva Oliveira que se apresentou a provas com o Projecto intitulado "Lawfare e o uso do Direito como instrumento de guerra: sistematização teórica e modelo de análise", realizadas na Nova School of Law a 31 de Maio de 2022. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento de Dimitra Fragkou, intitulado "Tools for the identification of Victims of torture within the EU asylum procedures: a theoretical practical evaluation", em provas realizadas na Nova School of Law, a 14 de Dezembro de 2021. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/29 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento de Maria Beatriz Antunes Seabra Ferreira de Brito, intitulado "Imputação objetiva em Direito penal: contributos para uma teoria da imputação objetiva no ciberespaço", em provas realizadas na Nova School of Law, a 29 de Setembro de 2021. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/07/16 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento de Maria Mariana Soares de Moura, intitulado "O Pacto Global para as migrações seguras, ordenadas e regulares: o impacto de uma cooperação soft law nos direitos fundamentais dos migrantes", em provas realizadas na Nova School of Law, a 16 de Julho de 2021. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/31 - Atual Presidente do Júri do projecto de tese de Doutoramento de Fernanda Garcia Machado, intitulado "Os comportamentos de colusão não in-tegrados em acordos: contributo para a análise do seu enquadramento jusconcorrencial à luz do Direito brasileiro", em provas realizadas na Nova School of Law, a 31 de Maio de 2021. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/23 - 2023/04/23 Relatório de avaliação da actividade docente da Doutora Veronica Corcodel, professora Auxiliar, período experimental (2021-2023), Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 23 de Abril de 2023, conjuntamente com o Doutor Francisco Pereira Coutinho. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/20 - 2023/02/20 Relatório de avaliação da actividade docente do Doutor Luís Duarte d'Almeida, professor Associado, período experimental (2022-2023), Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 20 de Fevereiro de 2023, conjuntamente com a Doutora Margarida Lima Rego. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09 - 2021/09 Relatório de avaliação da actividade docente do Doutor Jorge Armando Pereira Simão, professor Auxiliar, período experimental (2016-2021), Instituição de Ensino Superior — Academia Militar, Setembro de 2021. Academia Militar, Portugal
2019/06 - 2019/06 Relatório de avaliação da actividade docente da Doutora Soraya Nour Sckell, professora Associada, período experimental (2018-2019), Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Junho de 2019. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/06 - 2019/06 Relatório de avaliação da actividade docente do Doutor Francisco Pereira Coutinho, professor Associado, período experimental (2018-2019), Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Junho de 2019. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/07 - 2014/07 Relatório de avaliação da actividade docente do Doutor Fernando Gautier Luso Soares, professor auxiliar, período experimental (2009-2014), Instituição de Ensino Superior - Academia Militar, Julho de 2014. Academia Militar, Portugal
2008 - 2008 Membro do Júri das provas orais, integradas no processo de selecção de candidatos para o XXVII curso de formação de magistrados do Centro de Estudos Judiciários, realizadas no mês de Junho de 2008. Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2005 - 2005 Membro do Júri das provas orais, integradas no processo de selecção de candidatos para o XXIV curso de formação de magistrados do Centro de Estudos Judiciários, realizadas no mês de Junho de 2005. Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
Distinções

Prémio

1993 Bolseira da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, de Março de 1993 a Junho de 1996.
1992 Bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal