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Patrícia Jerónimo is Associate Professor with tenure at the Law School of the University of Minho (UMinho). She has a law degree from the Faculty of Law of the University of Coimbra, in Portugal, and a Doctorate in law from the European University Institute (EUI), in Florence, Italy. At UMinho, she was Director of the Research Centre for Justice and Governance (JusGov), between 2018 and 2021, and Director of the Master Programme in Human Rights between 2014 and 2021; and is currently Director of the Legal Theory Department. She is integrated researcher at JusGov and visiting fellow at the Robert Schuman Centre for Advanced Studies of the EUI, where she is regional coordinator for the Portuguese-speaking countries at the GLOBALCIT Citizenship Observatory. Since 1995, she has taught courses on Comparative Law, Fundamental Rights, Human Rights and Cultural Diversity, Migration and Human Rights, UN System of Human Rights Protection, and Research Methods, in undergraduate and postgraduate programmes offered by UMinho. As UMinho faculty member, she has also taught undergraduate and postgraduate courses at the National University of Timor Lorosa’e (Timor-Leste), the Eduardo Mondlane University (Mozambique), and the Jean Piaget University of Luanda (Angola). Her main research interests are human rights, minority rights, citizenship, international migration, multiculturalism and legal pluralism. She has been country expert for Portugal and Portuguese-speaking countries in several nationality-centred international research projects on language naturalisation requirements, consular assistance, citizenship rights and immigrant integration policies. In 2022, she was invited by the UK House of Lords Justice and Home Affairs Committee to submit an opinion on the Life in the UK Test, by drawing on Portugal’s experience in regulating access to Portuguese nationality. Between 2018 and 2022, she was Principal Investigator of the FCT funded research project Equality and cultural difference in the practice of Portuguese courts: Challenges and opportunities for an inclusive society (InclusiveCourts), leading a multidisciplinary team of lawyers, anthropologists, sociologists, psychologists and linguistics. She is currently part of the team of the project CUREDI – Cultural and Religious Diversity under State Law across Europe, led by Marie-Claire Foblets at the Max Planck Institute for Social Anthropology, Halle, Germany. In 2020, she was awarded the Prize for Scientific Merit by the University of Minho, for her research in the field of human rights, and, in 2021, she was distinguished by Ciência Viva as a Woman in Science in Portugal.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Patrícia Jerónimo

Nomes de citação

  • Jerónimo, Patrícia

Identificadores de autor

Ciência ID
FA1F-D3C1-5CE2

Endereços de correio eletrónico

  • ppmj@direito.uminho.pt (Profissional)

Moradas

  • Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov). Universidade do Minho, 4700-057, Braga, Braga, Portugal (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Formação
Grau Classificação
2008
Concluído
 Doctoral Program of the European University Institute (Doctor)
European University Institute, Itália
"Identidade, Cidadania, Alteridade. Portugal ainda entre a Europa e o Atlântico" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Approved by unanimity (highest classification attr
2008
Concluído
 Doctoral Program of the European University Institute (Doctor)
European University Institute, Itália
"Identidade, Cidadania, Alteridade. Portugal ainda entre a Europa e o Atlântico" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Approved by unanimity (highest classification attr
1995
Concluído
 Law Degree (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Non applicable" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 15 out of 20
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2017/05/26 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2018 - Atual Department Director Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/06/21 - 2021/06/20 Dirigente de laboratório, instituto, museu, centro ou observatório Universidade do Minho, Portugal
Research Centre for Justice and Governance (JusGov), Portugal
2017 - 2021 Member of the General Council of the University Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2021 Director of Studies of the Master Programme in Human Rights Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1996 - 2018 ERASMUS Coordinator for the Law School Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2021/09/01 - 2022/08/31 Jean Monnet Fellow at the Robert Schuman Centre for Advanced Studies
1054536
Bolseiro de Investigação
European University Institute, Itália
Em curso

Projeto

Designação Financiadores
2021 - 2022 Study to support the preparation of an impact assessment on a potential EU policy initiative on the coordination & cooperation measures to facilitate the excercise of the EU citizens' right to consular protection
JUST/2020/COMM/FW/EQUA/0108
Investigador
Coffey International Development Sp. z o.o., Polónia
 European Commission DG Justice and Consumers (DG JUST)
Em curso
2018/10/01 - 2021/09/30 Equality and cultural difference in the practice of Portuguese courts: Challenges and opportunities for an inclusive society
PTDC/DIR-OUT/28229/2017
Investigador responsável
University of Minho - Research Centre for Justice and Governance, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2018 - 2021 EU-CITZEN
JUST/2016/RCIT/PR/RIGH/0078
Investigador
Centre for European Policy Studies, Bélgica
 European Commission
Concluído
2018/04/04 - 2019/01/03 Mobility Partnership Facility Action “Support for the Moldovan Call Centre for Migrants”
ICMPD/2018/MPF-240-004
Investigador responsável
Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal
Concluído
2014/09/01 - 2018/08/31 Transnational Migration, Citizenship and the Circulation of Rights and Responsibilities (TRANSMIC)
608417
Investigador
Universiteit Maastricht, Países Baixos
Concluído
2009 - 2010 CARE Project – Citizens Consular Assistance Regulation in Europe
JLS/2007/FRC-1/50 30-CE-0226854/00-31
Investigador
Institute of Legal Information Theory and Techniques of the National Research Council of Italy (Ittig-CNR) , Itália
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2022 - Atual CUREDI – Cultural and Religious Diversity under State Law across Europe
CUREDI
Bolseiro de Investigação
Max-Planck-Institut für ethnologische Forschung, Alemanha
Em curso
2016 - Atual Global Citizenship Observatory (GLOBALCIT)
Globalcit
Investigador
European University Institute, Itália
Em curso
2014 - Atual Varieties of Democracy (V-DEM)
V-DEM
Investigador
Göteborgs Universitet, Suécia
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Jerónimo, Patrícia. "Governança, corrupção e direitos humanos". 2018.
  2. Jerónimo, Patrícia. "O português língua de integração em contexto de migração In e Out". 2017.
  3. Jerónimo, Patrícia. "Intolerância religiosa e minorias islâmicas na Europa: a censura do "Islão visível" - os minaretes e o véu - e a jurisprudência conivente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem". 2014.
  4. Jerónimo, Patrícia. "Os direitos humanos em Angola". 2013.
Artigo em revista
  1. Jerónimo, Patrícia. "Diversidade religiosa e exercício da religião no local de trabalho: A experiência dos tribunais portugueses em perspetiva comparada [Religious diversity and religious expression in the workplace: The case law of Portuguese courts in comparative perspective]". Scientia Ivridica LXXII 361-363 (2023):
    Acesso aberto • Aceite para publicação
  2. Jerónimo, Patrícia; Friedrich, Nicole. Autor correspondente: Jerónimo, Patrícia. "O direito à educação e a escolarização das crianças ciganas na prática dos tribunais portugueses [right to education and the schooling of Roma children in the case law of Portuguese courts}". Scientia Ivridica LXXI 359 (2022): 243-283. https://hdl.handle.net/1822/87538.
    Acesso aberto • Publicado
  3. Jerónimo, Patrícia. "Mobility and rights in the Portuguese speaking world: A Lusophone citizenship in bits and pieces". JusGov Research Paper Series 1 (2021): 1-30. https://papers.ssrn.com/sol3/cf_dev/AbsByAuth.cfm?per_id=4731097.
    Acesso aberto • Publicado
  4. Jerónimo, Patrícia. "COVID-19-related travel restrictions and mobility rights: A test for international human rights standards and EU citizenship". UNIO-EU Law Journal 6 2 (2020): 3-14. https://revistas.uminho.pt/index.php/unio.
    Acesso aberto • Publicado
  5. Jerónimo, Patrícia. "O efeito multiplicador da COVID-19 para as desigualdades sociais e a discriminação contra minorias". Newsletter OBCIG (2020): 4-6.
    Acesso aberto • Publicado
  6. Jerónimo, Patrícia. "Para uma reforma do Direito timorense da nacionalidade: Caracterização do regime e sinalização de aspetos críticos [Arguments for legal reform of the Timorese nationality law]". e-Boletim Lei & Justiça 2 3 (2019): 35-64. https://www.networktimor.org/uploads/1/1/9/7/119766361/final_003_e-blj_ano_2_n.%C2%BA_3_pp_jeronimo.pdf.
    Publicado
  7. Jerónimo, Patrícia. "O Dilema Multicultural, de Lorenzo Macagno [Review of O Dilema Multicultural, by Lorenzo Macagno]". Análise Social L 216 (2015): 660-664.
    Publicado
  8. Jerónimo, Patrícia. "Imigração e minorias em tempo de diálogo intercultural: um olhar sobre Portugal e a União Europeia". Scientia Iuridica LVIII 317 (2009): 7-26.
    Publicado
  9. Jerónimo, Patrícia. "Human rights and inter-civilizational dialogue". JANUS: Special Edition for the Second Forum of the United Nations Alliance of Civilizations in Istanbul, 6-7 April 2009 (2009): 88-89.
    Publicado
  10. Jerónimo, Patrícia. "Direitos humanos e diálogo intercivilizacional [Human rights and intercivilizational dialogue]". JANUS 12 (2009): 174-175.
    Publicado
  11. Jerónimo, Patrícia. "{Review of] Affirmative Action Around the World: An Empirical Study, by Thomas Sowell". Journal of Black Studies 37 6 (2007): 988-1002.
    Publicado
  12. Jerónimo, Patrícia. "Os direitos das minorias no ordenamento jurídico português: breve incursão pelos meandros do multiculturalismo [Minority rights and multiculturalism in Portugal]". Scientia Iuridica L 290 (2001): 69-81.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Jerónimo, Patrícia. Autor correspondente: Jerónimo, Patrícia. "Justiça inclusiva e diversidade cultural na prática dos tribunais portugueses: Notas em homenagem a Francisco Salgado Zenha [Inclusive justice and cultural diversity in the practice of Portuguese courts: Tribute to Francisco Salgado Zenha]". In Estudos em Comemoração dos 30 Anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, editado por Mário Monte; Cristina Dias; Jerónimo, Patrícia; Silva, Eva Sónia Moreira da ; Carlos Abreu Amorim; Flávia Loureiro; Joana Covelo Abreu, 189-223. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2023.
    Publicado
  2. Jerónimo, Patrícia; Cunha, Manuela Ivone P. da. Autor correspondente: Jerónimo, Patrícia. "La jurisprudencia multicultural de los tribunales portugueses". In Jurisprudencia Constitucional Plurinacional y Jurisprudencia Multicultural: Documentos de Consulta del Proyecto Prestaciones Sociales para los Pueblos Indígneas en América Latina, editado por Maria Virginia Lorena Ossio Bustillos, 77-126. La Paz, Bolívia: Editora Presencia, 2023.
    Publicado
  3. Jerónimo, Patrícia. "A jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses [The multicultural jurisprudence of Portuguese courts]". In Multiculturalidade e Direito, 41-73. Lisbon, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2022.
    Publicado
  4. Jerónimo, Patrícia. "“O recurso ao princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência multicultural do Tribunal Constitucional português” [The principle of human dignity in the multicultural jurisprudence of the Portuguese Constitutional Court],". In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie, 331-379. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2022.
    Publicado
  5. Jerónimo, Patrícia. "Mobility and rights in the Portuguese-Speaking world: A Lusophone Citizenship in bits and pieces". In The Art of Moving Borders: Liber Amicorum Hildegard Schneider, editado por Melin, Pauline, 187-226. The Hague, Países Baixos: Eleven, 2022.
    Publicado
  6. Jerónimo, Patrícia. "A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, hoje: fará sentido tratá-la como uma organização de direitos humanos? [The Portuguese Speaking Countries Community as a Human Rights Organisation?]". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, S.A., 2020.
    Publicado
  7. Jerónimo, Patrícia; Granja, Inês. "Minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas [National, ethnic, religious or linguistic minorities]". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 2969-3003. Lisbon, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  8. Jerónimo, Patrícia. "Feminização das migrações internacionais e confluência de fatores de vulnerabilidade na condição das mulheres migrantes [Feminization of international migration and intersectional vulnerability of migrant women]". In Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios, 37-62. Braga, Portugal: DH-CII, 2019.
    Publicado • 10.7476/9788523013400.0009.04
  9. Jerónimo, Patrícia. "Nós e os Outros: Diversidade cultural e religiosa nos marcos das fronteiras [Us and them: Cultural and religious diversity as key border markers]". In Nós e os Outros: Alteridade, Políticas Públicas e Direito, 41-54. Porto, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2019.
    Publicado
  10. Jerónimo, Patrícia. "Artigo 8 [Article 8]". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, editado por Jerónimo, Patrícia; Garrido, Rui; Pereira, Maria de Assunção do Vale, 101-114. Braga, Portugal: OLDHUM & DH-CII, 2018.
    Publicado
  11. Jerónimo, Patrícia. "Artigo 14 [Article 14]". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, editado por Jerónimo, Patrícia; Garrido, Rui; Pereira, Maria de Assunção do Vale, 159-175. Braga, Portugal: OLDHUM & DH-CII, 2018.
    Publicado
  12. Jerónimo, Patrícia. "Artigo 19 [Article 19]". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, editado por Jerónimo, Patrícia; Garrido, Rui; Pereira, Maria de Assunção do Vale, 209-217. Braga, Portugal: OLDHUM & DH-CII, 2018.
    Publicado
  13. Jerónimo, Patrícia. "Intolerância, integração e acomodação jurídica das minorias islâmicas na Europa: os desafios postos à prática judicial [Intolerance, integration and legal accommodation of Muslim minorities in Europe]". In Atas do II Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa. A Intolerância Religiosa no Mundo: Estado da Questão, editado por Adragão, Paulo Pulido; Leão, Anabela; Ramalho, Tiago Azevedo, 59-100. Porto, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2017.
    Publicado
  14. Jerónimo, Patrícia. "Application of foreign law by domestic courts in Europe and the challenges of legal pluralism". In Código Civil de 1996 – Novos Desafios: Comemorações dos 50 Anos do Código Civil, editado por Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Dias, Cristina; Campos, Isabel Menéres; Silva, Joana Aguiar e; Jerónimo, Patrícia; Moreira, Eva Sónia, 293-306. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
    Publicado
  15. Jerónimo, Patrícia. "Intolerância, religião e liberdades individuais". In O Que é Intolerância Religiosa?, editado por Serra, Carlos, 43-80. Lisboa, Portugal: Escolar Editora, 2016.
    Publicado
  16. Jerónimo, Patrícia. "Introdução [a] A Primavera Árabe e o uso da força nas relações internacionais". Edições Almedina, S.A., 2013.
  17. Jerónimo, Patrícia. "Os direitos fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na jurisprudência do Tribunal de Recurso". In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, editado por Sousa, Marcelo Rebelo, 105-131. Lisboa, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  18. Jerónimo, Patrícia. "A cidadania como instrumento de inclusão: significado e alcance da promessa de uma cidadania cívica da União Europeia". In Anuário Publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho, editado por Rocha, Joaquim Freitas da, 182-215. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2012.
    Publicado
  19. Jerónimo, Patrícia. "Citizenship in a post-colonial context: Comparative analysis of the Portuguese and Dutch experiences [in Greek]". In Citizenship: Political Discourse, History and Norms in Comparative Perspective [in Greek], editado por Christopoulos, D.; Kouzelis, G., 137-153. Athens, Grécia: Patakis, 2012.
    Publicado
  20. Jerónimo, Patrícia. "Os direitos da criança em Timor-Leste [The rights of the child in Timor-Leste]". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster, editado por Gonçalves, Luís Couto, 1061-1087. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  21. Jerónimo, Patrícia. "Direito Internacional Público: o regime internacional dos espaços [Public International Law: The international regime of state territory]". In Textos de Direito Internacional [International Law Handbook], editado por Brum, Pedro, 35-106. Dili, Timor - Leste: Ministério dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, 2009.
    Publicado
  22. Jerónimo, Patrícia. "Introdução [a] Os direitos do homem à escala das civilizações : proposta de análise a partir do confronto dos modelos ocidental e islâmico". Edições Almedina, S.A., 2001.
  23. Jerónimo, Patrícia. "Civilizações, culturas e Direito: o ‘Direito Comparado’". In Instituições de Direito, editado por Cunha, Paulo Ferreira da, 97-123. Coimbra, Portugal: Almedina, 1998.
    Publicado
Documento de trabalho
  1. Jerónimo, Patrícia. 2022. "“A jurisprudência multicultural do Tribunal Constitucional português: Mapeamento e análise crítica” [The multicultural jurisprudence of the Portuguese Constitutional Court: Inventory and critical assessment]". https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4314470.
  2. Jerónimo, Patrícia. 2022. "“State and religion in Timor-Leste: Separation, cooperation, freedom and (in)equality”". https://inclusivecourts.pt/wp-content/uploads/2022/07/JERONIMO-P.-State-and-religion-in-Timor-Leste.pdf.
Edição de livro
  1. Jerónimo, Patrícia; 711B-4E9D-6161. Autor correspondente: 711B-4E9D-6161. OLIVEIRA, A. Sofia Pinto, and JERÓNIMO, Patrícia (eds.), Liber Amicorum Benedita Mac Crorie, vols. I and II, Braga, UMinho Editora, 2022. Braga, Portugal: UMinho Editora. 2022.
    Publicado • Editor
Edição de número de revista
  1. Jerónimo, Patrícia. "Nacionalidade, Cidadania e Identidade [Nationality, citizenship and identity]". e-Boletim Lei & Justiça 2 3 (2019): https://www.networktimor.org/ediccedilotildees.html.
    Publicado • Editor convidado
Entrada de dicionário
  1. Jerónimo, Patrícia. "Direitos das minorias [Minority rights]". In Dicionário Jurídico da Administração Pública, editado por Gouveia, Jorge Bacelar. Coimbra Editora, 2007.
    Publicado
Livro
  1. Jerónimo, Patrícia. Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios [Gender equality: challenges old and new]. Braga, Portugal: DH-CII. 2019.
    Publicado • Editor
  2. Jerónimo, Patrícia; Garrido, Rui; Pereira, Maria de Assunção do Vale. Comentário lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos [Annotation to the African Charter on Human and Peoples’ Rights]. Braga, Portugal: Universidade do Minho. Observatório Lusófono dos Direitos Humanos. 2018.
    Publicado • Editor
  3. Jerónimo, Patrícia. Lições de Direito Comparado. Universidade do Minho. European Law Students Association (ELSA UMinho). 2015.
  4. Jerónimo, Patrícia; Holanda, Talita; Mesquita, António Pinto de; Morais, Tatiana; Cruz, Nélson Ferreira da; Homem, Filipa Aragão; Garrido, Rui; et al. Os direitos humanos no mundo lusófono: o estado da arte. Universidade do Minho. Observatório Lusófono dos Direitos Humanos. 2015.
  5. Jerónimo, Patrícia. Identidade, Cidadania, Alteridade: Portugal ainda entre a Europa e o Atlântico [Identity, citizenship, otherness: Portugal’s ties with Europe and with its former colonies]. Florence, Itália: CADMUS European University Institute. 2008.
    Publicado
  6. Jerónimo, Patrícia. Os Direitos do Homem à Escala das Civilizações: Proposta de Análise a Partir do Confronto dos Modelos Ocidental e Islâmico. Coimbra, Portugal: Almedina. 2001.
    Publicado
Recurso online
  1. Jerónimo, Patrícia. Multilinguismo, Ensino Superior e Ciência na África Lusófona [Multilingualism, Higher Education and Scientific Research in Portuguese Speaking Africa]. 2021. https://projetoeducacao.cedis.fd.unl.pt/2021/01/25/multilinguismo-ensino-superior-e-ciencia-na-africa-lusofona/.
  2. Jerónimo, Patrícia. "COVID-19-Nationalism and its toll on citizenship and mobility rights in the European Union", UNIO-EU Law Journal Blog. 2020. https://officialblogofunio.com/2020/04/20/covid-19-nationalism-and-its-toll-on-citizenship-and-mobility-rights-in-the-european-union/#more-4660.
  3. Jerónimo, Patrícia. Review of Legal Transplants in East Asia and Oceania (Vito Breda ed., Cambridge 2019), International Journal of Constitutional Law Blog. 2019. http://www.iconnectblog.com/2019/12/book-review:-patricia-jeronimo-on-“legal-transplants-in-east-asia-and-oceania”-(vito-breda-ed-).
Relatório
  1. Jerónimo, Patrícia. 2021. Report on Citizenship Law: Guinea-Bissau. https://hdl.handle.net/1814/72703.
  2. Jerónimo, Patrícia; Andrade, Francisco Pacheco de; Freitas, Pedro Miguel Fernandes; Abreu, Joana Covelo de; Silva, Joana Aguiar e; Venâncio, Pedro; Fonseca, Isabel Celeste M.. 2020. Relatório Cibersegurança em Portugal: Ética & Direito [Cibersecurity in Portugal: Ethics and Law]. https://www.cncs.gov.pt/content/files/relatorio_ etica.direito2020__observatoriociberseguranca_cncs.pdf.
  3. Jerónimo, Patrícia. 2019. Report on citizenship law: Angola. http://hdl.handle.net/1822/61263.
  4. Jerónimo, Patrícia. 2019. Report on citizenship law: Mozambique. http://hdl.handle.net/1822/61264.
  5. Jerónimo, Patrícia. 2017. Report on Citizenship Law: East Timor (Timor-Leste), GLOBALCIT, Country Reports, 2017/07. https://cadmus.eui.eu/handle/1814/45931.
  6. Jerónimo, Patrícia. 2016. Report on citizenship law: Brazil. http://hdl.handle.net/1822/48085.
  7. Jerónimo, Patrícia; Finch, Nadine. 2012. Judicial implementation of article 3 of the Convention on the Rights of the Child in Europe : the case of migrant children including unaccompanied children. http://hdl.handle.net/1822/21528.
Revisão de livro
  1. Jerónimo, Patrícia. "[Recensão de] Educação e(m) democracia: Luísa Neto, U. Porto Edições, 2015". http://hdl.handle.net/1822/42184.
    10.11606
  2. Jerónimo, Patrícia. "The evolution of EU law". http://hdl.handle.net/1822/21334.
    10.1111/j.1468-5965.2012.02247_4.x
Tradução
  1. Bauböck, Rainer; Honohan, Iseult; Vink, Maarten Peter. How Citizenship Laws Differ: A Global Comparison. Dili, Timor - Leste: Network Timor. 2019.
    Publicado
  2. Jerónimo, Patrícia. Portuguese Nationality Act, Law 37/81, of 3 October (consolidated version, as amended by Organic Law 9/2015, of 29 July (7th amendment). Florence, Itália: EUDO-Citizenship Observatory, European University Institute. 2017.
    Publicado
  3. Jasper Dag Tjaden. Acesso à Cidadania e o seu Impacto sobre a Integração dos Imigrantes: Guia para Portugal. Florence, Itália: Migration Policy Group, Robert Schumann Centre for Advanced Studies, European University Institute. 2013.
    Publicado
  4. Jerónimo, Patrícia. Portuguese Nationality Act, Law 37/81, of 3 October (consolidated version, as amended by Organic Law 2/2006, of 17 April. Florence, Itália: EUDO-Citizenship Observatory, European University Institute. 2010.
    Publicado

Outros

Outra produção
  1. Opinion on the Life in the UK Test. Opinion on the Life in the UK Test, at the invitation of the UK House of Lords Justice and Home Affairs Committee.. 2022. Jerónimo, Patrícia. https://committees.parliament.uk/writtenevidence/108402/pdf/.
  2. Para uma reforma do Direito timorense da nacionalidade: caracterização do regime e sinalização de aspetos críticos. Fruto do cruzamento de várias influências estrangeiras lusófonas, o Direito timorense da nacionalidade – i.e. o quadro normativo definido pela articulação entre a Constituição, a Lei da Nacionalidade e o Regulamento da Lei da Nacionalidade – é complexo e, por vezes, incongruente, o que representa riscos não despiciendos para a segurança jurídica e para os direitos dos cidadãos. O regime é, no esse. 2019. Jerónimo, Patrícia. http://hdl.handle.net/1822/61258.
  3. Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência Constitucional do Tribunal de Recursos de Timor-Leste [Fundamental rights in the case law of the Timor-Leste Court of Appeals]. 2019. Jerónimo, Patrícia Penélope Mendes. http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1065.
  4. Cidadania e reconstrução da identidade nacional em contextos multiculturais. A cidadania pode assumir diversas formas e significados, mas, na prática, continua a ser, antes de mais, um estatuto jurídico que liga indivíduos e Estados, conferindo a uns e outros direitos e deveres específicos. Enquanto sinónimo de nacionalidade, a cidadania implica sempre um exercício de exclusão, o que será mais ou menos injusto consoante os critérios usados para o acesso ao estatuto e o leq. 2015. Jerónimo, Patrícia. http://hdl.handle.net/1822/36660.
  5. Cidadania e reconstrução da identidade nacional em contextos multiculturais. A cidadania pode assumir diversas formas e significados, mas, na prática, continua a ser, antes de mais, um estatuto jurídico que liga indivíduos e Estados, conferindo a uns e outros direitos e deveres específicos. Enquanto sinónimo de nacionalidade, a cidadania implica sempre um exercício de exclusão, o que será mais ou menos injusto consoante os critérios usados para o acesso ao estatuto e o leq. 2015. Jerónimo, Patrícia. https://revistas.rcaap.pt/interaccoes/article/view/7245.
  6. [Comentário ao] Artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: diversidade cultural, religiosa e linguística. Anotação ao artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, com especial atenção à jurisprudência do Tribunal de Justiça em matéria de diversidade cultural, religiosa e linguística.. Comentário ao artigo n.º 22 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, org. por Alessandra Silveira.. 2013. Jerónimo, Patrícia. http://hdl.handle.net/1822/22354.
  7. O princípio da diversidade e o direito da união: breves notas sobre o artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Sumário: 1. O princípio da diversidade e o artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais. 1.1. Origem do preceito. 1.2. Sentido e alcance do termo diversidade. 1.3. Diversidade e princípio da igualdade. 1.4. Uma cláusula de protecção de minorias? 2. Diversidade cultural. 3. Diversidade religiosa. 4. Diversidade linguística.. 2013. Jerónimo, Patrícia. http://hdl.handle.net/1822/21650.
  8. Citizenship in a post-colonial context : comparing Portugal and the Netherlands. This paper analyses citizenship and migration regimes in a postcolonial context and presents a focused comparison of the experiences in Portugal and the Netherlands. While colonial regimes in both cases were largely exclusionary, and only towards the end of the regimes hesitantly extended citizenship to the native population, the postcolonial experiences display significant differences. While Port. 2011. Jerónimo, Patrícia; Vink, Maarten Peter. http://hdl.handle.net/1822/21455.
  9. Citizenship and state-building in East Timor. One of the most fundamental state prerogatives is to decide who belongs to the political community. When East Timor became independent from Indonesia on May 20, 2002, the Constitution of the new country set the criteria for attributing Timorese citizenship by origin. The constitutional provision on citizenship combines the traditional jus soli and jus sanguinis principles in such a way that grants. 2011. Jerónimo, Patrícia. http://hdl.handle.net/1822/21330.
  10. O direito timorense da nacionalidade. A definição de quem pertence à comunidade política constitui uma prerrogativa fundamental dos Estados. A Constituição timorense, entrada em vigor no preciso dia em que Timor-Leste acedeu à independência, fixou, desde logo, as regras para a atribuição da cidadania timorense originária. Fê-lo, adoptando os tradicionais critérios do ius soli e do ius sanguinis em termos extremamente amplos, o que tor. 2011. Jerónimo, Patrícia. http://hdl.handle.net/1822/21456.
  11. Os direitos fundamentais na jurisprudência constitucional do Tribunal de Recursos de Timor Leste. O reconhecimento e garantia de direitos fundamentais aos indivíduos, correlato necessário do respeito pela dignidade da pessoa humana e característica imprescindível de qualquer Estado de Direito, assume inegável importância na ordem jurídica timorense, como resulta evidente de uma leitura do texto constitucional e é confirmado pela forma célere com que Timor-Leste subscreveu os mais relevantes in. 2011. Jerónimo, Patrícia. http://hdl.handle.net/1822/21384.
  12. Direito público e ciências sociais: o contributo da antropologia para uma densificação "culturalista" dos direitos fundamentais. O respeito pelas culturas – afirmado em inúmeros instrumentos internacionais na última década – não vai tão longe que permita pôr em causa os nossos valores, ou, o que é o mesmo, só é possível se essas culturas assegurarem os direitos humanos e as liberdades fundamentais, tal como consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem ou garantidos pelo Direito Internacional. Tendo presente que. 2011. Jerónimo, Patrícia. http://hdl.handle.net/1822/21457.
  13. Citizenship in a Post-Colonial Context: Comparing Portugal and Netherlands. This paper analyses citizenship and migration regimes in an postcolonial context and presents a focused comparison of the experiences in Portugal and the Netherlands. While colonial regimes in both cases were largely exclusionary, and only towards the end of the regimes hesitantly extended citizenship to the native population, the postcolonial experiences display significant differences. While Por. 2011. Jerónimo, Patrícia; Vink, Maarten Peter. https://www.perspectivasjournal.com/article/view/53.
  14. Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem desempenha um papel da máxima importância como guardião do direito à liberdade religiosa, nas suas dimensões interna (direito a acreditar ou não acreditar) e externa (direito a manifestar, em público e em privado, as respectivas crenças). Este desempenho é, no entanto, prejudicado pela extrema deferência manifestada pelo Tribunal para com a margem de apreci. 2010. Jerónimo, Patrícia. http://hdl.handle.net/1822/22926.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/12/02 Multicultural jurisprudence in the case law of Portuguese courts Diálogo entre América Latina y Europa: El principio de igualdad, la diversidad cultural y las prestaciones sociales
Deutsche Universität für Verwaltungswissenschafte Speyer (Speyer, Alemanha)
2023/10/26 Barreiras linguísticas na prática dos tribunais portugueses: Contributos para um diagnóstico [Language barriers in the practice of Portuguese courts: Attempt at a diagnosis] Congresso de Língua e Direito
ISCAP/P.PORTO (Porto, Portugal)
2023/10/20 As Leis da Memória e o Direito [Memory laws and law] Direito à Memória: Um Direito a Aprofundar e a Defender? Holocausto, Genocídios, Massacres e o Problema da Reparação da Memória
Universidade Aberta (Lisboa, Portugal)
2023/10/19 Ideologias identitárias, Direito e direitos humanos [Identity politics, law and human rights] Ideologia e Direito
University of Minho (Braga, Portugal)
2023/09/08 Antisemitism, racism and xenophobia in the practice of Portuguese courts ESA Midterm Conference on Antisemitism, Racism and Xenophobia
University of Minho (Braga, Portugal)
2023/06/03 Cultural diversity and the challenges of inclusive justice in Portugal Law and Society Association (LSA) Annual Meeting 2023
Law and Society Association (San Juan (Puerto Rico), Estados Unidos)
2022/09/30 Cultural diversity and minority rights in domestic courts: Evidence from Portugal Cultural diversity and minority rights in domestic courts: Evidence from Portugal
Centre for Judicial Cooperation, Robert Schuman Centre for Advanced Studies (Florence, Itália)
2022/09/21 Cultural diversity and the challenges of inclusive justice in Portugal Cultural diversity and the challenges of inclusive justice in Portugal
Max Planck Institute for Social Law and Social Policy (Munich, Alemanha)
2022/07/15 Bridging the methods-divide in interviews with judges and prosecutors in Portugal Global Meeting on Law and Society: Rage, Reckoning & Remedy
Law and Society Association (Lisbon, Portugal)
2022/07/11 Gender and culture in the courtroom: Notes from Southern Europe Feminism, Law and Citizenship
University Paris I Panthéon Sorbonne (Paris, França)
2022/06/07 Religious Time Accommodation Claims and Non-Discrimination: Notes from the case law of Portuguese courts Workshop Religion and Antidiscrimination Law
National University of Ireland School of Law (Galway, Irlanda)
2022/04/13 Equality and Cultural Diversity in the Practice of Domestic Courts in Southern Europe: The Portuguese Case in Comparative Perspective Robert Schuman Centre Seminar Series
European University Institute (Florence, Itália)
2022/03/29 Access to study grants MoveS Seminar Portugal, Free Movement of Workers in Portugal: Obstacles and challenges brought by the Covid-19 pandemic
NOVA School of Law (Lisbon, Portugal)
2022/01/27 Mobility between Portugal and the United Kingdom after Brexit: What role for the Anglo-Portuguese Alliance? Webinar series The Anglo-Portuguese Alliance: taking stock of the past and envisioning the future
JusGov, University of Minho (Braga, Portugal)
2022/01/19 Empathy, diversity and the Judiciary Sympatheia / Einfühlung / Empathy: On the History of Understanding and Feeling Otherness
Universidade de Lisboa (Lisbon, Portugal)
2021/11/30 Género na magistratura e na prática judiciária em Portugal [Gender in the judiciary and court practice in Portugal] Género na magistratura e na prática judiciária em Portugal
ELSA UMinho (Portugal)
2021/11/17 Boas práticas na promoção da inclusão social e da diversidade em Portugal e em perspetiva comparada [Best practices in promoting social inclusion and diversity in Portugal and in comparative perspective] webINAr
INA (Portugal)
2021/07/08 Gender and culture in the courtroom: Notes from Southern Europe ICON-S 2021 Mundo Conference
ICON.S
2021/07/01 Género e diferença cultural na prática dos tribunais [Gender and cultural diversity in court practice] Sentido do Feminismo no Séc. XXI
Associação das Juízas Portuguesas (Portugal)
2021/06/29 Igualdade e diferença cultural na prática dos tribunais portugueses [Equality and cultural diversity in the practice of Portuguese courts] Encontro Ciência 2021
FCT (Lisboa, Portugal)
2021/06/25 Os padrões internacionais de direitos humanos em matéria de proteção de minorias étnicas, religiosas e linguísticas e a sua influência sobre a prática judicial portuguesa [International human rights standards on the protection of ethnic, religious and linguistic minorities and their influence over Portuguese court practice] 7.º Congresso de Direito na Lusofonia
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/03/05 Comunicação social, (des)informação e cidadania: prioridades de ação política e de investigação académica [News media, misinformation and citizenship: priorities for public policies and academic research] Workshop Democracia e Comunicação Social
Research Centre for Justice and Governance (JusGov) (Portugal)
2021/02/26 Integration policies and migrants’ rights in comparative perspective: the cases of Portugal and Italy The migratory phenomena in contemporary history of Italy and Portugal
Hipácia (Portugal)
2020/10/14 Nacionalismo-COVID e as restrições à mobilidade transfronteiriça na União Europeia [COVID-Nationalism and restrictions to cross-border mobility in the European Union] Webinar E.Tec Governação, Sustentabilidade e Covid-19
JusGov (Portugal)
2020/09/28 Citizenship language requirements in Portugal Policy roundtable on civics and language requirements linked to naturalization
Economic and Social Research Institute (ESRI) (Irlanda)
2020/07/20 Cidadania, Mobilidade e Género na Resposta à COVID-19 [Citizenship, mobility and gender in responses to COVID-19] Webinar Direitos Humanos, Desigualdades e COVID-19
Universidade do Minho (Portugal)
2020/04/28 Inclusividade na Justiça Portuguesa I Congresso Digital
Associação de Estudantes da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/10/18 Liberdade de religião na jurisprudência dos tribunais portugueses [Religious freedom in the case law of Portuguese courts] Workshop Desafios do Direito no Século XXI: Diálogos Luso-Brasileiros
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/09/03 EU Integration and External Relations with the Lusophone World 49th UACES Annual Conference
UACES (Lisboa, Portugal)
2019/07/16 Feminismo e multiculturalismo [Feminism and multiculturalism] II workshop InclusiveCourts
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/06/12 Minorias nacionais, minorias étnicas e minorias sociais de facto: Delimitações conceptuais [National, ethnic and de facto social minorities: Conceptual distinctions] I workshop InclusiveCourts
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/06/04 O estatuto das minorias nacionais, religiosas, étnicas e outras na CEDH Congresso sobre a CEDH e os Protocolos Adicionais
Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
2019/05/30 The use of cultural categories and arguments by Portuguese courts in comparative perspective Annual Meeting on Law and Society
Law and Society (Washington DC, Estados Unidos)
2019/04/05 Diversidade religiosa e cultural Seminário Nós e os Outros - Alteridade, Políticas Públicas e Direito
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2019/01/19 Os 40 anos da CEDAW e a igualdade de género: Um balanço atual I Congresso Global de Direitos Humanos
Congresso Global de Direitos Humanos (Lamego, Portugal)
2018/11/14 Justiça de Transição em Timor-Leste [Transitional justice in Timor-Leste] Seminários OLDHUM
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/09/20 Legal transplants and development aid: The curious case of Lusophone cross-influences in the definition of the nationality law of Timor-Leste Interfaces: 3rd Annual Conference of the Law and Development Research Network
Leiden University (Leiden, Países Baixos)
2018/06/21 Paternalistic States and Privatisation of Family Law: Who Wins? Nudging and Paternalistic Societies: Free Choice and Subtle Determinism
Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/06/21 Paternalistic States and Privatisation of Family Law: Who Wins? Nudging and Paternalistic Societies: Free Choice and Subtle Determinism
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/06/16 Direito à memória/direito ao esquecimento [Right to memory/right to be forgotten] Memórias da Memória
Casa da Memória, Guimarães (Guimarães, Portugal)
2018/06/09 Religious freedom in the case law of Portuguese, Spanish and Italian courts Law and Society Association (LSA) Annual Meeting 2018
Law and Society Association (Toronto, Canadá)
2018/05/08 Crianças migrantes e condições de detenção na prática dos tribunais europeus [Migrant children and detention facilities in the case law of European courts] Fronteiras e Desigualdades: Passagens, Esperas, Retenções
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/04/19 A CPLP como organização de direitos humanos? Os Desafios da CPLP à Luz do Direito Internacional
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2018/02/16 Desigualdades sim ou não? Feminismos e Direitos Civis [Inequalities, Feminisms and Civil Rights] Conferência de Apresentação do Projeto MH+ (Projeto de Igualdade de Género e Cidadania)
Casa do Professor, Museu D. Diogo de Sousa (Braga, Portugal)
2017/11/27 Birthright citizenship in the Portuguese-Speaking World: Patterns and Trends Varieties of Citizenship in a Globalised World
European University Institute (Florence, Itália)
2017/11/23 Cultural diversity, legal pluralismo and fundamental rights: The ‘multicultural jurisprudence’ of Portuguese courts in comparative perspective Constitutionalism in a Plural World
Universidade Católica Portuguesa (Escola do Porto) (Porto, Portugal)
2017/11/15 A internacionalização dos direitos humanos e as responsabilidades dos Estados nos planos interno e internacional [Internationalization of human rights and states' responsibilities at domestic and international levels] A internacionalização dos direitos humanos e as responsabilidades dos Estados nos planos interno e internacional
Universidade PIAGET-Luanda (Luanda, Angola)
2017/10/30 O Português língua de integração em contexto de migração in e out Simpósio SIPLE 2017 PLE/L2: Contextos, Usos e Práticas de Ensino
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2017/10/06 Feminização das migrações internacionais e confluência de fatores de vulnerabilidade na condição das mulheres migrantes [Feminization of international migration and overlap of vulnerability factors in the status of migrant women] Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2017/07/06 Courts, cultural diversity and legal pluralism in Europe ICON.S Conference on Courts, Power, Public Law
University of Copenhagen (Copenhaga, Dinamarca)
2017/05/11 Islamophobia, human rights and international migration in Europe Doctoral Conferences Islam, Arabs, Europe. Current Debates and New Approaches
CRIA, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2017/05/04 Intolerância, religião e liberdades individuais [Intolerance, religion, and individual freedom] Public presentation of the book O que é intolerância religiosa?
Universidade Eduardo Mondlane (Maputo, Moçambique)
2017/05/03 As migrações internacionais contemporâneas e os desafios postos aos direitos humanos: Perspectivas europeias e africanas [International migration and the challenges to human rights: European and African perspectives] As migrações internacionais contemporâneas e os desafios postos aos direitos humanos: Perspectivas europeias e africanas
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (Maputo, Moçambique)
2017/01/28 Minorias étnicas e raciais na prática dos tribunais portugueses: Estudo de casos [Ethnic and racial minorities in the practice of Portuguese courts: case studies] II Encontro da Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça: Justiça, Direito(s) e Instituições
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2016/12/09 Governança, corrupção e direitos humanos A Proteção dos Direitos Humanos face à Criminalidade Económica Globalizada
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2016/10/18 A assistência linguística na prática judicial portuguesa e europeia: problemas e boas práticas Forensic Linguistics Seminar Series, subordinada ao tema Linguística Forense: (Inter)ações entre Linguagem e Direito
Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2016/10/14 Autoridades tradicionais e poder local em Timor-Leste III Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2016/10/06 Application of Foreign Law by Domestic Courts in Europe and the Challenges of Legal Pluralism O Código Civil Português de 1966 e a sua Circunstância: Passado, Presente e Futuro
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2016/06/17 Faraway so close: Cross-border migration in the Euro-region Galicia-North of Portugal and the unmet expectations of an easy socio-cultural integration ICON-S 2016 Borders, Otherness and Public Law
Humboldt University (Berlim, Alemanha)
2016/05/26 O uso de símbolos religiosos no local de trabalho: Análise crítica da jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia [Religious symbols in the workplace: Review of the recent case law of the ECtHR and the CJEU] Trabalhadores Migrantes
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2016/05/19 Diálogos muito prováveis: a liberdade de consciência, de religião e de culto na Constituição portuguesa de 1976 e na Constituição timorense de 2002 3.º Congresso de Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2016/04/16 A relativa universalidade dos direitos humanos: uma conversa com Jack Donnelly VIII Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, subordinadas ao tema Fundamentos Filosóficos dos Direitos Humanos
Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, Portugal)
2015/10/29 Introdução à temática jurídica das migrações forçadas e dos refugiados num mundo globalizado [Forced migration and refugees in a globalized world] Curso sobre Direito dos Refugiados
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2015/10/27 Islão político e direitos humanos [Political Islam and human rights] III Jornadas de Direitos Humanos
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2015/07/02 Equality and religious freedom in the case law of domestic courts in Europe: How particular is the Portuguese case law involving Muslims in this context? ICON.S Conference on Public Law in an Uncertain World
New York University School of Law (New York, Estados Unidos)
2015/06/18 Identidade europeia e o respeito pela diversidade cultural, religiosa e linguística na UE Conferência A Europa no Mundo e o Mundo na Europa: Crise e Identidade
Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2015/05/15 O Estatuto do Aluno e a proteção do superior interesse da criança em contexto escolar [Student Statute and the protection of the best interest of the child at school] I Jornadas sobre Proteção à Infância e Juventude
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Braga (Braga, Portugal)
2015/05/12 Migrações transnacionais e pluralismo jurídico: qual o lugar a reconhecer às tradições jurídicas africanas nas ordens jurídicas europeias? [Transnational migration and legal pluralism: what place for African legal traditions in European legal systems?] Aula Aberta Doutoramento em Estudos Africanos
ISCTE-IUL (Lisboa, Portugal)
2015/05/05 A proteção internacional do ‘direito à cultura’ e a sua tradução na ordem jurídica portuguesa [International protection to a right to culture and its repercussions in the Portuguese legal system] Aula Aberta Licenciatura em Antropologia e Direitos Humanos
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2015/04/22 Comparative Law Second Training Session do projeto Transnational Migration, Citizenship and the Circulation of Rights and Responsibilities (TRANSMIC)
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2015/04/18 A unidade do sistema jurídico e a emergência de ordens jurídicas minoritárias de fundamento religioso na Europa VII Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, subordinadas ao tema Pluralismo e Direito
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2014/10/31 Os compromissos internacionais do Estado português no domínio da proteção das minorias Conferência Interdisciplinar Cidadania e Diferença Cultural em Portugal: Do Direito nos Livros à Experiência dos direitos
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2014/10/24 A jurisprudência multicultural e os muçulmanos nos Estados Membros da União Europeia II Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2014/10/08 Os muçulmanos na sociedade portuguesa: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores [Muslims in Portuguese Society: An overview of the case law of higher courts] Ciclo de seminários OLDHUM sobre Direitos Humanos e Islão
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2014/07/25 Interculturalidade e pluralismo jurídico: a emergência de ordens jurídicas minoritárias de fundamento religioso na Europa Conferência Internacional Interconstitucionalidade, Interculturalidade, Interdisciplinaridade
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2014/07/14 ´Business Law in a Comparative Legal Perspective ELSA Summer School International Business Law
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2014/05/22 Imigração e direitos fundamentais na União Europeia [Immigration and fundamental rights in the EU] Seminário Temático em Ciência Política
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2014/02/22 Cidadania e diferença cultural no Portugal multicultural contemporâneo [Citizenship and cultural diversity in contemporary multicultural Portugal] Congresso Internacional Direito na Lusofonia
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2014/01/25 Direito e religião num mundo global [Law and Religion in a global world] VII Encontro de Professores Portugueses de Direito Público
Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2013/12/05 Os múltiplos de cidadania e os seus direitos [Multiples of citizenship and their rights] Portugal, os Açores e a Europa: Novas Cidadanias
Universidade dos Açores (Ponta Delgada, Portugal)
2013/11/29 A proteção do interesse superior da criança em processos judiciais envolvendo crianças migrantes: ponto de situação nos Estados-Membros da União Europeia [Protecting the best interest of the child in cases involving migrant children in the European Union] Conferência OLDHUM A Proteção Jurídica da Criança
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2013/10/31 Os direitos humanos em Angola [Human rights in Angola] Os Direitos Humanos no Mundo Lusófono: O que nos Dizem os Observatórios?
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2013/07/05 Portugal ainda entre a Europa e o Atlântico: perspetivas portuguesas sobre a viabilidade de uma cidadania lusófona [Portugal torn between Europe and the Atlantic: Portuguese views on the feasibility of a Lusophone citizenship] Conferência Internacional Interfaces da Lusofonia
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2013/06/26 Ética e Direito [Ethics and law] Colloquium Iuris do Departamento de Ciências Jurídicas Públicas da Escola de Direito da Universidade do Minho
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2013/04/09 Direitos Humanos e Islão [Human rights and Islam] Ciclo de Aulas Abertas sobre Islão Contemporâneo, Culturas e Sociedades
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2013/03/15 Estatuto e reconhecimento profissional dos tradutores e intérpretes especializados em tradução/interpretação em contexto jurídico: uma perspetiva de Direito Comparado [status and professional recognition of translators and interpreters specialized in legal settings: Comparative law overview] Conferência Internacional sobre Interpretação e Tradução Jurídicas no Contexto da UE: Perspetivas e Desafios
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2013/02/22 Igualdade e diferença cultural: quão exageradas são as notícias da morte do multiculturalismo? [Equality and cultural diversity: how exagerated are the news of the death of multiculturalism?] V Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2013/01/17 O contributo de Abdullahi Ahmed An-Na’im para a reflexão sobre Justiça e Direitos Humanos no Islão contemporâneo [Abdullahi Ahmed An-Na’im's contribution to the debates on justice and human rights in contemporary Islam] 1.º Fórum de Jovens Investigadores em Contextos Islâmicos
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2012/11/20 Cultural diversity and the rights of minorities in Europe International Conference on Human Rights and Criminal Justice: A Perspective of Western and South East Asia
Burapha University (Chon Buri , Tailândia)
2012/06/28 Non-western voices in the International Human Rights debate: overview of the African, the Arab and the Southeast-Asian Human Rights’ systems PhD Summer School International Law Between Pluralism and Constitutionalism
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2012/04/27 Intolerância religiosa e minorias islâmicas na Europa [Religious intolerance and Muslims in Europe] I Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa
Universidade do Porto, Faculdade de Direito (Porto, Portugal)
2012/02/10 O contributo de Abdullahi An-Na’im para a reflexão sobre Justiça e Direitos Humanos no Islão contemporâneo [Abdullahi An-Na’im's contribution to the debate on Justice and Human Rights in contemporary Islam] IV Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social
Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2011/12/09 O discurso dos direitos humanos no contexto da Primavera Árabe [Human rights discourse in the context of the Arab Spring] A Primavera Árabe e o Uso da Força nas Relações Internacionais
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2011/11/26 Esempi significativi di provvedimenti giudiziari dei tribunali dei paesi europei, in materia di minori stranieri in situazione irregolare XXX National Congress of the Italian Association of Youth and Family Judges and Magistrates
Italian Association of Youth and Family Judges and Magistrates (Catania, Itália)
2011/07/08 The judicial implementation of Article 3 of the CRC in Europe Judicial Colloquium
Supreme Court of Cataluña (Barcelona, Espanha)
2011/06/03 Os direitos das crianças e dos jovens na Constituição da República Democrática de Timor-Leste [Child and youth's rights in the Constitution of Timor-Leste] Colloquium Juris
Universidade Nacional Timor Lorosa'e (Dili, Timor - Leste)
2011/01/28 Direito Público e Ciências Sociais [Public law and social sciences] IV Encontro de Professores Portugueses de Direito Público
Universidade do Minho (Braga)
2010/12/10 Significado e alcance da subordinação das políticas de integração ao respeito pela identidade e cultura de origem das populações imigrantes [Integration policies and respect for immigrants' identity and culture of origin] Conferência Internacional Migrações e Direitos Humanos
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2010/12/04 Direito dos Imigrantes a Observar a sua Cultura e Religião [Immigrants' right to observe their culture and religion] Curso Breve em Direitos Humanos dos Imigrantes e Refugiados
Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2010/10/16 Citizenship in a post-colonial context: comparing the Dutch and the Portuguese cases International Conference on Questioning Citizenship: Political Discourse, Norms and History in Comparative Perspectives
University of Athens (Athens, Grécia)
2010/06/11 O Direito timorense da nacionalidade [Timor-Leste's nationality law] Jornadas de Encerramento do Primeiro Curso de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa’e
Universidade Nacional Timor Lorosa'e (Dili, Timor - Leste)
2010/04/27 Justiça Tradicional em Timor-Leste [Traditional justice in Timor-Leste] Conferência Novos Rumos do Direito em Timor-Leste
Fundação Oriente (Dili, Timor - Leste)
2010/02/20 Rule of law and traditional justice in Timor-Leste Workshop on East-Timor – Looking Back, Challenges Ahead
Oxford University, St. John’s College (Oxford, Reino Unido)
2009/12/03 As Nações Unidas e o processo constituinte timorense – notas críticas [The United Nations and the constitutional process in Timor-Leste] Conferência Ten Years Later: Timor and Macau
Museu do Oriente (Lisboa, Portugal)
2008/11/04 Law as an instrument for promoting intercultural dialogue in multicultural Europe: notes on Portuguese constitutional and immigration law The First International Conference of Minia University – Cultural Dialogue: Communication Channels Among Nations
Minia University (Minia, Egipto)
2007/06 Os direitos fundamentais na jurisprudência constitucional do Tribunal de Recurso [Fundamental rights in the constitutional case law of the court of appeal] Colloquium Iuris
Universidade Nacional Timor Lorosa’e (Dili, Timor - Leste)
2003/05/10 Adoption and entry into force of the Constitution for Europe Workshop on The Europeanisation of Constitutional Law in the Light of the Constitutional Treaty of the Union
European University Institute (Florence, Itália)
2002/05/11 Políticas imigratórias e desafios multiculturais [Immigration policies and multicultural challenges] Justiça e Imigração
Universidade do Minho (Braga, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2021/02/01 - 2023/09/06 Crise Humanitária na Grécia: Análise das violações e direitos humanos nos campos de refugiados
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2019/10/01 - 2023/05/12 El Derecho al Beneficio del Progreso Científico y sus Aplicaciones
Orientador
 PhD in Law (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2020/10/01 - 2023/03/30 Militarização da educação no Brasil à luz dos Direitos Humanos
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2015/10/01 - 2023/02/27 Direito Costumeiro em Timor-Leste Visto Numa Perspetiva dos Direitos Humanos
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2021/09/01 - 2023/02/13 A discriminação étnico-racial em Portugal: Dificuldades práticas na aplicação da legislação em vigor e possíveis vias de reforma futuras
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2020/11/18 - 2023/01/19 Políticas Públicas para integração das comunidades ciganas em Portugal: Discussão dos seus contributos para o empoderamento das mulheres ciganas
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2020/10/01 - 2022/04/29 As migrações forçadas e a experiência das mulheres refugiadas: Discussão dos fatores de risco à luz do quadro normativo de Direito Internacional e de Direito brasileiro
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2020/10/01 - 2022/02/25 Leis de Nacionalidade Discriminatórias de Gênero e a Apatridia Infantil na Europa
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2020/10/01 - 2022/01/04 As barreiras linguísticas do refúgio
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2020/10/01 - 2022/01/03 Diferença cultural sub judice: Minorias étnicas na jurisprudência dos tribunais superiores portugueses
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2015/10/01 - 2021/04/14 A África lusófona na escalada homofóbica do continente africano
Coorientador
 Doutoramento em Estudos Africanos (Doutoramento)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2013/10/01 - 2020/06/15 O direito à saúde infantil em Moçambique: da (In) suficiência do regime jurídico e da sua implementação
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2018/09/01 - 2020/01/21 A educação para os direitos humanos e os seus desafios no Brasil
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014/10/01 - 2020/01/03 Da Lei do Desejo ao Desejo pela Lei
Orientador
 PhD in Law (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2018/10/01 - 2019/12/16 Valores africanos e homofobia de Estado em África: A Lei Anti-Homossexualidade do Uganda como estudo de caso
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2016/10/01 - 2019/07/18 A Convenção da Haia Relativa aos Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças e a proteção do direito da criança a ser ouvida na tomada de decisões que lhe digam respeito
Orientador
 Direito das Crianças, Família e Sucessões (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2017/10/01 - 2019/05/17 A Violência de Gênero no Brasil e a Atuação do Estado na Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Mulher
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2017/10/01 - 2019/04/29 Reintegrar, Ressocializar, Reabilitar: as principais funções do trabalho prisional nas prisões portuguesas
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014/12/01 - 2018/10/16 Transnational Migration, Postcolonial Ties and Mobility Partnership between the EU and Third Countries: A Comparative Study
Orientador
 PhD in Law (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2016/10/01 - 2018/03/26 Galiza e Lusofonia no quadro das regiões europeias
Orientador
 Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2015/10/01 - 2017/12/19 A Impunidade das Violações de Direitos Humanos em Timor-Leste durante a Ocupação Indonésia (1975-1999)
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014/10/01 - 2017/01/31 Análise da Relevância Prática do Jus Cogens face à Ditadura Militar Brasileira
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014/10/01 - 2016/09/19 A Mutilação Genital Feminina em Portugal e a sua Proteção Jurídica – O debate político e a criminalização da prática
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014/10/01 - 2016/06/03 A Sucessão Tributária Mortis Causa
Orientador
 Direito Tributário e Fiscal (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014/10/01 - 2015/12/10 Videovigilância nos espaços públicos: Estudo de Caso no Santuário de Fátima
Orientador
 Crime, Diferença e Desigualdade (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2012/10/01 - 2015/11/25 A Proteção do Direito à Privacidade dos Trabalhadores no Direito Angolano: Desafios postos pelo Controlo Exercido pelos Empregadores através de Meios de Vigilância Audiovisuais
Orientador
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Jean Piaget de Angola, Angola
2013/10/01 - 2015/10/21 O Esclavagismo dos Tempos Modernos e a Tutela Jurídica das Suas Vítimas: Os Meios Jurídicos ao Serviço da Recuperação Psicológica das Vítimas de Tráfico de Seres Humanos
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2013/10/01 - 2015/01/08 Experiências em Tribunal: O Caso das Testemunhas
Orientador
 Crime, Diferença e Desigualdade (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2013/10/01 - 2015/01/08 A Audição Judicial de Crianças em Processos de Promoção e Proteção: Memórias de Jovens Adultos e Práticas em Tribunal
Orientador
 Crime, Diferença e Desigualdade (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2013/10/01 - 2014/10/14 Actos de perseguição religiosa e protecção dos refugiados na União Europeia – análise do Acórdão do Tribunal de Justiça Bundesrepublik Deutschland contra Y e Z
Orientador
 Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2012/10/01 - 2014/10/08 Multiculturalismo e o Direito Indígena à Terra: Análise do Acórdão do Supremo Tribunal Federal Brasileiro sobre a Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra-do-Sol
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2012/10/01 - 2014/10/03 Aspetos críticos da adoção no Brasil em face do princípio do melhor interesse da criança e do direito fundamental à conveniência familiar
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2011/10/01 - 2014/07/22 Máquinas Humanas: Os Pilares de Sustentação do Combustível “Limpo” Brasileiro
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2012/10/01 - 2014/03/25 Migrações e Direitos Humanos: Uma análise dos fluxos entre a Nicarágua e a Costa Rica
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2012/10/01 - 2014/02/06 O estrangeiro preso e suas garantias no Direito internacional dos direitos humanos. O instituto da assistência consular ao preso estrangeiro: Um estudo comparado
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2010/10/01 - 2013/05/08 Levantamento do véu: A crise do multiculturalismo na Europa
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2010/10/01 - 2012/12/28 O direito do homem a rejeitar a paternidade de filho nascido contra a sua vontade. A igualdade na decisão de procriar
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2011/10/01 - 2012/12/14 Liberdade de expressão nos meios de comunicação social no Brasil
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2010/10/01 - 2012/02/07 O papel do Provedor de Justiça nacional na dupla promoção e defesa dos direitos fundamentais e da correcta aplicação do Direito da União. Um estudo sobre os imigrantes ilegais vítimas de ordens de expulsão
Coorientador
 Direito - Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2010/10/01 - 2012/02/03 A relação entre a política de imigração da União Europeia e a defesa dos direitos fundamentais. Análise crítica da Directiva do Retorno
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2009/10/01 - 2011/12/20 Marrocos: No caminho da emancipação da mulher muçulmana
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2010/03 - 2010/07 A Lei das Terras de Timor-Leste [Land law in Timor-Leste]
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Universidade Nacional Timor Lorasa'e, Timor - Leste
2010/03 - 2010/07 O papel da Provedoria de Direitos Humanos e Justiça na proteção dos direitos humanos em Timor-Leste [The Ombudsman role in protecting human rights in Timor-Leste]
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Universidade Nacional Timor Lorasa'e, Timor - Leste
2008/10/01 - 2010/02/23 O tráfico internacional de seres humanos: a construção de um padrão europeu de tratamento às pessoas traficadas
Orientador
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2023/01/04 - 2023/09/08 Co-organization, with Maria José Casa-Nova and Manuela Ivone Cunha of the ESA Midterm Conference on Antisemitism, Racism and Xenophobia, held at the Institute of Education of the University of Minho. (2023/09/07 - 2023/09/08)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade do Minho, Portugal
2023/01/03 - 2023/04/13 Coorganization, with Sapna Reheem Shaila, of Workshop entitled Doing socio-legal research with experts as interview participants, at the Law Department of the European University Institute. (2023/04/13 - 2023/04/13)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
 European University Institute, Itália
2022/03 - 2022/10/28 Organization of the closing conference of the project InclusiveCourts. (2022/10/28 - 2022/10/28)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2022/01 - 2022/05 Co-organization of two Decolonising Law Workshops, in the framework of the Decolonising Initiative of the European University Institute. (2022/03 - 2022/05)
Oficina (workshop)
 European University Institute, Itália
2021/10 - 2021/11/16 Co-organization of workshop entitled "Interviewing lawyers", at the Law Department of the European University Institute. (2021/11/16 - 2021/11/16)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
 European University Institute, Itália
2020/06 - 2020/07/20 Co-organization, with Helena Ferraz, of Webinar Direitos Humanos, Desigualdades e Covid-19 [Human rights, inequalities and COVID-19] (2020/07/20 - 2020/07/20)
Seminário (Coorganizador)
 Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 Co-organization, with Manuel Ivone Cunha and Alison Dundes Renteln, of panel on Law and Culture in Court for the 2020 annual meeting of the European Association of Social Anthropologists (EASA2020) (2020 - 2020)
Outro (Coorganizador)
 European Association of Social Anthropologists, Reino Unido
2019/06 - 2019/09 Organization of three thematic workshops as part of the project InclusiveCourts, in Braga and Lisbon, between June and September 2019. (2019/06 - 2019/09)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019 Organizer of panel on Dignity, Equality and Cultural Difference in the Practice of Domestic Courts in Europe for the 2019 Annual Meeting on Law and Society. (2019 - 2019)
Mesa-redonda (Outra)
 Law and Society Association, Estados Unidos
2018 - 2018/05/08 Co-organization of the joint conferences of the Human Rights Master's and the Crime, Difference and Inequality Master's on Borders and Inequalities - Fronteiras e Desigualdades: Passagens, Esperas, Retenções. (2018/05/08 - 2018/05/08)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017/10/06 Co-organization of international conference on gender (in)equality - Igualdade de Género: Novos e Velhos Desafios (2017/10/06 - 2017/10/06)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016/10/07 Co-organization of international conference on the anniversary of the Portuguese Civil Code - O Código Civil de 1966 e a Sua Circunstância: Passado, Presente e Futuro (2016/10/06 - 2016/10/07)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2015/10/30 Organization of cycle of seminars on human rights in Africa for the Lushophone Observatory of Human Rights - Ciclo de seminários OLDHUM sobre Direitos Humanos em África (2015/10 - 2015/10)
Seminário
 Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2014/10/31 Co-organization, with Manuela Ivone Cunha, of conference on Citizenship and Cultural Diversity in Portugal - Cidadania e Diferença Cultural em Portugal: Do Direito nos Livros às experiências dos direitos (2014/10/31 - 2014/10/31)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2014/10 Organization of cycle of seminars on Human Rights and Islam for the Lusophone Observatory of Human Rights - Ciclo de seminários OLDHUM sobre Direitos Humanos e Islão (2014/10 - 2014/10)
Seminário
 Universidade do Minho, Portugal
2013 - 2013/10/31 Organization of conference on human rights in the Portuguese-speaking world - Conferência OLDHUM Os Direitos Humanos nos Países Lusófonos: O que Nos Dizem os Observatórios? (2013/10/31 - 2013/10/31)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
 Universidade do Minho, Portugal
2011 - 2011/12/09 Co-organization of international conference on the Arab Spring - A Primavera Árabe e o Uso da Força nas Relações Internacionais (2011/12/09 - 2011/12/09)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade do Minho, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2023/10/17 - 2023/10/18 Participation as trainer in a two-day training programme entitled Cultural Diversity in the Courtroom: Judges in Europe Facing New Challenges, organized by the European Judicial Training Network (EJTN) with the Max Planck Institute for Social Anthropology, held in Wien, Austria.
Outro
 Cultural Diversity in the Courtroom: Judges in Europe Facing New Challenges
European Judicial Training Network (EJTN) , Bélgica
2023/10/12 - 2023/10/12 Co-respondent to the keynote by Monica Sandor, entitled "Translating the law: a comparative encounter in a ‘third space’", in the framework of the CUREDI Annual Conference "Translation and the quest for justice in plural societies: A complex and challenging exercise", at the Max Planck Institute for Social Anthropology, Halle (Germany).
Conferência
 Translation and the quest for justice in plural societies: A complex and challenging exercise
Max-Planck-Institut für ethnologische Forschung, Alemanha

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023/10/06 Organização do Sistema Judicial e Jurisdição: Para uma Sistemática Alargada da Realização do Direito pelo Juiz [Judicial system and jurisdiction]
Arguente
 Nuno Coelho (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2023/07/10 A Efetividade da Proteção dos Direitos dos Refugiados e Requerentes de Asilo na Europa [Protection of refugees and asylum seekers in Europe]
Arguente principal
 Pedro Rodrigues Matias (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2023/04/24 Retro-colonising citizenship: race, rights, and nationality in the Portuguese Empire
Arguente
 Marcelo Carvalho-Loureiro (Doutoramento)
University of Birmingham, Reino Unido
2023/03/31 Responsabilidade de Proteger: Uma Análise a Partir da Intervenção Humanitária na Líbia [Responsibility to protect: The humanitarian intervention in Lybia]
Arguente principal
 Nathalia Dammenhain Barutti (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2023/02/09 The protection of LGBTIQ people in the European Union. The difference between “sex” and “gender” - its merits and shortfalls
Arguente principal
 Ana Rita Dias Cardoso (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2023/01/11 Dos Direitos Fundamentais Transnacionais à luz do neoconstitucionalismo: percurso democrático de internalização [Transnational fundamental rights and neoconstitutionalism]
Arguente
 Silton Batista Lima Bezerra (Doutoramento)
2022/10/13 A Recepção do Direito Internacional Público pelo Constitucionalismo Angolano – Uma Perspectiva Histórico-Jurídica [Reception of International law by Angolan Constitutionalism]
Vogal
 Martinho da Cruz Nombo (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
2021/07/23 A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A PERSPECTIVA DE UMA CIDADANIA EMANCIPATÓRIA COMO PRÁTICA QUOTIDIANA [Liberating citizenship and Citizen Constitution]
Arguente
 Marcelo Pereira da Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2021/02/12 Deveres Legais do Diretor da Escola Pública e sua Responsabilidade Disciplinar [Legal obligations of Public School Directors and their Disciplinary Responsibility]
Arguente principal
 João Carlos Moreira Luís (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2020/11/24 Igualdade de Género no Exercício de Direitos Políticos: O Caso dos Municípios Portugueses [Gender equality in the exercise of political rights]
Arguente
 Eva Cristina da Silva Macedo (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2020/11/09 A ilegalidade das expulsões imediatas de migrantes nos enclaves espanhóis: Ceuta e Melilla [Immigrant push backs in Ceuta and Melilla]
Arguente principal
 Cássia Carvalho Leal Alves (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2020/03/03 Direito e Memória [Law and memory]
Arguente
 António Colaço Martins Filho (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2019/02/18 Advocacias com e para Comunidades Negras Rurais: Diálogo de Saberes e Direito ao Território no Brasil e no Equador [Land ownership and black rural communities in Brazil and Ecuador]
Arguente
 Flávia Carlet (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018/02/07 A Natureza Jurídica dos Sucos: Desafio à Descentralização Administrativa em Timor-Leste [Administrative decentralization in Timor-Leste]
Arguente principal
 Nuno Filipe Machado Reis (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2018/01/31 Bases Teóricas del Pluralismo Jurídico
Arguente
 Jorge Daniel Luksic López-Videla (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2017/05/30 Constitucionalismo Plurinacional en Ecuador y Bolivia a partir de los Sistemas de Vida de los Pueblos Indígenas
Arguente
 Raúl Llasag Fernández (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017/05/05 Os Direitos Fundamentais e a Publicidade das Audiências de Julgamento [Fundamental rights and publicity of court hearings]
Arguente principal
 Rosa Costa (Mestrado)
Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2017/04/17 Fora do Processo, Dentro da Comunidade: Um Estudo sobre Possibilidades e Limites de uma Justiça Participativa [Participatory justice in Brazil]
Arguente
 Vladimir Santos Vitovski (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017/01/26 Tráfico de Seres Humanos: Dificuldades e Desafios da Prevenção e Repressão [Human trafficking]
Arguente principal
 Manuel Fernando da Silva Melo (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2016/12/16 Criminalização dos Sem-Abrigo na Europa: Abordagens e Políticas [Criminalization of homelessness in Europe]
Arguente principal
 Alexandra Cláudia Garcês Reis (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2016/01/08 O Reforço da Proteção do Superior Interesse da Criança através da Adoção por Casais do Mesmo Sexo [Best interest of the child and adoption by same-sex couples]
Arguente principal
 Rita Carolina Carvalho Saraiva (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2015/07/09 A Estratégia dos Deveres e o Direito à Imagem na Sociedade da Informação [The right to one's image in the information society]
Arguente
 Ricardo Machado da Silva (Mestrado)
2015/07/07 A Educação Determinada pela Ordem Constitucional como Ferramenta de Enfrentamento às Patologias Corruptivas [Education as tool against corruption]
Arguente
 Wagner de Sousa Berton (Mestrado)
Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Brasil
2014/12/29 Ecologia de Justiças a Sul e a Norte: Cartografias Comparadas das Justiças Comunitárias em Maputo e Lisboa [Community justice in Maputo and Lisbon]
Arguente
 Sara Alexandre Domingos Araújo (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2014/12/16 A César o que é de César: conceitos e trajetórias da tolerância e da laicidade na relação Estado-Igreja no Brasil [Church-state relations in Brazil]
Arguente
 Hugo Alexandre Espínola Mangueira (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2014/02/14 Cosmopolitismo Jurídico e Tradição: Um Diálogo Intercivilizacional com o Islã [Legal cosmopolitanism and tradition: Intercivilizational dialogue with Islam]
Arguente
 Danilo Porfírio de Castro Vieira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/02/13 O Equilíbrio entre o Princípio do Non-refoulement e as Cláusulas de Exclusão do Estatuto de Refugiado: Análise Jurisprudencial [Non-refoulement and refugee status]
Arguente principal
 Ana Isabel Soares Quintas (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2012/02/24 O Procedimento Tributário de Inspecção: Um Contributo para a sua Compreensão à Luz dos Direitos Fundamentais [Tax inspections and fundamental rights]
Arguente principal
 João Fernando Damião Caldeira (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2011/06/14 Violência Doméstica e Migrações [Domestic violence and migration]
Arguente principal
 Olívia Cardoso (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2011/01/25 Imigração e Práticas Multiculturais na Europa: É Legítimo Proteger o Indivíduo da sua Própria Cultura? O Caso-limite da Mutilação Genital Feminina [Immigration and multicultural practices in Europe]
Arguente
 Ana Maria Coelho dos Santos Pereira Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2010/10/02 Estudo Comparado entre o Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Português sobre Violência Doméstica contra as Mulheres [Domestic violence against women in Portugal and Brazil]
Arguente principal
 Sandra Regina Viau (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2009/11/25 Linchamentos v. Protecção dos Direitos Fundamentais: Um Olhar sobre a Realidade Moçambicana [Lynching in Mozambique]
Arguente principal
 Márcia Balbina Jacinto Cuco (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2022/09 - 2023/10/27 Congresso de Língua e Direito ISCAP/P.PORTO
2022/03 - 2022/09/23 Principes et actions de formation en langues secondes, en contextes migratoire et pandémique Université de Lorraine
2019 - 2020/01 I Congresso Global de Direitos Humanos Câmara Municipal de Lamego
2018 - 2018 VII World Conference on the Teaching of Portuguese University of Pittsburgh, PA
2014 - 2014 Congresso Nacional Realidades e Desafios no 25º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança: o caso português Universidade do Minho

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2021 - Atual INDAGARE ELSA UMinho
2013 - Atual REDILP - Revista do Direito de Língua Portuguesa IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa
2018 - 2020 Revista Linguagem e Direito Associação de Linguagem e Direito dos Países de Língua Portuguesa (ALIDI)

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria 		Instituição / Organização Entidade financiadora
2023 - 2023 Evaluation of applications for funding by the European Commission under call CERV-2023-CHAR-LITI
Avaliador
 European Commission, Bélgica European Commission
2023 - 2023 External evaluator of the project Plataforma de Direitos Humanos em Portugal (2020-2023) [Platform for Human Rights in Portugal], developed by a consortium led by Amnesty International in the framework of the Active Citizens Programme, funded by the EEA Grants, with funds from Iceland, Liechtenstein and Norway, and managed by the Calouste Gulbenkian Foundation in collaboration with the Bissaya Barreto Foundation.
Avaliador
 Amnesty International, Reino Unido EEA Grants
2022 - 2022 Evaluation of applications for funding by the European Commission under call CERV-2022-CHAR-LITI
Avaliador
 European Commission, Bélgica European Commission
2022 - 2022 Evaluator of applications for funding by the Universidad Complutense de Madrid under the second UNA4CAREER call for proposals
Avaliador
 Universidad Complutense de Madrid, Espanha Universidad Complutense de Madrid
2013 - 2013 Evaluation of applications for funding by the Netherlands Organisation for Scientific Research (NWO) Division for the Social Sciences
Avaliador

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2020 - Atual Regional Coordinator for Portuguese Speaking Countries for GLOBALCIT, European University Institute European University Institute, Itália
2023/03 - 2023/06 Draft of a Code of Conduct to Prevent and Address Workplace Harassment [Código de Conduta para a Prevenção e a Resposta ao Assédio no Trabalho para a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa], commissioned by the Intermunicipal Community of Tâmega and Sousa Universidade do Minho, Portugal
2022/11 - 2023/03 Expert witness report on the nationality laws of Portugal and Timor-Leste, commissioned by the Australian Government Solicitor for Federal Court proceedings NSD890 of 2022. Australian Government Solicitor, Austrália
2012/04 - 2012/06 Study and recommendations on the legal basis for the African, Caribbean and Pacific Observatory on Migration, commissioned by the IOM. International Organization for Migration, Suiça
2011/02 - 2011/02 Opinion on the interpretation of the Timor Sea Treaty and additional protocols, commissioned by the Ministry of Foreign Affairs of Timor-Leste.
2010/08 - 2010/08 Opinion on the powers of the President of the Republic in the appointment of diplomats, commissioned by the Ministry of Foreign Affairs of Timor-Leste.
2010/05 - 2010/05 Opinion on the appointment of Embassy staff, commissioned by the Ministry of Foreign Affairs of Timor-Leste.

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023/09 - Atual Metodologia do Trabalho Científico [Research Methods] Direitos Humanos (Mestrado integrado) Universidade do Minho, Portugal
2023/09 - Atual Comparative Legal Systems European and Transglobal Business Law (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2023/09 - Atual Comparative Legal Traditions European and Transglobal Business Law (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2022/09 - Atual Cultura, Diferença e Desigualdade [Culture, Difference and Inequality] Crime, Diferença e Desigualdade (Mestrado integrado) Universidade do Minho, Portugal
2022/09 - Atual Sistemas Jurídicos Comparados [Comparative Legal Systems] Direito (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2022/09 - Atual Seminário de investigação [Research Seminar] Direitos Humanos (Mestrado integrado) Universidade do Minho, Portugal
2010/09 - Atual Direitos Humanos e Diferença Cultural [Human Rights and Cultural Diversity] Direito - Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2020/09 - 2021/07 Métodos do Trabalho Científico [Research Methods] Direito Tributário (Mestrado integrado) Universidade do Minho, Portugal
2020/09 - 2021/07 Métodos do Trabalho Científico [Research Methods] Direito da União Europeia (Mestrado integrado) Universidade do Minho, Portugal
2020/09 - 2021/07 Cultura, Diferença e Desigualdade [Culture, Difference and Inequality] Crime, Diferença e Desigualdade (Mestrado integrado) Universidade do Minho, Portugal
2020/09 - 2021/07 Sistemas Universais de Proteção dos Direitos do Homem [Universal System of Human Rights Protection] Direitos Humanos (Mestrado integrado) Universidade do Minho, Portugal
2012/09 - 2021/07 Comparative Legal Systems European and Transglobal Business Law (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2011/09 - 2021/07 Metodologia do Trabalho Científico [Research Methods] Direito - Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021/05/10 - 2021/05/14 Direitos Humanos Substantivos [Substantive Human Rights] Direitos Humanos (Master) Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2021/04/14 - 2021/04/14 O Estatuto do Residente de Longa Duração e a Cidadania da União Europeia [Long-term resident status and EU citizenship] Curso Breve em Direito de Imigração, Asilo e Nacionalidade (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/09 - 2020/07 Antropologia Jurídica [Legal Anthropology] Criminologia e Justiça Criminal (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2016/09 - 2020/07 Sistemas Jurídicos Comparados [Comparative Legal Systems] Direito (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2016/09 - 2019/07 Seminários de Teoria e Filosofia do Direito [Theory and Philosophy of Law Seminars] Direito (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2016/09 - 2019/07 Sistemas Universais de Proteção dos Direitos do Homem [Universal System of Human Rights Protection] Direitos Humanos (Mestrado integrado) Universidade do Minho, Portugal
2011/09 - 2019/07 Cultura, Diferença e Desigualdade [Culture, Difference and Inequality] Crime, Diferença e Desigualdade (Mestrado integrado) Universidade do Minho, Portugal
2010/09 - 2019/07 Migrações e Refugiados [Migration and Refugee Law] Direito - Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2010/09 - 2018/07 Direito Comparado [Comparative Law] Direito (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2018/04 - 2018/05 Pluralismo religioso e diálogo interconfessional [Religious pluralism and interconfessional dialogue] Curso de e-learning Par(A)colher Melhor: Acolhimento e Integração dos Refugiados em Portugal (Outros) Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), Portugal
2017/12 - 2018/03 Online module on Citizenship to the participants in the First International University Forum The Value of Human Rights on the Camino de Santiago. First International University Forum The Value of Human Rights on the Camino de Santiago (Master) Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2017/11/13 - 2017/11/17 Metodologia Jurídica e Preparação à Dissertação [Research Methods] Direito (Master) Universidade Jean Piaget de Angola, Angola
2017/04/24 - 2017/05/05 Direitos Humanos Substantivos [Substantive Human Rights] Direitos Humanos (Master) Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2016/09/20 - 2016/09/24 International migration and Human Rights Law (Bachelor (1.º ciclo de estudos)) Mikolas Romeris University, Lituânia
2010/09 - 2016/07 Preparação à Dissertação de Mestrado [Research Methods] Direito Tributário e Fiscal (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2010/09 - 2016/07 Preparação à Dissertação de Mestrado [Research Methods] Direito da União Europeia (Mestrado integrado) Universidade do Minho, Portugal
2016/05/02 - 2016/05/31 Diálogo inter-religioso [Inter-religious dialogue] Curso de e-learning Par(A)colher Melhor: Acolhimento e Integração dos Refugiados em Portugal (Outros) Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), Portugal
2015/11/10 - 2015/12/10 Diálogo Inter-religioso [Inter-religious dialogue] Curso de e-learning Par(A)colher Melhor: Acolhimento e Integração dos Refugiados em Portugal (Outros) Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), Portugal
2012/02 - 2015/09 Métodos do Trabalho Científico [Research Methods] Direito (Master) Universidade Nacional Timor Lorasa'e, Timor - Leste
2013/07/08 - 2013/07/14 Citizenship in a post-colonial context: Portugal in comparative perspective Summer School The Politics of Citizenship (Postgraduate Certificate) Central European University - Budapest Campus, Hungria
2012/09 - 2013/07 Essay Writing Skills European and Transglobal Business Law (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013/06/05 - 2013/06/11 Metodologia Jurídica e Preparação à Dissertação [Research Methods] Direito (Master) Universidade Jean Piaget de Angola, Angola
2012/09/06 - 2012/09/14 Módulo Princípios de Direito ao Curso de Português Língua Não Materna – Estudantes Timorenses/Semestre Zero [Module Principles of Law to the Programme Portuguese as Non-Native Language to East-Timorese Students, introductory semestre] Curso de Português Língua Não Materna – Estudantes Timorenses/Semestre Zero (Outros) Universidade do Minho, Portugal
2012/07/09 - 2012/07/13 A titularidade dos recursos energéticos no âmbito internacional: O caso do Mar de Timor [Ownership of energetic resources in International law: The case of the Timor Sea] Direito da Energia [Energy Law] (Postgraduate Certificate) Universidade Nacional Timor Lorasa'e, Timor - Leste
2011/09 - 2012/07 Fundamentos e Bases da Administração Local Direito das Autarquias Locais (Mestrado integrado) Universidade do Minho, Portugal
2010/09 - 2011/07 Tópicos de Direito [Topics of Law] Línguas Aplicadas (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2011/03 - 2011/06 Direito Constitucional e Direitos Fundamentais [Constitutional law and fundamental rights] Curso de Formação da Ordem dos Advogados do Porto (Outros) Ordem dos Advogados, Portugal
2010/10 - 2010/10 Métodos do Trabalho Científico [Research Methods] Direito Judiciário (Master) Universidade Gregório Semedo, Angola
2010/03 - 2010/07 Direitos Humanos [Human Rights] Direito (Bachelor (1.º ciclo de estudos)) Universidade Nacional Timor Lorasa'e, Timor - Leste
2009/03 - 2010/07 Direito Internacional Público II [Public International Law II] Direito (Bachelor (1.º ciclo de estudos)) Universidade Nacional Timor Lorasa'e, Timor - Leste
2008/09 - 2010/07 Introdução ao Direito [Introduction to Law] Relações Internacionais (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2007/09 - 2010/07 Metodologia do Trabalho Científico [Research Methods] Direito - Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2009/03 - 2009/07 Direito Constitucional II [Constitutional Law II] Direito (Bachelor (1.º ciclo de estudos)) Universidade Nacional Timor Lorasa'e, Timor - Leste
2008 - 2009 Islão e Direitos Humanos [Islam and Human Rights] Direitos Humanos (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra, Portugal
2007/09 - 2008/07 Direitos Humanos e Diferença Cultural [Human Rights and Cultural Diversity] Direito - Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2006/09 - 2008/07 Direito Comparado [Comparative Law] Direito (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2005/09 - 2008/07 Migrações e Refugiados [Migration and Refugee Law] Direito - Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2005/09 - 2007/07 Tópicos do Direito [Topics of Law] Línguas Estrangeiras Aplicadas (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2006/09 - 2006/12 Princípios de Direito [Principles of Law] Direito (Bachelor (1.º ciclo de estudos)) Universidade Nacional Timor Lorasa'e, Timor - Leste
2006/09 - 2006/12 Direito Constitucional I [Constitutional Law I] Direito (Bachelor (1.º ciclo de estudos)) Universidade Nacional Timor Lorasa'e, Timor - Leste
2005/09 - 2006/07 Introdução ao Direito [Introduction to Law] Relações Internacionais (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2006/01 - 2006/04 Princípios de Direito [Principles of Law] Direito (Bachelor (1.º ciclo de estudos)) Universidade Nacional Timor Lorasa'e, Timor - Leste
1999/09 - 2002/07 Introdução ao Direito [Introduction to Law] Direito (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
1999/09 - 2002/07 Tópicos do Direito [Topics of Law] Línguas Estrangeiras Aplicadas (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
1995/10 - 2002/07 Princípios de Direito [Principles of Law] Relações Internacionais (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
1995/10 - 1999/07 História do Direito [History of Law] Direito (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
1995/10 - 1996/07 Direitos Fundamentais [Fundamental Rights] Direito (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2020 - Atual Portuguese chapter of the International Society of Public Law: ICON-S Member
2015 - Atual Associação de Linguagem e Direito dos Países de Língua Portuguesa (ALIDI) [Association of Language and Law of the Portuguese Speaking Countries] Member of the editorial board
2015 - Atual ALUMNI: Associação dos Antigos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Member
2013 - Atual Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho [Lusophone Observatory of Human Rights at the University of Minho] Member of the board between 2013-2021; member since 2021
2011 - Atual Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social [Portuguese Association of Legal Theory, Philosophy of Law and Social Philosophy] Member

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2023 - Atual Member of the Ethics Committee for Humanities and Social Sciences Research at the University of Minho
Membro
 Universidade do Minho, Portugal
2014 - Atual Director of Studies of the Master Programme in Human Rights, at the Law School of the University of Minho, which includes presiding over the Board of the Master Programme, composed of Faculty members and students' representatives.
Diretor
 Universidade do Minho, Portugal

Revisão ad hoc de artigos em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2023 - Atual e-Letras com Vida — Revista de Estudos Globais: Humanidades, Ciências e Artes Centro de EStudos Globais da Universidade Aberta
2023 - Atual População e Sociedade CEPESE
2023 - Atual Revista Crítica de Ciências Sociais Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
2022 - Atual Revista ex æequo Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres – APEM
2021 - Atual Journal of International Migration and Integration Springer
2021 - Atual Revista Direito, Estado e Sociedade PUC-Rio
2020 - Atual Revista de Direito Sanitário USP
2020 - Atual Revista de Estudos Científicos e Interdisciplinares da Universidade Lusófona da Guiné Universidade Lusófona da Guiné
2019 - Atual European Journal of Migration and Law Brill
2018 - Atual Revista de Direito Administrativo Fundação Getúlio Vargas
2018 - Atual Dereito: revista xurídica da Universidade de Santiago de Compostela University of Santiago of Compostela
2017 - Atual Diacrítica UMinho Editora
2017 - Atual Católica Law Review Catholic University
2017 - Atual Studies in Law, Politics & Society
2017 - Atual Linguagem e Direito Universidade do Porto
2016 - Atual Etnográfica CRIA
2015 - Atual UNIO: EU Law Journal UMinho Editora
2015 - Atual Scientia Iuridica Universidade do Minho
2015 - Atual Análise Social ICS, University of Lisbon
2015 - Atual Revista Direito GV FGV Direito SP
2015 - Atual Indagare: Revista Jurídica ELSA UMinho
Distinções

Prémio

2020 Prémio de Mérito Científico

Outra distinção

2021 Mulheres na Ciência 2021