Sara Luís Dias (8F1E-BCCB-04F1)

Curriculum Vitae

Sara Luís Dias

PhD in Law (University of Santiago de Compostela). Master in Tax Law (University of Minho). Law Degree (Law Faculty of Porto University). Lawyer (partner and Tax Law expertize recognized by Portuguese Bar Association) at Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, S.P., R.L.. Teacher at the Polytechnic Institute of Cávado and Ave and at the Portucalense University (tax law, insolvency law and corporate law). Trainer at Regional Council of Porto of the Portuguese Bar Association and in several advanced training courses in the area of Tax Law, organized by UNIFOJ - Centre for Social Studies of the University of Coimbra. Member of the Portuguese Tax Association (AFP) and the International Fiscal Association (IFA). External reviewer of Portuguese Law Lagazines (Revista Jurídica Portucalense and RED - Revista Electrónica de Direito). Participation, as a speaker, in several conferences/seminars and publication of several articles in magazines and books in the areas of Tax Law and Insolvency Law.

Ler resumo completo ↓

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Sara Luís Dias

Nomes de citação

DIAS, Sara Luís

Identificadores de autor

Ciência ID: 8F1E-BCCB-04F1
ORCID iD: 0000-0002-3620-5820
Google Scholar ID: https://scholar.google.com/citations?hl=pt-PT&user=FEHdR6YAAAAJ
Scopus Author Id: 57607352300

Endereços de correio eletrónico

sldias@ipca.pt (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito

Formação

	Grau	Classificação
2021/01 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em ramo empresarial Universidade de Santiago de Compostela, Espanha "O crédito tributário no processo de insolvência: análise dos regimes jurídicos português e espanhol" (TESE/DISSERTAÇÃO)	sobresaliente cum laude
2012 Concluído	Direito Tributário e Fiscal (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal	18 valores
2008 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2020 - Atual	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal

2012 - Atual	Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2011 - Atual	Advogada (sócia) especialista em Direito Fiscal (OA)	Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, S.P., R.L., Portugal

2018 - 2021	Formadora	Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em boletim informativo	Dias, Sara. "A difícil articulação entre o direito da insolvência e o direito tributário", Observatório Almedina, 2021, https://observatorio.almedina.net/index.php/ 2021/05/17/a-dificil-articulacao-entre-o-direito-da-insolvencia-e-o-direito-tributario/.
Artigo em conferência	DIAS, Sara Luís; FERREIRA, Emília Rita. "Insolvência Transfronteiriça – Algumas Questões Relevantes". Trabalho apresentado em Retos del horizonte jurídico Iberoamericano Vol.I, Porto/Salamanca, 2023. Publicado
Artigo em revista	"Os processos judiciais e extrajudiciais de recuperação de empresas: algumas considerações". Revista Jurídica Portucalense (2022): Aceite para publicação Dias, Sara. "A transparência fiscal – relevância prática do regime em Portugal". Revista Jurídica Portucalense 29 (2021): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/20847. Acesso aberto • Publicado Dias, S.L.; Dinis, A.L.. "Tax transparency - Practical relevance of the regime in Portugal,A Transparência Fiscal - relevância prática do regime em Portugal". Revista Juridica Portucalense 29 (2021): 98-126. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85117760176&partnerID=MN8TOARS. 10.34625/issn.2183-2705(29)2021.ic-06 Dias, Sara. "O regime da transparência fiscal e as sociedades de administradores judiciais". Cadernos de Justiça Tributária 28 (2020): Publicado Dias, Sara. "Os benefícios fiscais no processo de insolvência e no PER". Revista Portuguesa de Contabilidade (2017): Publicado Dias, Sara. "PER, insolvência e execução fiscal". (2017): Publicado Dias, Sara. "O crédito tributário no processo de insolvência (algumas considerações)". Revista Fiscal 3 (2013): Publicado
Capítulo de livro	Dias, Sara Luís. "Personal Data Protection and Public Disclosure of Data Relating to Taxpayers Debtors to the Portuguese Tax Authority". In Good Practices and New Perspectives in Information Systems and Technologies, 317-324. Springer Nature Switzerland, 2024. Publicado • 10.1007/978-3-031-60328-0_32 DIAS, Sara Luís. "A mediação inerente ao RERE e a recuperação extrajudicial de empresas". In A lei da Mediação de Conflitos: estudos sobre a sua aplicação. Portugal: Almedina, 2023. Publicado DIAS, Sara Luís; DINIS, Ana Arromba. "Da periodização do lucro tributável nas correções relativas a períodos de tributação anteriores - breve abordagem jurisprudencial". In Direito da Contabilidade. AAFDL, 2023. Publicado DIAS, Sara Luís; DINIS, Ana Arromba; CARVALHO, André. "Sustainable Taxi Fleet: An Approach to the Contribution of Green Taxation". In Taking on Climate Change Through Green Taxation. IGI GLOBAL, 2023. Publicado DIAS, Sara Luís; RIBEIRO, João Sérgio. "Taxation Policies as an Environmental Protection Instrument: The Portuguese Case". In Taking on Climate Change Through Green Taxation. 2023. Emília Rita Ferreira. "Medidas fiscais no âmbito da Lei n.º 75/2020, relativa ao Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE)". In E.Tec Yearbook - Governance & Technology, 247-266. 2021. Publicado Dias, Sara. "O crédito da Segurança Social no processo de insolvência: breves notas". In Segurança Social – Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade. Portugal: Associação da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020. Dias, Sara. "Novas medidas no plano fiscal". In Seminário Direito da Insolvência. Portugal: Almedina, 2019. Publicado Dias, Sara. "As obrigações fiscais da sociedade declarada insolvente – breves considerações". In E-book Paradigmas do Direito Constitucional Atual. 2017. Publicado Dias, Sara. "Afetação do crédito tributário no plano de recuperação da empresa insolvente e no plano especial de revitalização". In Revista de Direito da Insolvência. Almedina, 2016. Publicado Dias, Sara. "O princípio da indisponibilidade dos créditos tributários e os processos judiciais de recuperação de empresas". In O Direito Constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global. 2016. Publicado Dias, Sara. "O crédito tributário nas insolvências transfronteiriças". In Direito na Lusofonia: Diálogos constitucionais no espaço lusófono. 2016. Publicado
Livro	Dinis, Ana; David, Fátima; Pereira, Liliana; DIAS, Sara Luís. Taking on Climate Change Through Green Taxation. Hershey, Estados Unidos: IGI Global. 2023. Publicado Dias, Sara. O Crédito Tributário no Processo de Insolvência e nos Processos Judiciais de Recuperação. Portugal: Almedina. 2021. Publicado Dias, Sara. Casos Práticos de Solicitadoria – Processo Executivo. Portugal: Almedina. 2021. Publicado Dias, Sara. Legislação Insolvência e Recuperação de Empresas. Portugal: Gestlegal. 2021. No prelo Dias, Sara. Direito Fiscal - Casos práticos resolvidos. Gestlegal. 2021. Publicado Dias, Sara. Legislação Fiscal. Gestlegal. 2021. Publicado Dias, Sara. Sebenta de Direito Fiscal. Portugal. 2019. Publicado
Prefácio / Posfácio	Dinis, Ana; David, Fátima; Pereira, Liliana; DIAS, Sara Luís. "Preface". Prefácio para Taking on Climate Change Through Green Taxation, editado por Dinis, Ana; David, Fátima; Pereira, Liliana; DIAS, Sara Luís, xvi-xix. Hershey, Estados Unidos: IGI Global. 2023. Publicado

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/02/16	A reversão do processo de execução fiscal em caso de insolvência do devedor principal	Leiria Young Scholars International Conference on Enterprise Law Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria
2021/06/24	O papel da arbitragem tributária na jurisprudência fiscal nacional	7.º Congresso de Direito na Lusofonia: Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2021/05/21	Os processos judiciais e extrajudiciais de recuperação de empresas: algumas considerações	I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital Instituto Jurídico Portucalense e IJP - IPLeiria
2021/03/11	A Lei n.º /2021 e o reforço das garantias do contribuintes	Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados
2021/01/26	A recuperação de empresas no Direito Português e o novo processo extraordinário de viabilização de empresas: desafios e limitações	I Seminário Ítalo-brasileiro de direitos fundamentais
2019/11/29	Insolvência e Recuperação de Empresas: Implicações Processuais em matéria de cobranças	Ação Executiva: Uma visão interdisciplinar e comparada do processo Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Portugal)
2019/04/09	Direito da Insolvência: Análise das recentes alterações no plano fiscal	Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
2019/01/29	O processo de insolvência e as obrigações fiscais: algumas questões práticas	Jurisprudência Fiscal Portuguesa Escola Superior de Gestão do Cávado e do Ave
2018/06/07	A natureza do crédito tributário, o processo de insolvência e os processos judiciais de recuperação de empresas previstos no CIRE (breves considerações)	I FUTURE LAW – I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa
2017/10/12	Os benefícios fiscais no processo de insolvência e no PER	XVI CICA - Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria Ordem dos Contabilistas Certificados e pelo ISCA Universidade de Aveiro
2017/04/26	As obrigações fiscais da sociedade declarada insolvente – breves considerações	II CONDIT – I Congresso de Direito Constitucional Internacional Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
2017/01/12	PER, insolvência e execução fiscal	Acção de Formação Contínua Tipo C Temas de Direito Tributário Centro de Estudos Judiciários
2016/05/20	O crédito tributário nas insolvências transfronteiriças	3.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia Escola de Direito da Universidade do Minho
2016/04/19	O princípio da indisponibilidade dos créditos tributários e os processos judiciais de recuperação de empresas	I CONDIT – I Congresso de Direito Constitucional Internacional Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
2015/06	A afectação do crédito tributário no plano de recuperação da empresa insolvente e no plano especial de revitalização	Congresso de Insolvência Revisitar o CIRE uma década depois Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2021 - 2023	O Processo Especial para Acordo de Pagamento: Algumas considerações Orientador
2021 - 2023	O PEVE (Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas) no contexto atual do Direito da Insolvência e Recuperação de Empresas Orientador
2021 - 2023	Os créditos tributários na Exoneração do Passivo Restante Orientador	Mestrado em Solicitadoria (Mestrado)
2021 - 2023	A indisponibilidade dos créditos tributários no processo especial de revitalização Orientador	Mestrado em Solicitadoria (Mestrado) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2021 - 2023	A responsabilidade tributária dos Administradores Judiciais Coorientador	Mestrado em Solicitadoria (Mestrado) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023/05/31 - 2023/05/31	Aula Aberta «Responsabilidade civil dos administradores de facto» (2023/05/31 - 2023/05/31) Outro	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2023/05/29 - 2023/05/29	Workshop sobre "Direito dos estrangeiros" (2023/05/29 - 2023/05/29) Oficina (workshop)
2023/05 - 2023/05	III seminário de investigadores no mestrado em Solicitadoria da ESG-IPCA (2023/05/08 - 2023/05/12) Seminário (Membro da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2021/01 - 2021/01	Organizadora e formadora do curso de "Contabilidade Financeira para Juristas: Uma abordagem teórico-prática" (2021 - 2021) Outro	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2021 - 2021	Symposium on Applied Research in Management School (2021/10 - 2021/10) Congresso (Membro da Comissão Científica)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2020 - 2020	Organizadora e formadora no curso de formação avançada “O Processo de Execução Fiscal – Análise Teórico Prática” (2021 - 2021) Outro (Outra)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020 - 2020	Organizadora e formadora no curso de formação avançada “As alterações no âmbito da legislação fiscal: Questões práticas” (2020 - 2020) Outro	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2019 - 2019	OPEN IPCA (2019 - 2019) Encontro (Coorganizador)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2018 - 2018	OPEN IPCA (2018 - 2018) Encontro (Coorganizador)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/07/23 - 2023/07/30	Aula aberta sobre o tem "Green taxation", programa académico “SELS Braga on Law and Sustainability” Oficina (workshop)	SELS Braga on Law and Sustainability
2023/07/10 - 2023/07/10	Talk 2 – Green tax for Vehicules, no âmbito do «RUN-EU Research Challenge Accounting and Finance CCISF» Oficina (workshop)	RUN-EU Research Challenge Accounting and Finance CCISF
2023/05/11 - 2023/05/11	Novas tendências na Jurisprudência Tributária, no âmbito da «IX Semana da Solicitadoria» Seminário
2023/05/10 - 2023/05/10	Insolvência: Exoneração do Passivo Restante – Questões práticas atuais Conferência

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/11/28	A Comunicação de Esquemas de Branqueamento de Capitais Arguente	Helena Sofia Chaves Marto (Mestrado) Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2023/09/20	Contrato de trabalho vs. contrato de administração: o artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais Arguente	Catarina Sofia Silva Correia (Mestrado) Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2023/02/24	A vinculação da Administração Tributária ao Direito da União Europeia Arguente	Cátia Gerusa Magalhães de Sousa (Mestrado) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2020 - Atual	Contencioso Societário, Insolvência e Recuperação de Empresas	Solicitadoria (Mestrado integrado)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2020 - Atual	Direito Fiscal	Solicitadoria (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2019 - Atual	Direito Fiscal II	Solicitadoria	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2019 - Atual	Direito Fiscal I	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2018 - Atual	Formadora do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados na área de “Práticas Processuais Tributárias”	Práticas Processuais Tributárias (Outros)	Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2013 - Atual	Direito Fiscal	Fiscalidade (Licenciatura)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2023/10/16 - 2023/10/16	Aula aberta "Os efeitos da nomeação do Administrador no contrato de trabalho"	Mestrado em Solicitadoria (Mestrado)	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/03/17 - 2023/03/17	Aula aberta "Os processos judiciais e extrajudiciais de recuperação de empresas"	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
2020 - 2020	Contratos Comerciais e Societários	Solicitadoria (Mestrado integrado)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2017 - 2019	Fiscalidade Portuguesa	Finanças (Licenciatura)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2016 - 2019	Fiscalidade Portuguesa	Gestão Bancária e Seguros (Licenciatura)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2020 - 2020	Associação Fiscal Portuguesa
2020 - 2020	IFA - International Fiscal Association

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2021 - Atual	Membro do corpo de revisores da Revista Jurídica Portucalense para as matérias de Direito Fiscal e Direito da Insolvência. Membro	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021 - Atual	Membro do corpo de revisores externos da RED — Revista Electrónica de Direito para as matérias de Direito Fiscal Membro	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Atual	Membro da comissão diretiva do mestrado em Solicitadoria, da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. Membro	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2023/05/26 - 2023/05/26	Seminário "A multidisciplinariedade do Direito Fiscal" Membro	Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Revisão ad hoc de artigos em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2021 - Atual	RED (Revista Electrónica de Direito) (2182-9845)
2021 - Atual	RJP (Revista Jurídica Portuguesa) (2183-5799)