Curriculum Vitae
Paulo Joaquim Borges Linhares Dias
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Paulo Joaquim Borges Linhares Dias
- Data de nascimento
- 1970/04/20
- Género
- Masculino
Nomes de citação
- Dias, Paulo Linhares
- Linhares Dias, Paulo
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 431D-AE6F-AE8C
- ORCID iD
- 0000-0002-3243-0035
Endereços de correio eletrónico
- uc48116@uc.pt (Profissional)
Websites
- https://www.cienciavitae.pt//pt/431D-AE6F-AE8C (Académico)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A2) | ||
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2016/10/11 - 2023/01/26
Concluído
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Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Especialização em Direito Administrativo
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A atividade administrativa de fomento - contributo para uma teoria das subvenções e ajudas públicas" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Aprovado com distinção e louvor |
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2017
Concluído
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Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Atividade Administrativa de Fomento.Contributo para uma Teoria das Subvenções a Ajudas Públicas" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
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2014/09/07 - 2016/09/09
Concluído
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Especialização em Direito Administrativo
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Patrimonialidade do Ato Administrativo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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17 |
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2007/01/05 - 2007/05/11
Frequentou
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Curso de Especialização em Contencioso Comunitário (Especialização pós-licenciatura)
Especialização em contencioso comunitário
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2004/10/07 - 2005/05/10
Concluído
|
A Nova Justiça Administrativa (Pós-Graduação)
Especialização em Contencioso Administrativo
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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Muito Bom |
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1997/10/01 - 1998/05/05
Concluído
|
Direito Administrativo e Regional (Pós-Graduação)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade dos Açores, Portugal |
Bom |
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1990/01/06 - 1994/11/04
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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12 |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2024/01/01 - Atual | Investigador (Investigação) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal | ||
| 2017/07/20 - Atual | Investigador visitante (Investigação) | Observatório Internacional da Regulación das Entidades do Sector Público , Espanha |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/09/01 - Atual | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Produções
Publicações
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Entrada de dicionário |
|
| Livro |
|
| Recurso online |
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| Tese / Dissertação |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2024/12/12 | La disciplina delle coste in prospettiva comparata: natura giuridica, usi, pianificazione: prospettiva Portoghese | “From Beaches to coasts: towards an Integrated PROtection of coasts”
Università degli Studi di Urbino Carlo Bo (Urbino, Itália)
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| 2022/12/01 | L'intervento pubblico in economia in tempi di crisi |
Facoltà di Giurisprudenza dell’Università degli Studi di Trento (Trento, Itália)
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| 2022/03/25 | O Direito Público Global e a sua influência na metodologia juspublicista | III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito
Escola de Direito da Universidade do Minho/ Facultad de Derecho da la Universidad de Salamanca (Braga (on line), Portugal)
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| 2021/01/21 | A transição digital na justiça: Audiências de julgamento – o último reduto. |
Escola de Direito da Universidade do Minho/ Facultad de Derecho da la Universidad de Salamanca (Braga (on line), Portugal)
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| 2018/09/21 | A descentralização dos serviços públicos locais no contexto das regiões insulares ibéricas – a descentralização ao nível de ilha” | Terceiras Jornadas Coimbra – Sevilha de Direito Administrativo
Faculdade de Direito da Universidade Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2017/09/01 | Environmental COURTS - Effective Jurisdictional Protection in Environmental Law |
University of Copenhagen and University of Aarhus (Copenhaga, Dinamarca)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/04/20 - Atual | Quo Vadis Empreitada de Conceção-Construção: Regime de Exceção ou Liberalização do Regime?
Orientador de Ricardo Sant' Ana Santos
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Pós Graduação em Contratação Pública (XV Curso) (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
CEDIPRE, Portugal
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| 2023/11/25 - 2024/12/31 | O Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores e a inconstitucionalidade dos ns. 1 e 2. do artigo
1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A
Orientador
|
XV Curso de Pós Graduação em Contratação Pública (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
CEDIPRE, Portugal
|
| 2022/06/01 - 2022/12/26 | “O Regime Jurídico dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas na Região Autónoma dos Açores”
Orientador
|
XIII Curso de Pós Graduação em Contratação Pública (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
CEDIPRE, Portugal
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| 2019/11/04 - 2020/07/20 | O Direito aplicável aos contratos públicos de aquisição de bens e de serviços na Região Autónoma dos Açores
Orientador de Francisco Almeida de Medeiros
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Pós Graduação em Contratação Pública (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
CEDIPRE, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/05/10 - 2024/07/12 | I Curso de Pós Graduação em Contratação Pública dos Açores (2024/05/10 - 2024/07/12)
Outro (Coorganizador)
|
CEDIPRE, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/10/04 - 2024/10/04 | XVII Encontro de Professores de Direito Público
Encontro
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A Revolução e o Direito
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2024/10/01 - 2024/10/02 | IV Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Conferência
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IV Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
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| 2024/07/02 - 2024/07/02 | Democracia e Estado Social: O papel do Sistema de Segurança Social na consolidação da democracia em Portugal
Congresso
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II Congresso Segurança Social: presente e Futuro
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/05/23 - 2024/05/24 | intervenção sobre "contratos públicos e políticas públicas"
Congresso
|
Repensar os Contratos Públicos
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2024/04/27 - 2024/04/27 | Os desafios da contratação pública para as freguesias
Conferência
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IX Encontro Regional dos Autarcas de Freguesia
Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), Portugal
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| 2024/04/11 - 2024/04/12 | Intervenção sobre "a proteção da economia local no Código dos Contratos Públicos"
Congresso
|
3º Congresso dos Contratos Públicos
Almedina S A, Portugal
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| 2023/10/12 - 2023/10/12 | Orador sobre o tema do regime especial da Empreitada de Concepção Construção
Conferência
|
Conferência sobre as alterações ao Código dos Contratos Públicos pelo Decreto-lei n.º 78/2022, de 7 de novembro (2ª ed)
Observatório das Autarquias Locais, Portugal
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| 2023/09/30 - 2023/09/30 | conferência de abertura do XV Curso de Pós Graduação em Contratação Pública
Conferência
|
conferência de abertura do XV Curso de Pós Graduação em Contratação Pública
CEDIPRE, Portugal
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| 2023/09/26 - 2023/09/26 | Orador sobre o tema do regime especial da Empreitada de Concepção-Construção
Conferência
|
Observatório das Autarquias Locais, Portugal
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| 2023/05/23 - 2023/05/23 | Intervenção sobre o reequilíbrio financeiro do contrato e revisão de preços no contrato de empreitada de obras públicas
Congresso
|
II Congresso do Direito da Construção
Almedina S A, Portugal
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| 2023/03/16 - 2023/03/17 | Participação como orador com o tema: as empreitadas de concepção-construção
Congresso
|
Grupo Almedina, Portugal
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| 2023/02/24 - 2023/02/24 | Conferência sobre Economia Local
Conferência
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A proteção da economia local no Código dos Contratos Públicos Revisto
Câmara Municipal da Lagoa, Portugal
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| 2023/01/06 - 2023/01/06 | Conferência sobre o tema: "O novo regime da empreitada de conceção-construção"
Conferência
|
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| 2022/03/10 - 2022/03/10 | "Modificações objetivas do contrato de empreitada de obras públicas ou trabalhos complementares"
Conferência
|
I Congresso do Direito da Construção
Almedina S A, Portugal
|
| 2020/11/28 - 2020/11/28 | Colóquio de encerramento do XII Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (orador)
Seminário
|
CEDIPRE, Portugal
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| 2018/12/05 - 2018/12/05 | Seminário de Encerramento do X Curso de Pós Graduação em Contratação Pública (orador)
Seminário
|
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| 2017/11/20 - 2017/11/20 | O Novo Regime dos Trabalhos Complementares (orador)
Outro
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Sessão de Esclarecimento sobre as Empreitadas de Obras Públicas à luz do Código dos Contratos Públicos Revisto
Debates & Discursos, Portugal
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| 2017/10/30 - 2017/10/30 | Principais Inovações no âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos (orador)
Conferência
|
Conferência sobre as principais inovações no Código dos Contratos Públicos Revisto |
| 2016/09/16 - 2016/09/16 | Colóquio sobre o anteprojeto da Revisão do Código dos Contratos Públicos (orador)
Conferência
|
Colóquio sobre o anteprojeto da Revisão do Código dos Contratos Públicos
CEDIPRE, Portugal
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| 2016/04/12 - 2016/04/12 | Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (orador)
Conferência
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| 2016/01 - 2016/01 | O Mar como Novo Desígnio Nacional: novo regime jurídico da gestão do mar (orador convidado)
Conferência
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Ciclo de Conferências Parcerias PLMJ
Parcerias Nacionais PLMJ, Portugal
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| 2013/05 - 2013/05 | Estatuto do Gestor Público (orador convidado)
Conferência
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Ciclo de Conferências Parcerias PLMJ |
| 2011/07 - 2011/07 | O impacto do Memorando de Entendimento entre Portugal e a Troika na contratação Pública (orador convidado)
Conferência
|
Ciclo de Conferências Parcerias PLMJ |
| 2005/03 - 2005/03 | Vigilância Eletrónica - Alternativa à Prisão Preventiva (orador)
Conferência
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Instituto de Reinserção Social, Portugal
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| 2001/01 - 2001/01 | Acesso ao Direito e Custas Judiciais (orador)
Conferência
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1ª Conferência sobre as reformas do Processo Penal, Processo Civil e Acesso ao Direito |
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/12/12 | Escolhas Públicas no fomento financeiro: interlocução entre função, estrutura e controle.
Vogal
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Heloísa Caggiano (Doutoramento)
Fundação Getúlio Vargas, Brasil
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| 2024/09/20 | Anti-corruption reforms in Ukraine
Presidente do júri
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Dmytro Kashkin (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2024/09/20 | As Flores de Corte A Mutilação Genital Feminina - Uma Realidade Erradicável?
Presidente do júri
|
Rita Madaleno e Atalaia (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2024/07/01 | A sustentabilidade da Segurança Social em Portugal - a adaptação de um sistema aos desafios da evolução da sociedade
Arguente
|
Patricia Sofia Carvalho Sequeira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/09/28 | “A Modernização da Política de Contratos Públicos da União Europeia”.
Arguente
|
Tiago Jorge Carvalho Gonçalves (Mestrado)
Universidade dos Açores Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
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Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2024/12/12 - Atual | epública - Revista Eletrónica de Direito Público | Lisbon Public Law Research Centre |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2024/09/01 - Atual | Direito Administrativo Especial (Regulação) | Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/02/19 - Atual | Direito da Segurança Social | Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/02/19 - Atual | Direito da Segurança Social | Mestrado em Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/02/19 - Atual | Direito Fiscal II | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/02/19 - Atual | Direito Público da Economia | Licenciatura Administração Público-Privada (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/02/17 - 2025/05/23 | Justiça Constitucional | Mestrado em Ciências Jurídico Forenses (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/02/17 - 2025/05/23 | Direito Administrativo Especial | Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/11/25 - 2024/11/25 | Os Regulamentos Administrativos | Curso de Preparação para Admissão ao CEJ -Tribunais Administrativos e Fiscais (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal |
| 2024/07/02 - 2024/07/02 | A tipificação do contrato | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master) | Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde |
| 2024/06/27 - 2024/06/27 | Contratação Pública - a outra forma de contratar | Mestrado em Direito das Empresas (Master) | Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde |
| 2024/06/13 - 2024/06/13 | Responsabilidade Civil do Estado e demais Pessoas Coletivas de Direito Público - análise comparativa entre o regime português e brasileiro. | Curso de Especialização em Direito e Processo Administrativo (Postgraduate Certificate) | Universidade de Fortaleza, Brasil |
| 2024/06/01 - 2024/06/01 | Os requisitos de participação nos procedimentos (de contratação pública) | Curso de Pós Graduação em Contratação Pública (Açores) (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
| 2024/05/10 - 2024/05/10 | âmbito de aplicação do CCP/Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores | Pós Graduação em contratação pública (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
| 2024/05/08 - 2024/05/08 | contratação simplificada e emergencial | Curso de Especialização em Contratação Pública (Postgraduate Certificate) | academy.gfc-angola, Angola |
| 2023/11/25 - 2023/11/25 | Aula de Pós-Graduação sobre "A Empreitada de Concepção-Construção" | XV Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
| 2023/02/23 - 2023/02/23 | Aula aberta sobre contratação pública no Direito Cabo Verdiano | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master Universitario) | Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde |
| 2023/01/23 - 2023/01/23 | A jurisprudência do Tribunal de Contas sobre as Regiões Autónomas e Autarquias Locais | Especialização em Jurisprudência do Tribunal de Contas (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2023/01/03 - 2023/01/03 | A atividade administrativa de fomento e contributo para uma teoria das subvenções | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Porto, Portugal |
| 2022/03/31 - 2022/04/14 | Direito dos Contratos e Negociação Empresarial | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master) | Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde |
| 2021/05/03 - 2021/05/03 | Aula Aberta sobre "O Estabelecimento Comercial: os problemas emergentes da distinção entre o estabelecimento comercial físico e o estabelecimento comercial on line" | (Licenciatura) | Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2020/05/19 - 2020/05/19 | Responsabilidade Civil do Estado, uma visão comparatística entre os direitos brasileiro e português | Pós Graduação em Direito Administrativo (Postgraduate Certificate) | Universidade de Fortaleza, Brasil |
| 2016/03/14 - 2016/03/14 | Direito da Cidadania | Pós Graduação em Gestão de IPSS e Entidades Equiparadas (Pós-Graduação) | |
| 2010/02 - 2010/02 | Direito do Trabalho (processo disciplinar) | Mestrado em Ciências Económicas e Sociais (Mestrado) | Universidade dos Açores Departamento de Economia e Gestão, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2020 - Atual | APMEP - Associação Portuguesa dos Mercados Públicos | Secretário do Conselho de Auditoria |
| 2015 - 2019 | CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação | Membro do Grupo de Contratação Pública |
| 2004 - 2009 | Ordem dos Advogados Portugueses | Presidente do Centro de Estágio dos Açores da Ordem dos Advogados |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2007/07/06 - Atual | Júri provas de agregação (final de estágio) da Ordem dos Advogados | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2024/06/26 - 2024/06/26 | Júri de apreciação de projeto de tese da doutoranda Ana Carolina Mendonça Rodrigues | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/06/06 - 2024/06/06 | júri de apreciação do projeto de tese do doutorando Delano Sobral Rolim | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/06/02 - 2014/06/07 | Júri das Provas Orais de acesso ao 3.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais (via profissional) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Distinções
Prémio
| 1995 | 1.º Prémio trabalho de Investigação sobre a Igualdade entre homens e mulheres no Trabalho e Emprego
Comissão para a igualdade no Trabalho e no Emprego, Portugal
|
| 1993 | 2º lugar Prémio CITE 1992/1993 para trabalho de investigação sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e emprego |